ÚLTIMAS NOTÍCIAS DESTA TERÇA-FEIRA

Por G1

 

Senadores decidem o destino do decreto das armas. A comissão especial da Câmara começa a discutir o relatório da reforma da Previdência. Sai a lista tríplice de procuradores para suceder Raquel Dodge na PGR. STJ manda a júri popular os acusados da tragédia na boate Kiss. Advogado diz que sumiu o celular da modelo que acusa Neymar de estupro. Mulher presa no lugar da irmã por engano é solta após 11 diasBrasil vence a Itália com gol de Marta e está nas oitavas da Copa do Mundo. A nossa camisa 10 chegou a 17 gols marcados, superou o alemão Klose e se tornou a maior artilheira da história das Copas do Mundo. Em Salvador, a seleção masculina enfrenta a Venezuela pela Copa América.

INTERNACIONAIS

Denúncias no futebol

O ex-atacante da França e ex-presidente da Uefa, Michel Platini — Foto: Ruben Sprich/Arquivo Reuters

O ex-atacante da França e ex-presidente da Uefa, Michel Platini — Foto: Ruben Sprich/Arquivo Reuters

O craque francês e ex-presidente da Uefa, Michel Platini, foi preso na França para depor em uma investigação por suspeita de corrupção envolvendo a Copa de 2022, no Catar. O ex-camisa 10 está sob custódia da Polícia Judicial em Nanterre, perto de Paris.

Em 2016, a promotoria francesa abriu uma investigação sobre a eleição do país sede da Copa de 2022. Há a suspeita de que a escolha do país tenha sido marcada por atos de corrupção, conspiração e tráfico de influência.

Copa do Mundo

Marta comemora gol sobre a Itália na Copa do Mundo — Foto: Phil Noble/Reuters

Marta comemora gol sobre a Itália na Copa do Mundo — Foto: Phil Noble/Reuters

Com gol de Marta, a seleção feminina venceu a Itália e se classificou para as oitavas da Copa do Mundo. Apesar do triunfo, a seleção avançou com a terceira colocação no grupo e vai encarar a anfitriã França ou a Alemanha na próxima fase. Marta chegou a 17 gols, superou o alemão Klose e se tornou a maior artilheira da história das Copas. “Quebrar recordes é algo que acontece naturalmente quando se dedica, faz trabalho com amor”, afirmou a nossa camisa 10.

Copa América

Fonte Nova, em Salvador, na noite desta terça-feira (18) — Foto: Alexandre Lozetti /GloboEsporte.com

Fonte Nova, em Salvador, na noite desta terça-feira (18) — Foto: Alexandre Lozetti /GloboEsporte.com

Ainda hoje, Brasil e Venezuela se enfrentam em Salvador pela Copa América. A seleção vai a campo com Alisson, Daniel Alves (C), Marquinhos, Thiago Silva, Filipe Luís; Casemiro, Arthur, de volta ao time, e Coutinho; Richarlison, Neres e Firmino. Acompanhe ao vivo.

Por Blog do BG

Facebook anuncia criptomoeda em parceria com outras empresas

O Facebook divulgou hoje (18) os detalhes de sua iniciativa para criação e gestão de uma criptomoeda própria, que ganhou o nome de libra. O projeto é capitaneado pela plataforma, mas também ganhou a participação de outras companhias, como Mastercard, Visa PayPal, eBay, MercadoPago, Uber e Spotify.

A libra estará disponível a quem tiver um smartphone e conectividade com a internet, em todo o mundo. As operações poderão ser realizadas, segundo os responsáveis, entre consumidores e empresas em diferentes lugares do mundo.

O objetivo do Facebook e da rede, que ganhou o nome de Associação Libra, é permitir operações financeiras usando a internet e aplicativos diversos, como os da empresa (a rede social de mesmo nome, o Messenger, o Instagram e o WhatsApp). A expectativa é que a critptomoeda esteja disponível em 2020.

De acordo com o Facebook, um dos propósitos é oferecer alternativas desse tipo a quem hoje não tem conta em banco, cerca de 1,17 bilhão de pessoas, o que equivale a 31% da população global. No documento técnico divulgado, o Facebook aponta como obstáculo a ser superado o cenário de altas taxas para operações financeiras e empréstimos.

A libra usará a tecnologia Blockchain, de trocas distribuídas, que dá suporte a outros tipos de criptomoeda, como o bitcoin. Segundo o documento técnico, a libra será lastreada em um fundo formado por ativos em moedas importantes e estáveis. O texto não detalha, porém, quais moedas e que tipo de ativos.

“Diferentemente da maioria das criptomoedas, a libra é totalmente respaldada por uma reserva de ativos reais. Um cesto de depósitos bancários e títulos públicos de curto prazo será mantido na reserva libra para cada libra criada, gerando confiança em seu valor intrínseco. A reserva libra será administrada com o objetivo de preservar o valor da libra ao longo do tempo”, explica o documento da Associação Libra.

O Facebook anunciou também uma “carteira” para comprar, poupar, transacionar e gastar a libra, de nome Calibra. Por meio da aplicação, será possível enviar libras a outros contatos que o usuário possui na rede social. No futuro, a expectativa da companhia é possibilitar outras operações, como o pagamento de contas e a realização de compras.

Expectativas

Na avaliação do professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) e autor de tese sobre o tema Edemilson Paraná, o arranjo construído pelo Facebook em parceria com grandes operadoras do mercado financeiro (como Visa, Mastercard e PayPal) traz uma solução mais estável e previsível, mitigando um dos principais problemas das criptomoedas, a falta de confiança de consumidores e instituições financeiras.

Com a aposta em uma moeda própria, diz o professor, o Facebook foi além de apenas oferecer um meio de pagamento digital (como o próprio PayPal ou serviços de concorrentes, como o Google Pay). Isso pode sugerir um movimento de busca por mais autonomia em relação a bancos e a estados. A iniciativa pretende operar de forma análoga a um estado nacional, em uma solução inovadora, mas que busca dialogar com as estruturas postas. Ao mesmo tempo que sinaliza um produto que pode ter um caráter disruptivo, estrutura a nova moeda com grandes operadores do mercado, como Visa e Mastercard.

Edemilson Paraná destaca que ainda é cedo para prognósticos, já que o sucesso da empreitada depende de uma série de fatores. O primeiro é o poder e a atuação dos estados na definição das regras para os sistemas financeiros nacionais e internacional. Para operar junto a consumidores e empresas, a nova moeda precisa estar aderente às normas de cada sistema monetário nacional (com seus ministérios da Fazenda, bancos centrais e outras instituições).

Outro desafio é a capacidade de adoção pelas pessoas. O Facebook tem mais de 2,3 bilhões de usuários em todo o mundo, o que é uma base bastante representativa. Além disso, Visa e Mastercard também têm atuação em escala internacional. Contudo, a popularização de uma nova moeda depende de que os agentes econômicos passem a utilizá-la para transações diversas, como compra e venda.

“O Facebook têm uma rede gigante para começar e parceiros importantes, mas ainda é preciso ver como isso vai evoluir. A iniciativa esbarra na queda de braço com os estados nacionais, que não querem abrir mão de sua soberania monetária. Acho que pode caminhar para ser semelhante ao WeChat na China, um sistema de compras, pagamento e transferência sem sair do Facebook”, diz o professor da UnB.

A Agência Brasil entrou em contato com o Banco Central para saber a avaliação da autoridade monetária sobre os impactos do projeto para o mercado financeiro brasileiro, mas a assessoria do órgão respondeu que não iria comentar.

Agência Brasil

Fonte: Blog do BG

 

NACIONAIS

Decreto das armas

Senadores discutem no plenário a proposta que suspende o decreto das armas de Bolsonaro e votam o assunto na sequência. Acompanhe aqui.

Reforma da Previdência

Comissão especial debate relatório da Reforma da Previdência

Comissão especial debate relatório da Reforma da Previdência

A comissão especial da Câmara sobre a reforma da Previdência começou a analisar hoje o parecer do relator Samuel Moreira. O relator afirmou que o texto não é um “decreto” e que pode ser alterado. No 1º dia de debates, os parlamentares discutiram a retirada do sistema de capitalização e o impacto das novas regras de aposentadoria para mulheres.

Sucessão na PGR

Mário Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul compõem a lista tríplice para a sucessão da PGR — Foto: Divulgação/ANPR; João Américo/PGR

Mário Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul compõem a lista tríplice para a sucessão da PGR — Foto: Divulgação/ANPR; João Américo/PGR

Procuradores definiram os nomes da lista tríplice para a sucessão de Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República (PGR). O subprocurador-geral Mário Bonsaglia foi o mais votado, seguido por Luíza Fricheinsen e Blal Dalloul.

Bolsonaro não é obrigado a escolher um nome da lista para a vaga e, mais cedo, disse que “todos que estão dentro ou fora” poderão ser indicados. Raquel Ddge fica no cargo até setembro, e não se candidatou à lista, mas diz estar à ‘disposição’ para recondução à vaga.

Leis trabalhistas

O governo ampliou de 72 para 78 o número de categorias autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados. Rogério Marinho, secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, afirmou que objetivo é criar mais empregos.

Tragédia da Kiss

Fachada da Boate Kiss, no Rio Grande do Sul — Foto: Germano Roratto/Agência RBS

Fachada da Boate Kiss, no Rio Grande do Sul — Foto: Germano Roratto/Agência RBS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os acusados da tragédia da boate Kiss vão a júri popular, 6 anos após a morte de 240 pessoas no incêndio, em Santa Maria (RS). O tribunal entendeu que os donos do local e músicos assumiram risco de matar. Cabe recurso.

Caso Neymar

Najila Trindade Mendes de Souza na Delegacia da Mulher de Santo Amaro, em São Paulo — Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Najila Trindade Mendes de Souza na Delegacia da Mulher de Santo Amaro, em São Paulo — Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo

A modelo Najila Trindade, que acusa o jogador Neymar de agressão e estupro, prestou novo depoimento à polícia em São Paulo. A Justiça determinou que o celular dela fosse entregue à polícia, mas, segundo o advogado, o aparelho sumiu após o primeiro depoimento de Najila.

Morte de ator

Vídeo mostra assassino de família de ator Rafael Miguel fugindo do local do crime

Vídeo mostra assassino de família de ator Rafael Miguel fugindo do local do crime

Um vídeo mostra o assassino do ator Rafael Miguel e dos pais delefugindo do local do crime. Segundo as imagens inéditas, a ação entre chegada do carro da família de Rafael e a fuga de Paulo Cupertino levou dois minutos, e quatro carros teriam sido usados na fuga. Pai da namorada de Rafael, ele está foragido.

Prefeito preso

Gean Loureiro, prefeito de Florianópolis, foi preso em operação da Polícia Federal. — Foto: Savio Hermano/G1 SC

Gean Loureiro, prefeito de Florianópolis, foi preso em operação da Polícia Federal. — Foto: Savio Hermano/G1 SC

O prefeito de Florianópolis (SC), Gean Loureiro (sem partido, ex-MDB) foi preso pela PF, suspeito de envolvimento no vazamento de informações sobre operações policiais. Após a prisão, a o TRF-4 afastou Loureiro das funções por 30 dias.

Presa por engano

Justiça determina libertação de jovem presa por engano no lugar da irmã

Justiça determina libertação de jovem presa por engano no lugar da irmã

Após 11 dias presa no lugar da irmã, Danielle Estevão Fortes, de 26 anos, foi solta do presídio de Bangu. Um erro de grafia facilitou a confusão da polícia, que procurava por Daniela Estevão Fortes desde 2018.

A jovem saiu do complexo penitenciário caminhando e se emocionou muito ao abraçar familiares que a aguardavam. “Foi muito ruim, muito doloroso, as pessoas aqui estão sendo tratadas como bicho. A gente come comida estragada, arroz cru, a gente dorme com um colchão furado, rasgado, são oito presas em uma cela”, lamentou Danielle.

Também teve isso…

Fonte: G1

Foto: Agência Câmara

 

O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), defendeu nesta terça-feira, 18, o seu relatório e voltou a considerar que o texto apresentado por ele na última quinta-feira (13) seria uma evolução em relação à proposta apresentada pelo governo. Ele defendeu o fim dos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES e o direcionamento desses recursos para o INSS.

O deputado José Guimarães (PT-CE) foi o primeiro parlamentar, mesmo dentre os da oposição, a avaliar que Moreira teria piorado a proposta original do governo. “Não sei como os empresários e a infraestrutura do País vão aceitar a retirada dos recursos do FAT para o BNDES. Como é que o banco vai financiar o desenvolvimento do País?”, questionou.

Moreira defendeu a retirada dos recursos do banco de fomento. “O BNDES tem que desmamar dos recursos do Tesouro. Temos que construir um entendimento sobre o tema, mas é preciso fazer esse debate. Estou conversando inclusive com pessoas do banco”, respondeu o relator.

O deputado Darci de Matos (PSD-SC) avaliou que os recursos do FAT não farão falta ao BNDES. “O banco já jogou muito dinheiro fora pela janela, emprestando para outros países. Com a abertura da caixa preta do BNDES, vai sobrar dinheiro para financiar os investimentos no País”, completou.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) criticou a proposta de reforma e argumentou que o texto prejudica as camadas mais pobres da população. “A maldição dos pobres pega. A maioria dos parlamentares que votaram contra os pobres na comissão da reforma do Temer não se reelegerá”, afirmou. “O presidente Bolsonaro pode fazer uma reforma da Previdência, mas não dessa forma”, completou.

Em nove horas de sessão, 49 parlamentares já fizeram o uso da palavra. A lista de inscritos conta com 155 deputados, sendo 64 para falar a favor da reforma e 91 para falar contra a medida. Além disso, os cerca de 30 líderes partidários também têm direito a fala. A expectativa é de que o debate dure por diversas sessões.

Estadão Conteúdo

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Bolsonaro confirma: “Nós vamos dar a Rogério Marinho o posto de destaque que ele merece”

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 18, que, “por enquanto”, não há espaço para o secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, em seu ministério. Ele afirmou, no entanto, que, “acabando a reforma da Previdência e havendo possibilidade, nós vamos dar o posto de destaque que ele merece”.

“Não vamos criar o 23º ministério, não pretendemos criar ministério, mas havendo possibilidade, ele sabe que mora no meu coração”, disse Bolsonaro. “Rogerio Marinho conheço há tempo. Ele não foi reeleito, perdeu porque foi relator da reforma da CLT e está fazendo excelente trabalho. Nós temos 22 ministérios Acabando a reforma da Previdência e havendo possibilidade, nós vamos dar o posto de destaque que ele merece.”

Questionado por jornalistas, o presidente disse que não há previsão de novas demissões de ministros. “Mas a gente está sempre monitorando. Se tiver que fazer mudança, a gente faz. Sem trauma e sem problema nenhum.”

Estadão Conteúdo

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PT pede para TSE apurar disparos pró-Bolsonaro no WhatsApp via Espanha

O PT vai pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que investigue a atuação de uma agência de marketing na Espanha durante a campanha eleitoral de 2018.

Reportagem da Folha revelou nesta terça-feira (18) que empresas brasileiras contrataram a Enviawhatsapps para fazer, pelo WhatsApp, disparos em massa de mensagens políticas a favor do então candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O partido vai anexar o pedido a uma ação que tramita no TSE desde outubro para apurar o impulsionamento de mensagens pelo WhatsApp contra a sigla, durante a eleição presidencial.

Em nota, a presidente nacional do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que “o TSE, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal, acionados pelo PT desde o segundo turno das eleições, devem respostas à sociedade brasileira, para que sejam apuradas e punidas as violações à lei e ao processo democrático”.

Advogado do PT, Eugênio Aragão vai solicitar que a corte eleitoral inclua Novoa no processo e o ouça na condição de investigado. O caso está sob a relatoria do corregedor-geral eleitoral, ministro Jorge Mussi.

O partido acredita que as novas revelações podem destravar a ação que corre há oito meses. Até agora, ninguém foi ouvido no processo.

Gleisi diz que a reportagem da Folha desta terça “confirma a gravidade e a extensão das ações ilegais que interferiram diretamente no resultado das eleições presidenciais de 2018”.

“A difusão massiva de mentiras e notícias falsas contra o PT e o candidato Fernando Haddad foi parte de uma ação orquestrada para impedir que as eleições de 2018 transcorressem no campo limpo da democracia. Ela se soma à farsa judicial armada para condenar e prender injustamente o presidente Lula, que é inocente das acusações armadas contra ele, de forma a impedir sua candidatura que seria vitoriosa segundo todas as pesquisas”, afirma a petista.

A ação, ajuizada pelo PT, foi aberta após uma reportagem da Folha noticiar que empresários apoiadores de Bolsonaro bancaram o disparo de mensagens em massa contra seu adversário na disputa, Fernando Haddad (PT), que acabou derrotado no segundo turno.

Para os advogados do PT, o caso da empresa espanhola reforça os argumentos da sigla à Justiça Eleitoral e, se a prática for comprovada, a campanha de Bolsonaro teria praticado ao menos duas irregularidades: fraude na prestação de contas e abuso de poder econômico.

“Agora está explicado porque Bolsonaro gastou R$ 2,5 milhões em sua campanha. Um grande volume de recursos não foi declarado ao TSE”, disse Aragão à Folha.

Disparos em massa utilizam sistemas automatizados que não são permitidos pela legislação eleitoral. Além disso, pagamentos em benefício de um determinado candidato teriam de ser declarados à Justiça Eleitoral —do contrário, podem configurar caixa dois.

No cenário mais grave, a ação poderá resultar na cassação do mandato do presidente e de seu vice, Hamilton Mourão (PRTB), e até a decretação de inelegibilidade.

Especialistas em direito eleitoral afirmam que os candidatos não precisam demonstrar culpa ou mesmo conhecimento em relação aos fatos para que o TSE casse a chapa.

“Basta que se reconheça que eles foram beneficiados pelos atos considerados ilegais. Se a Justiça Eleitoral entender que não houve conhecimento ou participação direta, cassa-se a chapa, mas deixa-se de aplicar aos candidatos cassados a pena de inelegibilidade”, diz o advogado Fernando Neisser, que atuou na campanha presidencial petista antes de Haddad ser oficializado candidato.

Folhapress

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PF combate disseminação de pornografia infantojuvenil pela internet

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira, 18/06, nas cidades de Macau e Guamaré/RN, localizadas no Polo Costa Branca, 2 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal/RN, visando reprimir delito de armazenamento e/ou compartilhamento de arquivos, imagens e vídeos de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.

A investigação, conduzida pela delegacia especializada em crimes virtuais, teve início em março deste ano através de informações obtidas por meio de cruzamentos de dados realizados no espaço virtual, ocasião em que os policiais encontraram indicativos de que um investigado baixava arquivos pornográficos infantojuvenis tanto em sua residência, quanto no seu local de trabalho, razão pela qual foi requerido o cumprimento de mandado de busca nesses dois locais, onde foram apreendidos: um tablet, dois HDs, um cartão de memória e um notebook.

A PF também constatou por meio de exame preliminar no local das buscas, a existência de diversos links e informações que remeteriam ao crime investigado.

Após a realização da perícia criminal e, comprovada a conduta criminosa, responderá o acusado pelos delitos capitulados nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), cujas penas somadas, em caso de condenação, poderão alcançar até 10 anos de reclusão.

Fonte: Blog do BG

 

Por G1 RN

 

Mandados foram expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal do RN — Foto: PF/divulgação

Mandados foram expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal do RN — Foto: PF/divulgação

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (18) dois mandados de busca e apreensão contra um homem, na sua casa e no seu local de trabalho, nas cidades de Macau e Guamaré, localizadas na região da Costa Branca potiguar. O homem é suspeito de armazenar e compartilhar arquivos, imagens e vídeos pornográficos envolvendo crianças e adolescentes.

Os dois mandados judiciais de busca e apreensão foram expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Segundo a PF, a investigação conduzida pela delegacia especializada em crimes virtuais teve início em março deste ano através de informações obtidas por meio de cruzamentos de dados realizados no espaço virtual.

Os policiais encontraram indicativos de que um investigado baixava arquivos pornográficos infanto-juvenis tanto em sua residência, quanto no seu local de trabalho. Com os cumprimento dos mandados, foram apreendidos um tablet, dois HDs, um cartão de memória e um notebook.

A PF também constatou por meio de exame preliminar no local das buscas, a existência de diversos links e informações que remeteriam ao crime investigado.

Após a realização da perícia, se comprovada a conduta criminosa, o homem deverá ser acusado à Justiça. Se for condenado, ele pode ter pena de até 10 anos de prisão.

Fonte: G1 RN

Por G1 RN

 

Como contrapartida a incentivo, empresas terão que aumentar número de voos domésticos e internacionais no RN — Foto: Marcelo Barbosa

Como contrapartida a incentivo, empresas terão que aumentar número de voos domésticos e internacionais no RN — Foto: Marcelo Barbosa

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) assinou, nesta terça-feira (18), um novo decreto estadual que estabelece regras para a redução da cobrança de impostos no querosene de aviação (QAV). Com a nova medida, a alíquota de tributos sobre o combustível pode chegar até zero. De acordo com o governo, o objetivo é incentivar o turismo.

O novo regime de concessão especial de tributação para as companhias aéreas prevê cinco alíquotas do ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) que incide sobre o QAv, partindo dos atuais 12% e podendo chegar a até 0%.

A concessão do benefício está vinculada ao cumprimento de metas, que inclui aumento e regularidade de voos, inclusive internacionais. Além disso, as operadoras que não cumprirem os objetivos terão de devolver o imposto retroativo.

“Esse novo regime de incentivo às empresas aéreas é muito importante para o turismo, que é a principal atividade econômica do nosso estado. É uma ação que beneficia acima de tudo o povo potiguar, com a possibilidade de geração de mais emprego e renda. O decreto foi construído em paralelo à negociação com as empresas, tanto é que antes mesmo da assinatura já conseguimos abrir novos voos para Brasília, por exemplo”, afirmou a governadora.

Pelas regras do novo regime especial de tributação, para ter direito a atual alíquota de 12% – já desfrutada pela maioria das companhias que operam no estado – é preciso que a aérea aumente ao menos um voo nacional ou regional para cidades do Rio Grande do Norte. A alíquota de 9% é destinada às empresas que realizam no mínimo um voo internacional regular e direto semanal ou que incremente pelo menos 15% o número total de voos.

As faixas mais competitivas são as que reduzem a alíquota de ICMS nas saídas internas do QAv para 5%, 3% e 0%. Na primeira, a condição é que haja um aumento de voos da ordem de 30%. Já a de 3% só é concedida às companhias que ampliarem em pelo menos 50% o número total de voos.

Para obter a isenção do pagamento do ICMS sobre o combustível, as exigências são maiores. A companhia aérea terá de manter um voo internacional direto semanal e, ao longo de um ano, a operadora ficará obrigada a ter realizado no mínimo 30 voos desse tipo, além de aumentar em 50% os voos nacionais. Em todos os casos, a quantidade de assentos deve ser equivalente ao número de voos e não contam como incremento os voos fretados.

Pagamento retroativo

Uma das cláusulas do decreto prevê o pagamento retroativo da renúncia do ICMS. Caso as empresas não cumpram as exigências após um ano do pedido de concessão do benefício, elas terão de devolver aos cofres do estado o montante que deixou de ser repassado no período em função da redução da alíquota.

Desde 2017, em decreto do então governador Robinson Faria (PSD), a base de cálculo do ICMS foi reduzida de 18% para 12% no geral. Apenas a companhia Gol desfruta da alíquota de 9% por manter um voo internacional a partir do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, enquanto as demais companhias operam com a alíquota de 12%.

De acordo com o secretário de Estado de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a solenidade de formalização do requerimento por parte das companhias para entrada no regime especial de tributação já está marcada para a próxima semana, quando também serão anunciados os novos voos que serão implantados no Rio Grande do Norte.

“Essa medida com novas regras e contrapartidas bem definidas é fundamental para consolidar a malha aérea no estado, que tem sido prejudicada pela redução do número de voos e alto valor das tarifas das viagens”, avaliou.

O decreto foi elaborado depois que o Estado ratificou, no final do mês passado, a inclusão na cláusula quinta do convênio nº 188, de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que libera os estados signatários a reduzir a base de cálculo do ICMS na saída interna de QAV para as companhias aéreas.

“Equívocos na publicação das reuniões do conselho tinham deixado o RN de fora do convênio, mas após um trabalho da equipe do Governo isso foi corrigido e voltamos a negociar com as companhias. Esse decreto é decisivo para voltarmos a fortalecer a atividade turística e retomar o crescimento da economia potiguar”, pontuou a secretária de Estado do Turismo, Ana Maria da Costa.

Fonte: G1 RN

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