ÚLTIMAS NOTÍCIAS DESSA TERÇA-FEIRA

Por G1

 

Por unanimidade, STJ decide soltar Temer e coronel Lima. Em mais uma derrota para o governo, o ministro Weintraub é convocado pela Câmara para explicar cortes na Educação. Contador liga irmão do ministro do Turismo a ‘candidatas-laranja’. BC aponta que a economia brasileira pode ter encolhido, e Guedes diz que estamos no ‘fundo do poço’ ao reduzir a previsão de crescimento do PIB. Nova falha de segurança no WhatsApp expõe R$ 1,5 bilhão de usuários. E Irmã Dulce será a primeira santa brasileira.

NACIONAIS

Temer

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade soltar o ex-presidente Temer e o amigo dele, o coronel Lima. Os dois foram presos pela 2ª vez na semana passada e continuam no batalhão da PM em SP, aguardando o alvará de soltura. Temer e Lima terão que cumprir algumas medidas cautelares, como entrega de passaporte. Eles são réus em ação penal que investiga desvios na construção da usina de Angra 3.

Ministro convocado

A Câmara aprovou, por 307 votos a 82, a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que ele preste esclarecimentos ao plenário amanhã, sobre bloqueios no orçamento do setor. Por se tratar de convocação, Weintraub é obrigado a comparecer ao plenário. A maioria dos partidos orientou as bancadas a votarem a favor do requerimento.

‘Candidatas-laranja’

Um contador que fez prestação de contas de 4 candidatas do PSL prestou depoimento à PF de MG no inquérito que investiga ‘laranjas’ na eleição de 2018. Danilo Jomaso disse que fez o serviço a pedido de Ricardo Teixeira, irmão do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. O ministro, na época, presidia o PSL de Minas e foi eleito deputado federal.

Economia em marcha lenta

 — Foto: Arte/G1Foto: Arte/G1

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano caiu para 1,5%. Ao falar para a Comissão Mista do Orçamento do Congresso, Guedes disse que a economia brasileira está “no fundo do poço”.

“O crescimento, que era 2% quando fizeram as primeiras simulações, já caiu para 1,5%. Já começa o contingenciamento de verba”, declarou Paulo Guedes.

Mais cedo, o BC avaliou que a economia brasileira vem crescendo num ritmo abaixo do esperado no primeiro trimestre do ano.

Planta da maconha

O ministro Celso de Mello, do STF, considerou que a importação de 26 sementes de cannabis por uma mulher de São Paulo, que recebeu os produtos da Holanda, não pode ser enquadrada como crime. A cannabis é a planta da qual se faz a maconha. Segundo o ministro, a semente, sozinha, não contém o princípio ativo da droga e não causa dependência. Atualmente a planta é um produto controlado no Brasil.

Invasões no WhatsApp

O WhatsApp detectou uma vulnerabilidade em seu sistema que permitiria que hackers instalassem de maneira remota um tipo de “spyware”, um software espião, para ter acesso a dados do aparelho, em alguns telefones. A empresa confirmou em comunicado à imprensa a informação publicada horas antes pelo jornal britânico “Financial Times” e pediu a todos os 1,5 bilhão de usuários em todo o mundo que “atualizem o aplicativo para sua versão mais recente”.

Exclusivo G1

Peritos trabalham no local da queda do avião do ex-presidente da Vale, Roger Agnelli, em São Paulo — Foto: Mario Ângelo/Sigmapress/Estadão ConteúdoPeritos trabalham no local da queda do avião do ex-presidente da Vale, Roger Agnelli, em São Paulo — Foto: Mario Ângelo/Sigmapress/Estadão Conteúdo

O avião que caiu com o empresário e ex-presidente da Vale Roger Agnelli em São Paulo em março de 2016, matando ele e mais 6 pessoas, não poderia ter usado o Campo de Marte – de onde havia decolado antes de cair – nem fazer transporte privado de passageiros, aponta o relatório final da Aeronáutica sobre o acidente.

1ª santa brasileira

Irmã Dulce, também conhecida como 'O Anjo Bom da Bahia' — Foto: Estadão Conteúdo/ArquivoIrmã Dulce, também conhecida como ‘O Anjo Bom da Bahia’ — Foto: Estadão Conteúdo/Arquivo

Um segundo milagre atribuído à Irmã Dulce, conhecida como “O Anjo bom da Bahia”, foi reconhecido pelo Vaticano, e ela será proclamada santa, a primeira brasileira. O caso que foi confirmado pela Igreja como milagre é de um homem que passou 14 anos sem enxergar.

Também teve isso…

 

Por Blog do BG

Paulo Guedes condiciona política de reajuste do mínimo a reformas

A política de reajuste do salário mínimo só será definida perto do fim do ano e depende do avanço das reformas estruturais, principalmente a da Previdência, disse hoje (14), o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, ele esclareceu que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 apenas faz estimativas da correção pela inflação, sem estabelecer uma política definitiva sobre o tema.

De acordo com o ministro, o governo pode até conceder reajustes reais (acima da inflação), caso as reformas sejam aprovadas, e a economia volte a crescer com mais vigor. “Não definimos a política de salário mínimo. Isso naturalmente passa pelas reformas. Podemos seguir, ano a ano, observando. Se a conjuntura for favorável e as reformas progredirem, obtemos fôlego para anunciarmos algo mais à frente e mais audacioso”, declarou Guedes.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 998. A proposta de LDO enviada ao Congresso prevê um salário mínimo de R$ 1.040 em 2020, R$ 1.082 em 2021 e R$ 1.123 em 2022, sempre seguindo as expectativas de variação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para as famílias de menor renda.

Impacto

Guedes lembrou que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo tem impacto de R$ 300 milhões no Orçamento da União. “É pouco para quem recebe, caro para quem paga e desastroso para o quadro fiscal. Por uma atitude de prudência, temos a possibilidade, até 31 de dezembro, de criar uma nova trajetória para o salário mínimo”, explicou.

Até 2019, o mínimo era reajustado por uma fórmula que prevê o INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, bens e serviços produzidos no país) de dois anos antes. A partir do próximo ano, o governo pode definir uma nova política para os próximos quatro anos ou negociar o valor do salário mínimo com o Congresso Nacional ano a ano.

“Nós entramos em situação fiscal extraordinariamente difícil. Nos últimos dois anos, a política para o salário mínimo seguiu estritamente a manutenção do poder aquisitivo, pela correção pelo INPC. Por uma atitude de prudência, temos a possibilidade, até 31 de dezembro, de criar uma nova trajetória para o salário mínimo. Então achamos prudente observar”, acrescentou Guedes.

“Se reforma criam espaço fiscal, isso pode ser usado lá na frente. Se não fizermos as reformas, estamos ilhados, tanto União, como estados e municípios. Esse período de austeridade será mais longo, para corrigir excessos anteriores”, disse.

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Sem MPs, Câmara vota convocação de Weintraub e urgência para sustar decreto de armas

As medidas provisórias que estão na fila do plenário da Câmara vão continuar mesmo em modo de espera, sem a análise dos deputados nesta semana, conforme o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado antecipou mais cedo com fontes. Para a semana, apenas quatro matérias estão na lista de deliberações da Casa, nenhuma delas MP, nem sequer a 863, que trata da abertura do setor aéreo brasileiro, expira semana que vem e chegou a entrar na pauta desta terça-feira, 14.

Ao final de reunião de líderes da Casa, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) disse que a pauta do plenário desta semana inclui a votação de um requerimento de convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraubm, para explicar os cortes em orçamentos de universidades federais, uma urgência de projeto de decreto legislativo para sustar o decreto de armas de Jair Bolsonaro, a tentativa de finalização da discussão do projeto de lei de licitações e a votação, “se der tempo”, do PL 7223, que trata do regime disciplinar diferenciado.

Ao ser perguntado sobre se haveria alguma chance de votação de MP esta semana, Nascimento respondeu: “Acho difícil com essa pauta aí”. Também questionado se esse adiamento das votações sinalizaria que está ficando cada vez mais perto a possibilidade de a MP 870, da reestruturação dos ministérios, caducar, ele comentou: “Aí é problema do governo, ele que tem de se articular”.

Estadão Conteúdo

 

Bolsonaro não pediu para ler o Enem 2019, diz presidente do Inep

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Elmer Coelho Vicenzi, afirmou nesta terça-feira (14) que nenhuma autoridade superior, seja o Ministro da Educação ou o presidente Jair Bolsonaro, pediu para ler o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019. Ele deu a declaração na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

“Não foi pedido ao Inep, por nenhuma autoridade superior ao presidente do Inep – ministro da Educação ou o próprio presidente [Bolsonaro]– para ler a prova”, afirmou Vicenzi, presidente do Inep.
No ano passado, Bolsonaro criticou uma das questões do Enem e disse que tomaria conhecimento do conteúdo antes de a prova ser distribuída.

Em março, o Inep publicou uma portaria criando um grupo que faria uma “leitura transversal” do exame para “verificar a sua pertinência com a realidade social”.

Vicenzi também afirmou que:

Pedidos de Bolsonaro serão obedecidos dentro das normas
Não foram vetados temas ou questões do Enem
Tema da redação ainda não está definido
Cronograma da prova será mantido
Contratação de nova gráfica depende de parecer da AGU
Ideb pode ser alterado para incluir escolas de formação profissional

‘Obediência normativa’

Durante a audiência na Comissão de Educação, os deputados perguntaram se o presidente do Inep agiria como o presidente do Banco do Brasil, que retirou do ar um comercial que havia sido criticado pelo presidente.

A peça publicitária veiculada no fim de abril era voltada para jovens e trazia imagens de homens de cabelo rosa, mulheres negras e expressões como ‘fazem carão’. Bolsonaro afirmou na época que a publicidade não é a “linha” de pensamento dele já que, segundo o presidente, a “massa quer respeito à família”. A interferência do governo sobre o teor de peças de propaganda de empresas estatais não é permitida, pois fere a Lei das Estatais.

Vicenzi respondeu que haverá “obediência normativa” aos pedidos do presidente, ou seja, serão seguidas desde que estejam dentro das normas previstas.

“Pontuando a questão sobre se o presidente pedir (…) Havendo normativo, [o Inep] fará. Não havendo, não fará. Quem é que dirime a dúvida sobre lei, sobre normativos, na administração pública federal? A Advocacia-geral da União. Não me foi solicitado. Não instei a Advocacia-geral da União”, afirmou.

Ele afirmou ainda que não recebeu nenhum pedido da presidência sobre o Enem.

“Mas caso chegarmos a isso [a um pedido de Bolsonaro], tenho certeza que a Advocacia-geral da União será instada a se manifestar sobre a questão do procedimento. Mas, mais do que isso, é a garantia aos alunos de que a prova está sendo finalizada. A prova finalizou, ninguém mexe”, completou.

Segundo Vicenzi, as alterações no Enem não poderão ser feitas sem planejamento, dado o tamanho da prova. Na edição de 2018, 5,5 milhões de candidatos se inscreveram para realizar o exame.

“Você mexer no cronograma do Enem é mexer em um transatlântico em curso. Basicamente, [mudar] um grau é impossível. Existe todo um planejamento, um curso”, afirmou.

Ele completou deixando claro que nenhum superior pediu para ler a prova.

“Então, [para] deixar bem claro: não foi pedido para o Inep, por nenhuma autoridade superior ao presidente do Inep — ministro da Educação ou o próprio presidente — para ler a prova. Não foi pedido”, afirmou o presidente do Inep.

Nenhuma questão ou tema vetados

Vicenzi afirmou que nenhum item foi retirado do Banco Nacional de Itens (BNI), a base de questões que é usada para compor o Enem (leia mais abaixo como é feita a prova).

“Não existe qualquer normativo de corte de temas. Não existe. Existe alguma limitação para grupos minoritários? Não, não existe, pelo contrário. O Inep até assinou um termo de ajuste de conduta com o próprio Ministério Público para incluir estes temas. Então, eles vão ser observados”, afirmou.

Sobre a comissão de leitura da prova, Vicenzi disse que essa foi “mais uma comissão” entre muitas que participam da elaboração da prova.

“[Quero] Deixar os estudantes muito tranquilos: nenhum item foi retirado da base nacional de itens. Nenhum. Até porque, quando o processo é todo construído e ele entra [na base], aquele item passa a ser um bem público”, garantiu Vicenzi.

Segundo o presidente do Inep, a comissão “simplesmente se debruçou sobre um parecer”.

“Mas ele não é tirado e, inclusive, ele pode cair [na prova]. Por que? Porque ele está de acordo com a matriz de referência, ele está de acordo com a Base Nacional Comum Curricular. Qual a garantia para o aluno de que não haverá nada novo? A matriz de referência. Que é matriz desde quando? Desde 2009. Ela foi mudada? Não”, afirmou, entre pausas e ênfases.

Tema da redação

A comissão ainda está trabalhando na prova e o tema da redação ainda não foi definido, afirmou Vicenzi.

Cronograma mantido

O presidente do Inep garantiu que prova do Enem será aplicada nos dias 3 e 10 de novembro, dois domingos consecutivos, conforme previsto. Segundo ele, a comissão continua trabalhando na montagem dos itens para a confecção da prova.

“Estamos observando rigorosamente o cronograma. [O Enem] será realizado dia 3 e 10, observando a matriz de referência”, afirmou.

Ideb

Perguntado sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que não inclui escolas de educação profissional, o presidente do Inep afirmou que a metodologia será alterada. De acordo com o deputado Ildivan Alencar (PDT-CE), caso as escolas profissionalizantes fossem incluídas no índice, o ranking mudaria, com Pernambuco em primeiro lugar e Ceará em segundo.

“Vamos fazer um spoiler aqui: […] a gente vai melhorar este cálculo e, mais do que isso, vamos recuperar o ‘para trás’. Acho importantíssimo, é uma contribuição que podemos fazer, nacional. Vamos ter reunião com ministro e secretários do Consed, em que iremos falar sobre isso mas, alerta de spoiler, vamos fazer. Mas precisa ter alinhamento com secretários” afirmou.

Inep

Vicenzi foi indicado para ser presidente do Inep em substituição a Marcus Vinicius Rodrigues, demitido em 26 de março deste ano. Entre a demissão de Rodrigues e a indicação de um novo nome para o cargo titular, o Inep passou mais de 20 dias sem presidente. Ele tomou posse no fim de abril.

Vicenzi é delegado da Polícia Federal e, desde novembro, atuava como na Corregedoria-Geral da PF. Ele também já chefe do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos na Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, e foi diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“É fato e é notório que a equipe estrutural não é da área de educação. Eu não sou da área de educação. Sou delegado da Polícia Federal. Tenho especialização em orçamento público. Realmente foi um desafio vir para a área educacional”, falou na Câmara.

Com informações do G1

Fonte: Blog do BG

 

Por G1 RN

 

Lançamento da campanha heróis doadores nesta terça-feira (14) — Foto: Leonardo Erys/G1

Lançamento da campanha heróis doadores nesta terça-feira (14) — Foto: Leonardo Erys/G1

A campanha “Heróis Doadores”, que tem o objetivo de estimular a doação regular de sangue no Rio Grande do Norte, foi lançada nesta terça-feira (14) em Natal. Ela vai até o dia 14 de junho.

O Hemonorte, que idealiza o projeto, pretende criar uma forma de abastecer os estoques de sangue no estado, que no momento estão em situação crítica. A campanha tem a meta de conseguir 20 mil doadores, salvando 50 mil vidas.

“Nosso objetivo é estimular o doador a dar continuidade desse ato e que a cada doação ele pode salvar até quatro vidas”, explicou Marcos Arnaud, um dos organizadores da campanha.

Para doar sangue, é necessário se apresentar um documento oficial com foto e atender os seguintes requisitos:

  • Ter entre 16 e 69 anos (menores de 18 anos de idade precisam de consentimento do responsável legal)
  • Ser saudável
  • Pesar acima de 50 kg
  • Ter dormido 6 horas na noite anterior
  • Ter evitado alimentos gordurosos antes da doação
  • Não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores

Desafio da esteira

O desafio da ‘Maratona 24 horas’, que faz parte da programação da campanha ‘Heróis Doadores’, começa nesta quarta-feira (15) no Natal Shopping. Integrantes de academias parceiras do projeto vão se revezar em esteiras instaladas no shopping, na quarta (15) e quinta-feira (16). A cada quilômetro percorrido, R$ 5 serão doados para a AMICO. “Cada academia terá uma esteira na praça central do shopping. A proposta é que as academias levem equipes para realizar um revezamento e manter a esteira funcionando 24 horas”, explica Paulo Suassuna, um dos diretores do projeto sócio-educativo. “Todos vencem, mas o desafio é conseguir o maior número de quilômetros percorridos”, reforça André.

Hemonorte no Shopping

Com o início da campanha, nesta quarta-feira (15) uma unidade móvel do Hemonorte será instalada estacionamento externo do Natal Shopping para que a população possa participar ativamente da campanha, doando sangue. Ela vai ficar no local das 9h às 17h.

O “dia D” da campanha “Heróis Doadores”, da qual a Inter TV Cabugi é parceira, acontece no dia 14 de junho. Além da inauguração da loja no Natal Shopping e da Maratona 24 horas, serão realizadas ainda Jeep Heroes (25), Moto Heroes (1), o lançamento do ‘Doadômetro’ (4) e a 1ª Copa Heroes de Futmesa (8).

Fonte: G1 RN

Por G1 RN

 

Barracas na orla de Areia Branca foram embargadas pela SPU — Foto: Divulgação/Prefeitura de Areia Branca

Barracas na orla de Areia Branca foram embargadas pela SPU — Foto: Divulgação/Prefeitura de Areia Branca

A Justiça Federal determinou no final da tarde desta terça-feira (14) a imediata suspensão dos embargos feitos pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) às barracas e restaurantes na orla de São Cristóvão e Ponta do Mel, a pedido da prefeitura de Areia Branca, na região Oeste potiguar.

De acordo com a SPU, as fiscalizações na região que abrange a área de preservação ambiental Dunas do Rosado aconteceram após um acordo judicial em uma ação na qual o Ministério Público Federal (MPF) exigia atuação do órgão no local.

A SPU começou as fiscalizações ainda na semana passada. Porém, o município entrou com uma nova ação, pedindo a suspensão dos embargos.

Conforme nova determinação, do juiz titular da 10ª Vara Federal em Mossoró, Lauro Henrique Lobo, as ocupações deverão ser regularizadas, após o necessário direito ao contraditório, sem adoção de medidas que “surpreendam” os ocupantes dos imóveis.

Uma audiência foi marcada para o próximo dia 23 de maio, para que haja esclarecimentos das partes e ajustes ao acordo homologado com a União – que gerou a fiscalização.

Para o magistrado, os embargos das barracas ocorreram de forma “açodada” sem o prévio e regular processo administrativo. Além disso, a medida teria causado impacto social e econômico na região do município de Areia Branca, cujo desenvolvimento depende do turismo.

Fonte: G1 RN

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