PRIMEIRAS NOTÍCIAS DESTA QUARTA-FEIRA

 

Bolsonaro recebe Macri em Brasília. Presidentes vão discutir a situação da Venezuela e o Mercosul. Moro diz que não há ‘movimento’ no Ministério da Justiça para facilitar o porte de armas. No Reino Unido, parlamentares decidem se mantêm Theresa May no cargo após a rejeição do acordo do Brexit. E o G1 entrevistou o diretor de “Vidro”, o último filme da trilogia iniciada por “Corpo Fechado” há 19 anos.

INTERNACIONAIS

Novo teste para May

A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, passa por novo teste hoje, após sofrer grande derrota política ontem. Depois de rejeitar o acordo do Brexit costurado pela premiê, o Parlamento britânico vota hoje uma moção de desconfiança que pode culminar na saída de May do cargo.

NACIONAI

Bolsonaro e Macri

O presidente Jair Bolsonaro recebe hoje a visita oficial do presidente argentino Maurício Macri. Durante o encontro em Brasília, os líderes vão discutir a situação da Venezuela, o bloco comercial Mercosul, temas ligados ao combate à corrupção e energia nuclear.

Porte de armas

Ministro diz que não há movimento para flexibilizar porte de armas

Ministro diz que não há movimento para flexibilizar porte de armas

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou em entrevista à GloboNews que não há “movimento” na pasta para a flexibilização do porte de armas no país. O porte é a autorização para andar armado e possui regras rigorosas. Ontem, o presidente Bolsonaro assinou decreto para facilitar a posse de armas, que é a permissão para ter uma arma guardada.

Nesta quarta-feira (16), a Central das Eleições entrevista o governador do Ceará Camilo Santana.

‘Vidro’

M. Night Shyamalan fala sobre subverter gênero de super-heróis com 'Vidro'

M. Night Shyamalan fala sobre subverter gênero de super-heróis com ‘Vidro

G1 entrevistou o diretor M. Night Shyamalan do filme “Vidro”. O longa encerra a trilogia iniciada por “Corpo Fechado” (2000) e que ainda conta com o sucesso de “Fragmentado” (2016). “Aqui estou subvertendo o gênero de super-heróis”, afirma Shyamalan. Estrelado por Bruce Willis, Samuel L. Jackson e James McAvoy, “Vidro” estreia na quinta-feira (17).

Curtas e rápidas…

Previsão do tempo

Veja a previsão do tempo para esta quarta-feira

Veja a previsão do tempo para esta quarta-feira

Fonte: G1

Medida Provisória deve legalizar até oito milhões de armas hoje irregulares no Brasil

Após o presidente Jair Bolsonaro assinar na terça-feira odecreto que facilita a posse de armas de fogo no Brasil, o governo prevê editar até o final do mês uma medida provisória que poderá legalizar até 8 milhões de armas irregulares , segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

A anistia que regularizará equipamentos ilegais, por meio de MP, em conjunto com o decreto assinado ontem, deve incrementar o volume de unidades em circulação. Atualmente, segundo dados obtidos pelo GLOBO, existem no país 870.043 mil armas de fogo com registro ativo.

O GLOBO

 

Entenda a diferença entre posse e porte de armas e o que muda com o decreto

Entenda a diferença entre posse e porte de armas
Posse permite manter arma em casa ou em seu local de trabalho Foto: TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO

 

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 15, decreto que facilita registro, posse e venda de armas de fogo e de munição. Entre as mudanças, foi ampliado o prazo de validade do registro de armas de cinco para dez anos, tanto para civis como para militares. Também não será mais preciso comprovar a “necessidade efetiva” para a obtenção da posse: o interessado precisará apenas argumentar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é agente de segurança, para satisfazer o requisito.

Com o decreto, todos os brasileiros que quiserem poderão ter uma arma? 

O decreto flexibilizou a posse das armas, mas ainda será necessário cumprir alguns critérios. É preciso ter, por exemplo, pelo menos 25 anos, não responder a inquérito policial ou processo criminal, e comprovar capacidade técnica e condições psicológicas para utilizar o equipamento.

A flexibilização da posse vale para moradores de todos os Estados?

Sim. O decreto afirma que moradores de zonas rurais têm direito à posse, assim como os de áreas urbanas de Estados violentos. O texto assinado por Bolsonaro considera um Estado violento quando a taxa de homicídio é maior do que 10 por 100 mil habitantes, e o parâmetro adotado são os dados de 2016 do Atlas da Violência publicado em 2018. Por esse critério, todos os Estados têm a posse liberada.

Quantas armas cada pessoa poderá comprar?

Cada pessoa que tiver autorização de posse poderá comprar até quatro armas de fogo de uso permitido. O decreto afirma que, se houver circunstâncias que justifiquem, poderá ser autorizado um número ainda maior.

Quem tiver o direito à posse de uma arma poderá sair pela cidade armado?

Não. Com a posse, o cidadão poderá ter a arma em casa ou no trabalho, se for o proprietário do estabelecimento. Bolsonaro já afirmou que vai flexibilizar também o porte, ou seja, a possibilidade de andar armado pelas ruas. Essa medida, porém, não pode ser feita por meio de um decreto: é preciso aprová-la no Congresso Nacional.

ESTADÃO CONTEÚDO

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Facilitação da posse de arma de fogo é ‘apenas primeiro passo’, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse pelo Twitter, na tarde desta terça-feira, 15, que a mudança promovida para facilitação da posse de arma de fogo é “apenas o primeiro passo”. Decreto assinado pelo presidente simplificou o caminho para o cidadão obter autorização da Polícia Federal para a posse da arma, licença que prevê que o equipamento poderá ser mantido dentro da residência ou no local de trabalho.

“Por muito tempo, coube ao Estado determinar quem tinha ou não direito de defender a si mesmo, à sua família e à sua propriedade. Hoje, respeitando a vontade popular manifestada no referendo de 2005, devolvemos aos cidadãos brasileiros a liberdade de decidir”, escreveu o presidente.

Em outra mensagem, ressaltou que o decreto também prevê o aumento do prazo de renovação da arma, de três para dez anos, além de ter acabado “com a subjetividade para a compra, que sempre foi dificultada ou impossibilitada”. O presidente já indicou que, além do decreto, deverá dialogar com o Congresso para realizar outras mudanças no Estatuto do Desarmamento.

Reportagem do Estado desta terça mostra que ele encontrará ambiente fértil no parlamento: de 2003 ao ano passado, 362 propostas de lei foram apresentadas com intenção de alterar o estatuto; 187 seguem em tramitação.

Os dados são de levantamento do Instituto Sou da Paz. A maior parte das propostas vem da Câmara, onde foram apresentados 324 dos 362 projetos, e onde ainda tramitam 180 deles. O foco dos legisladores tem sido atacar restrições à concessão de porte de arma de fogo, a autorização para se andar armado na rua, visando a facilitar a permissão para várias categorias profissionais, de pilotos de aeronaves comerciais a caminhoneiros.

Os projetos envolvem ainda ideias como a criação de um porte rural de arma de fogo, o aumento de penas para quem for flagrado cometendo crimes com uso de armas e até mesmo a revogação de competência da Polícia Federal no assunto, devolvendo as atribuições às polícias estaduais, como era antes de 2003. A proposta considerada mais avançada é o PL 3722/2012, do deputado Rogério Peninha (MDB-SC), que tramitou em comissão especial, mas não foi votada em plenário.

Quando tratar o assunto no Congresso, Bolsonaro estará entre amigos. Aliados próximos, e ele mesmo, figuram entre os que mais propuseram projetos sobre o tema. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) está no topo, com 17 projetos, entre eles o que quer conceder porte de arma a deputados e senadores. Completam a lista, o agora ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, além do senador eleito Major Olímpio (PSL-SP) e o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.

ESTADÃO CONTEÚDO

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Onyx compara risco de arma em casa a liquidificador

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, comparou nesta terça-feira, 17, o risco a uma criança de ter arma em casa com o risco de se machucar com um liquidificador. Também disse que evitar acidentes é “questão de educação, questão de orientação.” O pronunciamento de Onyx Lorenzoni foi feito após o presidente Jair Bolsonaro assinar nesta terça decreto que facilita a posse de arma no Brasil.

A medida assinada por Bolsonaro torna possível adquirir até quatro armas, amplia o prazo de validade do registro de cinco para dez anos e, na prática, dispensa o cidadão de comprovar que tenha a “efetiva necessidade” de possuir armamento, o que era previsto pela legislação anterior (entenda aqui o que muda na prática).

“Criei quatro filhos com arma dentro de casa e meus filhos nunca foram lá porque eu ensinei para eles o que ela significava. A gente às vezes vê criança pequena botar o dedo dentro do liquidificador, ligar e perde o dedinho. Aí vamos proibir o liquidificador? Não”, disse Onyx.  Ao explicar sobre a  necessidade de o cidadão declarar se tem cofre ou local seguro para guardar a arma, o ministro disse que “quem tem criança, adolescente, pessoa com deficiência de ordem mental (em casa) tem de ter cuidado redobrado”.

Porte de armas

O ministro disse, ainda, que o governo estuda agora medidas que serão apresentadas nos próximos meses para flexibilizar o porte de armas, a abertura de mercado para esse produto e questões específicas que envolvem colecionadores, atiradores e competidores.

ESTADÃO CONTEÚDO

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Militares não se furtam a discutir a reforma da Previdência, diz ministro

O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, disse, em entrevista, após cerimônia de transmissão de cargo no Clube da Aeronáutica, que os militares nunca se furtaram de discutir a reforma da Previdência e participar dos esforços governamentais “em prol do País”, como aconteceu em 2001. Ressalvou, no entanto, que as discussões têm de respeitar as especificidades da carreira militar e do regime de proteção social deles, que prevê transferência para reserva e não aposentadoria deles, conforme prevê a Constituição.

“Participamos do esforço governamental sempre. Foi assim em 2001, quando perdemos diversos direitos adquiridos, em prol do País”, declarou o general. “Não nos furtamos a discutir a nossa parte em relação a lei”, afirmou o general, lembrando que este tema não está previsto na Constituição e que este tema está contemplado apenas no artigo 142 da Carta que cita que “uma lei específica” tratará desta questão, “respeitando as peculiaridades da atividade militar”.

Com o debate sobre a reforma da Previdência, os militares têm sido muito cobrados a entrarem com a sua cota. Eles reiteram sempre que são consultados e que, em 2001 já perderam vários dos benefícios que tinham, quando nenhuma outra carreira deu a sua contribuição e ainda ganharam vantagens que eles tinham e perderam com a então reforma. Agora, nas discussões realizadas nas Forças Armadas, os militares se mostraram dispostos a ceder com aumento do tempo mínimo de serviço de 30 para 35 anos e com o início do pagamento de uma cota para os pensionistas do sistema, que hoje são isentos.

Os militares têm reiterado nas conversas que mantêm com outros integrantes do governo sobre a diferenciação do sistema de proteção social da categoria e se surpreenderam, inclusive, com o fato de muitos integrantes da equipe econômica não terem conhecimento das diferenciações e das especificidades da carreira.

As declarações do ministro foram dadas na cerimônia de despedida do chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, o almirante Ademir Sobrinho, que listou as inúmeras missões para as quais os militares foram convocados nos últimos anos e atestou que “chegamos aqui ilesos”.

Em sua fala, o almirante Sobrinho, que permaneceu por três anos no cargo, comandando operações nas quais as três forças foram empregadas, se referiu às dificuldades políticas enfrentadas neste período. “Atravessamos juntos crises institucionais, sem nunca esquecer que Defesa é política pública de Estado e não de governo; sem nunca esquecer a quem somos subordinados, que os governos passam e o Estado, a quem juramos preservar, permanece”, disse o almirante, em um recado subliminar a governos anteriores que teriam tentado misturar Estado e governo

Ao se referir às missões para as quais as tropas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica foram convocadas, o almirante Sobrinho citou o emprego das três forças como Copa do Mundo, Olimpíada, greves de polícias militares e de caminhoneiros, crise em Roraima por conta da chegada de milhares de venezuelanos, além da falência da segurança pública em vários Estados. “Cremos que chegamos aqui ilesos, mais fortalecidos como Estado Maior e com doutrinas mais robustas”, disse.

O almirante Sobrinho agradeceu ainda aos ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer, por, “em momentos de crise, terem tido confiança no trabalho dos militares, lhes delegando tarefas para serem solucionadas”. O almirante será substituído pelo brigadeiro Raul Botelho, que falou da importância de o País ter uma “defesa compatível” com o tamanho do Brasil.

 

Estadão Conteúdo

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Supremo recebe mais uma ação contra extinção do Ministério do Trabalho

Chegou ao Supremo mais uma ação contra a Medida Provisória (MP) 870/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue o Ministério do Trabalho e distribui sua competência pelos ministérios da Cidadania, da Economia e da Justiça e Segurança Pública. O questionamento dessa vez foi feito pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), que ajuizou na Corte a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 562. As informações estão no site do Supremo

Para a entidade, a MP “fragmenta e reduz a importância e a eficácia das funções inspetoras e mediadoras do Estado brasileiro sobre o conflito capital-trabalho, ao transformar e reorganizar indevidamente atividades que eram desenvolvidas há 88 anos pelo Ministério do Trabalho”.

A Confederação lembra que o Ministério do Trabalho foi criado em 1930 pelo então presidente Getúlio Vargas e, “desde então, os direitos trabalhistas, gestados e fiscalizados por esta pasta, ascenderam de importância, contribuindo para uma distribuição mais ampla da justiça social e para uma qualidade de vida mais digna para a população”.

Como exemplos, a entidade cita as criações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Justiça do Trabalho, o FGTS, o 13.º salário, o vale transporte e “muitos outros instrumentos de valorização do trabalhador”.

Esse movimento, segundo a Confederação, “fez com que o constituinte de 1988, reconhecendo a importância da matéria, elevasse os direitos individuais e coletivos dos trabalhadores à máxima hierarquia dentre seus preceitos do texto constitucional, dentro da categoria de direitos humanos de segunda dimensão”.

A Confederação Nacional das Profissões Liberais pede a concessão de liminar para suspender os dispositivos da MP 870/2019 que tratam da extinção do Ministério do Trabalho e da distribuição de suas competências. No mérito, requer sua declaração de inconstitucionalidade.

Estadão Conteúdo

Fonte: Blog do BG

 

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