ÚLTIMAS NOTÍCIAS DESTA QUARTA-FEIRA

Por G1

 

A Câmara aprovou o texto-base da reforma da Previdência em 1º turno. Um acordo garantiu regras mais brandas nas aposentadorias de policiais. À espera do resultado, a Bovespa bateu novo recorde e o dólar caiu a R$ 3,75. Na contramão das reformas para equilibrar as contas públicas, o Congresso avalia dobrar o fundo que financia candidaturas em eleições. O projeto que define o crime de caixa 2passa no Senado, e a votação do pacote anticrime de Moro fica para agosto. Bolsonaro diz que indicará um candidato ‘terrivelmente evangélico’ para o STF. No Rio, chega a 18 o nº de corpos achados em cemitério clandestino usado por milicianos.

NACIONAIS

Plenário da Câmara aprova em 1º turno o texto-base da reforma da Previdência — Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

Plenário da Câmara aprova em 1º turno o texto-base da reforma da Previdência — Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

Reforma da Previdência

Os deputados aprovaram, por 379 votos a 131, o texto-base da reforma da Previdência, em 1º turno. Mudanças nas propostas ainda podem ser feitas, e os parlamentares analisam agora emendas e destaques (ASSISTA AO VIVO). A proposta ainda precisa ser votada em 2º turno pelo plenário da Câmara e em outros 2 turnos no Senado.

Entre as emendas que serão analisadas, está a que flexibiliza as regras de aposentadoria para uma série de carreiras policiais. O partido de Bolsonaro, o PSL, mudou de posição e defendeu a regra mais branda para os policiais.

Otimismo no mercado

No mercado financeiro, a expectativa dos investidores ao longo do dia foi de otimismo com a possibilidade de aprovação da nova Previdência. A Bovespa bateu novo recorde e fechou acima dos 105 mil pontos. Já o dólar caiu ao menor valor desde fevereiro: R$ 3,75.

Orçamento de 2020

Valor do Fundo Eleitoral pode mais que dobrar nas eleições municipais do ano que vem

Valor do Fundo Eleitoral pode mais que dobrar nas eleições municipais do ano que vem

O Congresso pode mais que dobrar o valor do dinheiro do fundo eleitoral para as eleições municipais do ano que vem. A verba composta de recursos públicos pode subir de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,7 bilhões no ano que vem. A previsão está no texto do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.

Pacote anticrime

Senadores reunidos durante sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (10) — Foto: Pedro França/Agência Senado

Senadores reunidos durante sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (10) — Foto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a nova proposta de criminalização do caixa 2 em campanhas eleitorais. O projeto é terminativo, e por isso já segue para a Câmara, a não ser que algum senador apresente recurso. A proposta faz parte do pacote anticrime proposto pelo ministro Sérgio Moro e prevê pena de 2 a 5 anos de prisão.

Ainda na CCJ, o senador Marcos do Val apresentou o relatório de outro projeto previsto no pacote e manteve a prisão após condenação em 2ª instância. A votação do parecer ficou para o 2º semestre.

Supremo

Bolsonaro volta a falar em indicar ministro evangélico para o STF

Bolsonaro volta a falar em indicar ministro evangélico para o STF

Durante um culto evangélico na Câmara, o presidente Bolsonaro afirmou que indicará um candidato ‘terrivelmente evangélico’ para o Supremo Tribunal Federal. “O estado é laico, mas nós somos cristãos”, disse ao reafirmar o compromisso feito a evangélicos.

Com mandato presidencial até 2022, Bolsonaro terá, ao menos, duas indicações para vagas no STF. Os nomes, de livre escolha do presidente, vão substituir os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio, que se aposentarão em 2020 e 2021, respectivamente. Entenda como é a escolha.

Leilão polêmico

Leilão de ativos da Avianca em São Paulo — Foto: Luiz Guilherme Gerbelli/G1

Leilão de ativos da Avianca em São Paulo — Foto: Luiz Guilherme Gerbelli/G1

A Gol e a Latam arremataram parte das licenças de pouso e decolagem da Avianca. A venda dos chamados ‘slots’ ocorreu mesmo após a Justiça barrar o leilão dos ativos da companhia aérea, e autorizar a Anac a distribuir os direitos de voo entre as outras empresas.

Cemitério clandestino

Polícia acha mais corpos em cemitério clandestino em Itaboraí — Foto: Divulgação

Polícia acha mais corpos em cemitério clandestino em Itaboraí — Foto: Divulgação

Mais seis corpos foram achados hoje em um cemitério clandestino usado por milicianos em Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio. Ao todo, 18 corpos já foram encontrados desde sexta-feira. Segundo investigações, o local era usado pela quadrilha comandada por Orlando Curicica, que matou pelo menos 45 pessoas e sumiu com os corpos. O miliciano está detido em um presídio federal.

Também teve isso…

Fonte: G1
Por Blog do BG

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Maioria da bancada potiguar vota favorável; Natália e Rafael votam contra

Foto: Andrea Marques/Câmara dos Deputados 

A maioria da bancada potiguar na Câmara dos Deputados votou favorável à Reforma da Previdência nesta quarta-feira (10), votaram contra apenas os parlamentares que fazem oposição ao Governo Federal.

Votaram sim os deputados Benes Leocádio, Beto Rosado, Fábio Faria, João Maia e Walter Alves. Votaram contra apenas os deputados Rafael Motta e Natália Bonavides.

O deputado federal General Girão não participou da sessão porque se encontra hospitalizado, se recuperando de um procedimento cirúrgico.

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Reforma da Previdência é aprovada em 1º turno na Câmara com 379 votos; votação é maior que a esperada

O texto-base da reforma da Previdência é aprovada em 1º turno na Câmara com 379 favoráveis e 131 contrários. O placar superou com folga o mínimo exigido e até a expectativa do governo.

Para que a reforma da Previdência fosse aprovada, seriam necessários pelo menos 308 votos, ou 60% do total. Até o início da sessão de hoje, o Governo contabilizava cerca de 330 votos. O resultado superou com folga as expectativas.

O texto passará agora por uma por nova análise da Casa em segundo turno, o que pode acontecer ainda nesta semana. Após isso, segue para o Senado, que deve se debruçar sobre o tema a partir de agosto, na volta do recesso, com novas discussões nas comissões e novas votações em dois turnos pelo Plenário.

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Porta-voz: Liberação de emendas é natural por conta do orçamento impositivo

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil 

O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, voltou a defender a liberação de mais de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares na semana de votação da reforma da Previdência na Câmara. Para o porta-voz, “a liberação de emendas é uma prática prevista, transparente e corriqueira na relação entre o Legislativo e o Executivo”.

Segundo Rêgo Barros, o presidente Jair Bolsonaro reiterou que a “liberação (de emendas) é natural por conta do orçamento impositivo”. O porta-voz também alegou que Bolsonaro defende uma gestão descentralizada e que a liberação de emendas é uma ferramenta orçamentária para ajudar as comunidades mais necessitadas.

Com a proximidade da votação da reforma no plenário da Câmara, o governo abriu mais uma vez os cofres e liberou R$ 171,916 milhões em emendas parlamentares para a saúde. A liberação foi publicada em edição extra do Diário Oficial nesta quarta-feira, 10.

Com isso, subiu para R$ 1,34 bilhão o montante autorizado pelo governo para gastos com recursos de emendas parlamentares desde o início desta semana, em que o governo trabalha para garantir os votos para a aprovação da reforma previdenciária. O valor corresponde a 1,03% do total do orçamento da saúde para o ano, de R$ 130 bilhões.

Ontem, Jair Bolsonaro disse que a liberação de emendas tem sido feita “à luz da Legislação”. “Tenho 28 anos de Parlamento, tudo o que é liberado está no orçamento. Então, eu gostaria de liberar tudo o que está no orçamento. E quando acontece uma situação com essa é normal, no meu entender. Nada foi inventado, não tem mala, não tem conversa escondidinha em lugar nenhum, é tudo à luz da legislação. É isso que deve estar acontecendo”, afirmou.

Questionado se a prática poderia ser uma reprodução da chamada “velha política”, Bolsonaro negou. “Velha política é dar aquilo que vocês sabem que se dava no passado. Não quero falar em velha política, temos uma política no momento, que o Parlamento entende também como sendo a mais justa. Estamos no mesmo barco. Nós e o Legislativo queremos o bem do Brasil”, declarou.

Estadão Conteúdo

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Gol e Latam arrematam direitos de voo da Avianca em leilão; 2 lotes ficam encalhados

O leilão de ativos da Avianca terminou com três lotes arrematados pela Gol, dois pela Latam e outros dois encalhados. A venda dos ativos somou R$ 174 milhões.

Em recuperação judicial, a Avianca colocou os ativos sob disputa nesta quarta-feira (10), incluindo os direitos de pousos e decolagens (“slots”), mesmo após a Justiça ter autorizado a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a redistribuí-los entre outras companhias aéreas.

O certame era considerado essencial para que a companhia levantasse os recursos necessários para evitar a falência. O resultado, porém, pode vir a ser contestado no futuro porque existem questionamentos judiciais sobre a legalidade de a empresa incluir os slots entre os ativos leiloados ainda em andamento. O pagamento das ofertas realizadas está condicionado ao reconhecimento do leilão pela Justiça.

Apenas Gol e Latam participaram do leilão. A Azul também estava habilitada, mas não compareceu “por não acreditar na legitimidade do processo”, disse em nota. A companhia também afirmou que a disputa por ativos não estimulou a participação de concorrentes e disse ter “confiança de que os órgãos reguladores brasileiros trarão uma solução que estimule a maior competitividade no setor.”

O que não foi vendido terá de ser discutido novamente entre credores e a empresa.

A companhia diluiu seu patrimônio entre 7 Unidades Produtivas Isoladas (UPIs), que foram leiloados em lotes. Veja quem arrematou o que:

Lote 1

Ativos: UPI A (20 slots em GRU, 12 em SDU e 18 em CGH)
Lance mínimo: US$ 70 milhões
Vencedor: Gol
Valor de arremate: US$ 70 milhões

Lote 2

Ativos: UPI B (26 slots em GRU, 8 em SDU e 13 em CGH)
Lance mínimo: US$ 70 milhões
Vencedor: Latam
Valor de arremate: US$ 70 milhões

Lote 3

Ativos: UPIs C (6 slots em GRU, 6 em SDU e 8 em CGH), D (6 slots em GRU, 4 em SDU e 4 e CGH) e E (6 slots em GRU, 4 em SDU e 9 em CGH).
Lance mínimo: US$ 70 milhões
Não teve interessados e foi desmembrado

Lote 4

Ativos: UPI C (6 slots em GRU, 6 em SDU e 8 em CGH)
Lance mínimo: US$ 10 mil
Vencedor: Latam (na repescagem)
Valor de arremate: US$ 10 mil

Lote 5

Ativos: UPI D (6 slots em GRU, 4 em SDU e 4 e CGH)
Lance mínimo: US$ 10 mil
Vencedor: Gol
Valor de arremate: US$ 10 mil

Lote 6

Ativos: UPI E (6 slots em GRU, 4 em SDU e 9 em CGH)
Lance mínimo: US$ 10 mil
Vencedor: Gol
Valor de arremate: US$ 7,30 milhões

Lote 7

Ativos: UPI F (23 slots em CGH)
Lance mínimo: US$ 10 mil
Valor de arremate: não teve interessados

Lote 8

Ativos: UPI programa de fidelidade Amigo
Lance mínimo: US$ 10 mil
Vencedor: não teve interessados

G1

LOCAIS

Parcerias com banco chinês são discutidas pelo Governo

Foto: Sandro Menezes 

Dando continuidade aos encontros com a missão chinesa, o Governo do Estado iniciou o processo de negociação com o Banco de Desenvolvimento da China (China Development Bank, CDB) para investimentos e parcerias no Rio Grande do Norte, com foco nas áreas de abastecimento de água e infraestrutura tecnológica.

A equipe do Governo, chefiada pela governadora Fátima Bezerra, e os executivos que trabalham no escritório do banco estatal chinês no Rio de Janeiro-RJ alinharam os primeiros passos para o trabalho em conjunto. “Estamos inaugurando uma nova história de cooperação com a China, envolvendo não só o Rio Grande do Norte, mas também o Nordeste”, destacou a governadora.

A reunião serviu para complementar o encontro realizado durante a manhã, onde o Governo apresentou as potencialidades econômicas a empresários e diplomatas chineses, pois o banco público trabalha com linhas de financiamento para investimentos que contem com a participação de empresas de seu país.

“Trabalhamos de forma similar ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e somos o maior banco de financiamento para o desenvolvimento no mundo, com foco na infraestrutura”, explicou Zhao Hao, gerente de projetos e negócios do CDB no Brasil, que esteve acompanhado dos executivos Chen Xi e Wa Guaiting.

Combinando os interesses demonstrados pelos investidores chineses na reunião anterior, as linhas de crédito do banco e as políticas de Estado, o Governo elencou como prioridade para parcerias a universalização do abastecimento de água, que custaria R$ 800 milhões, e a ampliação da Infovia Potiguar, levando acesso à internet de alta velocidade para o interior do estado.

A multinacional chinesa de telecomunicações Huawei, uma das maiores do mundo na sua área, esteve no encontro realizado na manhã de quarta-feira e demonstrou interesse em investir na Infovia. “A prioridade para nós hoje são esses projetos na área de água e de tecnologia, que já estão em curso. São áreas que nos interessam muito, inclusive por meio de parcerias público-privadas”, completou Fátima Bezerra.

De acordo com os representantes do CDB, o investimento na ampliação do sistema de abastecimento de água poderia ser feito diretamente com financiamento para a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), o que será discutido diretamente entre a diretoria da companhia na manhã desta quinta-feira (11), os executivos do banco e o grupo chinês CGD.

O Governo ainda firmou o compromisso de apresentar, em breve, ao banco chinês um portfólio de projetos em áreas como mineração, energias renováveis, transporte urbano, ferrovias e infraestrutura portuária, com objetivo de atrair investimentos do país asiático. O banco abriu a possibilidade de parceria com a Agência de Fomento do RN (AGN) para a captação de informações sobre os projetos.

Plano Mansueto

Os representantes do CDB pretendem abrir linhas de crédito diretamente para os entes públicos. Assim, o Governo do Estado e o banco chinês iniciaram também as conversas para eventuais empréstimos seguindo o modelo que será oficializado pelo Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) – o Plano Mansueto.

O plano proposto pelo Governo Federal e que está em discussão no Congresso Nacional dará garantias de financiamento para os estados que resolverem tomar as medidas para o equilíbrio fiscal.

A equipe econômica do Governo já iniciou os estudos e levantou parte da documentação para a pré-adesão ao plano federal, além de ter encaminhado para a Assembleia Legislativa o projeto de criação do teto de gastos públicos, que é uma das exigências do Plano Mansueto.

Toda a ação da gestão estadual nesta área, além de uma apresentação explicativa sobre o Plano Mansueto, será encaminhada para o escritório do CDB no Rio de Janeiro junto com a lista de projetos potenciais, para subsidiar as negociações subseqüentes.

CDB

O Banco de Desenvolvimento da China foi criado pelo governo chinês em 1994 e atua de forma similar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Atualmente, a instituição chinesa tem uma linha de crédito de 50 bilhões de dólares aberta no Brasil, com projetos na área de petróleo e gás, mineração, energia, agricultura e comunicação.

O CDB está sob a responsabilidade do Conselho de Estado da República Popular da China e seu presidente tem status de ministro de Estado.

Na última década o banco financiou mais de 4 mil projetos envolvendo infraestrutura (estradas, ferrovias, energia), comunicações, indústria primária e desenvolvimento urbano e regional. O banco tem apenas dez escritórios no exterior, sendo um deles no Rio de Janeiro-RJ.

 

Por G1 RN

 

Governo do RN se reúne com Poderes e Banco Mundial para discutir equilíbrio fiscal — Foto: Sandro Menezes

Governo do RN se reúne com Poderes e Banco Mundial para discutir equilíbrio fiscal — Foto: Sandro Menezes

Representantes do Governo do Rio Grande do Norte se reuniram com os presidentes do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas, além do procurador-geral de Justiça do Estado e um representante do Banco Mundial, para discutir o projeto de recuperação fiscal do Poder Executivo.

O governo do RN quer se enquadrar no plano de equilíbrio fiscal do Governo Federal, para conseguir apoio de instituições financeiras e quitar as dívidas com fornecedores e salários atrasados. Se conseguir pôr em prática a recuperação, o Rio Grande do Norte poderá pegar dinheiro emprestado com bancos, entre eles o Mundial, com garantias da União.

A ideia é angariar mais de R$ 1 bilhão. “Não é que o Estado vai se endividar mais. Nós vamos trocar nossos credores. Vamos trocar a dívida com servidores e fornecedores por uma com uma instituição financeira”, explica o secretário de Planejamento, Aldemir Freire.

Ou seja, de acordo com o secretário, o Poder Executivo fará o empréstimo, quitará os salários atrasados e os atrasos com os fornecedores do governo, e passará a dever ao banco. A pretensão, ainda segundo Freire, é conseguir respirar fora da crise financeira em quatro anos. “O Governo Federal deve dar o aval à instituição financeira para fazer esse empréstimo e, se a gente não pagar, a União paga esses recursos”.

O secretário disse também que as medidas que a administração já enviou para análise e votação pela Assembleia Legislativa representam 70% das exigências do Governo Federal para que o Estado se condicione a receber a essa nova linha de financiamento, que é destinada às unidades federativas que não possuem dívidas elevadas.

Já tramitam na Assembleia projeto o da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 e o projeto de Lei que limita o aumento das despesas públicas ao percentual de crescimento das receitas. “Estes dois projetos foram muito bem elaborados e impõem controle ao crescimento das despesas e representam 70% das medidas das regras para o ajuste fiscal sugerido pelo Governo Federal. Outras medidas estão em estudo pelo Governo do Estado e serão tomadas em breve, após diálogos como este que tivemos hoje e vamos continuar tendo nos próximos dias”, afirmou Aldemir Freire.

Na saída da reunião, o secretário de Planejamento afirmou que o Banco Mundial considerou “crível” as propostas do governo. “O Banco Mundial está dizendo ‘o plano que vocês têm para enfrentar essa questão é crível. Vocês conseguem sair da crise nos próximos quatro anos”, conta.

O representante do Banco Mundial, Fabiano Sílvio Olbani, por sua vez disse que “a instituição está 100% engajada no esforço do Governo do Estado pela implementação das medidas para sair da crise fiscal e disponíveis para prestar apoio técnico visando à superação desta situação com o mínimo de custo social”.

Fonte: G1 RN

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