ÚLTIMAS NOTÍCIAS DESTA TERÇA-FEIRA

Por G1

 

PF prende 4 suspeitos de hackear o celular de Moro, e também investiga se celular de Guedes foi invadido. Em visita à Bahia, Bolsonaro tenta minimizar polêmica e diz que ama o NordesteFGTS será liberado todos os anos, e governo prevê saques de R$ 28 bi agora e R$ 12 bi em 2020. Só agrotóxico que oferecer risco de morte será considerado ‘extremamente tóxico’ pela Anvisa. E o conservador Boris Johnson será o próximo premiê do Reino Unido.

INTERNACIONAIS

Novo premiê

Perfil G1: Boris Johnson

Perfil G1: Boris Johnson

Uma eleição interna do partido conservador do Reino Unido escolheu Boris Johnson para o cargo de primeiro-ministro. Ele vai substituir Theresa May, que renunciou ao cargo ao fracassar nas negociações pelo Brexit.

Em seu primeiro discurso como líder, Johnson prometeu concluir a saída do Reino Unido da União Europeia até a data limite de 31 de outubro. Ferrenho defensor do Brexit, o futuro premiê britânico garantiu a saída mesmo que para isso seja necessário um Brexit “no deal” (sem acordo).

NACIONAIS

Celular invadido

Uma operação da PF prendeu 4 suspeitos de invadir o celular do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Onze mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos em São Paulo, Araraquara e Ribeirão Preto.

A operação contra os supostos hackers foi batizada de Spoofing. Segundo a PF, significa “falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é”.

Quatro inquéritos investigam o vazamento de mensagens atribuídas a Moro, e uma nova investigação será aberta para investigar uma suposta invasão do celular de outro ministro. Assessores de Paulo Guedes, da Economia, dizem que o aparelho dele também foi hackeado.

‘Somos todos paraíba’

Bolsonaro diz amar o Nordeste e ter 'sangue de cabra da peste' durante inauguração em Vitória da Conquista (BA), nesta terça-feira (23). — Foto: ELIEZER OLIVEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDOBolsonaro diz amar o Nordeste e ter ‘sangue de cabra da peste’ durante inauguração em Vitória da Conquista (BA), nesta terça-feira (23). — Foto: ELIEZER OLIVEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Bolsonaro foi à Bahia inaugurar o aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, e tentou minimizar a polêmica após fala sobre ‘governadores de paraíba’. O presidente afirmou que ama o Nordeste e que tem ‘sangue de cabra da peste’ na família.

“Eu amo o Nordeste, afinal de contas, a minha filha tem em suas veias sangue de cabra da peste. Cabra da peste de Crateús, o nosso estado aqui, mais pra cima, o nosso Ceará.”

Bolsonaro também vestiu um chapéu de vaqueiro, de couro: “Não é qualquer um que usa um trem desses na cabeça, não. Somos todos paraíba, somos todos baianos. O que nós não somos é aqueles que querem puxar pra trás o nosso estado, o nosso Brasil. Aí nós não somos”, afirmou.

A polêmica

Essa foi a 1ª viagem de Bolsonaro ao Nordeste após causar indignação ao usar um termo pejorativo para se referir aos nordestinos. Em conversa informal com o ministro Onyx Lorenzoni, disse que daqueles “governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão; tem que ter nada com esse cara”.

Em resposta, governadores do Nordeste divulgaram uma carta em que cobravam explicações do presidente. O governador da Bahia, Rui Costa, se recusou a participar da inauguração do aeroporto ao lado de Bolsonaro.

FGTS ‘para sempre’

O ministro da Economia, Paulo Guedes, ao participar de um evento no Palácio do Planalto nesta terça-feira (23) — Foto: Marcos Corrêa/PRO ministro da Economia, Paulo Guedes, ao participar de um evento no Palácio do Planalto nesta terça-feira (23) — Foto: Marcos Corrêa/PR

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo vai liberar saques em contas ativas e inativas do FGTS todos os anos. A medida será anunciada oficialmente amanhã. Segundo Guedes, a liberação deve dar um gás de R$ 30 bilhões na economia neste ano e mais R$ 12 bi em 2020.

“O governo passado soltou só [as contas] inativas. Nós vamos soltar ativas e inativas. Eles soltaram uma vez só, nós vamos soltar para sempre, todo ano vai ter”, declarou o ministro.

O colunista do G1 Valdo Cruz já havia adiantado que a equipe econômica avaliava permitir saques anuais e planejava limitar a retirada do recurso a R$ 500 por conta ativa e inativa neste ano.

Gás natural mais barato

O governo lançou um plano para baratear o gás natural e estimular a economia. Chamado de Novo Mercado de Gás, o programa terá como meta inicial reduzir pela metade o valor do produto, que é consumido pela indústria e por usinas térmicas. Os consumidores residenciais respondem por apenas 1% da demanda. Já os automóveis representaram 9% da demanda total.

Caso Coaf

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisãodo presidente do STF, Dias Toffoli, que suspendeu investigações com dados do Coaf sem aval da Justiça.

A PGR quer esclarecimentos sobre o alcance da decisão e quais processos ficarão paralisados até o julgamento do caso pelo plenário do STF, marcado para 21 de novembro.

A medida foi tomada após um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro, um dos filhos do presidente. Ele é alvo de inquérito no RJ que envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz.

Cuidado: veneno

Imagem em rótulo de agrotóxico — Foto: Reprodução/TV GloboImagem em rótulo de agrotóxico — Foto: Reprodução/TV Globo

Anvisa aprovou novas regras para classificar o risco dos agrotóxicos. Agora, só será considerado ‘extremamente tóxico’ o produto que oferecer risco de morte.

Também vai mudar o que é informado nas embalagens. Atualmente, os rótulos contêm o símbolo da caveira com uma faixa vermelha, indicando o perigo, mas sem detalhar os riscos.

Agora, os fabricantes vão ter 1 ano para se adequar ao novo padrão, que vai especificar esses perigos com cores e frases como “mata se for ingerido”, “tóxico se em contato com a pele”, e “provoca queimaduras graves”.

Dados do desmatamento

Desmatamento em Apuí, no Amazonas, região em que fiscais do Ibama realizaram operação em 27 de junho. — Foto: Bruno Kelly/ReutersDesmatamento em Apuí, no Amazonas, região em que fiscais do Ibama realizaram operação em 27 de junho. — Foto: Bruno Kelly/Reuters

No centro de uma crise com o governo Bolsonaro, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) é responsável pelo monitoramento da Amazônia desde 1988. As imagens são obtidas via satélite e o nível de precisão é de 95%, segundo o próprio instituto.

presidente questionou a divulgação desses dados, que no último relatório apontaram um aumento de 88% no desmatamento na Amazônia, em relação a junho de 2018. Cientistas defenderam o instituto, e o Inpe informa que adota a política de transparência de dados.

Também teve isso…

 

Por Blog do BG

Raquel apela a Toffoli contra suspensão de investigações com dados do Coaf

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta terça-feira (23) contra decisão judicial que suspendeu o andamento de todas as investigações em curso que tenham dados bancários ou fiscais repassados ao Ministério Público pelos órgãos de fiscalização e controle sem prévia autorização judicial.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli determinou, nesta terça, 16, a suspensão de processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento do órgão sem uma prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.

A decisão do ministro, tomada na última terça-feira, atendeu a um pedido do filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e teve repercussão geral.

No recurso – um embargo de declaração – a procuradora-geral sustenta que a decisão apresenta obscuridades que devem ser sanadas pelo ministro, de forma que possa ser analisada a possibilidade de apresentação de recurso.

A procuradora-geral afirma, em recurso, que ‘apenas em 2018, recebeu 414.911 informes de operações suspeitas dos entes legalmente obrigados, com indícios de crimes’. “Somando-se a elas as 2.720.584 de de operações em espécie, tem-se um total de 3.135.495 de comunicações feitas ao COAF em apenas um ano”.

“Dividindo-se tal montante pelo número de dias úteis em 2018 (252), chega-se à proporção de 12.442 de comunicações recebidas diariamente pelo COAF. Ainda que se leve em consideração apenas as operações suspeitas, foram 1.646 comunicações diárias no ano passado”, ressalta.

Segundo Raquel, a ‘magnitude e a frequência diária desses dados demonstra, por si, a importância e o impacto’ da decisão de Toffoli.

“Caso seja necessária a apresentação de requerimento ao juízo e consequente decisão judicial para que o Ministério Público (ou a Polícia) tenha acesso a cada uma dessas comunicações diárias – muitas delas, ressalte-se, que não resultarão em qualquer interesse investigativo posterior – nitidamente haverá desmantelamento do sistema antilavagem e o congestionamento de varas criminais, ofícios do Ministério Público e delegacias de Polícia, sobretudo aqueles com competência sobre delitos de lavagem de dinheiro e correlatos”, anotou.

Estadão Conteúdo

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Lista do Não Me Perturbe já tem cerca de 1,5 milhão de inscritos

O site Não me Perturbe já tem cerca de 1,5 milhão de pedidos de bloqueio de ligações indesejadas de serviços de telecomunicações. A iniciativa é das operadoras de telecomunicações e atende a uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O site é um canal no qual podem se cadastrar pessoas que não desejam mais receber chamadas de telemarketing dos serviços de telefonia, de dados e de TV paga. Para deixar de receber essas chamadas, o consumidor deve preencher o formulário de inscrição na plataforma.

A suspensão das chamadas pelas empresas de telecomunicações ocorrerá em até 30 dias, contados da data do cadastramento. A lista é única e agrega as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.

Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão na lista do Não me Perturbe e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.

Reclamações

De acordo com a agência reguladora, de janeiro de 2016 a junho de 2019, foram registradas 86.493 reclamações referentes a ligações indesejadas. Segundo a Anatel, a lista do Não me perturbe vale para todo o Brasil e não substitui os cadastros geridos por Procons em algumas Unidades da Federação.

Agência Brasil

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Guedes diz que FGTS será liberado todos os anos e confirma total de R$ 42 bi até 2020

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o governo anunciará nesta quarta-feira (24) a liberação de recursos do FGTS, que terá um total de R$ 42 bilhões disponibilizados até 2020.

“Eu tinha falado que ia ser em torno de R$ 42 bilhões. Vai ser isso mesmo. Deve ser uns R$ 30 bilhões este ano, uns R$ 12 bilhões no ano que vem, são os R$ 42 bi que eu tinha falado. Só que vocês vão ver que vai ter novidade. Há coisas mais interessantes”, disse o ministro.

Ao fim de uma cerimônia no Palácio do Planalto, Guedes disse que a permissão de saques do FGTS será recorrente durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro.

“O governo passado soltou só inativos. Nós vamos soltar [contas] ativas e inativas. Eles soltaram uma vez só. Nós vamos soltar para sempre. Todo ano vai ter.”

No início da noite, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse que o governo federal deve limitar em cerca de R$ 500 o saque neste ano. E acrescentou que, até o momento, não se vislumbra reduzir a multa de 40% do saldo paga a trabalhadores demitidos sem justa causa.

No final de semana, o presidente havia dito q ue pode avaliar uma mudança no futuro, mas não neste momento. Para mudar o percentual, seria necessário aprovar uma lei complementar que regulamente o tema com o voto da maioria absoluta dos parlamentares na Câmara e no Senado.

Folhapress

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ANS limita reajuste de planos de saúde individuais e familiares a 7,3%

O reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares com aniversário entre maio de 2019 e abril de 2020 não poderá ultrapassar 7,35%. O limite foi anunciado hoje (23) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (24).

A ANS mudou a metodologia do cálculo que define o limite do reajuste, após oito anos de estudos e discussões com o setor e a sociedade. Pela primeira vez, a agência combinou o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA), calculado por ela própria, com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem o subitem plano de saúde. O IPCA é o indicador oficial que mede a inflação na economia brasileira e é divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IVDA mede a variação dos custos com atendimento aos beneficiários de planos de saúde e tem peso de 80% nessa nova metodologia da ANS. Já o IPCA (sem o subitem planos de saúde) tem peso de 20% e serve para considerar os custos das operadoras com despesas de outras naturezas, como as administrativas.

O percentual máximo para reajuste autorizado para 2019 é o menor desde 2010. No ano passado, a agência autorizou reajustes de até 10% para os planos individuais e familiares, e, nos três anos anteriores, o reajuste máximo ficou na casa dos 13%.

A agência orienta os beneficiários a observarem se os reajustes aplicados serão iguais ou inferiores a esse limite e se a cobrança reajustada está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato.

Segundo dados da agência reguladora, em 2018 o número de procedimentos realizados com a cobertura dos planos de saúde aumentou 5,4%, enquanto o número de beneficiários permaneceu praticamente estável, variando de 47,15 milhões em 2017 para 47,26 milhões em 2018.

O limite de reajuste é válido para os planos de saúde individuais ou familiares médico-hospitalares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. Esse grupo inclui atualmente 17% do total de beneficiários em planos de assistência médica – aproximadamente 8 milhões de usuários.

Agência Brasil

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Suspeitos de invadir celular de Moro são transferidos para Brasília

Os quatro suspeitos presos hoje (23) pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de invadir o telefone celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, serão transferidos para Brasília, onde vão prestar depoimento.

Mais cedo, suspeitos foram detidos em caráter temporário nas cidades de Araraquara, São Paulo e Ribeirão Preto. De acordo com as investigações, eles fariam parte uma organização criminosa que pratica crimes cibernéticos. Também foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão.

Os onze mandados foram emitidos pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal de Brasília. Os detalhes da investigação serão mantidos em segredo de Justiça até amanhã, às 12h.

A operação foi batizada de Spoofing, expressão relativa a um tipo de falsificação tecnológica, que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.

Em ofício encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, informou que o jornalista Gleen Greenwald não é investigado no caso. Gleen é um dos editores do site The Intercept Brasil, que divulgou mensagens atribuídas ao ministro Moro e que teriam sido hackeadas. As informações fazem parte de uma ação na qual a Rede Sustentabilidade pretende saber se o jornalista é investigado no caso.

Agência Brasil

Fonte: Blog do BG

 

Por G1 RN

 

Empresa Multdia teve falência decretada pela Justiça do RN — Foto: Google Street View

Empresa Multdia teve falência decretada pela Justiça do RN — Foto: Google Street View

A Justiça do Rio Grande do Norte decretou falência da empresa Multdia Indústria e Comércio S.A., que era sediada no município de Macaíba, na Região Metropolitana de Natal. A sentença foi assinada pelo juiz Felipe Barros, da 3ª Vara da comarca de Macaíba. A empresa passava por um processo de recuperação judicial que foi transformado em processo de falência pelo magistrado.

Com o decreto de falência, a empresa precisa apresentar relação nominal dos seus credores em até cinco dias. Um edital será publicado com a lista dos funcionários, que terão 15 dias para apresentar à Justiça as suas habilitações ou divergências em relação aos valores.

Um administrador judicial vai gerenciar esses créditos e um consultor em gestão empresarial e uma economista vão avaliar os equipamentos industriais, as marcas e as instalações da empresa para fazer uma avaliação patrimonial. Os bens, dessa forma, serão leiloados – as quantias recebidas serão depositadas em conta judicial. Os valores arrecadados serão destinados ao pagamento dos credores.

A empresa Multdia estava em recuperação judicial desde dezembro de 2015, quando chegou a demitir 150 dos 220 funcionários que possuía. A unidade em Macaíba estava desativada, sendo utilizada apenas para armazenar produtos. A empresa operou por 12 anos no Rio Grande do Norte.

Decisão

O juiz Felipe Barros indicou na sentença que a recuperação era para viabilizar financeiramente a crise econômica da empresa para que ela pudesse se reerguer e seguir no mercado, o que não aconteceu. “Uma vez averiguada a insolvência e a falta de recursos da recuperanda para saldar seu passivo, inútil se torna continuar-se na marcha processual, que certamente acabará na decretação da falência, ocasionando ônus ao Poder Judiciário e, especialmente, aos credores da devedora, que aguardariam, sem expectativas concretas, a satisfação de seus créditos”, explicou o magistrado.

Adquirida por outra empresa neste período, o juiz citou que “salta olhos a falta de compromisso e de ações concretas” por parte da nova contratante na tentativa de reerguer a Multdia, “sendo primordial o reconhecimento da falência”.

O magistrado indicou ainda que a empresa já dava sinais de quebra com atividades paradas e sem honrar os compromissos desde setembro de 2015 e que estava descumprindo obrigações na recuperação judicial. A sentença apontou indícios de “cometimento de fraude processual”, “desaparecimento de parte dos bens da empresa” e “falta de transparência no fornecimento de informações contáveis e financeiras” neste período inativo.

Houve ainda, segundo a sentença, a intenção de que o processo fosse levado para a cidade de Paulista (PE), após acordo comercial que permitiu a outra empresa o direito de fabricar, distribuir e revender os produtos da Multdia. Dessa forma, o juiz decretou a falência da empresa para se evitar o agravamento da situação e evitar os riscos que estão sendo transferidos aos credores.

Fonte: G1 RN

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