ÚLTIMAS NOTÍCIAS DESSA TERÇA-FEIRA

Por G1

 

Na semana em que a morte de Marielle completa 1 ano, a polícia do Rio prende dois acusados pela execução da vereadora e do motorista Anderson Gomes. O ex-PM Élcio Queiroz é apontado como motorista do carro que perseguiu as vítimas, e o policial reformado Ronnie Lessa, suspeito de puxar o gatilho. Uma pergunta ainda está sem resposta: quem mandou matar? O MP diz que ainda investiga se alguém encomendou o crime. A Lava Jato desiste de criar um fundo privado com dinheiro devolvido pela Petrobras. O STF bloqueia R$ 1,7 milhão em bens de Aécio de Neves. Morre o ex-presidente do Vasco Eurico Miranda. No Reino Unido, mais uma derrota para Theresa May: o parlamento nega novo acordo para o Brexit. O que foi notícia hoje:

INTERNACIONAIS

Boeing banido

Mais de 30 países, incluindo os da União Europeia, suspenderam o uso do Boeing 737 Max 8, após o acidente com 157 mortes na Etiópia, no final de semana. No Brasil, a Gol, única companhia que usava o modelo, também anunciou que deixou de usar a aeronave.

Brexit

Theresa May fala no Parlamento na sessão em que se votou novo acordo do Brexit — Foto: Jessica Taylor/AFP

Theresa May fala no Parlamento na sessão em que se votou novo acordo do Brexit — Foto: Jessica Taylor/AFP

O parlamento britânico rejeitou pela 2ª vez o acordo da premiê Theresa May para a saída do Reino Unido da União Europeia. O impasse aproxima os britânicos de uma saída do bloco sem negociação. Essa possibilidade será discutida pelos parlamentares amanhã. Se os deputados rejeitarem o divórcio sem acordo, haverá uma votação na quinta sobre a extensão do Artigo 50, o que adiaria a saída do bloco, marcada para 29 de março.

NACIONAIS

Imagem da vereadora assassinada Marielle Franco é vista manchada com tinta vermelha na Avenida Consolação, no centro de São Paulo, na manhã desta terça-feira (12). Uma operação conjunta prendeu dois suspeitos de matar Marielle e o motorista Anderson Gomes: Ronie Lessa, policial militar reformado, e Elcio Vieira de Queiroz, expulso da PM — Foto: Nelson Antoine/Estadão Conteúdo

Imagem da vereadora assassinada Marielle Franco é vista manchada com tinta vermelha na Avenida Consolação, no centro de São Paulo, na manhã desta terça-feira (12). Uma operação conjunta prendeu dois suspeitos de matar Marielle e o motorista Anderson Gomes: Ronie Lessa, policial militar reformado, e Elcio Vieira de Queiroz, expulso da PM — Foto: Nelson Antoine/Estadão Conteúdo

Caso Marielle

Polícia Civil do Rio prendeu dois suspeitos de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, dois dias antes do crime completar um ano. Segundo denúncia do Ministério Público, o PM reformado Ronnie Lessa disparou os tiros, e o ex-policial militar Élcio Vieira Queiroz dirigiu o carro que interceptou o veículo onde estavam a vereadora, o motorista e uma assessora, a única sobrevivente do atentado.

Selo feed Elcio e Ronnie — Foto: Arte/G1

Selo feed Elcio e Ronnie — Foto: Arte/G1

Após as prisões, a investigação do caso continua para apurar possíveis mandantes, segundo o Ministério Público. O promotora do caso, Simone Sibílio, disse que Marielle foi morta por causa de uma “repulsa” do atirador Ronnie Lessa a sua atuação política em defesa de causas voltadas para as minorias, mas não descarta crime encomendado.

Promotora diz que Ronnie Lessa matou Marielle Franco por repulsa às causa dela

Promotora diz que Ronnie Lessa matou Marielle Franco por repulsa às causa dela

Viúva de Marielle, Mônica Benício, espera que descoberta de mandante não leve mais um ano

Viúva de Marielle, Mônica Benício, espera que descoberta de mandante não leve mais um ano

As prisões repercutiram entre os familiares de Marielle e Anderson e também entre autoridades, incluindo o presidente Bolsonaro. No Planalto, ele afirmou que espera que as investigações cheguem a quem mandou matar a vereadora. A viúva de Marielle disse que essa é a resposta mais urgente e necessária.

Durante a operação, a polícia encontrou um arsenal com 117 fuzis na casa de um amigo do acusado de atirar contra Marielle. A apreensão foi a maior da história do Rio.

Polícia concluiu a contagem das armas encontradas atribuídas a Ronnie Lessa no Méier — Foto: Divulgação

Polícia concluiu a contagem das armas encontradas atribuídas a Ronnie Lessa no Méier — Foto: Divulgação

Chuva em SP

Rua de Guaianases alaga e carros ficam debaixo d´água — Foto: TV Globo/Divulgação

Rua de Guaianases alaga e carros ficam debaixo d´água — Foto: TV Globo/Divulgação

Subiu para 13 o número de mortos no temporal em São Paulo. A vítima é uma criança de 9 anos que ficou soterrada na Zona Leste da capital. No final da tarde desta terça-feira, voltou a chover, e moradores ficaram ilhados em alguns bairros.

Lava Jato

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF a anulação de todo o acordo firmado pela Petrobras, com participação da Força Tarefa da Lava Jato, para devolução de recursos após reconhecer erros perante autoridades norte-americanas. Mais cedo, os procuradores já haviam pedido para suspender a parte mais polêmica do acordo, a que prevê a criação de entidade para gerir uma parte dos R$ 2,5 bilhões devolvidos pela estatal.

Delação da JBS

A 1ª Turma do Supremo determinou o bloqueio de R$ 1,7 milhão em bens do deputado Aécio Neves (PSDB-MG). Também foi bloqueado o mesmo valor em bens de sua irmã, Andréa Neves. Eles são réus por suposto pedido de propina ao empresário Joesley Batista.

‘Guerra’ no MEC

A disputa entre militares e seguidores de Olavo de Carvalho geraram uma ‘guerra’ no Ministério da Educação, e hoje o ministro Ricardo Vélez decidiu trocar o secretário executivo do MEC, Luís Antônio Tozi. Rubens barreto da Silva assumirá a vaga. Ontem, 6 servidores já tinham sido demitidos.

Luto no futebol

Eurico Miranda, ex-presidente do Vasco, morreu nesta terça-feira (12) — Foto: André Durão/Globo Esporte.com

Eurico Miranda, ex-presidente do Vasco, morreu nesta terça-feira (12) — Foto: André Durão/Globo Esporte.com

Morreu hoje no Rio de Janeiro, aos 74 anos, o ex-presidente do Vasco da Gama Eurico Miranda. O dirigente e ex-deputado federal, pelo PPB-RJ, lutava contra um câncer no cérebro e foi internado pela manhã no Hospital Vitória. Conhecido por suas polêmicas e conquistas, Eurico é o mais icônico dirigente da história do clube de São Januário. Atualmente, exercia o cargo de presidente do Conselho de Beneméritos do clube.

Coutinho morreu em Santos — Foto: Infoesporte

Coutinho morreu em Santos — Foto: Infoesporte

Também teve isso…

Fonte: G1

Foto: Rosinei Coutinho/STF

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou hoje (12) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o acordo feito entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e o governo dos Estados Unidos para ressarcimento dos prejuízos causados a investidores norte-americanos pelos casos de corrupção na Petrobras.

O acordo foi homologado pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, em janeiro deste ano. Pelos termos do acordo, parte da multa, de aproximadamente R$ 2 bilhões, seria enviada para uma fundação de interesse social, a ser criada pela força-tarefa, que também faria a gestão dos recursos.

Na ação, Dodge diz que o Ministério Público Federal (MPF) não tem poderes para gerir recursos e a Justiça Federal não tem competência para homologar o acordo.

“A cláusula do acordo estabelecido entre a Petrobras e o Departamento de Justiça americano não estabelece condição alguma para que o MPF seja o gestor desses recursos, ou defina sua aplicação em finalidades estabelecidas por ele. Ainda que houvesse uma cláusula nesse sentido, ela não poderia ser aplicada, justamente por ferir preceito fundamental do ordenamento constitucional, que trata do limite funcional da atuação dos membros do Ministério Público”, argumenta Dodge.

Em nota divulgada no início da tarde, a força-tarefa da Lava Jato suspendeu a decisão de criação do fundo. Segundo o texto, a fundação seria criada para que os valores pudessem ser empregados em favor da população, conforme ocorreu em casos semelhantes no exterior.

Os procuradores informaram que estão abertos ao diálogo para buscar outras soluções ou alternativas mais favoráveis para gestão do valor da multa. Os valores que serão repassados ficarão depositados em uma conta judicial até a solução definitiva do caso.

“Em média, apenas 3% dos recursos nesse tipo de acordo retornam para o país de origem. Nesse caso, graças aos esforços da força-tarefa da Lava Jato, as autoridades norte-americanas concordaram que até 80% da multa fossem pagos no Brasil, em razão de acordo feito com autoridades brasileiras e desde que os valores não fossem revertidos em favor da própria estatal”, afirmou a força-tarefa.

Agência Brasil

Obsessão por membros da esquerda motivou criminosos na morte de Marielle, diz polícia

A pergunta que não quer calar no crime que matou Marielle Franco e Anderson Gomes —por quê?— pode ser respondida agora. Ao menos é o que defendem a polícia e o Ministério Público do Rio, pelas pesquisas que o policial reformado Ronnie Lessa fez na internet antes do fatídico dia 14 de março de 2018.

Lessa e ex-PM Élcio Vieira de Queiroz foram presos na madrugada desta terça-feira (12) acusados de terem executado a vereadora Marielle, seu motorista Anderson Gomes e tentado matar a assessora Fernanda Chaves, há quase um ano.

Segundo a investigação, Lessa fez inúmeras as buscas sobre a vereadora, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) e a esposa dele antes do assassinato. Procurou também (ainda que em menores quantidades) informações sobre o general Richard Nunes, secretário de Segurança durante a intervenção federal, delegados e outras autoridades.

A “obsessão” por personalidades da esquerda foi o que levou a promotoria a adicionar à acusação de homicídio uma agravante de “motivo torpe”, ou seja, imoral. Também foi um dos elementos que levaram à prisão dos dois homens que estavam no carro naquela noite. A polícia segue investigando se há mandantes para o crime.

“Quando você faz a análise telemática [de dados de uso na internet], você percebe que qualquer uma daquelas pessoas poderia ser a vítima. Por exemplo, Freixo, esposa do Freixo […] as pesquisas maiores eram de personalidades ligadas à esquerda”, disse o delegado.

Sem câmeras no local do crime ou reconhecimento por testemunhas, já que os matadores ficaram duas horas de tocaia aguardando Marielle sem sair do carro e o atirador usou uma touca ninja, a Polícia Civil fluminense investiu nos movimentos durante o que chama de “pré e pós-crime”.

Foi em outubro do ano passado que o nome de Lessa começou a se encaixar nas peças. Uma denúncia anônima indicou que ele estava dentro do carro usado no assassinato e que ele havia saído de uma área específica da Barra da Tijuca (zona oeste carioca) para executar o crime.

A polícia já havia investigado Lessa, mas não havia indícios que o colocavam na cena do crime. A partir da denúncia, os investigadores sabiam onde procurá-lo em imagens de câmeras de trânsito do dia da morte de Marielle.

Em seguida, a investigação verificou que Lessa havia sofrido uma tentativa de assassinato um mês após a morte de Marielle. O atentado com tiro no pescoço em um restaurante havia levantado na época a suspeita de queima de arquivo, depois descartada.

A partir da nova denúncia, os investigadores revisitaram as imagens colhidas à época do crime do possível trajeto efetuado pelo carro do crime e confirmaram a informação. O celular de Lessa também ajudou na confirmação.

A polícia recorreu à quebra de informações de 2.428 antenas de telefonia celular e de dados de 33.329 linhas, das quais 318 foram interceptadas. O objetivo era verificar todas as pessoas que usaram seus celulares em uma área próxima à reunião em que Marielle estava e checar o deslocamento de suspeitos.

“Eu tenho absoluta compatibilidade entre o deslocamento do local da execução até o local de retorno [de Lessa] e, mais perto da madrugada, eu tenho a captura dele entrando na residência dele”, disse o delegado do caso, Giniton Lages, ao comentar a análise dos dados do celular de Lessa.

O atirador Lessa também deixou outros rastros na internet. Ele havia pesquisado o endereço de Marielle, um modelo de arma compatível com a usada no crime e um silenciador, condizente com os relatos de que os tiros disparados contra o carro da vereadora tinham o som abafado. Ele ainda buscou informações sobre bloqueadores de sinal de celular e de GPS.

Lages não deu detalhes das técnicas utilizadas na investigação. Mas disse que polícia recorreu a um volume grande de informações fornecidas por empresas de telefonia móvel. Até mesmo as operadoras de telefonia teriam tido dificuldade em organizar os dados requisitados. O cruzamento de dados das linhas em diferentes antenas e em diferentes momentos levou à identificação de celulares chave na investigação.

O delegado Giniton Lages cobrou publicamente o governador Wilson Witzel pela incorporação de novas técnicas de investigação que não dependam apenas a interceptação telefônicas, mas que consigam analisar um volume maior de dados de celulares. “É preciso dizer, governador, que não se faz mais investigações com interceptação telefônica. Temos que avançar. O caso Marielle e outros casos com essa sofisticação não fecham [apenas] com interceptação telefônica”.

Um grupo do Ministério Público também ajudou na identificação física do atirador. A imagem gerada por câmera de infravermelho feita no local onde os matadores ficaram de tocaia, esperando a vereadora sair, permitiu compatibilizar as características de Lessa.

“Descobrimos que era um homem entre 1,79 e 1,72 m, fomos caminhando, até que chegamos às perícias comparativas com os homens que nos eram indicados pelas promotoras da investigação”, afirmou Elisa Fraga, da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI).

Através de análises de luz e sombra, ficou concluído que só havia dois homens no veículo, e não três, como a polícia achava antes –mesma técnica usada no caso Amarildo. Essa técnica não é novidade, diz Fraga, mas outras inéditas não foram reveladas para não prejudicar o restante das investigações.

O comportamento no celular também ajudou a incriminar o segundo preso do dia, ex-PM Élcio Vieira de Queiroz. “Quando o nome do Ronnie Lessa surge como envolvido, imediatamente a autoridade policial passa a investigar quem seriam as pessoas atreladas a ele. Se pressupôs que seria alguém de alta confiança e algumas pessoas foram levantadas, entre elas o Elcio [Vieira de Queiroz, ex-PM também preso]”, afirmou a promotora Letícia Emile.

A quebra de sigilo telefônico e telemático (email, redes sociais etc.) de Quieroz então mostrou que era ele quem estava naquele dia com Lessa. A promotoria o acusa de ter dirigido o carro do crime, um Cobalt que nunca foi achado.

Uma das imagens de vigilância analisadas pela investigação também permitiu ver que uma assessora de Marielle chegou a tocar na maçaneta do carro dos criminosos enquanto eles faziam uma campana e aguardavam a saída de Marielle. Ela havia se confundido, achando que o carro dos criminosos estava na rua para atender à sua corrida por aplicativo. Ela logo percebe o equívoco e desiste de abrir a porta do veículo onde estavam os criminosos armados.

Segundo os investigadores, o detalhe não tem relevância para a investigação, mas poderia ter alterado completamente o desfecho naquele dia.

Durante a apresentação da investigação à imprensa, o delegado Giniton Lages, fez questão de frisar a sofisticação e preparo dos criminosos ao executar o crime, dificultando a investigação. “Eles não erraram”, chegou a dizer sobre a falta de testemunhas capazes de reconhecer os criminosos, a preparação do crime e a perícia ao manusear armas.

O inquérito até agora não foi concluído, ele foi desmembrado em dois. Falta agora a polícia descobrir se houve ou não um mandante do crime. Os suspeitos, como há um ano, são sigilosos.

Folhapress

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STJ considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (12), por unanimidade, que é ilegal a cobrança de taxa de conveniência nas vendas de ingressos de shows e eventos pela internet. A turma decidiu ainda que as empresas deverão devolver taxas de conveniência cobradas nos últimos cinco anos. A decisão vale para todo o território nacional.

No mercado, empresas terceirizadas e especializadas cobram valores que representam cerca de 15% do valor do ingresso em taxa de conveniência.

Os ministros entenderam que a conveniência de vender um ingresso antecipado pela internet é de quem produz ou promove o evento, e não do consumidor. E que repassar esse custo ao consumidor é uma espécie de “venda casada”, o que é vedado pela legislação.

Cabe recurso da decisão à própria turma e ao Supremo Tribunal Federal (caso haja questão constitucional a ser discutida).

A decisão que considerou a cobrança de taxa ilegal foi unânime. Dois ministros discordaram do efeito nacional da decisão, mas ficaram vencidos.

O STJ analisou um pedido da Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul contra a empresa Ingresso Rápido.

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou em seu voto que a venda pela internet ajuda as empresas a vender mais rápido os ingressos e ter retorno dos investimentos. E que o custo de terceirizar a venda dos ingressos não pode ser transferido para o consumidor porque é uma forma de “venda casada”.

“Deve ser reconhecida a abusividade da prática de venda casada imposta ao consumidor em prestação manifestamente desproporcional, devendo ser admitido que a remuneração da recorrida mediante a ‘taxa de conveniência’ deveria ser de responsabilidade das promotoras e produtoras de espetáculos”, ponderou a ministra durante o voto.

Na primeira instância, a Justiça ordenou o fim da cobrança de taxa de conveniência sob pena de multa diária e condenou as empresas a devolverem valores nos últimos cinco anos. A segunda instância reverteu a decisão, e a associação de consumidores recorreu ao STJ.

No recurso, a associação afirmou que a cobrança é abusiva porque não traz nenhuma vantagem ao consumidor.

“Mesmo pagando a taxa de conveniência pela venda do ingresso na internet, o consumidor é obrigado a se deslocar ao ponto de venda, no dia do espetáculo ou em dias anteriores, enfrentando filas, ou a pagar uma taxa de entrega”, argumentou no recurso a Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul.

A relatora do caso também ressaltou no julgamento que a venda de ingresso é parte do risco da atividade empresarial cultural e que a modalidade beneficia as empresas.

“A venda pela internet, que alcança interessados em número infinitamente superior do que a venda por meio presencial, privilegia os interesses dos produtores e promotores do espetáculo cultural de terem, no menor prazo possível, vendidos os espaços destinados ao público e realizado o retorno dos investimentos”, frisou a ministra.

Nancy Andrighi afirmou ainda que entendimentos consolidados do Judiciário admitem que a decisão tenha efeito em todo o país por ser uma ação coletiva.

“A sentença proferida nos autos da ação coletiva de consumo tem, portanto, validade em todo o território nacional, respeitados os limites objetivos e subjetivos do que decidido”, disse Nancy Andrighi.

O STJ não detalhou como será o processo de devolução, por parte das empresas promotoras dos eventos, dos valores dos últimos cinco anos. Em tese, os consumidores poderão solicitar esses valores às produtoras. Isso também poderá ser tratado nos embargos de declaração, recursos para esclarecer pontos da decisão do STJ.

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Câmara aprova punição para assédio moral no trabalho

A Câmara aprovou nesta terça-feira (13) projeto de lei que tipifica o crime de assédio moral no ambiente de trabalho.

O projeto segue para análise do Senado.

O texto prevê que o crime será caracterizado quando “ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função”. A pena estabelecida é de um a dois anos de detenção, além de multa.

O valor pode ser aumentado em até um terço caso a vítima seja menor de 18 anos.

O projeto foi incluído na pauta prioritária da bancada feminina. O Congresso tradicionalmente elege os principais projetos sobre mulheres para votar na semana do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.

Neste ano, como a data caiu na sexta-feira depois do Carnaval, quando muitos parlamentares esticavam o feriado, a Casa deixou para esta semana as votações.

Folhapress

 

João de Deus consegue habeas corpus, mas permanecerá preso

Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) concederam, nesta terça-feira (12), habeas corpus em favor do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, e de seu filho, Sandro Teixeira.

No total, foram 4 votos a 1 a favor da libertação dos réus. O julgamento havia sido interrompido na quinta-feira passada ((7) e foi retomado hoje. Apesar do resultado, João de Deus permanecerá preso, já que existem outros mandados de prisão contra ele em processos a que responde na Justiça. O médium está preso em Goiânia desde o dia 16 de dezembro do ano passado.

Já Sandro Teixeira deverá deixar o presídio de Goianápolis, a cerca de 50 quilômetros de Goiânia, nas próximas horas. O habeas corpus concedido a Sandro refere-se a uma ação penal em que o filho do médium de Abadiânia (GO) é acusado, juntamente com o pai, pelos crimes de coação de testemunha e corrupção ativa, em um caso que teria ocorrido em 2016.

João de Deus é réu em duas ações penais decorrentes de denúncias feitas pelo Ministério Público de Goiás envolvendo casos de abuso sexual a frequentadoras da Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, onde o médium prestava atendimento espiritual. Ele nega todas as acusações.Comments

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Gleisi chama Ciro de ‘coronel oportunista’ após ele acusar petista de ser ‘chefe de quadrilha’

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, respondeu nesta terça-feira, 12, às acusações do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) de que ela seria “chefe de quadrilha”. Ela lembrou que Ciro, candidato à Presidência da República no ano passado, viajou para a Europa após o resultado do primeiro turno mostrar que ele estava fora do páreo.

“Ciro Gomes é um coronel oportunista ressentido e covarde. Quando a conjuntura exigia sua presença, fugiu para Paris. Está à espreita de crises para se apresentar como salvador da burguesia e sistema financeiro. Por isso ataca Lula, PT, nossas lideranças. Quer se apresentar como ‘solução’”, escreveu Gleisi em sua conta oficial no Twitter.

Em entrevista publicada nesta terça pelo Valor Econômico, Ciro foi questionado sobre seu posicionamento de que a petista pertence a uma quadrilha. Ele respondeu que Gleisi é a chefe e que ela e o marido “estão enrolados em tudo.”

“Se quiserem me processar, já estou acostumado. Estou falando a verdade. Não vale me processar por dano moral. Me processe por calúnia que tenho direito a demonstrar. É só tirar certidões das acusações do Ministério Público. Quantos tesoureiros o PT tem? Estão todos presos. Lula apoiou Sérgio Cabral até o gogó. Quem nomeou Michel Temer vice, contra minha opinião?”, disse o político, que ainda se sente “agredido, caluniado, atropelado pelas costas por essa canalha da cúpula do PT”.

Estadão Conteúdo

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Recuperações judiciais têm queda de 44,7% e falências avançam 27,1%

Os pedidos de recuperação judicial no país caíram 44,7% em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, aponta indicador da empresa de consultoria Serasa Experian. Em relação a janeiro, foi registrado recuo de 23,2%. No total, foram 73 requerimentos em fevereiro deste ano e 95 em janeiro. As micro e pequenas empresas lideraram os pedidos, com 36, seguidas pelas grandes (20) e médias (17).

As falências, por outro lado, avançaram 27,1% em relação a fevereiro de 2018. Foram 122 pedidos em fevereiro deste ano, ante 96 no ano passado. Na comparação com janeiro, houve acréscimo de 62,7% no total de requerimentos. Em janeiro, foram 75 registros de falência. O destaque, novamente, são as micro e pequenas empresas com 59 pedidos no segundo mês do ano, enquanto os médios e os grandes empreendimentos fizeram 39 e 24 pedidos, respectivamente.

Para os economistas da Serasa Experian, as oscilações refletem “o quanto a atividade empresarial segue influenciada pelos efeitos da estagnação da economia, que persiste diante dos sinais de recuperação muito abaixo das expectativas”.

Bimestre

No primeiro bimestre do ano, os pedidos de recuperação judicial caíram 13,8% em relação a igual período do ano passado, somando 168 requerimentos. Em janeiro e fevereiro de 2018, foram registradas 195 solicitações. As micro e pequenas empresas lideram o número de pedidos, com 98 ocorrências, seguidas pelas médias (42) e grandes empresas (28).

Em relação às falências, houve um aumento de 12,6% no primeiro bimestre do ano na comparação com janeiro e fevereiro de 2018. Foram 197 pedidos neste ano e 175 no ano passado. Novamente, destacam-se as micro e pequenas empresas com 98 falências requeridas. As médias empresas somaram 59 requerimentos e as grandes, 40.

Agência Brasil

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[FOTO] Polícia encontra 117 fuzis M-16 na casa de amigo do suspeito de atirar em Marielle e Anderson Gomes

A Divisão de Homicídios (DH) da Polícia Civil do Rio de Janeiro encontrou 117 fuzis, do tipo M-16, na casa de um amigo do policial militar Ronnie Lessa no Méier, na Zona Norte do Rio.

De acordo com investigações da DH e Ministério Público, Lessa foi responsável por atirar na vereadora Marielle Franco e no motorista Anderson Gomes no dia 14 de março de 2018.

As armas, todas novas, estavam desmontadas em caixas em um guarda-roupas – só faltavam os canos.

Segundo o secretário de Polícia Civil, Marcos Vinícius Braga, esta é a maior apreensão de fuzis da história do Rio, superando inclusive a feita no aeroporto Internacional do Rio em 2017 – na ocasião, foram encontradas 60 armas vindas dos EUA dentro de aquecedores de piscinas. Em 2019, a PM apreendeu, de 1º de janeiro até esta segunda, 100 fuzis.

O dono da casa, Alexandre Mota de Souza, afirmou para os policiais que Ronne, seu amigo de infância, entregou as caixas, e pediu para guardá-las e não abrí-las.

“Alexandre é amigo do Lessa há anos e ele fez apenas um favor em colocar essas encomendas, porque ele não sabia do que se tratava, no seu apartamento. Ele ficou surpreso ao saber do conteúdo, mas ele não tem nada a ver com esse episódio lamentável da vereadora”, disse seu advogado.

Na manhã desta terça-feira (12), a polícia cumpriu um dos 32 mandados de busca e apreensão da Operação Lume na residência.

No Méier, os policiais encontraram grande quantidade de armas – incluindo fuzis – e munição em um endereço, segundo a polícia, ligado ao ex-policial Ronnie Lessa.

Os agentes também acharam R$ 112 mil na operação, sendo R$ 50 mil na casa dos pais de Ronnie e R$ 60 mil em seu carro.

“Dá para fazer muito fuzil”, diz um dos agentes que participam da ação. A Divisão de Homicídios da Polícia Civil encontrou o arsenal em caixas, espalhadas em armários e em cômodos de uma casa no Méier, na Zona Norte do Rio. A polícia investiga se Lessa trafica armas e escondia lá o material.

G1

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CPF vira documento único para acessar informações e benefícios do Governo

Foto: Divulgação

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12) publica o Decreto 9.723/2019, que institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) “como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios”

O ato presidencial estabelece que os órgãos e as entidades da administração pública federal terão três meses para a adequação dos sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão e doze meses para consolidar os cadastros e as bases de dados a partir do número do CPF.

A norma agora publicada promove uma série de alterações na regulamentação da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, disposta em outros dois decretos, de 2016 e 2017. Além da determinação sobre o CPF, o texto atualizado confirma a dispensa – já definida na lei – do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País perante órgãos públicos.

O decreto ratifica também a Carta de Serviços ao Usuário, que tem por objetivo informar os serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo federal; as formas de acesso a serviços; os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público; e os serviços publicados no Portal de Serviços do Governo Federal.

Estadão Conteúdo

Fonte: Blog do BG

 

Empresa CMA-CGM avisa que só volta a usar Porto de Natal quando tiver segurança na operação

A situação do porto de Natal foi discutida durante audiência pública na Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (12). As atividades no porto de Natal estão parcialmente suspensas depois de apreensões de grande porte de drogas, que seriam enviadas para a Europa.

A CMA-CGM, maior empresa a realizar o transporte de carga do porto de Natal para a Europa, suspendeu as atividades devido aos problemas na segurança do terminal.

Atualmente, o porto de Natal está sem o código ISPS (International Ship and Port Facílity Security Code), que é o código de segurança internacional aplicável tanto aos navios, quanto às instalações portuárias e, sem ele, não é possível se obter a certificação da Organização Marítima Internacional (IMO, em inglês).

A Codern disse que iniciou o processo de reavaliação de todos os processos de segurança, entrada de pessoas e viaturas; readaptação da sala de controle de vídeo, com ampliação das 40 câmeras conectadas à sala para 80; e estabelecimento de novo quantitativo de pessoal necessário, com a convocação de concursados.

Os representantes dos trabalhadores e dos empresários que utilizam o porto para as exportações falaram sobre a importância do equipamento e necessidade de que sejam tomadas ações estruturantes em prol da economia do estado.

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Cerca 500 trabalhadores correm risco de perder o emprego devido à crise no Porto de Natal

A CMA-CGM, maior empresa a realizar o transporte de carga do porto de Natal para a Europa, suspendeu as atividades devido aos problemas na segurança do terminal. Com isso, pelo menos 500 trabalhadores que atuam no porto de Natal estão com os empregos em risco, além da influência indireta nas vidas de milhares de trabalhadores que atuam em setores de produção voltados à exportação, como a pesca e fruticultura.

Atualmente, o porto de Natal está sem o código ISPS (International Ship and Port Facílity Security Code), que é o código de segurança internacional aplicável tanto aos navios, quanto às instalações portuárias e, sem ele, não é possível se obter a certificação da Organização Marítima Internacional (IMO, em inglês). Para conseguir a certificação, diversas medidas precisam ser tomadas.

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Policial militar é indiciado pela morte de Luiz Benes Júnior

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte indiciou por homicídio doloso um policial militar do 4º Batalhão que não teve o nome revelado pela morte do adolescente Luiz Benes Leocádio de Araújo Júnior, 16 anos. O resultado da investigação da polícia diverge do Inquérito Policial Militar, que inocentou os quatro policiais que participaram da abordagem ao veículo no momento em que o estudante era feito refém na Zona Norte de Natal.

Benes Júnior foi surpreendido na Avenida Romualdo Galvão no dia 15 de agosto de 2018, quando foi ao carro do pai, o ex-prefeito de Lajes e atual deputado federal, Benes Leocádio. Dois adolescentes apontaram revólveres para Benes Júnior e o sequestraram, obrigando-o a dirigir até a Zona Norte da cidade, onde praticaram diversos assaltos.

OP9

Fonte: Blog do BG

 

Por G1 RN

 

Adolescente Claudimar Jefferson está entre os jovens mortos de forma violenta sem processos judiciais — Foto: Reprodução/Facebook

Adolescente Claudimar Jefferson está entre os jovens mortos de forma violenta sem processos judiciais — Foto: Reprodução/Facebook

Um levantamento realizado pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Judiciário potiguar (CEIJ), do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), divulgado nesta terça-feira (12), aponta que 96,2% das crianças, adolescentes e jovens que morreram em 2018 não possuíam processos na Justiça. As outras 3,8% das mortes foram de jovens que cumpriam medidas socioeducativas.

Ao todo, o estudo contabilizou 730 óbitos de jovens em 2018. Desses, 698 foram classificados como “mortes violentas”, em que fatores externos contribuem diretamente na interrupção da vida, como homicídios, afogamentos, suicídios, acidentes de trânsito ou em decorrência de falhas no sistema de saúde, segundo o coordenador da CEIJ, o juiz José Dantas de Paiva.

Entre os 96,2% de jovens mortos sem processos judiciais está o adolescente Claudimar Jefferson da Silva Melo, de 17 anos, que morreu carbonizado em setembro do ano passado na cidade de Parelhas, na Região Oeste. Ao G1, o delegado Alex Wagner Freire, titular da delegacia de Parelhas no período do crime, disse que o inquérito foi concluído e apontou que Claudimar foi vítima de latrocínio, após os bandidos tentarem roubar a moto do jovem.

Outro adolescente sem qualquer processo judicial que entrou na estatística foi Ícaro Jackson Dantas de Lima, de 14 anos, que morreu em julho do ano passado por engano na praia de Graçandu, litoral norte potiguar. Os bandidos entraram na casa da mãe dele em busca do irmão. O jovem chegou a implorar, deitado no chão, para não ser morto.

Ícaro Jackson Dantas de Lima tinha 14 anos e foi morto dentro de casa, na frente da própria mãe — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Ícaro Jackson Dantas de Lima tinha 14 anos e foi morto dentro de casa, na frente da própria mãe — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

O maior número dessas mortes foi de caráter violento. Ao todo, 417 jovens, entre 18 e 21 anos, tiveram suas vidas interrompidas por deficiências públicas, sejam na área da saúde, educação, segurança ou assistência social.

Esse levantamento, feito pelos juízes da área da Infância e Juventude, tem como objetivo ajudar a entender um panorama sobre as mortes prematuras, de crianças, adolescentes e jovens no Rio Grande do Norte e desmistificar preconceitos e informações sem embasamento.

O estudo classifica dois grupos: aqueles que não possuíam processo na Justiça e aqueles que cumpriam medidas socioeducativas. Os casos foram ordenados por faixa etária, que indica se a morte foi prematura, de criança, adolescente ou jovem. A relação traz o caráter do falecimento dessas pessoas, que podem ter a vida interrompida por motivo natural, de maneira violenta ou em condições ainda a serem esclarecidas.

Levantamento foi feito pelo TJRN — Foto: Divulgação/ TJRN

Levantamento foi feito pelo TJRN — Foto: Divulgação/ TJRN

Monitoramento

O Projeto de Monitoramento e Fiscalização do Sistema de Atendimento Socioeducativo do CEIJ terá como principal fonte de dados o Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep). A CEIJ tem acesso a um banco de dados interno do Instituto, o Sistema Integrado de Gestão de Perícias (SIGEP), de onde é possível acessar informações sobre os óbitos infanto-juvenis ocorridos no território potiguar.

Com essas informações, a coordenadoria tem elaborado um levantamento quantitativo mensal que deverá ser enviado para as comarcas do estado durante todo o ano.

Fonte: G1RN

Por Anderson Barbosa, G1 RN

 


Adolescente de 16 anos, filho de Benes Leocádio, foi morto a tiros em Natal — Foto: Reprodução/Facebook

Adolescente de 16 anos, filho de Benes Leocádio, foi morto a tiros em Natal — Foto: Reprodução/Facebook

A Polícia Civil concluiu que houve crime de homicídio no caso da morte do estudante Luiz Benes Leocádio de Araújo Júnior, de 16 anos, vítima de disparos que partiram de um policial militar durante uma troca de tiros com assaltantes no dia 15 de agosto de 2018 na Zona Norte de Natal. Ao todo, além do que atirou e acertou o rapaz, mais três PMs participaram da ação.

Segundo a delegada Taís Aires, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), com relação a esses outros três policiais que também participaram do confronto não houve evidências de cometimento de crimes. O inquérito foi entregue no final de janeiro para o Ministério Público, ao promotor Luiz Eduardo Marinho. O representante do MP informou que nos próximos dias terá uma solução para encaminhamento à Justiça.

O estudante, filho do ex-prefeito de Lajes e agora deputado federal Benes Leocádio, foi feito refém por dois assaltantes, também adolescentes, que o levaram junto com o carro da família dele. O rapaz estava na direção do veículo quando foi atingido em meio a uma troca de tiros envolvendo os criminosos e os quatro policiais militares.

Filmagens de câmeras de vigilância de uma loja mostram o momento em que o estudante Benes Júnior foi sequestrado pelos dois adolescentes na frente do escritório do pai. Cerca de uma hora depois, o estudante acabou morto durante o tiroteio. O suspeito Mateus da Silva Régis, de 17 anos, morreu e outro adolescente, de 16 anos, foi apreendido.

Tiro

Um dos tiros que atingiu o estudante Benes Leocádio Júnior, de 16 anos não partiu das armas apreendidas com os bandidos. A afirmação é da delegada Taís Aires, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), ainda em setembro do ano passado.

Fonte: G1RN

Por G1 RN

 


Sede da Defensoria Pública do RN na Zona Leste de Natal — Foto: DPE/Divulgação

Sede da Defensoria Pública do RN na Zona Leste de Natal — Foto: DPE/Divulgação

Nesta quarta (13) e quinta-feira (14) será realizado em Natal o 3º Mutirão do Consumidor, em comemoração ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, celebrado no dia 15 de março. Na ocasião, a Defensoria Pública e o Procon atenderão a demandas do público, sobre relações de consumo, para tentar solucioná-las.

O evento vai acontecer entre as 10h e as 17h, nos dois dias, no Partage Norte Shopping, Zona Norte da capital. O mutirão de atendimentos tem como objetivo oferecer um espaço para que as pessoas solucionem seus problemas envolvendo os direitos enquanto clientes.

Estarão presentes, instituições bancárias, empresas de telecomunicações, Cosern, Caern e lojas de departamento. O Procon abrirá canais de negociação administrativa. Para os casos em que já aconteceu a tentativa de negociação, será oferecido atendimento para abertura de processos, através dos defensores públicos.

Fonte: G1RN

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