PRIMEIRAS NOTÍCIAS DESTE SÁBADO

INTERNACIONAIS

 

Por Emily Costa, G1 RR — Boa Vista

 


Acampamento montado nos fundos da rodoviária visto à noite, em 20/04, e de dia, em 21/04 — Foto: Emily Costa/G1

Acampamento montado nos fundos da rodoviária visto à noite, em 20/04, e de dia, em 21/04 — Foto: Emily Costa/G1

São dezenas de barracas enfileiradas em um gigantesco acampamento que some ao nascer do sol e reaparece todas as noites nos fundos da Rodoviária Internacional de Boa Vista(RR). É onde ficam centenas de venezuelanos que não têm mais para onde ir.

Ao redor do acampamento, cordas marcam o espaço em que é permitido instalar barracas ou colocar papelões sobre o chão para dormir durante a noite. Militares do Exército patrulham o entorno e quando amanhece, todos são proibidos de ficar ali.

Há três placas espalhadas no terreno. Separam famílias com crianças, casais, mulheres e homens solteiros. Mostram que o espaço faz parte da operação Acolhida, executada pelo Exército, Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) e ONGs.

Procurada, a operação Acolhida disse que retira durante o dia os imigrantes porque o espaço é público e em razão do calor nas barracas de manhã e à tarde.

Mudança

Até maio passado não era assim. O acampamento é vizinho à praça Simón Bolívar, onde havia uma ocupação de mais de 1,2 mil venezuelanos, a segunda a surgir na região desde 2017.

Na praça, os refugiados passavam dias e noites até que o espaço foi cercado com tapumes para uma reforma e, um mês depois, os imigrantes levados a abrigos. Há um ano uma ocupação em outra praça também foi desfeita.

À época, a Prefeitura e o Exército anunciaram que não iriam mais permitir ocupações em áreas públicas, mas com o fluxo intenso de venezuelanos fugindo da crise para Boa Vista e os abrigos lotados, eles voltaram a se aglomerar nas ruas.

Muitos recém-chegados passaram então a ficar em frente à rodoviária, até que em outubro passado todos foram mandados para a parte de trás do terreno, onde agora 700 pessoas estão pernoitando. Dentro da rodoviária também não é permitido ficar.

“Os militares nos acordam às 4h30, 5h assoprando apitos e mandando todos saírem”, contou Dagly *, 27, enquanto amamentava seu bebê, uma menina de apenas 10 meses.

Mãe e filha chegaram ao país no dia 18 de abril. Tiveram que cruzar rotas clandestinas como muitos têm feito, porque há dois meses o regime de Nicolás Maduro mandou fechar a fronteira com o Brasil.

Desde que desembarcaram na cidade, sem dinheiro algum, passam as noites dentro de uma minúscula barraca emprestada pelo Exército. De dia, devolvem-na aos militares e vagam solitárias pelo entorno já que não é permitido ficar ali.

Refugiados dormem em acampamento improvisado que surge todas as noites atrás da Rodoviária de Boa Vista — Foto: Emily Costa/G1 RR

Refugiados dormem em acampamento improvisado que surge todas as noites atrás da Rodoviária de Boa Vista — Foto: Emily Costa/G1 RR

“Pela manhã, quando todos devolvemos as barracas nos dão café. Tem pão, suco. À tarde quando pegamos de novo ganhamos marmitas”, explicou Dagly. “Nos dão comida. Ninguém passa fome”.

“Foi uma forma de organizar aquelas pessoas desabrigadas que se espalhavam no entorno da rodoviária à noite”, informou a coronel Carla Beatriz, porta-voz da Acolhida ao ser questionada sobre o acampamento improvisado.

Nesta semana, após o G1 procurar a operação Acolhida, tendas foram instaladas no acampamento. “Se tivéssemos mais vagas nos abrigos, tiraríamos todos das ruas. Infelizmente, não é possível”, complementou a porta-voz, acrescentando que 35 famílias foram levadas de lá a um abrigo no último dia 20.

Ainda segundo ela, os imigrantes “dormem ordenadamente atrás da rodoviária, com prioridade para famílias com crianças”. “Pela manhã devolvem a barraca, retiram os pertences e vão embora, para retornar outra vez à noite”, detalhou.

Abrigos lotados

Mais de 3,4 milhões de venezuelanos saíram do país desde 2014 fugindo da crise política e econômica vivida no regime de Maduro, segundo a ONU.

Boa parte cruza a fronteira da Colômbia para sair do país, mas muitos também deixam a Venezuela pela fronteira com o Brasil, causando tensão com a população local e sobrecarregando serviços públicos de Roraima, que vive uma crise fiscal.

Alguns venezuelanos dizem que vão ao acampamento porque estão só de passagem por Boa Vista, outros porque estão à espera de vagas em um dos quase sempre lotados abrigos para refugiados no estado – os 12 têm 6,5 mil moradores, segundo a operação Acolhida.

Cordas delimitam espaços de acampamento improvisado para refugiados venezuelanos — Foto: Emily Costa/G1 RR

Cordas delimitam espaços de acampamento improvisado para refugiados venezuelanos — Foto: Emily Costa/G1 RR

A comunicação do Alto Comissariado da ONU no estado informou que o espaço atrás da rodoviária é um “braço a mais do Exército e exclusivamente deles, no sentido de dar um teto aos migrantes que até então dormiam nas ruas”.

“À medida em que a interiorização for obtendo mais sucesso mais vagas se abrem nos abrigos. E consequentemente mais migrantes-refugiados conseguimos abrigar”, disse.

No terreno há 10 banheiros químicos separados para homens e mulheres. Uma água preta cobre os pisos. Exalam um odor fétido, mistura de urina e fezes.

“Os militares fazem a segurança durante a noite. Não permitem que haja roubos, brigas e que ninguém da rua nos faça mal”, contou Williany*, 48, quando perguntada sobre um militar da Polícia do Exército que patrulhava entre as barracas.

“De manhã eles gritam ‘embora, embora!’. É difícil para as crianças que às vezes têm sono e choram, mas não importa. Todos temos que sair e só podemos voltar às 17h”.

A administração da Rodoviária Internacional José Amador de Oliveira nega gerência sobre o acampamento, mas confirma que ele só funciona no período da noite.

“De manhã os militares mandam todos embora, mas à noite também é perigoso manter os venezuelanos ali. Há muitas crianças e o fluxo de ônibus é intenso”, afirmou o administrador da rodoviária, Makson Dias.

“Já pedimos que retirem esse acampamento daqui. Em março, nos disseram que todos seriam levados a abrigos, mas isso não aconteceu o número de pessoas só cresce. Eram 400 no começo”.

Com os dois filhos febris por uma gripe que persiste há dias, Eliannys*, 39, se espreme dentro de uma barraca de solteiro durante as noites no alojamento. O marido, Gabriel*, 29, dorme sob uma caixa de papelão desfeita em frente à barraca.

Praça Simón Bolívar onde mais de 1,2 mil venezuelanos viviam acampados no ano passado — Foto: Emily Costa/G1 RR/Arquivo

Praça Simón Bolívar onde mais de 1,2 mil venezuelanos viviam acampados no ano passado — Foto: Emily Costa/G1 RR/Arquivo

“Tentamos ir para abrigos, mas só estão aceitando famílias com crianças de até 2 anos”, resumiu Eliannys. “A menina tem 3 e o menino 4, quase 5. Fará aniversário em 19 de julho”, explicou mostrando os filhos.

“Nós vamos a Manaus por isso não quisemos buscar abrigos”, contou Adrian*, de 38 anos, recém-chegado ao Brasil. “Já era para estar lá, mas roubaram todo meu dinheiro em Pacaraima [cidade fronteiriça]”.

“Na Venezuela todas as portas estão se fechando, não há oportunidade, emprego ou salário que supere a inflação. Minha esperança é ter uma vida melhor em Manaus”, disse pouco antes de dormir mais uma noite no acampamento.

*Os nomes marcados por asteriscos são fictícios e foram adotados para preservar as identidades dos entrevistados.

Fonte: G1

Por G1 — São Paulo

 


Mega-Sena pode pagar R$ 105 milhões neste sábado (27) — Foto: Marcelo Brandt/G1

Mega-Sena pode pagar R$ 105 milhões neste sábado (27) — Foto: Marcelo Brandt/G1

O concurso 2.146 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 105 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) deste sábado (27) em São Paulo (SP).

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Fonte: G1

Por Patrícia Figueiredo, G1

 


Saguis podem ser vistos no Parque Municipal do Córrego Grande em Florianópolis — Foto: Celso Tavares/G1

Saguis podem ser vistos no Parque Municipal do Córrego Grande em Florianópolis — Foto: Celso Tavares/G1

Carismático, o sagui-de-tufos-pretos conquistou a simpatia dos moradores de Florianópolis. Não é difícil ver o primata interagindo com visitantes em parques da capital catarinense.

O contato entre humanos e saguis, no entanto, pode ser prejudicial às duas espécies: o sagui transmite doenças ao homem e perde a capacidade de procurar alimento na natureza depois de se habituar ao alimento oferecido por humanos.

Além disso, o sagui-de-tufos-pretos não é nativo de Santa Catarina: trazido na boleia de caminhoneiros nos anos 1960, o animal chegou ao estado por meio do tráfico ilegal e se reproduziu até tornar-se uma espécie exótica invasora.

Ainda não se sabe o tamanho do prejuízo ambiental que a espécie está causando no ecossistema da ilha, mas é possível o sagui compete por alimento com primatas nativos, como o macaco-prego, e pode predar ovos e filhotes de aves nativas.

Nesta semana, o Desafio Natureza do G1 publica uma série de reportagens sobre impactos ambientais, sociais e econômicos que as espécies invasoras causam a partir da história do javali, do sagui-de-tufos-pretos, do mexilhão-dourado e do pinheiro.

 — Foto: Roberta Jaworski/G1

— Foto: Roberta Jaworski/G1

Contato humano

Os saguis já fazem parte do dia-a-dia de Florianópolis. Moradores e turistas estão acostumados a encontrar o animal nos arredores de parques ou em áreas próximas a matas remanescentes.

83% dos visitantes do Parque Municipal do Córrego Grande e 92% dos moradores dos arredores avistam os saguis com frequência, segundo pesquisa feita pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O parque é o maior urbano de Florianópolis, com cerca de 21 hectares de Mata Atlântica.

Os saguis também são comuns em trechos do Parque Estadual do Rio Vermelho e em áreas de mata ao redor da Lagoa da Conceição.

Sagui-de-tufos-pretos no Parque Municipal do Córrego Grande, em Florianópolis — Foto: Celso Tavares/G1

Sagui-de-tufos-pretos no Parque Municipal do Córrego Grande, em Florianópolis — Foto: Celso Tavares/G1

O problema é que, além de tirar fotos ao avistar os saguis, alguns moradores ainda insistem em alimentar o animal. 13% dos moradores e 7% dos frequentadores do Parque do Córrego Grande admitem oferecer alimento aos saguis. Dos moradores, 63% relataram que os saguis têm costume de entrar nos seus terrenos, isto é, ultrapassar os limites do parque. Destes, 24% afirmaram que os animais entram nas casas em busca de alimento.

“As pessoas dão comida para esses animais porque ele é fofinho, bonitinho, é uma prática comum. Elas deixam um pratinho com frutas para promover a aproximação do animal silvestre. Isso é feito na ilha toda”, explica a bióloga Cristina Valéria Santos, que estuda os saguis há mais de 15 anos.

A alimentação provida pelo homem faz com que os animais se tornem menos capazes de encontrar o próprio sustento. “Eles acabam se tornando mais fortes e não passam pelas privações naturais que os animais silvestres passam”, afirma Santos. “Isso vai impactar positivamente na reprodução e vai deixar os saguis em vantagem em relação às espécies nativas.”

Jovem oferece frutas para atrair saguis no Parque Municipal do Córrego Grande, em Florianópolis — Foto: Celso Tavares/G1

Jovem oferece frutas para atrair saguis no Parque Municipal do Córrego Grande, em Florianópolis — Foto: Celso Tavares/G1

A proximidade com os humanos causa prejuízos ao sagui e também ao homem. Já foram registrados casos de saguis que morderam pessoas que se aproximaram abruptamente no Parque do Córrego Grande.

O contato estabelecido entre saguis, animais domésticos e humanos também pode promover a disseminação de doenças. O intercâmbio de patógenos é facilitado pela proximidade genética entre os primatas e os humanos.

“Todos os animais selvagens podem transmitir doenças, assim como nós podemos transmitir doenças para o sagui também”, explica a veterinária Cristiane Kolesnikovas. Dentre as enfermidades que eles hospedam estão varíola, sífilis, raiva e herpes.

No Ceará, o sagui é um dos principais transmissores de raiva para humanos, segundo estudo do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen). Dados do Ministério da Saúde mostram que houve aumento no número de casos de raiva humana nos anos em que foram registrados mais saguis contaminados pela doença no Nordeste.

A espécie também é altamente suscetível à febre amarela. Os saguis atuam como uma espécie de sentinela contra a doença já que, em geral, são os primeiros a contrair o vírus, o que permite que as autoridades adotem medidas de prevenção para evitar que os surtos cheguem aos humanos.

Biodiversidade

Além dos riscos à saúde, o sagui também pode representar uma ameaça à biodiversidade de Florianópolis.

“Eles competem por alimento com as nossas espécies nativas”, diz Kolesnikovas. Um dos animais nativos que tem alimentação similar a dos saguis é o macaco-prego.

“Por serem animais generalistas, que comem de tudo, os saguis-de-tufos-pretos também podem atacar ninhos, comer ovos ou filhotes de passarinhos e causar desequilíbrio ambiental nas espécies daqui”, diz a veterinária Cristiane Kolesnikovas.

Para a bióloga Cristina Santos, ainda faltam estudos capazes de demonstrar o impacto da superpopulação de saguis nas espécies nativas da ilha de Santa Catarina.

“É fato que ele está aumentando sua área de distribuição aqui mas a gente ainda não sabe exatamente o impacto disso na biodiversidade e nas populações de espécies nativas”, diz.

Visitantes e moradores oferecem alimento para os saguis na ilha de Santa Catarina — Foto: Celso Tavares/G1

Visitantes e moradores oferecem alimento para os saguis na ilha de Santa Catarina — Foto: Celso Tavares/G1

Ainda não há evidências científicas da predação contínua e crescente de ovos de aves por saguis. Por isso não é possível determinar que essa predação é a causa principal do desaparecimento de espécies de aves em Florianópolis. Outros fatores que prejudicam as aves nativas na cidade são o crescimento urbano acelerado, a diminuição e fragmentação de áreas com florestas e também a captura de aves para criação e tráfico ilegal

Pesquisadores avaliam que a invasão biológica dos saguis-de-tufos-pretos nos parques da região Sul do Brasil é uma ameaça constante a essas áreas protegidas. No entanto, as ações para controle dessas bioinvasões não visam erradicar a espécie invasora, já que em muitos casos a medida é praticamente impossível graças a facilidade de instalação e dispersão dos saguis.

Responsável pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), que acolhe saguis apreendidos em operações da Polícia Ambiental, Cristiane Kolesnikovas acredita que eventuais medidas de controle só terão resultado no longo prazo.

“Para começarmos algum projeto de controle populacional precisaria ser feito primeiro um levantamento de quantos animais a gente tem na ilha para que, depois, no caso de um processo de castração, a gente tenha certeza que todos os animais estão castrados”, diz.

Educação ambiental

A falta de conhecimento sobre espécies exóticas invasoras contribui para que o sagui se dissemine ainda mais em Florianópolis. 46% dos visitantes do Parque do Córrego Grande ainda acreditam que a espécie é nativa da ilha de Santa Catarina. Para mudar esse cenário, projetos de educação ambiental se intensificam.

No Parque Estadual do Rio Vermelho, condutores ambientais explicam aos visitantes como a espécie tornou-se exótica invasora e quais riscos sua disseminação oferece. Para isso, alguns dos saguis-de-tufos-pretos encaminhados ao Cetas ficam expostos em recintos ao longo da Trilha do Rio Vermelho. Ao todo, 18 saguis vivem em cativeiro no Cetas. Por serem espécies exóticas, os animais apreendidos não podem ser reintroduzidos na natureza em Santa Catarina.

Sagui fica em recinto aberto ao público no Parque Estadual do Rio Vermelho — Foto: Celso Tavares/G1

Sagui fica em recinto aberto ao público no Parque Estadual do Rio Vermelho — Foto: Celso Tavares/G1

No Parque Municipal do Córrego Grande também são realizadas atividades para promover a conscientização sobre espécies exóticas invasoras.

“Antigamente, quando a gente fazia as intervenções, as pessoas achavam muito ruim a gente falar que não pode dar banana para o sagui então às vezes a gente era recebido de maneira agressiva”, lembra Silvane Dalpiaz, coordenadora de educação ambiental da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram).

Para Dalpiaz, a situação começou a melhor por conta das atividades realizadas com crianças que visitam o parque em excursões escolares. “As crianças levam essa percepção para a casa, e normalmente, quando voltam com suas famílias ao parque já têm outro entendimento”, explica.

Área de piquenique no Parque Municipal do Córrego Grande atrai saguis pela oferta de alimentos — Foto: Celso Tavares/G1

Área de piquenique no Parque Municipal do Córrego Grande atrai saguis pela oferta de alimentos — Foto: Celso Tavares/G1

O trabalho de educação ambiental feito pela Floram é focado na explicação de como o sagui chegou à ilha e qual a participação do ser humano em sua disseminação e introdução.

“Se nós seres humanos não revermos nossa relação com o ambiente e não entendermos que nós somos o ambiente, nós vamos continuar prejudicando, impactando e trazendo espécies de outros lugares”, afirma Silvane Dalpiaz.

Izaias dos Santos, condutor ambiental no Parque Estadual do Rio Vermelho, se esforça para passar essa mensagem aos visitantes que encontram o sagui na trilha do Rio Vermelho.

“O sagui é visto como uma praga pela sociedade mas ele não tem culpa”, diz. “O verdadeiro culpado da grande população desse animal são as pessoas que tiveram ele [como animal] doméstico no início, quando ele começou a vida dele aqui em Florianópolis.”

Introdução da espécie

O sagui-de-tufos-pretos é uma espécia nativa do Cerrado. Sua distribuição natural não atinge o estado de Santa Catarina. Acredita-se que ele chegou até Florianópolis principalmente por meio do tráfico ilegal de animais silvestres.

Os primeiros animais apareceram nos anos 1960 trazidos por caminhoneiros que vinham do Nordeste. Muitos ofereciam o animal como bicho de estimação aos moradores da ilha, que com frequência abandonavam os saguis na mata pouco depois. Só em 2012 o Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina proibiu a venda de saguis em todo o estado.

A devolução inadequada à natureza de animais apreendidos também pode ter contribuído para a disseminação do sagui no estado. Isso ocorre porque apenas em 2004 o Ibama publicou uma instrução normativa que regulamenta a reintrodução de animais nas matas. Ainda hoje, por conta da falta de informações, muitas devoluções de animais à natureza são feitas fora de seus habitats originais e em desacordo com as necessidades das espécies.

Sagui de tufos-pretos é espécie invasora em Santa Catarina — Foto: Celso Tavares/G1

Sagui de tufos-pretos é espécie invasora em Santa Catarina — Foto: Celso Tavares/G1

Sagui pelo Brasil

O tráfico ilegal de animais silvestre levou o sagui-de-tufos-pretos para diversas regiões do país. Além de Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro também têm focos de distribuição do animal em áreas que não são seu habitat natural.

Em Ilhabela, a espécie foi introduzida por turistas que têm saguis como animais de estimação e os levam para passear nas férias. O Parque Estadual de Ilhabela estima que já existam pelo menos 250 indivíduos em toda a ilha. O ONG Animalia, localizada em São Sebastião, recebe animais silvestres capturados pela Polícia Ambiental ou por agentes da secretaria estadual de Meio Ambiente. Em 2018, 15 saguis foram acolhidos pela instituição.

No Rio de Janeiro, o Laboratório de Ecologia de Mamíferos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) já está castrando os saguis machos que são apreendidos e encaminhados à universidade. O processo é feito sem cirurgia, por meio de uma injeção química.

A superpopulação de saguis em todo o país dificulta até mesmo o encaminhamento dos animais apreendidos pelo Ibama ou pelas Polícias Ambientais estaduais.

“Os saguis hoje já são um problema nacional então é difícil dar um destino diferente para os animais que nós temos aqui em cativeiro”, explica Cristiane Kolesnikovas, do Cetas. “Os zoológicos, as instituições legalizadas e até mesmo os laboratórios de pesquisa que poderiam acolher os animais apreendidos em áreas de invasão já estão todos lotados de saguis.”

Fonte: G1

Por Daniel Silveira, G1 — Rio de Janeiro

 

Este é o último final de semana antes de terminar o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2019. Os contribuintes têm até as 23h59 de terça-feira (30) para enviar os dados à Receita Federal e, assim, evitar o pagamento de multas.

Até as 17h desta sexta-feira (26) a Receita havia recebido cerca de 21,65 milhões de declarações, o que corresponde a aproximadamente 70% do total esperado pelo órgão, que é de 30,5 milhões de contribuintes.

Dicas IR 2019: Veja as consequências de atraso na entrega da declaração

Dicas IR 2019: Veja as consequências de atraso na entrega da declaração

Para o contador Antônio de Lima Pimentel, que é especialista em direito tributário e sócio da Contabilidade Carioca, são várias as razões para que tantos contribuintes deixem para enviar a declaração nos últimos dias de prazo. A principal delas, avalia, é cultural. “A nossa cultura tem que mudar, isso não tem como. Os brasileiros não estão acostumados a deixar tudo sempre para a última hora”, disse.

Mas há também questões práticas que fazem o contribuinte postergar o preenchimento e envio da declaração, tais como, por exemplo, a falta de algum documento de registro de bens ou ausência de um comprovante de despesa médica. Pimentel é enfático que a declaração seja enviada dentro do prazo, mesmo com erro ou com informações incompletas.

“Entrega com o que tem, porque a Receita dá a possibilidade de corrigir os dados depois. É melhor cumprir o prazo que pagar multa”, destacou.

A multa para o contribuinte que é obrigado a declarar mas não a fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo é de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo corresponde a 20% do imposto devido.

O contador Antônio Pimental alertou que os principais dados aos quais devem os contribuintes redobrar o cuidado ao preencher são aqueles relacionados à renda.

“Tem que dar muita ênfase aos rendimentos tributáveis, recebidos tanto de pessoas físicas ou jurídicas, porque esses dados podem mudar a característica da declaração no sentido de pagar imposto ou ter direito à restituição. Se esqueceu de declarar um bem, ou errou no valor dele, ou esqueceu de incluir algum gasto que poderia ser abatido, isso pode ser retificado depois sem ter que pagar multa”, ressaltou.

As restituições começarão a ser pagas em junho e seguem até dezembro para os contribuintes cujas declarações não caírem na malha fina.

Pimentel apontou ser um risco grande deixar para enviar a declaração nos instantes finais do prazo. Isso porque o volume de acessos ao site da Receita Federal torna a rede do órgão mais lenta e instável o que pode impossibilitar o envio dos dados.

“Quanto mais você vai deixando para o final, a rede começa a ficar mais lenta, por causa do volume de acessos, então vai ter alguma dificuldade de finalizar a transmissão da declaração”, enfatizou.

Quem é obrigado a declarar?

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.
  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2018, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Quem teve, em 2018, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2018;
  • Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda;

Como fazer declaração

Para acertar as contas com o leão, o contribuinte deve baixar o programa gerador do IR. Também pode declarar por meio de “tablets” ou “smartphones”. Nesse caso, deve buscar os aplicativos nas lojas virtuais. A entrega pode ser feita, ainda, na página do próprio Fisco, no formato “online” – com certificado digital.

O contribuinte pode importar dados de 2018 para facilitar a declaração, o que deve ser feito logo no início do preenchimento. No caso de a última declaração ter sido retificada, é preciso substituir pelo número do recibo da última retificadora online.

O Receitanet (programa para o envio da declaração) foi incorporado ao programa do IR 2019, não sendo necessária sua instalação em separado. A Receita informa, porém, que o serviço de recepção de declarações não funciona no período entre 1h e 5h da manhã (horário de Brasília).

Deduções do IRPF

Na hora de declarar o Imposto de Renda, o contribuinte tem a possibilidade de ter deduzidas dele alguns tipos de despesa. Isso permite diminuir o valor do imposto a ser pago, ou aumentar a restituição a receber.

O contribuinte tem duas opções para apresentar sua declaração à Receita Federal: o modelo simplificado e o completo. No primeiro, não é possível deduzir as despesas, já que ele oferece um desconto fixo ao contribuinte. As deduções se aplicam somente para quem optar pelo modelo completo.

Quem optar pela declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com educação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

Malha fina

Neste ano, a Receita Federal permite que o contribuinte saiba em até 24 horas após enviar a declaração se caiu ou não na malha fina. Assim, quanto mais distante do prazo de encerramento para envio dos dados, mais chances ele tem de corrigir eventuais erros e se livrar de prestar contas pessoalmente ao Leão.

Em 2018, segundo a Receita Federal, 628 mil contribuintes tiveram suas declarações retidas na malha fina. As principais razões para retenção dos dados, segundo o órgão, foram:

  • Omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes: 379.547 declarações
  • Divergências entre o IRRF informado na declaração e o informado em DIRF: 183.274 declarações
  • Despesas médicas: 163.594 declarações
  • Dedução de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia e outras: 128.536 declarações
Fonte: G1

Ministro desautoriza Secom e veta controle de publicidade

A Secretaria de Governo desautorizou nesta sexta-feira, 26, uma ordem da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) para que todo o material de propaganda da administração pública, incluindo o das estatais, passasse por análise prévia da pasta. A ordem da Secom veio um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro mandar suspender publicidade do Banco do Brasil.

Horas depois, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo – à qual a Secom está subordinada –, emitiu nota dizendo que a medida fere a Lei das Estatais, “pois não cabe à administração direta intervir no conteúdo da publicidade estritamente mercadológica das empresas estatais”.

O caso expõe o confronto entre o novo chefe da Secom, Fábio Wajngarten, e Santos Cruz. O empresário, que assumiu a secretaria há duas semanas, é próximo do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, e sua nomeação foi comemorada nas redes sociais pelo escritor Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo.

A determinação para o controle dos comerciais foi dada por e-mail do secretário de Publicidade e Promoção da Secom, Glen Lopes Valente. O Estado apurou que a justificativa para o cancelamento da ordem foi a de que um e-mail não pode se sobrepor a uma instrução normativa.

A Instrução Normativa n.º 2, de 2018, que regula campanhas publicitárias, determina que sejam encaminhadas para análise prévia do Planalto apenas peças institucionais. Isso significa que as estatais têm autonomia para escolher material que promovam seus produtos ou serviços. Hoje há apenas a recomendação de se informar ao Planalto quais são as mídias usadas para veicular as campanhas e, eventualmente, é comunicado o conteúdo da peça.

Ex-secretário especial de Comunicação no governo Michel Temer, Márcio de Freitas afirmou que a praxe nas campanhas de caráter mercadológico era fazer apenas uma análise do custo, mas não de seu conteúdo.

Justiça. Funcionários das estatais ouvidos pelo Estado avaliaram que a exigência de análise prévia poderia parar na Justiça. Também disseram que a interferência traria o risco de afetar a atividade das empresas. No e-mail encaminhado às estatais, a Secom afirma que a recomendação quer “maximizar o alinhamento de toda ação de publicidade” do Executivo. A Secom informa ainda que uma nova regulamentação será feita.

A determinação do governo para controlar as peças de propaganda ocorreu um dia depois de vir à tona decisão de suspender uma campanha do BB para o público jovem. A peça, que divulgava serviço de abertura de conta corrente no celular, foi retirada do ar dia 14 a pedido do próprio Bolsonaro. O episódio levou ainda à saída do diretor de Comunicação e Marketing do banco, Delano Valentim, que está de férias.

Estrelado por atores negros e brancos, numa representação da diversidade racial e sexual do País, a peça foi encomendada pelo presidente do BB, Rubem Novaes. Oficialmente, não foi apresentado um motivo para a retirada da propaganda.

ESTADÃO CONTEÚDO

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Orçamentos de Palmeiras e Flamengo ameaçam desequilibrar o Brasileiro

Donos dos dois maiores orçamentos para a temporada 2019, Flamengo e Palmeiras são apontados como os principais favoritos para a conquista do Brasileiro, que começa neste sábado (27).

No ano passado, as duas equipes dominaram a disputa, com o time alviverde conquistando o título, o seu segundo nas últimas três edições, e o clube rubro-negro com o vice-campeonato.

Neste ano, o temor é que a diferença dessas duas equipes para as demais fique ainda maior.

“Os times que mais investem são normalmente os que ganham. Se continuar dessa forma, com uma diferença muito grande [de investimento] para os outros clubes, a tendência é concentrar os títulos ainda mais”, afirma Alberto Guerra, diretor de futebol do Grêmio.

Seu time tem o oitavo maior orçamento da Série A, com R$ 307 milhões. O valor é menos da metade do que o Flamengo pretende gastar no Brasileiro: R$ 765 milhões.

O clube gaúcho, que não ganha o Brasileiro desde 1996, resolveu apostar em competições de mata-mata, onde o poderio financeiro faz menos diferença em campo.

“Essa diferença financeira acaba sendo menor porque o elenco não precisa ser tão numeroso para a competição mata-mata. O que vai definir é o desempenho em jogos específicos, e não em 38 rodadas, quando os pontos da primeira e da última possuem o mesmo valor”, completa o dirigente. O Grêmio ganhou a Copa do Brasil em 2016 e a Libertadores em 2017.

Dono do menor orçamento da Série A, o presidente do CSA, Rafael Tenório, traça um cenário preocupante.

“Eu acredito que nos próximos cinco anos vai predominar o poderio do Flamengo e do Palmeiras. Não vejo com bons olhos”, afirmou

Para ele, o principal problema resultante do maior poderio financeiro dessas equipes é o inflacionamento dos salários dos jogadores, o que acaba prejudicando todos os times.

“A maioria dos clubes está quebrado porque gasta muito com salários. Esse pessoal precisa cair na realidade. Não dá para bancar esses valores”, disse, citando os salários de Arrascaeta e Gabriel, em torno de R$ 1,6 milhão e R$ 1,2 milhão, respectivamente.

“Um jogador desse paga a minha folha salarial toda, dois jogadores desses pagam a folha do Avaí, do Fortaleza e da Chapecoense. O nosso teto salarial é de R$ 90 mil”, concluiu.

À frente do Flamengo na reta final do Brasileiro do ano passado, o técnico Dorival Júnior concorda que os times com mais recursos irão dominar cada vez mais os torneios de pontos corridos.

“Pode acontecer uma ‘espanholização’ do torneio. Vejo que vai demorar um certo período, mas vem se acentuando. Os últimos campeonatos demonstram isso”, disse o técnico, sem time no momento.

Já para o consultor de marketing e gestão esportiva, Amir Somoggi, há outros fatores que impedirão que Flamengo e Palmeiras se distanciem dos rivais, mesmo com orçamentos mais volumosos.

(mais…)

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STF faz licitação de R$ 1,1 milhão para comprar lagostas e vinhos

Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira, 26, informações sobre um pregão eletrônico para “serviços de fornecimento de refeições institucionais”, com gasto estimado de R$ 1,134 milhão. O serviço se refere à contratação de um fornecedor para as refeições servidas pela Corte, conforme suas necessidades. Procurado, o Supremo disse que o edital segue padrão do Ministério das Relações Exteriores.

O menu inclui desde a oferta café da manhã, passando pelo “brunch”, almoço, jantar e coquetel. Na lista, estão produtos para pratos como bobó de camarão, camarão à baiana e “medalhões de lagosta com molho de manteiga queimada”. Exige ainda que sejam colocados à mesa bacalhau à Gomes de Sá, frigideira de siri, moqueca (capixaba e baiana), arroz de pato. Tem ainda vitela assada; codornas assadas; carré de cordeiro, medalhões de filé e “tournedos de filé”, com molho de mostarda, pimenta, castanha de caju com gengibre.

Os vinhos recebem atenção especial. Se for vinho tinto fino seco, tem de ser Tannat ou Assemblage, contendo esse tipo de uva, de safra igual ou posterior a 2010 e que “tenha ganhado pelo menos 4 (quatro) premiações internacionais”. “O vinho, em sua totalidade, deve ter sido envelhecido em barril de carvalho francês, americano ou ambos, de primeiro uso, por período mínimo de 12 (doze) meses.”

Se a uva for tipo Merlot, só serão aceitas as garrafas de safra igual ou posterior a 2011 e que tenha ganho pelo menos quatro premiações internacionais. Nesse caso, o vinho, “em sua totalidade, deve ter sido envelhecido em barril de carvalho, de primeiro uso, por período mínimo de 8 (oito) meses”.

Para os vinhos brancos, “uva tipo Chardonnay, de safra igual ou posterior a 2013”, com no mínimo quatro premiações internacionais.

A caipirinha deve ser feita com “cachaça de alta qualidade”, leia-se: “cachaças envelhecidas em barris de madeira nobre por 1 (um) ou 3 (três) anos.”

Destilados, como uísques de malte, de grão ou sua mistura, têm que ser envelhecidos por 12, 15 ou 18 anos. “As bebidas deverão ser perfeitamente harmonizadas com os alimentos”, descreve o edital.

Reportagem de janeiro do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o STF, por determinação do ministro Dias Toffoli, fez uma reforma no gabinete da presidência que incluiu a substituição de carpete por piso frio e até a instalação de um chuveiro. A obra custou R$ 443.908,43 aos cofres públicos.

Nota

Por meio de nota, o STF informou que “o edital da licitação do serviço de refeições institucionais em elaboração pelo STF reproduz as especificações e características de contrato semelhante firmado pelo Ministério das Relações Exteriores (que faz o cerimonial da Presidência da República)”.

A corte informou que seu conteúdo foi analisado e validado pelo Tribunal de Contas da União, “mas com redução de escopo: dos 21 itens contratados pelo ministério, 15 são objeto da licitação do STF”.

Sobre o custo, declarou que “o valor de R$ 1,1 milhão é uma referência, que será submetida à disputa de preços entre as participantes do pregão. Além disso, o contrato prevê que o STF pagará apenas pelo que for efetivamente demandado e consumido, tendo o valor global do contrato como um teto”.

NOTÍCIAS AO MINUTO

 

RN registra mais de 3 mil acidentes de trabalho em 2018

No Brasil, a cada 49 segundos ocorre um acidente de trabalho. Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, entre 2012 e 2018, o país registrou neste período 4,7 milhões de acidentes de trabalho. Nesse período também ocorreram mais de 17 mil acidentes fatais. Os prejuízos são ainda maiores, pois a subnotificação é muito expressiva nesse campo.

Em 2018, no estado de Rio Grande do Norte, de acordo com os dados fornecidos pela Previdência Social, ocorreram 3.7241 acidentes, sendo 2.486 acidentes típicos, ocorridos no próprio ambiente de trabalho. Nesse período ocorreram no RN 18 acidentes fatais.

O Auditor-Fiscal do Trabalho Calisto Torres Neto, chefe de Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho do RN, explica que “os acidentes não são episódios fortuitos. São decorrentes da falta de organização no trabalho, da concepção errada dos postos de trabalho e da pressão exercida sobre o indivíduo para o cumprimento de metas”. Ele afirma que acidentes também são decorrentes de jornadas exaustivas e da falta de treinamento para executar a tarefa.

Calisto ressalta: “onde ocorrem acidentes, impera o improviso, a falta de planejamento e com muita frequência o completo descaso com as medidas de segurança e de saúde nos ambientes de trabalho”.

A fiscalização do trabalho realizada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho é uma medida importante para prevenção e redução desses casos tão alarmantes. “No ano de 2018 a Inspeção do Trabalho do Rio Grande do Norte identificou 4.872 irregularidades em Segurança e Saúde do Trabalho nos postos de trabalho. As empresas foram notificadas para realizarem as devidas adequações, evitando assim novos adoecimentos e acidentes de trabalho” afirma Calisto.

Abril Verde

No próximo dia 28 de abril é celebrado em todo o mundo o “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”. A data foi instituída pela Organização internacional do Trabalho (OIT) em 2003. Desde 2005 a data existe também no calendário oficial nacional.

Essa data nos convida a relembrar as vítimas fatais de acidentes de trabalho de 2019: os trabalhadores que perderam a vida no maior acidente de trabalho da história do país, com o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG) e os atletas entre 14 e 16 anos da categoria de base do Flamengo, vítimas do incêndio no centro de treinamento do Rio de Janeiro.

A partir dessa data, abril foi instituído como mês de mobilização para prevenção de acidentes e adoecimento no trabalho. O Abril Verde é marcado por ações de sensibilização da sociedade sobre a importância de um ambiente de trabalho seguro e saudável. Uma das atividades realizadas durante o mês foi o VI Seminário Norte-Riograndense de Saúde e Segurança do Trabalhador, que ocorreu entre os dia 24 e 25, no auditório do Campus Central do IFRN.

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Eudo Rodrigues Leite é reconduzido à PGJ

A governadora Fátima Bezerra nomeou o promotor Eudo Rodrigues Leite, o mais votado da lista de indicados do Ministério Público, para exercer o cargo de procurador geral de Justiça no biênio 2019-2021. A nomeação será publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (27).

Eudo Rodrigues Leite é o atual procurador-geral de Justiça e tem quase 19 anos no Ministério Público do RN. Em Natal, atuou na Promotoria de Direitos Humanos e Cidadania e na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Exerceu também cargos de coordenador do Caop Patrimônio Público, promotor assessor do PGJ, coordenador jurídico judicial, chefe de Gabinete do PGJ e presidente da Associação do Ministério Público do RN (Ampern) por dois mandatos. Atuou ainda como promotor assessor da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.

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‘Deve estar havendo algum equívoco’, diz secretário sobre Maia defender retirada de demarcações da Agricultura

O secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Nabhan Garcia, disse ao GLOBO que “deve estar havendo algum equívoco” na defesa feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de excluir do ministério a atribuição de demarcação de terras indígenas.

A lideranças indígenas e parlamentares afinados com as pautas dessas lideranças, Maia disse que ajudará na volta da Fundação Nacional do Índio (Funai) à aba do Ministério da Justiça e na exclusão de demarcações por parte do ministério. A atribuição retornaria à Funai.

O Globo

Petrobras vai vender oito refinarias que somam capacidade de 1,1 milhão de barris

A Petrobras informa que pretende vender oito refinarias que totalizam capacidade de refino de 1,1 milhão de barris por dia. Estão nos planos da estatal, a venda de ativos como a Refinaria Abreu e Lima (RNEST), a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), a Refinaria Gabriel Passos (REGAP), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), a Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), a Refinaria Isaac Sabbá (REMAN) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR).

“Os projetos de desinvestimento das refinarias, além do reposicionamento do portfólio da companhia em ativos de maior rentabilidade, possibilitarão também dar maior competitividade e transparência ao segmento de refino no Brasil, em linha com o posicionamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e recomendações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os projetos seguirão a Sistemática de Desinvestimentos da Petrobras e terão suas principais etapas divulgadas oportunamente ao mercado”, disse a estatal em nota.

A Petrobras disse ainda que está estudando a venda adicional de participação na Petrobras Distribuidora (BR), mas vai permanecer como acionista relevante. “No caso da BR Distribuidora, encontra-se em estudo a realização de uma oferta pública secundária de ações (follow-on). Atualmente a participação da Petrobras no capital da BR Distribuidora é de 71%”, informou a estatal.

O anúncio ocorreu porque nesta sexta-feira o Conselho de Administração aprovou as novas diretrizes para a gestão do portfólio de ativos. A estatal lembrou ainda que vai se desfazer de sua rede de postos no Uruguai. “As diretrizes estão de acordo com os pilares estratégicos da companhia que têm como objetivo a maximização de valor para o acionista, através do foco em ativos em que a Petrobras é a dona natural visando à melhoria da alocação do capital, aumento do retorno do capital empregado e redução de seu custo de capital”, disse em nota.

O Globo

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Após ‘Vingadores’, Marvel fará série sobre romance entre Visão e Feiticeira Escarlate

A franquia “Vingadores” chega ao fim com a estreia do filme “Ultimato”, mas os fãs não precisam se desesperar por que novas produções de seus super-heróis já estão no forno. Uma série abordando o romance da Feiticeira Escarlate e do Visão deve começar a ser gravada no outono americano, primavera no Brasil.

A atriz Elizabeth Olsen, 30, falou sobre a nova produção, que poderá ser ambientada nos anos 1950. “[Paul] Betany e eu estamos muito ansiosos. Eles têm um ótimo grupo de escritores. Acho que será um total de seis horas”, afirmou a atriz, que interpreta a heroína nos filmes “Vingadores” e a fará também na série.

Segundo a revista americana Variety, a série, que receberá o nome “WandaVision”, deverá ser disponibilizada no Disney +, serviço de streaming da Disney, e será escrita e produzida por Jac Schaeffer, o mesmo roteirista do filme “Capitã Marvel”. A data de lançamento, no entanto, ainda não foi divulgada.

Além de “WandaVision”, os estúdios Marvel também trabalham em outras produções voltadas a heróis da franquia “Vingadores”, como Gavião (Jeremy Renner), Falcão (Anthony Mackie), Soldado Invernal (Sebastian Stan) e Loki (Tom Hiddleston). Todos deverão ser disponibilizados também pelo Disney +.

Folhapress

 

Nos EUA, Bretas admite que não descarta entrar na política

Marcelo Bretas avisou logo no início de seu discurso na tarde desta sexta-feira (26) em Nova York: “É uma conversa informal. Obviamente, não pretendo ser aqui um juiz, mas um trabalhador brasileiro trazendo a impressão do que a Justiça tem feito nos últimos anos no país”.

Em palestra a empresários e investidores dos Estados Unidos, o juiz responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio admitiu que não descarta entrar na política, disse que é preciso trocar a cúpula do poder para combater a corrupção e, de saída, fez críticas à principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro, a reforma da Previdência.

“Eu queria ter a resposta mais ampla de como resolver o problema no Rio, mas é muito difícil pra mim, vai além da minha capacidade. Quem sabe daqui a alguns anos, se eu me aposentar, não me torno um político, né? Pode ser, eu não sei”, disse sob risos da plateia de cerca de 40 pessoas em uma das salas da Câmara de Comércio Brasil-EUA.

Em seguida, apressou-se a acrescentar: “Sei que a imprensa está aqui, então adianto que não tenho um projeto, não estou planejando nada disso mas, quem sabe, um dia eu espero aposentar. Se eu tiver saúde e chegar até lá, até porque a aposentadoria está sendo difícil, vai ser um produto escasso qualquer dia no Brasil também”.

As mudanças nas regras da aposentadoria enviadas ao Congresso pelo atual governo propõem que homens parem de trabalhar com idade mínima de 65 anos e mulheres, 62, ao final de um período de transição de 12 anos. Hoje, as mulheres podem se aposentar aos 60 anos e os homens aos 65, com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.

A declaração de Bretas a um questionamento da plateia sobre como resolver o problema das favelas do país, que têm no crime organizado um dos principais provedores de serviços públicos.

“Sua pergunta é excelente, muito ampla, mas ela não deveria ser dirigida a um juiz, talvez a um governador”, disse o magistrado.

Em seguida, afirmou que quando o primeiro escalão do governo é corrupto, a base, naturalmente, também não tem compromisso com a legalidade. “Então o chefe de milícia se acha dono daquilo ali.”

“Eu acredito que dando o exemplo, punindo quem tem que ser punido, aplicando a lei como deve ser aplicada, trocando os governantes —no caso do Rio houve mudança muito grande da força política, uma que estava lá há décadas foi substituída— espera-se que a coisa tenda a melhorar”.

Bretas é amigo próximo do novo governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), que sucedeu Sérgio Cabral, hoje preso, no comando do estado.

O discurso do juiz se encaixa na crítica feita por parlamentares e dirigentes de partidos de que os agentes envolvidos no comando da Lava Jato têm um projeto político. O ex-juiz Sergio Moro, que comandava a operação em Curitiba, por exemplo, tornou-se ministro da Justiça de Bolsonaro depois de negar reiteradas vezes que entraria para o governo.

Ainda de acordo com Bretas, a corrupção no Brasil envolve autoridades e a influência que elas têm sob os serviços e órgãos públicos. Por isso, argumento, não é possível dizer que o Judiciário é isento de influência política.

“Os senhores devem saber que as próprias nomeações para tribunais superiores são nomeações políticas, não estou dizendo que os ministros nomeados estão fazendo nada errado, a constituição prevê este desenho. O fato é que não se pode negar que existe um componente político na formação do Poder Judiciário nas instâncias superiores, o que não existe nas instâncias inferiores”.

Adeptos às redes sociais e criticado por falar fora dos autos, o juiz afirmou ainda que gosta de postar fotos quando está na academia e dar entrevistas, mas que não precisam esperar que ele apareça um dia “na capa da revista Vogue”, afirmou em referência à publicação dedicada à moda e comportamento.

Folhapress

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Senadores pedem explicações sobre banquete milionário do Supremo

Integrantes do Senado querem explicações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo licitatório para contratação de empresa especializada em serviços de fornecimento de “refeições institucionais” revelado por IstoÉ nesta sexta-feira. A licitação prevê a contratação de um buffet para a realização de almoços e jantares com artigos de alta gastronomia, como medalhão de lagosta e vinhos com pelo menos quatro premiações internacionais.

O requerimento com pedidos de explicações ao Supremo foi impetrado nesta sexta-feira (26) pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O documento será subscrito por outros 21 parlamentares na segunda-feira, segundo Kajuru. Entre os senadores que se comprometeram a também pedir explicações ao STF sobre a licitação está líder do PSL no Senado, Major Olímpio, as senadoras Soraya Thronicke (PSL-MS), Selma Arruda (PSL-MT), Leila Barros (PSB-DF) e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP); Esperidião Amin (PP-SC), o senador José Antonio Reguffe (sem partido-DF) e o ex-candidato à presidência da República, Álvaro Dias (Podemos-PR).

O senador Jorge Kajuru classificou o processo licitatório do Supremo como “surreal”. “É surreal. Você comprar lagosta, camarão, vinhos, não tem cabimento. No momento em que o país está se aprovar um gasto desses, é uma palhaçada”, disse Kajuru à IstoÉ nesta sexta-feira.

Além disso, esses senadores acreditam que a revelação de IstoÉ dará ainda mais força para que o Senado institua uma investigação sobre os tribunais superiores, que já foram negadas duas vezes. A expectativa é que um novo requerimento de instalação da CPI Lava Toga seja apresentado ainda em maio.

De acordo com a concorrência do STF, devem ser gastos até R$ 1,1 milhão na farra gastronômica. Entre os itens exigidos pelo Supremo, estão medalhões de lagosta com molho de manteiga queimada, bobó de camarão, camarão à baiana, bacalhau à Gomes de Sá, arroz de pato, pato assado com molho de laranja, galinha d’Angola assada, vitela assada, codornas, carré de cordeiro, medalhões de filé, tournedos de filé com molho de mostarda, pimenta, castanha de caju com gengibre, entre outros.

Ainda na lista de compras do STF, estão previstos vinhos de seis uvas de variedades diferentes: Tannat, Assemblage, Cabernet Sauvignon, Merlot, Chardonnay e Sauvignon Blanc. Nos casos dos Tannat, Assemblage e Cabernet Sauvignon, o vinho precisa ser obrigatoriamente de safra igual ou posterior a 2010. Outras características singulares determinadas no edital: todos os vinhos precisam ter pelo menos quatro premiações internacionais. No caso do Tannat ou Assemblage, o STF exige que tenham sido envelhecidos em “barril de carvalho francês, americano ou ambos, de primeiro uso”. A licitação prevê que as “bebidas deverão ser perfeitamente harmonizadas com os alimentos”.

Em nota oficial, o Supremo justificou os gastos alegando que atende a características de outro certame realizado pelo Ministério das Relações Exteriores, cujas especificidades e demandas são completamente distintas do Supremo Tribunal Federal. “O edital da licitação do serviço de refeições institucionais em elaboração pelo STF reproduz as especificações e características de contrato semelhante firmado pelo Ministério das Relações Exteriores (que faz o cerimonial da Presidência da República) já analisado e validado pelo Tribunal de Contas da União, mas com redução de escopo: dos 21 itens contratados pelo ministério, 15 são objeto da licitação do STF”, justificou o Supremo.

Ainda para o STF, “o contrato prevê que o STF pagará apenas pelo que for efetivamente demandado e consumido, tendo o valor global do contrato como um teto”. A concorrência já foi alvo de duas impugnações. Ambas negadas. Nos questionamentos, empresários criticaram a especificidade dos itens alegando que poucas microempresas teriam condições técnicas de atendê-las.

Não é a primeira vez que uma licitação gastronômica causa polêmica. Em 2013, uma licitação para aquisição de itens para a residência oficial do Senado, na época comandado por Renan Calheiros (MDB-AL), foi suspensa em virtude de vários luxos solicitados pelo emedebista. Na lista de compras, havia itens como camarões e a projeção de consumo de 1,7 toneladas de proteína (peixe, carnes ou aves) em um período de seis meses. O preço inicial da licitação era R$ 98 mil; mas após as denúncias, o Senado refez o certame e os gastos supérfluos caíram pela metade.

IstoÉ

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A quatro dias do fim do prazo, cerca de 8,9 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h de hoje (26), a Federal recebeu 21.654.366 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, equivalente a 71% do esperado para este ano.

O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s desta terça-feira (30). A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros

Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

Agência Brasil

Reforma da Previdência vai equilibrar contas públicas, diz Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse hoje (26) que o Congresso Nacional vai aprovar uma reforma da Previdência capaz de equilibrar as contas públicas do país e gerar mais emprego e renda.

“Há, sim, na reforma, pontos em que há certa divergência entre deputados e senadores. É natural da democracia, vamos debater. Nós vamos entregar para o Brasil uma reforma que possa de fato equilibrar as contas públicas e dar tranquilidade jurídica para o Brasil se desenvolver para gerarmos emprego, gerar mais renda para a população e darmos para os brasileiros o que eles esperam na classe política: emprego. É o que os brasileiros querem e a reforma vai proporcionar isso”, afirmou Alcolumbre.

Segundo Alcolumbre, o presidente Jair Bolsonaro espera que a reforma saia do Congresso com a força suficiente para provar que o Brasil tem capacidade de ajustar suas contas e de seguir um novo caminho. O senador lembrou que o presidente tem dito que quem trata da economia no seu governo é o ministro Paulo Guedes. “Ele tem humildade de falar isso como presidente da República para mostrar para a nação brasileira, como líder da nossa nação, que ele delegou essa atribuição ao ministro da Economia, que tem todo nosso respeito, nosso reconhecimento e a nossa admiração”, afirmou.

Câmara

Ontem (25), após acordo de líderes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou os nomes dos deputados Marcelo Ramos (PR-AM) para presidir a comissão especial que analisará a reforma da Previdência e Samuel Moreira (PSDB-SP) para a relatoria do parecer. A comissão especial foi instalada nessa quinta-feira. A primeira sessão do colegiado será no dia 7 de maio.

Agência Brasil

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Dólar recua em geral, após números do PIB dos EUA

O dólar caiu ante a maioria das outras divisas nesta sexta-feira, 26, após os números do Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados Unidos. Prevaleceu nos mercados a leitura de que o dado mostrou uma economia com força, mas que tende a perder fôlego. O peso argentino, por sua vez, voltou a recuar, em meio às dúvidas sobre o quadro no país sul-americano.

No fim da tarde em Nova York, o dólar caía a 111,60 ienes, o euro avançava a US$ 1,1152 e a libra tinha alta a US$ 1,2923. O índice DXY, que mede o dólar ante outras moedas fortes, teve queda de 0,20%, a 98,006 pontos. O dólar ainda avançou a 45,9006 pesos argentinos.

A moeda americana caiu após os números do crescimento americano no primeiro trimestre. Apesar do avanço acima do esperado do dado anualizado, de 3,2%, os gastos dos consumidores e das empresas perderam força, enquanto a inflação também tem mostrado menor fôlego. Após o dado, aumentaram as apostas de um corte nos juros ainda neste ano nos Estados Unidos, segundo o CME Group.

Com isso, o dólar caiu tanto ante outras divisas fortes quanto em relação a moedas emergentes e commodities em geral. Desse modo, a moeda americana corrigiu um pouco dos ganhos recentes, embora siga em patamar forte.

O peso argentino, contudo, voltou a recuar, em uma semana de turbulências nos mercados do país. As dúvidas sobre a trajetória econômica e financeira geram cautela entre investidores, reforçada pela incerteza sobre a eleição presidencial que ocorre mais para o fim deste ano, na qual o presidente Mauricio Macri deve tentar a reeleição.

Estadão Conteúdo

LOCAIS

Com bandeira amarela, conta de luz fica mais cara em maio

Os brasileiros terão maiores custos com energia elétrica no próximo mês devido ao acionamento da chamada bandeira tarifária amarela nas contas de luz, que gera uma cobrança extra para sinalizar a menor oferta de geração, disse a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nesta sexta-feira.

A bandeira foi verde nos primeiros quatro meses do ano, o que não aumenta custos, em meio a um período de chuvas mais favoráveis na região das hidrelétricas, principal fonte de geração do Brasil.

Mas expectativas de um clima mais seco e um consequente déficit de geração hídrica levaram à mudança de patamar em maio, disse a Aneel, enquanto especialistas projetaram que o cenário ainda deverá piorar, com possibilidade a partir de junho de meses seguidos de bandeira vermelha, com custo ainda maior.

“Começaram as ‘bandeiradas’. Daqui para a frente, em junho, julho, agosto, setembro, a gente tem muito mais chances de ter bandeira vermelha”, disse à Reuters o presidente da comercializadora Comerc Energia, Cristopher Vlavianos.

A Comerc vê mais de 60% de chances de bandeira tarifária vermelha 2 entre junho e agosto. O custo cairia um pouco em setembro, quando a empresa espera bandeira vermelha nível 1 (76% de probabilidade) ou amarela (24%).

Já a Esfera Energia projeta um cenário ainda mais desfavorável para os consumidores, com a bandeira mais cara acionada até outubro e um alívio apenas parcial em novembro, com bandeira vermelha no primeiro nível.

As projeções das empresas levam em consideração uma nova proposta da Aneel para as regras das bandeiras que deve entrar em vigor já no próximo mês.

Mas mesmo a manutenção da atual metodologia de definição do mecanismo não alteraria o cenário de custos maiores ao menos até setembro, segundo a Comerc.

No ano passado, a bandeira tarifária foi verde até abril, como em 2019, tendo mudado para amarelo em maio. Entre junho e outubro, o mecanismo ficou no patamar vermelho segundo nível, para voltar em novembro à cor amarela.

“A princípio, está se sinalizando algo similar. Até pela tendência do período seco, que está entrando agora, a gente deve ter bandeiras que vão gerar custo adicional para o consumidor, a não ser que tenhamos uma reversão (no clima), o que neste momento não aparece nas previsões”, afirmou o sócio da comercializadora Ecom Energia, Paulo Toledo.

A bandeira amarela gera custo extra de R$ 1 a cada 100 quilowatts-hora, contra R$ 3 da vermelha e R$ 5 da bandeira vermelha nível 2, a mais cara.

A Aneel propôs no mês passado elevar os valores –para R$ 6 na bandeira vermelha nível 2; R$ 3,50 na vermelha e R$ 1,50 na amarela, mas a proposta ainda não foi analisada em definitivo.

Reuters

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Por G1 RN

 


Promotor Eudo Rodrigues Leite foi reconduzido ao cargo de procurador-geral de Justiça do RN — Foto: MPRN/Divulgação

Promotor Eudo Rodrigues Leite foi reconduzido ao cargo de procurador-geral de Justiça do RN — Foto: MPRN/Divulgação

A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) manteve o promotor Eudo Rodrigues Leite, o mais votado da lista de indicados do Ministério Público, como procurador-geral de Justiça para o biênio 2019-2021. A nomeação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado (27).

Eudo Rodrigues Leite tem quase 19 anos no Ministério Público do Estado. Em Natal, atuou na Promotoria de Direitos Humanos e Cidadania e na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

Exerceu também cargos de coordenador do Caop Patrimônio Público, promotor assessor do PGJ, coordenador jurídico judicial, chefe de Gabinete do PGJ e presidente da Associação do Ministério Público do RN (Ampern) por dois mandatos. Atuou ainda como promotor assessor da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.

Fonte: G1RN

Por G1 RN

 


Domingo na Arena traz programação especial para toda a família — Foto: Brunno Martins

Domingo na Arena traz programação especial para toda a família — Foto: Brunno Martins

Ações do bem e uma caminhada pela conscientização da epilepsia são algumas das atrações deste domingo (28) no projeto social ‘Domingo na Arena’, no entorno da Arena das Dunas, em Natal. A programação, que é gratuita e começa a partir das 15h, também conta com os projetos ‘Cultura na Praça’, ‘Som na Caixa’, além de adoção de cães e gatos, vacinação antirrábica e brincadeiras para toda a família.

Neste domingo, logo que os portões forem abertos, haverá uma caminhada de conscientização da epilepsia. Batizado de ‘Um passo de cada vez’, o evento vai ser realizado na rua projetada que fica em frente ao Portão 3 do estádio.

Entre 15h e 17h, também, haverá mais uma ação da vacinação antirrábica para cães e gatos, com a coordenação de técnicos da Prefeitura de Natal.

Ação do Bem

Paralelo à caminhada, o professor Janjan Lima vai coordenar a Ação do Bem, com um aulão de zumba. O objetivo desta ação, segundo o próprio Janjan, é o de promover o ‘Projeto Transformando Vidas’, voltado essencialmente para a melhoria da qualidade de vida e valorização da autoestima.

Dando sequência à programação, às 17h, a Trupe Catavento sobe ao palco principal para apresentar o espetáculo ‘Mirabolantes: Histórias do Baú’.

‘Mickey no Reino das Maravilhas’ é a atração das 17h30, com a Fábrica das Maravilhas.

Às 18h30 é a vez da dança do ventre, com a Cia. Nawar. A ‘A2 Academia’ encerra a programação com um show de expressão corporal, contato e improvisação e dança de casal.

Circo Grock

Localizado dentro do espaço do ‘Domingo na Arena’, o Circo Grock tem uma programação especial para esta última semana em Natal, com o espetáculo ‘Gargalhando nas Férias’. As sessões são às 16h, 18h e 20h (R$ 10 meia entrada).

A criançada, como sempre, pode se divertir a valer com os brinquedos infláveis e com as brincadeiras dos pernas de pau, da ‘Brinquedos e Brincadeiras’. A Firestorm Airsoft vai instalar, novamente, um stand para a prática do tiro esportivo.

A equipe da X Roller, ministra aula e loca patins, enquanto a Kid’s Car loca Carrinhos Elétricos. Ainda na programação paralela, a Liga Digicom reúne os gamers, fãs dos jogos eletrônicos; as atividades escoteiras, jogos e canções dos Escoteiros do Rio Grande do Norte estão de volta. Retorna neste domingo, também, A RN Drone, com o Encontro de Drones.

O estacionamento interno da Arena das Dunas é disponibilizado ao valor de R$ 10, com entrada pelo Portão E1 Sul, pela marginal da BR-101.

Programação

  • 15h: Caminhada de Conscientização da Epilepsia: Um passo de cada vez
  • 15h: Ação do Bem – Aulão de Zumba com o Professor Janjan Lima
  • 17h: Espetáculo Mirabolantes: Histórias do Baú (Trupe Contavento)
  • 17h30: Mickey no Reino das Maravilhas (Fábrica das Maravilhas)
  • 18h30: Cia Nawar (Dança do Ventre)
  • 19h: Expressão corporal, contato e improviso, dança de casal (A2 Academia de Dança)

Fonte: G1RN

 

Por G1 RN

 


Registro do Mossoró Cidade Junina 2018 — Foto: Canindé Soares

Registro do Mossoró Cidade Junina 2018 — Foto: Canindé Soares

A Justiça proibiu a Prefeitura de Mossoró de fazer pagamentos a atrações artísticas do Mossoró Cidade Junina. Segundo a decisão, o Município precisa quitar débitos existentes com empresas terceirizadas, e nenhum evento festivo pode ser realizado em prejuízo a essas dívidas.

A decisão da 1ª Vara da Justiça do Trabalho de Mossoró foi publicada nesta quinta-feira (25). A prefeitura ainda pode recorrer da determinação judicial. Em nota, o Município disse que vai entrar com um mandado de segurança para garantir o pagamento da classe artística.

Na mesma nota, a Prefeitura Mossoró ainda diz que foi realizada uma audiência neste mês de abril com as empresas terceirizadas e o Ministério Público do Trabalho, quando ficou acertado um acordo para parcelamento da dívida. Nesta quinta, a primeira parcela do acordo foi paga.

Além disso, o Poder Executivo também está com um processo aberto de chamamento público para captação de recursos da iniciativa privada, com o objetivo de superar o financiamento público do Mossoró Cidade Junina.

Fonte: G1RN

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