ULTIMAS NOTICIAS DESSA SEGUNDA-FEIRA

 


O presidente Bolsonaro nega divisão entre militares e olavistas no governo: ‘Tudo é um time só’. O ex-presidente Michel Temer vira réu pela 6ª vez, agora por organização criminosa e obstrução de Justiça. Nos EUA, Donald Trump ameaça impor novas taxas sobre produtos chineses e derruba as bolsas de valores pelo mundo. A ONU divulga dados alarmantes sobre o meio ambiente: um milhão de espécies estão ameaçadas de extinção no mundo. E nasce em Londres o primeiro filho do príncipe Harry com Meghan Markle.

INTERNACIONAIS

Espécies ameaçadas

Um milhão de espécies de animais e plantas estão ameaçadas de extinção no mundo, segundo a ONU. O estudo com 145 cientistas de 50 países revisou mais de 15 mil pesquisas. Algumas conclusões da pesquisa:

– desde 1900, a média de espécies nativas na maioria dos principais habitats terrestres caiu em pelo menos 20%;

– mais de 40% das espécies de anfíbios, quase 33% dos corais e mais de um terço de todos os mamíferos marinhos estão ameaçados;

– pelo menos 680 espécies de vertebrados foram levadas à extinção desde o século 16.

“Esta perda é um resultado direto da atividade humana e constitui uma ameaça direta ao bem-estar humano em todas as regiões do mundo”, afirma o Prof. Josef Settel, um dos participantes do estudo.

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Guerra comercial

O presidente dos EUA, Donald Trump, derrubou as bolsas de valores ao redor do mundo após anunciar que vai aumentar as atuais tarifas sobre as importações chinesas e ameaçar impor novas taxas. A queda de índices na China foi a maior em 3 anos.

Novo bebê real

Nasce o filho do príncipe Harry e da atriz Meghan Markle

Nasce o filho do príncipe Harry e da atriz Meghan Markle

Nasceu hoje em Londres filho do príncipe Harry e de Meghan Markle. O menino é o sétimo na linha de sucessão do trono britânico. Harry contou que a mãe e a criança passam bem. “Foi uma experiência incrível. […] Estamos ambos absolutamente emocionados”, afirmou.

Fonte: G1

Dólar sobe pouco após ameaça de Trump de elevar tarifas para China e fecha a R$ 3,95

Depois de iniciar o dia próximo a R$ 3,98, a moeda norte-americana aliviou a alta e fechou próxima da estabilidade. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (6) vendido a R$ 3,958, com alta de R$ 0,019 (0,48%).

No mercado de ações, o índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), operou em queda durante toda a sessão. O indicador fechou com desvalorização de 1,04%, aos 95.009 pontos. O índice encerrou no menor nível desde 22 de abril, há duas semanas.

O dia foi marcado por tensões no mercado financeiro global depois que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou elevar tarifas comerciais a produtos chineses. Num post na rede social Twitter ontem (5), Trump se disse “frustrado” com as prolongadas negociações comerciais e escreveu que pretendia elevar as tarifas comerciais na próxima sexta-feira (10), de 10% para 25% para produtos chineses, até o limite de US$ 200 bilhões.

A postagem provocou uma reação nos mercados da Ásia, onde todas as bolsas de valores caíram. A bolsa de Xangai, na China, teve a maior queda diária em mais de três anos, recuando 5,58%. Apenas as bolsas de Tóquio (Japão) e Seul (Coreia do Sul) não caíram, porque não operaram devido a feriados locais.

No Brasil, os investidores aguardam a abertura dos trabalhados da comissão especial que discute a reforma da Previdência, marcada para amanhã (7) e a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que define os juros básicos da economia. O Copom começa a reunir-se amanhã e divulgará o valor da taxa Selic na quarta-feira (8).

NHK

Fonte: Blog do BG

NACIONAIS

Destino do Coaf

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da medida provisória que reestruturou os ministérios, vai manter em seu parecer o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça. Bezerra deu a declaração após reunião com o ministro Sérgio Moro. Um grupo de parlamentares defende mudar o órgão para o Ministério da Economia.

Entenda: o Coaf é uma unidade de inteligência financeira do governo que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro. Até o fim do ano passado, ele fazia parte do extinto Ministério da Fazenda. A migração para a pasta da Justiça foi defendida por Moro, que quer usar o Coaf para reforçar o combate à lavagem de dinheiro.

‘Tudo é um time só’

O presidente Bolsonaro negou que haja divisão entre uma ala militar e uma ala de apoiadores do ideólogo Olavo de Carvalho no governo.

“Não existe grupo de militares nem grupo de olavos aqui. Tudo é um time só.”

Entenda: mais cedo, o geral Eduardo Villas Boas, que foi comandante do Exército e é assessor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), escreveu em uma rede social que Olavo é um “Trotsky de direita”. Na publicação, Villas Boas reagiu a ataques feitos no fim de semana pelo ideólogo ao ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz.

O colunista Valdo Cruz informou que Santos Cruz continuará no cargo apesar dos ataques e não deseja gerar uma crise no governo. O relato foi feito a ele por interlocutores do ministro. Por trás dos ataques de olavistas a Santos Cruz está uma disputa pelo controle da comunicação do governo.

Previdência

Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, renovaram hoje o apelo pela aprovação da reforma da Previdência. O presidente disse que não há um plano B para a economia. “É a reforma da Previdência o primeiro grande passo para nós conseguirmos nossa liberdade econômica”, afirmou. Guedes disse que só a reforma poderá tirar o Brasil da “armadilha do baixo crescimento”.

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Réu pela 6ª vez

A Justiça aceitou denúncia e tornou o ex-presidente Michel Temer réu pela 6ª vez. Ele é acusado de integrar uma organização criminosa com os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco e de tentar obstruir o trabalho da Justiça. Em nota, Temer afirmou que a “acusação será desmascarada a seu tempo”.

Confronto na Maré

Oito pessoas morreram durante uma operação da Polícia Civil no Complexo da Maré, no Rio. Sete fuzis e uma granada foram apreendidos. Os intensos confrontos obrigaram crianças da Orquestra da Maré do Amanhã a se esconderem no corredor da unidade de educação. Houve correria pelas ruas da comunidade.

Crianças correm por ruas da Maré durante tiroteio e sobrevoo de helicóptero da polícia na comunidade — Foto: Reprodução / Maré Viva

Crianças correm por ruas da Maré durante tiroteio e sobrevoo de helicóptero da polícia na comunidade — Foto: Reprodução / Maré Viva

Operação em Angra

O governador Wilson Witzel explicou hoje sua participação em uma ação da polícia em Angra dos Reis no fim de semana. Ele acompanhou os policiais em um voo de helicóptero e publicou um vídeo nas redes sociais no qual falou em “botar fim na bandidagem”.

“Faz parte do meu trabalho reconhecer essa situação, […] participar ativamente junto com a polícia daquilo é a obrigação do governante”, disse ele hoje.

Protesto de estudantes

Alunos, pais e professores de institutos federais afetados por corte de verbas do MEC fazem protesto na Tijuca — Foto: Fernanda Rouvenat / G1

Alunos, pais e professores de institutos federais afetados por corte de verbas do MEC fazem protesto na Tijuca — Foto: Fernanda Rouvenat / G1

Alunos, pais e professores de colégios federais protestaram contra o corte de verbas em frente ao Colégio Militar do Rio de Janeiro durante a visita de Bolsonaro. Em Salvador, manifestantes marcharam contra o bloqueio de recursos da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Leilão da Avianca

A Justiça de São Paulo suspendeu o leilão de ativos da Avianca Brasil que estava marcado para amanhã. Em recuperação judicial, a companhia aérea quer leiloar 7 pacotes de licenças para operar nos principais aeroportos do país.

Morte de Caroline Bittencourt

Jorge Sestini, viúvo de Caroline Bittencourt, recebe um abraço na entrada da igreja — Foto: Bárbara Muniz Vieira/G1

Jorge Sestini, viúvo de Caroline Bittencourt, recebe um abraço na entrada da igreja — Foto: Bárbara Muniz Vieira/G1

Familiares e amigos de Caroline Bittencourt se reuniram hoje na Igreja Nossa Senhora do Brasil, em São Paulo, para a missa de sétimo dia da modelo. Ela morreu no dia 28 de abril após cair no mar em Ilhabela. Mais cedo, a filha contou que a mãe caiu na água com os cães, nadou com o marido por um tempo em busca de ajuda, mas não aguentou e se afogou.

Inquérito: a Polícia Civil vai indiciar o marido da modelo por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar. Para o delegado Vanderlei Pagliarini, o empresário Jorge Sestini assumiu o risco de velejar, mesmo advertido sobre o mau tempo.

Também teve isso…

Fonte: G1

 

Justiça suspende leilão da Avianca marcado para esta terça (7)

A Justiça de São Paulo concedeu hoje (6) liminar suspendendo a realização do leilão de ativos da Avianca, marcado para amanhã (7). Estavam previstos para serem vendidos sete unidades produtivas isoladas (UPIs), com slots (autorizações de pouso e decolagem) nos principais aeroportos brasileiros. A Azul, a Gol e a Latam estavam cadastradas para participar do leilão.

A decisão, do desembargador Ricardo Negrão, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou pedido da Swissport Brasil, empresa que atua com serviços de logística em aeroportos, e credora de mais de R$ 17 milhões da Avianca, que passa por recuperação judicial.

Segundo a Swissport, o plano de recuperação da Avianca se baseia na transferência de slots (termo usado para se referir ao direito de pousar ou decolar em aeroportos congestionados), o que seria vedado pela legislação.

Na decisão, o juiz argumentou que o pedido era relevante, uma vez que o órgão regulador da aviação civil no país, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), também havia se posicionado contra a venda dos slots.

“Não se pode olvidar preocupante manifestação da Anac […] por meio da qual mostra-se contrária às tratativas relacionadas à alienação de slots como se fizessem parte do ativo da empresa, uma vez que tal previsão afeta negativamente a competência da Autarquia Federal”, disse o juiz.

O desembargador suspendeu ainda os efeitos da decisão que homologou plano de recuperação judicial da Avianca. O mérito da liminar ainda será julgado pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, com votos do desembargador Ricardo Negrão e mais dois magistrados.

Desde o início do ano, a Avianca passa por dificuldades para manter a operação, chegando a cancelar mais de 1.400 voos devido a perda de aeronaves arrendadas. Atualmente, a companhia opera apenas entre quatro aeroportos: Congonhas, em São Paulo; Santos Dumont, no Rio, Brasília e Salvador.

Ontem (5), a Latam anunciou que vai incorporar dez aviões que operavam pela Avianca. As aeronaves que serão arrendadas pela Latam são do modelo Airbus 320-200, de propriedade da Air Castle, uma das maiores empresas de leasing de aeronaves do mundo.

Agência Brasil

Ministros entregam documentação de leilão de cessão onerosa para TCU

Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque, reuniram-se hoje (6) com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Mucio, para a entrega dos documentos relacionados ao leilão do excedente de cessão onerosa do pré-sal. No encontro, também foram apresentados os documentos do aditivo do contrato com a Petrobras. O leilão da cessão onerosa está marcado para 28 de outubro.

No final do ano passado, o TCU havia determinado ao governo o envio de documentos complementares ao processo de revisão do contrato de cessão onerosa entre Petrobras e União antes de terminar a análise do processo. Na ocasião, a análise técnica da corte considerou como “precárias e incompletas” as informações encaminhadas anteriormente pelo Ministério de Minas e Energia. Com a entrega dos documentos, a corte pode iniciar o processo de validação do edital.

“Cumprimos mais uma rito desse processo que é a realização do leilão da cessão onerosa e viemos aqui entregar todo o trabalho que foi feito, uma extensa documentação”, disse o ministro de Minas e Energia.

O governo estipulou em R$ 106,6 bilhões o valor a ser pago pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa e em US$ 9,058 bilhões o valor a ser descontado para a Petrobras, a título de negociação do aditivo do contrato fechado com a União.

Barris excedentes

Firmado pela Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à empresa explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

O governo acena com a possibilidade de dividir parte do bônus com estados e municípios. De acordo com o ministro da Economia, o governo estuda antecipar até R$ 6 bilhões do dinheiro que será arrecadado com o leilão. Para tanto, tem defendido que a revisão do contrato da cessão onerosa não precisa passar pelo Congresso, porque ela já estava prevista na lei que estabeleceu a Cessão Onerosa.

A necessidade de aval do parlamento chegou a ser defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo Maia, a transferência de dinheiro para os estados e municípios depende de mudança constitucional em razão do Lei do Teto de Gastos.

Apreciação do Congresso

Ao sair da reunião, o ministro de Minas e Energia foi questionado por jornalistas se haveria necessidade de o leilão e o contrato passarem por apreciação do Congresso. Bento Albuquerque voltou a dizer que, na visão do governo, não há necessidade.

“Entendemos que não. O próprio Tribunal de Contas da União tem o mesmo entendimento em relação a isso”, disse o ministro. “Cumprimos o que está previsto na lei e entregamos o documento para avaliação do TCU, que tem o seu próprio ritmo. Vamos aguardar e ficar à disposição do tribunal para prestar os esclarecimentos que forem necessários”.

Calendário

A definição da data de realização do leilão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em fevereiro. Serão leiloadas as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos.

Pelo cronograma o pré-edital deverá ser divulgado em 6 de junho e o edital, em 30 de agosto. O leilão está marcado para 28 de outubro e o pagamento, previsto para 13 de dezembro.

Agência Brasil

Guedes: País retomará crescimento sustentável assim que reformas forem aprovadas

Depois de o mercado reduzir a estimativa de crescimento da economia para este ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Brasil voltará a crescer a partir de julho. “Assim que forem aprovadas as reformas, o Brasil retomará o seu caminho de crescimento sustentável. Não há novidade nenhuma nessa desaceleração econômica, o Brasil está prisioneiro de uma armadilha de baixo crescimento e nós vamos escapar com as reformas”, afirmou. “O Brasil de julho em diante está crescendo de novo.”

Guedes falou rapidamente com a imprensa ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro, que visitou o ministério nesta segunda-feira, 6.

O presidente também falou da importância da reforma da Previdência. Bolsonaro disse que “outra alternativa” para o caso de o país continuar tendo déficits seria “imprimir moeda”, mas lembrou que, com isso, haveria aumento da inflação. “Poderíamos ainda pegar empréstimo lá fora, mas será que querem emprestar pra nós? Com que taxas de juros? Não tem outra alternativa, é a reforma da Previdência”, completou.

Questionado sobre cortes no orçamento da Educação, o presidente disse que o ideal seria que Orçamento fosse cumprido na íntegra, mas a expectativa de receita vem caindo, por isso necessidade de contingenciamentos. Ele disse, no entanto, que, no caso do Ministério da Educação, não houve contingenciamento, mas realocação de recursos entre áreas. A pasta, no entanto, foi uma das atingidas pelo corte no Orçamento anunciado em março.

Crescimento

Nesta segunda-feira, os analistas de mercado revisaram a expectativa de alta para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 de 1,70% para 1,49%, conforme o Relatório de Mercado Focus. Guedes disse que isso é normal e que o país vinha crescendo muito abaixo disso, 0,5% ao ano. “O mundo está em desaceleração, o Brasil é o contrário, era prisioneiro de uma armadilha do baixo crescimento e vai recuperar crescimento econômico pelo caminho das reformas. Vamos começar a simplificar e reduzir impostos, vamos fazer a descentralização para Estados e municípios”, completou.

Minha Casa Minha Vida

O ministro disse ainda que o programa Minha Casa, Minha Vida está sendo reavaliado e que estão sendo mantidas conversas entre a Economia e a Caixa para recalibrar o programa. “Tinham 70 mil casas devolvidas, 60 mil casas não terminadas. O programa precisa passar por reavaliações”, afirmou.

Segundo Guedes, no entanto, o programa não foi contingenciado pela equipe econômica e a Caixa segue liberando recursos.

Estadão Conteúdo

Economia com Previdência não pode repetir proposta de Temer, afirma Meirelles

Foto: Agência Brasil 

O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles fez um alerta nesta segunda-feira (6) aos que acreditam que a desidratação da atual reforma da Previdência possa entregar uma economia equivalente à tentada pelo governo Michel Temer.

Meirelles pilotou a proposta do ex-presidente, que acabou emperrada após as denúncias de corrupção contra Temer.

O ex-ministro observou que a sua proposta, que prometia uma economia de R$ 480 bilhões em dez anos, era menos abrangente que a atual.

“Naquela vez, nós fizemos por etapas. Na primeira etapa, incluímos apenas os trabalhadores urbanos e os servidores civis”, disse Meirelles.

“Na medida em que esta proposta está tentando fazer a reforma de todos os setores de uma só vez, uma diminuição muito grande do efeito fiscal seria arriscada no sentido de não chegar ao número que resolva o problema”.

A atual proposta, comandada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), promete uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos, envolvendo também trabalhadores rurais, militares e servidores estaduais.

Mas o texto sofre pressão de setores do parlamento que querem a retirada de pontos considerados controversos, como o atraso de 65 anos para 70 anos da aposentadoria integral de idosos em situação de miséria e a alteração das regras de aposentadoria rural.

As projeções de analistas do mercado financeiro dão conta de que a economia ficará entre R$ 600 bilhões e R$ 900 bilhões, o presidente Jair Bolsonaro já sinalizou que trabalha com, pelo menos, R$ 800 bilhões.

Meirelles viveu na pele a negociação com parlamentares pela reforma. Naquele momento, em 2017, Temer optou por deixar de fora os servidores dos estados.

Dessa vez, Meirelles afirma que o engajamento dos governadores vai ocorrer em razão da crise vivida pelos estados.

Em seminário na FGV, em Brasília, secretários estaduais de Fazenda salientaram que ao passo que conseguiram conter o crescimento das despesas com pessoal ativo a partir de 2015, as despesas com inativos dispararam.

São Paulo, segundo Meirelles, tem um déficit previdenciário que equivale a quase 10% de sua arrecadação e no ano passado, alcançou R$ 19,8 bilhões.

“A reforma federal deve ter suas medidas estendidas aos estados imediatamente”, disse Meirelles, referindo-se aos que sugerem novamente retirar os estados da atual reforma para facilitar a tramitação.

“É tão importante a reforma da Previdência para os governadores que eles devem mobilizar suas bancadas para aprovar a reforma já com os estados”, disse. “Levar a discussão para assembleias locais pode ser um complicador. “O ideal é que não tenha [que fazer isso]”.

Folhapress

Para manter meta da reforma, relator pode propor aumento de receita para Previdência

Foto: Agência Brasil 

O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), indicou, nesta segunda-feira (6), que poderá propor medidas para aumentar a arrecadação previdenciária e, com isso, buscar manter a meta do governo no corte de despesas públicas.

“Nós vamos trabalhar o Orçamento da Previdência, tanto do ponto de vista do que foi proposto e que possa ser diminuído do ponto de vista fiscal e do que nós possamos encontrar no Orçamento como receita, porque o objetivo nosso é manter a meta fiscal que o governo sugeriu. Essa é a meta. Agora preservando sempre a questão social”, afirmou, após reunião com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

Apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência prevê uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos.

O ministro da Economia (Paulo Guedes) definiu como meta uma redução de, pelo menos, R$ 1 trilhão em uma década.

A pressão na Câmara é para que a reforma da Previdência seja alterada, com a retirada, por exemplo, de mudanças no BPC (benefício pago a idosos carentes), na aposentadoria rural e nas regras para professores Isso representaria menor potência na economia prevista com a PEC.

“Eu percebo que há uma indicação muito majoritária, praticamente quase que unânime [sobre o BPC e aposentadoria rural], mas eu ainda não decidi sobre esse aspecto”, declarou o relator, que se posicionou contra a desidratação da PEC.

Moreira, no entanto, não respondeu como poderia aumentar o lado da receita da Previdência para compensar eventuais derrubadas de trechos da proposta. Ele disse que seria uma solução “dentro do Orçamento” e negou a possibilidade de criar um imposto para elevar a arrecadação previdenciária.

O relator informou apenas que vai começar a estudar esse assunto e não se posicionou sobre as chances de acabar com isenções fiscais.

A PEC já prevê o fim da isenção tributária para exportação de produtos rurais. A estimativa é que, com essa medida, cerca de R$ 7 bilhões por ano possam entrar nos cofres da Previdência. A bancada ruralista, a mais influente no Congresso, no entanto, resiste a essa ideia.

Segundo dados do Ministério da Economia, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também deixa de arrecadar com benefícios dados a entidades filantrópicas e aos regimes tributários especiais – Simples e MEI (microempreendedor individual).

Nesta terça (7), a comissão especial da reforma da Previdência se reúne para aprovar um plano de trabalho e previsão de audiências públicas para debater o tema.

O presidente do colegiado, Marcelo Ramos (PR-AM), defende que Guedes participe da sessão ainda nesta quarta (8).

“Eu acho que a gente não pode dar asa para que o debate seja periférico. Eu não quero vir para cá na quarta-feira e discutir: por que o ministro não veio? Eu quer vir para cá discutir o que ele tem a dizer para o país”.

Ramos informou, na semana passada, a intenção de aprovar a reforma da Previdência até o fim de junho na comissão. Assim, seria possível votar a PEC no plenário da Câmara em julho, como deseja o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais fiadores da proposta.

Vitor Hugo evitou se comprometer com prazos.

“É lógico que o governo tem a intenção de aprovar o quanto antes, mas tudo depende do andamento dos trabalhos para se conseguir esse consenso. Então a gente não quer fazer nada com atropelos”.

Folhapress

Juíza suspende licitação do STF para compra de refeições de luxo

Foto: José Cruz/Agência Brasil 

A juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal no Distrito Federal, decidiu hoje (6) suspender o edital de licitação aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para compra de refeições institucionais.

A magistrada atendeu a pedido liminar feito pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que questionou a legalidade e moralidade da compra.

Na decisão, a juíza entendeu que a aquisição de refeições e bebidas alcoólicas “de apurado e elevado padrão gastronômico” pode ser prejudicial ao patrimônio público.

“A par de o objeto licitado no Pregão Eletrônico em comento não se inserir como necessário para a manutenção do bom e relevante funcionamento do Supremo Tribunal Federal, os itens exigidos destoam sobremaneira da realidade socioeconômico brasileira, configurando um desprestígio ao cidadão brasileiro que arduamente recolhe seus impostos para manter a máquina pública funcionando a seu benefício”, decidiu.

O resultado da licitação foi fechado na semana passada. A empresa vencedora levou um contrato de R$ 463 mil para o fornecimento de café da manhã, bebidas alcoólicas, como uísques, espumantes e vinhos. Entre os pratos quentes que devem ser servidos estão bobó de camarão, camarão à baiana, bacalhau à Gomes de Sá e medalhão de lagosta. Os serviços serão solicitados por demanda.

O STF informou que a Advocacia-Geral da União (AGU), que atua em nome dos Três Poderes, vai recorrer.

Estadão Conteúdo

 

Procuradoria diz que Moro a excluiu de processos de cooperação internacional

O Ministério Público Federal afirmou, nesta segunda-feira, 6, ter apresentado um pedido à secretária Nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj, um pedido para que portaria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, seja revista pela pasta. Segundo os interlocutores do MPF, o texto exclui a Procuradoria “nos processos de cooperação internacional requeridos por Ministérios Públicos de outros países”.

“Levamos nossa preocupação e a incompatibilidade do texto com a Portaria Conjunta nº 1 de 2005 ao conhecimento da Secretária e pedimos um posicionamento do Ministério da Justiça”, resumiu a procuradora da República e secretária de Cooperação Internacional, Cristina Romanó.

Por meio de nota, o Ministério Público Federal afirma que a Portaria “excluiu a ressalva – constante no regramento anterior -, segundo a qual, apenas os casos que não são de atribuição do MPF podem ser processados diretamente entre Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI ) e Polícia Federal”.

“A avaliação, tanto da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) quando da Câmara Criminal, ambas do MPF, é de que a nova redação contraria uma portaria conjunta, editada em 2005, pelo Ministério da Justiça, Procuradoria-geral da República (PGR) e Advocacia Geral da União (AGU)”, diz o Ministério Público Federal.

Segundo a Procuradoria, “para os interlocutores do MPF, o novo texto, que alterou a Portaria 1.876/2006, feriu um ato conjunto, que tem natureza complexa e que não pode ser modificado por norma emitida por um único órgão, no caso o Ministério da Justiça”. “Os pontos questionados da portaria são, principalmente, o artigo 2º incisos I e II. O texto diz que, excluindo os casos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STF), os demais devem ser encaminhados diretamente entre DRCI e Coordenação Geral de Cooperação Internacional da Polícia Federal para as providências cabíveis”.

“O efeito prático da nova regra é a exclusão do Ministério Público Federal nos processos de cooperação internacional requeridos por Ministérios Públicos de outros países. Isso modifica o modelo bem-sucedido dos últimos anos e pode causar nulidades nas causas criminais dos Estados solicitantes. O pedido é para que o Ministério da Justiça reconsidere a medida e restabeleça a atribuição ministerial”, diz o Ministério Público Federal.

Estadão Conteúdo

 

“O radar é caça-níquel para aumentar a arrecadação. É dinheiro que tira do povo”, diz Bolsonaro

Em sua participação no programa de Silvio Santos, exibida na noite desse domingo(05), Jair Bolsonaro reafirmou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória para aumentar o tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação, de cinco anos para dez anos.

“Vinte pontos se perde com muita facilidade. [O motorista] é emboscado em todo lugar. Você não tem mais prazer em dirigir, a qualquer lugar que você vá está cheio de radar. O radar extrapolou a ideia de proteger a vida, é caça-níquel para aumentar a arrecadação. É dinheiro que tira do povo.”

O Antagonista

 

Moro pede que empresários deem oportunidade de trabalho a presos

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu, nesta segunda-feira (6), que as empresas brasileiras contratem pessoas que cumprem pena ou que deixaram o sistema prisional. Para o ministro, é importante que os empresários ofereçam oportunidades aos presos que buscam uma oportunidade de se reinserir na sociedade por meio do trabalho e do estudo.

“Temos que acreditar na ressocialização do preso. Este é um objetivo importante. Nunca podemos perder a fé e a esperança de que as pessoas podem se redimir. E uma das melhores maneiras é dar uma oportunidade para estas pessoas”, disse o ministro durante a cerimônia de entrega do Selo Resgata a 198 empresas de 15 estados. Juntas, estas empresas contratam 5.603 pessoas. No primeiro ciclo de certificação das companhias, em 2017/2018, 112 instituições receberam o selo. A maioria delas, órgãos públicos. A expectativa do ministério é ampliar este número para mil empresas em 2020 e atrair mais empresas privadas.

Lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no fim de 2017, o selo é uma estratégia federal de estímulo às empresas públicas e privadas, bem como a órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária, para que contratem pessoas privadas de liberdade que estejam cumprindo penas alternativas ou que já tenham deixado o sistema prisional.

A contratação dos presos é feita por meio de convênios que as empresas habilitadas a apoiar o trabalho de ressocialização assinam com os governos dos estados onde atuam. A certificação da habilitação é a obtenção do próprio Selo Resgata. Para obtê-lo, a empresa tem que contar com entre 1% e 3% de presos no total de mão de obra contratada, mediante o que, recebem algumas vantagens, como redução das despesas trabalhistas.

Presente à cerimônia de habilitação de mais 198 empresas, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, lembrou que a Lei de Execução Penal prevê que os presos trabalhem, não podendo, em nenhuma circunstância, receber menos que 75% do salário-mínimo (R$ 998), não tendo algumas das garantias trabalhistas. Deste valor, um percentual pode ser descontado a título de custeio das unidades prisionais, como já acontece em Santa Catarina, apontado como um estado-modelo.

Para Bordignon, o maior benefício para os presos é a possibilidade de reduzir sua pena, já que, a cada três dias de trabalho, um dia é abatido da sentença a cumprir. “A Lei de Execução Penal diz que o preso condenado é obrigado a trabalhar. Claro que tratamos isto como um direito, já que a maioria dos detentos do Brasil quer trabalhar. A dificuldade é que dar trabalho para os presos dá trabalho. Então, precisamos criar estruturas nas unidades prisionais para que elas recebam parte deste trabalho”, comentou o diretor do Depen, admitindo que um dos desafios à iniciativa é o convencimento de mais empresas privadas.

“Temos que romper um certo preconceito. Também precisamos classificar melhor os presos para que as empresas saibam que podem recebê-los. A Lei de Execução Penal prevê as Comissões Técnicas de Classificação para fazer isso, mas, hoje, com as estruturas prisionais, a deficiência de servidores e de sistemas informatizados, isso é uma dificuldade”, pontuou o diretor-geral do Depen.

Microempresário do ramo da construção civil, José Geraldo Rosa Júnior era o responsável por um dos estabelecimentos que receberam o selo. Embora esteja afastado da direção da empresa, ele compareceu à cerimônia e garantiu que repetiria a experiência encerrada em 2018.

“Para nós, empresários, é uma maravilha; uma vantagem”, disse Júnior, revelando à Agência Brasil que os custos com a contratação de um apenado podem chegar a ser 65% inferiores aos de outro trabalhador. O que lhe permitiu, inclusive, vencer licitações para fornecer serviço a órgãos públicos. “Eu fiz um teste com alguns reeducandos e consegui êxito porque o meu valor [do serviço] era menor porque minha mão de obra era mais barata”, acrescentou o microempresário que chegou a ter sete apenados entre seus funcionários.

“Nunca tive problemas. Até porque, quando você dá uma oportunidade para eles, eles te vêm como um amigo e dão o seu melhor. Eles costumavam chegar antes do horário e, geralmente, eram os últimos a sair”, comentou o microempresário, explicando que o contrato que assinou com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), do Distrito Federal, previa que, caso houvesse algum problema, a entidade prestaria todo o auxílio necessário – o que nunca foi necessário.

Agência Brasil

 

Comissão deve concluir audiências sobre reforma da Previdência em maio

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados 

O presidente da comissão especial que vai analisar a reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse hoje (6) que espera encerrar a fase de audiências públicas ainda em maio, para que o texto possa ser discutido em junho. O parlamentar, no entanto, descartou fixar uma data para votação da proposta no colegiado.

“Quando falo mês de junho, tenho como parâmetro a proposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de votar no Plenário em julho”, disse Ramos. “Mas não tenho garantia nenhuma, porque isso depende de um elemento externo à minha vontade, que é a capacidade do governo de mobilizar os votos”.

O colegiado tem a primeira reunião ordinária nesta terça-feira (7), às 14h30, e deve apreciar o roteiro de trabalho estabelecido por Ramos. Pela manhã, o presidente da comissão especial se reunirá com partidos da oposição. A estratégia de parlamentares contrários ao texto tem sido a busca por instrumentos que permitam adiar ao máximo a análise da proposta.

Articulação

Para Marcelo Ramos, a articulação do governo é fundamental para que a matéria seja aprovada no colegiado. O parlamentar espera que o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareça à comissão especial na quarta-feira (8) para apresentar e discutir a proposta de reforma com os deputados. “O governo tem de gerar ambiente de aprovação da reforma”, disse. “O trabalho de conseguir votos é do governo”.

Para o presidente da comissão, o governo tem que fazer um esforço de ser absolutamente transparente. “Ser transparente é falar a verdade para a população, é não vender ilusão de que, imediatamente após a reforma, a economia vai voltar a crescer e o país vai virar uma maravilha. Ser transparente é dizer que a reforma não é só para combater privilégio, é principalmente para fazer ajuste fiscal”, disse.

Tramitação

A comissão especial é composta por 49 membros e 49 suplentes de 25 partidos com representação na Câmara. Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de até 40 sessões do Plenário, contados a partir de sua formação, para aprovar um parecer. Marcelo Ramos disse que pretende realizar 11 audiências públicas com cerca de 60 convidados para debater o tema.

Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário. A relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) está sob a responsabilidade do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Para ser aprovada no colegiado, a proposta precisa de, pelo menos, 25 votos favoráveis.

Após a publicação do parecer da comissão especial e o intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do Plenário da Câmara, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.

Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do Plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos deputados – 308, em votação nominal. Em seguida, o texto vai para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação.

Agência Brasil

 

Decreto para colecionadores de armas será assinado nesta terça-feira (7)

O Palácio do Planalto confirmou que amanhã (7) o presidente Jair Bolsonaro comanda, a partir das 16h, a cerimônia de assinatura do novo decreto que regulamenta o posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores e colecionadores. O evento será realizado no Palácio do Planalto, informou o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, em coletiva de imprensa. Segundo ele, a norma é fruto de estudos e discussões da Casa Civil, com os ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública.

“Trata também da desburocratização, comercialização e importação de armas e munições. Contempla a facilitação do transportre de armas, o aumento da dotação da munição, dentre outras”, afirmou Rêgo Barros. O decreto já havia sido anunciado pelo presidente no início do mês passado.

Em janeiro, numa das primeiras medidas de seu governo, Bolsonaro flexibilizou a posse de armas de fogo no país. Com a medida, os critérios para registro e posse de armas ficam mais objetivos e, na prática, qualquer cidadão de 25 anos ou mais, sem antecedentes criminais e com emprego e residência fixa, poderá ter em sua posse até quatro armas de fogo.

Agência Brasil

 

LOCAIS

Governo do RN apresenta calendário para pagar folha de maio e 13º salário de 2017

O Governo do Rio Grande do Norte apresentou nesta segunda-feira (6) calendário para pagamento da folha salarial do mês de maio e também do 13º de 2017. As datas foram definidas em reunião com o Fórum de Servidores, composto por representantes de vários sindicados e categorias do serviço público estadual.

No próximo dia 15, o Governo vai pagar os salários de maio para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. Quem recebe salários acima desse valor terá depositado 30% do seu vencimento também no dia.

No final do mês, o governo deverá depositar os 70% restantes aos servidores que receberam apenas uma parte do valor.

O calendário vale para os órgão que não têm arrecadação própria. No caso dos órgãos e secretarias que não se encaixam nesse perfil, os salários devem continuar sendo pagos no fim do mês.

13º salário

Também no fim de maio, no dia 31, o governo deverá depositar cerca de R$ 15,62 milhões nas contas de servidores que ainda não receberam o 13º salário de 2017. Nessa data, receberão aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 12 mil líquidos: 6.378 beneficiários. Quem ganha abaixo disso já teve essa folha quitada.

No dia 28 de junho, o governo deverá pagar o 13º salário de 2017 aos mais de mil beneficiários que têm salários maiores que R$ 17 mil e ainda não receberam o pagamento. O valor será de R$ 14,61 milhões.

Os valores serão depositados com correção, segundo o Poder Executivo.

“No que diz respeito ao calendário de pagamento, nós avançamos. Firmamos aqui o compromisso de começar a quitar os salários atrasados garantindo o pagamento dos salários do 13º de 2017. Também vamos instituir uma comissão que vai elaborar uma proposta para garantir um calendário de pagamento, dentro do mês, para todo o ano de 2019”, afirmou a governadora Fátima Bezerra (PT).

O governo ainda tem em atraso parte das folhas de novembro, dezembro, além do 13º de 2018.

G1

 

Acordo entre Flávio Azevedo e Tribuna do Norte é fechado. Empresário fará aporte no jornal que terá transição de gestão

Foi batido o martelo na tarde desta segunda-feira entre o empresário Flávio Azevedo e a Família Alves, para um aporte de um montante entre R$ 2,5 milhões a R$ 3,5 milhões no periódico fundado por Aluízio Alves.

Segundo apurou o blog, no acordo, o empresário terá um prazo de 12 meses para estudar a possibilidade de adquirir o percentual de 70% da Tribuna e da Rádio Cabugi que se transformará em uma FM nos próximos meses.

No período de 12 meses. não se concretizando o negocio, o empresário teria ressarcido o investimento. O Contrato deverá ser assinado nos próximos dias.

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Empresa de petróleo pretende duplicar produção no RN

A exploração de petróleo em terra – modalidade denominada “onshore” – ganhará um novo fôlego no Rio Grande do Norte com a chegada da companhia Petroreconcavo S.A., que recentemente adquiriu da Petrobras 34 campos maduros, na região Oeste. Em visita à governadora Fátima Bezerra, nesta segunda-feira (06), o administrador e presidente da empresa, Marcelo Campos Magalhães, anunciou que serão investidos 150 milhões de dólares nos próximos cinco anos, mesmo período em que pretende duplicar a produção de petróleo no polo denominado Riacho da Forquilha, que atualmente produz de 6 a 8 mil barris por dia.

Instalada há 19 anos no Brasil, a Petrorecôncavo explora petróleo em 17 campos na Bahia, onde produz cerca de 4,5 mil barris por dia e se destaca pela larga experiência em aumentar a produtividade nos chamados campos maduros. Para iniciar as atividades no RN, previsto para o mês de outubro, após cumprir etapas de licenciamentos e autorizações junto aos órgãos reguladores, a corporação está constituindo empresa local – a Potiguar E & P (Exploração e Produção) – que terá sede em Mossoró e deverá gerar pelo menos 200 empregos diretos, nas bases de produção, além dos funcionários que atuarão no setor administrativo.

“Em princípio, iremos trabalhar com três sondas e temos a estimativa de criar cerca de 70 a 80 postos por sonda”, disse Marcelo, que veio à governadoria acompanhado dos executivos Troy Finney (diretor de operações), Juan Alves (potiguar de Currais Novos, formado pela UFRN, gerente de operações) e Davi Carvalho (gerente jurídico). A Potiguar E & P também vai explorar a produção de gás natural e o presidente da companhia já adiantou que pretende criar as condições necessárias para oferecer gás a preço mais competitivo. “Temos que agradecer essa recepção maravilhosa e destacar que o nosso projeto deverá causar um impacto muito positivo para o estado”, afirmou.

(mais…)

ESTÁ NO DIÁRIO OFICIAL. É LEI: Empresas de telemarketing e cobranças só podem ligar para consumidores das 8h às 18h em Natal

Reprodução: Diário Oficial

Está no Diário Oficial do Município desta segunda-feira(06). As empresas de telemarketing e cobrança foram proibidas de fazer ligação para consumidores e devedores fora do horário comercial, ou seja, antes das 8h e após as 18h, em Natal.

Uma nova lei que trata do assunto foi publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial do Município e passa a valer em 30 dias.

Em caso de descumprimento das normas, conforme descreve lei, denúncias deverão ser recebidas pelo órgão de proteção e defesa do consumidor do Município (Procon Natal).

Íntegra do documento pode ser conferido na íntegra aqui, na página 1.

Fonte: Blog do BG

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