PRIMEIRAS NOTÍCIAS DESTA SEXTA-FEIRA

 

Recuo no Supremo. O ministro Alexandre de Moraes volta atrás e revoga decisão que censurou reportagens. Morre no Rio catador baleado pelo Exército ao tentar socorrer músico que teve o carro fuzilado. Relatório inocenta Trump da acusação de conluio com a Rússia, mas aponta que o presidente tentou interferir nas investigações sobre o caso. E um filme brasileiro vai disputar a Palma de Ouro em Cannes.

INTERNACIONAIS

Trump inocentado

O procurador Robert Mueller apresentou hoje nos EUA um relatório que inocenta Donald Trump das acusações de conluio com a Rússia e obstrução de Justiça. O documento, no entanto, mostra que só não houve interferência nas investigações sobre o caso porque assessores de Trump desobedeceram as ordens do presidente para obstruir o inquérito.

‘Bacurau’ em Cannes

O filme brasileiro “Bacurau” foi selecionado para disputar a Palma de Ouro do Festival de Cannes. O longa é dirigido por Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles e vai concorrer com outros 18 filmes. O evento será entre 14 e 25 de maio na França.

Aniversariante do dia

O telescópio Hubble divulgou uma imagem inédita da nebulosa do Caranguejo do Sul para comemorar seus 29 anos no espaço. O objeto cósmico é formado por duas estrelas desiguais.

Nebulosa do Caranguejo em imagem inédita divulgada pelo telescópio Hubble — Foto: ESA/Hubble

Nebulosa do Caranguejo em imagem inédita divulgada pelo telescópio Hubble — Foto: ESA/Hubble

NACIONAIS

Fim da censura

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou a decisão que censurou reportagens da revista “Crusoé” e do site “O Antagonista”. Os textos traziam trecho da delação de Marcelo Odebrecht que cita o presidente do Supremo Dias Toffoli.

 — Foto: Carlos Moura/SCO/STF

— Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Reação à censura: a decisão de Moraes havia sido criticada por procuradores, juristas e outros integrantes do STF. O ministro Marco Aurélio chamou a medida de “mordaça”. O decano da Corte, Celso de Mello, afirmou que a censura judicial é intolerável.

O que pensa Toffoli: em entrevista publicada hoje no jornal Valor Econômico, o presidente do STF negou que houvesse censura e afirmou que os veículos de imprensa orquestraram uma narrativa “inverídica” para constranger o Supremo.

Assista à análise de Natuza Nery e Andréia Sadi:

Entenda: há um mês, o STF abriu um inquérito por iniciativa própria para investigar ofensas à Corte e aos membros do tribunal. Escolhido por Toffoli como relator, Moraes determinou censura a sites, ordenou buscas e apreensões e mandou bloquear contas em redes sociais de 8 investigados.

Bolsonaro e a imprensa

O presidente Bolsonaro disse hoje que a imprensa é necessária “para que a chama da democracia não se apague” e disse esperar que “pequenas diferenças fiquem para trás”. O presidente participou de uma comemoração pelo Dia do Exército.

 — Foto: Marivaldo Oliveira/Código19/Estadão Conteúdo

— Foto: Marivaldo Oliveira/Código19/Estadão Conteúdo

Tragédia na Muzema

Testemunhas reconheceram José Bezerra de Lira, conhecido como Zé do Rolo, como o construtor dos prédios que caíram na comunidade Muzema, Zona Oeste do Rio. O desabamento deixou 20 mortos e 3 desaparecidos.

80 tiros de fuzil

Morreu hoje no Rio o catador de recicláveis baleado ao tentar ajudar a família que teve o carro fuzilado pelo Exército em Guadalupe. Luciano Macedo é a 2ª vítima da ação que também vitimou o músico Evaldo Santos Rosa, que morreu no local. Os militares dispararam mais de 80 tiros contra o veículo.

Luciano Macedo levou um tiro ao ajudar a família que teve o carro atingido por mais de 80 disparos — Foto: Reprodução Redes Sociais

Luciano Macedo levou um tiro ao ajudar a família que teve o carro atingido por mais de 80 disparos — Foto: Reprodução Redes Sociais

Monitor da Violência

O Brasil começou o ano com queda de 25% nos assassinatos. Foram 6.856 mortes violentas nos 2 primeiros meses de 2019 – 2 mil a menos do que no 1º bimestre do ano passado. É o que mostra levantamento do G1com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.

Diversidade na PM

A PM de São Paulo tem pela 1ª vez, em quase dois séculos de história, um policial transexual. Emanoel Henrique Lunardi Ferreira, o soldado Henrique, foi reconhecido como homem depois de ter entrado na corporação como mulher. “Não queria ser o primeiro. Queria que fosse natural”, diz Henrique.

PM de São Paulo tem o 1º policial transexual de sua história

PM de São Paulo tem o 1º policial transexual de sua história

Também teve isso…

Mais da metade dos contribuintes já declararam Imposto de Renda

Mais da metade dos contribuintes já acertou as contas com o Leão. Até as 17h de hoje (18), a Receita Federal recebeu 15.513.046 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 50,9% do esperado para este ano.

O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s do dia 30 deste mês. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível usar o Receitanet para transmitir a declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade
Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que, no ano-calendário de 2018, receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018; tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes
Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Imóveis e carros
Em 2019, não é obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatórias neste ano, mas, devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado
A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções
O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que é possível deduzir contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. A medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

Agência Brasil

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Avianca perderá mais 18 aviões depois da Páscoa


A partir da próxima semana a frota de aviões da Avianca Brasil, em recuperação judicial desde dezembro do ano passado, sofrerá um corte drástico.

De acordo com comunicado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a quarta companhia aéra do país devolverá “amigavelmente” 18 aeronaves para as empresas de leasing. Com isso, a aérea terá apenas oito aviões para suas operações diárias.

A Anac explica que a devolução começará a ser feita a partir de segunda-feira para “minimizar” o impacto da medida sobre os passageiros.

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‘A PGR opina, dá parecer. Quem decide é a magistratura’, diz Toffoli sobre inquérito que apura ataques ao STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , minimizou o choque entre a Corte e a Procuradoria Geral da Repúbica (PGR), após a procuradora-geral, Raquel Dogde, pedir o arquivamento do inquérito sigiloso que apura supostas notícias falsas e ataques ao Supremo, e ser ignorada pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico , publicada nesta quinta-feira, Toffoli disse que o conflito entre o STF e a PGR não chegará ao plenário da corte e que “está tudo tranquilo”.
“Não, de maneira nenhuma. Isso daí está tudo tranquilo. A Raquel Dodge é uma excelente procuradora-geral da República, uma pessoa qualificadíssima”, afirmou antes de declarar que “só o tempo dirá” como terminará o imbróglio.

Apesar de amenizar o confronto entras as instituições, Toffoli enfatizou que a PGR não tem prerrogativa para tomar decisão de arquivar o inquérito. Segundo o presidente da Corte, “A PGR opina, dá parecer. Quem decide é a magistratura, é o Poder Judiciário”.

O inquérito foi aberto em 14 de março por Toffoli. Normalmente, um inquérito é aberto no tribunal a pedido da PGR. Esse inquérito nasceu de forma diferente, com base em artigo do Regimento Interno da Corte.

O presidente do STF também refutou a tese de que o Supremo censurou a revista Crusoé e o site O Antagonista . O ministro Alexandre de Moraes determinou na segunda-feira que as publicações retirassem do ar a reportagem “O amigo do amigo do meu pai” , que revelava documento de um processo da Lava-Jato em Curitiba em que o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, afirmava que este era o codinome de Toffoli. Para Toffoli, os veículos de imprensa orquestraram uma narrativa “inverídica” para constranger e emparedar o Supremo às vésperas de a Corte tomar uma decisão sobre a prisão após o julgamento em segunda instância.

“É ofensa à instituição à medida que isso tudo foi algo orquestrado para sair às vésperas do julgamento em segunda instância. De tal sorte que isso tem um nome: obstrução de administração da Justiça”, declarou, segundo o “Valor Econômico”.

A revista “Crusoé” e o site “O Antagonista” rebateram as críticas, por meio de uma nota. “O Antagonista e a Crusoé não aceitam receber nenhum patrocínio estatal, inclusive na forma de anúncios. Também não recebem mesada. O Antagonista sobrevive principalmente por meio de publicidade de empresas privadas, via mídia programática. Uma pequena parte da nossa receita é obtida por meio da propaganda da nossa sócia, publicadora de relatórios financeiros. Divulgamos isso quando firmamos a sociedade, o que levou a que inventassem que ‘especulamos com a notícia’. A Crusoé vive exclusivamente da venda de assinaturas. Somos uma empresa saudável e podemos abrir as nossas contas sem necessidade de inquéritos inquisitoriais”, diz o texto.

Ao jornal, Toffoli afirmou ainda que a Constituição veda a censura prévia, mas que, quando se publica uma matéria chamando alguém de criminoso, e isso é uma inverdade, “tem que ser tirado do ar”. Para o ministro, há veículos de comunicação vinculados a interesses econômicos, e não jornalísticos.
Sobre o documento da Lava-Jato que cita o codinome “amigo do amigo do meu pai”, Toffoli disse não se lembrar do episódio e que atendia a todo mundo que o procurava.

“Eu sinceramente nem me lembro. Isso foi 12 anos atrás. Todo mundo que me procura eu atendo. São dezenas de pessoas por dia. Sempre fui assim. Atendia na AGU, atendia na Subchefia de Assuntos Jurídicos”, afirmou ao jornal.
Ao Valor Econômico , Toffoli enfatizou que todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram acompanhadas pela AGU, e que os interesses da Odebrecht, especificamente neste caso, foram contrariados.

O Globo

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Bolsonaro passará feriado em hotel militar com praia; suíte será a mesma usada por Lula

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) ficará hospedado nos próximos quatro dias no Hotel de Trânsito da sede da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea, em Guarujá, no litoral sul de São Paulo.

Bolsonaro chegou ao local nesta quinta-feira (18), às 13h35. Pela manhã, ele participou de uma homenagem ao Exército na capital paulista.

O hotel é conhecido por ter recebido por seis vezes o ex-presidente Lula e a esposa Marisa Letícia. Um dos principais atrativos é o fato contar com uma praia privada, a de Monduba, protegida por estar dentro de uma área militar e de acesso apenas pela frente do Forte.

A frequência do antigo presidente fez com que, na época, fosse construída uma suíte específica para receber autoridades.

A hospedaria tem diversas outras suítes, campo de futebol, piscina, banheira de hidromassagem e vista ao mar do quarto. Há, dentro do complexo, moradias de oficiais do Exército e uma espécie de clube.

O local recebe desde antes da chegada do presidente um forte esquema de segurança, com o envolvimento de Marinha, Polícia Rodoviária, Bombeiros e Polícia Militar.

Além disso, a Aeronáutica e a Marinha restringiram os espaços aéreo e marítimo no entorno do forte. O esquema é coordenado pelo Exército e pela Polícia Federal. Há, ainda, a presença de alguns poucos moradores, que aguardam desde a manhã por uma eventual saída de Bolsonaro pela entrada principal.

O Forte dos Andradas, forma como foi rebatizado o local em homenagem a José Bonifácio de Andrada e Silva, patriarca da Independência, foi a última fortificação a ser construída no país, em 1942. Inicialmente, o lugar levava o nome de Forte do Monduba, por estar ao pé do morro que leva o mesmo nome.

Parte dele foi escavado em área de preservação ambiental permanente e abre para visitação ao público somente com agendamento prévio.

Para hospedagem, o lugar também recebe civis, além de militares. As solicitações precisam ocorrer, pelo menos, com um mês para a data pretendida.

Folhapress

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Projeto de Flávio Bolsonaro quer fim de reserva legal em propriedades rurais

Em medida que reacende um debate já pacificado até dentro da bancada ruralista, os senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Marcio Bittar (MDB-AC) apresentaram na última terça-feira (16) um projeto de lei que, se aprovado, acabaria com a reserva legal em propriedades rurais e deixaria essa área passível de ser explorada economicamente.

A chamada reserva legal é uma área, cujo percentual varia de 20% a 80% —a depender do bioma—, que não pode ser desmatada em propriedades rurais, embora a utilização em agricultura sustentável seja permitida.

O projeto de lei dos parlamentares, que ainda será submetido à votação, propõe revogar, no Código Florestal brasileiro, o capítulo que regula o uso dessa área, e que foi mantido no texto de 2012 que contou com o respaldo da bancada ruralista.

O objetivo, dizem, é garantir “o direito constitucional de propriedade”. A proposta não mexe nas áreas de preservação permanente, como encostas de morros e nascentes de água.

Na justificativa, os senadores afirmam que há uma “ecologia radical, fundamentalista e irracional” que impede o desenvolvimento do país. Ao eliminar a área de reserva legal, argumentam, seria possível “abrandar a concorrência para permitir a expansão da agropecuária em outros grandes países produtores que tem [sic] padrões de preservação bastante inferiores” aos brasileiros.

O projeto usa como exemplo imóveis rurais localizados na Amazônia Legal, região criada pelo governo para promover o desenvolvimento dos estados da região amazônica.

Os imóveis rurais situados em florestas nessa área devem destinar 80% de sua área à reserva legal, percentual que cai para 35% no cerrado e para 20% em campos gerais —o mesmo aplicado a propriedades rurais em outras regiões do país.

“Removido tal entrave, poderemos expandir a produção agropecuária, gerar empregos e contribuir para o crescimento do país, atendendo interesses legítimos e nacionais, além de preservar, como nenhum outro país faz, o meio ambiente”, diz o texto.

Pelas estimativas dos senadores, a região amazônica teria um potencial de US$ 23 trilhões (cerca de R$ 89 trilhões) a ser explorado, sendo US$ 15 trilhões (R$ 58 trilhões) em recursos minerais metálicos, não metálicos e energéticos e US$ 8 trilhões (R$ 31 trilhões) com biodiversidade.

Em nota, o senador Flávio Bolsonaro afirma que a intenção é “devolver ao proprietário rural o direito à sua terra, que hoje é inviabilizada e improdutiva por entraves ambientais desnecessários”.

Segundo ele, mesmo se o projeto for aprovado, “o Brasil ainda será o país que mais protege sua vegetação nativa no mundo”.

“É possível transformar as riquezas naturais que Deus nos deu em desenvolvimento para a população e, ao mesmo, preservar o meio ambiente”, diz.

Já ambientalistas criticam a proposta. Para Adriana Ramos, coordenadora do programa de políticas e direitos socioambientais do Instituto Socioambiental, o projeto tenta desfazer o Código Florestal, “que já foi flexibilizado pela própria bancada ruralista em 2012.”

“O conceito de Reserva Legal foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal e foi com base nesse instrumento que o Brasil conseguiu reduzir desmatamentos e se firmar como potência ambiental”, prossegue.

O projeto também é visto como uma tentativa de reabrir um debate que já estava pacificado, o que pode trazer insegurança jurídica aos proprietários rurais —se passar, ambientalistas devem levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal, em ação que pode demorar anos até ser julgada.

Em março deste ano, o senador Marcio Bittar havia apresentado, sozinho, um projeto de lei que também buscava revogar o capítulo que trata de reserva legal no Código Florestal.

No entanto, na distribuição do projeto no Senado, a relatoria foi parar nas mãos do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa. A decisão teria desagradado Bittar, que retirou o projeto, agora apresentado com a coautoria de Flavio Bolsonaro.

Folhapress

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Papa Francisco lava pé de brasileiro em cerimônia tradicional

O papa Francisco lavou e beijos os pés de 12 presos nesta quinta-feira (18) —um deles era brasileiro.

Desde que assumiu o pontificado, Francisco tem realizado o tradicional rito católico fora das grandes basílicas de Roma —prática comum entre seus predecessores— e passou a escolher locais como centros de imigrantes e asilos.

Neste ano, a prisão da cidade de Velletri, a cerca de 40 km ao sul de Roma, foi a eleita.

Foi a quinta vez que Francisco celebrou o rito, que comemora o gesto de humildade de Jesus com seus apóstolos na véspera de sua morte.

O papa disse aos presos que, na época do Cristo, lavar os pés das visitas era um trabalho para escravos e servos.

“Esta é a lei de Jesus e a lei do evangelho. A lei do serviço, não de dominação ou humilhação dos outros”, disse o pontíficie.

Além do brasileiro, havia nove italianos, um marroquino e um marfinense (nacional da Costa do Marfim) entre os presos que tiveram seus pés lavados. O papa Francisco já recebeu críticas por incluir mulheres e muçulmanos no ritual de Lava-pés.​

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STF revoga decisão de Fux de impedir entrevista com Lula

POR MÔNICA BÉRGAMO

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, liberou nesta quinta (18) o ex-presidente Lula para dar entrevistas à Folha e a outros veículos que pediram autorização para falar com ele na prisão.

Em setembro do ano passado, o ministro Luiz Fux suspendeu uma liminar concedida por Ricardo Lewandowski que autorizava a Folha a entrevistar Lula na prisão, em Curitiba.

Fux não apenas cassou a permissão como disse, em sua decisão, que, se a entrevista já tivesse sido realizada, sua divulgação estaria censurada, estabelecendo uma censura prévia que é expressamente proibida pela Constituição.

Folha de S. Paulo

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Em derrota de Toffoli, Moraes recua e revoga censura a sites

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira revogar a decisão dele mesmo que havia censurado a revista digital “Crusoé” e o “Antagonista”. Segundo o ministro, “comprovou-se que o documento sigiloso citado na matéria realmente existe, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à PGR para investigação”.

“Na matéria jornalística, ou seus autores anteciparam o que seria feito pelo MPF do Paraná, em verdadeiro exercício de futurologia, ou induziram a conduta posterior do Parquet; tudo, porém, em relação a um documento sigiloso somente acessível às partes no processo, que acabou sendo irregularmente divulgado e merecerá a regular investigação dessa ilicitude”, disse.

“A existência desses fatos supervenientes – envio do documento à PGR e integralidade dos autos ao STF – torna, porém, desnecessária a manutenção da medida determinada cautelarmente, pois inexistente qualquer apontamento no documento sigiloso obtido mediante suposta colaboração premiada, cuja eventual manipulação de conteúdo pudesse gerar irreversível dano a dignidade e honra do envolvido e da própria Corte, pela clareza de seus termos”, escreveu.

A decisão foi divulgada depois de o decano do STF, ministro Celso de Mello, divulgar mensagem em que reafirma que qualquer tipo de censura – mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário – é “prática ilegítima” e, além de intolerável, “constitui verdadeira perversão da ética do Direito”.

Na última quarta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello havia chamado de “censura” e “retrocesso” a decisão anterior de Moraes que havia determinado a remoção do conteúdo jornalístico.

Estadão Conteúdo

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A inteligência artificial está prevenindo crimes, e pode fazer muito mais

(FOTO: THINKSTOCK)

A Inteligência Artificial, fruto de inúmeras fantasias futurísticas, chegou e se fez presente há algum tempo. Atualmente, o principal impulsionador deste termo é a possibilidade de tornar os processos melhores e mais eficientes, exatamente como seria de se esperar com qualquer nova tecnologia.

No topo de tudo, temos business intelligence e analytics. Potencialmente, a IA pode ajudar as empresas a passar de análises descritivas a preditivas, nas quais as máquinas realizam ações sem antes consultar seus mestres humanos.

Depois, existem vários tipos de automação de processos. Normalmente, isso significa entregar tarefas repetitivas aos chamados soft bots, que são capazes de aprender rapidamente o que é necessário deles.

Grande parte do foco dessa atividade está no cliente, proporcionando melhores experiências, melhorando a capacidade de resposta da organização usando bots de bate-papo, por exemplo.

Os robôs de software podem responder a e-mails, processar transações e assistir a eventos 24 horas por dia, sete dias por semana. Eles são bons em coisas que os seres humanos não são bons, ou seja, tarefas repetitivas simples e padronizadas que podem ser feitas com grande velocidade e com baixas taxas de erro. Ao contrário de alguns humanos, os soft bots são de baixa manutenção. Eles geralmente requerem pouca integração e podem ser confiáveis para fazer a coisa certa vez após vez.

Com todo esse potencial, será que estamos usando para as coisas certas?

Tecnologia não é só sobre vendas

Antes de pensar em cenas mirabolantes do futuro com inteligência artificial, o mais importante seria direcionar esse futuro respondendo perguntas fundamentais.

Como as máquinas que adaptam seu comportamento podem ser úteis? Para o que queremos usar AI? Que informação queremos que ela nos forneça e como queremos agir? Para que estamos usando nossos dados atualmente?

Já percebemos que podemos usar a inteligência artificial para auxiliar no marketing, nas vendas, na criação de dispositivos que facilitam nosso cotidiano, nos carros automáticos e casas inteligentes. Mas e se, antes de tudo isso, pensássemos na tecnologia como base para problemas mais urgentes?

A Inteligência Artificial prevenindo crimes

Gilles Jacobs, pesquisador de idiomas da Universidade de Ghent e sua equipe, na Bélgica, criaram um algoritmo de aprendizado de máquina para identificar palavras e frases associadas ao bullying no site de mídia social AskFM, que permite aos usuários fazer e responder perguntas.

O sistema conseguiu detectar e bloquear quase 2/3 dos insultos em quase 114 mil postagens em inglês. Também foi mais preciso do que uma simples pesquisa de palavras-chave.

Pesquisadores da Universidade McGill, em Montreal, no Canadá, estão treinando algoritmos para detectar o discurso de ódio, ensinando a eles como identificar comunidades específicas no Reddit que têm como alvo mulheres, negros e pessoas com excesso de peso usando palavras específicas.

O Instagram está usando a inteligência artificial para detectar bullying em comentários, fotos e vídeos. No ano passado, o Facebook começou a usar a inteligência artificial para identificar posts de pessoas que possam estar em risco de cometer suicídio. Outras redes sociais, como o Instagram, também começaram a explorar como a IA pode ajudar a evitar o compartilhamento de imagens de autoflagelação e posts relacionados ao suicídio.

Todas essas ações, apesar de levantarem questões sobre o compartilhamento e uso de dados de usuários, vem aos poucos trazendo benefícios para questões de saúde e segurança pública.

Precisamos quebrar a ideia de que tecnologia é só sobre aumentar lucros e transformá-la em ferramenta para solucionar problemas sociais. Já existem inúmeros projetos nesse sentido, que tal darmos voz à eles e avançarmos juntos?

*Camila Achutti é CTO e fundadora do Mastertech, professora do Insper e idealizadora do Mulheres na Computação

Época Negócios

Fonte: Blog do BG

 

Por G1 RN

 


Pilares da ponte serão priorizados na obra emergencial, dado o desgaste — Foto: Reprodução/Flávio Muniz/Inter TV Cabugi

Pilares da ponte serão priorizados na obra emergencial, dado o desgaste — Foto: Reprodução/Flávio Muniz/Inter TV Cabugi

As obras de recuperação e reforço da Ponte de Igapó, que liga as Zona Oeste e Norte de Natal, teve o contrato assinado nesta quinta-feira (18). A empresa responsável começa em 15 dias as operações. De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Rio Grande do Norte (Dnit), a obra deve durar 180 dias.

Ainda segundo o Dnit, o valor total que será empregado na reestruturação da ponte é de R$ 1.197.143,61. O Departamento informou ainda que não haverá interferência no trânsito nesta primeira fase da obra, que se aterá à recuperação dos pilares da estrutura.

Isso porque esta etapa se enquadra em uma obra de emergência, que vai contemplar as partes mais desgastadas da Ponte de Igapó.

Fonte: G1RN

Por G1 RN

 


Imposto de Renda 2019 — Foto: Fernanda Zauli/G1

Imposto de Renda 2019 — Foto: Fernanda Zauli/G1

A Receita Federal atualizou nesta quinta-feira (18) a quantidade de declarações do Imposto de Renda 2019 já recebidas no Rio Grande do Norte. Dos 320.250 contribuintes que devem fazer a declaração no estado, 169.142 já cumpriram com a obrigação. O número equivale a pouco mais de 52% do total. O prazo termina no dia 30 deste mês.

Como declarar

Para acertar as contas com o leão, o contribuinte deve baixar o programa gerador do IR. Também pode declarar por meio de “tablets” ou “smartphones”. Nesse caso, deve buscar os aplicativos nas lojas virtuais. A entrega pode ser feita, ainda, na página do próprio Fisco, no formato “online” – com certificado digital.

O contribuinte pode importar dados de 2018 para facilitar a declaração, o que deve ser feito logo no início do preenchimento. No caso de a última declaração ter sido retificada, é preciso substituir pelo número do recibo da última retificadora online.

O Receitanet (programa para o envio da declaração) foi incorporado ao programa do IR 2019, não sendo necessária sua instalação em separado. A Receita informa, porém, que o serviço de recepção de declarações não funciona no período entre 1h e 5h da manhã (horário de Brasília).

Quem é obrigado

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado;
  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2018, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Quem teve, em 2018, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2018;
  • Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda;
  • Quem optar pela declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com educação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

Fonte: G1RN

 

Por G1 RN

 


Motocicleta apreendidas pelo Detran — Foto: Divulgação/Detran-RN

Motocicleta apreendidas pelo Detran — Foto: Divulgação/Detran-RN

O Governo do Rio Grande do Norte estima que deverá perdoar R$ 29 milhões em IPVA de motocicletas que estão inadimplentes no estado. A remissão das dívidas só deverá ser dada aos proprietários que pagarem o IPVA de 2019 e estiverem em dia com o licenciamento e o seguro DPVAT.

Um projeto sobre o tema foi enviado à Assembleia Legislativa. De acordo com o governo, cerca de 50% da frota de 530 mil motocicletas com até 150 cilindradas, que serão as atendidas pela proposta, estão irregulares.

Com a medida, o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, estima que o estado deverá receber R$ 14 milhões relativos ao imposto em 2019.

Ele considera que a medida vai aumentar a regularização e o pagamento do IPVA deste ano em diante.

“A gente não considera uma perda, porque esses débitos estão na dívida ativa e já não receberíamos grande parte deles. É bom para todo mundo, porque há uma regularização dos bens dos proprietários e nós arrecadamos mais”, afirma.

De acordo com o secretário, houve uma omissão governamental quanto à fiscalização desses veículos, ao longo dos anos, especialmente no interior do RN. Isso teria comprometido o índice de regularização.

“Nunca houve fiscalização, as pessoas não pagavam e os débitos se avolumaram. Em muitos casos, os valores da dívida são maiores que os preços das motos”, diz.

“Tanto que, quando houve a intensificação da fiscalização, houve uma repercussão negativa, porque havia um alto índice de motocicletas que nunca pagaram IPVA, nem nenhuma taxa”, acrescenta.

Para ele, a medida é vantajosa para o trabalhador, que poderá manter sua motocicleta sem risco de apreensão, e a polícia poderá dar continuidade às operação de segurança no interior sem precisar apreender os automóveis irregulares.

Regras proposta pelo governo para os proprietários terem acesso à remissão das dívidas de IPVA:

  • Estar regularizado com o IPVA e a Taxa de Licenciamento Anual de Veículos de 2019
  • Estar regular com o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT);
  • Não apresentar multas em aberto
  • Não ter impedimento no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam)
Fonte: G1RN

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