PRIMEIRAS NOTÍCIAS DESTA TERÇA-FEIRA

 

O presidente Bolsonaro assina hoje o decreto que flexibiliza o porte de arma para colecionadores e atiradores esportivos. Na Câmara, a comissão especial da Previdência faz sua 1ª reunião de trabalho. O Monitor da Violência mostra que a queda de mortes violentas no país em 2018 foi menor se forem consideradas aquelas causadas pela polícia. O mundo aguarda ansioso para conhecer o nome e o rostinho do novo bebê real – a duquesaMeghan Markle deu à luz ontem em um parto que guardou diferenças em relação aos últimos nascimentos reais. E o G1 mostra como é andar no supercarro de 8 milhões da McLaren que homenageia Ayrton Senna.

INTERNACIONAIS

Bebê real

Principe Harry e Meghan Markle deixam a igreja em Windsor, no Reino Unido, após casamento real — Foto: Damir Sagolj / Reuters

Principe Harry e Meghan Markle deixam a igreja em Windsor, no Reino Unido, após casamento real — Foto: Damir Sagolj / Reuters

O príncipe Harry e a duquesa de Sussex, Meghan Markle, anunciaram que a duquesa deu à luz um menino. O nascimento, que passou da data prevista, segundo o próprio príncipe, teve algumas diferenças em relação aos últimos partos reais. Veja 5 fatos que chamaram a atenção no nascimento do mais novo bebê real.

NACIONAIS

Tensão nos mercados

A Bolsa de Valores de Tóquio fechou em queda de 1,51% hoje, um dia após os mercados globais sofrerem um forte abalo com o anúncio do presidente dos Estados Unidos Donald Trump de elevar de 10% para 25% as tarifas sobre US$ 200 bilhões em produtos chineses. Em Seul, a bolsa iniciou o pregão em queda de 0,37%. Já em Xangai e Hong Kong, as bolsas operavam em alta. O mercado europeu oscilou pouco na abertura. Abriram em baixa as bolsas de Londres e Paris, movimento contrário ao das bolsas de Milão e Frankfurt.

Reforma da Previdência

A Comissão Especial da Reforma da Previdência faz a primeira reunião de trabalho hoje. Os deputados vão analisar a proposta de cronograma de trabalho do relator Samuel Moreira. Ontem, Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, renovaram o apelo pela aprovação da reforma da Previdência.

“É a reforma da Previdência o primeiro grande passo para nós conseguirmos nossa liberdade econômica”, afirmou.

Guedes disse que só a reforma poderá tirar o Brasil da “armadilha do baixo crescimento”.

Monitor da Violência

 — Foto: Arte/G1

— Foto: Arte/G1

Mais de 5,5 mil assassinatos não estão nas estatísticas oficiais de mortes violentas do Brasil em 2018. São pessoas mortas pela polícia em 18 estados do país que contabilizam as vítimas decorrentes de ações policiais de forma separada. Quando essas pessoas são contabilizadas, o total de mortes violentas no Brasil em 2018 passa de 51,6 mil para 57,1 mil — e a queda de assassinatos em relação ao ano anterior fica menor, passando de 13% para 10%.

Violência no Rio

Ao menos 13 pessoas morreram em três dias durante operações policiais no Rio de Janeiro entre a última sexta-feira (3) até ontem. Foram oito mortes no Conjunto de Favelas da Maré e quatro no Morro do Borel, ambas comunidades na Zona Norte do Rio. Além deles, um mototaxista morreu durante uma ação na Rocinha, na Zona Sul.

Destino do Coaf

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado e relator da medida provisória que reestruturou os ministérios, disse que vai manter em seu relatório o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Entenda: o Coaf é uma unidade de inteligência financeira do governo que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro. Até o fim do ano passado, ele fazia parte do extinto Ministério da Fazenda. A migração para a pasta da Justiça foi defendida por Sérgio Moro, que quer usar o Coaf para reforçar o combate à lavagem de dinheiro.

Porte de arma para atiradores

O presidente Jair Bolsonaro assinará na tarde de hoje um decreto que flexibilizará as regras para registro, posse, porte e comercialização de armas e munições para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, os chamados CACs. De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, o decreto tratará da “desburocratização do mercado de armas e munições” e também facilitará o transporte de armas para os CACs, além de permitir o aumento da quantidade de munição a ser transportada e facilitar a importação de armas e munição.

Viagem a Dallas

O presidente Bolsonaro deverá viajar a Dallas, nos Estados Unidos, ainda em maio. A viagem deve ocorrer entre os dias 14 e 16. O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros não confirmou que a viagem tenha como objetivo o recebimento do prêmio de personalidade do ano da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. “Ainda não está fechado isso”, disse. Essa premiação seria concedida em Nova York, mas Bolsonaro cancelou a viagem depois que locais escolhidos pela organização para a cerimônia se recusaram a receber o evento.

Novo presidente da Apex

Ao tomar posse, demitiu os diretores de Gestão Corporativa, Márcio Coimbra, e de Negócios, Letícia Catelani. Segundo a colunista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo, os dois são ligados ao PSL, partido de Bolsonaro, ao chamado “grupo ideológico” do governo e ao chanceler Ernesto Araújo.

Em abril, antes de deixar o cargo, o então presidente da Apex Mário Vilalva disse que tinha sido alvo de “sabotagem” por parte de Márcio Coimbra e de Letícia Catelani, além do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

Polícia indicia marido de modelo

Jorge Sestini será indiciado pela morte da esposa Caroline Bittencourt — Foto: Reprodução/Instagram

Jorge Sestini será indiciado pela morte da esposa Caroline Bittencourt — Foto: Reprodução/Instagram

Polícia Civil vai indiciar por homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) o empresário Jorge Sestini, marido de Caroline Bittencourt. A modelo morreu ao cair de uma lancha durante um vendaval que atingiu o litoral norte de São Paulo no último dia 28. O delegado Vanderlei Pagliarini, responsável pelo inquérito, decidiu pelo indiciamento após ouvir formalmente o dono da marina de onde a embarcação do casal partiu. O marinheiro que resgatou o empresário do mar também foi ouvido. Segundo o inquérito, há indícios da conduta culposa de Jorge, que mesmo advertido sobre o mau tempo, lançou-se ao mar. Para ele, houve ‘negligência’.

Mega-Sena

 — Foto: Marcelo Brandt / G1

— Foto: Marcelo Brandt / G1

Mega-Sena irá pagar R$ 170 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 2.149. O sorteio acontece amanhã, às 20h (de Brasília), no espaço Loterias Caixa no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo (SP). Este é o 5º maior prêmio da Mega-Sena já sorteado na história entre concursos regulares e sem contar os concursos de Mega da Virada. O prêmio empata com o mesmo valor acumulado que já foi sorteado em dezembro de 2011 (concurso 1.349) e em novembro de 2015 (concurso 1.762). Ao considerar todos os sorteios da história, incluindo os de Mega da Virada, este é o 13º maior prêmio.

Dívidas

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga o resultado da pesquisa de endividamento e inadimplência do Consumidor em abril. Em março, o percentual de famílias brasileiras endividadas cresceu pelo terceiro mês consecutivo: 62,4% das famílias tinham dívidas no mês anterior, ante 61,5% em fevereiro, o maior patamar desde setembro de 2015.

Poupança

O Banco Central divulga o resultado de abril sobre a captação da poupança (depósitos menos retiradas). Em março os depósitos na caderneta de poupança superaram os saques em R$ 1,852 bilhão.

R$ 2 bi na conta

Leizimar Silva Triers, 35 anos, é casada com Mailton, com quem tem as trigêmeas, e mesmo passando por dificuldades não pensou em ficar com o dinheiro — Foto: Arquivo Pessoal/Rachel Veloso

Leizimar Silva Triers, 35 anos, é casada com Mailton, com quem tem as trigêmeas, e mesmo passando por dificuldades não pensou em ficar com o dinheiro — Foto: Arquivo Pessoal/Rachel Veloso

Moradora de Anápolis tem R$ 2 bilhões depositados em sua conta por engano. Mãe de trigêmeas e desempregada, Leizimar Silva estava com saldo negativo na sua conta quando foi surpreendida e logo procurou o banco para devolver a bolada. ‘A gente não perde nunca quando é honesto’.

Filme Pokémon

Justice Smith, Pikachu (dublado por Ryan Reynolds) e Kathryn Newton em cena de 'Pokémon: Detetive Pikachu' — Foto: Divulgação

Justice Smith, Pikachu (dublado por Ryan Reynolds) e Kathryn Newton em cena de ‘Pokémon: Detetive Pikachu’ — Foto: Divulgação

Se você já imaginou em algum momento da vida como seria uma união de Pikachu, o mascote amarelo da série de games “Pokémon”, e Deadpool, o mercenário falastrão e boca suja dos quadrinhos da Marvel, finalmente terá uma resposta. “Pokémon: Detetive Pikachu” estreia na quinta-feira (9) no Brasil com Ryan Reynolds, intérprete do anti-herói nos cinemas, como a voz do personagem do título. E se isso não é interessante o suficiente, é preciso ressaltar que o protagonista humano do filme, o jovem Justice Smith, de 23 anos, teve apenas uma semana de trabalho com o parceiro. Veja a entrevista dele ao G1.

Homenagem a Senna

McLaren Senna — Foto: Divulgação/Maikon Bauer

McLaren Senna — Foto: Divulgação/Maikon Bauer

Considerado o maior piloto brasileiro de todos os tempos, Ayrton Senna morreu no fatídico 1º de maio de 1994, quando sua Williams passou reto na curva Tamburello, durante o GP de Ímola, na Itália. Passados 25 anos, o paulistano tem inabalado o posto de herói nacional. E o piloto brasileiro também recebeu uma justa homenagem da McLaren, equipe pela qual ganhou seus três títulos mundiais. O G1 dirigiu o superesportivo no circuito de Interlagos, a segunda casa do piloto.

Futebol

  • 19h15: Zamora x Atlético-MG
  • 21h30: River Plate x Internacional
  • 16 horas: Liverpool x Barcelona

Curtas e rápidas

 Fonte: G1

Relatórios do Coaf cresceram 25% nas mãos de Sérgio Moro

Os relatórios de inteligência financeira do Coaf cresceram 25% neste ano, mostrou o Jornal Nacional.

O dado contraria o discurso de parlamentares do Centrão de que a volta do órgão à Economia aceleraria suas atividades.

Antes de Sergio Moro, o órgão tinha 30 servidores, hoje tem mais de 50 e até o final do ano terá ao menos 65.

Ao telejornal, o ministro defendeu a manutenção do órgão na pasta da Justiça.

“Você não combate crime organizado, você não consegue ter investigações eficazes contra corrupção e contra financiamento ao terrorismo se não tiver inteligência contra lavagem de dinheiro. Ninguém quer devassar os dados privados dos cidadãos brasileiros”.

O ANTAGONISTA

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O QUE FALTA? Olavo de Carvalho sobre General Villas Bôas: “Um doente preso a uma cadeira de rodas”

Olavo de Carvalho fez um comentário nojento, asqueroso em seu twitter sobre um dos mais condecorados, respeitado e líder militar que o Brasil já teve, o general Villas Bôas.

Ele disse:

“Há coisas que nunca esperei ver, mas estou vendo. A pior delas foi altos oficiais militares, acossados por afirmações minhas que não conseguem contestar, irem buscar proteção escondendo-se por trás de um doente preso a uma cadeira de rodas. Nem o Lula seria capaz de tamanha baixeza.”

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A aliados, Carlos Bolsonaro se vangloria por ataques a Santos Cruz

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ)tem se vangloriado a aliados de atuar diretamente no processo de “fritura” do ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz, chefe da Secretaria de Governo (Segov), que se tornou alvo de um ataque virtual nos últimos dias. A um interlocutor, o filho do presidente Jair Bolsonaro disse ter “explodido” o ministro, referindo-se a uma publicação na semana passada no Twitter no qual criticou a comunicação do Palácio do Planalto , área subordinada à pasta de Santos Cruz.

Em outra conversa, Carlos, que é alinhado ao ideólogo de direita Olavo de Carvalho, disse não se importar com a opinião de integrantes do Executivo, que o criticam por desencadear crises no governo. Ele se defende afirmando que está “fazendo o que é certo”, sairá limpo deste processo e conta com o apoio da militância bolsonarista. Procurado para comentar, o vereador não respondeu.

O ministro-chefe da Segov já estava na mira de Carlos e seguidores de Olavo há mais de um mês. Responsável pela Secretaria de Comunicação (Secom), área de interesse particular do filho do presidente, ele vinha sendo criticado por não ser considerado conservador o suficiente e por estar em rota de colisão com os interesses da ala ideológica.

Neste fim de semana, a guerra ganhou novas dimensões quando a hashtag #ForaSantosCruz se tornou um dos assuntos mais comentados do Twitter.

Depois de passar o domingo sob ataques nas redes sociais, Santos Cruz tomou a iniciativa de falar pessoalmente com Bolsonaro. Na conversa, ele argumentou que era alvo de uma ação coordenada , com a participação dos filhos do presidente; o chefe da Secretaria de Comunicação, Fábio Wajngarten; e assessores ligados a Olavo de Carvalho, responsável pelas mais duras críticas ao ministro e apontado como o difusor dos ataques. Integrantes da ala ideológica do governo negam uma atuação orquestrada e falam em reação espontânea às posições do ministro.

Nessa segunda-feira, a ala militar reagiu. O ex-comandante do Exército, general Villas Bôas, atacou Olavo de Carvalho diretamente. E com o comando da Agência de Promoção de Exportações tendo caído nas mãos dos militares foram exonerados dois diretores ligados ao ideólogo. O presidente, por sua vez, minimizou os conflitos internos e disse que são todos de um time só.

O GLOBO

 

Comissão da reforma da Previdência fará sua 1ª reunião nesta terça. Saiba o que está em jogo

A comissão especial da Câmara dos Deputados que vai apreciar a reforma da Previdênciaterá sua primeira reunião nesta terça-feira, dia 6. É nesta fase que os deputados vão apresentar emendas e apreciar o mérito da reforma.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) já foi aceita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliou apenas a admissibilidade da reforma, ou seja, se o texto era passível de ser apresentado à Câmara.

Quer saber quanto tempo falta para você se aposentar?  Simule aqui na  calculadora da Previdência

O relator do texto na comissão especial será o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Veja abaixo os pontos mais sensíveis da reforma e o cronograma da sua tramitação no Congresso:

Benefício a idosos pobres

Como é hoje

O ponto da reforma que deve sofrer maior resistência entre os parlamentares é o que prevê mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), assistência paga a idosos de baixa renda e a deficientes físicos.

O que prevê a reforma

O BPC hoje corresponde a um salário mínimo e é pago, para idosos, a partir dos 65 anos. A reforma prevê que este benefício será antecipado para os 60 anos, porém a um valor menor, de R$ 400. Só a partir dos 70 anos o idoso receberia a quantia de um salário mínimo.

O que pode ser negociado

O governo poderá propor uma “escadinha” para elevar o valor do auxílio, que começaria em R$ 400 aos 62 anos e subiria aos poucos até chegar ao pagamento de um salário mínimo aos 78 anos.

Estados e municípios

Como é hoje

Estados e municípios com regime próprio de Previdência Social tem suas próprias regras para a aposentadoria de servidores.

O que prevê a reforma

Servidores das três esferas seguiriam as mesmas exigências de idade mínima e tempo de contribuição para se aposentar. As regras seriam mais rígidas em relação às atuais.

O que pode ser negociado

Deputados federais pressionam para retirar estados e municípios da reforma. Eles alegam que não querem arcar com o ônus de aprovar regras mais rígidas para a aposentadoria desses servidores sem que os deputados estaduais tenham esse custo político.

Muitos governadores, por sua vez, pressionam o governo federal a manter os estados na reforma, já que suas finanças estão em frangalhos.

O governo poderá ressuscitar uma estratégia que ia ser adotada na reforma da Previdência do presidente Michel Temer: prever que estados e municípios terão de aderir às regras federais em 6 meses, caso não aprovem nesse período, em suas assembleias estaduais ou câmaras municipais, regras diferentes das praticadas pela União.

Regime de capitalização

Como é hoje

Este modelo não existe no Brasil. A Previdência Social brasileira segue o regime de repartição, no qual quem está no mercado de trabalho atualmente contribui para financiar a aposentadoria dos mais velhos.

O que prevê a reforma

A PEC institui o regime de capitalização para todos os brasileiros mais jovens, que ainda não ingressaram no mercado de trabalho. Nesse regime, o trabalhador tem uma poupança individual e economiza, hoje, para no futuro usar esses recursos como aposentadoria.

A PEC não deixa claro como seria a transição do regime atual, de repartição, para o novo modelo de capitalização nem quem faria as contribuições, se só os trabalhadores ou também os patrões.

O que pode ser negociado

Poderá ser criada a contribuição patronal para o regime de capitalização, para garantir que os trabalhadores enquadrados no novo sistema recebam ao menos um salário mínimo no futuro.

Este trabalhador, caso não consiga uma renda mínima através de sua poupança individual, receberia assim uma complementação.

Cronograma

Audiências

Segundo calendário apresentado pelo deputado Marcelo Ramos (PR-AM), presidente da comissão especial, serão realizadas 11 audiências públicas com cerca de 60 convidados para debater o tema.

Sessões

A comissão especial terá o prazo de até 40 sessões do Plenário, contados a partir de sua formação, para aprovar um parecer.

Composição

A comissão especial será composta por 49 membros e 49 suplentes de 25 partidos com representação na Câmara.

Emendas

Na comissão especial poderão ser apresentadas emendas à PEC, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário.

No Plenário

Após a publicação do parecer da comissão especial e o intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do Plenário da Câmara, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.

Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do Plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos deputados – 308, em votação nominal. Em seguida, o texto vai para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação.

O GLOBO

(mais…)

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Novo presidente da Apex destitui diretores ligados ao chanceler Ernesto Araújo

O novo presidente da Agência de Promoção à Exportação (Apex), Sérgio Segóvia, destituiu do cargo os dois outros diretores da agência, Letícia Catelani, diretora de Negócios, e Márcio Coimbra, diretor de Gestão Corporativa. O desligamento foi comunicado pela Apex, em nota.

Segóvia assumiu o cargo nesta segunda-feira, 6, e é o terceiro presidente da agência no governo Jair Bolsonaro. Desde janeiro, a Apex se tornou um dos principais focos de embate entre “olavistas” e militares, com embates, principalmente, entre Letícia e os dois últimos presidentes. Na última sexta-feira, o diretor Márcio Coimbra já havia pedido demissão do órgão.

Tanto Letícia quanto Coimbra são da “cota” de Ernesto Araújo na agência, enquanto o novo presidente foi indicado pela ala militar. Segóvia é contra-almirante na Marinha Brasileira e atuou em diversas áreas do órgão. Ele aproveitou a nota da Apex para afastar boatos que vinham sendo espalhados por integrantes da Apex de que o militar não teria experiência em comércio exterior e não fala inglês, duas exigências para assumir o cargo.

“Na área de comércio exterior, (Segóvia) foi responsável pelos processos de logística e de aquisição internacional, quando encarregado do grupo de recebimento de navio no estrangeiro. É fluente nos idiomas inglês e espanhol”, afirmou a agência na nota. “A chegada do novo presidente implicará em algumas mudanças na Agência, já iniciadas hoje, com a decisão de Segovia de destituir de suas funções os senhores Marcio Coimbra, diretor de Gestão Corporativa, e Letícia Catelani, diretora de Negócios. Em breve serão informados os nomes dos novos ocupantes dos referidos cargos, cuja indicação estará sob responsabilidade do Conselho Deliberativo Administrativo”, completa o texto.

ESTADÃO CONTEÚDO

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Marido de modelo Caroline Bittencourt será indiciado por homicídio culposo

A Polícia Civil de São Sebastião vai indiciar por homicídio culposo o empresário Jorge Sestini, marido da modelo Caroline Bittencourt, de 37 anos, que morreu afogada no dia 28 de abril, quando atravessava de lancha de Ilhabela para São Sebastião.

O delegado Vanderley Pagliarini, que coordena as investigações sobre a morte da modelo, decidiu indiciar Sestini após o depoimento prestado por Leonildo de Oliveira, dono da marina Lemar, onde ficava a embarcação do empresário. Oliveira contou que alertou Sestini sobre a previsão de mau tempo já na sexta-feira, 26, antes do casal sair com a embarcação Twin Green, de cinco metros de comprimento, para passar o fim de semana em Ilhabela.

O dono da marina informou ainda que no domingo, 28, por volta das 15h44, devido à piora do tempo, enviou uma mensagem ao empresário pelo aplicativo WhatsApp alertando-o sobre as condições do mar e dos ventos no canal. Sestini teria agradecido à mensagem, informando que por volta das 17h30 estaria na marina, que fica no Pontal da Cruz, em São Sebastião.

No depoimento, o proprietário da marina contou que a embarcação tinha todos os mecanismos exigidos de segurança. Segundo ele, quando foi levada pela capitania para a garagem, o barco estava sem a boia circular, usada para resgates, e também sem um dos coletes salva-vidas. Os outros quatro coletes estavam em um paiol na proa da embarcação. O compartimento era fechado apenas por uma trava.

Segundo o delegado, Sestini será interrogado e indiciado através de carta precatória, por residir na capital. Além do dono da marina, foi ouvido, também, o marinheiro Roberto Tenório, que resgatou o empresário no canal de São Sebastião. A Delegacia da Capitania dos Portos também apura o caso.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) disse que a polícia segue ouvindo testemunhas sobre o caso. “Ao final será relatado à Justiça com o indiciamento do condutor da embarcação”, disse a SSP.

Acidente

O casal Jorge Sestini e Caroline Bittencourt retornava de um fim de semana na ilha, no domingo, 28, quando no canal de São Sebastião foi surpreendido por ventos com rajadas de até 123 quilômetros por hora. Ainda não se sabe se Caroline foi lançada ao mar pela força dos ventos ou se ela se atirou na água para salvar seus dois cães de estimação. O marido pulou na água para tentar salvá-la, mas a modelo desapareceu no mar.

Jorge passou mais de três horas no mar. Ele foi resgatado por uma lancha que retornava de uma pescaria. O corpo de Caroline Bittencourt foi localizado no dia seguinte nas proximidades da Praia das Cigarras, também em São Sebastião.

ESTADÃO CONTEÚDO

Fonte: Blog do BG

 

URGENTE: Defesa Civil dispara SMS com alerta para chuvas intensas em Natal e Parnamirim

A Defesa Civil enviou para quem cadastrou seus fones no órgão uma mensagem no inicio da manhã desta terça-feira alertando para muito cuidado com as chuvas que estão vindo.

Segue a mensagem:

“A Coordenacao Estadual de Protecao e Defesa Civil do RN alerta a população para Chuvas Intensas nos Municipios de Natal/RN e Parnamirim/RN.”

Fonte: Blog do BG

 

Governo elabora metas para os próximos 4 anos e quer planejamento “sem ficção”

Gestão começou a construir o Plano Plurianual, documento que trará diretrizes para o período entre 2020 e 2023; secretário diz que orçamentos anteriores estavam fora da realidade

José Aldenir / Agora RN

Secretário adjunto de Planejamento e Finanças, George Câmara

O Governo do Rio Grande do Norte inicia nesta terça-feira, 7, uma excursão por nove cidades do interior potiguar, além da capital, para mobilizar entidades e sociedade civil de cada região a participarem da elaboração do Plano Plurianual do Estado (PPA) 2020-2023, que estabelece diretrizes, objetivos e metas para a gestão do poder público no período de quatro anos. O governo tem até 31 de agosto para entregar o Plano para apreciação da Assembleia Legislativa.

A primeira cidade do roteiro será Pau dos Ferros, no Alto Oeste. A reunião acontecerá às 9h na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), com presença de gestores de vários órgãos do Governo do Estado para tirar dúvidas e ouvir demandas de representantes de entidades e da sociedade civil.

O objetivo dessas reuniões, segundo o secretário adjunto de Planejamento e Finanças, George Câmara, é sensibilizar os líderes sociais a conclamarem suas categorias de classe a participarem da elaboração do PPA junto com o governo. Depois de Pau dos Ferros, a comitiva de técnicos do governo estará em Apodi (ainda nesta terça-feira), Mossoró e Lajes (na quarta, 8), São Paulo do Potengi e João Câmara (na quinta, 9), Caicó e Santa Cruz (na terça, 14) e em Canguaretama e Natal (quarta, 15).

Segundo George Câmara, a principal meta dos trabalhos é construir um PPA que reflita a realidade financeira do Estado. “Avaliações realizadas em 2016 e 2017 apontam que houve um PPA fictício, elaborado considerando um orçamento acima do que efetivamente é realizado. No dia a dia, o que acontece é uma verdadeira via crucis, com contingenciamento e cortes, para chegar no real. O objetivo é chamar o PPA para a realidade do Estado”, afirmou o secretário nesta segunda-feira, 6, em entrevista ao programa Manhã Agora, apresentado por Tiago Rebolo e Vicente Serejo na rádio Agora FM (97,9).

O atual PPA do Governo do Rio Grande do Norte foi elaborado em 2015, no primeiro ano da gestão do então governador Robinson Faria. Foi com base nele que foram concebidos os orçamentos dos anos seguintes, incluindo o de 2019 – o primeiro da gestão da governadora Fátima Bezerra, que já durante a campanha apontava que o texto não correspondia à realidade financeira do Estado.

O secretário adjunto de Planejamento e Finanças acrescentou que, pela primeira vez, o Estado realiza um PPA com “pratas da casa”, ou seja, não foram contratadas consultorias de fora para escrever o Plano. Por isso, foram capacitados 120 servidores estaduais, que já estão trabalhando no processo. “Outra inovação: o PPA está balizado em um indicador da ONU, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. São 17 objetivos e 169 metas até 2030, para as quais vamos apontar a elaboração do nosso PPA”, destacou.

Investimento só será possível com verbas do Banco Mundial, diz secretário

Na entrevista à 97 FM, George Câmara antecipou que o Plano Plurianual do Governo do Estado não deverá prever, para o período entre 2020 e 2023, investimentos com recursos próprios. Segundo o secretário, investimentos só serão possíveis com verba do Banco Mundial por meio do programa Governo Cidadão, que reserva por meio de um convênio US$ 360 milhões para obras no Rio Grande do Norte.

“O Governo Cidadão é a única fonte de financiamento. E parte da verba está sendo usada até em manutenção, como a recuperação de escolas, ampliações de salas de aula, aquisição de materiais para hospitais… é uma mistura entre investimento e custeio. Nesse momento, é improvável pensar em investimento com recurso próprio”, destacou.

Essa realidade, segundo George, tem estimulado a governadora Fátima Bezerra a buscar investimentos privados que gerem receita para o Estado. Nesse sentido, a gestora tem buscado incentivar áreas como a das energias renováveis, da mineração e a infraestrutura. “Enquanto se trabalha o pagamento da folha, é preciso pensar o Estado a médio e longo prazos”, emendou.

“Em uma situação de crise como essa, não tem outra alternativa, a não ser o planejamento e a ação integrada. A crise nos colocou o desafio de não poder errar”, encerrou.

Fonte: Agora RN

 

Rio Grande do Norte lidera em ações acumuladas nas Cortes eleitorais

Números do CNJ mostram que a relação entre casos pendentes e o total de magistrados disponíveis para julgá-los é maior que a média nacional em 13 estado

José Aldenir / Agora RN

Tribunal Regional Eleitoral do RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte terminou 2017, último ano com informações disponíveis, com 7.568 processos pendentes e na ocasião contava com 65 juízes. A média registrada foi de 116 casos por juiz, a maior do país. A situação é mais grave no Amazonas (91 casos por juiz eleitoral), Piauí (86) e na Bahia (85).

Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmam a realidade dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) pelo país, que passaram também a julgar crimes como lavagem de dinheiro e corrupção, quando atrelados a caixa dois.

O tema foi levantado na audiência pública organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última sexta-feira, 3, para debater como será posta em prática a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março que transferiu para juízes eleitorais processos sobre crimes comuns.

Os números do CNJ mostram que a relação entre casos pendentes e o total de magistrados disponíveis para julgá-los é maior que a média nacional em 13 estados. A maioria deles está no Norte e Nordeste do Brasil.

A fila de processos por magistrado é menor em Minas Gerais, Rondônia, Paraná e Distrito federal com menos de 30 casos pendentes por juiz no fim de 2017. No tribunal de Minas, a média foi de apenas 14 processos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 14 de março, por 6 votos a 5, que crimes eleitorais como o caixa 2 (não declaração na prestação de contas eleitorais de valores coletados em campanhas) que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados à Justiça Eleitoral.

Na ocasião, integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, criticaram a decisão do Supremo, argumentando que não há estrutura do TRE para processos mais complexos, o que acarretaria demora nos andamentos dos processos com risco de prescrições, além de risco da anulação de atos já realizados pela Justiça Federal.

Fonte: Agora RN

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