ÚLTIMAS NOTÍCIAS DESSA TERÇA-FEIRA

Por G1

 

Cabral detalha o esquema de corrupção no RJ. Após confessar ter recebido propina, o ex-governador deu novo depoimento à Justiça e contou como funcionava o ‘toma lá dá cá’ na área da Saúde. Na Venezuela, Maduro se enfurece com um vídeo exibido por um jornalista durante entrevista e manda deportar equipe de TV americana. As imagens mostravam venezuelanos comendo restos de comida em um caminhão de lixo. Ministro da Educação volta atrás e diz que errou ao pedis vídeos de crianças cantando o Hino. E na batalha pela reforma da Previdência, Bolsonaro pede ‘patriotismo’ do Congresso. O que foi notícia hoje:

INTERNACIONAL

Crise na Venezuela

Seis integrantes de uma equipe da emissora Univision ficaram retidos por cerca de 2 horas na sede da presidência da Venezuela, ontem. Segundo a emissora, a maior rede de televisão hispânica dos EUA, a ordem partiu de Nicolás Maduro. A equipe foi deportada hoje. O presidente venezuelano não gostou do teor das perguntas feitas e interrompeu a entrevista após o jornalista Jorge Ramos exibir um vídeo em que moradores aparecem em situação extrema, vasculhando um caminhão de lixo em Caracas, e se alimentando de restos de comida. (Veja o vídeo abaixo):

Imagens mostram venezuelanos comendo lixo

Imagens mostram venezuelanos comendo lixo

A fronteira do Brasil com a Venezuela continua fechada pelo 5º dia, por ordem do regime de Nicolás Maduro. A situação segue tranquila, e Exército brasileiro instalou uma barreira para evitar aglomeração de venezuelanos. Duas amigas brasileiras que foram submetidas a cirurgias plásticas na Venezuela foram resgatas e conseguiram voltar para o Brasil por uma rota clandestina. O Itamaraty está preparando um plano para retirar os brasileiros que estão do outro lado da fronteira.

Na Colômbia, o presidente autoproclamado, Juan Guaidó, disse que voltará a Venezuela, apesar do risco de ser preso. Nicolás Maduro fez ameaças e disse que ele terá que enfrentar a Justiça. O opositor estava proibido de deixar o país e atravessou para o lado colombiano para tentar entregar ajuda humanitária aos venezuelanos.

Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, desembarca no aeroporto internacional de Hanói, no Vietnã, nesta terça-feira (26) — Foto: Saul Loeb/AFP

Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, desembarca no aeroporto internacional de Hanói, no Vietnã, nesta terça-feira (26) — Foto: Saul Loeb/AFP

 NACIONAIS

Cabral abre o jogo

‘Apego a poder, a dinheiro... isso é um vício’, diz Cabral ao descrever divisão de propina

‘Apego a poder, a dinheiro… isso é um vício’, diz Cabral ao descrever divisão de propina

“Esse foi meu erro, apego a poder, dinheiro… É um vício”. A frase foi dita pelo ex-governador do RJ, Sérgio Cabral, ao detalhar o esquema de corrução na área da Saúde. Em depoimento ao juiz Marcelo Brêtas, Cabral contou que mandou entregar mesada de R$ 150 mil a Luiz Fernando Pezão. Ontem, Cabral confirmou pela 1ª vez o recebimento de propina e hoje disse que resolveu falar por causa da família. O ex-governador está preso desde 2016 e foi condenado a quase 200 anos de prisão.

O que disse Cabral:

  • admitiu que o esquema de “toma lá dá cá” era instituído no governo;
  • disse que recebeu mais de R$ 30 milhões de propina e caixa 2 do empresário Arthur Soares;
  • combinou propina de ‘3% para ele e 2% para o ex-secretário de Saúde’, Sérgio Côrtes;
  • pediu desculpas ao juiz Marcelo Bretas por ter mentido antes: ‘Dói muito’;
  • que o ex-governador Pezão recebeu propina e mesadas. Pezão está preso desde novembro do ano passado;
  • que o ex-prefeito Eduardo Paes recebeu dinheiro de empresários ligados a ele para a campanha, mas que não fazia parte da organização

Governo Bolsonaro

Governo estuda revogar decreto do sigilo de documentos

Governo estuda revogar decreto do sigilo de documentos

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje a revogação do decreto que ampliou o número de servidores autorizados a impor sigilo a documentos públicos. Na semana passada, a Câmara aprovou a suspensão do decreto, e a decisão de Bolsonaro foi tomada após o governo ser avisado que sofreria uma nova derrota, desta vez no Senado, informa o blog do Valdo Cruz.

Batalha pela Previdência

O governo prometeu mandar o projeto de aposentadoria dos militares até o dia 20 de março. Os deputados cobram a proposta para dar início à análise da reforma da Previdência na Câmara. Durante a posse do diretor-geral brasileiro de Itaipu, Bolsonaro disse contar com o “patriotismo” do Congresso para aprovar a reforma. Ao voltar a Brasília, o presidente recebeu deputados para articular a aprovação das propostas.

MEC volta atrás

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, reconheceu que errou ao pedir que as escolas filmassem as crianças cantando o Hino Nacional, sem a autorização dos pais. O pedido foi feito ontem pelo MEC, em e-mail enviado para todas as escolas do país. A mensagem também pedia a leitura de uma carta do ministro. O texto é encerrada com as frases “Brasil acima de tudo” e “Deus acima de todos”, que foram o slogan da campanha do presidente Jair Bolsonaro nas eleições.

“Eu percebi o erro, tirei essa frase, tirei a parte correspondente a filmar crianças sem a autorização dos pais. Evidentemente, se alguma coisa for publicada, será dentro da lei, com autorização dos pais”, afirmou Vélez.

Após o ministro se corrigir, o MEC enviou novo e-mail às escolas, mantendo o pedido de vídeo, mas com autorização dos pais, e retirou o slogan da carta a ser lida aos alunos.

Novo presidente do BC

O plenário do Senado aprovou, por 55 votos favoráveis, 6 contrários e uma abstenção, a indicação do economista Roberto Campos Neto para a presidência do Banco Central. Próximo ao ministro da Economia, Paulo Guedes, Campos Neto foi indicado por Bolsonaro para o cargo em novembro do ano passado, logo após o resultado das urnas.

Gigantes da aviação

Os acionistas da Embraer aprovaram o acordo sobre a venda da divisão comercial da empresa para a Boeing, durante assembleia geral extraordinária. Pelo acordo, a Boeing deverá pagar US$ 4,2 bilhões por 80% da nova companhia. A Embraer ficará com os 20% restantes.

Temporal

Uma árvore de grande porte caiu em cima de um carro na Alameda Santos, próximo à Rua Augusta. Segundo os bombeiros, o motorista foi socorrido e levado ao Hospital Beneficência Portuguesa. — Foto: Flávio Silva/Arquivo Pessoal

Uma árvore de grande porte caiu em cima de um carro na Alameda Santos, próximo à Rua Augusta. Segundo os bombeiros, o motorista foi socorrido e levado ao Hospital Beneficência Portuguesa. — Foto: Flávio Silva/Arquivo Pessoal

As chuvas de verão derrubaram quase 700 árvores na capital paulista. A média para dias de chuva é de 200 ocorrências do tipo. O temporal começou ontem à noite e continuou até o fim da tarde. O trânsito teve lentidão e a circulação de trens chegou a ser interrompida.

Brumadinho: a operação

Selo Brumadinho operação na lama — Foto: Juliane Souza/Arte G1

Selo Brumadinho operação na lama — Foto: Juliane Souza/Arte G1

Um mês após a tragédia que deixou mais de 300 vítimas, entre mortos e desaparecidos, um especial do G1 mostra, dia a dia, como foi o trabalho de buscas de Brumadinho. A operação de resgate já é a maior da história do Brasil. Veja aqui.

Também teve isso…

Fonte: G1

Itamaraty planeja criar instituto para difundir cultura brasileira no mundo

O Itamaraty planeja criar um instituto de divulgação da cultura brasileira nos moldes do Instituto Confúcio, da China, do Goethe, alemão, e do Camões, português, segundo apurou a Folha.

Inicialmente, seria chamado de Instituto José Bonifácio, em homenagem ao patrono da independência do Brasil.

A ideia da alcunha chegou a ser incluída no organograma do “novo” Itamaraty, mas o nome de José Bonifácio já é usado por outra instituição. O Ministério das Relações Exteriores busca um novo nome.

O instituto também ensinaria a língua portuguesa na vertente brasileira e a história do país.

A ideia é fortalecer o soft power do país, ou seja, a capacidade de uma nação de influenciar outras sem recorrer à força.

O ministério vai aproveitar a rede de 24 centros culturais do Brasil no exterior, que são responsáveis pela aplicação do Celpe-Bras —certificado de proficiência em língua portuguesa.

No Chile, por exemplo, o centro existe desde 1939. A ex-presidente chilena Michelle Bachelet estudou língua portuguesa lá.

Os centros serão modernizados e terão poder de atuação maior. Também contará com a estrutura de 40 leitorados em universidades estrangeiras —professores que atuam nas instituições promovendo a língua e a cultura brasileiras.

O instituto terá formato de fundação, com uma nova marca. O objetivo é que o centro tenha autonomia financeira, sustentando-se com a receita de cursos.

Folhapress

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Fux nega foro especial a ministro do Turismo e mantém apuração sobre candidatos laranjas

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, para que a investigação sobre candidatas laranjas do PSL aberta em Minas Gerais passe a tramitar no Supremo.

Para Fux, a jurisprudência do Supremo diz que supostos crimes eleitorais cometidos por candidatos à reeleição, como é o caso do ministro em 2018, não devem ser investigados na corte.

Segundo ele, o entendimento do tribunal é “no sentido de inexistir vinculação com o mandato parlamentar quando a investigação tem por objeto ilícitos exclusivamente eleitorais praticados, em tese, por parlamentar, não nesta qualidade, mas sim na condição de candidato em pleito eleitoral”.

A Folha revelou no dia 4 de fevereiro que o ministro do governo de Jair Bolsonaro patrocinou um esquema de candidaturas laranjas nas últimas eleições com repasse do dinheiro público de campanha para contas de empresas ligadas a ex-assessores de seu gabinete na Câmara.

Uma investigação foi então aberta pelo Ministério Público em Minas.

Deputado federal licenciado, Álvaro Antônio recorreu então ao STF com base nas regras do foro especial. A defesa pediu liminar para suspender as investigações em Minas e transferi-las ao Supremo alegando que os supostos ilícitos foram praticados enquanto ele era deputado, e que, portanto, o caso tem ligação com seu cargo.

No ano passado, o Supremo definiu que o foro se restringe a supostos crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele.

Em sua decisão, Fux diz que a interpretação do Supremo sobre o tema é “caso a caso”.

“Sobre o tema, esta corte revela numerosos precedentes, no sentido contrário ao pretendido pelo reclamante (ministro do Turismo)”, diz o ministro do Supremo.

“Este mesmo entendimento foi reafirmado em múltiplas decisões monocráticas proferidas nesta corte, no sentido de determinar o declínio de competência para a justiça eleitoral, nos casos em que são investigados crimes exclusivamente eleitorais”, ressalta.

Consultada por Fux, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia dado parecer contrário ao pedido do ministro do Turismo.

Dodge afirma que os fatos “em análise, mesmo tendo ocorrido durante o mandato de deputado federal do reclamante, são totalmente estranhos ao exercício do mandato, pois envolvem situações exclusivamente de cunho eleitoral, associadas apenas ao pleito eletivo de 2018”.

No último dia 22, a juíza Grace Correa Pereira Maia, da 9ª Vara Cível de Brasília, negou pedido de liminar feito pelo ministro para censurar a Folha. O ministro pediu que o jornal retirasse do ar reportagens que revelaram a ligação dele com um esquema de candidatas laranjas.

Ao todo, o ministro pede que 13 reportagens sobre o caso sejam retiradas da internet e que o jornal seja condenado a pagar uma indenização de R$ 100 mil. Segundo a defesa de Álvaro Antônio, as reportagens da Folha pretendem “ofender, insultar e afrontar a honra” do político.

Álvaro Antônio era presidente do PSL em Minas e tinha o poder de decidir quais candidaturas seriam lançadas. As quatro candidatas laranjas receberam R$ 279 mil da verba pública de campanha da legenda, ficando entre as 20 que mais receberam dinheiro do partido no país inteiro.

Desse montante, pelo menos R$ 85 mil foram destinados a quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje ministro de Bolsonaro. Ele nega irregularidades.

O escândalo dos laranjas do PSL, revelado pela Folha, levou à queda do ministro Gustavo Bebianno do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência na última segunda-feira (18) e deixou o ministro do Turismo em situação delicada. Integrantes do PSL defendem a demissão de Álvaro Antônio.

Folhapress

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Plenário do Senado aprova o nome de Campos Neto para a presidência do BC

O plenário do Senado aprovou nsta terça-feira, 26, por 55 a 6, o nome de Roberto Campos Neto para a presidência do Banco Central. Mais cedo, ele já havia sido sabatinado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Agora, a aprovação será comunicada à Presidência da República, para oficialização.

Durante sabatina na CAE, Campos Neto foi questionado sobre o baixo crescimento do País, mesmo com a Selic (a taxa básica de juros) no piso histórico. Em resposta aos senadores, disse que “a coisa mais importante para o crescimento é a estabilidade de preços”. “Nos países onde se sacrificou inflação por crescimento, a expansão da atividade durou pouco e depois houve recessão. Isso aconteceu também no Brasil”, acrescentou.

O economista admitiu ainda o alto nível de concentração bancária no Brasil, mas defendeu que as novas tecnologias serão fundamentais para o aumento da concorrência e a redução de juros e do spread bancário. Apesar de reconhecer que o setor bancário no Brasil é concentrado, ele alegou que ainda assim existe competição. “Precisamos distinguir competição e concentração. Na crise de 2008, vários países aceitaram uma troca de mais concentração por mais segurança”, afirmou. “Vários governos estimularam isso no sentido de um sistema mais concentrado, porém mais sólido.”

Campos Neto sinalizou ainda, em vários momentos da sabatina, a intenção de estimular as novas tecnologias no setor financeiro, como forma de intensificar a concorrência. “O maior instrumento democratizante do século está aqui (mostrou o celular), a tecnologia. É importante os senadores entenderem que, se há estímulo à tecnologia, e intermediação grande, a tecnologia será a maior plataforma para desintermediação.”

Estadão Conteúdo

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Rogério Marinho diz que ouve parlamentares, mas não há negociação em curso

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, negou nesta terça-feira, 26, que tenha dado qualquer sinalização às bancadas partidárias na Câmara sobre quais pontos poderiam ser flexibilizados na proposta de reforma da Previdência. “Estamos ouvindo os parlamentares, mas não há qualquer negociação em curso”, afirmou Marinho, que enfrentou nesta terça uma maratona de reuniões com as bancadas para detalhar os pontos da reforma.

O secretário ressaltou que qualquer eventual mudança será feita na comissão especial ou no plenário da Câmara. Ele disse ainda que “seria interessante” se os partidos da oposição chamassem o governo para o diálogo sobre a reforma.

Marinho disse ainda que “qualquer ajuda é bem-vinda”, sobre a atuação do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, nas redes sociais conclamando apoio à reforma.

Estadão Conteúdo

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‘Slogan de campanha foi um erro, já tirei’, diz ministro da Educação

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, reconheceu nesta terça-feira (26) que errou ao pedir que as escolas filmassem as crianças cantando o Hino Nacional, sem a autorização dos pais.

O Ministério da Educação (MEC) enviou um e-mail para as escolas do país pedindo a leitura de uma carta do ministro e orientando que, logo após, os responsáveis pelas escolas executassem o Hino Nacional e filmassem as crianças durante o ato.

A carta é encerrada com as frases “Brasil acima de tudo” e “Deus acima de todos”, que foram o slogan da campanha do presidente Jair Bolsonaro nas eleições.

“Eu percebi o erro, tirei essa frase, tirei a parte correspondente a filmar crianças sem a autorização dos pais. Evidentemente, se alguma coisa for publicada, será dentro da lei, com autorização dos pais”, afirmou.

Questionado sobre quando retirou o trecho do slogan, respondeu: “Saiu hoje de circulação”.

O ministro deu a declaração na manhã desta terça no Senado após se reunir com o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Em seguida, ele participou de uma audiência na Comissão de Educação para apresentar aos senadores as diretrizes e os programas prioritários da pasta.

Durante a audiência, Vélez foi questionado por senadores sobre o conteúdo da carta enviada às escolas e repetiu que se tratou de um erro.

“Cantar o Hino Nacional não é constrangimento, não. É amor à pátria”, disse. E acrescentou: “O slogan de campanha foi um erro. Já tirei, reconheci, foi um engano, tirei imediatamente. E quanto à filmagem, só será divulgada com autorização da família”.

Diante dos questionamentos da senadora Eliziane Gama (PPS-MA) sobre o fato de que a autorização da família não constava do texto original da carta, Vélez respondeu que constava “como algo implícito dentro da lei”. A senadora, então, contestou: “Estava na sua cabeça. Na carta, não”.

G1

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Bolsonaro telefona para Gilmar Mendes e fala sobre crise na Receita

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro conversou nesta terça-feira, 26, com o ministro Gilmar Mendes pelo telefone sobre o vazamento de investigação com citações a agentes públicos por parte da Receita Federal. O Estado apurou que o presidente disse que estava preocupado com o ocorrido e pediu ao ministro sugestões de medidas para solucionar a crise.

A conversa foi intermediada pelo secretário especial da Receita Marcos Cintra, que passou o telefone para Mendes. Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, o secretário pediu hoje à Polícia Federal que instaurasse um inquérito para apurar o vazamento dos dados da investigação contra o ministro e outras autoridades.

Além de Mendes, também estão na mira de um grupo especial da Receita Roberto Maria Rangel, mulher do presidente do Supremo, Dias Toffoli.

Assim como no caso de Gilmar, a mulher de Dias Toffoli foi alvo de uma investigação preliminar da Receita Federal. Segundo apurou o Estado, a análise dos dados não resultou na abertura de um procedimento formal de fiscalização contra os dois. Até 2007, Toffoli foi sócio da mulher no escritório de advocacia Toffoli & Rangel Associados, em Brasília.

Em 2018, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, a Receita criou a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude) com o objetivo de fazer uma devassa em dados fiscais, tributários e bancários de agentes públicos ou relacionados a eles. A partir de critérios predefinidos, o grupo chegou a 134 nomes. Da relação constam ainda Blairo Maggi, ex-senador e ex-ministro da Agricultura no governo Michel Temer, o desembargador Luiz Zveiter e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro

A inclusão na lista de investigados não significa que o agente público tenha cometido irregularidade, mas que passará por uma análise mais acurada dos auditores fiscais. No documento em que estão listados os nomes dos alvos, o Fisco diz que “cada situação analisada pode ter uma situação particular, não havendo uma fórmula única nem um conjunto de indícios determinados para decidir-se pela abertura de um procedimento fiscal”. O Palácio do Planalto foi procurado, mas não retornou até o momento.

Estadão Conteúdo

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Dólar e Ibovespa fecham pregão em alta

O dólar fechou em alta nesta terça-feira (26) na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. A moeda ficou em R$ 3,7446, uma variação positiva de 0,04%.

O índice Ibovespa, indicador de desempenho das ações negociadas na Bolsa, fechou o dia com alta de 0,37%, totalizando 97.602 pontos.

Os papéis com melhor desempenho no pregão de hoje foram da Suzano Papelon (alta de 4,79%), Cielo (alta de 4,22%) e Raia Drogasil (alta de 3,29%).

Agência Brasil

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Mourão: saída de Maduro do poder depende de negociação diplomática

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, reiterou hoje (26) que o Brasil defende uma saída diplomática e política para o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, deixar o poder. Segundo ele, se for necessário haverá mais pressão para que o venezuelano abra mão da presidência em favor do interino, Juan Guaidó.

“O governo vai continuar naquilo que nós já colocamos. A nossa posição é usar a diplomacia como método, e as pressões políticas e econômicas necessárias até que o senhor Nicolás Maduro compreenda que é hora de ele se retirar”, disse o vice-presidente, após participar de cerimônia no Círculo Militar, na capital paulista.

Como militar, Mourão serviu na Venezuela e conviveu com integrantes das Forças Armadas, segundo ele, muitos “contrários às ideias” do presidente Hugo Chávez (morto em 2013). “Outros estão em situação complicada porque não concordam com o que está ocorrendo, são oficiais que quase estão reformados.”

Militares

Segundo o vice-presidente, a reforma da Previdência dos militares será feita por meio de projetos de lei, e não por medida provisória (MP), hipótese levantada pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

“Vi que o líder do governo andou falando isso daí. Na realidade ela [a reforma dos militares] pode ser mandada por medida provisória, mas vai ser votada e encaminhada via projeto de lei, são cinco leis a serem alteradas”, disse.

Ensino

O vice-presidente defendeu a iniciativa do Ministério da Educação para que colégios públicos e privados passem a adotar como rotina a execução do Hino Nacional.

“O que nós estamos buscando é resgatar o civismo. Infelizmente, ao longo dos últimos tempos se perdeu o respeito aos próprios símbolos pátrios. A discussão é em torno disso aí”, disse Mourão.

Agência Brasil

Bolsonaro diz que Congresso Nacional pode melhorar a reforma previdenciária: “não somos perfeitos, as propostas têm que ser aperfeiçoadas”

Jair Bolsonaro disse que o Congresso Nacional pode melhorar a reforma previdenciária:

“Não temos a menor dúvida de que o parlamento fará as correções que têm que ser feitas. Não somos perfeitos, as propostas têm que ser aperfeiçoadas.”

O Antagonista

Fonte: Blog do BG

 

LOCAIS

Sentença de Sandra Rosado é anulada pelo TRF da 5a Região

A 4a Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região decidiu anular a setença da ex-deputada e vereadora Mossoroense Sandra Maria da Escócia Rosado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro dos recursos repassados pela União no Convênio nº 1782/2003-FNS – SIAFI nº 495578- para APAMIM – Associação de Assistência e Proteção à Maternidade de Mossoró, no valor de R$ 719.779,00”. A defesa feita pelos advogados do escritório Nobre Falcão. A Apelação Criminal foi acatada à unanimidade.

Sandra Rosado havia sido condenada a 9 anos e 2 meses de prisão em regime fechado. Os desembargadores reconheceram um vício na denúncia, que dizia que Sandra Rosado havia incluído no Orçamento Geral da União emenda em benefício da APAMIM, com o fim de se beneficiar através de suposto peculato.

A 4a Turma anulou a sentença e determinou a devolução dos autos para o primeiro grau para que o Ministério Público Federal adite, ou não, a denúncia.

O relator do caso, Desembargador Lázaro Guimarães entendeu que a base da denúncia e da condenação seria o desvio de recursos de uma emenda aprovada em 2002 e executada em 2003. Como Sandra Rosado não era deputada federal no referido ano, houve o entendimento de que não haveria como condená-la.

“Foi uma decisão equilibrada, e que exerceu o efetivo controle sobre os poderes do Ministério Público, que só pode traçar em uma denúncia um quadro fático que estiver em consonância com os indícios coletados na fase de investigação criminal”, disse o advogado Fabiano Falcão.

O processo sob o número 0000877-53.2015.4.05.8401 foi julgado em primeiro grau na 8ª Vara da Justiça Federal em Mossoró, no dia 10 de maio de 2017, pelo juiz Orlan Donato Rocha .

Informações Assessoria de Imprensa
Escritório Nobre Falcão Advogados Associados

 

MPRN requer cumprimento da decisão judicial que proíbe contingenciamento de verbas para segurança

Promotoria de Justiça pediu bloqueio, no dia 20 de cada mês, de R$ 9.539.083,33 para Polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e Itep

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu o bloqueio mensal de R$ 9.539.083,33 da conta única do Governo do Estado para que sejam depositados em contas a serem administradas pelos gestores das Polícias Militar e Civil do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). O pedido do MPRN se deveu pelo fato de o Governo do Estado ter descumprido uma decisão liminar para garantir que todos recursos previstos para a segurança pública na Lei Orçamentária Anual para este ano sejam integralmente aplicados na área, sem contingenciamento.

No pedido de cumprimento provisório de sentença, a 70ª Promotoria de Justiça de Natal relata que o Decreto n. 28.078, de 18 de fevereiro deste ano, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual para a execução e o encerramento mensal e anual orçamentário, financeiro e contábil do exercício deste ano contingencia R$ 60,7 milhões para os órgãos da segurança pública estadual, o que corresponde a um corte de 53% de todas as verbas de custeio e investimentos que lhes foram destinadas na lei orçamentária anual. “Diante desse ato oficial de afronta à decisão judicial, não resta outro caminho ao autor da ação civil pública senão buscar o Poder Judiciário para fins de obter o cumprimento da obrigação de fazer reconhecida em sede de antecipação de tutela”, diz trecho do pedido do MPRN.

Destacando que o descumprimento de decisões judiciais atenta contra o próprio Estado Democrático de Direito e a dignidade do Poder Judiciário, o MPRN requer que o não contingenciamento de verbas para os órgãos de segurança pública seja implementado mediante bloqueio mensal dos valores previstos na lei orçamentária anual. O repasse deve ser imediato para contas a serem administradas pelo comandante geral da Polícia Militar, a delegada geral da Polícia Civil, o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar e o diretor geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia.

O MPRN ressalta que essas verbas, somadas, totalizam apenas 0,9% do orçamento estadual, de modo que o bloqueio proposto, embora seja importante para a efetivação do direito fundamental à segurança pública, não prejudica o equilíbrio fiscal nem a prestação dos demais serviços públicos.

Na decisão 3ª vara da Fazenda Pública de Natal que determinou que não haja contingenciamento de verbas previstas para segurança pública em 2019, a Justiça destaca que “é notório o aumento vertiginoso da criminalidade no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, que vem avançando progressivamente no cenário social de maneira muito preocupante, na medida em que a Administração Pública não consegue deter o controle de determinadas situações, que beiram o caos social”.

Na ação civil pública, o MPRN destacou que os contingenciamentos, dada a situação de calamidade na segurança pública estadual, “não encontram amparo jurídico à luz do dever estatal de garantir o direito fundamental à segurança pública, o que vem sendo negligenciado ao longo dos anos, culminando por instalar um estado de coisas inconstitucional nessa área e, consequentemente, legitimar a intervenção judicial na execução orçamentária com vistas à cessação ou, pelo menos, a diminuição desses contingenciamentos”.

Operação Higia: MPF recorre da absolvição de dois acusados

Apelação defende condenação de Marco Antônio França e de Maria Eleonora Castim por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da sentença que absolveu dois dos acusados de envolvimento no esquema de corrupção desbaratado pela chamada “Operação Hígia”, deflagrada em 2008. Maria Eleonora Lopes D’albuquerque Castim e Marco Antônio França de Oliveira eram, respectivamente, coordenadora de Execução Orçamentária e Financeira e servidor da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap/RN), quando ocorreu uma série de irregularidades em contratos de empresas com a secretaria, resultando em quase R$ 10 milhões em prejuízos aos cofres públicos.

Os dois foram os únicos absolvidos da sentença de primeira instância (na qual foram condenados réus como os empresários Jane Alves de Oliveira e Herberth Florentino, bem como o filho da então governadora do Estado, Lauro Maia). Para o MPF, no entanto, ambos estão envolvidos nas irregularidades, pois facilitaram o funcionamento do esquema – que obtinha, por exemplo, prorrogações fraudulentas de contratos e pagamentos por serviços não prestados, desviando recursos que eram divididos entre os participantes.

Participação – Esse esquema funcionava a partir de um acordo entre agentes públicos e representantes de empresas como a Emvipol e a A&G Locação de Mão de Obra (ambas condenadas), que “loteavam” os contratos da secretaria entre si. Maria Eleonora e Marco Antônio, de acordo com o recurso, integravam o primeiro grupo. O MPF aponta a existência de diversos áudios; depoimentos; pareceres pela dispensa de licitação e renovação dos contratos; e toda uma farta documentação provando a participação de ambos nas irregularidades.

Em um dos áudios, Jane Alves liga para Marco Antônio França e trata sobre a possível publicação de uma licitação, com objetivo “justamente de retardar essa publicação”. Em outro, o servidor – que atuava na Coordenadoria de Administração da Sesap – conversa com Anderson Miguel (empresário e ex-marido de Jane Alves, assassinado em 2011) a respeito da renovação de contratos.

Parte das verbas desviadas pelo esquema eram de origem federal, oriundas do Sistema Único de Saúde – SUS e do Programa Farmácia Popular. Em relação a este programa, a secretaria chegou a pagar pela prestação de serviço terceirizado quando a primeira unidade sequer havia sido inaugurada. Marco Antônio foi quem atestou três das seis notas emitidas no período em que a Farmácia Popular nem mesmo havia entrado em funcionamento.

Há também áudios que apontam o elo existente entre Maria Eleonora e o grupo criminoso. Nas conversas, o MPF indica que ela é citada como sendo uma “peça importante no esquema, pois atuaria intervindo não só em favor da empresa A&G para renovação dos contratos, como também era responsável pela irrigação financeira da organização criminosa, flexibilizando para permitir o pagamento imediato aos seus integrantes, mesmo ciente dos artifícios utilizados para manutenção ilícita das empresas (…) à frente dos contratos mantidos com a Sesap”.

Operação – A Higia foi deflagrada em 13 de junho de 2008, após recolher diversas provas de ilícitos cometidos durante o período de 2006 a 2008. Além de pagamento de mão de obra terceirizada em programas que sequer haviam sido iniciados, constatou-se divergências no quantitativo de funcionários, através de fraudes como o acréscimo de “funcionários fantasmas” na folha de pagamento e também o lançamento em duplicidade dos nomes.

Em um contrato de vigilância, notas atestadas diziam respeito ao serviço de vigilantes que sequer possuíam registro no Sistema Nacional de Segurança e Vigilância Privada (Sisvip) e alguns dos quais já prestavam serviços em outras empresas ou instituições públicas. “Mesmo presente tamanha quantidade de irregularidades, o demandado Marco Antônio (…) atestou sem qualquer dificuldade a prestação dos serviços (…) permitindo que a Emvipol recebesse vultosa quantia por serviços que não tinha prestado”, descreve o recurso, de autoria do procurador da República Fernando Rocha.

Os dois servidores também se somaram para permitir à A&G a renovação indevida de contratos – com aditivos que aumentavam consideravelmente o valor inicial – mesmo sem haver situação de emergência que justificasse tais renovações, em lugar da abertura de novas licitações. “(conforme) conversa estabelecida entre Anderson Miguel e Marco Antônio (…), percebe-se a atuação deles em conjunto com a ré Maria Eleonora (…) no sentido de promover a adulteração no contrato”.

Outro mecanismo ilegal utilizado era a prática de dispensa indevida de licitação, que beneficiou a Emvipol. Marco Antônio é apontado como um dos responsáveis. O dono da empresa, Herberth Florentino, afirmou que se reportava ao servidor da Sesap exatamente para agilizar seus processos. Em relação a Maria Eleonora, o MPF ressalta ainda que a coordenadora admitiu a indicação de pessoas para vagas de emprego nas empresas envolvidas no esquema, tendo também intercedido em prol de uma funcionária que corria risco de ser dispensada.

Condenados – A ação de improbidade (nº 0009613-10.2008.4.05.8400) foi extinta em relação a Anderson Miguel devido à sua morte. Entre outras sanções, os empresários Francisco Alves de Sousa Filho (Júnior Gordo), Herberth Florentino e ainda Lauro Maia foram condenados ao ressarcimento solidário de R$ 9.847.243,64 aos cofres públicos (juntamente com os sucessores de Anderson Miguel). A A&G e Emvipol também foram condenadas a ressarcir os prejuízos. A então procuradora do Estado Rosa Maria D’apresentação Figueiredo Caldas Câmara foi sentenciada à perda de bens no total de R$ 250 mil; e Ulisses Fernandes de Barros (que atuava “como um contínuo das empresas dentro da administração”) a pagamento de multa.

João Henrique Lins Bahia Neto (que trabalhava no Gabinete da então governador Wilma Maia e fazia a “ponte” entre Lauro Maia e os empresários), Jane Alves (que firmou acordo de colaboração) e Francinildo Rodrigues de Castro (funcionário da A&G que ocupava cargo na Sesap), foram condenados, entre outras sanções, a pagamentos de multas.

Fonte: Blog do BG

 

Por G1 RN

 


Dinheiro deve ser depositado em contas a serem administradas pelos gestores das Polícias Militar e Civil do Corpo de Bombeiros Militar e do Itep — Foto: Assecom/RN

Dinheiro deve ser depositado em contas a serem administradas pelos gestores das Polícias Militar e Civil do Corpo de Bombeiros Militar e do Itep — Foto: Assecom/RN

O Ministério Público pediu o bloqueio mensal de R$ 9.539.083,33 da conta única do Governo do Rio Grande do Norte para a segurança pública. O dinheiro deve ser depositado em contas a serem administradas pelos gestores das Polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

Através da assessoria de imprensa, o Governo do RN disse que vai aguardar a intimação para decidir o que será feito, considerando a calamidade financeira.

O pedido do MP, segundo o próprio órgão, se deveu pelo fato de o governo ter descumprido uma decisão liminar. A determinação ordenava que o Poder Executivo garantisse que todos recursos previstos para a segurança pública na Lei Orçamentária Anual, para este ano, fossem integralmente aplicados na área, sem contingenciamento.

No pedido de cumprimento provisório de sentença, a 70ª Promotoria de Justiça de Natal relata que um decreto publicado pelo governo no dia 18 de fevereiro – que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, para a execução e o encerramento mensal e anual orçamentário, financeiro e contábil do exercício deste ano – contingencia R$ 60,7 milhões para os órgãos da segurança pública estadual. Segundo o MP, o ato do Poder Executivo corresponde a um corte de 53% de todas as verbas de custeio e investimentos que lhes foram destinadas na Lei Orçamentária Anual.

“Diante desse ato oficial de afronta à decisão judicial, não resta outro caminho ao autor da ação civil pública senão buscar o Poder Judiciário para fins de obter o cumprimento da obrigação de fazer reconhecida em sede de antecipação de tutela”, diz trecho do pedido do MP.

O Ministério Público requer que o repasse seja imediato para contas a serem administradas pelo comandante-geral da Polícia Militar, a delegada-geral da Polícia Civil, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar e o diretor-geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia.

Ainda de acordo com o MP, essas verbas, somadas, totalizam 0,9% do orçamento estadual. “De modo que o bloqueio proposto, embora seja importante para a efetivação do direito fundamental à segurança pública, não prejudica o equilíbrio fiscal nem a prestação dos demais serviços públicos”, argumenta o Ministério Público.

Decisão

Na decisão da 3ª vara da Fazenda Pública de Natal que determinou que não haja contingenciamento de verbas previstas para segurança pública em 2019, a Justiça destacou que “é notório o aumento vertiginoso da criminalidade no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, que vem avançando progressivamente no cenário social de maneira muito preocupante, na medida em que a Administração Pública não consegue deter o controle de determinadas situações, que beiram o caos social”.

Na ação civil pública, o MP afirmou que os contingenciamentos “não encontram amparo jurídico à luz do dever estatal de garantir o direito fundamental à segurança pública, o que vem sendo negligenciado ao longo dos anos, culminando por instalar um estado de coisas inconstitucional nessa área e, consequentemente, legitimar a intervenção judicial na execução orçamentária com vistas à cessação ou, pelo menos, a diminuição desses contingenciamentos”.

Fonte: G1RN

Por G1 RN

 


Sede do Núcleos de Práticas Jurídicas da UFRN em Natal — Foto: Jeferson Rocha

Sede do Núcleos de Práticas Jurídicas da UFRN em Natal — Foto: Jeferson Rocha

Os Núcleos de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte dos campi de Natal e Caicó retomaram o atendimento de apoio jurídico à população carente da capital e da região Seridó potiguar, após o recesso. Os serviços são gratuitos e destinados a pessoas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Em 2018, os Núcleos de Práticas Jurídicas da Universidade proporcionaram práticas a mais de 400 alunos de Natal e Caicó, de acordo com a UFRN, que realizaram cerca de 600 atendimentos.

O NPJ de Natal dá apoio jurídico nas áreas de Direito da Família, Direito Sucessório e do Consumidor. Os primeiros atendimentos acontecem nas segundas e quartas-feiras, manhã e tarde, nos horários das 8h às 11h e das 14h às 17h.

O Núcleo de Natal funciona no Setor I do Campus Central da UFRN, próximo ao campo de futebol da universidade. Outras informações podem ser consultadas no site, através dos telefones (84) 3342-2309, (84) 99193-6459, (84) 99167-6595, ou pelo e-mail npjufrn@gmail.com.

Já o Núcleo de Caicó atua nas áreas cível, criminal e trabalhista, prestando apoio em todas as áreas possíveis do direito. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira das 7h às 13h e das 14h às 17h na Rua Joaquim Gregório, bairro Penedo. Outras informações podem ser consultadas pelo telefone (84) 3342 2238 ramal 207.

Documentos

O Núcleo explica que, no primeiro atendimento, o cidadão deve levar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência, além de documentação necessária para instruir o processo. Todo atendimento é gratuito e realizado por alunos do curso de Direito da Universidade Federal, com supervisão de professores e profissionais da área.

Fonte: G1RN

Por G1 RN

 


Carnaval também terá programação no litoral do Rio Grande do Norte — Foto: Canindé Soares

Carnaval também terá programação no litoral do Rio Grande do Norte — Foto: Canindé Soares

A Prefeitura de Tibau do Sul, no litoral sul do Rio Grande do Norte, divulgou nesta terça-feira (26) a programação completa do carnaval na cidade. Ao todo, serão 15 atrações, além dos blocos, que se apresentarão entre os dias 1º e 6 de março em três polos: Tibau do Sul Folia, Sibaúma Folia e Pipa.

A abertura será na sexta-feira (1), com o tradicional “Zé Pereira de Tibau do Sul”, que terá Gerliane Souza como atração principal. A concentração será às 22h no portal da cidade e a saída acontece à meia noite com a Orquestra Asa Branca.

Nos quatro dias seguintes de festejo, acontecem shows nos palcos montados no largo de Tibau do Sul e em Sibaúma. O último dia de folia será na quarta-feira de cinzas (6), com bloquinhos e o Bloco das Quengas na praia de Pipa.

Tibau do Sul

Sábado (2)

  • Sérgio Pegado
  • Giannini Alencar
  • Circuito Musical

Domingo (3)

  • Gerliane Souza
  • Henry Freitas
  • Giullian Monte

Segunda-feira (4)

  • Fan do Arrocha
  • Tonny Farra
  • Som & Balanço

Terça-feira (5)

  • Igor Karuzo
  • Banda Pretta
  • Nagybe

Sibaúma

Domingo (3)

  • Gerliane Souza
  • Sérgio Pegado

Segunda-feira (4)

  • Júnior Bahia
  • Fan do Arrocha

Terça-feira (5)

  • Fan do Arrocha
  • Rastro de Menina

Pipa

Quarta-feira (6)

  • Bloquinhos de Carnaval
  • Bloco das Quengas
Praia de Pipa, um dos principais pontos turísticos do estado, também terá folia no carnaval — Foto: GBHD/Divulgação Prefeitura de Tibau do Sul

Praia de Pipa, um dos principais pontos turísticos do estado, também terá folia no carnaval — Foto: GBHD/Divulgação Prefeitura de Tibau do Sul

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