ÚLTIMAS NOTÍCIAS DESSA QUINTA-FEIRA

Por G1

 

Bolsonaro dá aval à parceria entre Boeing e Embraer. Maduro toma posse para mais 6 anos de governo rejeitado pela oposição e isolado pelos países vizinhos. Trump viaja à fronteira entre EUA e México e faz campanha por construção de muro. Criminosos promovem novos ataques nas ruas do Ceará. As notícias do carnaval e a história de “Jenifer”, a música que desponta como hit do verão.

NACIONAIS

Boeing + Embraer

Sinal verde para o acordo entre Boeing e Embraer. O presidente Jair Bolsonaro comunicou agora há pouco que não exercerá o poder de veto que o governo tem e que poderia inviabilizar a parceria entre as duas fabricantes de aeronaves para criar uma nova empresa na área de aviação comercial. O negócio é avaliado em mais de US$ 5 bilhões. A americana Boeing terá 80% da nova empresa, e os outros 20% ficarão com a brasileira Embraer. Nota divulgada pela Presidência diz que a parceria “preserva a soberania e os interesses nacionais”.

Demitido

Um dia após ter a demissão anunciada pelo ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores), o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Atração de Investimentos (Apex), Alex Carreiro, cumpriu expediente hoje. Segundo a assessoria do órgão, Carreiro realizou “despachos internos” e recebeu “autoridades de Estado”. No fim do dia, a Presidência da República confirmou a demissão dele e anunciou o substituto.

Mudanças no Itamaraty

Um decreto publicado hoje permite que pessoas que não são da carreira diplomática integrem o gabinete do chanceler Ernesto Araújo. O texto também prevê a criação de novas secretarias e amplia a possibilidade de diplomatas em estágios mais baixos da carreira ocuparem cargos no Itamaraty.

Livros escolares

O Ministério da Educação abriu uma sindicância para investigar em que circunstâncias foi alterado o edital que dita as regras para a compra de livros didáticos usados nas escolas públicas. Ontem, o MEC revogou as alterações, que abriam brecha para a aquisição de obras sem referência bibliográfica e com erros de impressão, e culpou o governo Temer pela mudança. O ex-ministro Rossieli Soares negou ser responsávela pelas alterações.

Foto oficial

Foi divulgada a foto oficial de Bolsonaro como presidente. É este retrato que será pendurado nos gabinetes de ministros e repartições públicas.

Retrato oficial de Jair Bolsonaro como presidente da República — Foto: Alan Santos/PR

Retrato oficial de Jair Bolsonaro como presidente da República — Foto: Alan Santos/PR

Caso Queiroz

O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) não apareceu para depor ao Ministério Público do RJ sobre as movimentações de R$ 1,2 milhão identificadas na conta bancária de seu ex-assessor, Fabrício Queiroz. Ele havia sido convidado a prestar esclarecimentos. Em uma rede social, Flávio disse que não é investigado e que foi notificado sobre o convite na última segunda (7). Ele afirmou que pediu acesso aos autos e que, depois de consultá-los, agendará dia e horário para ser ouvido.

Venezuela

Nicolás Maduro tomou posse para mais 6 anos de mandato. Isolado e sob pressão de países vizinhos, o presidente venezuelano disse ser vítima de uma “campanha persistente de manipulação” e afirmou que seu país está no centro de uma “guerra mundial”.

Nicolás Maduro recebe faixa presidencial durante cerimônia de posse como presidente da Venezuela — Foto: Carlos Garcia Rawlins/Reuters

Nicolás Maduro recebe faixa presidencial durante cerimônia de posse como presidente da Venezuela — Foto: Carlos Garcia Rawlins/Reuters

Pela 1ª vez, a cerimônia foi realizada no Supremo Tribunal de Justiça, já que a Assembleia Nacional, controlada pela oposição, não o reconhece mais como presidente. No discurso, Maduro atacou Bolsonaro — a quem chamou de fascista — e acusou “governos satélites dos Estados Unidos” de agirem para derrubá-lo. Prestigiaram a posse os presidentes de Bolívia, Cuba e Nicarágua. Gleisi Hoffmann, presidente do PT, também viajou a Caracas.

O governo brasileiro disse que o novo mandato de Maduro é ilegítimo e que o poder na Venezuela cabe à Assembleia Nacional. A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou uma resolução em que não reconhece a posse e pede nova eleição. O Grupo de Lima, entidade que reúne o Brasil e mais 12 países do continente, considera que a eleição realizada no ano passado é ilegítima. Integrantes do governo Trump anunciaram que os EUA vão “ampliar a pressão” sobre Maduro.

A saga do muro

Donald Trump continua sua cruzada pessoal. Hoje, ele foi à fronteira com o México para defender a construção do muro contra a imigração. Em uma sala onde estavam expostos armas, drogas e dinheiro apreendido na região, ele se reuniu com agentes de segurança e ouviu relatos de vítimas de crimes cometidos por imigrantes ilegais. Trump exige que o Congresso libere US$ 5,7 bilhões (cerca de R$ 21 bilhões) para a obra, mas os democratas se recusam a aprovar o valor. O impasse levou à paralisação parcial do governo americano, que já dura 20 dias.

Problemas para Trump

Além do muro, o presidente dos EUA tem outros assuntos com que se preocupar. Michael Cohen, seu ex-advogado, informou que vai testemunhar no Congresso em fevereiro. Ele foi condenado a 3 anos de prisão após admitir que atuou para comprar o silêncio de mulheres que dizem terem sido amantes de Trump. Cohen também se declarou culpado por fraude fiscal e violação de regras de financiamento de campanha. “Estou ansioso para relatar de forma completa e crível os eventos que ocorreram”, afirmou ele.

Mais violência

Bandidos voltaram a cometer ataques no Ceará. Durante a madrugada, um ônibus e 5 carros foram incendiados em uma oficina na cidade de Forquilha. Em Fortaleza, uma bomba explodiu em um viaduto. Já são 9 dias de violência, com 183 ações criminosas em 43 dos 184 municípios cearenses. Foram detidos 277 suspeitos. À tarde, o Esquadrão Antibombas da PM encontrou material explosivo em uma estação de VLT em Fortaleza. A violência não poupa ninguém: também na capital cearense, o ônibus de uma banda de forró foi incendiado. Os ataques afetam o transporte público, a coleta de lixo e o abastecimento de energia em Fortaleza. Com medo, turistas estão cancelando reservas.

Ônibus da banda Fubá de Milho foi incendiado durante ataque criminoso em oficina de Fortaleza — Foto: Sistema Verdes Mares

Ônibus da banda Fubá de Milho foi incendiado durante ataque criminoso em oficina de Fortaleza — Foto: Sistema Verdes Mares

Cadê o ingresso?

Começou com problemas a venda de ingressos para a Copa América, que será realizada no Brasil entre junho e julho. Torcedores relataram dificuldades para fazer o cadastro e disseram o que site ficou instável. Os preços das entradas variam entre R$ 60 e R$ 890 (bilhete mais caro da final, que será no Maracanã).

O nome dela é…

… Jenifer! A música mais tocada do Brasil, segundo o ranking do Spotify, surgiu de uma brincadeira sobre o Tinder, foi rejeitada por uma das maiores estrelas do sertanejo e estourou na voz de Gabriel Diniz. Não ouviu ainda? O vídeo aí embaixo conta a história deste que é o 1º candidato a hit do verão. Leia mais aqui.

Como nasceu 'Jenifer'

Como nasceu ‘Jenifer’

Carnaval

Das 14 escolas que vão desfilar no Grupo Especial do RJ em 2019, metade tem mulheres no time de puxadores de samba-enredo. Em duas delas, são as vozes femininas que comandam o coro. A reportagem do G1 conversou algumas dessas intérpretes.

Larissa Luz, intérprete da São Clemente, e Grazzi Brasil, da Paraíso do Tuiuti — Foto: Diego Mendes/São Clemente e Ewerton Pereira/Paraíso do Tuiuti

Larissa Luz, intérprete da São Clemente, e Grazzi Brasil, da Paraíso do Tuiuti — Foto: Diego Mendes/São Clemente e Ewerton Pereira/Paraíso do Tuiuti

Também teve isso

Flávio Bolsonaro diz não saber o que Queiroz fazia fora do gabinete

O deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), disse não saber o que seu ex-assessor Fabrício Queiroz fazia fora de seu gabinete. A declaração foi dada em entrevista exibida nesta quinta-feira (10) pelo telejornal SBT Brasil.

Um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividade Financeiras), órgão do governo federal, identificou “movimentações atípicas” de R$ 1,2 milhão em uma conta bancária de Queiroz. Em entrevista ao SBT em dezembro, o ex-assessor declarou que parte do dinheiro vinda da revenda de carros.

A entrevista foi exibida no mesmo dia em que Flávio era esperado, mas não compareceu a uma audiência no MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) onde iria depor sobre o caso.

“Eu não sei o que as pessoas do meu gabinete fazem da porta para fora, nem ele, nem de ninguém”, declarou Flávio ao SBT.

Para o parlamentar, há um movimento para ?atingir o nome Bolsonaro? e ?tentar desestabilizar? o governo presidido pelo pai. Ele disse não saber de quem partiria tal conduta.

O senador eleito também defendeu que os rendimentos de Queiroz, somados aos depósitos feitos por parentes na conta do ex-assessor, totalizam um valor próximo ao identificado pelo Coaf. Ele não disse, porém, por que motivo os familiares faziam essas transferências para a conta do ex-assessor.

O relatório do Coaf não significa que haja alguma irregularidade nas transações detectadas, mas mostra que os valores movimentados, ou o tipo de operação envolvida, não seguiram o padrão esperado para aquele tipo de cliente.

Flávio Bolsonaro reclamou ainda na entrevista que “ninguém dá atenção” às movimentações detectadas pelo Coaf em contas de assessores de outros parlamentares da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). O MP-RJ instaurou 22 inquéritos criminais para esclarecer a suposta participação de parlamentares e servidores da Alerj em transações bancárias não compatíveis com seus salários.

UOL

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Dólar acompanha movimento externo de alta e volta a R$ 3,70

Foto: Agência Brasil

O dólar voltou para o nível de R$ 3,70 nesta quinta-feira, 10, influenciado pela valorização da moeda americana no exterior e por fatores técnicos. Após a euforia de quarta-feira no mercado, quando a moeda americana caiu para o menor valor em mais de dois meses, as mesas de câmbio esperavam um ajuste nesta quinta nas cotações. Mas o dólar chegou até a cair pela manhã, recuando para R$ 3,67 por conta da entrada de recursos do exterior. Pela tarde, operou em alta. O discurso do presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), Jerome Powell reforçou o tom de cautela dos investidores, ao afirmar que o balanço da instituição será “reduzido substancialmente”, o que vai retirar liquidez da economia mundial. O dólar à vista fechou em alta de 0,66%, a R$ 3,7076.

Na parte da tarde, a moeda americana renovou sucessivas máximas, chegando a R$ 3,72. As mesas de câmbio relataram que há a expectativa de uma saída de recursos do País nesta sexta-feira, que fazem parte de uma operação de empresa, e os investidores locais já teriam se antecipado a este movimento na tarde desta quinta.

Mesmo com o dado desta quinta, o dólar ainda acumula desvalorização de 4,33% e nos nove últimos pregões caiu em sete deles. Especialistas alertam, porém, que o potencial de valorização do real pode estar perto do fim.

A analista de moedas em Frankfurt do banco alemão Commerzbank, Thu Lan Nguyen, afirma ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que não vê muito mais potencial de alta do real, na medida em que boa parte das boas notícias já foi precificada nas cotações, sobretudo a perspectiva de avanço das reformas. “Agora os investidores vão querer ver essas reformas implementadas”, afirma ela.

A analista do Commerzbank alerta para riscos no avanço das reformas nos próximos meses, sobretudo a da Previdência. “O ministro Paulo Guedes quer implementar uma reforma profunda, mas está longe de certo se o presidente Jair Bolsonaro dará carta branca para ele fazer isso”, ressalta ela. Neste contexto, há chance de o dólar subir no curto prazo no mercado local. “Só esperamos que o real tenha apreciação adicional e de forma sustentável se a reforma da Previdência de fato for aprovada.”

Com o noticiário doméstico esvaziado nesta quinta-feira e o ministro da Economia, Paulo Guedes, deixando Brasília para ir ao Rio de Janeiro, o cenário externo ditou os ritmos dos negócios no mercado local. Desde a parte da manhã, a cautela predominou no exterior, com dados fracos de inflação na China sinalizando que a segunda maior economia do mundo pode mesmo estar se desacelerando. O índice DXY, que mede o desempenho do dólar ante uma cesta de moedas desenvolvidas, chegou a bater máximas ao longo do dia. No final da tarde, subia 0,31%.

Estadão Conteúdo

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‘Não se deve misturar ciência com religião’, diz ministro Marcos Pontes

Foto: Bruno Peres

O ministro da Ciência e Tecnologia e ex-astronauta Marcos Pontes comentou nesta quinta-feira, 10, uma recente fala da colega de governo, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e declarou: “não se deve misturar ciência com religião”.

Pontes se referia a um vídeo que tem circulado nas redes sociais em que a ministra Damares Alves diz que “a Igreja Evangélica perdeu espaço na história” quando “nós deixamos a Teoria da Evolução entrar nas escolas, quando nós não questionamos, quando nós não fomos ocupar a ciência”.

Em entrevista à rádio CBN, Pontes contrapôs a declaração da colega. “Ela deve ter falado isso em algum tipo de contexto que eu não sei exatamente. Mas, do ponto de vista da ciência, são muitas décadas de estudo para formar a teoria da evolução”, disse o ministro da Ciência e Tecnologia.

O livro “Sobre a origem das espécies através da seleção natural” é considerado o precursor da chamada “teoria da evolução”, embora não tenha sido o primeiro a tocar no assunto. Publicada pelo britânico Charles Darwin em 1859, a obra descreve como as formas de vida no planeta Terra mudam e se transformam com o passar do tempo, passando para as próximas gerações mutações genéticas que sobrevivem e se adaptam às condições ambientais para formar espécies diferentes.

Assim como na época em que foram publicadas, as ideias de Darwin entram em choque até hoje com grupos religiosos, que acreditam que essas ideias entram em conflito com a descrição do livro de Gênesis, na Bíblia, a respeito de como Deus criou os céus, a terra, os animais e o ser humano.

O Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos disse em nota que “a declaração ocorreu no contexto de uma exposição teológica e não tem qualquer relação com as políticas públicas que serão fomentadas por este ministério”, e que “não há relação entre a atuação da titular desta pasta como líder religiosa e suas funções como gestora pública”.

Planos de Marcos Pontes para a ciência e tecnologia

Sem querer continuar no assunto de ciência e religião, o ministro Marcos Pontes aproveitou a entrevista CBN para comentar as metas prioritárias do ministério da ciência e tecnologia no governo do presidente Jair Bolsonaro.

Uma das principais preocupações do ministro é a irrigação das áreas afetadas pela seca no sertão nordestino. “Essa segurança hídrica é função do Ministério do Desenvolvimento Regional, mas nós temos a função de ajudar na parte de tecnologias aplicáveis a isso”, disse Pontes.

O ministro também declarou que deve ir a Israel ainda em janeiro para conhecer o sistema de dessalinização utilizado no país. Outra prioridade, segundo o ex-astronauta, é levar internet banda larga para todo o Brasil. E também fazer ajustes para recuperar investimentos no CPPQ e no Finep.

Olhar Digital

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Reduzir encargos trabalhistas é prioridade, diz secretário da Receita

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou hoje (10) estuda medidas para reduzir os encargos trabalhistas, incluindo a incidência de tributos sobre a folha salarial de empregados. Ele citou o índice de 13 milhões de desempregados para defender um estímulo fiscal para contratações trabalhistas.

“A incidência muito pesada de tributos sobre a folha de salários é uma primeira preocupação que se coloca como um dos primeiros itens da nossa pauta. Estamos trabalhando muito nisso, como desonerar a folha de salários, como reduzir os encargos trabalhistas e fazer com que a economia brasileira gere empregos”, afirmou Cintra, ao sair de uma reunião com o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU). Eles conversaram sobre sistemas de governança na administração pública.

Perguntado sobre a pouca efetividade que as desonerações tributárias tiveram na geração de emprego em gestões anteriores, Cintra ponderou que a proposta em análise é diferente, mais ampla e abrangente. Segundo ele, tudo é qiestão de como as coisas são feitas. “A desoneração das folhas de salário aconteceu [nos governos anteriores] muito em cima de demandas específicas, pontuais, mas queremos fazê-las de maneira geral, ampla, sistêmica. Exatamente essas simulações que estamos tentando fazer.”

Para compensar eventuais perdas de arrecadação com a desoneração sobre a folha de salários, Cintra disse que poderia haver uma “tributação adicional em outras bases”, inclusive sobre tributos indiretos. Ele citou também o aumento da arrecadação com maior faturamento das empresas.

Sem CPMF

Questionado, Cintra descartou totalmente a hipótese de resgatar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

“A CPMF é um tributo que tem uma característica que nós evitamos. O presidente já disse que não haverá CPMF. É um tributo que foi implantando de maneira equivocada, veio como um tributo a mais, para aumentar a carga tributária. [Queremos] a racionalização do sistema tributário e, tendo em vista o esforço de ajuste fiscal, a redução da carga tributária, e não o incremento dela”, afirmou.

Alíquotas do IR

Sobre a possibilidade de mexer na tabela do Imposto de Renda (IR), para reduzir o número de alíquotas incidentes no tributo, Marcos Cintra disse que o assunto está em pauta, mas que será trabalhado com um prazo maior, já que a prioridade imediata da equipe econômica é a reforma da Previdência.

“A reforma do Imposto de Renda está na nossa pauta, mas não é ainda uma prioridade imediata. A prioridade do governo, hoje, é trabalhar na reforma previdenciária, o que me dá, envidentemente, algum tempo para desenvolver um projeto que envolva não só Imposto de Renda, mas reforma tributária como um todo. A Receita Federal está muito empenhada nisso”, acrescentou.

Agência Brasil

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Embraer confirma aprovação de fusão com Boeing pelo governo brasileiro

A Embraer confirmou nesta quinta-feira, 10, que a parceria estratégica com a Boeing foi aprovada pelo governo brasileiro. A expectativa da empresa é que a negociação seja concluída até o final de 2019.

Em comunicado ao mercado, a fabricante brasileira lembra que a aprovação ocorre após as duas empresas terem firmado, no mês passado, os termos da joint venture contemplando a aviação comercial da Embraer e serviços associados. A Boeing terá participação de 80% na nova empresa e a Embraer, os 20% restantes.

A brasileira e a americana também chegaram a um acordo sobre os termos de uma segunda joint venture para promover e desenvolver novos mercados para o avião multimissão KC-390. De acordo com a parceria proposta, a Embraer deterá 51% de participação na joint venture e a Boeing, os 49% Restantes.

“Como próximo passo do processo, o Conselho de Administração da Embraer deverá ratificar a aprovação prévia dos termos do acordo e autorizar a assinatura dos documentos da operação. Em seguida, a parceria será submetida à aprovação dos acionistas, das autoridades regulatórias, bem como a outras condições pertinentes à conclusão de uma transação deste tipo. Caso as aprovações ocorram no tempo previsto, a expectativa é que a negociação seja concluída até o final de 2019”, afirma.

Segundo a Embraer, a parceria estratégica com a Boeing irá possibilitar a ambas as empresas acelerar o crescimento em mercados aeroespaciais globais.

Estadão Conteúdo

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Raquel Dodge defende que Temer, Padilha e Moreira sejam investigados juntos

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu hoje (10), no Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente Michel Temer e os ex-ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha sejam investigados de forma conjunta no inquérito sobre o suposto recebimento de propina da empreiteira Odebrecht.

Em outubro do ano passado, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, determinou a suspensão do inquérito aberto contra Temer até o fim do mandato, que se encerrou no dia 1º de janeiro.

Fachin, no entanto, determinou que a parte da investigação que envolve os ex-ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de Minas e Energia, Moreira Franco, fosse encaminhada à Justiça Eleitoral de São Paulo.

Na manifestação enviada hoje ao STF, Raquel Dodge afirmou que, com o fim do mandato de Temer, as acusações imputadas contra os três acusados são conexas e devem ser julgadas conjuntamente em uma única instância. O Supremo ainda vai julgar definitivamente em qual tribunal o caso vai tramitar.

Conforme delação premiada de seis ex-executivos da Odebrecht, um pagamento de R$ 10 milhões para caixa dois da campanha de Paulo Skaf (MDB) ao governo de São Paulo em 2014 teria sido acertado em um jantar no Palácio do Jaburu quando Temer era vice-presidente, em maio daquele ano.

Teriam participado do encontro o ex-presidente executivo da empresa, Marcelo Odebrecht, e Padilha, que à época era ministro da Aviação Civil. Segundo a Polícia Federal, R$ 1,4 milhão teriam sido recebidos por Temer por meio de intermediários.

Em outubro do ano passado, o advogado Daniel Gerber, que representa Padilha, disse que jamais houve qualquer ato de corrupção imputado ao ex-ministro. A época de divulgação do relatório da PF, o Palácio do Planalto disse por meio de nota que as conclusões do delegado responsável eram “um atentado à lógica e à cronologia dos fatos”.

Agência Brasil

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WhatsApp enfrenta problemas para enfrentar pornografia infantil no aplicativo

Os administradores do WhatsApp vêm enfrentando um problema sério dentro do aplicativo: eles não estão conseguindo inibir o aumento de grupos que compartilham pornografia infantil.

Segundo uma reportagem do jornal Financial Times, duas ONGs israelenses de segurança online, a Netivei Reshet e a Screensaverz, documentaram durante meses a atividade de grupos que compartilhavam material pornográfico infantil. Após um alerta, o app de mensagens analisou os nomes dos grupos e os perfis dos mesmos e expulsou mais de 130 mil pessoas que compartilhavam este material ilegal.

No entanto, o problema permanece. Depois da publicação das informações, outra entidade israelense, a AntiToxin, confirmou que outros grupos que compartilhavam este tipo de material seguiam ativos. E, pior, eram fáceis de encontrar.

O alerta sobre esse tipo de atividade no WhatsApp já havia sido feito em julho do ano passado. Desde então, foram enviadas mensagens ao Facebook, além de denúncias feitas às autoridades israelenses. Para reunir as informações, diversos usuários das ONGs estiveram presentes em 10 grupos criminosos, durante 20 dias em outubro de 2018. Antes, em setembro do mesmo ano, denúncias foram feitas à filial israelense do Facebook, que os grupos que foram denunciados. Mas o problema persistiu.

Criptografia ponta-a-ponta é um obstáculo

Ao mesmo em que é um ótimo recurso para proteger a privacidade de seus usuários, a criptografia ponta-a-ponta usada pelo WhatsApp também é o maior obstáculo para que seus administradores combatam o problema da pornografia no app. Isso porque ele impede a aplicação de filtros que podem detectar o material proibido. As únicas informações que podem ser visualizadas são os nomes e informações dos grupos e suas fotos de perfil, que são os únicos elementos não-criptografados.

Além disso, o Facebook – controlador do WhatsApp – não pode usar o mesmo software que remove pornografia do Instagram ou do próprio Facebook. Se a companhia reduzisse a criptografia dos grupos mais numerosos para controlar o que é compartilhado, as consequências afetariam a todos os usuários.

Mas este não é o único desafio para controlar este tipo de atividade ilegal. Em uma operação coordenada pela Europol e Interpol em 2017, foram capturados 39 supostos pedófilos que trocaram a pornografia infantil em 96 grupos de WhatsApp. Segundo o jornal El País, para acessar estes grupos, a Unidade de Pesquisa Tecnológica da Polícia Nacional da Espanha detectou um link de rede levando a um grupo de chat para troca pornografia infantil. Nele havia um repositório onde eram dadas instruções para acessar a comunidade de pedofilia no WhatsApp. E havia uma série de procedimentos específicos para adentrar nesses grupos.

Agora o acesso é muito mais simples. Os criadores de grupos do WhatsApp podem gerar um link compartilhado com todos aqueles que desejam entrar nesse grupo. No Google Play, há dezenas de aplicativos que coletam esses links, em categorias como esportes, leitura (compartilhamento de pdfs de livros), amizades ou atividades de lazer. Mas também há dúzias de pornografia com nomes tão insípidos quanto “Grupo 4023”. Os telefones que criaram esses grupos eram procedentes de países como Indonésia e de Cingapura.

Limitação dos grupos pode atenuar o problema

Para tentar eliminar – ou ao menos atenuar esses problemas – o WhatsApp limita o tamanho dos grupos a 256 pessoas e não permite que eles sejam pesquisados no aplicativo. Mas muitos outros desenvolvedores pensaram que essa função seria útil.

De acordo com declarações de um porta-voz do WhatsApp para o TechCrunch, que publicou todo o levantamento feito pelas ONGs israelenses, o aplicativo não pretende reduzir ou eliminar a criptografia. A alternativa, dizem eles, é que os fabricantes de smartphones instalem softwares de fábrica, capazes de e detectar este material. Outra solução seria aumentar o controle humano sobre os compartilhamentos. O próprio Facebook, por exemplo, tem até 20.000 pessoas delegadas somente a esta função. O WhatsApp, que opera como uma empresa separada, tem 300 funcionários no total.

Olhar Digital

Fonte: Blog do BG

 

LOCAIS

Policiais e bombeiros militares receberão janeiro com prioridade

Os praças policiais e bombeiros militares do RN acordaram com o Governo do Estado o recebimento integral do salário de janeiro no dia 16. O pagamento deverá contemplar o pessoal da ativa, da reserva e pensionistas. O salário de dezembro de 2018 e o 13° salário do ano passado serão pagos à medida que forem liberados os recursos extras ao Governo. Esta proposta abrange todos os servidores da Segurança.

A aceitação do acordo ocorreu na manhã desta quinta-feira (10), em assembleia geral realizada no Clube Tiradentes, sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN). Nos últimos três dias, os dirigentes das associações de praças e oficiais estiveram em sucessivas reuniões com o Executivo.

“O resultado alcançado não é o que consideramos o melhor. O ideal é termos todas as folhas em dia. Mas foi o possível no momento”, expõe o subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN. Ele reforça que as associações estarão acompanhando de perto as movimentações para o pagamento das folhas em atraso. Por enquanto, não há previsão de mobilizações.

Inicialmente, o Governo propôs pagar 30% do salário de janeiro no dia 10, e os 70% restantes no último dia útil – o que foi rechaçado pela categoria. Em negociação, houve a proposta de debitar a folha de janeiro no próximo dia 16, integralmente, somente aos servidores da Segurança. Os policiais e bombeiros militares do RN se reuniram em assembleia na terça-feira (09), e deliberaram a exigência de que fosse dada continuidade à ordem cronológica, e pago a folha de dezembro no dia 16 – mas esta requisição não foi aceita pelo Governo.

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[VÍDEO] Liderados por filiado do PSOL, funcionários do Hospital Tarcísio Maia prometem “apagão” nesta sexta (11)

O Hospital Regional Tarcísio Maia, de Mossoró e que atende vários municípios próximos, pode não funcionar em sua totalidade nesta sexta-feira (11). Os servidores públicos do Estado que trabalham na unidade ameaçaram um apagão caso não seja pago o salário de dezembro.

A informação foi divulgada em um vídeo gravado pelo servidor Aldiclesio Maia, que foi candidato a deputado federal pelo PSOL. Os servidores farão uma paralisação denominada “apagão”. Esse mesmo movimento foi realizado na frente do Hospital Walfredo Gurgel nesta quinta-feira (10).

O governo deve ainda o restante do pagamento do 13º salário de 2017 para quem ganha acima de 5 mil reais. Deve também o 13º de 2018 e a folha de dezembro para todos os servidores. Totalizando, uma dívida de quase 1 bilhão de reais. Mesmo com o acordo divulgado hoje entre o Governo e sindicatos, os servidores da saúde ainda não descartaram oficialmente a greve geral da categoria que está prevista para ser iniciada na próxima segunda-feira (14).

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MP Eleitoral ajuizou ações e representações contra 36 candidatos após o pleito de 2018 no RN

O Ministério Público Eleitoral apresentou oito ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) e cinco representações, no final de 2018, tendo como alvo 36 candidatos que concorreram no último pleito, no Rio Grande do Norte. As irregularidades apontadas pelo MP incluem desde utilização da máquina pública, até compra de votos e problemas com as prestações de conta. Em todos os casos foram pedidos a negação ou cassação do diploma dos eleitos e dos suplentes.

Dentre os alvos estão três dos candidatos ao governo do estado: Robinson Faria (PSD), a atual governadora Fátima Bezerra (PT) e o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), assim como dois candidatos a vice. A lista ainda inclui um concorrente ao Senado, cinco à Câmara Federal e 25 à Assembleia Legislativa, totalizando 16 diferentes legendas.

Robinson

Três Aijes e uma representação foram ajuizadas contra o ex-governador. A primeira ação aponta que ele ampliou irregularmente gastos em programas do governo e foi indevidamente beneficiado por publicidade institucional antes e durante a campanha. A ação também atinge seu candidato a vice, Tião Couto (PR); o prefeito de Santo Antônio, Josimar Custódio Ferreira, e mais quatro integrantes da antiga gestão estadual.

Os dois candidatos, bem como o prefeito e dois desses integrantes, também foram alvos de representação pela doação de ambulâncias em Santo Antônio, em pleno período eleitoral. Já na segunda Aije, Robinson e três integrantes de sua gestão foram denunciados por criarem o programa Fôlego Novo, em pleno ano eleitoral e sem qualquer previsão em lei ou ato administrativo. Os serviços (918 cirurgias de catarata, realizadas em municípios do interior entre maio e agosto) beneficiaram potenciais eleitores, escolhidos sem critérios objetivos e sem respeitar a fila do SUS. Recursos públicos foram repassados, mesmo não havendo contratos ou licitação.

A terceira Aije inclui, além do ex-governador, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB) e trata da concessão irregular de reajuste aos servidores daquela casa legislativa – acima do permitido pela legislação e em 3 de agosto, dias antes do início oficial da campanha. A ação trata também da participação de ambos, no fim de junho, da inauguração de leitos da UTI do Hospital Mariano Coelho, em Currais Novos, “muito embora o serviço não estivesse funcionando”.

Governadora

Fátima Bezerra e seu vice Antenor Roberto (PCdoB) foram alvo de uma representação que aponta o pagamento de R$ 1,9 milhão a uma empresa de comunicação (contratada para a campanha) e que foi criada apenas três dias antes do repasse da primeira parcela. O MP Eleitoral considerou que não há provas suficientes que justifiquem os gastos. Além disso, recursos destinados à promoção de candidaturas femininas (R$ 156 mil) foram irregularmente aplicados em campanhas de candidatos do sexo masculino.

Deputados

Uma das Aijes trata da forma ilegal com que 23 deputados estaduais se promoveram, a partir da doação de ambulâncias (85 ao todo) e de viaturas policias (50) adquiridas com recursos públicos da própria Assembleia Legislativa. O valor gasto, mais de R$ 13 milhões, veio de sobras do orçamento e os parlamentares definiram, inclusive, a destinação dos veículos, priorizando seus redutos eleitorais e propagando o fato em redes sociais e através de outros meios de comunicação, com objetivo de fazer crer que as doações eram frutos da “generosidade pessoal” de cada um.

Da lista fazem parte Ezequiel Ferreira, Albert Dickson (PROS), Carlos Augusto Maia (PCdoB, suplente), Cristiane Dantas (PPL), Fernando Mineiro (PT, suplente federal), George Soares (PR), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Carvalho (PSDB), Gustavo Fernandes (PSDB, suplente), Hermano Morais (MDB), Jacó Jácome (PSD, suplente), José Adécio (não concorreu), José Dias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Larissa Rosado (PSDB, suplente), Luiz Antônio “Tomba” (PSDB), Manoel “Souza” Neto (PHS), Márcia Maia (PSDB, suplente), Nelter Queiroz (MDB), Raimundo Fernandes (PSDB), Ricardo Motta (PSB, suplente), Rudson “Dison” Lisboa (PSD, não eleito) e Vivaldo Costa (PSD).

Show e comício

Os eleitos Walter Alves (deputado federal, MDB) e Raimundo Fernandes (estadual) são alguns dos alvos da Aije que apontou a realização irregular de um showmício no Município de Patu. A ação também engloba o prefeito Rivelino Câmara; bem como o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo; o senador José Agripino (que obteve a suplência para deputado federal, DEM); e Antônio Jácome (candidato derrotado ao Senado, pelo Podemos).

Caso semelhante ocorreu em Jardim de Piranhas. Uma Aije incluindo Carlos Eduardo, Walter Alves e o deputado estadual eleito pelo Avante, Bernardo César, o “Dr Bernardo” (assim como o ex-prefeito da cidade, Antônio Soares “Macaco”), indica que os três primeiros participaram e se beneficiaram de um comício realizado uma semana antes do primeiro turno e no qual houve ampla distribuição de cerveja e churrasco para eleitores, caracterizando abuso de poder econômico e compra de votos.

Contas

Outra representação foi contra o deputado federal reeleito Fábio Faria (PSD) e aponta irregularidades na prestação de contas como descumprimento de prazo; várias doações recebidas de funcionários de uma mesma empresa (o que indica a prática de doação indireta por meio de pessoa jurídica); doações recebidas de pessoas desempregadas há mais de 120 dias; além de omissão e divergências nas informações prestadas.

Também eleito, mas neste caso para a Assembleia, Sandro Pimentel (PSOL) é outro deputado responde a uma representação do MP Eleitoral que aponta cinco irregularidades em sua prestação de contas: descumprimento de prazo; doações de pessoas físicas através de depósito em espécie (a legislação exige transferência bancária, para poder identificar melhor os doadores); doação não registrada; omissão de sobras de campanha; e divergências entre as informações relativas às despesas nas prestações de contas final e parcial.

O Ministério Público também ajuizou uma Aije contra Ezequiel Ferreira, Rogério Marinho (suplente de deputado federal, PSDB), e o prefeito e a secretária de Saúde de Angicos, Deusdete Gomes e Nataly da Cunha. Eles fizeram uso promocional da doação de uma ambulância ao município, em prol das candidaturas dos dois deputados. O veículo foi comprado com dinheiro público, da Assembleia Legislativa presidida por Ezequiel, e repassada ao governo do estado. Além disso, parte do combustível que abasteceu veículos de uma carreata de campanha em prol dos dois (realizada em 20 de setembro) foi pago com recursos públicos.

Rogério Marinho é alvo de outra ação, junto do prefeito de Carnaubais, Thiago Meira, e do deputado estadual reeleito, George Soares. Thiago realizou – em prédio público, com servidores convocados – reuniões antes e durante a campanha, para pedir apoio aos dois candidatos.

Suplentes

O vereador Abidene Salustiano (PSC), candidato a deputado estadual no último pleito, é alvo de uma Aije, junto com dois representantes da Fatex Cursos e Treinamentos. Eles são acusados de oferecer a quitação das dívidas de clientes em troca de votos para o político. A prática foi considerada, pelo MP Eleitoral, abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio.

Já contra Nina Souza (PDT), o MP Eleitoral ingressou com uma representação apontando sete diferentes irregularidades em sua prestação de contas, desde gastos com empresa que havia sido fechada em fevereiro de 2018, disparidade nos valores de contratação de carros de som, até o pagamento ilegal de contrato de advocacia. Todas ações ainda tramitam na Justiça Eleitoral.

Fonte: Blog do BG

 

Por Igor Jácome, G1 RN

 


Centro de Convenções de Natal foi um dos projetos que RN colocou a venda — Foto: Governo do RN

Centro de Convenções de Natal foi um dos projetos que RN colocou a venda — Foto: Governo do RN

O Governo do Rio Grande do Norte vai reavaliar os projetos que prevêem privatização de empresas públicas e venda de imóveis do estado, segundo confirmou nesta quinta-feira (10) o secretário do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior. De acordo com ele, além de analisar os projetos de lei enviados à Assembleia Legislativa pelo governo anterior, será feita uma “nova investigação” do patrimônio público estadual.

Um pacote com projetos de lei para venda de ativos do estado foi enviado pelo então governador Robinson Faria (PSD), à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em janeiro de 2018. Eles faziam parte das medidas anunciadas por ele para tentar superar a crise financeira do estado. Entretanto, até hoje o Legislativo não aprovou as leis. Os projetos seguem com tramitação parada na Casa.

Os projetos foram listados no Mapa das Privatizações – um levantamento do G1 que apura projetos deste tipo em todos os estados e municípios do país. Além dos que aguardam análise do Legislativo, existe uma lei já aprovada de 2017, que permite venda de terrenos do estado. O primeiro foi colocado à venda em dezembro do ano passado, em leilão, pelo preço de R$ 3 milhões.

Com 10 dias de governo, a gestão de Fátima Bezerra (PT) considera que precisa analisar novamente os projetos. Raimundo Alves pondera, por exemplo, que o Executivo fez um alto investimento na reforma do Centro de Convenções da capital potiguar e que o ativo é “administrável”.

O titular do Gabinete Civil de Fátima também considerou que “não vale a pena vender empresa falida”, que teriam valor de mercado reduzido. Para ele, é preciso uma avaliação completa da situação dos bens estaduais.

De acordo com ele, o governo ainda não tem um prazo para determinar se os projetos atuais de venda e privatização serão mantidos, tirados de pauta, ou se outros serão acrescentados.

“Será feita uma avaliação de valor, de necessidade de caixa, mas também uma avaliação política”, considerou. “O governo tem terrenos ainda em disputa judicial, como alguns do distrito industrial de Macaíba, que foram colocados à disposição das empresas e algumas delas não desenvolveram as atividades”, acrescentou em seguida.

Raimundo Alves ainda descartou qualquer possibilidade de privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Estado, a Caern. “Não existe discussão sobre isso”, disse.

Projetos de privatização e venda analisados pelo governo

Ativos Fase
Centro de Convenções de Natal Aguarda tramitação de projeto na ALRN
Centro de Turismo Aguarda tramitação de projeto na ALRN
Potigás Aguarda tramitação de projeto na ALRN
Terreno da Central de Abastecimento de Natal (Ceasa) Aguarda tramitação de projeto na ALRN
Terreno do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens (DER) Aguarda tramitação de projeto na ALRN
Terrenos com área total de 1,8 mil m² em Natal Com venda aprovada por lei de 2017, o primeiro terreno foi colocado à venda, em leilão, em dezembro do ano passado, por R$ 3 milhões.
Fonte: G1RN

Por G1 RN

 


O desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), atendeu a um pedido de reconsideração, feito pelo Estado, e suspendeu uma decisão que impedia o governo de fazer uma operação financeira de antecipação dos royalties previstos para 2019. O governo quer receber antecipadamente R$ 162 milhões, que são previstos em pagamento de royalties de petróleo e gás ao longo do ano, e pagar o financiamento conforme receba as parcelas do valor.

Uma decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal impedia o contrato com o Banco do Brasil.

O Estado argumentou que existia um fato novo na ação: o encerramento do último ano do mandato do ex-governador Robinson Faria (PSD), ocorrido no dia 31 de dezembro. Assim, segundo o argumento estatal, a operação autorizada pela Lei Estadual nº 10.371/2018 não vai mais ocorrer no último ano de mandato, mas sim no primeiro ano de administração da atual governadora Fátima Bezerra e vai se destinar a ceder créditos referentes ao próprio exercício. Dessa forma, o Estado considerou que a nova situação não se encaixa nas vedações que baseavam as decisões anteriores proferidas no processo.

O governo defendeu que, dessa forma, fosse garantido o direito de realizar a operação de cessão de receitas decorrentes de royalties e participações especiais, da forma autorizada por uma lei criada na Assembleia Legislativa, com a devida comunicação ao Banco do Brasil.

Decisão

Ao analisar o caso, o desembargador Expedito Ferreira apontou que o pedido de suspensão da liminar, neste instante, afasta a premissa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que impedia a antecipação. O magistrado observou que o novo pedido ocorre “já no primeiro ano de mandato do atual Governo do Estado, assumindo este novo Governo, com isso, a responsabilidade em antecipar referidos créditos, dentro de um planejamento, articulado com outras medidas, possível de minimizar a grave crise financeira que assola o Estado, máxime a questão afeta ao previdenciário”.

O magistrado ainda analisou que a decisão da primeira instância é baseada no argumento de que a lei estadual que aprovou a antecipação de royalties afrontaria a Constituição Federal e violaria o artigo 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal, afirmando a impossibilidade de concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de royalties, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e que, além disso, o Estado não teria como utilizar referida verba para capitalização de fundo previdenciário, considerando sua extinção.

“Esse entendimento, concretamente, obsta a captação pelo Estado do Rio Grande do Norte do valor estimado em R$ 162 milhões, receita que, conforme se pontua, inicialmente, no Pedido de Suspensão em análise, se destinaria à capitalização do Fundo de Previdência do Rio Grande do Norte (Funfirn), amenizando o crescente previdenciário, o qual déficit aponta na ordem de R$ 106.000.000,00 (cento e seis milhões) de saldo negativo”, observa Expedito Ferreira.

Para o então desembargador presidente do TJRN, a manutenção dessa situação impede que os recursos do Tesouro sejam utilizados para adimplemento das despesas básicas necessárias ao funcionamento do Estado, tais como pagamento dos salários dos servidores ativos, pagamento das despesas de custeio (aluguel, energia, água, material de expediente), manutenção dos hospitais, escolas, presídios, prédios e demais bens públicos, repasses duodecimais, entre outras.

O desembargador entendeu “evidenciado o risco de grave lesão à ordem econômica e ordem pública hábil a sustentar o pedido de suspensão formulado”, uma vez que não haveria mais obstáculo pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Com isso, o periculum in mora inverso outrora observado por esta Corte, não mais existe, erigindo, no momento, a necessidade premente da contracautela em destaque a fim de viabilizar a política do atual Governo para minimizar a situação de crise financeira em que se encontra o Estado do Rio Grande do Norte, cuja calamidade já restara decretada”, decidiu Expedito Ferreira.

De acordo com a movimentação processual, a decisão do magistrado já foi comunicada ao Banco do Brasil.

Fonte: G1RN

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