PRIMEIRAS NOTÍCIAS DESTA SEXTA-FEIRA

 

Presos algemados por dias a viaturas, celas abarrotadas, consumo de drogas, acesso a facões e celulares, cheiro forte de urina. Esse é um retrato dos presídios hoje no Brasil. O G1 faz um raio X do sistema carcerário e mostra que a superlotação voltou a aumentar. O número de presos sem julgamento cresceu e agora faltam mais de 290 mil vagas. E a GloboNews foi a campo em diversos estados para contar as histórias por trás dos dados e ver de perto a realidade das unidades prisionais. E hoje, termina o prazo para quem não conseguiu isenção da taxa do Enem recorrer.

NACIONAIS

Monitor da violência: sistema prisional

Superlotação aumenta e número de presos provisórios volta a crescer no Brasil

Superlotação aumenta e número de presos provisórios volta a crescer no Brasil

Um ano após ligeira queda na superlotação, as prisões brasileiras estão mais de 70% acima da capacidade e o percentual de presos provisórios é maior (35,6% do total). É o que revela levantamento do G1, dentro do Monitor da Violência. Hoje, são 708,5 mil detentos nas penitenciárias – o número passa de 750 mil se forem contabilizados os em regime aberto e os detidos em carceragens da polícia.

E quando à ressocialização?

Percentual de presos que trabalham e estudam é baixo no país — Foto: Guilherme Gomes / G1

Percentual de presos que trabalham e estudam é baixo no país — Foto: Guilherme Gomes / G1

Os dados do levantamento expõem uma das principais falhas no sistema: a da ressocialização dos presos. Menos de um em cada cinco presos (18,9%) trabalha hoje no país. O percentual dos que estudam é ainda menor: 12,6%. Mas também há bons exemplos a serem seguidos. No Paraná, uma unidade virou referência por dar trabalho e estudo a todos os 300 detentos.

 — Foto: Igor Estrella / G1

— Foto: Igor Estrella / G1

Calculadora da Previdência

 — Foto: Diana Yukari/G1

— Foto: Diana Yukari/G1

O texto de reforma da Previdência está tramitando na Câmara dos Deputados. Se ela for aprovada, como fica a sua aposentadoria? O G1 te ajuda com uma boa ferramenta que simula quando você se aposentará se as mudanças propostas pelo governo federal entrarem em vigor. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.

Pente-fino do INSS

Medida Provisória (MP) 871, que prevê pente-fino nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não foi colocada em prática, três meses depois de ter sido assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Expectativa do governo é revisar 6,4 milhões de benefícios e economizar R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses com o cancelamento de pagamentos e maior rigor na concessão.

Impeachment de Crivella

A comissão da Câmara do Rio que analisa o pedido de impeachment contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), opina hoje se o processo deve prosseguir ou não. O grupo, formado por três vereadores, analisa a denúncia apresentada pelo servidor Fernando Lyra Reis e também a defesa protocolada pelo prefeito, com centenas de páginas, no último dia 17. Caso sugiram arquivamento, o processo volta ao plenário.

Enem

Termina hoje o prazo para os candidatos da edição 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entrarem com recurso, caso tenham tido seu pedido de isenção da taxa de inscrição negado. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 3.687.527 pessoas solicitaram a isenção.

Mega-Sena

 — Foto: Marcelo Brandt / G1

— Foto: Marcelo Brandt / G1

A Mega-Sena está acumulada e pode pagar um prêmio de R$ 105 milhões para quem acertar as seis dezenas amanhã. A bolada está entre as 30 maiores da história da Mega. Confira o ranking de maiores estimativas de prêmios.

Música sertaneja

Bruno, dupla de Marrone — Foto: Divulgação

Bruno, dupla de Marrone — Foto: Divulgação

Bruno, parceiro de Marrone, concedeu entrevista ao G1. ‘Geração do sertanejo dos últimos 10 anos está cantando tudo igual’, diz ele, que explicou ainda que novos cantores têm ‘o mesmo timbre, o mesmo papo, a mesma melodia’. O cantor fala também sobre álbum recém-lançado que comemora 25 anos de ‘Dormi na Praça’.

Game ‘Days gone’

O principal desafio de “Days Gone”, primeiro grande game exclusivo para PlayStation 4 de 2019, em seu lançamento hoje é provar que não se trata de apenas mais um jogo de zumbis em um mercado saturado. Em entrevista ao G1, seus produtores dizem que o jogo é ‘história de perda e esperança’.

Maratona ‘Vingadores’

 'Vingadores: Ultimato'

‘Vingadores: Ultimato’

“Vingadores: Ultimato” foi lançado ontem. Para entender a evolução destes heróis: do sexteto estabanado ao exército com soldados e deuses de vários mundos, o G1 assistiu às 10 horas e 14 minutos dos quatro filmes dedicados aos Vingadores com caderninho na mão e fez um resumo com gráficos.

Rock in Rio

 — Foto: Alexandre Durão/G1

— Foto: Alexandre Durão/G1

Todos os ingressos para o Rock in Rio 2019 estão esgotados. O evento está maior do que as edições anteriores e terá mais 60 mil m² de área útil para o público, chegando a 385 mil m². Serão 12 horas de festival por dia, com os portões abrindo às 14h e fechando às 4h.

Imposto de renda

 — Foto: Arte G1

— Foto: Arte G1

Dívida pública

O Tesouro Nacional divulga hoje o Relatório Mensal da Dívida Pública referente a março. Em fevereiro, a dívida pública federal cresceu 1,71%, na comparação com janeiro: estava em R$ 3,808 trilhões e passou para R$ 3,873 trilhões.

Bandeira tarifária

Aneel divulga a bandeira tarifária de maio e se há impacto na conta de luz. Atualmente a bandeira é da cor verde, o que significa que não há cobrança de taxa extra na conta de energia.

Desafio Natureza

Mexilhão-dourado forma incrustações sobre si mesmo — Foto: Celso Tavares / G1

Mexilhão-dourado forma incrustações sobre si mesmo — Foto: Celso Tavares / G1

A proliferação do mexilhão-dourado tornou o molusco uma praga nos rios e nos reservatórios de água doce da região Sul do Brasil. Seu principal impacto é econômico: a espécie se fixa em superfícies submersas e forma incrustações que trazem prejuízo financeiro em usinas hidrelétricas. Suas colônias podem atingir densidades de mais de 100 mil indivíduos por metro quadrado. A espécie é alvo de plano de controle do Ibama cuja meta é evitar contaminação de Amazonas, Tocantins e Araguaia.

Curtas e Rápidas:

Previsão do tempo

Veja a previsão do tempo para a sexta-feira (26)

Veja a previsão do tempo para a sexta-feira (26)

Hoje é dia de…

  • Dia Nacional de Combate e Prevenção à Hipertensão Arterial
Fonte: G1

Lewandowski decide que entrevistas de Lula deve ser exclusiva a Folha de SP nesta sexta

Oministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu hoje (25) que somente o jornal Folha de S.Paulo e o jornalista Florestan Fernandes Júnior podem entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio da Silva na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba. A entrevista deve ser realizada hoje, às 10h.

Na semana passada, uma decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, permitiu que Lula possa conceder entrevistas na prisão. No entanto, após receber diversos pedidos de entrevistas de outros veículos de comunicação, a PF informou aos advogados do ex-presidente que seria providenciada uma sala para que todos os jornalistas pudessem realizar as entrevistas.

Os advogados de Lula, no entanto, pediram ao ministro Lewandowski, relator do caso, que o ex-presidente conceda as entrevistas de forma reservada, somente com os jornalistas com os quais ele desejar conversar.  A Folha de S.Paulo e Florestan Fernandes Júnior foram os primeiros a fazer o pedido à Justiça. A solicitação foi negada pela primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, e, posteriormente, autorizada pelo Supremo.

“Esclareço que a decisão da Corte se restringe exclusivamente aos profissionais da imprensa supramencionados, vedada a participação de quaisquer outras pessoas, salvo as equipes técnicas destes, sempre mediante a anuência do custodiado’, decidiu o ministro.

Desde 7 de abril do ano passado, Lula está preso na carceragem da PF em Curitiba para cumprir pena inicial de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Nesta semana, a pena foi revisada para oito anos e 10 meses pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Após a decisão de Lewandowski, a Superintendência da PF em Curitiba disse que vai cumprir a decisão e que somente os contemplados na decisão serão autorizados a fazer a entrevista.

No ano passado, durante as eleições, Toffoli suspendeu uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski que liberava a entrevista. Na semana passada, ao analisar a questão novamente, o presidente informou que o processo principal do caso, relatado por Lewandowski, chegou ao fim e sua liminar perdeu o efeito.

Antes de o caso chegar ao STF, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido de autorização feito por órgãos de imprensa para que o ex-presidente conceda entrevistas.

Ao decidir o caso, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza.

Com informações da Agência Brasil

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 SAÚDE

Bolsonaro manifesta preocupação sobre amputações de pênis

O presidente Jair Bolsonaro manifestou preocupação nesta quinta-feira (25) sobre o volume de amputações de pênis no país e fez um alerta sobre a necessidade de lavar o órgão com água e sabão.

Embora o alerta tenha sido feito de forma inusitada e aleatória, na saída de um encontro no Ministério da Educação, Bolsonaro não está errado, segundo a SBU (Sociedade Brasileira de Urologia) —já que a falta de higiene é um dos fatores que aumenta o risco de desenvolver câncer de pênis.

O tema foi citado pelo próprio presidente, durante entrevista à imprensa. Bolsonaro tocou no assunto após o ministro da Educação, Abraham Weintraub, falar sobre escolas infantis em assentamentos de reforma agrária.

“Uma coisa muito importante, complementar aqui o ministro. Dia a dia, né, a gente vai ficando velho e vai aprendendo as coisas”, disse.

Na sequência, o presidente lembrou que, no meio militar, são ensinados hábitos de higiene bucal e afirmou que recentemente recebeu um dado alarmante. “No Brasil, ainda, nós temos por ano mil amputações de pênis por falta de água e sabão. Quando se chega em um ponto desse, a gente vê que nós estamos realmente no fundo do poço”, ressaltou.

Segundo assessores presidenciais, o tema foi tratado recentemente com Bolsonaro pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. O presidente ressaltou que a maior incidência do problema ocorre em estados pobres.

“Nós temos que buscar uma maneira de sair do fundo do poço ajudando essas pessoas, conscientizando-as, mostrando realmente o que eles têm que fazer e evitar que se chegue em esse ponto ridículo, triste para nós, dessa quantidade de amputações que nós temos por ano”, afirmou.

O presidente observou que o problema faz também com que homens acabem utilizando banheiros reservados para urinar. “Eu tomei conhecimento uma vez que certos homens, ao ir para o banheiro, eles só ocupavam o banheiro para fazer o número um no reservado. O que é que acontece com esse cara? Eu sabia e aos poucos vou tomando conhecimento”, disse.

Questionado, o Ministério da Saúde não informou dados sobre o volume de amputações de pênis no país. Em nota, a pasta fez um alerta sobre a importância da higiene do pênis para prevenir casos de câncer —os quais, se não diagnosticados e tratados com rapidez, podem levar à amputação.

“Quanto mais cedo for diagnosticado e iniciado o tratamento, maiores as chances de cura do câncer de pênis e de evitar o crescimento desse tipo de câncer e a posterior amputação do pênis”, diz o ministério.

Segundo o coordenador de câncer de pênis e testículo da Sociedade Brasileira de Urologia, José de Ribamar Calixto, a estimativa de mil amputações por ano foi feita com base em dados de internações no SUS devido a câncer de pênis, mas precisaria ser atualizada –o último levantamento ocorreu há dez anos.

“Eu diria que não é bem isso que o presidente disse. É pior do que isso. Viemos lutando há 20 anos para poder pautar uma política pública voltada a acabar com o câncer de pênis, e assim parar de arrancar o pênis dos outros por câncer”, afirma ele, para quem pode haver subnotificação, por não haver dados de atendimentos na rede privada.

A má higiene íntima é um dos fatores que levam ao problema. “O que causa o câncer de pênis é, primeiro, a falta de higiene, quando o homem não consegue expor a glande, que é a ‘cabeça’ do pênis, para ser lavada. Somado a isso, uma contaminação pelo vírus HPV, que causa uma lesão agressiva e progressiva”, explica. “É um câncer que se pode prevenir.”

De acordo com Calixto, o maior volume de amputações ocorre no Norte e Nordeste. O Maranhão seria um dos estados com maior número de casos, segundo estudos vinculados à SBU. “E o motivo é a falta de educação sanitária”, diz. “Só em São Luís, temos uma média por mês de oito a dez amputações. É um problema de saúde pública.”

Dados do Inca (Instituto Nacional de Câncer) apontam que o câncer de pênis é um tumor raro, com maior incidência em homens a partir dos 50 anos, embora possa atingir também os mais jovens. No Brasil, esse tipo de tumor representa 2% de todos os tipos de câncer que atingem o homem, informa a entidade. Em 2015, o país registrou 402 mortes por esse tipo de câncer.

A situação é agravada por atrasos no diagnóstico de lesões e no tratamento. “Se for tratada no começo, tira só a lesão, e não o pênis todo”, diz Calixto. “Se demorar muito tempo, o tumor do tamanho de uma ervilha em janeiro chega em dezembro do tamanho de uma goiaba.”

Ainda segundo Calixto, outra possibilidade para aumentar a prevenção seria aumentar o acesso a cirurgias no SUS para homens com fimose —que é a dificuldade ou impossibilidade de expor a glande do pênis porque a pele que a recobre tem diâmetro muito estreito, dificultando limpeza adequada.

“É uma cirurgia pouco estimulada no SUS. O homem não tem como fazer uma boa higiene se a glande não é exposta”, diz.

Outro impasse é aumentar a adesão à vacina contra o HPV. Embora disponível na rede pública para adolescentes, a cobertura vacinal tem ficado abaixo da meta. “Precisamos alcançar os meninos”, afirma o ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta.

FOLHAPRESS

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Carlos Bolsonaro empregou idosa que nega ter trabalhado para vereador

Pouco mais de 50 km separam a Câmara Municipal do Rio de Janeiro da pacata cidade de Magé, na região metropolitana da capital fluminense. Lá mora Nadir Barbosa Goes, 70, que até janeiro figurava na lista de assessores do vereador Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Nadir recebia, como oficial de gabinete, uma remuneração de R$ 4.271 mensais.

Folha procurou a ex-funcionária, que não quis responder quais atividades desempenhava. Somente afirmou que nunca trabalhou para o filho do presidente. Ao final da ligação, disse: “Fala com o vereador que eu não sei de nada”.

No início do ano, assim que o pai assumiu o Palácio do Planalto, Carlos fez uma limpeza em seu gabinete na Câmara. De janeiro a fevereiro, exonerou nove funcionários.

Nadir está entre eles. Ela é irmã do militar Edir Barbosa Goes, 71, assessor atual de Carlos Bolsonaro. A esposa dele, Neula de Carvalho Goes, 66, também foi exonerada pelo vereador logo após a posse do pai de Carlos na Presidência da República.

A carga horária prevista para assessores comissionados da Câmara Municipal do Rio é de seis horas diárias, que não precisam ser cumpridas no espaço físico da Casa. Esses funcionários não batem ponto e têm a frequência assinada pelo próprio vereador.

As contas de luz de Nadir indicam que ela morava na cidade ao mesmo tempo em que esteve lotada no gabinete de Carlos na Câmara do Rio. Em Magé, uma sobrinha afirmou que Nadir mora há cerca de dez anos no local e que não costuma ir à capital.

À reportagem o chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro, Jorge Luiz Fernandes, negou que Nadir recebesse salário sem prestar serviços. Ele disse que Nadir, Neula e outras duas funcionárias exoneradas por Carlos trabalhavam em um núcleo chefiado por Edir, o militar irmão de Nadir.

(mais…)

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Programa de combate à alienação parental é aprovado por unanimidade na CMN

A Câmara Municipal de Natal aprovou na tarde desta quinta-feira (25) o Projeto de Lei nº 093/2019 do vereador Robson Carvalho (PMB) que institui o Programa Conviver, para estimular o combate da alienação parental. O Projeto, aprovado por unanimidade, é um desdobramento prático da audiência pública sobre o tema na última terça-feira, também proposta pelo parlamentar.

“Reunimos educadores, psicólogos, advogados e a sociedade civil em geral para debater esse tema tão importante e que pode trazer consequências psicológicas irreversíveis na formação dos jovens. Hoje é o Dia Internacional de Combate à Alienaçao Parental e pedi e aprovação dessa matéria em regime de urgência porque é um tema muito relevante para o município”, explicou Robson Carvalho.

O Programa Conviver visa conscientizar estudantes e pais sobre o tema da alienação parental, permitindo o diálogo e acesso à informação sobre um tema ainda desconhecido por muitos. Deverão ser realizados encontros, debates, seminários, palestras e eventos, realizados em conjunto pela Secretaria Municipal de Educação e de entidades ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente e das causas da família.

As ações do Programa deverão ser ministradas em escolas da rede municipal e particular de ensino por psicólogos, assistentes sociais, advogados e pedagogos habilitados a tratar do tema. Caberá ao município coordenar e estimular a realização destas ações dirigidas aos pais e alunos, além de adotar medidas socioeducativas.

Alienação Parental

Entende-se como alienação parental, conforme disposto na da Lei Federal nº 12.318 de 26 de agosto de 2010, a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

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Raquel pede ao STF 22 anos de prisão para Collor na Lava Jato. Propinas teriam passado dos R$ 50 milhões

Em alegações finais, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que imponha ao senador Fernando Collor (PROS) uma pena de 22 anos, 8 meses e 20 dias, em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato. Raquel apontou a suposta participação do senador em propinas, que somadas, chegariam a R$ 50,9 milhões em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A procuradora-geral detalha que ‘entre 2010 e 2014, uma organização criminosa instalou-se nas Diretorias da Petrobras Distribuidora S/A – BR Distribuidora – capitaneada pelo Partido Trabalhista Brasileiro, em particular na figura do Senador Fernando Collor, e também pelo Partido dos Trabalhadores, com destaque para o Deputado Federal Vander Loubet’.

Segundo Raquel, Collor participou de supostas propinas de ‘pelo menos R$ 9.950.000,00 em razão de contrato de troca de bandeiras em postos de combustíveis’. Ele também teria recebido vantagens de ‘pelo menos R$ 20.000.000,00 em razão de contratos para a construção de bases de distribuição de combustíveis celebrados entre a BR Distribuidora’.

Raquel diz que Collor também integrou suposto esquema envolvendo ‘pelo menos R$ 1.000.000,00 em propinas em razão de contrato de gestão de pagamentos e programa de milhagens’. E ainda propinas de ‘R$ 20.000.000,00 para viabilizar hipotético e futuro contrato de construção e leasing de um armazém de produtos químicos em Macaé/RJ’.

Porsche, Ferrari, Land Rover…

A procuradora-geral, Raquel Dodge, ainda expôs a compra de carros de luxo, apartamentos e locais privilegiados e obras de arte como parte da lavagem de dinheiro imputada a Collor, com o uso das supostas propinas. Segundo ela, contas bancárias pessoais de Collor giraram R$ 2,6 milhões entre janeiro de 2011 e abril de 2014 na forma de depósitos em dinheiro.

Entre os veículos atribuídos a Collor, a procuradora-geral cita um Flying Spur, marca Bentley, por R$ 975 mil, uma Range Rover de R$ 570 mil, uma Ferrari de R$ 1,4 milhão, uma Lamborghini de R$ 3,2 milhões e um Porsche de R$ 395 mil.

A chefe do Ministério Público Federal ainda cita a compra, em 2010, de uma casa de R$ 4 milhões na Pedra do Baú, próxima de Campos do Jordão, um imóvel em Barra de São Miguel, em Alagoas, por R$ 450 mil, e quatro salas comerciais por R$ 950 mil, em Maceió (AL).

Também mencionou um quadro de Di Calvalcanti apreendido em sua residência em Brasília, no valor de R$ 4,6 milhões, e uma lancha batizada com o nome ‘Balada II’, e, depois, nomeada como ‘Mama Mia II’, adquirida por R$ 900 mil.

Parte dos itens estava em nome de empresas ligadas ao senador, segundo Raquel.

Conduta

A procuradora-geral afirma ainda que reforça a culpabilidade o fato de que Collor ‘foi Deputado Federal, Governador de Estado e mesmo Presidente da República, afastado do cargo precisamente por suspeitas de corrupção’. “Agora, anos depois, enquanto Senador da República, há não apenas suspeitas, mas prova para além de dúvida razoável de que cometeu crimes”.

COM A PALAVRA, COLLOR

“O Senador Fernando Collor afirmou que mais uma vez será demonstrada a fragilidade da denúncia.”

ESTADÃO CONTEÚDO

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Justiça nega pedido de Flávio Bolsonaro para interromper investigação sobre Queiroz

A Justiça do Rio de Janeiro negou nesta quinta-feira, 25 pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para interromper a investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio contra seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

O senador, que é filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), alegou que, durante a investigação, a pedido do Ministério Público do Rio (MP-RJ), seu sigilo bancário foi quebrado sem autorização judicial.

O desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), negou o pedido do senador alegando que a investigação não se baseia em dados sigilosos obtidos irregularmente.

Queiroz é investigado porque o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou uma movimentação considerada atípica em sua conta bancária. Entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, R$ 1,2 milhão passou pela sua conta, como revelou o Estado em dezembro. Durante esse período, Queiroz atuava como assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, que era então deputado estadual.

Em nota divulgada no início da noite, Flávio Bolsonaro afirmou que “fica cada vez mais claro para o Brasil que não fez nada de errado”. Também acusou membros do Ministério Público de vazar para a imprensa a decisão judicial tomada pelo desembargador – o processo tramita em segredo de Justiça.

“Mais uma vez alguns membros do Ministério Público do Rio vazam, ilegalmente, informações sigilosas, reforçando a urgência de que sejam julgadas minhas representações contra Eduardo Gussem, chefe do MP/RJ, e Cláucio Cardoso, procurador responsável pelo meu caso, para apurar os crimes de vazamento de informação sigilosa e de improbidade administrativa”, afirmou.

“Fica cada vez mais claro para o Brasil que não fiz nada de errado e que tive meu sigilo bancário quebrado sem autorização judicial”, continuou o senador. “Vou recorrer a todas as instâncias para fazer valer meu direito e para responsabilizar aqueles que tentam atacar minha reputação ilibada com acusações absurdas e fantasiosas.”

ESTADÃO CONTEÚDO

Fonte: Blog do BG

 

Economia com reforma da previdência sobe a R$ 1,23 trilhão

O governo elevou sua estimativa de economia com a reforma da Previdência para R$ 1,236 trilhão em uma década, mas corre o risco de perder um terço disso já na largada das negociações, caso o Centrão leve adiante sua estratégia de desidratação do texto. Os pontos que estão na mira do bloco, que hoje é a principal força política no Congresso Nacional, somam ao menos R$ 308,6 bilhões.

A exclusão desses trechos deixaria a reforma com um impacto de R$ 928 bilhões, um pouco acima do que o presidente Jair Bolsonaro disse ser o “limite” que o ministro da Economia, Paulo Guedes, topa aprovar. Esse novo piso seria de R$ 800 bilhões em dez anos, segundo Bolsonaro. O ministro, por sua vez, tem falado na necessidade de uma economia de ao menos R$ 1 trilhão.

O aumento na previsão do impacto da reforma que está no Congresso para R$ 1,2 trilhão abre um espaço maior de negociação do governo com os parlamentares, principalmente dos pontos sobre os quais há consenso de que vão sair do texto, como as mudanças na aposentadoria rural (que renderiam economia de R$ 94,2 bilhões em uma década) e no benefício assistencial para idosos de baixa renda, o BPC (R$ 34,8 bilhões).

Algumas legendas também miram a proposta de restringir o pagamento do abono salarial a quem ganha até um salário mínimo (o corte hoje é até dois salários), que tem impacto de R$ 169,4 bilhões em dez anos. Outros partidos querem mexer na regra da reforma para professores, que gera economia de R$ 12 bilhões para o INSS, mas teria impacto bem mais significativo nas contas de Estados e municípios, que concentram a maior parte dos docentes na educação básica.

Com uma maior “gordura”, o governo poderia flexibilizar esses pontos, conciliando a negociação com o Congresso e o objetivo de Guedes. Apesar da fala do presidente, o ministro mantém a confiança na capacidade de garantir uma economia de “pelo menos R$ 1 trilhão”. Na entrevista para detalhar os dados, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, reforçou que o governo vai defender aos parlamentares a proposta “na sua integralidade”.

Revisão
Quando apresentou a proposta de reforma da Previdência, o governo estimou uma economia de R$ 1,072 trilhão em dez anos, mas os cálculos levavam em conta ainda os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 – o que incluía a premissa de reajuste real do salário mínimo nos próximos dois anos. Agora, porém, o governo já apresentou seu projeto para a LDO 2020, com revisão nos parâmetros e sem perspectiva de aumento real no piso dos trabalhadores (que é a base para dois terços dos benefícios do INSS).

A mudança nos parâmetros fez com que a economia esperada com a reforma ficasse maior. Também pesou o fato de que a equipe antes vinha considerando nos cálculos a hipótese de as novas regras valerem já para o ano todo de 2019, o que já não é mais possível. Por isso, os técnicos passaram a estimar o impacto para o intervalo de 2020 a 2029. Com a exclusão de um ano com impacto menor (2019), pois a reforma surte efeito menor no curto prazo, e a inclusão de um ano com economia maior (2029), o valor total cresceu a R$ 1,236 trilhão.

Capitalização
O governo ainda não fez cálculos sobre qual é o custo de transição para o sistema de capitalização, segundo o qual o trabalhador contribui para contas individuais, afirmou o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. “Não fizemos cálculo porque o custo vai depender das regras que futura lei definir”, explicou. A proposta apenas cria o regime de capitalização, mas delega a uma lei complementar a função de definir as regras de funcionamento.

ESTADÃO CONTEÚDO

 

LOCAIS

 

Intervenção no açude São Miguel reduz risco de rompimento de barragens

Foi aberto um vertedouro auxiliar para rebaixar o volume excedente de água que estava acumulada no pé da parede da barragem

Divulgação

O Governo do Estado concluiu a operação para esvaziamento da Barragem São Miguel II, no município de Fernando Pedroza, Região Central do Rio Grande do Norte. Foi aberto um vertedouro auxiliar para rebaixar o volume excedente de água que estava acumulada no pé da parede da barragem. A obra foi iniciada e concluída nesta quarta-feira, 24.

Técnicos seguem monitorando o reservatório para especificar o volume de redução alcançado. A retirada do dique (fusível) reduz a pressão na parede da barragem, afastando o risco de rompimento que provocaria um efeito cascata com danos para os açudes próximos e para a BR 304, que interliga a Capital ao interior do Estado.

“Em virtude da evolução positiva dos trabalhos do canal de drenagem, começamos a liberar, de forma gradual, um volume de água que colocava a segurança da barragem em risco. Garantimos que não haverá elevação considerável do volume de água na BR-304, nem nos reservatórios e suas vertentes nos municípios de Angicos e Ipanguaçu”, ressaltou o Tenente Coronel Marcos Carvalho, coordenador estadual de defesa civil.

Todas as medidas estão sendo tomadas, para garantir a segurança da população e evitar mais transtornos nos municípios afetados. O Governo do Estado enviou ao local, máquinas e equipamentos, além de uma equipe de engenheiros especializados em segurança de barragens que trabalham diuturnamente em ações de prevenção, buscando eliminar os riscos de rompimento. A força tarefa é coordenada pelo Gabinete Civil e conta com técnicos da Defesa Civil Estadual e Federal, Semarh, Igarn, DER, PRF, prefeitos com equipes, Exército e Corpo de Bombeiros.

Fonte: Agora RN

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