ÚLTIMAS NOTÍCIAS DESSA TERÇA-FEIRA

Por G1

 

O STJ mantém condenação de Lula e reduz pena.Para juristas,adecisão permite queex-presidente reivindique ida para o semiaberto em setembro. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara tenta votar proposta da reforma da Previdência após governo alterar 4 pontos do texto. A Petrobras anuncia alta de 2% no preço da gasolina nas refinarias. O Sri Lanka investiga ligação entre as explosões simultâneas em igrejas e o massacre em mesquitas na Nova Zelândia no mês passado. E o 1º terremoto detectado em Marte.

INTERNACIONAIS

Ataques no Sri Lanka

As investigações sobre os atentados no Sri Lanka indicam que as explosões simultâneas em igrejas católicas e hotéis foram represálias pelo massacre em duas mesquitas na Nova Zelândia, em março. Na ocasião, 50 pessoas foram mortas por um homem fortemente armado. Hoje, o Estado Islâmico reivindicou a autoria dos ataques do domingo de Páscoa. 321 pessoas morreram.

Detenção em massa

Policiais mexicanos detiveram 367 integrantes de uma caravana com 3 mil migrantes da América Central que tentava chegar aos EUA. As famílias abordadas denunciaram violência excessiva das autoridades. O presidente do México tem recebido cobranças do governo Trump para reforçar a segurança na fronteira.

Policial escolta mãe e filho migrantes da América Central detidos enquanto atravessavam o México — Foto: Moisés Castillo/AP Photo

Policial escolta mãe e filho migrantes da América Central detidos enquanto atravessavam o México — Foto: Moisés Castillo/AP Photo

Terremoto em Marte

Pela 1ª vez, um terremoto foi detectado na superfície de Marte. O registro foi feito pelo sismógrafo da missão americana InSight, enviado há 1 ano. Agora falta saber qual foi a causa.

Imagem feita da Estação Espacial Internacional do Parque Nacional Everglades, na Flórida (EUA). — Foto: NasaImagem feita da Estação Espacial Internacional do Parque Nacional Everglades, na Flórida (EUA). — Foto: Nasa

 

NACIONAIS

Pena reduzida

Em decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-presidente Lula no caso triplex e reduziu a pena do petista. Os ministros decidiram baixar o tempo de reclusão de 12 anos e 1 mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias. Atualmente, o petista cumpre pena em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O que acontece agora? Um preso tem direito a reivindicar progressão para o semiaberto depois de cumprir um sexto da pena. Com a decisão, Lula terá que cumprir 17 meses para reivindicar a mudança de regime. Como o ex-presidente já cumpriu cerca de 13 meses, faltariam 4. A leitura na prisão, por exemplo, pode contribuir para reduzir ainda mais os dias de punição. Confira o que dizem juristas ouvidos pelo G1.

Leia resumo:

  • STJ mantém condenação de Lula e reduz pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias;
  • Ministros rejeitam argumento da defesa de que petista foi condenado sem provas;
  • Para juristas, Lula pode pedir progressão para o semiaberto em setembro;
  • Multa por reparação de danos é reduzida de R$ 29 milhões para R$ 2,4 milhões.

Reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara está reunida desde o início da tarde para votar a proposta da reforma da Previdência. O relator do texto, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), retirou 4 pontos do seu parecer após acordo do governo com o Centrão. O objetivo é garantir que a votação seja hoje.

Leia resumo:

  • Relator da reforma retira 4 pontos do parecer para garantir votação;
  • Sessão é aberta na CCJ às 14h40 com a presença de 62 dos 66 deputados;
  • Oposição tenta protelar votação com manobras regimentais.

Saiba mais:

Críticas de procurador

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) investiga se o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, cometeu violação funcional ao criticar o STF. Em entrevista, Dallagnol disse que ministros agiam como “panelinha” e afirmou que a decisão da Corte de transferir processos do Paraná para Brasília passava uma “mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

Combustível mais caro

A Petrobras anunciou uma alta de 2% no preço da gasolina em suas refinarias. O litro passará a custar R$ 1,975, maior valor desde outubro. Vale lembrar: o preço cobrado na refinaria não é o mesmo pago pelo consumidor na hora de abastecer o carro. Na semana passada, a Petrobras subiu também o preço do diesel.

Imposto de Renda: reta final

Falta uma semana, e 12,5 milhões de contribuintes ainda não mandaram a declaração do Imposto de Renda. A Receita Federal espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações. Quem não enviar a documentação ou descumprir o prazo vai pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74. O G1 tem uma página especial com todas as informações sobre o IR.

Gari baleado

A Delegacia de Homicídios apreendeu armas de PMs envolvidos no tiroteio que resultou na morte do gari Willian de Mendonça Santos, no Morro do Vidigal, na Zona Sul do Rio. Moradores da comunidade afirmam que os tiros que mataram a vítima partiram dos agentes, que alteraram a cena do crime. Os policiais negam.

Gari comunitário morre após ser baleado no Morro do Vidigal; moradores fizeram protesto — Foto: Reprodução/TV GloboGari comunitário morre após ser baleado no Morro do Vidigal; moradores fizeram protesto — Foto: Reprodução/TV Globo

G1 já viu: ‘Vingadores: Ultimato’ (sem spoilers)

A aguardada conclusão da saga da Marvel, que estreia na quinta, entrega tudo o que os fãs querem em um capítulo final emocionante. ‘Vingadores: Ultimato’ pula direto na ação, ao mesmo tempo em que dedica tempo suficiente para refletir sobre impacto da derrota sofrida em ‘Guerra infinita’. Confira a resenha do G1 (sem spoilers).

Também teve isso…

 

Carlos Bolsonaro provoca vice-presidente chamando-o de ‘o tal de Mourão’

O vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PSC), provocou o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) nesta segunda-feira (22). Após acusar o político de não colaborar com o governo, relembrou fala do general que comentou com reservas a exposição de Jair Bolsonaro sobre o atentado na eleição.

Desde a última semana, os aliados do presidente travam troca de farpas, entre a ala olavista e militares. O guru de Bolsonaro, Olavo de Carvalho, também já criticou Mourão em outras ocasiões.

As declarações de Carlos Bolsonaro ocorrem após Bolsonaro se manifestar em tom de reprovação por meio do porta-voz oficial do governo sobre um vídeo postado no fim de semana por Olavo de Carvalho no qual o ideólogo fez duras críticas aos militares brasileiros, as Forças Armadas ainda questionam o motivo do presidente não repreender o filho.

O vereador ajuda o presidente nas redes sociais. Durante a transição do governo, chegou a ser cotado como ministro da Comunicação. Carlos Bolsonaro faz duras críticas à imprensa, e afirma que a esquerda é protegida em narrativas.

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Deputada do PCdoB diz que tem assinaturas suficientes para suspender votação da Previdência

A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), interrompeu a sessão de votação da reforma da Previdência, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para informar que conseguiu a assinatura de 1/5 dos parlamentares da Casa para requerimento que pede a suspensão da votação da proposta por 20 dias.

Na mesma hora, o presidente da Câmara, Rodrigo de Maia (DEM-RJ), chegava na CCJ. Ela cobrou de Maia uma resposta ao requerimento. Maia ficou conversando com a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), e nada falou.

Jandira disse que o requerimento está previsto e dá direito à sustação da votação. “Sustar a reforma por 20 dias é demanda constitucional”, disse. O requerimento alega que o governo precisa apresentar os dados de impacto da reforma.

Estadão Conteúdo

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Porta-voz: governo sabe que enfrentará ainda fortes resistências à reforma

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O porta-voz da Presidência da República, general Rêgo Barros, afirmou nesta terça-feira, 23, que o governo Jair Bolsonaro espera mais resistências à aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência no Congresso. A base de Bolsonaro tenta votar nesta terça um parecer favorável à PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

“O presidente acredita que a votação da admissibilidade da PEC da Nova Previdência na CCJ é mais um passo na difícil trajetória de mudar o País”, afirmou. “O governo sabe que enfrentará ainda fortes resistências corporativas e políticas, mas essa pauta transcende a questão de governo. Estamos convencidos de que eventuais sacrifícios serão transformados em benefícios duradouros para gerações que venham a suceder-nos.”

Em declaração à imprensa, o porta-voz afirmou que o presidente agradeceu aos envolvidos na elaboração da reforma, no governo e no Congresso. O trabalho da equipe econômica foi classificado como “exímio” por Rêgo Barros.

Segundo o general, Bolsonaro não vai realizar pronunciamento em cadeia nacional de televisão.

Estadão Conteúdo

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Relator cumpre acordo e retira do texto itens acertados com Centrão

Foto: Agência Câmara

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), cumpriu o acordo e retirou da proposta os quatro itens acertados com as lideranças do Centrão. Ele votou pela admissibilidade da proposta, ressalvados os quatro itens acordados.

Na defesa da complementação do voto, o relator alegou a necessidade de valorização do “consenso majoritário” e urgência da votação.

Estadão Conteúdo

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BAIXARIA: Deputadas da oposição protestam na mesa da CCJ e Francischini reage: “Não sou moleque”

“Não apontem o dedo para mim que não sou moleque!”. Foi com essa declaração áspera que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), reagiu à tentativa de um grupo de deputadas da oposição de barrar a votação da proposta de reforma da Previdência. As deputadas Maria do Rosário (PT-RS), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF) e Taliria Petrone (PSOL-RJ) cercaram o presidente na mesa da CCJ.

Um novo tumulto se formou, mas Francischini conseguiu segurar a pressão com uma posição firme. “Vocês falam do Danilo Gentili. Serve para os outros e não para vocês”, afirmou.

O presidente disse que não deixaria as deputadas cercarem a mesa, o que acabou acontecendo, mas Francischini não deixou que as deputadas ficassem no local. No plenário, governistas gritavam: “Não se deixe intimidar, senhor presidente. Reaja com o regimento”.

O presidente rejeitou, antes do tumulto, requerimento para desmembrar a proposta. A oposição disse que vai apresentar recurso contrário à decisão.

Estadão Conteúdo

 

Lula pode ir para semiaberto em 2019 se não for condenado em 2º grau por sítio

Confirmada a redução da pena ao ex-presidente Lula para 8 anos e 10 meses de reclusão no processo do triplex do Guarujá, o petista deverá ainda cumprir mais 5 meses de pena. Lula está preso desde 7 de abril. Portanto, entre setembro e outubro de 2019, Lula terá cumprido 1/6 desta nova pena e poderá mudar para o regime semiaberto.

Em cerca de 5 meses, a progressão de regime do ex-presidente poderá ser analisada. Um dos requisitos que deverá levado em consideração pela Justiça, durante esta análise, será o bom comportamento na cadeia.

O ex-presidente tem mais contas a prestar à Justiça. Em janeiro, ele foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia. Caso o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) julgue a apelação e mantenha a pena de reclusão, a maior já imposta a Lula na Operação Lava Jato, ele poderia não deixar a prisão após a nova condenação em 2.ª instância.

Desde 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza a prisão após condenação em segunda instância. Daquele ano para cá, o plenário da Corte já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a execução antecipada da pena.

Processos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do PCdoB e do antigo PEN à Corte máxima tentam reverter este entendimento. Nas três ações, os autores pedem que o STF não permita a prisão em segundo grau, e que condenados só possam ser encarcerados após o trânsito em julgado dos processos.

Relator das ações, o ministro Marco Aurélio Mello já cobrou diversas vezes que o mérito do tema fosse analisado pelo plenário do STF, até que o julgamento foi marcado por Toffoli, que assumiu a presidência em setembro do ano passado.

Em dezembro, Marco Aurélio chegou a conceder uma liminar para suspender a prisão em segunda instância – decisão que foi derrubada por Toffoli horas depois.

Na avaliação do advogado criminalista Davi Tangerino, se o entendimento do Supremo for mantido e Lula for condenado em 2.ª instância no processo do sítio de Atibaia, ‘a progressão fica inviável’.

“Ele não vai para o semiaberto”, afirma.

“Exceto se, neste meio tempo, o Supremo revisitar questão da 2.ª instância e diga, como é o voto proposto pelos ministros Gilmar (Mendes) e (Dias) Toffoli, para esperar pelo STJ.”

O criminalista Daniel Bialski também avalia que a redução da pena pode abrir caminho para Lula migrar até outubro ao regime semiaberto.

“A progressão de regime tem que ser calculada em um sexto da pena que vier a ser fixada e, dentro disso, tem que se calcular então os oito anos, dez meses e 20 dias, que daria pelo tempo de prisão que o ex-presidente já cumpre de um ano, mais ou menos em outubro do corrente ano. Só deve ser feita uma ressalva: dado que essa progressão não é automática. Para progredir de regime, tem que ter o preenchimento de requisitos subjetivos analisados pelo juiz”, observa o advogado.

Estadão Conteúdo

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Lava Jato: STJ desmontou teses da defesa e rejeitou processo na Justiça eleitoral

Investigadores da Lava Jato avaliam que a decisão do Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira, 23, desmontou as principais teses da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e liquida a tentativa de retirar o processo do triplex do Guarujá da Justiça Federal e deslocamento para a Justiça Eleitoral após a brecha aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Por quatro votos a zero, os ministros da 5.ª Turma da Corte decidiram reduzir a pena imposta ao petista, de 12 anos e um mês de reclusão para 8 anos e dez meses, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Com o alívio na pena, o petista poderá passar para regime semiaberto em cinco meses. Ele cumpre a pena no processo do triplex desde 7 de abril de 2018. Assim, Lula poderá sair do sistema fechado da Lava Jato entre setembro e outubro.

Mas as principais teses da defesa foram derrubadas: a ausência de lavagem de dinheiro, a falta de provas no processo, a questão do apartamento em seu nome, suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e suspeição da força-tarefa da Lava Jato, além da falta de identificação de ato de oficio que ligasse Lula a contratos da Petrobras com a empreiteira OAS em troca da reforma e melhorias no imóvel na praia das Astúrias, Guarujá.

Para os investigadores da Lava Jato, o mais importante é que o STJ liquidou a questão relativa a suposto crime eleitoral. A força-tarefa do Ministério Público Federal crava que não se trata na denúncia de crime eleitoral.

Estadão Conteúdo

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Defesa de Lula diz que vai recorrer para garantir absolvição

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (23) que vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reduziu para 8 anos e 10 meses prisão a pena no caso do tríplex do Guarujá (SP). De acordo com o advogado Cristiano Zanin, o ex-presidente deve ser absolvido no caso porque não cometeu nenhum crime.

“Pela primeira vez um tribunal reconheceu que a pena aplicada ao ex-presidente Lula, tanto pelo ex-juiz Sergio Moro, como pelo TRF4, é abusiva. É pouco, mas é o início. Esperamos que as instâncias que ainda vão se manifestar sobre o caso, como o STF e também o Comitê de Direitos Humanos da ONU possam nos ajudar a reestabelecer a plenitude do Estado de Direito, isso pressupõe a absolvição do ex-presidente Lula”, disse Zanin.

Na tarde de hoje, por unanimidade, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram reduzir a condenação do ex-presidente, que tinha sido definida em 12 e um mês pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi tomada a partir de um recurso da defesa.

Pela condenação, Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Cuririba. A prisão foi determinada pelo então juiz Sergio Moro, com base no entedimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após o fim de recursos na segunda instância.

Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena, fato que deve ocorrer em setembro

Condenação

Na primeira instância da Justiça Federal, Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento tríplex no Guarujá da Construtora OAS. O total de vantagens indevidas, segundo a acusação, somando reformas no imóvel, foi de mais de R$ 3,7 milhões. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sentença, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou que as vantagens recebidas estavam relacionadas a desvios na Petrobras. A pena foi depois aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão – 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro.

Agência Brasil

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Conselho do Ministério Público decide investigar Deltan Dallagnol por falas contra o STF

Foto: Dida Sampaio

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (23) abrir um processo administrativo para apurar se o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, cometeu violação funcional e deixou de observar os deveres funcionais e de guardar o decoro ao fazer críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

As críticas foram feitas durante entrevista à rádio CBN no dia 15 de agosto de 2018. Dallagnol comentava sobre a decisão da Segunda Turma do STF de transferir termos da colaboração premiada da Odebrecht da Justiça Federal no Paraná para a Justiça Federal e eleitoral no Distrito Federal.

O procurador afirmou que ministros do STF agiam como “panelinha” e que a decisão de transferir os autos de comarca passava uma “mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção.”

“Os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre se tornando uma panelinha assim… que mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, disse Dallagnol, segundo transcrição da reclamação disciplinar apresentada contra ele no CNMP pela Corregedoria Nacional.

Dallagnol já havia sido investigado, pelas mesmas declarações, no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). No último dia 2 de abril, porém, o CSMPF decidiu arquivar o inquérito administrativo e concluiu que a fala do procurador não extrapolou o direito de liberdade de expressão.

Votação no CNMP

Dez dos quatorze conselheiros do CNMP votaram pela abertura do processo nesta terça, entre eles o vice-procurador-geral da República, Luciano Maia Mariz, que afirmou que “a liberdade de expressão não autoriza levantar a voz para agredir a principal instituição do estado de direito, que é a Suprema corte.”

Ele fez críticas às manifestações do procurador Deltan Dallagnol, defendeu o respeito ao Supremo Tribunal Federal e afirmou que a abertura do processo não significa um ataque à liberdade de expressão.

“Ele não está impedido de dizer o que pensa. E ele diz o que pensa. Nessa manifestação, ele ainda diz: ‘tiram tudo de Curitiba.’ Ora, Curitiba é um juízo universal?”, questionou.

O conselheiro Dermeval Farias Gomes, um dos quatro que votaram contra a investigação, apontou que Dallagnol não fez ofensas pessoais aos ministros do STF e que a crítica feita por ele foi direcionada às decisões tomadas pela corte.

“Ele pode ou não discordar do STF? Acredito que sim. Ele poderia utilizar a palavra ‘panelinha’? Utilizado a palavra leniência? Particularmente, acho que não. Se ficasse só aí, eu teria enorme dificuldade em votar pela não abertura do PAD [processo administrativo]. Mas ele faz uma ressalva no final que deixa claro que a crítica se dirige às decisões, ele teve essa preocupação”, justificou o conselheiro Dermeval Gomes.

G1

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‘É um enorme alívio’, diz Sérgio Paulo Rouanet sobre mudança de nome na lei

Foto: Mônica Imbuzeiro / Agência O Globo

Por 27 anos, ele personificou — literalmente — o fomento à cultura brasileira. Ainda durante o governo Fernando Collor de Mello, Sérgio Paulo Rouanet foi responsável pela criação da lei brasileira de incentivos fiscais à cultura, em dezembro de 1991. Daí o seu nome, Lei Rouanet.

Motivo de discussões e debates acirrados, especialmente nos últimos anos, a lei passará por um rebranding no governo Jair Bolsonaro. As mudanças, anunciadas ontem, incluirão uma diminuição drástica no limite para captação de recursos (de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto) mas também uma mudança de nome. A partir de agora, se chamará Lei de Incentivo à Cultura. Fim de uma era — e início de um “alívio” para Rouanet.

— Achei uma ótima ideia ( a troca de nome ), até pelo momento político em que vivemos. É um enorme alívio — argumentou Rouanet, de 85 anos.

‘Fonte de alegria e desprazer’

Por telefone de sua casa em Tiradentes, Minas Gerais, o ex-secretário de cultura e atual ocupante da cadeira número 13 da Academia Brasileira de Letras, contou ao GLOBO que vê as alterações com bons olhos.

— Carreguei durante 27 anos este nome, que para mim foi uma fonte de alegria e desprazer — disse o acadêmico, dono de uma longa trajetória como filósofo, diplomata, tradutor e professor universitário.

A “alegria” foi sentir a utilidade da lei e a possibilidade que deu a jovens e não tão jovens artistas a levar adiante suas carreiras. Já o desprazer, admite, foram as críticas.

— Algumas justas, outras injustas — disse Rouanet. — Não sou masoquista a ponto de gostar de crítica.

‘Sou viúva da Lei Rouanet’, brinca esposa

A mulher de Rouanet, Bárbara, também sentiu na pele a polarização política em torno de seu nome. Mas nunca perdeu o bom humor. Recentemente, voltava de viagem quando lhe perguntaram na alfândega: “Rouanet? Você tem alguma coisa a ver com a lei?”. Ao que respondeu: “Eu sou casada com a Lei”.

— Ontem estávamos assistindo ao noticiário quando confirmaram a mudança no nome — contou ela, também por telefone. — Disse para o Sérgio: “Agora posso dizer que sou a viúva da Lei Rouanet!”

Afastado da política cultural há muitos anos, Rouanet prefere não comentar aspectos mais técnicos das novas regras na lei.

— Me parecem alterações razoáveis, mas preciso conversar com amigos para me inteirar melhor da situação atual — concluiu.

O Globo

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Soltura de Lula pode ser adiada em caso de nova condenação no processo do sítio de Atibaia, ou com decisão do STF

Lula sonha com uma soltura em setembro, com a redução de pena na ação do triplex imposta pelo STJ nesta terça-feira(23).

Veja mais: Maioria no STJ vota por reduzir a pena de Lula no caso do triplex; se não for condenado novamente em 2ª instância, ex-presidente pode ser solto em setembro

Porém, a soltura de Lula pode ser adiada em caso de nova condenação no processo do sítio de Atibaia –e também se o STF mantiver a execução da pena em segunda instância.

Com informações de O Antagonista

https://www.oantagonista.com/brasil/lula-pode-ser-solto-em-setembro/

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Maioria no STJ vota por reduzir a pena de Lula no caso do triplex; se não for condenado novamente em 2ª instância, ex-presidente pode ser solto em setembro

A maioria dos ministros da Quinta Turma do STJ fixou em 8 anos e 10 meses a pena de prisão de Lula no processo do triplex.

A previsão é que, se não for condenado novamente em segunda instância, o ex-presidente possa ser solto em setembro.

O voto decisivo foi proferido agora há pouco pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, seguindo pena proposta pelo relator, Felix Fischer, e também adotada por Jorge Mussi.

Na segunda instância, a pena foi calculada em 12 anos e 1 mês.

Como responde a outros processos, o ex-presidente ainda pode sofrer novas condenações que o mantenham na prisão ou, caso tenha direito ao benefício, façam-no voltar para atrás das grades.

O Antagonista e O Globo

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Governo Bolsonaro suspende compra e aluguel de imóveis e veículos

Foto: José Cruz

O governo suspendeu, a partir desta terça-feira(23), a compra e aluguel de imóveis, veículos, a contratação de fornecimento de jornais e revistas em meio impresso e de serviço de ascensorista. A decisão foi publicada por meio de portaria no Diário Oficial da União.

A exceção é para imóveis destinados à reforma agrária e aqueles administrados pelo Ministério da Defesa ou pelos comandos da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica; a compra de carros de representação para uso exclusivo do presidente e do vice-presidente da República; a prorrogação contratual e as despesas relacionadas a censo demográfico ou agropecuário e a ações de defesa civil.

Em caso de “relevância e urgência, excepcionalidades pontuais” poderão ser autorizadas por ato fundamentado da autoridade máxima do órgão.

“As solicitações deverão ser encaminhadas pela Secretaria Executiva do respectivo ministério interessado à Secretaria Executiva do Ministério da Economia para análise, acompanhadas de justificativas fundamentadas quanto à projeção de gasto até o término do exercício e dos aspectos de economicidade, relevância e urgência, até o dia 30 de novembro de cada ano”, diz a portaria.

Caberá ao ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizar as contratações.

Agência Brasil

 

Maioria aprova fim do horário de verão, diz pesquisa

Pesquisa do Instituto Paraná mostra que a maioria dos brasileiros aprovou o fim do horário de verão anunciado pelo governo de Jair Bolsonaro.

Dos 2.020 entrevistados em 26 estados, 65,7% apoiam a medida.

O Antagonista

 

LOCAIS

Proposto pela vereadora Ana Paula, Programa “Educação Infantil Todos” é aprovado na Câmara Municipal de Natal

O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei 112/16, apresentado pelo ex-vereador Júlio Protásio e subscrito pela vereadora Ana Paula (DC), que institui o Programa “Educação Infantil para Todos” no município de Natal. A matéria recebeu uma emenda da professora Eleika Bezerra (PSL) e a subscrição do vereador Cícero Martins (PSL).

De acordo com o projeto de lei, o Programa é um instrumento de política pública educacional destinado a assegurar o ingresso em instituições de ensino de educação infantil às crianças de zero a cinco anos de idade que não obtenham vagas na rede municipal de ensino.

O Educação Infantil para Todos é destinado a crianças residentes no município de Natal e provenientes de famílias com renda não superior a quatro salários mínimos. O direito ao ensino infantil é garantido pela Constituição, pela Lei de Diretrizes e Bases e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, porém não há vagas disponíveis para todos, por isso, através do Programa autoriza o município a firmar convênios e demais instrumentos legais pertinentes com instituições de ensino privadas de atendimento a crianças de zero a cinco anos, preferencialmente sem fins lucrativos.

A vereadora Ana Paula explica que o projeto surgiu da necessidade de contemplar todas as crianças, pois, o sorteio de vagas deixa inúmeras crianças fora da escola. “Atualmente a prefeitura faz sorteio de vagas e considero uma injustiça, ficam crianças de fora, por isso, vimos a necessidade dos pais e alunos para que todas as crianças da nossa cidade estejam na escola”.

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Audiência Pública nesta quarta vai discutir situação do transporte opcional em Natal

Com objetivo de aprofundar as discussões quanto à situação do transporte opcional na capital potiguar, a Mesa Diretora da Câmara Municipal irá promover nesta quarta-feira (24), a partir das 10h, uma audiência pública para tratar e discutir sobre a operacionalização do serviço e as projeções futuras dos transportes alternativos. Atualmente, cerca de 160 veículos atendem às linhas opcionais – consideradas suplementares – que abrangem diversos bairros nas quatro zonas administrativas, principalmente em regiões que hoje não existe o funcionamento do transporte por ônibus convencional, como é o caso de algumas comunidades situadas nos bairros Lagoa Azul, Pajuçara e Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte de Natal.

Na última quarta-feira (17), os permissionários do transporte opcional estiveram reunidos durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, solicitando apoio dos parlamentares quanto à regulamentação dentro do novo edital de licitação que deve ser publicado nos próximos meses pelo Executivo Municipal. “Eles estão preocupados pelo fato do governo não dispor dentro do novo edital de uma permissão para que eles possam circular na cidade. Alegam também que estão com alguns pagamentos atrasados junto ao SETURN devido a não liberação de alguns documentos por parte da STTU, assim como temem a redução no número de veículos circulando em Natal após a licitação. Como houve várias alegações, a Mesa Diretora da Casa resolveu trazer os dois lados para discussão”, afirmou a presidente interina da Câmara, vereadora Nina Souza (PDT).

Estarão presentes representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (SETURN), Procuradoria Geral do Município (PGM), Gabinete Civil, bem como do Conselho Municipal de Transporte Mobilidade Urbana (CMTMU) e os permissionários do transporte opcional. “Não queremos transgressão de normas, mas precisamos proteger o direito do trabalhador, sobretudo nesse momento em que o país vive com a alta do desemprego, bem como o direito do usuário do transporte coletivo que depende do serviço existente”, declarou Nina Souza.

Fonte: Blog do BG

 

Por G1 RN

 


Após rompimento de barragens no RN, Bombeiros mantêm alerta e reforçam monitoramento — Foto: Corpo de Bombeiros

Após rompimento de barragens no RN, Bombeiros mantêm alerta e reforçam monitoramento — Foto: Corpo de Bombeiros

O Corpo de Bombeiros continua em alerta na cidade de Santana do Matos, na região Central potiguar, onde, no domingo (21), um rio destruiu a cabeceira de uma ponte na RN-041, após rompimentos barragens na região. De acordo com os bombeiros, o objetivo é garantir a segurança da população local em caso de novos problemas em outros reservatórios.

Por causa das últimas chuvas no município, as paredes das barragens São Miguel 1, Vavá 1 e São Pedro, todas na cidade de Fernando Pedroza, foram rompidas. “Estamos no local com duas viaturas, botes e militares atentos, principalmente, no risco de rompimento da barragem Vavá 2 e a de São Miguel 2, que tem capacidade para 8,5 milhões de metros cúbicos”, disse o tenente-coronel Bezerra, diretor de engenharia e operações do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte.

Segundo os bombeiros, a partir desta terça-feira (23) será realizada uma intervenção no sangradouro do São Miguel II, para diminuir a altura e aumentar a extensão para escoamento da água, com o intuito de impedir um possível rompimento.

Enxurrada destruiu a cabeceira de uma ponte sobre a RN-041, principal acesso ao município de Santana do Matos — Foto: Defesa Civil de Santana do Matos

Enxurrada destruiu a cabeceira de uma ponte sobre a RN-041, principal acesso ao município de Santana do Matos — Foto: Defesa Civil de Santana do Matos

O rebaixamento ocorrerá pela retirada de um dique, que vai aumentar a vazão do sangramento de forma controlada, sendo 10 centímetros por vez até o volume de 80 centímetros, cota que manterá a barragem em uma situação segura, ainda de acordo com o Corpo de Bombeiros.

Helicóptero emprestado

Como a aeronave Potiguar 01, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), está em manutenção, a governadora Fátima Bezerra entrou em contato com o secretário de Segurança do Ceará, delegado André Costa, para pedir emprestado um helicóptero para auxiliar no monitoramento dos açudes e barragens em situação de alerta no Rio Grande do Norte. O Governo do Ceará cedeu a aeronave com efetivo, ficando a cargo do RN os custos com abastecimento.

Emergência

Na edição desta terça do Diário Oficial do Estado, o governo publicou um decreto que oficializa a situação de emergência em quatro municípios no interior do Rio Grande do Norte (Fernando Pedroza, Angicos, Santana do Matos e Ipanguaçu), todos afetados pelo rompimento das três barragens particulares em Fernando Pedroza.

Governo iniciou as obras de recuperação da ponte sobre a RN-041, que foi destruída pela correnteza — Foto: Sandro Menezes/Assecom-RN

Governo iniciou as obras de recuperação da ponte sobre a RN-041, que foi destruída pela correnteza — Foto: Sandro Menezes/Assecom-RN

Por G1 RN


Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel é a maior unidade pública de saúde do RN — Foto: Acson Freitas/Inter TV Cabugi

Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel é a maior unidade pública de saúde do RN — Foto: Acson Freitas/Inter TV Cabugi

A Justiça determinou que a empresa responsável pelo tomógrafo do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, faça o conserto imediato do aparelho, que está atualmente sem funcionar na unidade. A decisão judicial reforçou ainda que o Governo do Rio Grande do Norte arque com os custos do reparo após apresentações de notas fiscais, sob pena de bloqueio judicial.

A decisão da Justiça aconteceu em antecipação à tutela requerida pelo Ministério Público do RN em Ação Civil Pública. O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel é a maior unidade pública de saúde do estado e possui dois tomógrafos – os dois quebrados atualmente. O Hospital informou que o tomógrafo voltará a funcionar na quinta-feira (25).

A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, responsável pela decisão, determinou ainda que, caso o tempo para fazer o conserto do tomógrafo ultrapasse cinco dias – em função da falta de peças de reposição – o Governo do RN adote, com urgência, providências para regularizar o fornecimento de exames de tomografia computadorizada no Walfredo Gurgel.

A Justiça autorizou, assim, o uso temporário de um tomógrafo que está encaixotado nas dependências físicas do Hospital Regional de Caicó, caso necessário, até que os dois aparelhos do Walfredo Gurgel sejam consertados.

Em nota, o Hospital Walfredo Gurgel informou que um tomógrafo vai voltar a funcionar na quinta-feira (25). O outro aparelho da unidade está quebrado há mais de um ano e sem previsão de reparo. O hospital informou ainda que os pacientes não estão sendo prejudicados, uma vez que os exames estão sendo regulados para o Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, e que os únicos pacientes que não estão sendo encaminhados são aqueles com quadro grave de saúde.

Pacientes aguardam tomógrafo

Um desses casos graves é o de José Fábio Cardozo, que sofreu um acidente de moto e está internado há nove dias no Hospital Walfredo Gurgel. Atualmente ele está em coma e aguarda um exame de tomografia desde a segunda-feira, quando precisou passar por um procedimento cirúrgico.

“A nossa preocupação hoje é que ele está perdendo muito líquido intracraniano e em alta velocidade. O médico disse que se ele continuar perdendo dessa forma, talvez o organismo não consiga repor. Pra poder descobrir de onde sai o líquido é preciso uma tomografia”, lamenta a irmã de José Fábio, a atendente Kellane Cardozo.

Um tomógrafo consegue realizar até 110 exames em 24 horas. “Minha preocupação é ele adquirir uma bactéria, uma infecção e ir a óbito esperando um equipamento que era para estar disponível para todos os pacientes”, reclama.

Decisão

Para a decisão que determina a empresa a realizar o conserto do tomógrafo, a Justiça avaliou “indícios de violação a direito fundamental de usuários do SUS que necessitam de exames de tomografia computadorizada, com prestação de serviços de saúde por parte da Administração Pública Estadual de maneira incompleta, já que atualmente os meios seriam inadequados e insuficientes ao atendimento da demanda apresentada.”

Em caso de descumprimento da decisão, ficou estabelecida uma multa que vai ser cobrada, a partir do primeiro dia útil posterior ao prazo de cinco dias determinado, no valor de R$ 40 mil, pessoalmente, “sobre o servidor que criar embaraços à efetivação desta decisão”.

Fonte: G1RN

Por G1 RN

 

Chico Bethoven é atração do Som da Mata — Foto: Divulgação

Chico Bethoven é atração do Som da Mata — Foto: Divulgação

O projeto Som da Mata, do Parque das Dunas, recebe neste domingo (28) o show do artista potiguar Chico Bethoven com a Regional Choro do Elefante. A atração está marcada para começar às 16h30 no anfiteatro Pau-Brasil. A entrada no Parque das Dunas custa R$ 1 e o show é gratuito.

O choro está presente na formação musical de Chico Bethoven desde o início da sua carreira. Em 2000, ele se juntou a Francilúzio (violão de 7 cordas), Chumbinho (cavaquinho) e Deo (pandeiro) para criar o Regional Choro do Elefante. Após o falecimento de Francilúzio, Fernando Botelho passou a fazer parte do grupo.

O grupo aposta num repertório com clássicos do chorinho e passa por compositores como Pixinguinha, o potiguar K-Ximbinho, Ernesto Nazareth, Severino Araújo, entre outros nomes. Além disso, eles também tocam composições próprias durante a apresentação.

O show também vale como comemoração ao Dia Nacional do Choro, comemorado nesta terça-feira (23).

Serviço

  • O que? Chico Bethoven e Regional Choro do Elefante
  • Onde? Anfiteatro Pau-Brasil, no Parque das Dunas
  • Quando? Domingo (28)
  • Hora?16h30
  • Quanto? R$ 1 para entrar no Parque das Dunas – o evento é gratuito

Fonte: G1RN

Por G1 RN

 

Grátis para alunos de escolas públicas, curso Gabarito oferece aulas de português e matemática. — Foto: UERN

Grátis para alunos de escolas públicas, curso Gabarito oferece aulas de português e matemática. — Foto: UERN

Começam neste sábado, dia 27, as aulas do cursinho Gabarito, projeto de extensão do Campus de Natal que ajuda alunos de escolas públicas da Zona Norte da cidade a se prepararem para o exame de seleção do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). Grátis para alunos de escolas públicas, o curso oferece aulas de português e matemática.

As inscrições podem ser feitas a partir desta sexta-feira (26), das 14h às 17h, e no sábado (27), das 8h às 10h, no Campus da UERN, em Natal (Av. Doutor João Medeiros Filho, 3459, Potengi), onde também acontecerão as aulas, sempre aos sábados, das 8h às 13h.

Podem se inscrever alunos do 9º ano do ensino fundamental que estejam matriculados em escolas da rede pública de ensino. Para a inscrição é exigida a apresentação de comprovante de matrícula e residência, além de RG e CPF. Não são cobradas taxas, apenas solicitada a doação de uma resma de papel ofício (a serem usadas na confecção de apostilas do curso) no ato da inscrição. São oferecidas 40 vagas.

Fonte: G1RN

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