ULTIMAS NOTICIAS DESSA QUARTA-FEIRA

Por G1

 

Tribunal manda o ex-presidente Michel Temer voltar para a prisão. Novo decreto do governo Bolsonaro permite que políticos, caminhoneiros e jornalistas andem armados e gera incômodo entre parlamentares. Órgão ligado ao Ministério da Educação suspende bolsas de mestrado e doutorado no país. O Supremo decide que assembleias legislativas podem revogar a prisão de deputados estaduais. No Reino Unido, o príncipe Harry e Meghan Markle mostram pela primeira vez e divulgam o nome do novo bebê real. E a Liga dos Campeões tem mais uma virada heroica, desta vez, protagonizada por um brasileiro.

INTERNACIONAIS

EUA x Irã

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs novas sanções ao Irã em meio ao acirramento das tensões entre os dois países. As medidas foram anunciadas após o governo de Hassan Rohani decidir retomar, em parte, seu programa nuclear.

Prazer, Archie Harrison

Meghan e Harry apresentaram Archie Harrison ao mundo nesta quarta (8), no Castelo de Windsor. — Foto: Família RealMeghan e Harry apresentaram Archie Harrison ao mundo nesta quarta (8), no Castelo de Windsor. — Foto: Família Real

Archie Harrison Mountbatten-Windsor é o nome do filho do príncipe Harry com Meghan Markle. O nome foi anunciado horas depois de o bebê ter sido apresentado ao mundo no Castelo de Windsor. O menino é o sétimo na linha de sucessão à coroa britânica.

Mais uma virada

Lucas comemora seu 3º gol contra o Ajax e a classificação do Tottenham à final da Liga dos Campeões — Foto: Matthew Childs/Images via ReutersLucas comemora seu 3º gol contra o Ajax e a classificação do Tottenham à final da Liga dos Campeões — Foto: Matthew Childs/Images via Reuters

A Liga dos Campeões teve hoje mais uma virada incrível. Depois do Liverpool reverter a desvantagem e eliminar Barcelona ontem, foi a vez do Tottenham fazer o mesmo com o Ajax. E o protagonista de mais essa virada foi um brasileiro. Os ingleses perdiam por 2 a 0, quando Lucas Moura decidiu o jogo. Ele marcou 3 gols no segundo tempo, o último deles aos 51 minutos. Agora Tottenham e Liverpool fazem uma final inglesa em Madri, no dia 1º de junho.

NACIONAIS

De volta à prisão

Por 2 votos a 1, a Primeira Turma do TRF-2 cassou o habeas corpus do ex-presidente Michel Temer e do coronel Lima e determinou que os dois voltem à prisão. Eles são acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Cabe recurso ao próprio tribunal.

Decreto das armas

Foi publicado hoje o decreto assinado ontem por Bolsonaro que muda as regras para o porte e a posse de armas e munições. A partir de agora, políticos eleitos, agentes de trânsito, caminhoneiros, advogados e jornalistas investigativos poderão andar armados.

Confira os principais pontos:

  • Ficam autorizados a transportar armas: políticos com mandato, advogados, caminhoneiros, colecionadores, caçadores, jornalista com cobertura policial, agente de trânsito, entre outros.
  • Armas de uso restrito do Exército e das polícias passam a ser permitidas.
  • Proprietário rural pode utilizar a arma em todo o perímetro da propriedade.
  • Poderão ser adquiridas 5 mil munições anuais por arma de uso permitido e mil para as de uso restrito.
  • Prazo de validade do registro de arma de fogo passa para 10 anos.
  • Menores de 18 anos podem praticar tiro desportivo com autorização dos pais.
  • Praças das Forças Armadas com dez anos de experiência terão direito ao porte de arma.
  • Uma pessoa pode portar até 4 armas com o mesmo documento.

Reação no Congresso

A edição de um decreto mais amplo do que o anunciado inicialmente pelo governo gerou incômodo entre parlamentares, segundo o blog do colunista Valdo Cruz. Para líderes, Bolsonaro deveria, no mínimo, ter negociado as medidas com o Congresso. Alguns artigos, como o que permite o porte de arma na área rural é tema de um projeto de lei em tramitação na Câmara.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu à assessoria técnica da Casa para analisar o decreto. “É um padrão da Câmara analisar os decretos do presidente para ver se há alguma atribuição que é nossa. Se ele incluiu alguma coisa […] precisa ser por [projeto de] lei”, afirmou Maia ao blog da colunista Andréia Sadi.

Análise:

Reforma da Previdência

Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosSecretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi ouvido hoje na comissão especial da Câmara que analisa as mudanças na aposentadoria. Segundo o ministro, a ‘velha Previdência’ é um regime ‘condenado à falência’.

Guedes estava acompanhado do secretário de Previdência, Rogério Marinho, que apresentou aos deputados dados que revelam que a expectativa de vida após os 65 anos é semelhante em todas as regiões do país.

Imunidade para deputados

 — Foto: Carlos Moura/STFFoto: Carlos Moura/STF

O Supremo decidiu estender a imunidade de prisão a deputados estaduais, ou seja, só poderão ser presos em flagrante e em casos de crimes inafiançáveis (como estupro e tortura). Segundo a decisão, as assembleias legislativas podem reverter ordem de prisão dada pelo Judiciário contra parlamentares estaduais.

Placar de 6 votos a 5: até o início do julgamento, havia maioria de votos no sentido contrário ao que foi decidido. Porém, o presidente do STF, Dias Toffoli, mudou seu entendimento e virou o placar.

Aplicativos liberados

Em decisão unânime, o STF liberou os aplicativos de transporte individual de passageiros em todo o país. Os ministros consideraram inconstitucionais leis de São Paulo e Fortaleza que proibiam serviços como Uber, 99 e Cabify.

Bolsas de pesquisa

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) suspendeu a concessão de bolsas de mestrado e doutorado. O total de bolsas, as áreas de pesquisa e o valor congelado não foram divulgados. O valor mensal por estudante é de R$ 1,5 mil no mestrado e R$ 2,2 mil no doutorado. A decisão não afeta estudantes cujos cursos já estão em andamento.

Taxa de juros

O Banco Central manteve a taxa básica de juros em 6,5% ao ano, o menor patamar da série histórica. É a 9ª vez que a Selic é mantida neste patamar.

Lava Jato mira banco

A Polícia Federal prendeu 3 funcionários do Banco Paulista S.A. na 61ª fase da Lava Jato. A nova etapa da operação mira um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou R$ 48 milhões do Grupo Odebrecht, segundo o MPF.

Tragédia no Ninho do Urubu

O laudo da Polícia Civil sobre a tragédia no Ninho do Urubu aponta que o incêndio começou em um curto-circuito no ar-condicionado de um dos quartos e que o fogo se alastrou rapidamente por causa do material que revestia a parede dos contêineres. Dez atletas da categoria de base do Flamengo morreram.

80 tiros de fuzil

O Ministério Público Federal abriu inquérito sobre a morte de um músico e de um catador de recicláveis durante ação do Exército no Rio. Os militares dispararam mais de 80 tiros contra o carro de uma das vítimas. As mortes já são apuradas na Justiça Militar, mas o MPF questiona a lei que leva casos como esse ao Judiciário militar.

Turco solto

Turco Ali Sipahi ganha liberdade e diz que confia na Justiça brasileira

Turco Ali Sipahi ganha liberdade e diz que confia na Justiça brasileira

O turco naturalizado brasileiro Ali Sipahi foi solto em São Paulo após ficar um mês detido. Ele é acusado de terrorismo pelo governo de seu país e enfrenta um processo de extradição. Na saída, Sipahi disse que quer voltar à vida normal. “O Brasil é um país que tem Justiça, acredito na Justiça brasileira”, afirmou.

Maratona de shows

Anitta, Pabllo Vittar e Caetano Veloso são atrações confirmadas na Virada Cultural 2019, em São Paulo — Foto: Marcos Serra Lima/G1; Fábio Tito/G1; Flavio Moraes/G1Anitta, Pabllo Vittar e Caetano Veloso são atrações confirmadas na Virada Cultural 2019, em São Paulo — Foto: Marcos Serra Lima/G1; Fábio Tito/G1; Flavio Moraes/G1

A 15° edição da Virada Cultural de São Paulo apresentou hoje a programação do evento, que acontece entre 18 e 19 de maio. Os principais destaques são Anitta, Pabllo Vittar e Caetano Veloso com seus filhos Moreno, Zeca e Tom Veloso.

Também teve isso…

Fonte: G1
Por Blog do BG

Centrão e oposição fazem manobra para tirar Coaf de Moro, mas votação é suspensa

Em uma sessão que acabou suspensa da comissão para debater a medida provisória que reformulou a administração do governo Jair Bolsonaro , oposição e o PSD se mobilizaram, nesta quarta-feira, para trocar integrantes do colegiado com o objetivo de derrotar o ministro da Justiça, Sergio Moro .

Líderes do centrão e da oposição pedem o retorno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje no Ministério da Justiça, para o Ministério da Economia, assim como a transferência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Justiça em conjunto com a Funai.

As alterações entrariam no relatório da Medida Provisória 870, elaborado por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder de governo no Senado, e entregue na terça-feira. O argumento de líderes do centrão, como Wellington Roberto (PR-PB) e Arthur Lira (PP-AL), é de que Sergio Moro pode usar o Coaf para ferir garantias individuais em investigações.

Para tentar vencer o governo na sessão de hoje, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) foi substituído por Paulo Magalhães (PSD-BA). Passarinho não gostou e falou publicamente sobre o assunto.

— Lamento o fato. Uma horas antes da sessão, houve uma decisão da bancada e fui obrigado a ser substituído. Fico triste que este ponto do Coaf esteja sendo mais importante do que qualquer outro ponto — disse Passarinho, que queria a manutenção do órgão no Ministério da Justiça.

Já o senador Telmário Mota (Pros-RR) foi trocado pelo bloco de oposição pelo colega Jean Paulo Prates (PT-RN). A troca também irritou Telmário, que ameaçou tirar o seu partido, o PROS, do bloco de oposição no Senado.

Após ter início a sessão do dia na Câmara dos Deputados, a comissão foi suspensa pelo presidente, João Roma (PRB-BA). Líderes favoráveis à retirada do Coaf da pasta de Moro ficaram incomodados. Como a sessão foi suspensa, e não encerrada, teoricamente é possível aprovar o relatório amanhã de manhã, contando com menos parlamentares contrários ao governo. Elmar Nascimento (DEM-BA) pediu que João Roma, indicado por um bloco em que também participa o DEM, fosse retirado da presidência.

— A gente tem que tirar ele da Presidência. Vamos tirar ele —- disse após a suspensão da sessão.

O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), também se queixou da suspensão.

— Querem votar com pouca gente, para ver se ganham. A gente tinha os votos.

Ontem, o governo tentou acenar para o Congresso com um acordo, prevendo a criação de dois novos ministérios no relatório de Bezerra Coelho. Foi negociado um desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas, Integração Nacional e Cidades. Um aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é o principal cotado para a pasta de Cidades, e a de Integração Regional ficaria com o MDB.

O acordo ocorreu entre Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Bezerra Coelho e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na manhã desta terça-feira. Os líderes do PP e do PR, porém, não se sentiram contemplados pela negociação e mantiveram posição favorável à transferência do Coaf para a pasta de Economia.

No relatório, Bezerra Coelho acatou algumas demandas do Congresso, como o retorno da Funai ao Ministério da Justiça, o fim do monitoramento das ONGs pela Secretaria de Governo e a recriação do Conselho de Segurança Alimentar, responsável por formular a política nutricional do país. Outra demanda acatada foi Bezerra Coelho foi mover as atribuições relativas ao registro sindical, à política de imigração laboral e ao cooperativismo e associativismo urbano para o Ministério da Economia.

O relatório também contém uma emenda para vedar a investigação de crimes não fiscais por auditores da Receita Federal, “com o objetivo de promover maior segurança jurídica a esse tema”. O senador Major Olímpio (PSL-SP) contestou esse ponto, argumentando que acabaria com o poder da Receita Federal de combater crimes como lavagem de dinheiro.

Randolfe Rodrigues (REDE-AP), líder da oposição no Senado, questionou a pertinência de incluir essa alteração na Medida Provisória, já que, na realidade, trata-se de uma proposta de modificação em uma lei anterior ao governo Bolsonaro, sem relação com a atual organização dos ministérios.


O Globo

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BR não participará de concorrências por refinarias, avisa presidente da Petrobras

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse hoje que a companhia ainda não definiu o modelo de venda da participação da Petrobras na BR Distribuidora. Ainda assim, Castello Branco afirmou que a BR não participará de nenhum processo de compra de refinarias. “Não faz sentido. Seria uma operação como se dizia no passado de Zé com Zé. A Petrobras tem como objetivo vender 100% das refinarias listadas.”

O executivo avaliou ainda os critérios da empresa para decidir a venda da BR. “A grande joia da Petrobras é sua expertise na exploração e na produção de petróleo. Temos ativos de classe mundial, temos capital humano altamente qualificado, temos tecnologia. Isso é expresso nas realizações feitas pela Petrobras nesta área, pelos números. No ano passado, o retorno sobre o capital empregado na área de exploração e produção foi muito superior aos demais setores da companhia”, revelou.

O critério de melhor retorno é o que, segundo ele, levou a companhia a vender os campos terrestres. “Somos dono natural, alguém que consegue extrair a maior retorno possível nas operações de exploração e produção de petróleo em águas profundas e ultraprofundas. Já fomos em águas rasas e em campos terrestres, mas estamos vendendo 70% desses campos para quem pode fazer melhor do que nós e está disposto a pagar um preço maior”, indicou.

Investimentos

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse hoje (8) que o mercado recebeu positivamente o balanço do primeiro trimestre de 2019 porque confia na capacidade da companhia em fazer crescer a produção de petróleo. Para ele, a entrada em operação de sete plataformas nos últimos 11 meses, recorde no setor em termos mundiais, reforçou a confiança na empresa. Além disso, os investidores avaliaram, conforme o presidente, a realocação de recursos feita pela companhia e a redução de custos e de endividamento. “Acredito que essas sejam as motivações do mercado”, apontou durante coletiva na sede da Petrobras, no centro do Rio.

Segundo ele, a diretoria espera entregar o que está previsto no planejamento da empresa. Castello Branco reconheceu, no entanto, que a realização dos investimentos no primeiro trimestre de 2019 não correspondeu à previsão inicial. Para o ano, o valor aproximado é de US$ 16 bilhões e passados três meses ficou em US$ 2 bilhões.

“Acho que pode ter algo de errado com este número. Ou superestimamos ou houve algum problema de realização dos investimentos, então, a diretoria vai analisar e se for preciso vamos corrigir o número. Não queremos prometer uma coisa e não entregar. Estamos muito confiantes em entregar o prometido e mudar a história passada”, destacou o presidente.

De acordo com ele, o foco da companhia é buscar as áreas de melhor desempenho e empregar os recursos no que for necessário para garantir os resultados de crescimento. “Nós queremos que a Petrobras seja mais forte, mais saudável. Tem pessoas que divulgam a impressão de que a Petrobras vai ficar menor e de que estão fazendo um desmonte da Petrobras. Isso é um chavão. Não, a Petrobras está fazendo a gestão de portfólio. Estamos desinvestindo de ativos que não achamos tão interessante e estamos investindo em ativos que achamos muito interessantes. Temos um programa para investir, no mínimo, US$ 84 bilhões de dólares ao longo dos próximos cinco anos. Não vamos desinvestir US$ 84 bilhões de dólares. Significa que a companhia vai crescer, vai se tornar maior em bases mais fortes e mais saudáveis”, apontou.

Resultado

Nos três primeiros meses de 2019, a Petrobras registrou lucro líquido contábil de R$ 4 bilhões. O resultado, segundo a companhia, superou em 92% o resultado do trimestre anterior. O EBITDA [lucro antes de juros, impostos, depreciação de ativos e amortização] ajustado de R$ 27,5 bilhões apresentou queda de 6% em comparação ao quarto trimestre de 2018, mas o fluxo de caixa livre de R$ 12,1 bilhões foi positivo pelo décimo sexto trimestre consecutivo.

Apesar da queda na produção, a diretora de Finanças e Relacionamento com Investidores Andrea Marques de Almeida, destaca que a empresa teve um trimestre foi positivo. “A gente vem continuamente apresentando um fluxo de caixa positivo na empresa e é por isso que a gente conta com a nossa meta de redução da alavancagem [endividamento]”, disse.

Preços

Castello Branco disse que a política de preços da companhia está clara e foi anunciada publicamente. O presidente negou qualquer tipo de intervenção nesta área. “A Petrobras segue o seu caminho, até porque subsidiar combustíveis já se revelou extremamente danoso não só para a Petrobras como para o Brasil” disse o presidente.

Produção

O diretor executivo de Exploração e Produção, Carlos Alberto Pereira de Oliveira, disse que com a entrada em funcionamento de sete plataformas nos últimos 11meses é possível notar o crescimento da produção. No primeiro trimestre de 2019 a empresa registrou 2,5 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), em abril passou para 2,6 milhões boed e em maio já está em 2,7 milhões boed. “Isso é importante, Temos uma meta de produção para cumprir. Este ano vamos entregar em 2,8 milhões de barris de óleo equivalente por dia. Estamos mantendo esta meta com base nessa perspectiva do crescimento da produção que estamos começando a realizar”, contou.

Castello Branco adiantou que a divulgação da produção de petróleo e gás não será mais feita mensalmente. A companhia vai esperar o fechamento do trimestre para tornar público os números. “Ela será feita em bases trimestrais e não mais mensalmente, primeiro porque dados mensais costumam apresentar grande volatilidade e depois porque é um padrão global. Não queremos ser diferentes”, pontuou.

Agência Brasil

 

VIROU BAGUNÇA: Guedes se irrita e diz que ‘padrão da Casa é baixaria depois das 18h’; oposição bate-boca

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil 

Depois de mais de quase cinco horas de um debate morno, o ministro da Economia, Paulo Guedes, elevou o tom ao responder a deputados de oposição na Comissão Especial da reforma da Previdência. Guedes se irritou com perguntas feitas pelos parlamentares, entre elas um pedido de explicações pela deputada Perpétua de Almeida (PcdoB-AC) sobre investigação contra o ministro relacionada a fraudes em fundos de pensão.

“O padrão da Casa é baixaria depois das 18 horas, já estou entendendo”, afirmou. “Não posso ser acusado do que vários companheiros da deputada estão sendo acusados.”

O ministro chegou a dizer que, depois das 18h a escalada fica mais pessoal, mas que não reagiria a “ameaças e ofensas”. Mas emendou logo em seguida: “O deputado José Guimarães [PT-BA] se ‘googlar’ dinheiro na cueca, vai aparecer alguma coisa”, numa referência a um episódio em que um assessor do deputado foi detido com dólares na cueca .

Em sua fala, Guimarães, que é vice-líder da minoria, tinha dito que o governo não tinha autoridade para falar em ajuste fiscal porque o déficit primário aumentou desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

As respostas de Guedes irritaram a oposição, que chegou a exigir um pedido de desculpas, e desencadeou um bate-boca entre os parlamentares. Vários chegaram a se levantar e o presidente da comissão, Marcelo Ramos, teve que intervir quase aos gritos, pedindo calma aos deputados e ao ministro. “Vossa excelência, Paulo Guedes, sai maior daqui quanto mais enfrentar o problema da reforma da Previdência”, afirmou.

Antes do bate-boca, Guedes chegou a dizer que o governo anterior ficou “boiando dentro do caos” sem conseguir fazer as reformas. Ele defendeu a aprovação da reforma da Previdência com economia de R$ 1 trilhão em 10 anos, e disse que, se os parlamentares de oposição querem falar em solidariedade com os contemporâneos e as gerações futuras, devem “pôr a mão no bolso”. “Dizer que é solidário quebrando tudo é irresponsabilidade fiscal”, completou.

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Ninguém vai cortar recursos da educação ‘por maldade’, diz Bolsonaro

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta quarta-feira, 9, que não cortou recursos da educação “por maldade”. O presidente justificou o corte de 30% nas instituições federais por dificuldades financeiras do governo: “Ninguém vai cortar recursos da educação por maldade”.

“Herdamos uma dívida muito grande de outros governos. O Brasil está em situação difícil quando se fala em economia, em dinheiro”, disse o presidente a crianças da comunidade quilombola Kalunga, em Cavalcante (GO), com quem conversou por videoconferência.

Bolsonaro respondeu a um aluno que o perguntou, orientado por professores, se investiria mais recursos na educação. Primeiro, o presidente disse que “ninguém cortou 30% da educação”, mas foi advertido pelo ministro da área, Abraham Weintraub, de que houve um contingenciamento no MEC. O presidente, então, afirmou que, na linguagem popular, “contingenciamento é corte”. “É que não temos como pagar as dívidas que o Brasil tem, por isso esse contingenciamento”, afirmou o presidente.

Bolsonaro voltou a tratar o corte como um remanejamento de verbas. Ele disse que a propriedade é o ensino básico. “Estamos pegando dinheiro de uma área e colocando para outra”, disse o presidente. Já o ministro sinalizou que o corte poderá ser revertido no segundo semestre e disse que a quantia chega 5% do orçamento do MEC. “A gente está segurando, a gente não está cortando, 5% do orçamento para o segundo semestre”, disse.

O ministro também citou problemas econômicos do País e vinculou a melhora à aprovação da reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados: “O Brasil estava afundando, parou de afundar, mas ainda não decolou. Para o Brasil decolar, tem um projeto na Câmara que se chama Nova Previdência”.

Satélite

A videoconferência com estudantes foi realizada para dar visibilidade ao programa de internet nas escolas, via satélite, que atingiu 1 milhão de estudantes e 3.150 escolas. O presidente conversou com alunos quilombolas da Escola Calunga 1, na zona rural de Cavalcante (GO).

Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, a conexão entregue pelo satélite é de 10 megabites, o que ele considera de boa qualidade. Ele disse que o programa é uma prioridade da pasta. A meta do governo é atingir 6,5 mil escolas conectadas (e 2 milhões de alunos) até agosto e 10 mil até o fim do ano, conforme Waldemar Gonçalves, presidente da Telebrás.

O presidente convocou prefeitos de todo o País a buscarem o ministério para aderir ao programa. A prioridade, segundo Bolsonaro, será de escolas em locais remotos. As regiões abrangidas são Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“Com conhecimento, vocês serão muito melhores do que nós”, disse o presidente aos alunos, com quem conversou de uma sala de reuniões anexa ao seu gabinete pessoal, no Palácio do Planalto. Bolsonaro falou que estudava numa escola pobre, no interior paulista, e que usava a enciclopédia Barsa.

Bolsonaro e os ministros fizeram uma série de brincadeiras com os alunos. O presidente perguntou que profissão elas gostariam de seguir, como médico e astronauta. Ele frustrou-se ao perceber que nenhum dos alunos manifestava interesse em ser militar, origem da maioria das autoridades presentes. “Vai ficar feio para nós”, disse ele a Marcos Pontes, que é oficial da reserva da Aeronáutica. Bolsonaro insistiu se desejavam ser do Exército ou ainda policial militar, mas não houve adesão. As crianças só responderam positivamente quando o presidente perguntou quem queria ser jornalista.

Estadão Conteúdo

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Bolsonaro extingue mais de 50 conselhos e colegiados criados nos governos do PT

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) extinguiu oficialmente 55 conselhos e colegiados subordinados à administração federal, a maior parte criada durante os governos petistas.

Em medida, publicada nesta quarta-feira (8) no “Diário Oficial da União”, foram revogados decretos, de 2003 a 2017, que estabeleciam a instalação e disciplinavam o funcionamento deles.

Na lista está, por exemplo, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, que fazia a interlocução dos setores empresarial e sindical com o Palácio do Planalto desde 2003.

O presidente também extinguiu estruturas criadas para abrir canais de diálogo com a sociedade, como o Fórum de Emprego, Trabalho e de Previdência Social, que reunia representantes de aposentados e pensionistas.

Em abril, Bolsonaro publicou medida que extinguia a partir de 28 de junho todos os conselhos da administração direta ou indireta.

A iniciativa no entanto, estabelecia a necessidade de que a extinção de cada estrutura fosse detalhada em novos decretos até agosto para ser efetuada.

A medida desta quarta-feira (8) é a primeira de uma série de decretos que devem ser publicados nos próximos meses. Segundo a Casa Civil, o objetivo é dar transparência à decisão.

Em abril, após evento de cem dias do governo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já havia anunciado que faria um pente-fino nos conselhos federais.

Na época, o ministro disse que eles foram criados de acordo com uma “visão completamente distorcida do que é representação e participação da população”.

“Tinham como gênese uma visão ideológica dos governos que nos antecederam de fragilizar a representação da sociedade”, afirmou.

Em postagem nas redes sociais, em abril, Bolsonaro afirmou que os cortes vão gerar “gigantesca economia” e que as entidades são “aparelhadas politicamente usando nomes bonitos para impor suas vontades, ignorando a lei e atrapalhando propositalmente o desenvolvimento do Brasil, não se importando com as reais necessidades da população”.

A Casa Civil não informou qual a expectativa da economia obtida com a extinção dos colegiados. Também não informou quantos entes existem —a última estimativa divulgada girava em torno de mil.

Entidades da sociedade civil repudiaram a medida do presidente, que consideram prejudicial à democracia participativa e à formulação de políticas públicas. O Ministério Público Federal e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão também manifestaram preocupação com a extinção dos colegiados.

Segundo o decreto de abril, os ministérios devem enviar à Casa Civil, até 28 de maio, a relação de colegiados sob sua alçada e solicitar a recriação dos que considerarem pertinentes. O Planalto terá 60 dias para analisar as justificativas das pastas.

Alguns dos colegiados ameaçados são a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, o Comitê Gestor da Internet no Brasil, o Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

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Tecnologias da informação e comunicação movimentaram R$ 479 bilhões em 2018

Woman holding smart phone white screen while using laptop in coffee shop 

Os recursos movimentados com os negócios do setor de tecnologias da informação e comunicação (TIC) totalizaram R$ 479 bilhões em 2018. O balanço foi apresentado hoje (8) pela associação brasileira das empresas do setor (Brasscom). A soma marcou um crescimento de 2,5% em relação ao ano anterior e representou 7% do Produto Interno Bruto do País em 2018.Nesta área estão desde operadoras de telecomunicações (como Vivo e NET) até grandes firmas com setores de tecnologia (como bancos e redes de comércio), passando por vendedoras de equipamentos e softwares. As primeiras geraram R$ 237 bi em produção, com crescimento de 1,3% sobre 2017.

As empresas de tecnologia (como as que comercializam equipamentos, softwares e serviços) foram responsáveis por R$ 197,4 bilhões, tendo registrado o maior crescimento, de 4,2%. Os negócios de TI de outras empresas (chamadas pela associação de “TICS in house”) geraram R$ 43,8 bi, com crescimento de 1,5%.

Empregos

Segundo o balanço, o macrossetor das tecnologias da informação e comunicação empregava 1,52 milhão de pessoas em 2018. Deste total, 845 mil estavam em empresas de tecnologia, 287 mil em operadoras de telecomunicações e 385 mil em braços de TI de firmas de áreas diversas.

Apesar de lucratividade maior, o segmento de telecomunicações é menos intensivo em força de trabalho do que o de firmas de tecnologia. Ele foi responsável por quase metade (49,7%) do faturamento, mas empregou 13,6% das pessoas.

“Isso é normal porque telecom é atividade de alto valor agregado e intensivo em capital físico. Os grandes setores empregadores são software e serviços e o ‘in house’. Estes geram a maior quantidade de empregos e de alto valor agregado”, explicou o presidente-executivo da Brasscom, Sérgio Paulo Galindo.

O resultado de 2018 significou um aumento de 43 mil postos de trabalho em relação ao ano anterior. O saldo marcou uma retomada após anos anteriores. Em 2017, o resultado havia sido praticamente estável, com queda de 1 mil postos. Em 2016, o desempenho foi de perda de 50 mil vagas.

A maior responsável pelo superavit de empregos em 2018 foram as empresas de tecnologia, mais especificamente as de software, que geraram 21 mil novas vagas. As operadoras de telecomunicações criaram 12 mil empregos e as áreas de TI de outras companhias, 3 mil.

Ranking

Tomando os dados mais atualizados, relativos a 2017, o Brasil ficou na 7ª colocação no ranking mundial em volume de recursos gerado por companhias de TIC. As nações na ponta da lista foram: Estados Unidos (R$ 4,2 trilhões), China (R$ 1,7 trilhão), Japão (R$ 904 bilhões), Reino Unido (R$ 556 bilhões), Alemanha (R$ 512 bilhões), França (R$ 399 bilhões) e Brasil (R$ 364 bilhões).

“Estamos em uma posição relativamente confortável, não tem grandes ameaças de outros países abaixo, mas estamos bem distantes da França. O que tem sido dito pelas empresas de fora é que o mercado brasileiro é interessante, elas querem investir”, disse Galindo.

Perspectivas

O estudo da Brasscom projeta entre 2019 e 2022 investimentos de R$ 345,5 bilhões no que chamou de “tecnologias de transformação digital”, com um ritmo de crescimento ao ano de 19,3%. Dentre estas, o segmento de Internet das Coisas deve receber R$ 155,2 bilhões, os serviços em nuvem, R$ 77,8 bilhões, e coleta e análise de dados (Big Data), R$ 61 bilhões.

Já os serviços envolvendo tráfego de dados em alta velocidade (banda larga) devem ser objeto de investimentos de cerca de R$ 396,8 bilhões no mesmo período. O crescimento ao ano esperado de aporte de recursos nesta área deve ser de 5,7%.

Estadão Conteúdo

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Reforma de impacto de R$ 600 bilhões ou R$ 700 bilhões não permite capitalização, analisa Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que, se o Congresso Nacional aprovar a reforma da Previdência com impacto menor, de “R$ 600 bilhões ou R$ 700 bilhões”, não será possível lançar o regime de capitalização.

Ele explicou que a economia de R$ 1 trilhão em dez anos, que vem sendo defendida por ele, é necessária para garantir a transição entre os dois modelos. “Temos total consciência de que capitalização não pode ser aventura. A resposta está aqui dentro. Se a reforma for de economia de R$ 1 trilhão, temos confiança em lançamento de novo regime sem derrubar antigo”, afirmou, durante audiência na Comissão Especial da reforma da Previdência.

O ministro disse ainda que a proposta de reforma não traz os detalhes da capitalização justamente porque ela só será lançada “se houver combustível” e defendeu que, quanto mais demorada for a criação do regime, mais difícil a transição. Ele afirmou ter “atração” pelo modelo de poupança garantida – em que o governo bancará o salário mínimo para quem não tiver poupado o suficiente. “O Brasil é solidário, nenhum regime substituirá isso”, completou.

Segundo Guedes, a ideia é reduzir o custo dos empregos para que os mais jovens entrem no mercado de trabalho. “É ilusão achar que os jovens entram no sistema e sangram a velha Previdência. Eles não vão entrar, eles ficarão desempregados”, afirmou. “Todo o esforço é para garantir sistema atual, não para eliminá-lo.”

Ele rebateu ainda declarações de deputados oposicionistas de que o sistema de capitalização não deu certo. “O que não deu certo foi o sistema de repartição. Quebrou na Grécia, em Portugal, em todo lugar”, completou.

Teto dos gastos

Guedes disse que, sem a reforma da Previdência o teto de gastos não será cumprido. “O teto é intenção. Se não fizermos a reforma da Previdência, é um teto sem parede, cai”.

Guedes defendeu a necessidade de aprovação da reforma para que o Brasil volte a crescer e falou nunca ter tido a ilusão de que o País iria crescer “3% a 4%” por agora. “O Brasil é prisioneiro de armadilha do baixo crescimento por incapacidade de fazer reforma”, completou, reforçando que não há espaço para criar novos impostos.

O ministro frisou que direitos básicos não estão sendo atingidos pela reforma e disse que a antecipação do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), em valores menores que um salário mínimo, é uma opção do beneficiário. “Isso está aberto para os senhores, confio que bom senso prevalecerá.”

O ministro disse ainda entender que o tema da aposentadoria rural é importante para a bancada nordestina e disse que a aprovação ou não das mudanças está com os deputados.

Estadão Conteúdo

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Tribunal determina que Michel Temer volte para a prisão

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidiu nesta quarta-feira (8), por dois votos a um, que o ex-presidente Michel Temer (MDB), 78, beneficiado com um habeas corpus ao final de março, voltará para a prisão.

A Primeira Turma Especializada, formada pelos desembargadores Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié, julgou o mérito do habeas corpus nesta tarde.

A Turma decidiu, ainda, pela manutenção do habeas corpus concedido ao ex-ministro Moreira Franco (MDB) e pela retomada da prisão do coronel João Baptista Lima Filho.

Athié, o relator, confirmou o habeas corpus que havia concedido liminarmente a Temer, Moreira Franco e ao coronel João Baptista Lima. Em seu voto, ele releu a decisão tomada anteriormente e reforçou que avalia não haver contemporaneidade dos fatos que justifique as prisões preventivas.

Abel Gomes, presidente da Turma, negou o habeas corpus para Michel Temer e para o coronel João Baptista Lima Filho e autorizou para Moreira Franco. Ele entendeu que as razões para as prisões preventivas dos dois primeiros foram bem fundamentadas.

O desembargador Paulo Espírito Santo também votou pela retomada da prisão de Temer e do coronel Lima.

No dia 25 de março, em decisão monocrática, Athié havia concedido liminar para que Temer, preso havia quatro dias, fosse solto. Ele disse que via um atropelo das garantias constitucionais e argumentou que não há antecipação de pena no ordenamento jurídico.

O Ministério Público Federal pediu a revogação desta decisão.

Nesta tarde, na sustentação oral, a procuradora Mônica de Ré defendeu a volta de Temer para a prisão porque, segundo ela, o ex-presidente representa um perigo à ordem pública por “tudo o que fez de mal”.

Temer foi preso preventivamente no dia 21 de março, acusado de chefiar uma organização criminosa que recebeu R$ 1 milhão em propina sobre o contrato de construção da usina nuclear de Angra 3.

O Ministério Público Federal afirmou que chega a R$ 1,8 bilhão o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo de Temer. Segundo a Procuradoria, a organização age há 40 anos obtendo vantagens indevidas sobre contratos públicos. O ex-presidente nega todas as acusações.

No dia 2 de abril, Bretas aceitou duas denúncias contra o ex-presidente e Moreira Franco, que tornaram-se réus na Lava Jato do Rio. Temer responderá pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O ex-ministro, por corrupção e lavagem.

Folhapress

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Supremo derruba leis municipais e libera aplicativos de transporte

Por unanimidade, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucionais leis municipais que proibiam o uso de aplicativos de transporte, como Uber, 99 e Cabify, liberando esse tipo de atividade que já é realizada, mas era alvo de contestações.

Os ministros concluíram, nesta quarta (8), o julgamento de uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) contra uma lei municipal de Fortaleza (CE) que proibia carros particulares de prestar serviço de transporte por meio de aplicativos.

Conjuntamente, foi analisado um recurso extraordinário contra uma lei municipal de São Paulo com teor semelhante, que visava proibir esse serviço.

A ADPF foi ajuizada no ano passado pelo PSL, que questionou a lei de Fortaleza sancionada em 2016. O partido afirmou que a lei visou proibir o trabalho de motoristas não taxistas, contrariando princípios constitucionais como o do valor social do trabalho, da livre iniciativa, da livre concorrência e da defesa do consumidor.

O advogado Rodrigo Saraiva, que representou o PSL na sessão, disse que os aplicativos de transporte possibilitam a liberdade de escolha e empregam milhares de pessoas, em especial no atual cenário de crise. Ele afirmou que a ação visa “defender a possibilidade de as pessoas escolherem para onde vão e a forma que vão”.

Já o recurso referente à lei municipal de São Paulo foi apresentado ao Supremo pela Câmara Municipal contra uma decisão do Tribunal de Justiça paulista que considerou inconstitucional a norma de 2015, liberando os aplicativos.

A Câmara afirmou ao STF que “o transporte individual remunerado de passageiros é atividade de interesse público e, por isso, sujeita a restrições nas livres iniciativa e concorrência”. Argumentou também que um serviço sem qualquer tipo de fiscalização —de antecedentes criminais e de capacidade técnica do motorista, por exemplo— põe em risco o usuário.

Ingressaram nos processos como “amici curiae” (amigos da corte, em latim) as empresas Uber, Cabify e 99 e o Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre, cujos representantes foram ouvidos no plenário da corte.

O advogado do sindicato dos taxistas, Alexandre Camargo, destacou que há uma lei federal, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer em março de 2018, que delega aos municípios o poder de regulamentar o serviço de transporte por aplicativos. Para ele, se há municípios que o proíbem, é porque essa é uma demanda da sociedade local que deve ser respeitada.

Os ministros, porém, discordaram. O ministro Luiz Fux, relator de um dos processos, afirmou em dezembro passado, quando o julgamento começou, que a proibição desse serviço causaria efeito inverso ao objetivo declarado das leis, que é a defesa do consumidor.

“A evolução tecnológica é capaz de superar problemas econômicos que tradicionalmente justificaram intervenções regulatórias. Os benefícios gerais aos consumidores são documentados na literatura especializada”, disse Fux.

Relator do outro processo, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a criação de reserva de mercado para impedir a chegada de novas tecnologias e novos atores é contrária ao princípio do livre mercado.

“Penso que temos que aceitar como uma inexorabilidade do progresso social o fato de que há novas tecnologias […]. É inócuo proibir a renovação ou tentar preservar o status quo. O desafio do Estado está em como acomodar a inovação com os mercados preexistentes, e penso que a proibição evidentemente não é o caminho, até porque acho que seria como tentar aparar o vento com as mãos”, disse Barroso.

A sessão de dezembro foi suspensa por pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Nesta quarta, com a retomada da análise, os demais ministros votaram e todos acompanharam Fux e Barroso.

Nesta quinta-feira (9), os ministros vão fixar a tese referente ao julgamento, que deve dizer quais os limites da atuação dos municípios na regulamentação do serviço.

Três questões de interesse das empresas nesse ponto são: 1) se os municípios podem interferir no preço do serviço, 2) se podem exigir que só circulem em seu território carros com placas locais e 3) se podem estipular uma idade máxima para a frota.

Em nota, a 99 classificou a decisão do STF de positiva. “Ela traz segurança jurídica, ao reafirmar a competência da União para legislar sobre trânsito e transporte. Ou seja, deixa claro que os municípios não podem proibir ou restringir a atuação dos motoristas nem o transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado pelas empresas de aplicativos de mobilidade”, afirmou a empresa.

Folhapress

Guedes: reforma da Previdência combate privilégios e aumenta igualdade

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A reforma da Previdência está baseada no combate à desigualdade e na redução de privilégios, disse nesta quarta-feira (8) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Acompanhado de secretários, ele participa da primeira audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a proposta de emenda à Constituição.

Segundo Guedes, o sistema atual, além de estar fadado ao fracasso por causa do envelhecimento da população, transfere renda dos mais pobres para os mais ricos. Ele disse que cabe ao Congresso tornar o sistema de aposentadorias e pensões mais republicano.

“O Congresso deve se encaminhar em direção a um sistema mais igualitário. Um sistema onde todos se aposentam com as mesmas possibilidades. Ninguém ganha menos que um salário mínimo, agora ninguém ganha mais que o teto. Seja um político, uma dona de casa, uma empregada doméstica, todos convergirão para uma Previdência republicana. Isso está nas mãos de o Congresso votar”, declarou o ministro.

Ao fazer sua explanação na abertura da sessão da comissão especial, Guedes explicou que o Brasil gasta atualmente R$ 750 bilhões por ano com a Previdência, mais de três vezes o gasto anual com saúde, educação e segurança. Nos estados e municípios, ressaltou, vários governos locais gastam mais que 70% da receita corrente líquida com pessoal, com gastos inflados por causa da Previdência dos servidores. Ele lembrou que a aposentadoria média dos servidores do Legislativo está em torno de R$ 28 mil, 20 vezes mais que o benefício médio de R$ 1,4 mil para o aposentado da iniciativa privada.

“Gastamos aproximadamente R$ 750 bilhões com Previdência só este ano. Isso é sete vezes mais do que gastamos com educação, que é o futuro. Quatro vezes mais do que gastamos com saúde. Três vezes mais do que com saúde, educação e segurança pública, somados. Mais de 50% dos gastos públicos federais são com Previdência”, destacou o ministro.

Guedes lembrou que o déficit da Previdência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que engloba os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais, está em torno de R$ 190 bilhões. Nos estados e municípios, a Previdência dos servidores locais tem déficit de R$ 100 bilhões. Segundo o ministro, o déficit está em torno de R$ 50 bilhões para a Previdência dos servidores locais e em torno de R$ 20 bilhões para os militares.

O ministro reafirmou que a tributação sobre a folha de pagamentos contribui ainda mais com o desequilíbrio. Isso porque os encargos trabalhistas tornam mais difícil a criação de empregos com carteira assinada, criando uma massa de 50 milhões de brasileiros que vivem na informalidade e não contribuem com a Previdência. Ele também ressaltou que o sistema atual mistura Previdência e assistência social.

Com informações da Agência Brasil

 

LOCAIS

Fátima explica que Reforma da Previdência da forma que está não terá apoio dela nem dos governadores do Nordeste

Ao participar de café da manhã oferecido aos governadores nesta quarta-feira (08) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a governadora Fátima Bezerra considerou necessário um debate amplo e transparente sobre a reforma da previdência, mas deixou claro que a proposta, da forma como foi concebida, não terá o apoio dela, nem dos demais governadores do Nordeste, conforme Carta de São Luís, divulgada em março.

Fátima citou como pontos prejudiciais aos trabalhadores a redução em 60% do benefício de prestação continuada, a aposentadoria rural, e o sistema de capitalização semelhante ao do Chile, que levou os idosos daquele país à miséria.
“Não daremos aval a uma proposta de Reforma da Previdência que contenha tais pontos, porque vai prejudicar cada vez mais os mais pobres. Essa posição não é apenas da governadora Fátima Bezerra, é também de todos os governadores do Nordeste”, enfatizou Fátima, acrescentando: “retirados estes pontos, entendemos, sim, que se faz necessária a reforma, mas através de um amplo e transparente debate com todos os segmentos da sociedade.”

Ao falar durante o café da manhã, Fátima classificou como “inaceitável” a estratégia do Governo Federal de vincular a aprovação do Pacto Federativo, uma das principais reivindicações de governadores e prefeitos, à aprovação da reforma previdenciária nos moldes como está foi concebida.

Segundo ela, os estados enfrentam problemas que exigem medidas urgentes para ajudar na recuperação fiscal, diante da grave crise financeira. “Não dá para ficar nessa espécie da toma-lá-dá-cá. Isso não é sensato, não é republicano, afronta o pacto federativo e torna os governadores totalmente reféns do andamento da reforma da Previdência”, afirmou Fátima.

Câmara derruba proposta de auxílio financeiro para transexuais e travestis de Natal

Os vereadores rejeitaram, durante a sessão plenária desta quarta-feira (8), a criação de uma bolsa que serviria como auxílio financeiro para transexuais e travestis de Natal. A matéria, de autoria da então vereadora Natália Bonavides (PT) estava em votação subscrito pela vereadora Dinvaneide Basílio.

O chamado Projeto da Transcidadania que estabelecia o pagamento da bolsa foi criticado por alguns parlamentares, o que motivou um debate longo debate ocupando grande parte da pauta de votações. Após as críticas, a vereadora Dinvaneide decidiu retirar a parte do pagamento da bolsa na tentativa de salvar o projeto, mas ele terminou sendo rejeitado pelo placar de 9 votos favoráveis e 10 contrários.

Reorganização administrativa do Governo do RN é aprovada na Assembleia

O projeto de Lei Complementar nº 009/2019, que trata da reorganização administrativa da estrutura do Executivo do Rio Grande do Norte, foi aprovado pela Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (8), com 17 votos a favor e duas abstenções. A mudança, necessária para atender as diretrizes do novo governo, não implica ônus para o erário, como destacou o secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. “A reorganização traz um remanejamento de cargos entre as secretarias. Não foi criado nenhum cargo novo e, portanto, não haverá nenhuma despesa a mais para o Estado”, disse.

Com a aprovação, ocorrerá a transformação da Secretaria de Assuntos Fundiários de Apoio à Reforma Agrária (Seara) em secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), a qual o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), ficará subordinado.

Outra alteração será o desmembramento da Sejuc (Justiça e da Cidadania) em duas estruturas: Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH). Além disso, as atribuições da secretaria de Esportes e Lazer (SEEL) passarão a integrar a Secretaria de Educação, a ser denominada Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

Tramitação

O projeto foi debatido em três comissões, antes de ser submetido à votação em Plenário. “A discussão oportunizou os deputados a debaterem e deliberarem sobre a reorganização administrativa, inclusive com uma emenda e um destaque aprovados”, disse o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado George Soares.

O projeto de lei foi aprovado com uma emenda aditiva e a supressão do artigo 71 para que o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRUS) permaneça na Secretaria de Agricultura (Seara). A emenda aditivada trata da criação, no âmbito da Sedraf, também sem criação de cargos, de um setor responsável pela área de defesa dos animais.

 

Alunos e servidores da UFRN e do IFRN protestam contra cortes no orçamento das instituições

Alunos e servidores de diferentes campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte protestam nesta quarta-feira (8) contra os cortes orçamentários anunciados pelo Governo Federal. O ato aconteceu em Natal, no cruzamento entre as avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira, em frente ao Campus Central do Instituto.

Por volta das 17h os manifestantes saíram em caminhada pela Avenida Salgado Filho, no sentido Zona Sul. Com faixas e cartazes, eles entoam cantos e frases em defesa da educação e da ciência.

“A gente faz pesquisa de ponta em várias áreas, em várias linhas dentro da neurociência no Instituto do Cérebro e isso exige que a gente tenha financiamento, se a gente não tem vai acabar havendo uma saída de cientistas do país. Teve um movimento de retorno, da repatriação de cientistas em 2008 e 2009, onde muitas pessoas que saíram do país querendo ter melhores condições de trabalho, voltaram para o Brasil querendo construir uma ciência de primeiro mundo aqui. Mas agora vai ficar inviável porque a gente não tem como sustentar um laboratório, uma pesquisa se a gente não tem financiamento pra isso. E se a gente não tem como fazer pesquisa a educação vai ficar altamente comprometida”, disse Geissy Araújo, pós-doutoranda em neurociências do Instituto do Cérebro.

Juntas, UFRN, IFRN e Ufersa tiveram cortes anunciados de R$ 101 milhões no orçamento. Em entrevista ao G1, a reitora da UFRN, Ângela Paiva, afirmou que com o corte no orçamento a instituição deverá demitir 1.545 servidores terceirizados e suspender parcial ou totalmente suas atividades ainda em setembro deste ano.

O IFRN também terá dificuldade de manter a estrutura dos campi. De acordo com o professor Márcio Azevedo, pró-reitor de Pesquisa e Inovação que está respondendo pela instituição, diz que uma das áreas afetadas é a manutenção das unidades.

Além disso, ainda segundo o docente, o Instituto Federal terá dificuldade de comprar insumos e garantir a manutenção dos laboratórios. Bolsas de pesquisa e extensão também devem ser cortadas, por falta de dinheiro. “E essas bolsas são muito importantes, porque os estudantes praticam nesses projetos de extensão o que aprendem em sala de aula”, acrescenta Azevedo.

O professor afirma que as aulas de campo também serão comprometidas, porque o IFRN não terá como arcar com as diárias de motoristas e com o combustível do transporte. “Aulas que são muito importantes para os cursos de Geologia e Controle Ambiental, por exemplo”, diz.

Márcio Azevedo responde pela administração do Instituto Federal no Rio Grande do Norte interinamente, pois o reitor, Wyllys Farkatt, está em Brasília. Segundo Azevedo, Farkatt tem reuniões marcadas com a bancada federal potiguar e com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

Os encontros, em que os representantes de cada estado também vai tentar acesso aos secretários do Ministério da Educação, visam a tentar solucionar a questão da diminuição da verba.

O professor Márcio Azevedo explica que, como o corte é referente a todo o orçamento, contudo incidirá sobre o segundo semestre, acaba tendo um maior impacto. “No fim das contas, é como se fosse mais de 30%, porque recairá sobre o dinheiro disponível para o segundo semestre, a parte do orçamento que não foi gasta”.

G1

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