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Supremo retoma nesta quarta julgamento que decidirá sobre prisão de Lula após condenação na segunda instância

Decisão depende de ao menos 6 votos dos 11 ministros do STF. No último dia 22, maioria dos ministros concedeu uma espécie de salvo-conduto provisório para evitar prisão do ex-presidente.

Saiba o que pode acontecer com Lula após julgamento de habeas corpus no STF

Ex-presidente foi condenado a 12 anos de prisão pelo TRF-4. Ministros poderão deixar presidente recorrer de condenação em liberdade ou permitir a prisão após a segunda instância.

julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (4) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) definirá se e quando ele poderá ser preso por causa da condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

O ex-presidente já teve a condenação confirmada em segunda instância – no caso, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

A defesa dele recorreu ao STF por meio de um habeas corpus preventivo para evitar a prisão e o início do cumprimento da 12 anos e 1 mês de prisão. Os advogados argumentam que a Constituição só prevê a execução da pena após esgotados os recursos em todas as instâncias da Justiça.

No julgamento, os 11 ministros da Corte definirão se Lula pode começar a cumprir a pena após o fim da tramitação do processo na segunda instância ou se pode recorrer em liberdade por mais tempo.

Se a maioria dos ministros aceitar o habeas corpus e evitar a prisão de Lula, há três possibilidades:

  1. Permitir que Lula recorra da condenação em liberdade até o chamado “trânsito em julgado” do processo, ou seja, até o esgotamento de todos os recursos possíveis no Judiciário, contando a terceira instância (no caso, o Superior Tribunal de Justiça) e a quarta instância (o próprio STF), como pede a defesa;
  2. Deixar que ele recorra em liberdade até a decisão final sobre a condenação em terceira instância (no STJ);
  3. Permitir que ele fique livre até uma decisão definitiva do STF, que valha para qualquer cidadão, sobre a possibilidade de se iniciar a pena após condenação em 2º instância – a presidente da Corte, Cármen Lúcia, já disse que não há previsão de que o Supremo analise novamente esse assunto.

Se, por outro lado, a maioria negar o pedido de Lula e permitir a prisão após a condenação da segunda instância, a execução da pena ainda dependerá de mais alguns passos no TRF-4.

Embora o TRF-4 já tenha negado, no último dia 26, um recurso ao próprio tribunal contra a condenação, chamado embargos de declaração, Lula não foi preso por força de um salvo-conduto concedido pelo STF antes, no dia 22, quando começou o julgamento do habeas corpus na Corte.

Agora, a defesa já manifestou intenção de apresentar um segundo recurso ao TRF-4 e tem até o dia 10 de abril para protocolá-lo.

Segundo a assessoria do tribunal, só após a rejeição dessa nova apelação pela Oitava Turma do TRF-4, mesmo colegiado que julgou o processo, será considerada esgotada a jurisdição de segunda instância.

Se isso acontecer e se o STF permitir a execução da pena, o TRF-4 enviará um ofício ao juiz federal Sergio Moro, que condenou Lula na primeira instância da Justiça Federal, comunicando a decisão. Nesse caso, caberá a ele mandar a Polícia Federal prender o ex-presidente.

Fonte:G1

LOCAIS

Manifestação
RN adere aos protestos de todo o país contra possível habeas corpus a Lula

Previsto para esta quarta-feira, 4, o julgamento terá os ministros do STF decidindo se vão ou não conceder o habeas corpus a Lula, condenado a 12 anos e um mês de prisão em segunda instância

Em todo o Brasil, manifestações populares têm sido realizadas nesta terça-feira, 3, contra uma possível decisão favorável de habeas corpus ao ex-presidente Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No Rio Grande do Norte isto também vem acontecendo. Além do protesto do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed-RN), liderado pelo presidente da categoria, Geraldo Ferreira, a população potiguar também protestou em frente à sede da Justiça Federal do RN (JFRN).

Previsto para esta quarta-feira, 4, o julgamento terá os ministros do STF decidindo se vão ou não conceder o habeas corpus a Lula, condenado a 12 anos e um mês de prisão em segunda instância. Caso o habeas corpus de Lula seja concedido, o ex-presidente petista poderá responder seu processo envolvendo o triplex do Guarujá em liberdade.

 

Pelo Brasil

Ao todo, 21 estados têm atos programados para hoje. Em Brasília, a concentração começou às 17h próximo ao Congresso Nacional.

Também favoráveis à prisão em segunda instância, o movimento Vem pra Rua tem manifestação prevista para 111 cidades — São Paulo é o estado com o maior número de participantes. A Avenida Paulista será o principal palco das manifestações. Minas Gerais segue em segundo lugar. O VPR tem 65 mil confirmações de presença via redes sociais.

No exterior, também há manifestações previstas em Boston (EUA), Londres (Inglaterra), Nova York (EUA), Roma (Itália) e Santiago do Chile (Chile). No dia do julgamento, o grupo pretende mobilizar adeptos nas redes sociais. Outros movimentos como o NasRuas também estarão presentes.

Fonte: AGORA RN

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