ÚLTIMAS NOTÍCIAS DESSA QUARTA-FEIRA

Por G1

 

Bolsonaro entrega ao Congresso a proposta que muda a aposentadoria dos militares. O texto era o que faltava para a reforma da Previdência começar a tramitar na Câmara. O projeto prevê economia de mais de R$ 10 bilhões em 10 anos. Os estados podem poupar R$ 52 bi com as mudanças, que englobam PMs e bombeiros. O tempo mínimo de serviço vai aumentar de 30 anos para 35. O G1 explica o ponto a ponto da reforma e os bastidores da apresentação do projeto. Veja também: pesquisa Ibope diz que o governo Bolsonaro é aprovado por 34% e reprovado por 24%. BC mantém a taxa de juros a 6,5%. Conta de luz ficará mais barata. No Reino Unido, Theresa May faz apelo na TV por aprovação de acordo para o Brexit. O que foi notícia hoje:

INTERNACIONAIS

Novela do Brexit

A primeira-ministra britânica, Theresa May, durante pronunciamento sobre o Brexit, na quarta-feira (20) — Foto: Jonathan Brady/Pool via Reuters

A primeira-ministra britânica, Theresa May, durante pronunciamento sobre o Brexit, na quarta-feira (20) — Foto: Jonathan Brady/Pool via Reuters

A premiê britânica Theresa May admitiu que o Reino Unido não irá deixar a União Europeia dentro do prazo estabelecido, no próximo dia 29, e que este atraso no prazo é um “grande pesar pessoal”. Na TV, ela fez um apelo para o Parlamento votar por um acordo com urgência para que o país não deixe o bloco em um Brexit não negociado. Hoje, May também enviou à UE uma carta solicitando que o prazo para a saída do Reino Unido do bloco seja adiado até 30 de junho.

NACIONAIS

Previdência dos militares

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, exibe projeto entregue pelo presidente Jair Bolsonaro — Foto: J. Batista / Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, exibe projeto entregue pelo presidente Jair Bolsonaro — Foto: J. Batista / Câmara dos Deputados

A reforma da Previdência dos militares apresentada hoje ao Congresso prevê economia líquida de R$ 10,45 bilhões em 10 anos. Ao longo de uma década, a expectativa do governo é:

  • economizar R$ 97,3 bilhões com a reforma dos militares
  • gastar R$ 86,65 bilhões com a reestruturação do setor
  • obter uma economia líquida de R$ 10,45 bilhões

A proposta de reforma do regime de aposentadoria dos militares aumenta o tempo de serviço na ativa e também a alíquota de contribuição da categoria. Entre as mudanças que o governo propõe, estão:

  • elevação da alíquota previdenciária de 7,5% para 8,5% em 2020 para 9,5% em 2021 – e para 10,5% de 2022 em diante.
  • aumento do tempo para o militar passar para a reserva, de 30 para 35 anos na ativa;
  • taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares.

PMs e bombeiros também serão incluídos na reforma das regras de aposentadoria. Segundo o Ministério da Economia, isso poderá gerar aos estados e ao DF uma economia de R$ 52 bilhões em dez anos.

 — Foto: Arte/G1

— Foto: Arte/G1

‘Celeridade’

Ao entregar a proposta no Congresso, Bolsonaro pediu ‘celeridade’ na votação das mudanças no regime de aposentadorias.

“Humildemente faço um apelo a todos vocês. […] Eu peço celeridade, sem atropelo, para que essas propostas, essa e a outra [reforma da Previdência], no máximo no meio do ano, cheguem a um ponto final”, disse.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma comissão especial será criada para analisar o projeto. O texto aprovado pela comissão será, então, enviado para votação no plenário. Confira o caminho que a proposta vai percorrer no Congresso.

Bolsonaro compareceu pessoalmente na Câmara para entregar o projeto, o que não estava previsto. A ida do presidente ao gabinete de Maia teve como pano de fundo a irritação do presidente da Câmara com ataques disparados pelas redes sociais por bolsonaristas, informa Andréia Sadi.

Após receber o texto, Maia disse que era “brincadeira” o comentário que fez ontem dizendo que “o Brasil quebrou” e os militares estão querendo entrar “no fim da festa”, referindo-se a eventuais benefícios no projeto. Generais ouvidos pelo blog da colunista do G1 Natuza Nery classificaram a frase de Rodrigo Maia de “infeliz”.

Aprovação do governo

selo da avaliação do governo Bolsonaro em março segundo pesquisa Ibope — Foto: Editoria de Arte/G1

selo da avaliação do governo Bolsonaro em março segundo pesquisa Ibope — Foto: Editoria de Arte/G1

Pesquisa Ibope divulgada hoje aponta que o governo Bolsonaro é aprovado por 34% e reprovado por 24%. A avaliação positiva do presidente caiu 15 pontos em relação a janeiro e é inferior às de FHC, Lula e Dilma no mesmo período do 1º mandato. A pesquisa ouviu 2.002 pessoas entre 16 e 19 de março.

Taxa de juros

O Banco Central manteve a taxa básica de juros em 6,5% ao ano pela 8ª vez seguida, na primeira reunião com o novo presidente do BC, Roberto Campos Neto.

Conta de luz mais barata

A conta de luz vai ficar 3,7% mais barata neste ano, segundo a Aneel. Um empréstimo bancário que socorreu distribuidoras durante a crise hídrica de 2014 foi quitado, e os consumidores vão deixar de pagar R$ 8,4 bi na tarifa.

Massacre em escola

Missa de sétimo dia do massacre na Raul Brasil na Igreja de São Sebastião, em Suzano — Foto: Natan Lira/G1

Missa de sétimo dia do massacre na Raul Brasil na Igreja de São Sebastião, em Suzano — Foto: Natan Lira/G1

Uma semana após o massacre na escola Raul Brasil, em Suzano, uma missa agora à noite reuniu centenas de pessoas na matriz da cidade. Mais cedo, as vítimas do ataque receberam mais homenagens e um ato ecumênico foi realizado na quadra escola.

Também teve isso…

 

Advocacia-Geral defende no Supremo prisão a partir de condenação em segunda instância

A prisão a partir da condenação em segunda instância compatibiliza o princípio constitucional da presunção da inocência com os direitos fundamentais das vítimas de condutas criminosas. É o que a Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta em manifestação encaminhada nesta terça-feira (19/03) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender o procedimento.

Assinada pelo advogado-geral da União, André Mendonça, a manifestação foi apresentada no âmbito de ação (ADI nº 5976) movida pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) para questionar a constitucionalidade da Súmula nº 122 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que observando a nova jurisprudência do STF sobre o assunto, define que “encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário”.

No documento, a AGU lembra que em oportunidades anteriores chegou a defender a procedência de ações que pediam para o STF declarar a constitucionalidade de dispositivos que impediriam a prisão antes do trânsito em julgado de ações penais, mas pondera que o próprio STF modificou o entendimento “hipergarantista” sobre o alcance do princípio da presunção para adotar uma interpretação mais unitária da Constituição que também leve em consideração fatores como coesão social, os direitos fundamentais das vítimas e o próprio ideal de Justiça.

“Quando a garantia da presunção de inocência é estendida para impedir qualquer prisão não cautelar antes da conclusão dos processos nas instâncias extraordinárias, o que se percebe é uma grave afetação dos direitos fundamentais das vítimas das condutas criminosas”, assinala a AGU. “São dramas de uma sociedade desamparada da tutela estatal mínima. Revelam não um verdadeiro Estado de Direito, mas um Estado incapaz de assegurar condições de paz, segurança e convivência sadias. Revelam uma persecução penal impotente, que reserva àqueles que podem pagar pelas melhores defesas um processo convenientemente lento, ineficaz e leniente, cujo termo prescricional torna-se facilmente manipulável’, acrescenta a Advocacia-Geral.

Aplicação da justiça

A AGU também observa que não há como considerar arbitrárias prisões efetuadas após julgamento em duplo grau de jurisdição no qual: provas são analisadas de forma exaustiva e minuciosa; o direito de defesa e de refutação das acusações é amplamente respeitado; a possibilidade de interposição de recursos e de pedido de habeas corpus continua existindo. Na realidade, argumenta a AGU, a prisão nestas condições “se trata da efetiva garantia e aplicação da justiça como maior valor constitucional no contexto do Estado Democrático de Direito, na perspectiva da inibição da proteção deficiente”.

Ainda de acordo com a Advocacia-Geral, arbitrária seria “a eternização de um sistema incapaz de garantir alguma efetividade a ato condenatório já avalizado por múltiplas autoridades judiciárias, independentemente das singularidades do caso concreto e ainda quando o crime imputado tenha ofendido relevante bem jurídico ou gerado abalo social gravíssimo”. Neste sentido, defende a AGU, a prisão a partir da condenação em segunda instância “repõe um senso de coerência normativo indispensável para evitar-se a perpetuação de um contexto de persecução penal impotente, vacilante, seletivo e injusto. Trata-se do meio disponível para a superação das traumáticas experiências de responsabilização penal sem desfecho, muitas das quais causadas pela fluência do prazo prescricional da pretensão executória durante a tramitação dos recursos de natureza extraordinária”.

Descompasso imperdoável

A AGU também aponta que, além das detenções cautelares como a preventiva e a provisória, a própria Constituição admite prisões de acusados de crimes antes da conclusão do processo penal ao listar, por exemplo, os crimes inafiançáveis. Para a AGU, isso revela que “a deferência do sistema de justiça criminal com os paradigmas de tratamento processual justo, aglutinados em tomo da presunção de inocência, não pode criar um descompasso imperdoável entre a prática das condutas delitivas e a resposta penal. Isso esvaziaria brutalmente a autoridade do Estado para cumprir aquela que é, por excelência, a sua missão: a garantia das condições mínimas de pacificação social”.

Por fim, a Advocacia-Geral defende que a ação da Confetam sequer seja conhecida pelo Supremo, uma vez que não há pertinência temática entre o objeto da ação e as atividades institucionais da entidade – conforme exigido pela jurisprudência do próprio STF – e não é cabível ação direta de inconstitucionalidade para questionar súmula de tribunal, cujo objetivo é apenas sintetizar a reiterada jurisprudência da Corte acerca do cumprimento provisório de pena privativa de liberdade.

A ação, que está sob relatoria do ministro Roberto Barroso, ainda não tem data para ser julgada. A íntegra da manifestação da AGU pode ser conferida no documento abaixo.

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Nordeste é a região em que aprovação de Bolsonaro mais caiu, diz Ibope

O Ibope divulgou a versão completa da pesquisa que mediu a aprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que é, em março, um terço menor do que era em janeiro, uma oscilação negativa de 15 pontos percentuais, de 49% para 34% dos entrevistados.

No levantamento, o instituto registrou que a aprovação do presidente oscila consideravelmente quando se observa a divisão por região e por idade, por exemplo. Os estados do Nordeste foram os que registraram a maior queda de apoio ao governo Bolsonaro. Em janeiro, 42% dos eleitores consideravam a administração “ótima” ou “boa”, número que passou a ser de apenas 23% em março, uma queda de dezenove pontos.

É quase o dobro do que o que foi registrado no Norte e no Centro-Oeste. No conjunto das duas regiões, apresentadas de forma unificada pelo Ibope, a aprovação caiu dez pontos, de 52% para 42%. Não há região em que o apoio ao governo tenha subido ou se mantido estável.

Veja

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Câmara aprova projeto que libera até 100% de capital estrangeiro em aéreas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, o texto-base do projeto de lei que permite a empresas aéreas em operação no Brasil terem até 100% de capital estrangeiro. A medida está inserida na proposta que altera a Política Nacional de Turismo. O plenário da Casa analisará ainda 12 destaques apresentados ao texto que podem mudar o porcentual de participação de capital internacional nas empresas.

O texto foi aprovado por 329 votos a favor e 44 contrários. O projeto de lei altera também alguns pontos da política nacional de turismo como a determinação de um porcentual de leitos adaptados para pessoas com necessidades especiais.

De acordo com o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), o texto é defendido pelo Planalto. Após tentar incluir a liberação de recursos internacionais em diversos projetos, sem sucesso, o ex-presidente Michel Temer editou em dezembro do ano passado uma medida provisória que liberou a investidores estrangeiros ter uma fatia de até 100% das empresas aéreas brasileiras. O limite, até então, era de 20% do capital. A MP está em vigor mas ainda não foi analisada pelo Congresso e perde a sua efetividade no próximo dia 27.

A medida foi editada dois dias após a Avianca – quarta maior aérea do País – pedir recuperação judicial, com débitos acumulados com aeroportos, prestadores de serviço e donos das aeronaves que arrenda para poder operar. O governo, no entanto, descartou a relação entre a medida e a situação da empresa.

Estadão Conteúdo

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Altos valores de passagens aéreas para Natal serão discutidos no 10º Fórum de Turismo do RN

“Essa é uma terra de um Deus-mar. Um Deus-mar que vive para o sol. E esse sol está muito perto daqui. Venha e veja tanto quanto pode se curtir.” É com esses ‘versos-convite’, eternizados pelo artista potiguar Pedrinho Mendes, composta em 1981 e registrada em 2017 como patrimônio Imaterial da Cidade do Natal, que faz lembrar o potencial turístico do Rio Grande do Norte e a sua hospitalidade, que a capital recebe nos dias 29 e 30 deste mês dois grandes eventos, o 10º Fórum de Turismo do RN e a 5ª Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN (Femptur), no Centro de Convenções.

Na programação, um dos principais pontos a serem discutidos: o valor das passagens aéreas. “Momento oportuno para o debate, uma vez que as passagens para Natal estão entre as mais caras do país. Despertando questionamentos e preocupações no cenário econômico e turístico da região, além de fazer migrar para os estados vizinhos em busca de preços mais viáveis, afetando, assim, toda uma economia”, elucida Antônio Roberto Rocha, organizador do Fórum. Que também faz referências a pesquisas recentemente liberadas “Há passagens com cerca de 50% de diferença saindo de João Pessoa”, aponta. Vale lembrar que o número de voos com saída de Natal é superior ao de João Pessoa e mesmo assim, o valor partindo da capital potiguar é mais elevado.

É para debater melhorias e propostas que o Fórum traz no painel de abertura, o tema “O RN vai decolar – como incrementar a malha aérea para Natal”, em duas palestras: “Integração dos aeroportos na cadeia produtiva do Turismo”, com o gerente de Desenvolvimento do RIOgaleão, Bruno Reis e “Os gargalos da aviação comercial brasileira”, com o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, além de abrir os assuntos para debate na presença do diretor de Novos Voos da Inframérica, Roberto de Oliveira; da secretária de Turismo do RN, Ana Maria Costa; do presidente da ABAV-RN, Abdon Gosson e do presidente da ABIH-RN, José Odécio.

Para participar do Fórum é necessário realizar inscrição através da página www.forumdeturismorn.com.br. Em paralelo, com entrada gratuita, acontece a Femptur. Nela, o visitante poderá conhecer detalhes dos destinos turísticos e ainda comprar pacotes promocionais para apreciar melhor o RN; adquirir produtos legitimamente potiguares, como queijos, manteigas, cachaças, doces de frutas, biscoitos, castanhas, entre outras delícias. E, para quem é fã de artesanato, obras de arte e quadros fotográficos também estarão à venda. Tudo regado a uma boa gastronomia e atrações culturais.

O evento conta com apoio da Prefeitura do Natal, Governo do Estado do Rio Grande do Norte, SEBRAE-RN, Fecomércio-RN, Banco do Nordeste, DataShow, SERHS Natal Grand Hotel e InterTV.

Confira programação completa AQUI

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Juíza ordena internação de adolescente que tentou esfaquear estudantes

Um adolescente foi apreendido, após tentar esfaquear alunos de uma escola na zona norte do Rio de Janeiro. Segundo a juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e da Juventude do Rio, durante audiência hoje (20), o jovem demonstrou estar em aparente surto psicótico, relatou ouvir vozes e confirmou que tinha a intenção de matar seus colegas.

O caso ocorreu ontem (19), no Colégio Irineu Marinho, em Marechal Hermes, zona norte da cidade. Após ser ouvido, a Justiça determinou sua internação em um hospital psiquiátrico.

A juíza Vanessa Cavalieri afirmou que a internação psiquiátrica compulsória tem o objetivo de fazer uma avaliação e buscar tratamento para o menor.

As informações foram divulgadas pela assessoria do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro.

Agência Brasil

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PF indicia Lula e filho por lavagem de dinheiro e tráfico de influência em pagamentos para empresa de marketing esportivo

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o filho Luís Cláudio pelos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência por pagamentos para a empresa de marketing esportivo Touchdown.

A empresa passou a ser investigada pela Polícia Federal em 2017, com as delações da Odebrecht na Lava Jato. A investigação descobriu que, ao longo dos anos, a Touchdown recebeu mais de R$ 10 milhões de grandes patrocinadores, mas o capital social da empresa era de R$ 1 mil.

A pedido da PF, a juíza Bárbara de Lima Issepi, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou que a investigação seja encaminhada para uma vara especializada em crimes financeiros. O caso agora está sendo analisado pela Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo.

Para a defesa de Lula, o relatório da PF é “opinativo, com fragilidade jurídica e distanciamento da realidade dos fatos” (veja a nota completa abaixo).

Em deleção, o ex-executivo Alexandrino Alencar disse que, em 2011, o ex-presidente Lula pediu ajuda a Emílio Odebrecht para que o filho Luís Cláudio iniciasse a carreira de empresário. Na ocasião da delação, o instituto Lula divulgou nota: “Delações são relatos unilaterais para a obtenção de benefícios judiciais. São indícios de provas, não provas. Mesmo que o relato de Alexandrino Alencar seja verdadeiro, os fatos teriam acontecido após Lula ter deixado a presidência, quando não exercia nenhum cargo público e sequer seriam atos ilegais.”

“Então, ele pede isso de uma maneira digamos eu diria de um pai pedindo para outro pai muito interessante esse evento. E na mesma maneira, Lula pede para ele que se pudesse ajudar o filho dele a iniciar uma carreira empresarial”, disse Alencar em depoimento.

Alexandrino entregou à força-tarefa recibos de pagamento da Empresa Concept, contratada por ele para ajudar na criação de uma liga de futebol americano no Brasil. Alexandrino revelou que a Odebrecht pagou a maior parte do serviço, o equivalente a cerca de R$ 2 milhões e cerca de R$ 120 mil foram pagos por Luís Cláudio.

“Combinei com o Luis Claudio que nós pagaríamos 90% do custo da Concept e ele e a Touchdow pagariam 10%. Meu compromisso original com o presidente e com o Emílio era de 2 anos. Depois, ele voava sozinho. Então, ampliamos porque ele se atrapalhava e não decolava. Renovamos mais um ano. Soube depois, agora, que ele teve de desistir do projeto”, contou Alencar.

No relatório final da investigação, a Polícia Federal afirma que, apesar das expressivas quantias pagas, não houve formalização do contrato entre a empresa de Luís Cláudio e a Concept.

Segundo o inquérito, os serviços prestados pela Concept à empresa de Luís Cláudio estavam, pelo menos, 600% acima do valor de mercado. Em depoimento, o diretor da Concept disse que a consultoria realizada para a Touchdow custou entre R$ 300 e R$ 400 mil.

A Polícia Federal também diz que Luís Cláudio usou um laranja para movimentar dinheiro ilícito. Os investigadores identificaram que uma empresa de recreação e produção de doces e salgados, que tem capital social de apenas R$ 1 real recebeu, só em 2013, cerca de R$ 846 mil da Touchdown.

Segundo a polícia, antes de começar a receber os valores da empresa de Luís Cláudio, a dona da empresa tinha renda mensal de apenas um salário mínimo.

Representantes da Confederação Brasileira de Futebol Americano também prestaram depoimento e disseram que não tiveram patrocínio anual e nem investimentos que durassem tantos anos, em valores tão expressivos, e sem formalizar um contrato.

Um relatório da Receita Federal, que faz parte do inquérito, também aponta indícios de irregularidades e omissão de receitas na movimentação financeira da Touchdown, os autores dizem que “causa estranheza que a empresa comprove pagamentos apenas a partir de dezembro de 2012, sendo que os serviços já eram prestados pelo menos desde março do mesmo ano

Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, condenado a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do triplex no Guarujá (SP).

Nota defesa

“O relatório produzido pela autoridade policial não tem qualquer implicação processual e muito menos afasta a garantia constitucional da presunção de inocência em favor do ex-Presidente Lula e de seu filho Luis Claudio.

Trata-se de mero documento opinativo, com enorme fragilidade jurídica e distanciamento da realidade dos fatos, que dá sequencia ao “lawfare” praticado contra Lula e seus familiares.

Lula jamais solicitou ou recebeu, para si ou para terceiros, qualquer valor da Odebrecht ou de outra empresa a pretexto de influir em ato da ex-Presidente Dilma Rousseff ou de qualquer outro agente público. Tampouco teve qualquer atuação nas atividades da TOUCHDOWN, empresa de titularidade de seu filho Luis Claudio que organizava um campeonato nacional de futebol americano.

Luis Claudio, por seu turno, comprovou serem mentirosas as afirmações de delatores da Odebrecht. A empreiteira jamais suportou os custos de fornecedores da TOUCHDOWN. Especificamente no caso do grupo CONCEPT, referido por tais delatores, Luis Claudio apresentou o contrato de prestação de serviços firmado com a TOUCHDOWN e comprovou ter feito todos os pagamentos dos honorários contratados e das despesas incorridas durante a prestação dos serviços.

Espera-se que o Ministério Público Federal de São Paulo, a quem cabe a análise do material, siga a lei e encerre o caso em relação ao ex-Presidente Lula e a Luis Cláudio, tendo em vista que eles não praticaram qualquer ato ilícito.”

G1

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Maia diz que projeto de Moro é ‘copia e cola’ e que ministro ‘confunde as bolas’

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desqualificou o projeto anticrime apresentado pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), dizendo que o texto é um “copia e cola” de proposta sobre o mesmo tema que foi apresentada no passado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Ao chegar à Câmara, Maia mostrou irritação com o ministro ao chamá-lo de “funcionário do presidente Jair Bolsonaro” e dizer que ele “está confundindo as bolas”.

“O funcionário do presidente Bolsonaro? Ele conversa com o presidente Bolsonaro e se o presidente Bolsonaro quiser ele conversa comigo. Eu fiz aquilo que eu acho correto [sobre a proposta de Moro]. O projeto é importante, aliás, ele está copiando o projeto direto do ministro Alexandre de Moraes. É um copia e cola. Não tem nenhuma novidade, poucas novidades no projeto dele”, disse em resposta a um questionamento sobre se Moro estava se intrometendo na Câmara.

Na última quinta-feira (14), Maia determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar o chamado projeto de lei anticrime de Moro e duas outras propostas correlatas que já tramitavam na Câmara. Como o grupo de trabalho tem o prazo de 90 dias para debater as matérias, na prática Maia suspendeu momentaneamente a tramitação da maior parte do pacote legislativo do ministro da Justiça.

O deputado disse ainda que o projeto prioritário é o apresentado por Moraes, quando ele era ministro da Justiça, ainda no governo de Michel Temer.

Segundo Maia, a votação do pacote se dará no futuro, após a Casa analisar a reforma da Previdência, considerada crucial para o governo Bolsonaro.

O deputado negou estar irritado com Moro e disse que o ministro “conhece pouco a política”.

“Eu sou presidente da Câmara, ele é ministro funcionário do presidente Bolsonaro. O presidente Bolsonaro é quem tem que dialogar comigo. Ele está confundindo as bolas, ele não é presidente da República, ele não foi eleito para isso. Está ficando uma situação ruim para ele. Ele está passando daquilo que é a responsabilidade dele. Ele nunca me convidou para perguntar se eu achava que a estrutura do ministério estava correta, se os nomes que ele estava indicando estavam corretos”, afirmou.

O presidente da Câmara ironizou Moro, insinuando que o ministro busca destaque na imprensa ao querer aprovar a proposta apresentada.

“O projeto vai andar no momento adequado, ele pode esperar para ter um Jornal Nacional, um Jornal da Band, ou da TV Record, ele pode esperar.

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MP Eleitoral obtém condenação de ex-governador por conduta vedada nas eleições 2018

O Ministério Público Eleitoral obteve no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) a condenação do ex-governador Robinson Faria por conduta vedada nas eleições de 2018. Ele teve sua candidatura irregularmente beneficiada devido à doação de duas ambulâncias ao Município de Santo Antônio, em pleno período eleitoral.

Além dele, foram condenados o então candidato a vice, Sebastião Couto; o prefeito da cidade, Josimar Custódio; o ex-secretário estadual de Saúde, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho; assim como a Coligação Trabalho e Superação (formada pelo PRB, PTB, PR, PPS, PMB, PTC, PSB, PRP, PSDB, PSD, Avante e Pros). Todos foram sentenciados a pagar multas individuais no valor de 10 mil Ufirs, mas da decisão ainda cabem recursos.

Pedro Cavalcanti Filho esteve em Santo Antônio, em 25 de agosto do ano passado – quando a campanha já havia se iniciado – e formalizou a doação das duas ambulâncias em uma solenidade pública com a presença do prefeito Josimar Custódio e que serviu para promover a candidatura à reeleição de Robinson Faria, derrotado ao fim do pleito.

A representação do MP Eleitoral comprovou que o secretário usou camisa da cor da campanha do então governador, bem como o prefeito de Santo Antônio, constando nos autos foto dele fazendo o número 55, exatamente o de Robinson Faria nas urnas. Nas redes sociais, a solenidade de entrega das ambulâncias foi divulgada com a hashtag #todoscomrobinson55.

Em seu acórdão, o TRE/RN destacou que, em relação à “entrega das mencionadas ambulâncias, indubitavelmente, ficou fartamente comprovado o uso promocional vedado”. Essa mesma irregularidade também é parte de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) – ainda não julgada – de autoria do MP Eleitoral e que requer a condenação dos envolvidos por abuso de poder político e econômico. Essa Aije pode resultar na inelegibilidade dos réus pelo prazo de oito anos.

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Banco Central mantém juros básicos no menor nível da história

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Pela oitava vez seguida, o Banco Central (BC) não alterou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic em 6,5% ao ano, na primeira reunião do órgão sob o comando do novo presidente do BC, Roberto Campos Neto. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.Com a decisão de hoje, a Selic continua no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fevereiro, o indicador fechou em 3,89% no acumulado de 12 meses. O índice subiu em relação a janeiro, pressionado por alimentos e educação. A IPCA de março só será divulgado em 10 de abril.

Para 2019, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,75% neste ano nem ficar abaixo de 2,75%. A meta para 2020 foi fixada em 4%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Inflação

No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2019 em 4% e continuará baixo até 2021. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,89%.

Depois de fechar abaixo do piso da meta em 2017, a inflação subiu no ano passado afetada pela greve dos caminhoneiros, que durou 11 dias e provocou desabastecimento de alguns produtos no mercado, e por causa da alta do dólar no período. Mesmo assim, o IPCA voltou a registrar níveis baixos nos últimos meses de 2018, tendo encerrado o ano em 3,75%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava expansão da economia de 2,4% para este ano. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos preveem crescimento de 2,28% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2019.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Agência Brasil

 

Projeto que prevê novas regras de conduta para partidos avança no Congresso

Um projeto de lei que exige dos partidos políticos mecanismos internos de controle e auditoria foi aprovado nesta quarta-feira (20), em caráter terminativo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Proposto pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o texto altera a Lei dos Partidos Políticos e ainda precisa ser apreciado pela Câmara.

Pelo texto aprovado, o estatuto do partido tem que prever a existência de um programa de integridade que será submetido à Justiça Eleitoral.

O comando de todos os órgãos do partido deve estar comprometido e é preciso haver padrões de conduta, código de ética, políticas e procedimentos de integridade aplicáveis a todos os filiados, além de colaboradores, administradores da sigla e terceiros, como prestadores de serviço e fornecedores.

As legendas precisam promover periodicamente treinamentos sobre o programa de compliance, pelo menos a cada dois anos.

Haverá avaliação dos registros contáveis dos partidos e uma estrutura de controle interno que assegure a segurança da realização dos objetivos relacionados às operações e uma estrutura de auditoria interna.

Paralelo a isso, os partidos terão que manter canais de denúncia de irregularidades, preferencialmente externos e amplamente divulgados a colaboradores, filiados e terceiros. Também deverá haver mecanismos destinados à proteção de denunciantes de boa-fé, com garantia do sigilo da identidade.

A proposta aprovada pela comissão do Senado exige que as legendas mantenham procedimento padrão de investigações internas que assegure a pronta interrupção de irregularidades ou infrações detectadas e a tempestiva remediação dos danos gerados.

“Como qualquer pessoa jurídica, os partidos políticos também devem ter procedimentos e controles robustos, baseados nas melhores práticas nacionais e internacionais, a fim de evitar irregularidades e ilícitos, principalmente por lidarem com recursos públicos”, disse Anastasia.

“O MDB apoia o projeto aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 1995) para submeter as legendas a programas de compliance”, disse o presidente nacional do MDB, Romero Jucá, em rede social.

Os partidos também são exigidos a executar medidas disciplinares na hipótese de comprovada violação do programa de integridade, assegurada a ampla defesa, sendo possível a expulsão dos infratores.

As siglas também deverão realizar diligências apropriadas e promover transparência quanto às doações recebidas e consideradas de alto valor, com parâmetros a serem estabelecidos em resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com o texto, os partidos também deverão elaborar e divulgar seu código de conduta e integridade com princípios, valores e missão, além de elaborar orientações para a prevenção de irregularidades e de conflitos de interesse e as condutas vedadas a integrantes e colaboradores do partido.

Folhapress

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Parlamentares da oposição lançam frente contra reforma da Previdência

Parlamentares de oposição lançaram nesta quarta-feira (20) uma frente parlamentar mista contra a reforma da Previdência.

Os organizadores afirmam que que 171 deputados e 27 senadores assinaram a lista para a implantação da frente. A lista não foi apresentada, mas alguns nomes foram citados, como os dos deputados Jandira Feghali (PC do B-RJ), Alessandro Molon (PSB-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e os senadores Rogerio Carvalho (PT-SE), Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PA) e Zenaide Maia (PROS-RN).

Além disso, 92 entidades, entre sindicatos, federações, confederações e centrais que representam os servidores públicos, participam da mobilização da frente, que acusa o governo de querer desmontar o atual sistema previdenciário.

Entidades que representam os servidores preparam estudos que combatem a tese do governo de que a atual reforma eliminará privilégios.

Segundo as entidades, as mudanças propostas pelo governo atingirão prioritariamente trabalhadores da iniciativa privada de renda baixa, pessoas em situação de miséria e trabalhadores rurais.

Hoje, os aposentados nessas condições somam 35 milhões de pessoas.

O presidente da Fenafisco (federação que reúne os auditores das receitas estaduais), Charles Alcântara, afirma que 75% da economia prevista com a reforma recairá sobre estes grupos.

“É preciso que o governo aponte exatamente quais são os privilégios que pretende combater com a reforma”, diz.

Os números foram levantados por economistas liderados pelo doutor em economia e professor da Unicamp Eduardo Fagnani, e serão apresentados no lançamento da frente parlamentar de oposição à reforma nesta quarta-feira (20), que tem o apoio de 87 entidades que representam servidores e trabalhadores, entre as quais as principais centrais sindicais.

O levantamento foi encomendado pela Anfip (associação que reúne os auditores da Receita) e pela Fenafisco.

O insumo são as projeções de economia feitas pelo próprio governo com a reforma, de R$ 1,165 trilhão em dez anos.

Deste total, R$ 715 bilhões virão de mudanças nas regras de aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada (RGPS) e do campo.

Outros R$ 182 bilhões serão obtidos com mudanças nas regras para idosos miseráveis e no abono salarial.

Para as corporações, os números são uma evidência de que a maior parte da economia virá destes segmentos da sociedade e, portanto, não é verdadeiro o argumento de que a reforma vai combater privilégios.

Folhapress

 

Senadores intensificam ofensiva contra Supremo com PEC que limita mandato

Senadores intensificaram nesta quarta-feira (20) a ofensiva contra o Judiciário com a apresentação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelece mandato de oito anos para integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal).

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) reuniu 33 assinaturas em apoio à sua proposta que define o mandato temporário para novos ministros e proíbe a recondução.

“Quando um Senador apresenta uma PEC que supostamente está confrontando ou enfrentando os ministros do Supremo, o senador está simplesmente sinalizando que esta Casa é um Poder tanto quanto o Supremo. Não há aí nenhuma retaliação, o que há aí é uma equiparação de tamanho”, afirmou Valério.

“Limitando o mandato, há duas coisas boas: uma que chama à atenção, mostrar que ministro não é semideus. Ministro é um ser humano que foi guindado à uma função relevante, mas não é semideus. E a outra é mostrar que eles também têm satisfação a dar”, disse o senador.

O projeto vem no contexto da briga travada entre Legislativo e Judiciário e que tem como principal capítulo, até o momento, a apresentação de um pedido para criação de uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) para investigar integrante das Cortes Superiores, a chamada CPI da Lava Toga.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), resiste em intensificar o confronto com o Judiciário e ganhou tempo solicitar um parecer de técnicos da Casa sobre o pedido apresentado.

O combate ao que senadores chamam de “ativismo judicial” começou ainda em fevereiro quando, na primeira sessão do Senado, foi desarquivado um projeto que proíbe o aborto. A medida foi um recado ao STF, que marcou data para tratar do assunto.

O Congresso também foi palco de discussões internas a favor da revogação da PEC da Bengala que, em 2015, elevou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria dos ministros do Supremo.

Se levada adiante, a manobra permitirá que o presidente Jair Bolsonaro indique quatro ministros para a Corte, em vez de dois.

Além disso, há na gaveta de Davi uma série de pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo.
Os ânimos do Legislativo se acirraram ainda mais na semana passada.

Primeiro, houve revolta de parte do Congresso com a decisão do STF de que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa dois, devem ser processados na Justiça Eleitoral, e não na Federal.

Outro fator foi a decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de abrir inquérito para investigar a existência de fake news, ameaças e denunciações caluniosas, difamantes e injuriantes que atingem a honra e a segurança dos membros da corte e de seus familiares.

Ao mesmo tempo que evita aumentar a tensão com o Supremo, Davi Alcolumbre vem sendo pressionado por senadores que o ajudaram a chegar ao comando do Senado e corre o risco de perder apoio..

Folhapress

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Reestruturação de carreira militar beneficia patentes mais altas

Peça chave da negociação para a aprovação da reforma da Previdência dos militares, o governo apresentou nesta quarta-feira (20) proposta de reestruturação da carreira militar.

A medida traz mais benefícios para militares em patamares mais elevados da carreira.

As mudanças estão no mesmo projeto que trata das alterações no sistema de proteção social das Forças Armadas —como é conhecido o regime de previdência dessa categoria.

Em caso de aprovação pelo Congresso, os militares passarão a receber, a partir de 2020, um adicional de disponibilidade permanente. O pagamento será variável, com valores maiores para níveis mais altos da hierarquia da carreira.

Esse percentual vai variar de 5% a 32% sobre o soldo. Os valores mais altos serão pagos a níveis hierárquicos mais elevados.

A remuneração dos militares é composta pelo soldo, que é a parcela relativa ao posto e à graduação, e por adicionais e gratificações.

O assessor especial do ministro da Defesa, general Eduardo Castanheira Garrido Alves, disse que o pagamento mais alto para patentes mais elevadas se justifica porque, como o benefício não existia até agora, esses militares passaram mais tempo de suas carreiras sem direito a esse adicional.

Segundo ele, a proposta tem o objetivo de valorizar a meritocracia.

“O cabo e o soldado estão na base da estrutura militar. Eles vão ter um reconhecimento dentro da reestruturação menor do que vai ter um sub-oficial, um sub-tenente. O objetivo não é haver um aumento linear para todos. Estamos restruturando a carreira. Estamos mexendo para reconhecer a meritocracia”, disse.

Pelo projeto, militares poderão receber adicionais mais elevados no salário após a realização de cursos de aprimoramento. O benefício para o militar que faz um curso que se equivale a um doutorado na carreira saltará de 30% para 71% do soldo.

A medida ainda vai dobrar o valor pago atualmente a título de indenização para militares que são transferidos para a reserva.

Em outro benefício proposto, os generais que passarem para a inatividade vão manter um benefício de 10% sobre o soldo. Hoje, esse adicional é extinto quando eles chegam à reserva. A regra vai beneficiar também os que já estão hoje na inatividade.

A proposta do governo prevê uma redução de 10% do efetivo das Forças Armadas. O corte previsto ao longo de 10 anos é de 36 mil trabalhadores, entre temporários e de carreira.


Folhapress

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Brasil pode se tornar aliado prioritário extra-Otan; saiba o que isso significa

Caça F/A-18 Hornet dos EUA decola de porta-aviões — Foto: Marinha dos Estados Unidos

O presidente norte-americano, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira (19) que pretende tornar o Brasil um aliado prioritário extra-Otan dos Estados Unidos, após reunião com o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, em Washington.

Neste rol, estão países como Israel, Austrália e Argentina – o único sul-americano a integrar a lista. O governo norte-americano confirmou a intenção de incluir o Brasil durante encontro entre os dois presidentes. Eles ainda não oficializaram, porém, os termos da medida.

Veja perguntas e respostas sobre o Brasil se tornar um aliado prioritário extra-Otan dos EUA:

O que é um aliado prioritário extra-Otan?

Ser um aliado prioritário extra-Otan aproxima militarmente o Brasil dos Estados Unidos. Ao entrar nessa classificação, o Brasil consegue:

Tornar-se comprador preferencial de equipamentos e tecnologia militares dos EUA;
Participar de leilões organizados pelo Pentágono para vender produtos militares;
Ganhar prioridade para promover treinamentos militares com as Forças Armadas norte-americanas.

Ao todo, 17 países receberam essa classificação do governo norte-americano. Confira na arte abaixo.

Integrantes da Otan e países aliados prioritários extra-Otan — Foto: Roberta Jaworski/G1

O professor de relações internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Juliano Cortinhas diz que os benefícios dessa parceria são mais comerciais do que essencialmente militares.

“O Brasil não tem ameaças concretas à sua soberania. E mesmo se pensarmos em termos comerciais há muitos benefícios, porque o país não tem estratégia para se inserir no mercado de equipamentos de defesa”, avaliou Cortinhas.

Em outra linha, o professor Adriano Gianturco, coordenador de relações internacionais do Ibmec-MG, não se trata apenas de um acordo meramente formal.

“É tudo muito estratégico, e, sendo assim, há um crivo pelos quais as empresas participantes [dos processos de compra e venda] devem passar”, comentou.

O acordo pretendido por Trump precisa ser formalizado – o que não ocorreu, ainda. No entanto, os professores consultados pelo G1 disseram não ser claro o processo de tramitação de uma medida desse tipo. Em 2012, a então secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, declarou, unilateralmente, o Afeganistão como aliado prioritário extra-Otan.

“É meio polêmico. Alguns dizem que o Congresso precisa aprovar, alguns dizem que Trump só precisa comunicar”, analisou o professor Gianturco.

Por outro lado, o professor Cortinhas relembra que tratados de grande porte – como, talvez, a declaração do Brasil como aliado prioritário extra-Otan – precisam da aprovação pelo Congresso. Nesse caso, Trump poderia ter dificuldades porque tem minoria na Câmara dos Representantes. “Além disso, esses acordos passam por tramitação que leva muito tempo”, disse.

E o Brasil pode entrar de vez na Otan?

Dificilmente, responderam os professores ouvidos pelo G1. A dúvida surgiu ao longo do dia por causa da seguinte declaração de Trump durante coletiva de imprensa conjunta com Bolsonaro:

“Eu disse ao presidente Bolsonaro que eu também pretendo classificar o Brasil como aliado prioritário extra-Otan, ou mesmo, se pensarmos, em um aliado Otan”, disse Trump.

No entanto, nem o comunicado oficial da Casa Branca publicado após a coletiva de imprensa nem outras declarações do próprio presidente Bolsonaro indicaram esse passo adiante.

“Nesses casos, o que vale é o documento oficial, que passa por técnicos e assessores”, ponderou o professor Gianturco.

O especialista avaliou que a fala de Trump sobre incluir o Brasil na Otan – e não um aliado prioritário fora do grupo – não significa, necessariamente, que isso vai correr. “Políticos podem errar nos discursos, às vezes cometem erros e atos falhos”, acrescentou.

Além disso, a Otan – sigla para Organização do Tratado do Atlântico Norte – exige que todos os países integrantes aprovem a indicação de um novo membro. Algo que impediria uma decisão unilateral do governo norte-americano.

Há, a possibilidade, no entanto, de que o Brasil participe como um aliado estratégico dos países que integram a Otan – além dos Estados Unidos. Essa seria uma sinalização política, segundo o professor Cortinhas, da UnB.

“Nem tudo conversado entre os presidentes se torna definitivo. Importante lembrar da cúpula entre Trump e Kim [Jong-un, da Coreia do Norte]. Prometeram mundos e fundos e não se chegou a nada concreto”, salientou Cortinhas.

O que é a Otan?

Bandeira da Otan é hasteada em prédio do governo da Macedônia do Norte, em Skopje — Foto: Dragan Perkovksi/AP Photo

A Otan foi fundada em 1949, logo no início da Guerra Fria, como um pacto militar dos países alinhados com os Estados Unidos. Após o esfacelamento da União Soviética em 1991, algumas nações que antes faziam parte do bloco comunista – como Polônia e Hungria – passaram a integrar a organização.

Um dos princípios da organização, hoje com 29 países, garante aos integrantes o princípio de defesa coletiva. Ou seja: um eventual ataque a um ou mais países-membros do grupo será encarado como uma agressão a todos os demais integrantes.

O professor de relações internacionais Carlos Gustavo Poggio, especialista em Estados Unidos, comenta que o interesse de Trump na Otan é reticente desde a campanha presidencial em 2016.

“Trump chegou a chamar a Otan de obsoleta, acusou países europeus de tirarem vantagem do acordo”, relembrou Poggio.

Trump, então, pressionou os integrantes do bloco a investirem mais em segurança – o que foi atendido pelas lideranças da Otan no ano passado, que firmaram um meta de gastos de 2% do PIB com defesa até 2024. O norte-americano, então, elogiou a medida. “A Otan está muito mais forte agora do que há dois dias”, disse Trump, em julho.

G1

 

LOCAIS

Altos valores de passagens aéreas para Natal serão discutidos no 10º Fórum de Turismo do RN

 

“Essa é uma terra de um Deus-mar. Um Deus-mar que vive para o sol. E esse sol está muito perto daqui. Venha e veja tanto quanto pode se curtir.” É com esses ‘versos-convite’, eternizados pelo artista potiguar Pedrinho Mendes, composta em 1981 e registrada em 2017 como patrimônio Imaterial da Cidade do Natal, que faz lembrar o potencial turístico do Rio Grande do Norte e a sua hospitalidade, que a capital recebe nos dias 29 e 30 deste mês dois grandes eventos, o 10º Fórum de Turismo do RN e a 5ª Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN (Femptur), no Centro de Convenções.

Na programação, um dos principais pontos a serem discutidos: o valor das passagens aéreas. “Momento oportuno para o debate, uma vez que as passagens para Natal estão entre as mais caras do país. Despertando questionamentos e preocupações no cenário econômico e turístico da região, além de fazer migrar para os estados vizinhos em busca de preços mais viáveis, afetando, assim, toda uma economia”, elucida Antônio Roberto Rocha, organizador do Fórum. Que também faz referências a pesquisas recentemente liberadas “Há passagens com cerca de 50% de diferença saindo de João Pessoa”, aponta. Vale lembrar que o número de voos com saída de Natal é superior ao de João Pessoa e mesmo assim, o valor partindo da capital potiguar é mais elevado.

É para debater melhorias e propostas que o Fórum traz no painel de abertura, o tema “O RN vai decolar – como incrementar a malha aérea para Natal”, em duas palestras: “Integração dos aeroportos na cadeia produtiva do Turismo”, com o gerente de Desenvolvimento do RIOgaleão, Bruno Reis e “Os gargalos da aviação comercial brasileira”, com o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, além de abrir os assuntos para debate na presença do diretor de Novos Voos da Inframérica, Roberto de Oliveira; da secretária de Turismo do RN, Ana Maria Costa; do presidente da ABAV-RN, Abdon Gosson e do presidente da ABIH-RN, José Odécio.

Para participar do Fórum é necessário realizar inscrição através da página www.forumdeturismorn.com.br. Em paralelo, com entrada gratuita, acontece a Femptur. Nela, o visitante poderá conhecer detalhes dos destinos turísticos e ainda comprar pacotes promocionais para apreciar melhor o RN; adquirir produtos legitimamente potiguares, como queijos, manteigas, cachaças, doces de frutas, biscoitos, castanhas, entre outras delícias. E, para quem é fã de artesanato, obras de arte e quadros fotográficos também estarão à venda. Tudo regado a uma boa gastronomia e atrações culturais.

O evento conta com apoio da Prefeitura do Natal, Governo do Estado do Rio Grande do Norte, SEBRAE-RN, Fecomércio-RN, Banco do Nordeste, DataShow, SERHS Natal Grand Hotel e InterTV.

Confira programação completa AQUI

MP Eleitoral obtém condenação de ex-governador por conduta vedada nas eleições 2018

O Ministério Público Eleitoral obteve no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) a condenação do ex-governador Robinson Faria por conduta vedada nas eleições de 2018. Ele teve sua candidatura irregularmente beneficiada devido à doação de duas ambulâncias ao Município de Santo Antônio, em pleno período eleitoral.

Além dele, foram condenados o então candidato a vice, Sebastião Couto; o prefeito da cidade, Josimar Custódio; o ex-secretário estadual de Saúde, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho; assim como a Coligação Trabalho e Superação (formada pelo PRB, PTB, PR, PPS, PMB, PTC, PSB, PRP, PSDB, PSD, Avante e Pros). Todos foram sentenciados a pagar multas individuais no valor de 10 mil Ufirs, mas da decisão ainda cabem recursos.

Pedro Cavalcanti Filho esteve em Santo Antônio, em 25 de agosto do ano passado – quando a campanha já havia se iniciado – e formalizou a doação das duas ambulâncias em uma solenidade pública com a presença do prefeito Josimar Custódio e que serviu para promover a candidatura à reeleição de Robinson Faria, derrotado ao fim do pleito.

A representação do MP Eleitoral comprovou que o secretário usou camisa da cor da campanha do então governador, bem como o prefeito de Santo Antônio, constando nos autos foto dele fazendo o número 55, exatamente o de Robinson Faria nas urnas. Nas redes sociais, a solenidade de entrega das ambulâncias foi divulgada com a hashtag #todoscomrobinson55.

Em seu acórdão, o TRE/RN destacou que, em relação à “entrega das mencionadas ambulâncias, indubitavelmente, ficou fartamente comprovado o uso promocional vedado”. Essa mesma irregularidade também é parte de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) – ainda não julgada – de autoria do MP Eleitoral e que requer a condenação dos envolvidos por abuso de poder político e econômico. Essa Aije pode resultar na inelegibilidade dos réus pelo prazo de oito anos.

 

TRE envia ao TSE a lista tríplice de advogados que concorrem à vaga na corte eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lista tríplice de advogados que foram selecionados pelo Tribunal de Justiça para concorrer ao cargo de membro titular da corte eleitoral potiguar. A lista é formada pelos advogados Fabrízio Antônio Feliciano, Adriana Magalhães Faustino Ferreira e Edmar Moura Vieira. O anúncio oficial do envio da lista foi feito pelo Desembargador Glauber Rêgo, presidente do TRE-RN, na sessão desta quarta-feira (20).

A vaga será aberta com a conclusão do segundo biênio do juiz Luís Gustavo Smith, que encerra se em 20 de abril de 2019. A decisão e nomeação sobre o nome que irá ocupar a vaga caberá ao presidente da República, após encaminhamento a ser feito pelo TSE.

O TRE-RN também encaminhou o nome do advogado Fernando Araújo Jales para integrar a lista tríplice referente à vaga de Membro Substituto, anteriormente ocupada pelo juiz Wlademir Soares Capistrano, que atualmente integra a corte eleitoral como membro titular.

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PF prende ex-vereador condenado por falsificação de documentos e estelionato

A Polícia Federal prendeu na terça-feira, 19/03, na cidade de Espírito Santo, Região Leste Potiguar, distante cerca de 76 km da capital, um ex-vereador daquele município, condenado a seis anos de reclusão por falsificação de documento e estelionato.

O nome do ex-vereador não foi divulgado oficialmente pela Polícia Federal.

A ação se deu em decorrência do cumprimento de um mandado de prisão expedido pela 14ª Vara da Justiça Federal/RN.
Após submetido a exame de corpo de delito no ITEP, o preso permanece custodiado na Superintendência da PF, à disposição da Justiça.

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Fábio Faria: abrir capital das empresas aéreas vai frear preços abusivos

A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (20), o texto do projeto de lei 2724/15, que reformula a Política Nacional do Turismo. A medida abre para o capital estrangeiro o controle das empresas aéreas no Brasil. O deputado Fábio Faria (RN) declarou ser favorável à aprovação da medida.

“Precisamos liberar o capital estrangeiro e colocar um fim nos preços abusivos que as companhias aéreas praticam. Nossa economia e turismo dependem da liberação do capital estrangeiro, que vai gerar o aumento na concorrência entre as companhias aéreas”, defendeu o deputado do PSD.

Em dezembro do ano passado o governo enviou para o congresso a medida provisória 863/18, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) para aumentar dos 20%, para 100% o limite de participação estrangeira em companhias aéreas. Uma comissão mista entre deputados e senadores analisa a medida que ainda deverá ter o parecer confirmado nos plenários da Câmara e do Senado.

A expectativa é a proposição também traga impactos como aumento no número de rotas e destinos, além de mais ofertas de passagem com melhores preços para o consumidor. Para Fábio Faria, os parlamentares do Nordeste do país devem se posicionar favorável à medida. “Nós, como representantes do Nordeste, onde estão os trechos mais caros do Brasil, não podemos nos calar”, reforçou.

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FOTO: Operação da PM apreende mais de 70 Kg de drogas na zona Norte de Natal; seis detidos

Foto: Divulgação/PM

Na tarde desta quarta-feira (20), policiais militares do Complexo Tático Operacional (CTO) deflagraram a “Operação CTO” e apreenderam grande quantidade de drogas e dinheiro com seis indivíduos suspeitos na zona Norte de Natal.

A operação, que contou com policiais da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (ROCAM) e do Batalhão de Polícia de Choque (BPCHOQUE), aconteceu no Loteamento José Sarney, onde apreenderam mais de 70 quilos de drogas, muito dinheiro fracionado, balanças de precisão, sacos utilizados para embalar drogas, dentre outros matérias.

Seis indivíduos suspeitos foram detidos e conduzidos à Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC).

 

Por G1 RN

 


TRE apontou que Robinson Faria teve candidatura beneficiada por cerimônia de entrega das ambulâncias — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

TRE apontou que Robinson Faria teve candidatura beneficiada por cerimônia de entrega das ambulâncias — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou o ex-governador do estado Robinson Faria (PSD) e o seu candidato a vice, Sebastião Couto, por conduta vedada nas eleições do ano passado. O TRE atendeu uma denúncia do Ministério Público Eleitoral. A condenação aponta que Robinson teve a sua candidatura beneficiada de forma irregular por uma cerimônia de entrega de duas ambulâncias ao município de Santo Antônio durante o período eleitoral. O então secretário de saúde do estado, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, esteve presente na cerimônia.

Foram condenados também na decisão o prefeito de Santo Antônio, Josimar Custódio, o ex-secretário estadual de Saúde, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, e a Coligação Trabalho e Superação (formada pelo PRB, PTB, PR, PPS, PMB, PTC, PSB, PRP, PSDB, PSD, Avante e Pros).

Todos foram sentenciados a pagar multas individuais no valor de 10 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufir).

O advogado de defesa do ex-governador, Felipe Cortez, informou que enviou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recorrendo da decisão e que está confiante. Ele falou ao G1 que, para a defesa, “não foi reconhecido nenhum ato político” na cerimônia. O advogado citou ainda que “foi reconhecido que não houve doação”, mas “uma designação de uma ambulância doada ao estado para servir um hospital do estado”.

Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, o então secretário de saúde do estado Pedro Cavalcanti Filho formalizou no dia 25 de agosto do ano passado – quando a campanha eleitoral já havia começado – a entrega das duas ambulâncias em uma solenidade pública que contou com a presença do prefeito de Santo Antônio, Josimar Custódio. O MP Eleitoral indicou que o evento serviu para promover a candidatura à reeleição de Robinson Faria.

A representação do MP Eleitoral “comprovou que o secretário usou camisa da cor da campanha do então governador, bem como o prefeito de Santo Antônio, constando nos autos foto dele fazendo o número 55, exatamente o de Robinson Faria nas urnas. Nas redes sociais, a solenidade de entrega das ambulâncias foi divulgada com a hashtag #todoscomrobinson55.”

Na decisão, o TRE-RN disse que, em relação à “entrega das mencionadas ambulâncias, indubitavelmente, ficou fartamente comprovado o uso promocional vedado”. A entrega das ambulâncias também é parte de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) de autoria do MP Eleitoral por abuso de poder político e econômico.

Fonte: G1RN

Por GloboEsporte.com — Natal

 

Como se fosse

Bruno Schmidt e Evandro iniciaram parceria com o título na etapa de Fortaleza do Circuito Brasileiro Open de Vôlei de Praia. Pouco menos de um mês depois, chegam mais entrosados e preparados para a sexta da temporada 2018/2019, em Natal. Bruno, que tem uma ligação familiar com Natal, sabe também das dificuldades para se jogar na arena montada na Praia do Forte, mas está confiante para o torneio.

– Natal é a cidade da minha família. Meu pai nasceu em Natal, meus tios também, Oscar e Tadeu, então eu tenho uma relação muito forte realmente com a cidade. Gosto demais de Natal, tive oportunidade de ter umas férias muito prazerosas aqui, há uns cinco anos. Minha família toda estava presente e foi muito bacana – disse.

– Sobre o aspecto jogo, Natal traz as condições difíceis do Nordeste brasileiro. As condições de praia são muito fortes, com relação a calor e vento, e precisamos aprender a melhor maneira de lidar com isso o mais rápido possível. E eu estou muito empolgado para ter de lidar com isso logo, o mais rápido possível. Por mim, eu jogaria todo final de semana – completou Bruno.

Após a conquista em Fortaleza, a dupla estreou na corrida olímpica, na primeira etapa quatro estrelas do Circuito Mundial, em Doha, no Catar. E não conseguiu repetir as boas atuações, saindo na segunda fase.

– Pelo fato de nossa dupla ser recente, cada torneio conta muito. E sempre faço questão de ressaltar a importância do Circuito Brasileiro, fundamental para a gente ir ajustando e aprimorando nosso jogo, para afiar a dupla para a corrida olímpica – declarou Bruno.

A estreia da dupla em Natal é nesta quinta-feira, na arena da Praia do Forte.

Fonte: G1RN

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