PRIMEIRAS NOTÍCIAS DESTE DOMINGO

Por G1 Rio

 


CEO do Flamengo diz que ausência de licenças não tem relação com incêndio

CEO do Flamengo diz que ausência de licenças não tem relação com incêndio

O CEO do Flamengo, Reinaldo Belotti, fez um pronunciamento no fim da tarde deste sábado (9) sobre o incêndio que deixou 10 mortos no CT Ninho do Urubu, na sexta-feira (8). Belotti disse que a ausência de licenças e alvarás divulgada pela imprensa não tem relação com o acidente, e que o local era “adequado”, “confortável” e não era um “puxadinho”.

“Isso [a ausência de licenças] não tem nada a ver com o acidente que ocorreu”, disse Belotti. “Temos providências a tomar para o CT ser legalizado. Estamos trabalhando para isso. Precisávamos de nove certificados, já temos oito. Estamos trabalhando com os bombeiros. (…) Esse módulo era conhecido por todos. Não era um puxadinho que a gente escondia. Era confortável e adequado. Tínhamos orgulho.”

O dirigente também disse que picos de energia ocorridos após o temporal que desabou no Rio, na noite de quinta-feira (7), podem ter gerado um curto-circuito no ar-condicionado, possível causa apontada por peritos para incêndio. Afirmou também que o aparelho de climatização havia sido inspecionado.

“A suposição existente hoje é que esses picos de energia tenham afetado o funcionamento regular do ar-condicionado e ocasionado o princípio de incêndio”, disse Belotti, que não respondeu a perguntas de jornalistas.

A Light, concessionária de energia do Rio, informou que, às 9h35 da manhã de quinta-feira, véspera do incêndio, o fornecimento de energia no CT foi normalizado. Depois disso, não houve registro de oscilação de energia, segundo a Light.

Assista à íntegra do pronunciamento do dirigente do Flamengo

Assista à íntegra do pronunciamento do dirigente do Flamengo

Segundo a Prefeitura do Rio e o Corpo de Bombeiros, o CT não tinha licença para construir alojamentos naquele local no Ninho do Urubu. Belotti argumentou que a documentação está em andamento, e que o clube obteve outras três certidões: do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, da Federação de Futebol do Rio (Ferj) e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) (vejas nas imagens abaixo).

Outro documento apresentado pelo Flamengo neste sábado — Foto: Reprodução/Flamengo

Outro documento apresentado pelo Flamengo neste sábado — Foto: Reprodução/Flamengo

Belotti também elogiou as instalações do contêiner onde ficava o alojamento:

“Estamos falando em alojamentos modulares que foram instalados em 2011. Só queria lembrar os senhores que, por esse alojamento, passaram vários times titulares do Flamengo, jogadores consagrados como, por exemplo, Ronaldinho Gaúcho, Vágner Love, e outros. (…) Foi utilizado também pela seleção olímpica de futebol do Brasil.”

Documento apresentado pelo Flamengo — Foto: Reprodução/Flamengo

Documento apresentado pelo Flamengo — Foto: Reprodução/Flamengo

Certificado do Conselho Municipal, assinado em 2016 e válido até 2019 — Foto: Reprodução/Flamengo

Certificado do Conselho Municipal, assinado em 2016 e válido até 2019 — Foto: Reprodução/Flamengo

Divisão dos quartos no contêineres

Em depoimento à polícia, um atleta do Flamengo sobrevivente do incêndio contou como era a divisão dos quartos e quem ocupava cada um deles no alojamento. Segundo ele, o fogo começou no ar-condicionado do quarto 6.

Dos dez mortos, cinco estavam no quarto 1, o mais distante de onde ficava o ar-condicionado que teria dado início ao incêndio, onde, com base na perícia e nos depoimentos, os peritos também acreditam que tenha começado o incêndio.

Incêndio teria começado no ar-condicionado de um dos quartos. No cômodo mais distante, para onde a fumaça se espalhou, todos morreram — Foto: Reprodução/TV Globo

Incêndio teria começado no ar-condicionado de um dos quartos. No cômodo mais distante, para onde a fumaça se espalhou, todos morreram — Foto: Reprodução/TV Globo

Identificação de corpos

Uma força-tarefa de peritos foi convocada para tentar identificar os corpos carbonizados do incêndio que ainda estão no Instituto Médico-Legal (IML) do Rio. Sete das dez vítimas já foram identificadas e já tiveram os corpos liberados (veja lista abaixo).

Pela manhã, quando as famílias de quatro jovens atletas já tinham providenciado a liberação no IML, o Flamengo informou depender de exames de DNA para encerrar os trabalhos, o que levaria semanas. Parentes teriam de ser convocados para fornecer material a fim de comparação.

A Polícia Civil, no entanto, conseguiu à tarde identificar mais três vítimas pelas arcadas dentárias, contrariando a expectativa do clube. O próprio Flamengo tinha fornecido os registros para os legistas, na esperança de agilizar a perícia, antes de afirmar que testes genéticos teriam de ser feitos.

O incêndio aconteceu na madrugada de sexta. Todas as vítimas eram atletas da base do time e tinham entre 14 e 16 anos. De acordo com o clube, há três jovens internados, dois deles em situação estável e conscientes; o terceiro está em estado grave. O fogo destruiu parte dos alojamentos em que eles estavam. A suspeita é que a causa seja um curto-circuito no ar-condicionado.

Corpos identificados e liberados:

  • Arthur Vinícius de Barros Silva Freitas, liberado do IML na madrugada. O enterro será neste sábado em Volta Redonda (RJ);
  • Athila Paixão, identificado pela arcada dentária às 14h10;
  • Bernardo Pisetta;
  • Gedson Santos, identificado às 13h40 pela arcada dentária;
  • Pablo Henrique da Silva Matos, identificado por impressões digitais e liberado do IML na madrugada. O enterro será neste sábado em Oliveira (MG);
  • Victor Isaías;
  • Christian Esmério.

Aguardam identificação e liberação:

  • Jorge Eduardo Santos, 15 anos;
  • Rykelmo de Souza Vianna, 16 anos;
  • Samuel Thomas Rosa, 15 anos.

O INCÊNDIO

A INVESTIGAÇÃO

  • Tanto a Prefeitura do Rio quanto o Corpo de Bombeiros do RJ afirmam que o CT do Flamengo tem pendências no licenciamento;
  • Segundo os bombeiros, o Ninho do Urubu ainda não tem o Certificado de Aprovação, que atesta o esquema contra incêndios. A corporação afirma que a documentação está em processo de regularização;
  • Já a prefeitura informou que o dormitório não tem licença. “A área de alojamento atingida pelo incêndio não consta do último projeto aprovado pela área de licenciamento, no dia 5 de abril de 2018, como edificada”, diz em nota. “No projeto protocolado, a área está descrita como um estacionamento”, frisa a prefeitura;
  • O município acrescentou que a atual licença do CT tem validade até 8 de março deste ano e que “não há registros de novo pedido de licenciamento da área para uso como dormitórios”.

Fonte: G1

 

Por Alba Valéria Mendonça e Matheus Rodrigues, G1 Rio

 


Quem são os 10 garotos mortos no incêndio do CT do Flamengo — Foto: Arte/G1

Quem são os 10 garotos mortos no incêndio do CT do Flamengo — Foto: Arte/G1

Uma força-tarefa de peritos foi convocada para tentar identificar os corpos carbonizados do incêndio no Ninho do Urubu que ainda estão no Instituto Médico-Legal do Rio. Sete das dez vítimas já foram identificadas e liberadas do IML (veja lista abaixo).

Pela manhã, quando as famílias de quatro jovens atletas já tinham providenciado a liberação no IML, o Flamengo informou depender de exames de DNA para encerrar os trabalhos, o que levaria semanas. Parentes teriam de ser convocados para fornecer material a fim de comparação.

A Polícia Civil, no entanto, conseguiu à tarde identificar mais três vítimas pelas arcadas dentárias, contrariando a expectativa do clube. O próprio Flamengo tinha fornecido os registros para os legistas, na esperança de agilizar a perícia, antes de afirmar que testes genéticos teriam de ser feitos.

incêndio aconteceu na madrugada de sexta. Todas as vítimas eram atletas da base do time – tinham entre 14 e 16 anos. De acordo com o clube, há três jovens internados, dois deles em situação estável e conscientes; o terceiro está em estado grave. O fogo destruiu parte dos alojamentos em que eles estavam. A suspeita é que a causa seja um curto-circuito no ar-condicionado.

Corpos identificados e liberados:

  • Arthur Vinícius de Barros Silva Freitas, liberado do IML na madrugada. O enterro será neste sábado em Volta Redonda (RJ);
  • Athila Paixão, identificado pela arcada dentária às 14h10;
  • Bernardo Pisetta, ainda no IML;
  • Gedson Santos, identificado às 13h40 pela arcada dentária;
  • Pablo Henrique da Silva Matos, identificado por impressões digitais e liberado do IML na madrugada. O enterro será neste sábado em Oliveira (MG);
  • Victor Isaías, ainda no IML;
  • Christian Esmério

Aguardam identificação e liberação:

  • Jorge Eduardo Santos, 15 anos;
  • Rykelmo de Souza Vianna, 16 anos;
  • Samuel Thomas Rosa, 15 anos.

Relembre a tragédia

O INCÊNDIO

  • A tragédia aconteceu no fim da madrugada de sexta (8) no Ninho do Urubu, como é conhecido o Centro de Treinamento Jorge Helal, em Vargem Grande, Zona Oeste do Rio;
  • Foram dez mortos três feridosTreze escaparam ilesos;
  • No alojamento, dormiam garotos de 14 a 17 anos da categoria de base do Flamengo;
  • Por causa do temporal da última quinta (7), o Ninho do Urubu ficou sem luz e os, treinos foram cancelados. Com isso, jovens que tinham residência no Rio puderam dormir em suas casas;
  • O incêndio começou às 5h07 em um dos seis módulos de contêineres adaptados para dormitórios. A hipótese mais provável é um curto-circuito em um ar-condicionado; em depoimento, um atleta disse que o fogo começou no quarto 6.
  • Imagens obtidas pela TV Globo mostram jovens saindo do alojamento quando o fogo já queimava um dos quartos. Câmeras de segurança registraram ainda explosões e muita fumaça. Os atletas tentaram debelar as chamas com água de bebedouros e extintores;
  • Bombeiros chegaram às 5h17, mas já encontraram os contêineres em chamas. O fogo foi apagado às 6h30;
  • Três atletas foram levados inicialmente para o Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra. Em estado mais grave está Jhonata Ventura, com queimaduras em um terço do corpo;
  • Dez jovens foram encontrados sem vida. Todos vieram de fora da cidade do Rio.

A INVESTIGAÇÃO

  • Tanto a Prefeitura do Rio quanto o Corpo de Bombeiros do RJ afirmam que o CT do Flamengo tem pendências no licenciamento;
  • Segundo os bombeiros, o Ninho do Urubu ainda não tem o Certificado de Aprovação, que atesta o esquema contra incêndios. A corporação afirma que a documentação está em processo de regularização;
  • Já a prefeitura informou que o dormitório não tem licença. “A área de alojamento atingida pelo incêndio não consta do último projeto aprovado pela área de licenciamento, no dia 5 de abril de 2018, como edificada”, diz em nota. “No projeto protocolado, a área está descrita como um estacionamento“, frisa a prefeitura;
  • O município acrescentou que a atual licença do CT tem validade até 8 de março deste ano e que “não há registros de novo pedido de licenciamento da área para uso como dormitórios”.

Fonte: G1

 

Por Edimilson Ávila, RJ1

 

O Flamengo reconheceu e pagou só um terço dos autos de infração lavrados pela Prefeitura do Rio pela falta de licença do Ninho do Urubu e ignorou o edital de interdição do CT emitido pelo município. Das 31 multas aplicadas por irregularidades na documentação, o clube pagou 10. Os valores das multas não foram divulgados, e a direção ainda não se manifestou.

Segundo a administração municipal, o alvará de funcionamento que permitiria o uso do espaço não foi concedido porque o Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros não foi apresentado pelo Flamengo. A partir de então, foram 31 multas. A prefeitura ainda emitiu edital de interdição em 20 de outubro de 2017, que não foi respeitado.

Autuações da prefeitura por falta de licença do Ninho do Urubu — Foto: Reprodução/Prefeitura do Rio

Autuações da prefeitura por falta de licença do Ninho do Urubu — Foto: Reprodução/Prefeitura do Rio

A nota diz ainda que área de alojamento atingida pelo incêndio não consta do último projeto aprovado pela área de licenciamento, em 5 de abril do ano passado, como edificada. “Em nenhum pedido feito pelo Flamengo existe a presença de um alojamento na área em questão”, diz o comunicado.

No projeto protocolado, de acordo com a prefeitura, a área está descrita como um estacionamento, não como um alojamento, e não há registros de novo pedido de licenciamento da área para uso como dormitórios.

Selo Edimilson Ávila — Foto: Arte G1Selo Edimilson Ávila — Foto: Arte G1

Selo Edimilson Ávila — Foto: Arte G1

Fonte: G1

 

Lava Jato mantém prisão de advogado e ex-Petrobras por propinas em contratos

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou habeas corpus impetrado pelas defesas do advogado André Luiz dos Santos Pazza e do ex-funcionário da área de marketing e comercialização da Petrobras Cesar Joaquim Rodrigues da Silva, presos preventivamente na 57.ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em 5 de dezembro do ano passado. A 8.ª Turma julgou o mérito dos HCs, que já haviam sido negados liminarmente em dezembro.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social do TRF-4.

Essa fase investiga grupos envolvidos no pagamento de vantagem indevida a executivos da Petrobrás em contratos e áreas de atividade da estatal, especialmente na área de trading, de compra e venda de petróleo ou derivados.

Segundo o Ministério Público Federal, o esquema envolvia negócios da Petrobrás com empresas estrangeiras como a Trafigura, Vitol, Glencore, Chemoil, Oil Trade & Transport e Chemium. Também haveria pagamento de propina em negócios de locação de tanques de armazenagem da estatal petrolífera.

A investigação diz que Pazza ‘teria auxiliado executivos da estatal no esquema, operando lavagens de dinheiro produto de crime de corrupção’.

Sobre Cesar Silva, o Ministério Público Federal apontou ‘indícios de que ele recebeu propina da Vitol e da Glencore’. Ele também teria participado das operações de trading relacionados à Trafigura nos anos de 2009 a 2011, das operações com a Oil Trade & Transport em 2010 e 2011 e das operações com a Chemoil entre 2010 e 2011.

Relator

Segundo o relator, juiz federal Danilo Pereira Júnior, que substitui o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, em férias, ‘os elementos dos autos apontam para a existência de um grupo organizado composto pelos réus nos mesmos moldes de crimes da Operação Lava Jato julgados até agora’.

Pereira Júnior ressaltou que Pazza teria auxiliado outro investigado, o advogado Gustavo Buffara, em operações de contas no exterior e em atos de lavagem de dinheiro. “As movimentações do paciente ao final de 2017 permitem supor que o grupo criminoso pode não estar desarticulado, havendo necessidade de afastar o risco da reiteração delitiva e de novos atos, em tese, de lavagem de ativos”, afirmou o juiz.

Quanto a Cesar Silva, o magistrado assinalou que ‘exercia papel importante na engrenagem criminosa, pois sem o aval de agentes da estatal não haveria como o esquema criminoso se autossustentar’.

Conforme o juiz, ‘as prisões preventivas são uma forma de fragilizar ou desarticular o esquema criminoso, devendo ser mantidas para garantir a ordem pública e econômica, a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal’.

Defesa

As defesas requisitaram a revogação das prisões preventivas e que os investigados fossem colocados imediatamente em liberdade com ou sem a fixação de outras medidas cautelares.

A defesa de Pazza alegou que ele é primário, de bons antecedentes e possui residência fixa e que ‘a decretação da prisão não possui fundamentação concreta, diante da ausência de contemporaneidade dos fatos investigados’.

Já os advogados de Cesar Silva defenderam que ‘não são verdadeiros os fatos imputados a ele, que a decisão que decretou a prisão preventiva é genérica e vazia de fundamentos, principalmente porque não existe a necessidade de garantia da ordem pública, e que a liberdade do investigado não oferece risco à sociedade, pois não é pessoa perigosa’.

Estadão Conteúdo

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Presidente concede indulto a presos com doença grave

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu para conceder indulto (perdão de pena) para presos com doenças graves e doentes terminais. O decreto, que está sendo chamado no governo de “indulto humanitário”, proíbe indulto a condenados por corrupção, crimes hediondos e de tortura, organização criminosa, entre outros.

O decreto foi assinado por Bolsonaro na sexta, 8, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde está internado desde o dia 28 de janeiro em razão de uma cirurgia para retirar a bolsa de colostomia e religar o intestino. O texto deve sr publicado na edição de segunda-feira, 11, no Diário Oficial da União.

Segundo o decreto, o objetivo do indulto é perdoar e retirar do sistema prisional aqueles detentos que, por motivos posteriores à condenação, “adquiriram deformidade ou doença grave incurável, de modo que o sofrimento impingido pela moléstia seja imensamente maior àquele provado pela privação de liberdade”.

A publicação do decreto com possibilidade de perdão da pena a esses detentos é uma resposta do novo governo ao imbróglio causado pelo último indulto assinado pelo então presidente Michel Temer (MDB) no final de 2017. À época, o texto assinado por Temer previa que presos com um quinto da pena já cumprida e condenados por crimes sem violência ou grave ameaça poderiam receber o benefício e obter liberdade. O caso foi para do Supremo Tribunal Federal (STF).

O indulto é geralmente concedido todos os anos, em período próximo ao Natal. Segundo a Constituição, é atribuição exclusiva do presidente da República. Depois de eleito, em novembro do ano passado, Bolsonaro afirmou que não concederia indulto a presos em seu governo.

A proposta do governo Bolsonaro é menos abrangente que a de Temer e visa apenas os detentos acometidos de doenças ou problemas graves de saúde. O documento que está na Casa Civil prevê a concessão do indulto para detentos com paraplegia, tetraplegia, cegueira ou com doenças grave permanente que imponha limitações de atividade e que exija cuidados que não possam ser prestados dentro do sistema prisional. Também poderão solicitar a inclusão no indulto os presos com câncer e aids em estágio terminal. Em todos os casos, há a necessidade de um laudo médico oficial ou assinado por médico designado pelo juízo

Os detentos que se enquadrarem nesses requisitos por meio de seus parentes, advogados ou mesmo de ofício (com pedido feito por eles mesmos) poderão dar início ao processo de concessão do indulto. O texto detalha que após a solicitação, o benefício será concedido pelo juiz do processo que resultou na condenação após ouvir o Ministério Público e a defesa do condenado.

Estadão Conteúdo

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Flamengo pagou apenas 10 das 31 multas cobradas por prefeitura do Rio

A prefeitura do Rio de Janeiro informou hoje (9), por meio de nota, que o Flamengo pagou somente 10 das 31 multas aplicadas por irregularidades no licenciamento do centro de treinamento do clube. Conhecido como Ninho do Urubu, o Centro de Treinamento Presidente George Helal, em Vargem Grande, sofreu um incêndio que matou 10 adolescentes na madrugada de ontem (8).

As penalidades foram aplicadas em um intervalo de pouco mais de um ano pela Secretaria Municipal de Fazenda do Rio. O primeiro auto de infração foi emitido em 20 de outubro de 2017; e o último auto de infração, em 14 de dezembro de 2018.

De acordo com a prefeitura, o pedido de alvará de funcionamento foi apresentado em setembro de 2017. No entanto, como o certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros não foi apresentado, o documento não foi concedido.

A prefeitura informou ainda que a área de alojamento atingida pelo incêndio não consta como área edificada no último projeto aprovado pela área de licenciamento, em 5 de abril de 2018. No projeto, a área está descrita como um estacionamento de veículos, não como um alojamento. A prefeitura afirmou não ter registros de novo pedido de licenciamento da área para uso como dormitórios.

Agência Brasil

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Bolsonaro anuncia no Twitter general Jesus Corrêa como novo presidente do Incra

Jair M. Bolsonaro

@jairbolsonaro

Tenho a satisfação de anunciar o General de Exército Jesus Corrêa como novo Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). 🇧🇷

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Internado no Hospital Israelita Albert Einstein, o presidente Jair Bolsonaro usou sua conta no Twitter para anunciar o nome de mais um militar para assumir um posto no seu governo. O general Jesus Corrêa será o novo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“Tenho a satisfação de anunciar o General de Exército Jesus Corrêa como novo Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)”, escreveu Bolsonaro.

O presidente está hospitalizado desde o fim de janeiro, quando fez uma cirurgia para retirar a bolsa de colostomia, ainda como parte do tratamento ao qual tem sido submetido após ter sido atingido com uma faca durante a campanha eleitoral do ano passado. Bolsonaro tem usado o Twitter para fazer anúncios oficiais.

Estadão Conteúdo

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Boletim médico: Jair Bolsonaro tem boa evolução e segue sem febre

O boletim médico divulgado pelo hospital Albert Einstein na tarde deste sábado, 9, informa que o presidente Jair Bolsonaro está sem febre e seu quadro é de boa ‘boa evolução clínico-cirúrgica’. “O quadro pulmonar está em regressão e houve melhora dos exames laboratoriais”, diz a nota.

Além disso, o boletim afirma que o presidente aceitou bem a ‘dieta cremosa’ oferecida neste sábado. O tratamento segue com antibióticos em função da pneumonia detectada na última quarta-feira.

O presidente tem realizado exercícios respiratórios e caminhado fora do quarto. As visitas seguem restritas. Mais cedo neste sábado, Bolsonaro publicou em suas redes sociais uma foto almoçando. “Uma pequena pausa para o almoço!”, escreveu. Ele aparece tomando um caldo e na bandeja tem um sorvete.

Pela manhã, o presidente fez caminhada, tomou chá e comeu gelatina. Desde que foi diagnosticado com pneumonia, cresceram as preocupações com a saúde do presidente. Apesar disso, segundo médicos, o fato de Bolsonaro ter voltado a se alimentar desde sexta ajuda em sua recuperação.

A doença está dentro das complicações possíveis em quadros semelhantes ao dele, ainda que ocorra em apenas cerca de 15% dos pacientes. Os especialistas dizem que o diagnóstico precoce e o fato de o presidente ter voltado a se alimentar nas últimas horas ajudam em sua recuperação. No entanto, o fato de ter 63 anos pode exigir cuidados adicionais.

Na sexta-feira, os bons resultados nos exames laboratoriais e a aceitação de dieta líquida fizeram a equipe médica optar pela retirada do dreno no abdômen e da sonda nasogástrica.

Confira a íntegra do documento publicado na tarde de sábado:

O excelentíssimo Presidente da República, Jair Bolsonaro, permanece internado na Unidade Semi-Intensiva do Hospital Israelita Albert Einstein. Prossegue afebril e com boa evolução clínico-cirúrgica. O quadro pulmonar está em regressão e houve melhora dos exames laboratoriais.

Devido à evolução da movimentação intestinal e boa aceitação da dieta líquida, hoje foi iniciada uma dieta cremosa, com ótima aceitação. Segue com os antibióticos e a nutrição parenteral. Estão sendo mantidas as medidas de prevenção de trombose venosa, realizados exercícios respiratórios e aumento dos períodos de caminhada fora do quarto. Por ordem médica, as visitas permanecem restritas.

Estadão Conteúdo

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Raquel Dodge defende que multa de R$ 1,9 milhão de delator da Odebrecht seja destinada para educação básica

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu ao Supremo, nesta sexta-feira, 8, que a multa no valor de R$ 1,9 milhão depositada por um delator da Odebrecht em conta judicial seja destinada integralmente ao Ministério da Educação. O valor tem origem em acordo de delação premiada firmado em 2017, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, por executivos da empreiteira.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

Raquel pede que os recursos sejam transferidos para ações de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica; de Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica e de Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica – Caminho da Escola

No documento, a procuradora destaca que ‘acordos de colaboração premiada visam a “reparação dos danos sofridos pelas vítimas e pela coletividade, sujeitos passivos mediatos e imediatos’.

Segundo ela, ‘é nesse contexto que, no momento da destinação da multa, aplica-se dispositivo do Código Penal que prioriza o direito da vítima em relação ao da União’.

Raquel assinala que a multa tem o propósito não apenas de indenizar a vítima, ‘mas também de reparar e minimizar os prejuízos causados pelos ilícitos praticados e os danos acarretados à ordem econômica, à administração pública e à moralidade administrativa’.

“Considerando o interesse público em formar cidadãos de modo a contribuir para uma sociedade que valorize a honestidade e seja mais justa, inclusive, e solidária, repudiando toda forma de corrupção de verbas públicas, parece também oportuno o encaminhamento dos valores para ações orçamentárias do Ministério da Educação”, argumenta Raquel Dodge.

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MP vai apurar responsabilidades por incêndio no CT do Flamengo

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), instaurou nessa sexta-feira (8) procedimento administrativo para apurar responsabilidades do Flamengo no tratamento aos adolescentes das categorias de base no centro de treinamento do clube, conhecido como Ninho do Urubu, na Vargem Grande, zona oeste do Rio. Ontem (8), um incêndio no final da madrugada provocou a morte de 10 jovens atletas do clube, que dormiam nos alojamentos.

Além disso, o MP oficiou o presidente do clube, Rodolfo Landin, para que informe, em um prazo máximo de 48 horas, os nomes dos atletas que estavam alojados no Centro de Treinamento, se as famílias dos atletas estão recebendo assistência material e psicológica e se o clube está viabilizando a vinda dos familiares dos atletas que residem fora do estado.

Na área criminal, a investigação está a cargo da 42ª Delegacia de Polícia (Recreio dos Bandeirantes) e conta com o apoio do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor.

Ação civil pública

A 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude já havia ajuizado, em 23 de março de 2015, ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra o Clube de Regatas do Flamengo, em que solicitou a adoção de medidas para correção de diversas irregularidades constatadas no tratamento dado aos atletas adolescentes residentes no Ninho do Urubu bem como melhorias na respectiva instalação da entidade, sob pena de fechamento do local.

Na ação, o MP pediu que fossem observadas pelo clube todas as peculiaridades inerentes ao serviço de acolhimento de crianças e adolescentes, desde o acompanhamento pedagógico, social, psicológico e médico, passando pela adequação das instalações do alojamento.

Agência Brasil

 

Bombeiros confirmam 157 mortos e 165 desaparecidos em Brumadinho

Foto: Washington Alves/Reuters

As buscas por vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), entraram hoje no 16º dia. Na manhã de hoje (9), os trabalhos foram retomados pelos bombeiros com o auxílio de máquinas pesadas. Até o momento, 157 mortes foram confirmadas e 165 pessoas seguem desaparecidas.

De acordo com as informações mais recentes divulgadas pelos bombeiros, as buscas foram retomadas às 7h30. Desde cedo, 12 helicópteros realizam sobrevoos na região.

O efetivo total envolvido é de 390 pessoas, das quais 159 militares do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, 130 bombeiros militares de outros estados, 64 integrantes da Força Nacional de Segurança e 37 voluntários. Também reforçam as buscas 17 cães farejadores.

Agência Brasil

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Justiça rejeita queixa-crime de Flávio Rocha contra Guilherme Boulos

POR MÔNICA BÉRGAMO

A Justiça de São Paulo rejeitou queixa-crime ajuizada pelo empresário Flávio Rocha, da Riachuelo, contra Guilherme Boulos (PSOL-SP) por injúria e calúnia.

Os dois eram pré-candidatos à Presidência quando o líder dos sem-teto postou no Twitter que Rocha dizia querer salvar os pobres da miséria e seria, por isso, “um tremendo hipócrita, cuja empresa foi condenada por trabalho escravo”.

O Ministério Público de SP recomendou a rejeição da queixa-crime. A juíza considerou que “não é aceitável excesso de suscetibilidade de quem deseja concorrer a cargo com exposição política e pública”.

A assessoria de Flávio Rocha diz que, “ao contrário do que afirmou à época Guilherme Boulos, a Riachuelo jamais foi indiciada, citada e muito menos condenada por trabalho escravo”. O advogado Nelson Wilians diz que vai recorrer para que a Justiça reconheça que houve calunia e difamação.

Folha de S.Paulo

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Ofensiva da Receita sobre Gilmar amplia em ministros sensação de cerco ao Supremo

POR DANIELA LIMA

A devassa da Receita Federal nas contas de Gilmar Mendes e da mulher dele, Guiomar, ampliou a sensação de cerco a integrantes do STF. Membros da corte que já estavam intrigados com articulação de uma CPI dos tribunais superiores no Senado viram no episódio “clara tentativa de coação”. Eles entendem que a Receita não poderia investigar o juiz sem a autorização do Supremo –rito determinado pela Lei Orgânica da Magistratura. Internamente, houve forte solidariedade a Mendes.

Antes das críticas públicas ao procedimento, Gilmar Mendes fez chegar a integrantes da Receita a avaliação de que grupo criado pelo órgão para analisar as contas de autoridades havia se tornado um “braço do Ministério Público e da Polícia Federal” para perseguir desafetos de ala da Lava Jato.

Dentro da Receita, o vazamento do relatório das finanças de Mendes, publicado pela revista Veja, foi criticado. Integrantes do órgão fizeram questão de sinalizar ao Supremo que não endossam os termos usados pelo auditor que assina a peça.

Em mensagens a ministros, membros da Receita enfatizaram que o documento trouxe ilações “que transcendem a competência do agente” e, desde cedo, estimularam o pedido de investigação do vazamento, chamando-o de ato criminoso.

Coluna Painel/Folha de S.Paulo

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Governo Federal se arma para defender nova Previdência

A equipe econômica está reunindo informações que serão usadas na campanha de convencimento da população sobre a reforma da Previdência. Os primeiros alvos devem ser os pontos considerados mais sensíveis e que foram atacados após o ‘Estadão/Broadcast’, plataforma de notícias em tempo real do Grupo EStado, revelar a minuta da proposta, como o pagamento de benefícios assistenciais abaixo do salário mínimo. Foram coletados dados de outros 18 países, mostrando que nenhum deles faz a vinculação desse tipo de benefício – que não exige contribuição anterior – ao piso salarial.

Na reforma do ex-presidente Michel Temer, a oposição usou essa mudança para atacar a proposta com o mote de que o governo prejudicaria os idosos mais pobres. Agora, a equipe do presidente Jair Bolsonaro contra-ataca dizendo que vai antecipar a concessão do benefício assistencial. “Vamos dar um dinheiro que ele não tem hoje”, diz uma fonte que participa das discussões.

Como o Estadão/Broadcast antecipou, a área econômica propõe que os brasileiros de baixa renda (com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo) comecem a receber R$ 500 a partir dos 55 anos, quando a capacidade de trabalho começa a diminuir – e, consequentemente, o salário. Esse valor aumentaria a R$ 750 a partir dos 65 anos. Para pessoas com deficiência sem condições de sustento, o benefício seria maior, de R$ 1 mil, independentemente da idade.

Países

Na lista de 18 países estão Espanha, Portugal, Chile, França, México e Coreia do Sul. A média entre esses países é que o benefício seja equivalente a 45% do salário mínimo. Eles garantem o reajuste do benefício, geralmente pela inflação, mas nenhum vincula ao salário mínimo. A comparação internacional traçada pelo governo mostra ainda que esse tipo de benefício costuma representar em média 18,4% do PIB per capita de cada país, mas no Brasil é quase o dobro: 33%.

Na reforma de Temer, a desvinculação foi um dos primeiros pontos retirados da reforma em 2017. Na visão do atual governo, porém, a decisão de antecipar a concessão do benefício (a partir dos 55 anos) e permitir que ele seja recebido mesmo por quem ainda trabalha é um grande diferencial. Desde que se enquadre na faixa de renda definida para fazer jus ao benefício, o trabalhador poderá ter esse complemento no rendimento da família.

“Quem for contra isso na verdade não está beneficiando o mais pobre, está prejudicando”, afirmou a fonte que participa das discussões. Na reforma do governo passado, a proposta era adiar dos atuais 65 anos para 70 anos o direito ao benefício assistencial, que poderia ser menor que o mínimo.

Além disso, de acordo com essa fonte, a proposta é que o trabalhador que conseguir contribuir para a aposentadoria possa acumular os dois benefícios, previdenciário e assistencial, desde que se enquadre na baixa renda.

Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), planeja formar uma espécie de comissão especial na Casa para acompanhar os debates da reforma da Previdência.

O objetivo é fazer com que os senadores já estejam por dentro dos trechos da proposta que endurece as regras para se aposentar no Brasil e também das possíveis alterações a serem feitas pelos deputados. Isso ajudaria, na avaliação de Alcolumbre e aliados, o Senado a apreciar o texto de forma mais rápida.

A ideia é que esteja comissão seja formada por dois ou três senadores. O nome mais cotado para conduzir esse trabalho é o do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que apoiou a eleição de Alcolumbre contra o senador Renan Calheiros (MDB-CE).

Na Câmara, os senadores acompanhariam os trabalhos como observadores e informariam os colegas sobre as discussões.As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

 

Por Igor Jácome, G1 RN

 

A Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Rio Grande do Norte publicou a reformulação de quatro comissões de concursos públicos para preenchimento de vagas para praças na Polícia Militar, Polícia Civil, Fundase, além de cargos de pilotos de aeronaves. As portarias foram divulgadas na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado (9).

“Estamos dando prosseguimento a esses processos em obediência a decisões judiciais que determinaram os concursos. A comissão é quem vai definir a banca, as regras e os prazos”, explicou ao G1 a secretária Virgínia Ferreira.

Todas as comissões são presididas por um mesmo servidor da pasta. Além dos membros da própria Searh, foram nomeados, pela portaria 10/2018, quatro delegados que vão compor a comissão do concurso para reposição de vagas delegado, agente e escrivão da Polícia Civil.

A Associação de Delegados da Polícia Civil (Adepol) comemorou o fato e disse que vai continuar “diligente para garantir celeridade desse processo”.

A comissão da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (Fundase, antiga Fundac) também foi formada com servidores do órgão, através da portaria 12/2018. Existe determinação da Justiça para que servidores temporários sejam substituídos por concursados.

O único concurso que já teve número de vagas definido na portaria da formação da comissão especial é para o cargo de piloto de aeronaves, que será vinculado ao Gabinete Civil do Governo. São três oportunidades, segundo a portadia 13/2018.

A última seleção que teve comissão especial reformulada foi a 14/2018, “para reposição de vagas de praças decorrentes de inatividade, falecimento, exonerações, exclusão a bem da disciplina ou outra forma de vacância para atender à necessidade e interesse público da Polícia Militar”. Em 2018, o governo realizou concurso para mil vagas de praças no estado.

Fonte: G1RN

Por Leonardo Erys, G1 RN

 


Lúcia Maria Tavares quer inserir nome indígena — Foto: Sinafro/UERN

Lúcia Maria Tavares quer inserir nome indígena — Foto: Sinafro/UERN

Descendente indígena, Lúcia Maria Tavares, de 58 anos, ganhou parecer favorável do Ministério Público do Rio Grande do Norte para inserir o sobrenome da sua aldeia, natural de Apodi, na região Oeste, no seu registro. O parecer aconteceu na quarta-feira passada (6). Ela espera a Justiça autorizar a mudança para passar a se chamar Lúcia Paiacu Tabajara. Ainda não há prazo, no entanto, para o julgamento.

Lúcia briga pela mudança do seu nome desde o ano passado, quando deu abertura ao processo e se baseou numa resolução conjunta de 2012 do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Ela acredita que será a primeira a conseguir essa mudança para o nome da etnia indígena no Rio Grande do Norte.

Descendente das tribos Tapuia Paiacu, do Rio Grande do Norte, e Tabajara, de Pernambuco, ela diz que a intenção da mudança do nome tem relação com uma questão de orgulho quanto às origens. “Minha vontade pela mudança é pelo silêncio que sempre houve, pela história e pela injustiça com qual a tribo paiacu sempre foi tratada aqui, com referências ruins”, conta.

Ela explica que os próprios antepassados tiveram receio de se admitirem como indígenas, mas cita que tradições culturais da tribo sempre estiveram presentes. “Após a morte de nossa líder em 1825, houve um medo das gerações seguintes se declararem como paiacus, com medo da violência que isso poderia causar”, explica.

Em busca de resgatar a origem da tribo, Lúcia criou em 2013 o Museu do Índio Luiza Cantofa, em homenagem exatamente à líder indígena dos paiacus morta em 1825. Lá, ela diz reunir peças antigas encontradas na região de Apodi, além de contar um pouco a história da tribo. “Tenho um orgulho muito grande da tribo. É um povo muito sofrido, mas muito forte e resistente. E que lutou muito por essas terras”, conta.

Lúcia cita sempre ter tido interesse e zelado pela história da tribo, o que se aprofundou nos últimos anos com a criação do museu. Em meio a esse processo de resgate histórico, ela evita dizer que comunidade tapuia está extinta. “Nós ainda resistimos. Temos que parar de dizer que isso aqui é um cemitério de índio”, diz.

Fonte: G1RN

Por G1 RN

 


Instituto Metrópole Digital (IMD) — Foto: IMD/Divulgação

Instituto Metrópole Digital (IMD) — Foto: IMD/Divulgação

Estão abertas inscrições para 12 vagas em uma nova turma do Programa de Residência em Tecnologia da Informação do Instituto Metrópole Digital (IMD) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Os aprovados na seleção terão direito a receber uma bolsa de estudos de R$ 1.500 mensais.

As inscrições começaram na quinta-feira (7) e seguem até o dia 17 de fevereiro. Os bolsistas serão vinculados ao programa em regime de dedicação integral.

De acordo com o IMD, o curso visa qualificar profissionais através de atividades de capacitação e de sua inserção em ambientes e projetos reais de Tecnologia da Informação, para aumentar o número de pessoas qualificados na área, além de fomentar a inovação tecnológica nos diferentes setores e organizações da região.

Os candidatos vão concorrer a 12 vagas, que serão subdivididas em: Desenvolvimento de Software (6 vagas), Infraestrutura e Redes (3 vagas) e Business Intelligence e Analytics (3 vagas). Haverá também a formação de cadastro de reserva.

O processo seletivo vai acontecer em duas etapas. A primeira consiste em uma prova de conhecimentos específicos com 30 questões, de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda é uma entrevista, de caráter classificatório.

As inscrições estão sendo realizadas exclusivamente através de Formulário de Inscrição próprio, disponibilizado no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) da UFRN, no item Pós-Graduação Lato Sensu (aqui). A taxa de inscrição é de R$ 100,00.

Fonte: G1RN

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