ÚLTIMAS NOTÍCIAS DESTA QUARTA-FEIRA

Por G1

 


MP que muda regras trabalhistas e reduz a burocracia no Brasil sofre alterações e deve ser votada hoje. Atos contra os cortes do governo e em defesa da educação são registrados em 85 cidades de todos os estados e do DF. Conselho mantém processo contra Deltan Dallagnol por criticar ministros do STF. PSL expulsa Alexandre Frotaapós o deputado subir o tom contra Bolsonaro. A Justiça manda Roger Abdelmassih voltar para a cadeia. Polícia reprime manifestantes em Hong Kong. Rússia retira moradores de vila após aumento de radiação. E agência diz que o Facebook também transcreveu áudios de conversas de usuários.

NACIONAIS

MP da liberdade econômica

A medida provisória da liberdade econômica, que muda regras trabalhistas e pode reduzir a burocracia no Brasil, deve ser votada ainda hoje na Câmara após sofrer alterações em alguns pontos. A proposta voltou a prever pelo menos um domingo de folga por mês. Antes, o texto previa uma folga em até sete semanas para quem trabalhasse aos domingos.

Atos pela educação

Manifestantes participam de ato em defesa da educação — Foto: Allan Carvalho/AM Press & Images/Estadão Conteúdo

Manifestantes participam de ato em defesa da educação — Foto: Allan Carvalho/AM Press & Images/Estadão Conteúdo

Cidades brasileiras registraram atos em defesa da educação e contra a reforma da Previdência. Até as 20h, 85 cidades de todos os estados e do Distrito Federal haviam tido protestos pacíficos. Em São Paulo, a manifestação contra os cortes de verba do governo bloquearam a Avenida Paulista. No Rio, alunos e professores se reuniram na Candelária.

Processo contra Dallagnol

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou um recurso do coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e manteve um processo contra ele por criticar ministros do STF. A ação foi movida por Dias Toffoli.

Em entrevista à CBN em 15 de agosto de 2018, Dallagnol criticou uma decisão da 2ª Turma do STF que determinou a transferência de termos da delação da Odebrecht da Justiça Federal e Curitiba para a Justiça Eleitoral e Federal do DF.

Dallagnol disse que os ministros que votaram a favor da decisão (Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski) formavam uma “panelinha” e mandavam uma mensagem “muito forte de leniência a favor da corrupção”.

Entre as punições que Dallagnol pode receber estão: advertência, censura, suspensão, demissão.

Frota expulso

O deputado federal Alexandre Frota foi expulso do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Eleito com 155 mil votos, o parlamentar tem criticado publicamente o governo e se absteve no 2º turno da votação da reforma da Previdência.

Nas redes sociais, Frota subiu o tom contra Bolsonaro nos últimos meses e o parlamentar apagou suas páginas. Em entrevista à revista “Época”, ele afirmou que está cansado e que sai da vida digital porque “esses eleitores são da época Bolsonaro”.

Abdelmassih de volta à prisão

Roger Abdelmassih tem prisão domiciliar suspensa — Foto: Reprodução/GloboNews

Roger Abdelmassih tem prisão domiciliar suspensa — Foto: Reprodução/GloboNews

A Justiça mandou o ex-médico Roger Abdelmassih de volta para a cadeia. Condenado pelos estupros de 37 mulheres, ele cumpria prisão domiciliar e é suspeito de mentir sobre a própria saúde para aliviar a pena. Abdelmassih deve ficar em hospital penitenciário por pelo menos 30 dias.

Alexandre Nardoni

Condenado a 30 anos de prisão por matar a filha, Alexandre Nardoni, também voltou a ficar preso em regime fechado. Ele cumpria pena no semiaberto desde abril, mas Justiça entendeu que só cumprir o tempo exigido para a progressão de pena não seria suficiente, e determinou que ele seja submetido a teste para avaliar o perfil psiquiátrico.

Revolta em Hong Kong

Polícia usa spray de pimenta para dispersar os manifestantes dentro do aeroporto de Hong Kong nesta terça-feira (13). — Foto: Thomas Peter/Reuters

Polícia usa spray de pimenta para dispersar os manifestantes dentro do aeroporto de Hong Kong nesta terça-feira (13). — Foto: Thomas Peter/Reuters

A polícia de Hong Kong foi acionada para agir contra os manifestantes que transformaram o aeroporto internacional em um palco de protestos diários desde a semana passada. Spray de pimenta foi usado contra os manifestantes depois que o terminal voltou a suspender a realização de check-in por causa dos protestos.

A onda de turbulência que abala Hong Kong entrou em sua 11ª semana e não dá sinais de que vá diminuir. As manifestação começaram em junho em resposta a um projeto de lei que previa que pessoas acusadas de crime contra a China poderiam ser extraditadas da região especial. O projeto foi suspenso, mas os manifestantes exigem que seja cancelado por completo.

Alerta de radiação

O campo de testes de Nyonoksa remonta aos tempos soviéticos — Foto: Reuters

O campo de testes de Nyonoksa remonta aos tempos soviéticos — Foto: Reuters

Autoridades russas recomendaram que 500 moradores abandonem temporariamente a vila de Nyonoksa por causa do aumento da radiação.

Uma explosão numa plataforma marítima militar matou 5 cientistas na semana passada. Logo após o acidente, o nível de radiação na região aumentou 16 vezes.

Especialistas ocidentais suspeitam que foi um teste fracassado de um novo míssil movido a energia nuclear. Segundo o governo russo, o acidente foi durante um teste no motor de um foguete.

Tenor suspeito de assédio

Plácido Domingo durante apresentação no Teatro Nacional de Santiago de los Caballeros, na República Dominicana, em janeiro de 2004 — Foto: AP Foto/Miguel Gómez/Arquivo

Plácido Domingo durante apresentação no Teatro Nacional de Santiago de los Caballeros, na República Dominicana, em janeiro de 2004 — Foto: AP Foto/Miguel Gómez/Arquivo

Plácido Domingo está sendo acusado de assédio sexual por nove mulheres, segundo a agência internacional Associated Press. Oito cantoras e uma dançarina alegaram que foram assediadas sexualmente pelo tenor espanhol. Os assédios teriam iniciado na década de 1980.

Em um comunicado, Plácido Domingo afirmou que “as alegações dessas pessoas anônimas datadas de mais de 30 anos atrás são profundamente perturbadoras, e como apresentadas, imprecisas”.

Privacidade em risco

O Facebook pagou funcionários terceirizados para transcrever arquivos de áudio dos usuários do aplicativo Messenger. A agência Bloomberg afirmou que recebeu a informação de pessoas que foram contratadas para realizar o serviço.

A rede social confirmou ao G1 que estava transcrevendo o áudio das conversas dos usuários e disse que abandonou a prática. “Assim como a Apple e o Google, interrompemos a revisão humana de áudios”, disse o Facebook em posicionamento.

Também teve isso…

O ator João Carlos Barroso — Foto: Globo/Estevam Avellar

O ator João Carlos Barroso — Foto: Globo/Estevam Avellar

 

Justiça vive fase de parcialidade, politicagem e bajulação, dizem juristas

Bajulação, corporativismo, politicagem e parcialidade foram alguns dos adjetivos atribuídos por juristas consultados pelo UOL à atual fase da Justiça no Brasil. Nos últimos dias, a população soube pelo noticiário que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) arquivaram todos os pedidos de suspeição contra seus pares; que o então juiz Sergio Moro orientou a Lava Jato a não apreender celulares do ex-deputado Eduardo Cunha; e até a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, retardou investigações contra o presidente Jair Bolsonaro.

A semana começou com o jornal Folha de S.Paulo revelando que o STF engavetou todos os pedidos de impedimento ou suspeição que já foram analisados contra seus ministros em mais de 30 anos. Uma decisão que violou o próprio regimento do tribunal, que orienta levar esse tipo de caso ao plenário da Corte.

“Não pode um presidente do Supremo contrariar o regimento e decidir monocraticamente uma questão constitucional”, afirma o jurista Walter Maierovitch, desembargador aposentado do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo. “O STF é um órgão colegiado. Todos os ministros deveriam apreciar se há suspeição de seus pares.”

Ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Gilson Dipp já esperava por isso. “É uma coisa velha no Supremo. Já foram engavetados inúmeros pedidos de suspeição, muitos com fundamentos, outros sem”, diz.

Para ele, o “espírito corporativista do Supremo sempre impediu e sempre vai impedir” que prospere alguma contestação a seus membros. “Da mesma forma que um pedido de impeachment no Senado [contra um ministro do STF] jamais vai prosperar, salvo se acontecer algo extraordinário.”

Ainda ontem, revelações do sites The Intercept Brasil e BuzzFeed News indicaram que o ministro Moro (Justiça e Segurança Pública) orientou, quando juiz federal, os procuradores da Operação Lava Jato a não recolherem os celulares de Eduardo Cunha na véspera da prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados.

“Ainda é prematuro tirar conclusão sobre isso porque as provas até o momento são inválidas”, diz o advogado constitucionalista Marcellus Ferreira Pinto. “Mas, se comprovado interesse ideológico, isso pode comprometer o processo e a estabilidade da operação Lava Jato.”

Para Dipp, o conteúdo dos vazamentos “não foi desmentido até agora” pelos interlocutores, o que indica sua autenticidade. “Ele só mostra o modo como se conduziu o processo: com parcialidade e interesse político”, afirma.

Para Ferreira Pinto, é “lamentável” que o Brasil debata “com recorrência” até que ponto essas ações e inquéritos são de natureza política. Mas o “corporativismo”, diz, “é um problema das regras do jogo, do sistema”.

Ele explica, por exemplo, que é competência do presidente da República indicar o procurador-geral da República, que, por sua vez, é a pessoa responsável por processar o chefe do Executivo.

A Folha também revelou hoje que Dodge segurou por mais de 120 dias investigações sobre Bolsonaro ao mesmo tempo em que articulava a recondução ao cargo de chefe do Ministério Público Federal por mais dois anos.

“É demais exigir que o presidente indique um procurador refratário às ideias políticas dele. Quando presidente, Michel Temer indicou a Raquel e logo depois ela moveu uma ação penal contra ele”, diz Ferreira Pinto.

Dipp também atribui culpa “ao sistema vigente no Brasil”. “É um constrangimento ter uma procuradora em campanha”, afirma. “A Raquel é uma pessoa em campanha, e quem está em campanha fica sensível sobre qualquer contrariedade que atinja o responsável por lhe indicar um cargo. Enquanto a escolha for assim, os candidatos sempre ficarão bajulando o presidente”, disse Gilson Dipp, jurista e ex-ministro do STJ.

Dois Brasis

Para Ferreira Pinto, é natural que uma decisão judicial sobre a administração pública irradie suas consequências para a política. “Isso acontece ao mandar um ex-presidente para a cadeia, especialmente em período eleitoral. O problema é quando decisões judiciais são orquestradas com o fito não de resolver o processo, mas de interferir no jogo político.”

Para Maierovitch, o Brasil vive uma fase em que a Justiça não apenas garante os privilégios para alguns, mas prejudica a vida de todos os outros. “É um momento grave porque você cria duas categorias de pessoas ao acabar com a igualdade de todos perante a lei.”

Outra consequência, afirma Dipp, é a queda na popularidade do judiciário. “Se fosse um time de futebol, o STF, com 11 ministros, seria um clube com raríssimos simpatizantes.”

Outro lado

Sobre o vazamento que indica orientação de Moro para não utilizar os celulares de Cunha, Moro afirma que “não reconhece a autenticidade das mensagens obtidas por meio criminoso, nem sequer vislumbrou seu nome como interlocutor”.

“Em relação aos aparelhos celulares do ex-deputado Eduardo Cunha, como foi amplamente divulgado pela imprensa, eles foram apreendidos por ordem do STF na Ação cautelar 4044, antes da prisão preventiva”, diz o ministro.

Procurada, a procuradoria-geral da República negou que sua presidente tenha segurado as denúncias contra o presidente por questões pessoais. Ela informa que o material foi enviado na terça-feira (6) de volta para a primeira instância e que, “seguindo o rito normal de funcionamento do setor, os procedimentos foram inicialmente classificados considerando o grau de urgência e prioridade e após entraram na ordem de análise, considerando a existência de outros casos que já aguardavam análise”.

UOL

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Senado deve concluir votação da reforma da Previdência em 2 de outubro

Foto: Pedro França/Agência Senado

Os líderes de partidos do Senado definiram nesta terça-feira (13) o calendário da tramitação da proposta de reforma da Previdência. A agenda divulgada prevê que a Proposta de Emenda à Constituição seja votada no plenário em primeiro turno em 18 de setembro e, em segundo turno, no dia 2 de outubro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) descartou que o prazo de 60 dias previsto para tramitação da PEC seja “atropelado” como tem criticado parlamentares contrários à medida. Segundo o parlamentar, a comissão especial do Senado criada para acompanhar a proposta durante a tramitação na Câmara, já atua a cerca de cinco meses na Casa.

“Eu respeito a posição de todos os senadores, acho legítimo, e eles estão cumprindo o seu papel para que possam se manifestar. Mas, o Senado Federal criou uma comissão especial que já tem mais de 150 dias de constituída com senadores de todos os partidos políticos, que teve à frente desta comissão especial com intuito de acompanhar o andamento da reforma na Câmara dos Deputados”, disse.

“Um calendário de 60 dias é muito razoável dentro do que o Brasil aguarda do Senado Federal e dentro do que, tendo em vista do que nós fizemos com a comissão especial, é sem dúvida a possibilidade dentro do Senado Federal de continuarmos debatendo essa matéria”, completou Alcolumbre.

Agência Brasil

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Abdelmassih volta para prisão após justiça cancelar prisão domiciliar

Foto: Sérgio Castro

A Justiça de São Paulo suspendeu ontem (12) a prisão domiciliar de Roger Abdelmassih devido à suspeita de fraude nas declarações das condições de sua saúde que embasaram o pedido para que ele cumprisse a pena em casa. Policiais civis da Divisão de Captura prenderam o acusado às 16h de hoje (13), na região do Jardins, na capital paulista, em cumprimento do mandado de prisão expedido pela Justiça.

Segundo decisão da juíza Andréa Brandão, denúncias apontaram indícios de que “o sentenciado fez uso de seus conhecimentos médicos para ingerir medicações que levara, a complicações e descompensações intencionais a fim de alterar a conclusão da perícia judicial”.

Diante disso, a juíza decidiu que o ex-médico “permaneça em ambiente controlado, recebendo seu arsenal terapêutico de forma regular e sob supervisão médica, até a realização da nova perícia judicial”.

Pelo mandado de prisão, ele deverá ficar pelo menos 30 dias preso no Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário paulista até a realização da perícia judicial. Abdelmassih cumpria prisão domiciliar desde 2017.

Agência Brasil

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Em carta, Lula agradece a Rodrigo Maia por atuação contra transferência para SP

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira (13), para agradecer a atuação do deputado na semana passada.

Maia e parlamentares de partidos de centro e centro-direita atuaram para que o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubasse a decisão da juíza federal Carolina Lebbos que autorizou a transferência do petista de Curitiba para uma unidade prisional em São Paulo.

Por 10 votos a 1, o plenário do STF vetou a ida do petista para o seu estado de origem.

“Manifesto que assisti a uma oportuna e inequívoca demonstração de defesa das garantias individuais e do Estado democrático de Direito”, escreveu Lula. A mensagem foi entregue a Maia pela bancada do PT na Câmara.

Citando nominalmente os líderes partidários que estiveram no Supremo na semana passada, Lula agradeceu o que chamou de “gesto de solidariedade” e disse que, “com fé no Brasil”, tem “a certeza de que ainda vamos reencontrar a Justiça, a prosperidade e a paz”.

Na última quarta (7), logo após a decisão de Lebbos, uma comitiva de deputados saiu a pé do Congresso e atravessou a Esplanada em direção ao Supremo para uma audiência com o presidente da corte, ministro Dias Toffoli.

Além de parlamentares de partidos da oposição, como PT, PSOL, PDT, PC do B e PSB, também estavam presentes deputados influentes de partidos do chamado centrão, como Arthur Lira (PP-AL), Wellington Roberto (PR-PB), Paulinho da Força (SD-SP) e Marcelo Ramos (PL-AM), este último ex-presidente da comissão especial da Previdência.

Advogado, o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (PRB-SP), foi ao Supremo representando a Casa, a pedido de Maia.

A transferência de Lula foi um pedido do superintendente da Polícia Federal em Curitiba, Luciano Flores, que argumentou que a prisão do petista altera a rotina do prédio da PF.

No plenário, Maia, parlamentares de partidos de centro e até do PSDB criticaram a decisão de Lebbos.

O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) afirmou estranhar a decisão da juíza. “Apesar de nunca ter votado nele, acho que [Lula] é um ex-chefe de Estado e merecia um outro tratamento”, disse. Para ele, tocar no assunto mais de um ano depois parece “perseguição à toa.”

Maia respondeu, concordando. “Tem toda razão, deputado”, afirmou. O presidente da Câmara se colocou à disposição “para que o direito do ex-presidente seja garantido.”

Depois, a jornalistas, Maia disse que é preciso “tomar cuidado”.

“Eu acho que já estava lá [Lula] há bastante tempo para fazer uma mudança sem estar organizado. Se fosse mudar para São Paulo se organizasse um lugar em São Paulo que pudesse dar as mesmas garantias, condições.”

Folhapress

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Justiça derruba sigilo sobre bens de controladores da Odebrecht

O Tribunal de Justiça derrubou liminarmente o sigilo judicial sobre os bens particulares dos sócios controladores e dos administradores do grupo Odebrecht.

O segredo havia sido determinado nos autos do processo de recuperação judicial que envolve 21 empresas da organização, iniciada em 1944, e que hoje tem dívidas que totalizam R$ 98,5 bilhões.

Com a recuperação judicial, foram suspensas as execuções e a Odebrecht ganhou um fôlego para tentar se reestruturar e evitar a falência. O grupo terá de apresentar uma proposta de pagamento das dívidas, a ser aprovada pelos credores em assembleia.

Ao derrubar o sigilo judicial, o desembargador Alexandre Lazzarini afirmou não ser plausível que os credores, que deverão votar na assembleia, não tenham acesso a todos os documentos do processo.

Até então, as informações sobre os bens particulares estavam disponíveis apenas para o próprio juiz, para o Ministério Público e para a administradora judicial.

Com a decisão, que atendeu a solicitação feita pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o acesso foi estendido aos credores. O sigilo foi mantido para terceiros estranhos ao processo.

O banco alegou em sua petição que o sigilo criava “um cenário de sombras, contrário à lisura necessária para um negociação coletiva.” De acordo com o banco, o segredo cria o risco de tomada de decisões baseadas em premissas falsas.

A quebra do sigilo já havia sido solicitada também pelo engenheiro José Carlos Grubisich Filho, executivo que integrou a cúpula da Odebrecht por mais de uma década e que cobra uma dívida de R$ 28 milhões.

O advogado Walfrido Jorge Warde Jr, que o representa, afirmou em sua petição que os credores podem ter maior ou menor flexibilidade de negociar os termos de um plano de recuperação a depender do patrimônio do sócio controlador e dos administradores.

“Se constatarem que o controlador tem patrimônio relevante, serão menos inclinados a aceitar um plano escorchante”, escreveu o advogado.

Nessa hipótese, afirma, durante a negociação dos termos do plano, os credores podem exigir, por exemplo, que os controladores façam um aporte de recursos na empresa ou que afiancem as dívidas.

“Os credores têm de ser amplamente informados para saber se irão aceitar a repactuação de seus créditos ou se irão preferir a quebra, com a tentativa de extensão da responsabilidade do controlador.”

Advogados consultados pela Folha afirmam que outro argumento contra o sigilo dos bens é que a transparência facilita a apuração de eventuais fraudes, bem como permite que se tente cobrar as dívidas diretamente dos gestores.

Na defesa do sigilo, a Odebrechet alegou que o artigo 5º da Constituição garante a inviolabilidade de dados patrimoniais e bancários.

“As informações digitais serão espalhadas em questão de segundos, em total desrespeito à intimidade de cada um dos indivíduos afetados.”

Além disso, o grupo argumentou que o patrimônio de administradores e sócios não estão à disposição dos credores, uma vez que suas responsabilidades se limitam ao capital social subscrito.

Considerou ainda que a manutenção dos sigilos não traz quaisquer prejuízos aos credores, “ante a inequívoca fiscalização empreendida pela administradora judicial.”

A administradora Alvares & Marsal também se posicionou contra a quebra do sigilo “dada a sensibilidade das informações, principalmente pelo fato de se tratar de sociedades anônimas”. O mérito ainda vai ser julgado.

Folhapress

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Líder defende que governo não envie texto próprio de reforma tributária

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Joice Hasselmann defendeu que o Palácio do Planalto não encaminhe à Câmara um texto próprio de reforma tributária, informa O Globo.

A ideia da líder do governo no Congresso é aproveitar a proposta que já tramita na Câmara, apresentada pelo emedebista Baleia Rossi, com base no trabalho do economista Bernard Appy.

Marcos Cintra, o secretário da Receita, disse que o texto do governo seria encaminhado nesta semana. O de Baleia Rossi, porém –com o apoio de Rodrigo Maia–, já passou pela CCJ, primeiro estágio da tramitação.

“O que importa é a reforma sair. O texto do Baleia Rossi já passou pela CCJ. É mais fácil, é mais rápido, a gente pode propor emendas a ele. Se a equipe econômica aceitar, seria um bom caminho”, afirmou Joice.

O Antagonista

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Governo desiste de reduzir tributos sobre o cigarro para combater o contrabando

O governo desistiu de reduzir a tributação sobre o cigarro como forma de se combater o contrabando no País . Depois de quatro reuniões e da resistência do Ministério da Saúde e da Receita Federal, o grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para avaliar a possibilidade de mudança nas taxações, concluiu não haver “neste momento” elementos suficientes que indicassem a eficácia da estratégia.

Também foi descartada a sugestão de criar cigarros “populares”, com preços mais baixos, também para tentar reduzir o contrabando.

No relatório de 12 páginas, assinado pelo Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, outras medidas, consideradas mais eficazes, foram propostas. Entre elas, o aumento da vigilância, esforços para dar impulso aos entendimentos bilaterais com o Paraguai para evitar o contrabando e a recriação do Comitê para Implementação do Protocolo da Convenção Quadro para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco. O grupo também defendeu sugerir alterações na legislação, tornando mais dura penas aplicáveis ao contrabando de cigarros.

No relatório final, no entanto, há brechas para que o assunto seja retomado. “É importante não haver preconceitos a estudos e análises sobre o tema, sob qualquer prisma”, diz o texto. “Novos estudos e discussões devem ser promovidos. Principalmente, mas não exclusivamente, deve-se prosseguir com a pesquisa sobre os estudos analisando as boas práticas para a eliminação do comércio ilícito de cigarros”.

Segundo a Receita Federal, a estimativa é de que R$ 279,9 milhões de cigarros tenham sido apreendidos até março de 2019. No ano passado, a estimativa é de que tenha sido confiscado o equivalente a R$ 1,355 bi em produtos. “Não há dúvida sobre a grande movimentação econômica que o comércio ilícito de cigarros gera, sua capacidade de financiamento de outros crimes e enriquecimento”, informou a Receita.

O órgão, porém, observou que, mesmo com uma eventual redução de preços dos cigarros, contrabandistas teriam ainda uma ampla margem para reduzir ainda mais seus preços.

O Ministério da Saúde mostrou que uma eventual redução dos preços poderia aumentar o risco do consumo de cigarros no País, além de reduzir a arrecadação. Por sua vez, não havia nenhum dado que assegurasse que uma eventual redução da carga tributária ou da criação de cigarros populares reduziriam o contrabando.

A diretora executiva da Aliança de Controle do Tabagismo, Monica Andreis, comemorou o relatório final. Ela destacou a discussão de medidas para aumentar a inteligência na fiscalização e controle do contrabando ou mudanças na legislação.

Criado em março, a formação inicial do grupo de trabalho não incluía o Ministério da Saúde e a Receita Federal. Diante da repercussão negativa, eles foram inseridos na discussão. Para Monica, a mudança foi essencial. Entre outros aspectos, o grupo argumentou que a medida de redução de impostos já havia sido adotada no Brasil sem que isso trouxesse uma redução do contrabando. Monica avalia que a criação do grupo foi precipitada e, deslocada de todo o histórico já vivido no País.

“Receita e Ministério da Saúde trouxeram à tona elementos que antes não estavam sendo levados em conta. Sobretudo a experiência nacional e internacional sobre o impacto do preço dos cigarros sobre o tabagismo e sobre o contrabando.”

A política de aumento progressivo de impostos sobre cigarros foi adotada entre 2011 e 2016. A medida foi apontada por especialistas como um dos fatores que levaram à redução de fumantes. Entre 2011 e 2017, a taxa de fumantes brasileiros passou de 14,8% para 10,1%.

Estadão Conteúdo

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PRIVACIDADE ZERO: Facebook pagou por transcrição de arquivos de áudio de usuários

O Facebook pagou centenas de terceirizados para transcrever arquivos de áudio dos seus usuários, segundo reportagem publicada pela agência de notícias Bloomberg nesta terça-feira (13).

De acordo com o texto, que cita como fonte pessoas familiarizadas com o assunto, os terceirizados não foram informados sobre onde os áudios foram gravados e como foram obtidos, apenas receberam a tarefa de transcrever as mensagens.

Os trabalhadores estariam ouvindo conversas de usuários, algumas com “conteúdo vulgar”, sem saber por que o Facebook queria a transcrição, afirma a reportagem.

Ainda de acordo com a Bloomberg, o Facebook confirmou que tem feito a transcrição de áudios de usuários e disse que não vai manter a prática. “Nós paramos a revisão humana dos áudios há mais de uma semana”, afirmou à Bloomberg.

O Facebook disse que usuários afetados teriam escolhido, no aplicativo de mensagens, a opção de ter seus áudios transcritos.

Os terceirizados estariam checando se a inteligência artificial do Facebook interpretou corretamente as mensagens, mas sem saber a identidade do autor do conteúdo.

Grandes empresas como Amazon e Apple também foram criticadas recentemente por coletar áudios e submeter o conteúdo a revisão humana, o que coloca em discussão o respeito à privacidade dos usuários.

Em abril, a Bloomberg fez uma reportagem dizendo que a Amazon tinha uma equipe com milhares de trabalhadores espalhados pelo mundo ouvindo os pedidos feitos por usuários ao sistema de assistência digital Alexa.

A reportagem afirmava que a prática era usada também pelo sistema Siri, da Apple, e pelo Assistant, do Google.

Segundo a Bloomberg, ao menos uma empresa que faz essa revisão das conversas é a TaskUs Inc., baseada na Califórnia e com representações em vários países.

Folhapress

 

Lava Jato pede para manter ação contra Temer, filha e Coronel Lima por lavagem de R$ 1,6 milhões

A força-tarefa da Operação Lava Jato apresentou recurso contra decisão do juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, João Batista Gonçalves, que remeteu a Brasília a ação penal em que o ex-presidente Michel Temer (MDB), sua filha Maristela, seu amigo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e a esposa dele, Maria Rita Fratezi, por suposta lavagem de R$ 1,6 milhão. A acusação dá conta de que o montante, de origem supostamente ilícita, teria sido gasto em reformas na casa da filha do emedebista.

Em decisão, a Justiça Federal em São Paulo alega conexão entre a ação que tramita em São Paulo e a do ‘quadrilhão do MDB’, na qual Temer é réu por organização criminosa. Neste caso, o ex-presidente e outros emedebistas são acusados de uma ‘miríade de delitos’ que resultaram em supostas propinas de até R$ 587 milhões.

O magistrado aponta que a suposta lavagem teria sido fruto de crimes relacionados ao ‘Quadrilhão’, e, por isso, o processo deve ser enviado a Brasília. A decisão acolhe pedido da defesa do ex-presidente.

Os procuradores da Lava Jato afirmam que ‘as condutas de lavagem de dinheiro imputadas aos denunciados nem se confundem e nem se conectam estritamente com os diversos crimes apontados como antecedentes, praticados em mais de um Estado da federação, particularmente em Brasília e no Rio de Janeiro, e não devem, portanto, ser processados conjuntamente com qualquer um deles’.

“É sabido que a política criminal de combate à lavagem de dinheiro visa a evitar que o distanciamento do produto de crimes diversos, em relação a seus agentes, torne impossível a sua persecução e a recuperação de ativos ilícitos. Esta tutela penal, em outras palavras, é construída para garantir os instrumentos necessários à apuração e ao julgamento de crimes com proveito econômico, bem como à sua recuperação”, sustentam.

De acordo com a Lava Jato, ‘não há como se imaginar que a instrução voltada a esclarecer o funcionamento de uma complexa organização criminosa, composta por Michel Temer, Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Joesley Batista e Ricardo Saud, ao longo de mais de 10 anos, e com reflexos em todo o território nacional, possa, concretamente, ajudar a esclarecer condutas específicas – e temporalmente delimitadas entre 2013 e 2014 – de reciclagem de ativos, praticadas em São Paulo, notadamente relacionadas à reforma de um imóvel de uma das filhas de um dos muitos réus que respondem naquele feito em trâmite no Distrito Federal’.

“Pelo contrário, há de se reconhecer que as provas pertinentes à apuração de materialidade e de autoria da lavagem de dinheiro em questão, por intermédio de reforma de imóvel em São Paulo, da filha de um dos réus que respondem pelos apontados crimes antecedentes, são específicas, não vinculadas diretamente às provas que tenderão a ser produzidas nos autos que apuram a citada pertinência à organização criminosa (ou mesmo nos autos que apuram peculato e corrupção (no Rio de Janeiro)”, diz a Lava Jato.

A denúncia

Segundo a Procuradoria da República, a reforma custou R$ 1,6 milhão. A Lava Jato afirma que as obras ocorreram entre 2013 e 2014 e foram bancadas com dinheiro de corrupção e desvios que teriam ocorrido entre 2012 e 2016.

A denúncia aponta que o ‘Quadrilhão do MDB’ – alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República e depois do Ministério Público Federal de Brasília – arrecadou propina da Engevix para que a empreiteira assumisse as obras de engenharia de usina nuclear de Angra 3 por meio da AF Consult Brasil, empresa criada com consultoria do coronel Lima.

A Procuradoria em São Paulo aponta que a empresa teria desviado quase R$ 11 milhões em recursos públicos destinados às obras da usina – R$ 10 milhões da Argeplan e R$ 1,1 milhão da PDA (outra empresa do coronel) – e mais R$ 1 milhão pagos pela J&F em espécie.

Estadão Conteúdo

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Mário Bonsaglia, primeiro da lista tríplice para PGR, é recebido por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) se encontrou nesta terça-feira, pela primeira vez, com subprocurador da República Mário Bonsaglia, nome mais votado na lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para a vaga de Procurador-Geral da República (PGR).

Segundo Bonsaglia, o presidente colocou na reunião “preocupações dele com relação à área jurídica”. Sem citar detalhes, o candidato à PGR disse que entraram em pauta assuntos como preservação da Amazônia e direitos de minorias.

“Basicamente (o presidente falou sobre) a importância de compatibilizar preservação da Amazônia com desenvolvimento sustentável. Essa é minha posição também. (Ainda tratou da) factibilidade de proteger, respeitar direitos indígenas e, ao mesmo tempo, promover desenvolvimento sustentável”, disse Bonsaglia sobre a reunião.

O presidente Bolsonaro tem recebido nomes cotados à PGR que estão fora da lista tríplice. Entre os cotados estão Augusto Aras, Paulo Gonet e Lauro Cardoso. A reportagem apurou que Bonsaglia é o único dos nomes da lista que tem chances de ser nomeado à PGR, de acordo com interlocutores do presidente.

O Dia

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Ministério da Justiça aponta redução do número de homicídios

Nos primeiros quatro meses de 2019, o Brasil registrou 3.528 homicídios dolosos a menos que no mesmo período do ano passado. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos primeiros quatro meses deste ano, 13.142 pessoas foram mortas por alguém que agiu intencionalmente ou assumiu o risco consciente de matar. É um resultado 21,2% inferior aos 16.670 casos registrados entre janeiro e abril do ano passado.

A melhora também foi constatada em indicadores de outros nove tipos de crimes acompanhados pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) – plataforma de informações integradas criada em 2012 e que está a cargo da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A base de dados é alimentada pelos estados e pelo Distrito Federal, responsáveis por lançar os boletins de ocorrência.

Segundo o balanço parcial que o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou hoje (13), a maior variação percentual (-38,5%) foi observada na redução do número de roubos a instituições financeiras, que caiu de 325 para 200 ocorrências na comparação entre o primeiro quadrimestre de 2018 e o de 2019.

Agência Brasil

 

LOCAIS

Governadora solicita liberação de recursos federais para infraestrutura hídrica e urbana

Foto: Derick Nunes

A governadora Fátima Bezerra se reuniu nesta terça-feira (13), em Brasília, com o ministro de Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto para tratar de importantes obras de infraestrutura hídrica e urbana do Estado. Ela solicitou a liberação de R$ 55 milhões para a conclusão das obras do Pró-Transporte que beneficiará principalmente a população da zona norte de Natal. Além disso, a governadora agradeceu a destinação de verbas do ministério para as áreas de mobilidade urbana e recursos hídricos do RN.

“A audiência foi muito positiva e, mais uma vez, o Ministério do Desenvolvimento acatou nossas reivindicações, que são de fundamental interesse para o povo do RN. E, claro, agradeci ao apoio que o ministério vem dando ao nosso Estado, como por exemplo, a liberação de R$ 2,8 milhões para a proteção da Ponte Newton Navarro; a liberação de R$ 72 milhões para a reestruturação da Avenida Engenheiro Roberto Freire, e R$ 58 milhões para a construção da Barragem de Oiticica. Pedi agilidade para liberação dos R$ 55 milhões do Pró-Transporte”, destacou Fátima, ao fazer um balanço da reunião, que contou com a presença da deputada federal Natália Bonavides e dos secretários João Maria Cavalcanti (Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e Gustavo Coelho (Infraestrutura).

O secretário João Maria disse que as obras de Oiticica estão 75% prontas. “Quando concluída, Oiticica vai ser um dos braços de captação do projeto Seridó, cujo estudo está em fase de conclusão. Dentro de alguns dias, inclusive, iremos apresentar à governadora alguns projetos desenvolvidos pela secretaria e pela Caern para captação de água do projeto Seridó”, explicou.

“Nós voltamos ao Ministério para assegurar a continuação das obras do Pró-transporte, agora com orçamentos mais avançados, praticamente concluídos. A governadora reiterou o pleito, feito em maio deste ano, sobre a continuidade dessas obras. Contamos com a sensibilidade do ministro para que possamos dar prosseguimento a esta importante obra de mobilidade urbana da zona norte de Natal”, acrescentou Gustavo Coelho. Além disso, o titular da pasta afirmou que o projeto para revisão das proteções laterais da ponte Newton Navarro está quase finalizado e que em breve será apresentado ao Ministério de Desenvolvimento Regional.

As obras do Pró-Transporte estão 45% concluídas. Dividido em três eixos, sendo que apenas o 1º eixo foi concluído, o planejamento inclui duplicação de vias, construção de viadutos, passarelas e ciclofaixas. Criado há 14 anos para melhorar a mobilidade da Zona Norte de Natal, o Pró-Transporte responsabilidade de execução do projeto passou da Prefeitura do Natal para o Governo do Estado. As reestruturações passam pelas avenidas Moema Tinoco, Tocantínea, Itapetinga, Rio Doce e Fronteiras, sendo o trecho mais complexo o da Avenida das Fronteiras que necessita de desapropriações e duplicações.

 

Ministério da Saúde reduz distribuição de vacina antirrábica e Sesap alerta para casos de raiva em animais; veja registros no RN

Foto: Prefeitura de Piracicaba

O Ministério da Saúde comunicou à Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte que o número de doses da vacina antirrábica (VARC), solicitadas pelo Programa Estadual de Controle da Raiva da Sesap, foi reduzido de 800 mil para 500 mil. Este ano, o número de estados que receberão a vacina será reduzido para nove e a campanha será realizada no período de 19 de agosto a 18 de outubro, sendo o Dia “D” fixado em 28 de setembro.

Diante da diminuição das doses, a Sesap alerta a população sobre a necessidade de atentar para os sinais clínicos da doença nos animais domésticos e para o risco de contato desses com os animais silvestres, especialmente morcegos.

De acordo com a Nota Informativa Nº 51/2019 do Ministério da Saúde, os principais laboratórios produtores de imunobiológicos no Brasil estão com capacidade produtiva reduzida para atender as demandas dos Estados brasileiros. Foi afetada a produção de soro antirrábico (SAR) e dos soros antivenenos, bem como a produção de Vacina Antirrábica Canina (VARC).

As doses enviadas ao RN atenderão apenas municípios prioritários selecionados pela Sesap a partir de critérios orientados pela Coordenação Nacional do Programa de Controle da Raiva do MS, ou seja, municípios com registro de raiva animal nos últimos três anos em ao menos um dos seguintes animais: cão, raposa ou morcego. Outro critério são municípios com percentual de cobertura vacinal canina e/ou felina menor ou igual a 65% na última campanha.

Desde janeiro até o presente momento, são 61 animais positivos para raiva, sendo 55 morcegos, 4 raposas, 1 boi e 1 cão, em 19 municípios do RN.

Municípios selecionados para campanha de vacinação antirrábica no RN em 2019, segundo critério de positividade para raiva (Cão, raposa e morcego) e/ou de baixa cobertura vacinal em cão e/ou em gato.

1. Ceará-Mirim

2. Extremoz

3. Macaíba

4. Natal

5. Parnamirim

6. São Gonçalo do Amarante

7. Baía Formosa

8. Canguaretama

9. Nova Cruz

10. Nísia Floresta

11. Santo Antônio

12. Vera Cruz

13. Assu

14. Mossoró

15. Afonso Bezerra

16. Bento Fernandes

17. Guamaré

18. Jardim de Angicos

19. Jandaíra

20. João Câmara

21. Macau

22. Riachuelo

23. Pedro Avelino

24. Pureza

25. Taipu

26. Caicó

27. Jaçanã

28. Santa Cruz

29. São Paulo do Potengi

30. São Tomé

31. Serra Caiada

32. São Bento do Trairi

33. Almino Afonso

34. Venha Ver

35. Lagoa de Pedras

36. Senador Georgino Avelino

37. Fernando Pedroza

38. Governador Dix-sept Rosado

39. Janduís

40. Ipanguaçu

41. Triunfo Potiguar

42. Rio do Fogo

43. São Miguel do Gostoso

44. Currais Novos

45. Parelhas

46. Campo Redondo

47. Boa Saúde

48. São Pedro

49. Cel. João Pessoa

50. Major Sales

51. Rodolfo Fernandes

52. São Francisco do Oeste

53. Serrinha dos Pintos

54. Severiano Melo

55. Riacho de Santana

56. Taboleiro Grande

Acesso ao aeroporto: potiguares e turistas buscam “carona sob escolta” para embarque ou desembarque com segurança ao seu destino

Foto: Ilustrativa

O acesso ao Aeroporto Internacional  – Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, seja da capital, ou por municípios da Grande Natal,  tem virado um cenário de sucessivas ações criminosas durante o período noturno, madrugadas e início de manhãs. Além dos registros policiais normalmente noticiados pela imprensa, outros tantos relatos de pessoas que por pouco não foram vítimas dos bandidos também são recorrentes.

Pelas estradas ou rodovias estaduais e federais, os relatos não cessam. No meio desse olho do furacão, potiguares e turistas, alvos no caminho do aeroporto, ou vítimas em potencial na chegada em solo potiguar, agora buscam alternativas, até mesmo apelativas, diante da falha na segurança nos diversos trechos: motoristas de aplicativos de carona habilitados ao porte de arma, normalmente, policiais ou militares. Isso mesmo. A informação foi confirmada ao Blog por dois motoristas, das horas vagas, de identidades preservadas.

O natalense e morador da região metropolitana, em especial, tem usado para esses períodos de riscos o serviço de “carona sob escolta” para seu embarque ou desembarque com segurança ao seu destino, através de trabalhadores que buscam um extra, e tentam amenizar a angústia do seu passageiro, com a sua estratégia ou, até mesmo, traçando sua rota em um “sistema de comboio” com algum colega.

Fonte: Blog do BG

 

Por G1 RN

 


NATAL, 15h23: Manifestantes fecham avenida Salgado Filho, no bairro Tirol, em Natal — Foto: Rafael Barbosa/G1

NATAL, 15h23: Manifestantes fecham avenida Salgado Filho, no bairro Tirol, em Natal — Foto: Rafael Barbosa/G1

Professores, estudantes, centrais sindicais e sociedade civil organizada fizeram uma manifestação na tarde desta terça-feira (13) em Natal contra bloqueios de recursos da educação e contra a reforma da Previdência. A manifestação faz parte de um ato nacional. O protesto terminou por volta das 18h30.

A concentração começou por volta das 14h, em frente ao shopping Midway Mall, na esquina das avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira, após convocação de grupos como Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Os manifestantes portavam cartazes e faixas com palavras de ordem.

Por volta das 15h, os manifestantes fecharam o tráfego da avenida Salgado Filho no sentido Centro – Zona Sul da capital. Fiscais de trânsito e policiais militares acompanham a manifestação que saiu em caminhada às 16h. O protesto terminou às 18h30 na Praça da Árvore, em Mirassol.

Além dos bloqueios orçamentários da educação e da reforma da Previdência, estudantes universitários também protestaram contra o projeto Future-se, apresentado pelo Ministério da Educação.

“Na realidade ele traz um projeto que desvincula a responsabilidade do Estado com o orçamento público das universidades e põe as instituições para se virarem para conseguir manter as portas abertas. Não basta ter cortado 30% do orçamento no primeiro semestre, agora apresenta um projeto para as universidades se virarem para manter as portas abertas para os estudantes. E a UFRN segue com uma onda de demissão de terceirizados e não tem certeza se acaba o ano letivo com as portas abertas”, afirmou a coordenadora do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

NATAL, 4h09: manifestantes começam caminhada no sentido à Zona Sul de Natal. — Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi

NATAL, 4h09: manifestantes começam caminhada no sentido à Zona Sul de Natal. — Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi

Mossoró

Pela manhã, um grupo de manifestantes também realizou um ato em Mossoró, na região Oeste potiguar. Eles começaram a concentrar em frente à sede da Universidade Federal do Semiárido (Ufersa) por volta das 8h e além, da pauta nacional, também cobraram investimentos na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. O ato foi convocado pela Frente Brasil Popular Mossoró.

MOSSORÓ, 9h58: Manifestantes usam faixas e bandeiras durante protesto em frente à Ufersa. — Foto: Isaiana Santos

MOSSORÓ, 9h58: Manifestantes usam faixas e bandeiras durante protesto em frente à Ufersa. — Foto: Isaiana Santos

MOSSORÓ, 9h53: protesto se concentra em frente à sede da Ufersa. — Foto: Isaiana Santos

MOSSORÓ, 9h53: protesto se concentra em frente à sede da Ufersa. — Foto: Isaiana Santos

Por G1 RN


Carga de tênis, a maioria falsificados, foi apreendida na noite de segunda-feira (12) na BR-101. — Foto: PRF/Divulgação

Carga de tênis, a maioria falsificados, foi apreendida na noite de segunda-feira (12) na BR-101. — Foto: PRF/Divulgação

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 5.400 pares de tênis de diversas marcas que estavam sendo transportados em uma Carreta Scania no km 119 da BR 101, em São José de Mipibu, na região metropolitana de Natal. O caso aconteceu por volta das 22h desta segunda-feira (12), mas só foi divulgado nesta terça-feira (13).

De acordo com a PRF, a carga apresentava nota fiscal irregular, além da suspeita de falsificação dos produtos. Foi acionada uma equipe da Secretaria Estadual de Tributação para averiguar as irregularidades. Após a constatação das ilegalidades, o condutor, a mercadoria e o veículo foram encaminhados à central de flagrantes para os procedimentos legais.

A carreta foi lacrada pela equipe da Secretaria de Tributação e encaminhada ao depósito onde foi feita a contagem dos produtos e a auditoria. Além do crime de sonegação fiscal, foi constatado ainda que cerca de 80% dos tênis são falsificados, o que caracteriza crime contra registro de marca, previsto na lei 9.279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Oriunda da cidade de Nova Serrana, em Minas Gerais, a mercadoria estava sendo distribuída em várias cidades do Nordeste, conforme a corporação. Parte dela já havia sido entregue em Maceió, Recife e João Pessoa, e a outra parte seria destinada a Natal, Mossoró e Fortaleza.

“É importante destacar que esta foi a quarta vez que caminhões da mesma transportadora, são flagrados pela PRF em parceria com o Fisco Estadual, com irregularidades na documentação fiscal.Tais irregularidades apuradas nas outras apreensões, resultou em autuações feitas pelo Fisco, no valor de mais de R$ 200.000,00. Para a mercadoria falsificada será declarado perdimento”, informou a PRF.

Fonte: G1RN

Por G1 RN

 


Avenida do Contorno, na Cidade Alta, Zona Leste de Natal, com acúmulo de lixo — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Avenida do Contorno, na Cidade Alta, Zona Leste de Natal, com acúmulo de lixo — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Com coleta suspensa por cinco dias, várias ruas das zonas Leste e Sul de Natal ficaram tomadas de lixo entre a última sexta-feira (9) e esta terça-feira (13). O motivo da paralisação foi a falta de pagamento, segundo a empresa responsável pelo serviço. De acordo com a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), duas mil toneladas de lixo ficaram acumuladas nas vias.

A empresa reclama de atrasos de pagamentos de três meses, porém a Urbana nega e afirma que existe previsão legal de 90 dias de demora no prazo de pagamento. Os garis terceirizados paralisaram porque não receberam o último salário. Os valores não foram divulgados.

Ainda assim, a Urbana informou que depositou o pagamento de junho nesta terça-feira (13) e, após isso, houve acordo para o retorno da coleta, ainda na tarde. Apesar disso, o serviço só deve ser normalizado na próxima sexta-feira (16), por causa do acúmulo. Segundo o diretor de Planejamento e Gestão da Urbana, Glauber Nóbrega, a empresa se comprometeu a aumentar o efetivo em 40% para atender à demanda.

A empresa Vital é responsável pela coleta de lixo nas zonas Leste e Sul da capital potiguar. Na Zona Norte, o serviço é realizado pela própria Urbana e, na Zona Oeste, por outra empresa, a Marquise.

De acordo com a Urbana o mês de julho não está em atraso, porque, antes de receber o pagamento, a empresa precisa enviar comprovação dos serviços prestados.

Fonte: G1RN

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