ÚLTIMAS NOTÍCIAS DESTA QUARTA-FEIRA

Por G1

 

PF abre 4 inquéritos sobre vazamento de mensagens da Lava Jato, e a juíza substituta de Moro diz que também teve o celular invadido. Relator deixa estados e municípios de fora da reforma da Previdência, e Maia diz que sistema de capitalização será discutido no 2º semestre. Maioria do STF vota por impedir Bolsonaro de extinguir conselhos criados por lei. No Senado, comissão aprova relatório contra o decreto das armasEx-marido da modelo que acusa Neymar de estupro depõe na polícia.

Vazamento de mensagens

Hacker invade celular de procurador e diz ter ligação com vazamento das conversas de Moro

Hacker invade celular de procurador e diz ter ligação com vazamento das conversas de Moro

PF abriu quatro inquéritos para investigar o vazamento de mensagens de celular de procuradores da Lava Jato e do ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro. Os investigadores trabalham com a hipótese de que houve uma ação orquestrada.

Hoje, a juíza substituta de Moro na Lava Jato, Gabriela Hardt, disse que também teve o celular invadido. Ela afirmou que teve o aplicativo de mensagens Telegram acessado na mesma época que os procuradores da força-tarefa.

Integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) afirmaram que um hacker invadiu um grupo do aplicativo Telegramformado por conselheiros. A TV Globo teve acesso a mensagens do grupo. Nas conversas, o suposto hacker se passa pelo conselheiro Marcelo Weitzel e diz que acessa “quem quiser e quando quiser”.

Reprodução de troca de mensagens de hacker com procurador — Foto: ReproduçãoReprodução de troca de mensagens de hacker com procurador — Foto: Reprodução

Reforma da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (centro), durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (12) sobre a proposta de reforma da Previdência — Foto: Gustavo Garcia/G1O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (centro), durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (12) sobre a proposta de reforma da Previdência — Foto: Gustavo Garcia/G1

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o regime de capitalização ficará fora da proposta de reforma da Previdência, e que o sistema será discutido no 2º semestre. A capitalização é uma espécie de poupança que o próprio trabalhador faz para assegurar a aposentadoria no futuro.

A reforma está em discussão em uma comissão especial da Câmara, e o parecer deve ser apresentado amanhã. Segundo o relator, Samuel Moreira, o relatório também deixará de fora estados e municípios, e mudanças na aposentadoria rural e no BPC, pago a idosos e a deficientes carentes

Decreto presidencial

Ministros no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante sessão na manhã desta quarta (12) — Foto: Nelson Jr./SCO/STFMinistros no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante sessão na manhã desta quarta (12) — Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O STF começou a julgar hoje pela 1ª vez um decreto de Bolsonaro. Amaioria dos ministros votou por barrar a extinção de conselhos criados por lei, previsto em um ato do presidente. O julgamento deve ser retomado amanhã com os votos de Toffoli e Gilmar Mendes.

Porte de armas

O Deputado Federal, Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) segura cartaz contra as armas durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em Brasília (DF), nesta quarta-feira (12) — Foto: MATEUS BONOMI/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDOO Deputado Federal, Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) segura cartaz contra as armas durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em Brasília (DF), nesta quarta-feira (12) — Foto: MATEUS BONOMI/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um relatório que pede a suspensão do decreto sobre porte de armas, editado por Bolsonaro no mês passado. O projeto ainda precisa passar pelo plenário do Senado, que vai analisar o conteúdo.

Caso Neymar

Estivens Alves presta depoimento na 6ª DDM em São Paulo — Foto: Gabriela Gonçalves/G1Estivens Alves presta depoimento na 6ª DDM em São Paulo — Foto: Gabriela Gonçalves/G1

Estivens Alves, ex-marido de Najila Trindade, que acusa o jogador Neymar de estupro, disse em depoimento à polícia que pegou um tablet no apartamento dela a pedido da modelo. Na semana passada, Najila afirmou que o imóvel foi arrombado e que um aparelho onde estariam a gravação de um encontro com o jogador foi furtado.

“A Najila disse que ele [Estivens] teria furtado esse tablet, mas o tablet que ele retirou é o tablet do filho, um tablet cinza”, disse Roberto Guastelli, advogado do ex-marido de Najila. “E, segundo ele, ele vai confirmar se existia ou não um segundo tablet, o tablet rosa que seria o da Najila.”

Fonte: G1

Por Blog do BG

Lava Jato não é suscetível de qualquer retrocesso, diz Fachin

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse hoje (12) que a Operação Lava Jato não é “suscetível de qualquer retrocesso”. Fachin é relator dos processos oriundos das investigações no STF.

Nesta tarde, ao chegar ao STF para sessão de julgamentos, o ministro disse que a operação é uma realidade que não será afastada por “qualquer circunstância conjuntural”.

“A operação trouxe um novo padrão normativo, jurídico e também de natureza ética ao Brasil e à administração pública. Tenho confiança plena que isso não é suscetível de qualquer retrocesso”, disse.

A manifestação do ministro foi feita em meio às declarações de parlamentares e ministros da Corte que cogitaram a anulação das investigações após reportagem do site The Intercept Brasil ter divulgado supostos diálogos que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, teria mantido com procuradores da Lava Jato em Curitiba quando era juiz.

Agência Brasil

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Tribunal derruba suspensão de bloqueio de verbas de universidades

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou nesta quarta-feira (12) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a decisão da Justiça Federal da Bahia que suspendeu, na semana passada, o contingenciamento de verbas de universidades federais e de outras instituições públicas de ensino.

Na decisão, o desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do tribunal, entendeu que não há ilegalidades no bloqueio temporário de recursos, que também ocorreu nos demais órgãos do Poder Executivo, não somente no Ministério da Educação, segundo o magistrado.

“A programação orçamentária e financeira não afetou apenas a área da Educação, mas a de todos os demais ministérios do Poder Executivo, deixando ver a impessoalidade da medida necessária para a busca do equilíbrio fiscal e do aprimoramento da gestão dos recursos públicos, indispensável para o alcance da estabilidade econômica do país”, decidiu o desembargador.

Na sexta-feira (7), a juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal de Salvador, atendeu a pedido feito em oito ações populares contra o contingenciamento de verbas, que foi anunciado pelo governo federal no fim de abril. Em todos os casos, há questionamento acerca do volume de bloqueios, bem como em relação aos critérios adotados pelo MEC na distribuição dos limites orçamentários.

AGU

No pedido de derrubada da liminar, a AGU citou que o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º Bimestre de 2019 indicou a necessidade de contingenciar R$ 29,6 bilhões no âmbito do Poder Executivo Federal. “Desta forma, foi editado o Decreto nº 9.741/19, que afetou não somente a Educação, mas todos os ministérios – o da Defesa, por exemplo, teve 52,3% dos recursos para despesas discricionárias bloqueados”, divulgou, em nota, o órgão.

A AGU argumenta que o bloqueio foi feito em estrito cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Público deve limitar a movimentação financeira sempre que a arrecadação não for compatível com as metas de resultado primário ou nominal e avalia que este seria o caso de aplicação da lei.

Agência Brasil

 

Maia diz que razão venceu emoção nos debates em torno da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 12, que a “razão venceu a emoção” nos debates em torno da reforma da Previdência na Casa e destacou que quem está dando a solução para os problemas do País são os deputados. Ele agradeceu ainda o esforço feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nas negociações.

“É demonstração que a Câmara entende seu papel e sua responsabilidade no momento em que o País enfrenta dificuldades”, disse. Maia falou a líderes partidários e a jornalistas em uma reunião para a apresentação dos pontos gerais que são apresentados pelo relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP).

Maia destacou o papel de Paulo Guedes no processo de convencimento dos parlamentares em torno da proposta. “A Câmara recebeu proposta (de reforma) encaminhada por Paulo Guedes em fevereiro. Talvez Guedes seja um dos poucos ministros que dialoga com parlamento. Ele tem tentado colaborar nesse diálogo fundamental para consolidação da democracia”, disse.

Maia voltou a fazer um apelo para que os governadores que defendem a aprovação das reforma previdenciária convençam os deputados de suas bases aliadas a garantirem votos a favor da aprovação da proposta. “Governadores precisar sinalizar de forma clara para sociedade e isso só vai ser feito quando ficar transparente quando os deputados ligados aos governadores garantirem que vão votar pela reforma da Previdência”, disse.

Maia fez questão de abrir a coletiva fazendo um agradecimento público ao deputado Arthur Maia (DEM-BA), pelo trabalho feito por ele na legislatura passada. Arthur Maia foi relator da reforma de Michel Temer. “Arthur Maia votou quando tema da reforma tinha rejeição maior que tem hoje.” “Desde minha reeleição, falei da necessidade de reorganizar despesas do Estado brasileiro. A dificuldade com regra de ouro é prova que Estado perdeu capacidade de investir”, afirmou o presidente da Câmara.

Maia também criticou os altos salários pagos aos servidores públicos e o atingimento rápido do topo das carreiras. “Categorias não têm mais carreira, sobem muito rápido. A disputa hoje não é mais pelo teto, mas sim pelo extra-teto. As carreiras precisam ser novamente carreiras típicas de Estado”, disse.

Capitalização

Maia sinalizou que o regime de capitalização será retirado da proposta de reforma da Previdência em análise pela Casa por falta de apoio entre os parlamentares. De acordo com ele, a questão deverá voltar a ser discutida no segundo semestre.

“Não temos consenso ainda em torno do tema da capitalização. O mais importante é garantir a economia próxima a R$ 1 trilhão. O que pretendemos é, no início do 2º semestre, retomar o debate da capitalização”, disse.

Maia, no entanto, afirmou que não há rejeição à matéria, mas destacou que é preciso mais tempo e calma para discuti-la. “Vamos debatê-la no segundo momento para criar a capitalização com regras claras, com contribuição patronal obrigatória, entre outros pontos”, disse. A medida era um dos principais pontos defendidos pelo ministro Paulo Guedes.

Estadão Conteúdo

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Líder da maioria diz que reforma vai preservar quem ganha até um salário mínimo

O líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a reforma da Previdência vai “preservar o cidadão que ganha até um salário mínimo”. O líder fez questão de dizer que está é “a reforma do parlamento”. “O parlamento brasileiro está fazendo a reforma que é justa com o Brasil. Para preservar os vulneráveis, e é nesse sentido que estamos preservando o cidadão que ganha até um salário mínimo, que não será atingido”, afirmou.

Assim como Maia, Ribeiro lembrou da reforma anterior, a de Michel Temer, e disse que o texto anterior ajudou a melhorar o ambiente para a reforma agora. “Naquele instante tínhamos um instante bastante diferente. Um ambiente hostil sobre a Previdência, como muitas dúvidas”, disse.

Ele afirmou que, agora, os líderes terão de se esforçar para aprovar a reforma. “Cada um de nós vai ter de envidar esforços para que se possa chegar à aprovação e que essa reforma seja justa para o povo”, disse.

Estadão Conteúdo

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Brasil lidera em temor de fake news e adesão ao WhatsApp

No Brasil, 85% dos usuários de internet respondem se preocupar com o que é notícia verdadeira e falsa, online. Os Estados Unidos não vêm muito atrás, dividindo o sétimo lugar com França e Chile, os três com 67%.

E o Brasil está também no topo da lista dos países em que o WhatsApp se tornou “rede primária para discussão e compartilhamento de notícias”, com 53% usando a plataforma para notícias, seguido por Malásia (50%) e África do Sul (49%).

Os dados são algumas das “revelações mais importantes”, segundo os autores, do Relatório de Jornalismo Digital de 2019 do Instituto Reuters, ligado à Universidade Oxford, divulgado nesta quarta (12).

A pesquisa que embasa o estudo de 156 páginas foi feita pelo YouGov em 38 países, em janeiro e fevereiro, ouvindo via internet cerca de duas mil pessoas em cada um. Os resultados nacionais foram agregados usando cotas representativas por educação, gênero e idade.

O capítulo sobre o Brasil ressalta a “atmosfera de polarização” no ano eleitoral, “culminando com a publicação pela Folha” de reportagem sobre a campanha de bombardeio de mensagens via WhatsApp. “No dia seguinte, o WhatsApp anunciou que havia banido nas semanas anteriores mais de cem mil contas”, registra o estudo.

Também quanto ao Brasil, “os esforços da indústria de jornais para atrair assinantes digitais parecem estar funcionando, com crescimento de 33% para aqueles que têm edições eletrônicas”.

Mas de maneira geral, destaca o Instituto Reuters, o quadro constatado é de estabilidade, com o número de usuários de internet que pagam por notícias nos EUA, por exemplo, se mantendo nos mesmos 16% de 2017.

“Mesmo nos países nórdicos, com maior nível de pagamento por notícias, a grande maioria tem somente uma assinatura online, sugerindo que a dinâmica ‘o vencedor leva tudo’ deva ser significativa”, avalia Nic Newman, principal responsável pelo estudo.

“Em alguns países, uma fadiga de assinatura já pode estar acontecendo, com a maioria preferindo gastar seu orçamento limitado em entretenimento, Netflix, Spotify, em vez de notícias”, acrescenta.

Folhapress

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Na Previdência, servidor gera rombo dez vezes maior que setor privado

O rombo gerado nas contas da Previdência por servidores públicos é quase dez vezes maior do que o déficit provocado por trabalhadores da iniciativa privada, informou nesta quarta-feira (12) o Tesouro Nacional.

Em relatório que analisa o patrimônio da União, o órgão do Ministério da Economia compilou dados sobre os gastos com Previdência. De acordo com o documento, o déficit gerado por um militar é quase 18 vezes maior do que o registrado na iniciativa privada.

Os dados mostram que embora o montante do rombo do INSS seja maior, proporcionalmente os servidores civis e militares geram um descompasso muito mais elevado nas contas.

Em média, cada beneficiário do setor privado gerou um déficit de R$ 6,4 mil em 2018. O rombo chega a R$ 63 mil no ano para cada servidor civil e alcança R$ 115 mil para um militar.

Por representar uma fatia mais expressiva da população, o Regime Geral apresenta um déficit maior do que os outros regimes. No ano passado, ficou negativo em 2,85% do PIB (R$ 194,3 bilhões).

O rombo do regime dos servidores, por sua vez, ficou em 0,68% do PIB (R$ 46,5 bilhões). O sistema dos militares ficou negativo em 0,64% do PIB (R$ 43,9 bilhões). Nos três casos, o déficit cresce ano a ano.
“Apesar de o resultado negativo do Regime Geral ser mais relevante em relação ao PIB, o desequilíbrio é muito maior dentro do regime dos servidores e do sistema de proteção social dos militares”, afirma o Tesouro.

Folhapress

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Raquel Dodge pede que PF investigue invasão a celular de procurador

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (12) à Polícia Federal (PF) abertura de um inquérito para investigar invasão ao celular institucional do procurador Marcelo Weitzel, um dos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CMNP). Segundo o conselho, na terça-feira (11), um hacker enviou mensagens por meio da conta do aplicativo Telegram em nome do conselheiro.

Na invasão, o suposto hacker se passou por Marcelo Weitzel e fez críticas à atuação de procuradores da força-tarefa da Lava Jato no grupo formado por procuradores do CNMP. A falsa identidade foi descoberta quando um dos integrantes do grupo desconfiou que o texto não seria de autoria do procurador.

No mesmo ofício encaminhado à PF, Dodge afirmou que procuradores que atuam nas investigações da Operação Lava Jato no Paraná e no Rio de Janeiro também foram alvo de ataques cibernéticos recentemente. Segundo a PGR, as primeiras tentativas começaram em maio, quando uma investigação interna foi aberta para apurar o caso.

A procuradora também pediu ao direitor-geral da PF, Maurício Valeixo, a unificação da investigação dos ataques contra todos os membros do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com Dodge, é preciso adotar uma linha de investigação para esclarecer eventuais contratantes do serviço e os motivos dos ataques.

No último fim de semana, o site The Intercept Brasil divulgou supostos diálogos que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, teria mantido com procuradores da Lava Jato em Curitiba quando era juiz. A PF também investiga o caso.

Gabriela Hardt

Em nota, a Justiça Federal no Paraná confirmou que a juíza federal Gabriela Hardt também teve o celular invadido na mesma época relatada pelos procuradores da Lava Jato. Gabriela é magistrada substituta da 13ª Vara Federal em Curitiba, que foi chefiada por Moro, e foi responsável por uma das sentenças condenatórias contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nota divulgada à imprensa, a juíza considerou a invasão um atentado contra a segurança de Estado.

“A juíza não verificou informações pessoais sensíveis que tenham sido expostas e entende que a invasão de aparelhos de autoridades públicas é um fato grave que atenta contra a segurança de Estado e merece das autoridades brasileiras uma resposta firme. Da mesma forma, a juíza federal espera que o Poder Judiciário, do qual faz parte, perceba tal gravidade e adote medidas firmes para repelir tais condutas”, diz a nota.

Agência Brasil

 

LOCAIS

Zenaide cobra destinação de recursos para finalização das obras de transposição do São Francisco no RN

Durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), nesta quarta-feira (12), a senadora Zenaide Maia, que é vice-presidente do colegiado, cobrou do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, que os recursos financeiros aprovados no PLN 4/2019 para as obras de transposição do Rio São Francisco sejam destinados à finalização do Eixo Norte, que já tem 97% de suas obras concluídas. Zenaide lembrou que, na noite anterior, deputados e senadores aprovaram, em sessão do Congresso Nacional, créditos suplementares ao Orçamento 2019 (PLN 4/2019), que incluíram R$ 500 milhões destinados às obras de transposição do São Francisco. A estimativa é que as águas cheguem ao reservatório de Jati, no Ceará, no segundo semestre de 2019.

“Água é vida; água é desenvolvimento; água é emprego e renda. Quem vai investir onde não há segurança hídrica?”, ressaltou a senadora. Ela citou o exemplo da produção de caju na região de Serra do Mel, em seu estado, o Rio Grande do Norte, um dos maiores produtores da fruta do país, onde uma das empresas já se retirou em razão da escassez de água para beneficiar a fruta. “Afinal, é o Estado brasileiro quem tem que ser responsável pela segurança hídrica”, relembrou.

A audiência pública, que contou com a presença da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ocorreu para que o ministro informasse aos parlamentares o atual estágio das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. Segundo o ministro, são necessários, para a finalização dessa etapa da obra, R$ 480 milhões, mas os recursos extras devem ser divididos com outros programas, como o programa Minha Casa Minha Vida. O ministro disse, no entanto, estar ciente de que “água é uma questão essencial” e que os recursos seriam empregados de forma racional.

RN terá equipe do INSS para tratar de processos previdenciários

Foto: Ricardo Borges 

O Governo do RN receberá uma equipe do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para analisar e dar andamento aos processos de compensações previdenciárias (Compevi) que estão parados. A confirmação foi obtida, na tarde desta quarta-feira (12), durante reunião em Brasília com a governadora Fátima Bezerra, o presidente do Instituto de Previdência do RN (IPERN), Nereu Linhares, o coordenador-geral de Reconhecimento de Direitos do INSS, Moisés Moreira, e o senador Jean Paul Prates.

“A execução desses processos de compensação previdenciária garante ao IPERN recursos que podem equilibrar as receitas da previdência estadual”, destacou Fátima Bezerra. Ela lembrou que atualmente há um estoque represado de 348 requerimentos Compevi e, diante da situação financeira pela qual o Estado passa, é de extrema importância receber o valor referente às compensações previdenciárias para a prestação de serviços públicos essenciais.

Nereu Linhares explicou que os processos tratam de valores que foram recolhidos ao INSS referentes ao tempo de serviço averbado nas aposentadorias efetivadas pelo órgão estadual. “Tivemos a promessa de que o INSS designará servidores para agilizar os processos, os quais se referem às contribuições de servidores que tiveram por uma época vínculo com o INSS e se aposentaram pelo Estado. Então, o valor que eles pagaram ao INSS será remitido para o Estado”, acrescentou.

 

Por G1 RN

 

Feirinha de Pium existe há mais de 30 anos — Foto: Prefeitura de Parnamirim/Ascom

Feirinha de Pium existe há mais de 30 anos — Foto: Prefeitura de Parnamirim/Ascom

A Feirinha de Pium, localizada na RN-063, em Parnamirim, vai se mudar para um imóvel que fica a aproximadamente 50 metros do espaço em que funciona atualmente. A informação está no decreto Nº 6.014, publicado do Diário Oficial do Município (DOM) e anunciado nesta quarta-feira (12).

Segundo o decreto, o imóvel onde a feirinha será instalada vai ser desapropriado para receber os comerciantes. O novo local mede cerca de 12 mil metros quadrados e fica na Avenida Joaquim Patrício. Não foi definido prazo para a mudança.

A mudança acontece por conta de uma decisão judicial de 2017, motivada por uma ação popular dos moradores da região no ano de 2013. Eles solicitavam que no terreno da feirinha – que pertence à Prefeitura de Parnamirim – seja feita uma praça.

A decisão da Justiça obrigava a Prefeitura de Parnamirim a remover os comerciantes do local. Neste ano, o Executivo comunicou que iria cumprir a decisão e passou a especular novos lugares para realocar os comerciantes.

A Feirinha de Pium, que existe há cerca de 30 anos, tem barracas com diversidade de frutas e verduras e é uma espécie de parada obrigatória para quem vai às praias do litoral sul pela RN-063.

Segundo a Prefeitura de Parnamirim, a Procuradoria-Geral do Município está autorizada a adotar as medidas necessárias à efetivação da desapropriação, por via judicial ou extrajudicial.

Fonte: G1 RN

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