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General Mourão é anunciado como vice de Jair Bolsonaro

Fim do mistério. Após a advogada Janaína Paschoal dizer ‘não’, General Mourão é confirmado como o vice de Jair Bolsonaro

General Mourão Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro e o General Mourão

Favorável à intervenção militar, o general da reserva Antônio Hamilton Mourão, do Exército, será o vice do deputado Jair Bolsonaro (PSL) na disputa à Presidência da República. Filiado ao PRTB, Mourão era nome certo para ser o vice da chapa encabeçada por Levy Fidélix, presidente e eterno candidato do partido.

O desfecho será oficializado na tarde deste domingo (5), na convenção do PRTB. Mas tanto a direção ad legenda quanto Bolsonaro já confirmaram a informação.

O deputado fez o anúncio na convenção estadual do PSL em São Paulo. Ele foi recebido por uma bateria de escola de samba e um homem fantasiado de Capitão América em um clube no Jaçanã, na capital paulista.

Bolsonaro encontrava dificuldades para encaixar um vice. Primeiro nome cogitado, o senador Magno Malta (PR-ES) optou por tentar a reeleição. Seu partido, que faz parte do chamado Centrão, aliou-se a Geraldo Alckmin.

O deputado tentou depois o general da reserva Augusto Heleno, filiado ao PRP. O acordo não vingou por falta de entendimento entre as duas siglas. Ontem a professora de Direito Janaína Paschoal, coautora do pedido de impeachment de Dilma, recusou o convite para compor a chapa, alegando questões familiares.

O herdeiro da família real Luiz Phillippe de Orleáns e Bragança, também do PSL, passou a ser então o nome mais cotado, como admitiu o próprio presidenciável.

Mas o cenário mudou nas últimas horas. Bolsonaro mira, com a coligação única com o PRTB, mais tempo de exposição no horário eleitoral, com acréscimo de segundos e de inserções na grade de programação das TVs, e o reforço do discurso “linha dura” de seu discurso.

Fonte: Pragmatismo Político

 

PT avalia ‘plano B’ após oficializar candidatura de Lula

PT avalia ‘plano B’ após oficializar candidatura de Lula

A senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, segura uma máscara do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a convenção do partido em São Paulo – AFP

Estadão Conteúdo

O PT oficializou no início da tarde deste sábado, 4, a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro e cumprindo prisão em Curitiba desde 7 de abril. Formalmente, Lula está indicado para ser, pela sexta vez, o candidato do partido à Presidência da República. Poucas horas depois, porém, a cúpula petista passou a discutir, sem a presença do ex-presidente, a possibilidade de deflagrar já o “plano B” na disputa pelo Palácio do Planalto. O nome mais cotado é o do ex-prefeito Fernando Haddad.

Aos participantes do Encontro Nacional do partido – que teve poderes de convenção – a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que advogados devem ouvir Lula ainda hoje, em Curitiba, antes de o martelo ser batido. A escolha de Haddad, mesmo como vice, passa imediatamente para o mundo político a mensagem de que o PT desistiu de manter o nome de Lula até o limite da Justiça e decidiu partir para uma alternativa eleitoral concreta.

O partido oficializou a candidatura de Lula três dias após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luis Fux, ter afirmado que “condenado é inelegível”.

Ao receber a visita de dirigentes petistas na sexta-feira, na capital paranaense, Lula pediu que o partido mantivesse o plano de ganhar tempo e só indicar o vice até o dia 14. O ex-presidente, contudo, deu carta branca para que a direção tomasse outra decisão em caso de risco à presença do partido na disputa presidencial. Lula orientou o PT a consultar as reações a três nomes: Haddad, Gleisi e o ex-ministro Jaques Wagner – que declinou da missão.

O PT trabalha ainda com a possibilidade remota de Ciro Gomes (PDT) e Manuela d’Ávila (PCdoB) abrirem mão das candidaturas para assumir o cargo de vice. A aliança com o PCdoB está bem encaminhada, mas o PDT é um sonho distante. Haddad é o preferido, mas ainda enfrenta a resistência de setores do partido em São Paulo e de movimentos sociais.

Lula foi aclamado por unanimidade na convenção do PT. Por enquanto, a sigla terá como aliados os nanicos PCO e PROS.

Fonte: Isto É

Leviatã sem limites

Cármen Lúcia, ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal, equivocou-se ao seguir uma tradição da nossa vida republicana — a de considerar que as mazelas sociais se resolvem por decretos. A própria República, aliás, veio à luz pela pena, não pelo povo, segundo o testemunho do jornalista e historiador Aristides Lobo. Criou-se, então, a cartorial cultura do decreto nos mais diversos estamentos burocráticos do País, a weberiana ação social racional foi aqui substituída por aquilo que podemos chamar de “atos da decretação”.

Qual o equívoco de Cármen Lúcia e qual mazela quis resolver no exercício da Presidência da República durante viagem de Michel Temer para fora do Brasil? Trata-se da assinatura do decreto 9.450/2018 (de autoria de Temer), que estabelece a Política Nacional do Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional. Por meio dele, a administração pública terá de exigir dos empresários, que queiram entrar em licitações, a garantia de que empregarão um número determinado de presidiários ou de egressos do sitema prisional.

Não resta a menor dúvida de que algo tem de ser feito (deveria ter sido feito desde 15 de novembro de 1889) para eliminar a barbárie que mina as instituições prisionais brasileiras.

É preciso que elas funcionem não apenas como engrenagem de despersonalização do indivíduo mas, ao contrário, que atuem para ressocializá-lo. Segundo o próprio governo federal, o País entrará em 2025 com mais de 1,5 milhão de prisioneiros (hoje tem-se a metade disso). O trabalho, é claro, faz-se eficaz meio de diminuição da reincidência e inibe o recrutamento de presos e egressos pelas facções criminosas. O erro da presidente do STF é achar que empresários têm a obrigação e o dever de se valer de mão de obra presidiária. Não se trata, aqui, do menor preconceito, mas o Estado não pode passar a mandar dentro do departamento de contratação de uma empresa, ainda que se trate de licitação pública.

Quem tem, por dever ético e legal, de empregar e ressocializar presos é o próprio Estado. É o Estado que arrecada impostos e tem de usar parte desses recursos na reinserção social. O que não se pode é impingir a contratação aos empresários. Vale solicitar-lhes ajuda, uma vez que, a cada ressocializado pode corresponder um furto a menos, um roubo a menos, um sequestro a menos, um homicídio a menos. Decretar a compulsoriedade de contratação nas licitações públicas, no entanto, é autorizar Leviatã a mandar na iniciativa privada, sem que haja um pacto social para isso.

O erro da presidente do STF é achar que empresários têm a obrigação e o dever de empregar presidiários

Fonte: Isto É

LOCAIS

Candidatura

PSD confirma Robinson Faria como candidato à reeleição ao Governo

Convenção oficializa a chapa majoritária com Robinson Faria para o Governo do Estado, Tião Couto (PR) como vice e Geraldo Melo (PSDB) para o Senado

Mais de 2,5 mil pessoas participam da convenção do PSD

 

O Partido Social Democrático (PSD) confirmou, na tarde deste domingo, 5, a candidatura à reeleição de Robinson Faria para governador.  A convenção oficializa a chapa majoritária da coligação Trabalho e Superação com Robinson Faria para o Governo do Estado, Tião Couto (PR) como vice e Geraldo Melo (PSDB) para o Senado.

Mais de 2,5 mil pessoas, entre filiados, prefeitos e lideranças partidárias de todas as regiões do Rio Grande do Norte lotaram as instalações do hotel Holiday Inn Arena

Acompanhado do filho, o pré-candidato a deputado federal Fábio Faria (PSD), Robinson falou sobre o que o irá fazer, caso eleito, para os próximos quatro ano. “Tenho um acervo de obras que o povo não conhece ainda”, apontou.

O deputado Jacó Jácome (PSD) demonstrou total apoio à chapa. “Confirmo minha decisão em apoiar Robinson Faria para disputar novamente o governo. Serei uma formiga, um soldado nessa luta”, disse. O pai dele, pai, o deputado federal Antonio Jácome (PODE), é candidato a senador por um grupo político oposicionista.

Do lado de fora da convenção, houve protesto de servidores que exigiam o pagamento dos salários em dia e contra o atraso do 13º salário de 2017.

Presídio

Após rebelião de 2017, ainda há 71 presos desaparecidos em Alcaçuz

A informação consta de um relatório entregue na semana passada ao Ministério dos Direitos Humanos pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT)

Em Alcaçuz, a rebelião resultou na morte de 26 pessoas

Mais de um ano e meio depois das rebeliões de janeiro do ano passado na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima, e na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, ainda é desconhecido o paradeiro de 79 presos. A informação consta de um relatório entregue na semana passada ao Ministério dos Direitos Humanos pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

Após visitas de monitoramento às unidades onde ocorreram as rebeliões, os autores do relatório ressaltaram a possibilidade de essas pessoas terem sido vítimas de desaparecimento forçado em contexto de ação ou omissão de autoridades públicas responsáveis pela custódia ou pela segurança das unidades prisionais.

Em Alcaçuz, onde a rebelião resultou na morte de 26 pessoas, há 71 detentos que constam estar na unidade, mas não foram encontrados durante a visita de monitoramento feita pelo MNPCT.

“As notícias iniciais tratavam de mais de 100 mortes dentro de Alcaçuz, mas oficialmente foram comprovadas 26 dentro da penitenciária. Porém, esse número pode vir a ser maior, porque não existe um número oficial de pessoas desaparecidas. (…) é possível que o número de mortes se aproxime da estimativa inicial, ou seja, 90 mortos, dos quais 64 desaparecidos mais 26 mortos confirmados. A equipe do MNPCT obteve informações de que (…) dentro da penitenciária havia uma fábrica de bola onde corpos podem ter sido incinerados, assim como pode haver corpos enterrados em valas improvisadas e nas fossas sépticas”, diz o relatório.

“Os casos envolvem desde a omissão criminosa do Estado – ao não exercer sua obrigação de empreender investigação e busca de corpos – até suspeitas fundadas em fortes indícios de práticas de homicídio envolvendo agentes públicos, passando inclusive pela ocultação de cadáveres”, diz o estudo.

O perito José de Ribamar de Araújo e Silva, que participou das visitas às duas penitenciárias, diz que “há descontrole de informações” e que os estados de Rondônia e Roraima devem explicações sobre a localização dessas pessoas. “Esse descontrole faz com que nós, pareando a informação das pessoas presas, aquelas que foram efetivamente mortas e periciadas e aquelas que deveriam ser identificadas pelo estado como presas nessas unidades, finalizamos o relatório apontando a existência de desaparecimento forçado”, afirma Ribamar.

Na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, onde 33 detentos morreram na rebelião, a administração não consegue identificar oito pessoas que deveriam estar privadas de liberdade na unidade. “Os orgãos públicos desconhecem se esses indivíduos estão mortos ou foragidos. Esse cenário enseja enorme preocupação, podendo, inclusive, ser identificado como casos de desaparecimentos forçados”, diz o texto.

Busca de respostas

Em alguns casos, os peritos do órgão de fiscalização e prevenção à tortura foram informados de que os presos fugiram e, em outros, que foram transferidos. “Se estão foragidos, que comprovação nós temos? Se foram mortos, onde estão os corpos? O Estado tem a custódia das pessoas e não sabe dizer onde estão, tem que dar essa resposta aos familiares e a toda sociedade”, questiona o perito.

Ribamar diz que entre os mortos havia pelo menos um preso provisório e um que já havia cumprido a pena. Para ele, o fenômeno do desaparecimento forçado emergiu no sistema penitenciário com o que classifica de “falência múltipla dos órgãos de fiscalização”.

“As chacinas que aconteceram naqueles estados provaram que o estrangulamento do sistema de perícia faz com que a perícia não dê conta desses casos”, afirma.

Ao receber o relatório, o secretário nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, Herbert Barros,r essaltou a necessidade de fortalecer a perícia independente nos estados. “É necessário que busquemos juntos, o governo federal apoiando os estados naquilo que for possível, a estruturação de mecanismos, com peritos independentes nos seus posicionamentos e peritos que tenham a sustentabilidade garantida para seus trabalhos.”

De acordo com o relatório, as rebeliões de janeiro de 2017 em Alcaçuz e Monte Cristo e no Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, foram acompanhadas de respostas reativas no plano institucional. “Nem sempre as mais adequadas, uma vez que não revelaram sustentabilidade em longo prazo, nem efetiva reversão das causas da violência ou melhoria dos indicadores de garantias de direitos das pessoas presas, familiares e trabalhadores”, ressalta o documento.

Este foi o terceiro relatório apresentado pelo MNPCT, que iniciou suas atividades de fiscalização em 2015. Segundo Ribamar, o primeiro relatório do órgão, que visitou o Compaj em 2015, já prenunciava o que veio a ocorrer em 2017. “Ali estava uma combinação de fatores explosivos, e o diagnóstico que o Mecanismo fez, infelizmente, veio a se confirmar, porque as recomendações fundamentais feitas no relatório não tiveram efetividade. Este é o nosso grande desafio.”

O tema dos desaparecimentos forçados será alvo de um novo relatório do Mecanismo, com divulgação prevista para o início de setembro.

Tortura

O relatório conclui que a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, “mais do que práticas reiteradas, fazem parte do repertório regular de atuação das instituições de privação de liberdade do país”.

Composto por 11 peritos com prerrogativa de inspecionar e monitorar a situação de pessoas presas, o Mecanismo visitou 48 instituições entre abril e dezembro de 2017. Foram realizadas missões de inspeção em instituições como prisões, asilos, hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas e instituições do sistema socioeducativo nos estados do Rio Grande do Norte, Tocantins, de Roraima e Mato Grosso.

Recomendações

Nas missões de inspeção em estabelecimentos do sistema prisional, o mecanismo propôs 481 recomendações, das quais 345 foram direcionadas a unidades de privação de liberdade ou internação. Desse total, 157 foram relacionadas ao âmbito prisional, 115 ao sistema socioeducativo e 53 a instituições com características asilares.

O relatório destaca a importância da fiscalização dos espaços prisionais pelos órgãos do sistema de justiça. As principais recomendações a esses órgãos são a aplicação efetiva de medidas cautelares diversas da prisão, das penas e medidas alternativas, bem como socioeducativas em meio aberto, de audiências de apresentação ou de custódia, revisão das internações compulsórias e fiscalização da liberação e execução do plano de aplicação das verbas oriundas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

O Mecanismo foi criado em 2015, após o Brasil ratificar o Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007. Ligado ao Executivo, mas com funcionamento independente, faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), criado em 2013 pela Lei 12.847.

O relatório lembra que a implementação do sistema é uma estratégia central no enfrentamento à tortura no país e enfatiza que a demora na adesão dos estados “é reveladora do baixo compromisso dos Poderes Executivo e Legislativo na transformação do atual estágio de coisas”. Até o momento, apenas Rio de Janeiro, Pernambuco e Tocantins instituíram Mecanismos Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura.

O secretário nacional de Cidadania diz que, para consolidar o sistema de combate à tortura no país, é necessário mais diálogo entre os órgãos do governo responsáveis pelo sistema penitenciário. “É preciso estreitar ainda mais laços com o Ministério da Segurança Pública, de um modo especial com o Departamento Penitenciário Nacional e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciário, reforçar e envolver mais os órgãos vinculados ao ministério”, afirma.

O relatório do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura será tema de audiência pública na próxima quarta-feira (8) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), é papel da comissão cobrar a implementação das recomendações expressas no documento. “Vamos sugerir que a comissão funcione como um observatório para que possamos, não apenas pontuar as violações, mas ter uma atenção especial sobre as recomendações”, antecipa.

Fonte: AGORA RN

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