ÚLTIMAS NOTÍCIAS DESSE DOMINGO

Por Camila Bomfim e Alberto Gaspar, TV Globo — Brasília e Santa Cruz de La Sierra

 


Avião com Cesare Battisti deixa a Bolívia rumo à Itália

Avião com Cesare Battisti deixa a Bolívia rumo à Itália

Um avião transportando o italiano Cesare Battisti decolou da Bolívia por volta das 19h deste domingo (13) com destino à Itália. Segundo a agência AFP, Battisti foi entregue pela polícia boliviana às autoridades italianas na cidade de Santa Cruz de La Sierra, onde foi preso neste sábado (12).

O avião decolou do aeroporto Viru Viru, em Santa Cruz de La Sierra, cidade a cerca de 850 quilômetros da capital da Bolívia, La Paz.

A informação também foi divulgada pelo primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, no Twitter.

Segundo a imprensa italiana, a previsão é de que Battisti desembarque no aeroporto de Ciampino, em Roma, por volta das 14h (horário local) desta segunda-feira (14).

O ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini, publicou no Twitter fotos de Battisti no avião.

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Matteo Salvini

@matteosalvinimi

Aereo con decollato adesso direzione Italia: sono orgoglioso e commosso!

Entenda o caso

Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1993 sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos na Itália nos anos 1970.

Battisti fugiu da Itália, viveu na França e chegou ao Brasil em 2004. Ele foi preso no Rio de Janeiro em março de 2007 e, dois anos depois, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio.

Em 2007, a Itália pediu a extradição dele e, no fim de 2009, o STF julgou o pedido procedente, mas deixou a palavra final ao presidente da República. Na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou a extradição.

Em setembro de 2017, o governo italiano pediu ao presidente Michel Temer que o Brasil revisasse a decisão sobre Battisti.

No fim do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF que desse prioridade ao julgamento que poderia resultar na extradição.

Um mês depois do pedido da PGR, o ministro Luiz Fux, mandou prender o italiano e abriu caminho para a extradição, no início de dezembro.

Na decisão, o ministro autorizou a prisão, mas disse que caberia ao presidente extraditar ou não o italiano porque as decisões políticas não competem ao Judiciário.

No dia seguinte da decisão de Fux, o então presidente Michel Temer autorizou a extradição de Battisti.

Desde então, a PF deflagrou uma série de operações para prender Battisti. No final de dezembro, a PF já tinha feito mais de 30 operações na tentativa de localizar o italiano.

Battisti nega envolvimento com os homicídios e se diz vítima de perseguição política. Em entrevista em 2014 ao programa Diálogos, de Mario Sergio Conti, na GloboNews, ele afirmou que nunca matou ninguém.

Nota conjunta

Veja a íntegra da nota divulgada pelo Itamaraty e pelo Ministério da Justiça:

Nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça e Segurança Pública – Entrega de Cesare Battisti à Itália

O terrorista Cesare Battisti retornará diretamente da Bolívia, onde foi preso na madrugada de hoje, para a Itália, onde começará a cumprir imediatamente a pena de prisão que lhe foi cominada pela Justiça italiana.

O Brasil ofereceu facilitar o embarque pelo território nacional e devido à urgência foi encaminhada uma aeronave da Polícia Federal brasileira à Bolívia. No entanto, optou-se pelo envio direto do prisioneiro à Itália.

O governo brasileiro se congratula com as autoridades bolivianas e italianas e com a Interpol pelo desfecho da operação de prisão e retorno de Battisti à Itália. O importante é que Cesare Battisti responda pelos graves crimes que cometeu. O Brasil contribui assim para que se faça justiça.4

Fonte: G1

Por G1

Cesare Battisti é preso na Bolívia — Foto: Polizia di Stato/Reprodução

Cesare Battisti é preso na Bolívia — Foto: Polizia di Stato/Reprodução

A prisão do italiano Cesare Battisti neste sábado (12), em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, ocorre 26 anos após ele ser condenado à prisão perpétua.

A Justiça italiana considerou ele culpado, em 1993, de ter cometido quatro assassinatos naquele país entre 1977 e 1979.

Na época, Battisti integrava a organização Proletários Armados Pelo Comunismo.

Ele nega envolvimento com os homicídios e se diz vítima de perseguição política.

Polícia italiana divulga vídeo de Cesare Battisti antes de ser preso na Bolívia

Polícia italiana divulga vídeo de Cesare Battisti antes de ser preso na Bolívia

Veja abaixo a cronologia:

1979: Cesare Battisti é preso em Milão suspeito de assassinato de um joalheiro.

1981: Battisti é condenado a 12 anos e 10 meses de prisão por “participação em grupo armado” e “ocultamento de armas”. Ele foge da prisão de Frosinone, perto de Roma, e se refugia na França.

1982: Battisti foge para o México.

1985: o presidente francês François Mitterrand se compromete a não extraditar os ex-ativistas de extrema-esquerda italianos que rompessem com o passado, embora tenha excluído os que cometeram “crimes de sangue”.

1990: Battisti volta para a França e começa a escrever romances policiais.

1991: a corte de apelações de Paris nega um pedido da Itália de extradição.

1993: a corte de apelações de Milão condena Battisti à prisão perpétua por quatro “homicídios agravados” praticados entre 1978 e 1979 contra um guarda carcerário, um agente de polícia, um militante neofascista e um joalheiro de Milão (o filho do joalheiro ficou paraplégico, depois de também ser atingido).

2001: Battisti pede naturalização francesa. Uma decisão favorável de julho de 2003 foi anulada em julho de 2004.

2002: Itália pede extradição de Battisti, em 20 de dezembro.

2003: pedido de naturalização francesa é concedido, em julho.

2004: decisão sobre naturalização francesa é anulada. Battisti é detido em Paris a pedido da justiça italiana. Intelectuais, artistas e personalidades políticas francesas protestam. É libertado, mas mantido sob vigilância. A câmara de instrução da corte de apelações de Paris se declara favorável à extradição. Battisti recorre. O italiano não se apresenta à polícia como exige o sistema de vigilância judicial, e passa para a clandestinidade. A promotoria expede ordem de detenção. O recurso de Battisti é rejeitado, e a extradição para a Itália torna-se definitiva. O primeiro-ministro francês Jean Pierre Raffarin assina o decreto de extradição; Battisti foge.

2005: o Conselho de Estado da França confirma a extradição. Os advogados de Battisti apresentam um recurso ante a Corte Europeia de Direitos Humanos contra o decreto de extradição.

2007: Battisti é preso no Rio de Janeiro. Ele é levado para a penitenciária da Papuda, em Brasília, para fins de extradição.

2009: o então ministro da Justiça do Brasil, Tarso Genro, concede status de refugiado político a Battisti, baseado no ‘fundado temor de perseguição por opinião política’, contrariando decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). O status não permite o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio. Em fevereiro, o STF nega pedido de liminar do governo italiano contra a decisão de conceder refúgio a Battisti. Após a votação pela extradição, os ministros decidiram também pelo placar de 5 votos a 4 que a decisão final sobre a extradição caberia ao presidente Lula.

2010: ex-presidente Lula nega pedido de extradição.

Cesare Battisti deixa a penitenciária da Papuda, em Brasília. — Foto: Reprodução / TV Globo

Cesare Battisti deixa a penitenciária da Papuda, em Brasília. — Foto: Reprodução / TV Globo

2011: Battisti deixa a prisão na Papuda (DF) após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por seis votos a três, manter a determinação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que negou o pedido de extradição de Battisti.

2012: Cesare Battisti pede a reabertura ao presidente italiano a reabertura dos seus processos para ter “a possibilidade de se defender”. No mesmo ano, ele participa da abertura do Fórum Social Temático, em Porto Alegre, e lança o livro “Ao pé do muro”, que escreveu no período em que esteve preso em Brasília.

2013: o Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação do italiano por falsificação de documentos.

Cesare Battisti no programa Diálogos, da GloboNews — Foto: GloboNews

Cesare Battisti no programa Diálogos, da GloboNews — Foto: GloboNews

2014: Battisti dá entrevista ao programa Diálogos, de Mario Sergio Conti, na GloboNews, ele afirmou que nunca matou ninguém.

2017: Battisti tenta fugir para a Bolívia e é preso na fronteira. O governo italiano pede que o Brasil reconsidere a decisão de não extraditá-lo, mas a Justiça decide soltar Cesare Battisti.

Cesare Battisti chega a Cumbica, em Guarulhos, após ser solto pela Justiça — Foto: NELSON ANTOINE/ESTADÃO CONTEÚDO

Cesare Battisti chega a Cumbica, em Guarulhos, após ser solto pela Justiça — Foto: NELSON ANTOINE/ESTADÃO CONTEÚDO

2018: a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF que desse prioridade ao julgamento que poderia resultar na extradição. Um mês depois do pedido da PGR, o ministro Luiz Fux, mandou prender o italiano e abriu caminho para a extradição, no início de dezembro. Na decisão, o ministro autorizou a prisão, mas disse que caberia ao presidente extraditar ou não o italiano porque as decisões políticas não competem ao Judiciário. No dia seguinte da decisão de Fux, o então presidente Michel Temer autorizou a extradição de Battisti. Desde então, a PF deflagrou uma série de operações para prender Battisti. No final de dezembro, a PF já tinha feito mais de 30 operações na tentativa de localizar o italiano.

2019: Battisti é preso na Bolívia. De lá, ele foi enviado diretamente para a Itália, onde é aguardado pelas autoridades italianas.

Italiano Cesare Battisti, em Cananeia — Foto: G1

Italiano Cesare Battisti, em Cananeia — Foto: G1

Foto de arquivo de 11/10/2017 de Cesare Battisti — Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

Foto de arquivo de 11/10/2017 de Cesare Battisti — Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

Fonte: G1

Foto: Reprodução/Twitter/Jguaidó

O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, o oposicionista Juan Guaidó, foi detido por agentes do serviço de inteligência venezuelana neste domingo (13) e, segundo sua mulher e parlamentares de seu partido, liberado alguns minutos depois. A ação ocorreu numa rodovia que sai da capital Caracas em direção a La Guaira.

Instantes após a notícia da detenção, deputados e líderes do Voluntad Popular (VP), partido em que Guaidó atua, informaram à agência espanhola EFE que o parlamentar havia sido libertado e que enviou uma mensagem às pessoas que esperavam por ele em Vargas, onde faria um comício, para que não saíssem do local.

“Já estou no meu berço, no meu estado Vargas. O regime tentou me impedir, mas nada e ninguém vai nos impedir. Aqui continuamos em frente pela nossa Venezuela”, dizia um post do deputado depois da liberação.
O ministro de Comunicação e Informação, Jorge Rodríguez, confirmou que um grupo de funcionários manteve detido o deputado em uma ação “irregular e unilateral”.

Falando à TV oficial chavista VTV, o ministro disse que esses funcionários que se prestaram ao que chamou de “show da mídia” — principalmente da imprensa americana e colombiana — serão demitidos e submetidos aos mais rigorosos processos disciplinares.

A conta de Twitter oficial da Assembleia Nacional, de maioria oposicionista, postou um vídeo que seria da ação na rodovia onde Guaidó foi detido.

Vídeo incorporado

Asamblea Nacional

@AsambleaVE

Funcionarios del Sebin interceptaron y se llevaron, hasta ahora sin rumbo conocido , al Presidente de la Asamblea Nacional, Dip. @jguaido . El hecho ocurrió bajando a la Guaira, a la altura de El Limón.

Por Eduardo Tchao, Paulo Mário Martins e Raoni Alves, TV Globo e G1 Rio

 


Polícia Civil do Rio de Janeiro investiga tiros no carro da deputada Martha Rocha

Polícia Civil do Rio de Janeiro investiga tiros no carro da deputada Martha Rocha

O carro onde estava a deputada estadual e delegada Martha Rocha (PDT-RJ) foi atingido por tiros na manhã deste domingo (13) na Rua Belisário Pena, Penha, na Zona Norte do Rio. Ela não se feriu. O motorista do veículo, que é subtenente reformado da Polícia Militar, foi baleado na altura do tornozelo e foi levado para o Hospital Getúlio Vargas. Ele recebeu atendimento e foi liberado.

Na Delegacia de Homicídios da capital, Martha Rocha afirmou que recebeu a informação de que era ameaçada por milicianos.

“Eu recebi uma notícia do Disque Denúncia, mais precisamente três notícias, de uma ameaça dirigida a mim. A informação era de que um segmento da milícia planejava atingir algumas autoridades e o meu nome vinha especificado”, destacou a parlamentar.

A partir disso, Martha Rocha contou que participou de reuniões com autoridades do Estado do Rio de Janeiro, entre elas o general Braga Netto, então interventor na segurança pública, para avaliar o risco que sofria. Com base nisso, ela comprou um carro blindado, que era o que estava utilizando na hora do crime.

Ela estava indo para a igreja em companhia da mãe quando o veículo foi interceptado por um utilitário branco. Um homem vestindo capuz e portando fuzil atirou.

“Saí da casa da minha mãe por volta das 9h05 para ir a uma missa. Minha mãe tem 88 anos de idade, tem pouca mobilidade e senta no banco da frente. Eu sento no banco atrás do carona. Nesse momento, o motorista reduziu a velocidade do veículo e logo em seguida eu percebi um olhar de preocupação dele”, revelou Martha Rocha.

Perito analisa carro em que estava a deputada estadual Martha Rocha — Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo

Perito analisa carro em que estava a deputada estadual Martha Rocha — Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo

Tiros contra o carro

Ela conseguiu ver, no carro de trás, um homem armado com um fuzil. “Diante daquela cena, o motorista acelerou o carro, mas este carro emparelhou com o nosso carro e eu pude ver que a pessoa que estava no banco do carona botou todo o seu tronco pra fora, o que me permite dizer que era um homem alto. Ele estava com uma roupa toda preta, de luvas pretas e de balaclava no rosto. Ele fez disparos contra o veículo que eu estava”.

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios (DH) da capital, pois se trata de uma parlamentar e ex-chefe de Polícia Civil. A Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) também está no caso.

Martha Rocha destacou que o motorista seguiu fugindo pelas ruas da Zona Norte durante a perseguição. “Nós continuamos pela Av Brasil e eles continuaram atrás da gente. Havia uma pequena retenção e eu abaixei a minha mãe no carro e tentei ver como estava o outro veículo. Em seguida nós conseguimos entrar em uma rua e eles seguiram diretamente. Eu continuei até o Clube Olaria, quando o carro não andou mais porque os dois pneus foram alvejados. A partir daí, o carro parou e o motorista me alertou que estava ferido. Eu fiz sinal para um carro que passava e o motorista parou para nos levar ao Hospital Getúlio Vargas”, relatou a parlamentar.

Investigações

Os agentes investigam se o caso é uma tentativa de assalto ou um atentado. O secretário de Polícia Civil destacou ainda que todas as possibilidades estão sendo investigadas e confirmou que existe uma quadrilha de assaltantes atuando na região do crime, mas fez questão de destacar que ainda é cedo para qualquer definição.

“A polícia trata isso como uma prioridade. Nós vamos usar todos os recursos possíveis para dar uma posição. A gente tem duas opções por hora: uma tentativa de assalto ou talvez uma tentativa de execução. Mas não temos como afirmar nada agora”, destacou o secretário.

O governador Wilson Witzel afirmou que a linha inicial de investigação é a de tentativa de latrocínio, mas acrescentou que a possibilidade de atentado não está descartada.

Deputada estadual chega à sede da Delegacia de Homicídios, na Barra da Tijuca, para prestar depoimento — Foto: Raoni Alves/ G1

Deputada estadual chega à sede da Delegacia de Homicídios, na Barra da Tijuca, para prestar depoimento — Foto: Raoni Alves/ G1

A deputada esteve no local do crime e chegou para prestar depoimento às 13h20 na sede da DH, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.

Governador fala

Martha Rocha, de 59 anos, foi a primeira mulher a chefiar a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Ela teve uma atuação destacada no processo de criação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). Atualmente ela exerce o segundo mandato como deputada estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Em nota, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afirmou que determinou que os esforços da polícia sejam concentrados na elucidação do crime e que episódios como este em que criminosos colocam em risco o direito de ir e vir dos cidadãos serão punidos de maneira exemplar.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) também divulgou uma nota em que destacou que considera extremamente grave o ataque contra Martha Rocha e seu motorista. O presidente em exercício da casa, André Ceciliano, conversou com o governador sobre o caso. A Alerj destacou ainda que espera que o caso seja apurado com urgência para prisão e punição dos responsáveis.

Pneu de carro da deputada estadual Martha Rocha foi atingido por tiros — Foto: Paulo Mário Martins/ TV Globo

Pneu de carro da deputada estadual Martha Rocha foi atingido por tiros — Foto: Paulo Mário Martins/ TV Globo

Deputada estadual e delegada Martha Rocha (PDT-RJ) — Foto: Divulgação/ Martha Rocha

Deputada estadual e delegada Martha Rocha (PDT-RJ) — Foto: Divulgação/ Martha Rocha

Por G1 CE


Os detalhes sobre como será executada a Lei da Recompensa ainda serão definidos por decreto de Camilo Santana — Foto: Carlos Gibaja/Governo do Ceará

Os detalhes sobre como será executada a Lei da Recompensa ainda serão definidos por decreto de Camilo Santana — Foto: Carlos Gibaja/Governo do Ceará

O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou na manhã deste domingo (13) as matérias aprovadas no sábado (12) pelos deputados da Assembleia Legislativa. As leis foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), e já estão em vigor.

Em rede social, Camilo Santana deu detalhes sobre a sanção, destacando ainda que as leis entram em vigor de imediato. “Todos unidos por um Ceará cada vez mais seguro. A luta contra a violência é de todos nós!”, concluiu o chefe do Executivo.

As leis sancionadas são:

  • Lei da Recompensa, que paga em dinheiro quem denunciar autores de ataques ou fornecer informações que possam prevenir crimes;
  • Retirada das tomadas em celas de presídios, para evitar que criminosos possam usar carregadores de celular;
  • Aumento de 48 para 84 o máximo de horas extras que policiais civis, militares e bombeiros podem fazer por mês;
  • Convocação de policiais da reserva para aumentar o efetivo nas ruas;
  • Criação de um banco de informações sobre veículos destruídos na onda de ataques;
  • Restrição da presença de pessoas no entorno dos presídios, com objetivo de evitar fugas;
  • Criação do Fundo de Segurança Pública, que terá reserva para investir na prevenção de crimes e pagar beneficiados da Lei da Recompensa;
  • Regularização do comando de tropas de policiais militares cedidas por outros estados (o que na prática já está acontecendo com agentes cedidos pelos governos de Bahia, Piauí, Santa Catarina e Pernambuco)
Força Nacional reforça a segurança no Ceará após série de ataques criminosos — Foto: Reprodução/DN

Força Nacional reforça a segurança no Ceará após série de ataques criminosos — Foto: Reprodução/DN

As propostas foram aprovadas por unanimidade pelos 36 parlamentares presentes em sessão extraordinária. Pelo menos 12 emendas foram apreciadas pelos deputados, que se reuniram por mais de seis horas para deliberar sobre as matérias.

O pacote é uma tentaiva de conter a onda de crimes e fortalecer o combate às facções criminosas, que coordenaram uma onda de ataques no estado que já dura 12 dias. A sequência de ataques começou em 2 de janeiro, um dia após Mauro Albuquerque tomar posse do cargo de secretário da Administração Penitenciária, pasta criada no segundo mandato de Camilo Santana.

Mauro Albuquerque fez operações para apreender celulares nos presídios e prometeu acabar com a divisão de presos conforme a facção criminosa a que pertencem. O governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou que “não há recuo”.

Entenda o que está acontecendo no Ceará

Em Fortaleza, criminosos derrubam torre de transmissão de energia — Foto: Reprodução/JN

Em Fortaleza, criminosos derrubam torre de transmissão de energia — Foto: Reprodução/JN

Onda de violência no Ceará
Alvos mais comuns na sequência de crimes no Ceará
Número de ataques7676494943431717121211111010VeículosPrédios públicosÔnibus e vansVeículos escolaresPontes, viadutos e t…Câmeras de seguran…Agências bancárias020406080
Fonte: Levantamento G1

 

‘Está na hora de abrir a caixa-preta do Sistema S’, diz secretário

O governo de Jair Bolsonaro já decidiu que haverá corte na contribuição do Sistema S, mas ainda falta definir o porcentual, que deve variar de 30% a 50%, diz Carlos Alexandre Da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. “Não estamos com pressa, mas queremos ser ágeis”, diz. “Está na hora de abrir esta caixa-preta para a sociedade.”

Como o sr. avalia o relatório preliminar do TCU?

Já sabíamos que boa parte do Sistema S, principalmente os de primeira geração – Sesi, Sesc, Senai e Senac – são caixas-pretas A transparência é mínima e as informações das entidades passadas ao TCU são inconsistentes. O patrimônio imobiliário e financeiro é gigantesco, os critérios de contratação e de gastos nem sempre são republicanos. Está na hora de abrir esta caixa-preta para a sociedade.

O sr. disse recentemente ao jornal O Estado de São Paulo que o Sistema S não iria ser mais o mesmo.

Já estamos detalhando algumas propostas que vão trazer mais transparência. Serão os primeiros passos. Nem o próprio Sistema S vai se recusar, acredito eu, a ter mais transparência. Seja porque o TCU determina isso, seja porque a sociedade cobra. É o mínimo.

Haverá corte das arrecadações compulsórias?

O ministro Paulo Guedes (da Economia) tinha dito que os cortes seriam de 30% a 50%, aproximadamente. A direção será de corte por várias razões. Uma delas é porque todo mundo está dando sua cota de contribuição. O governo vai fazer seu corte na carne. Na minha secretaria especial, por exemplo, cortei 30% dos cargos. Agora é a vez do Sistema S fazer sua parte. Essa opulência não é compatível com a sociedade.

O que o sr. chama de opulência?

Não tenho como dizer ainda porque os dados não são transparentes. O relatório do TCU sinaliza um patrimônio gigantesco e muitos imóveis mal aproveitados, outros desativados Vamos aguardar a conclusão do TCU. Se tudo isso for confirmado, o que está ali é quase um desprezo pelo patrimônio, que é dos contribuintes. Não é da pessoa A, B ou C.

Para onde seriam destinados os recursos no caso de eventual corte da arrecadação?

A ideia do ministro Paulo Guedes, com a qual eu concordo e tenho sido uma espécie de porta-voz, é reduzir e devolver para as empresas. Na verdade, é para reduzir o custo da mão de obra brasileira.

Então nenhum porcentual iria para o governo?

Não. Seria até um contrassenso em nossa agenda de ser menos Brasília e mais Brasil. As empresas com as quais temos conversado estão contando os dias para a redução do custo da mão de obra. Não é para reduzir os bons serviços do Sistema S. Seria para diminuir o custo do Sistema S para as empresas. Pagando menos encargo trabalhista, as empresas vão conseguir treinar e contratar mais funcionários, gerar mais emprego.

Quando o sr. terá uma avaliação mais concreta das propostas para reformar o sistema?

Vamos definir o corte ao longo dos próximos meses. Não vai ser um critério político, mas um critério técnico. Não estamos com pressa, mas queremos ser ágeis. Espero que o próprio Sistema S adote princípios de transparência, com base no relatório do TCU.

Estadão Conteúdo

Defesa de Battisti pede habeas corpus preventivo ao STF

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O advogado de defesa de Cesare Battisti, Igor Tamasaukas, informou que entrou com um pedido de habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar a extradição do italiano, que estava foragido há um mês e foi preso na Bolívia. Na nota, ele pede que o pedido seja analisado por Marco Aurélio Mello.

“Diante da notícia que Cesare Battisti irá retornar ao Brasil, os advogados de Defesa impetraram um Habeas Corpus preventivo, contra o ato do ministro Luiz Fux, visando evitar que Battisti seja extraditado para a Itália”, informa a defesa. “Com o fato de os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux estarem impedidos, a defesa entende que o caso deva ser resolvido pelo ministro mais antigo, Marco Aurélio Mello, já que o decano Celso de Mello se declarou impedido.”

Brasil e Itália divulgaram informações diferentes em relação ao trajeto de extradição de Battisti. A passagem pelo Brasil indica, na prática, a possibilidade de atuação da defesa de Battisti no País, de acordo com Tamasaukas. Em nota logo após a prisão do italiano, o advogado fala que não pode fazer nada enquanto o italiano estiver fora do País.

“A respeito da prisão do Cesare Batistti temos a informar que, como as notícias dão conta de que ele não se encontra no Brasil, seus advogados brasileiros não possuem habilitação legal para atuar em outra jurisdição que não a brasileira”, informou o advogado antes de o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, informar que o italiano seria extraditado depois de passar pelo Brasil.

Heleno disse que um avião da Polícia Federal buscaria Battisti na Bolívia, onde foi preso e então o italiano mudaria de aeronave em solo brasileiro. Ele estava foragido e foi preso pela Interpol na cidade boliviana de Santa Cruz de La Sierra.

Por outro lado, o premiê italiano Giuseppe Conte afirmou em sua página do Facebook que Cesare Battisti irá diretamente da Bolívia para a Itália “nas próximas horas”. Conte afirmou também que ligou para o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, e agradeceu pela parceria que levou à captura. Ele agradeceu também as autoridades bolivianas envolvidas na prisão.

Estadão Conteúdo

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Amigos pedem asilo político a Battisti na Bolívia para tentar evitar extradição

Em carta endereçada ao vice-presidente da Bolívia, Álvaro García Linera, amigos de Cesare Battisti pedem que o governo Evo Morales conceda asilo político ao italiano preso na madrugada deste domingo, 13, em Santa Cruz de La Sierra.

“Pedimos respeitosamente que você ajude o Estado boliviano a conceder-lhe a oportunidade de se defender em um tribunal (…) É essencial ter em mente que se Battisti for devolvido ao Brasil ou entregue à Itália terá uma morte terrível e muito triste. Pedimos que Cesare Battisti tenha refúgio político na Bolívia”, diz a carta assinada pelo historiador argentino radicado no Brasil Carlos Lungarzo, autor de um livro sobre o italiano e amigo pessoal de Battisti.

Segundo amigos, a carta foi endereçada a Linera devido a similaridades entre a história do vice-presidente da Bolívia e a do italiano. Ex-integrante do movimento armado Exército Guerrilheiro Túpac Katari (EGTK), Linera ficou preso entre 1992 e 1997.

Na carta, os amigos de Battisti defendem a inocência do italiano, condenado a prisão perpétua na Itália por três assassinatos cometidos nos anos 1970, quando o escritor, então adolescente, integrava o grupo terrorista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Segundo o texto, Battisti foi um militante contra o fascismo italiano depois da Segunda Guerra Mundial.

“Na Itália, ele esteve envolvido desde a juventude nas lutas da esquerda democrática contra as agressões fascistas depois da guerra”, diz o texto. “Ao contrário da Alemanha, a Itália não tentou educar os antigos fascistas e durante as décadas de 1950 e 1960 restaurou todo seu poder. Isso gerou um movimento defensivo de esquerda”.

Segundo a carta, Battisti foi preso na Itália por atividades menores como porte de armas, expropriações e uso de documentos falsos mas “nunca por crimes de sangue”. Na verdade, o italiano foi condenado pelas mortes de três pessoas. Na carta, os amigos de Battisti alegam que ele foi julgado à revelia.

A notícia da prisão pegou a rede de apoiadores do italiano no Brasil de surpresa. Alguns deles acreditavam que Battisti ainda estava no País. Segundo a socióloga Silvana Barolo, o fato de o presidente da Bolívia, Evo Morales, ter ido à posse de Jair Bolsonaro não serve como indicativo de que o governo do país vizinho esteja alinhado com o brasileiro.

“Isso foi uma ingenuidade diplomática. Morales, como Lula, tem a expectativa de que as pessoas merecem respeito”, disse ela.

Estadão Conteúdo

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Decreto de armas de Bolsonaro pode beneficiar até João de Deus, avaliam advogados

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O decreto para facilitação da posse de arma de fogo, que deverá ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, poderá beneficiar possíveis indiciados ou condenados por essa prática, como o médium João de Deus, avaliam advogados. Em dezembro, a polícia apreendeu na casa de João de Deus dois revólveres calibre 32, um calibre 38, uma pistola 380, com capacidade para 12 tiros, e uma garrucha calibre 22, que tinha a numeração raspada.

Especialistas apontam que, dependendo do conteúdo do decreto de Bolsonaro, seu efeito poderá ser retroativo.

João de Deus está preso desde 16 de dezembro. Ele é alvo de denúncias de mais de 600 mulheres que imputam a ele estupro e abuso sexual.

A Polícia Civil de Goiás já indiciou o médium em dois inquéritos, um deles por manter em casa dois revólveres calibre 32, um calibre 38, uma pistola 380, com capacidade para 12 tiros, e uma garrucha 22 com numeração raspada.

“Como o presidente pretende facilitar a posse de armas de fogo, se o decreto extinguir condições hoje existentes, poderá beneficiar quem tenha sido indiciado ou condenado pela ausência dessas condições, mesmo que o crime tenha sido praticado antes da nova lei”, observa o criminalista João Paulo Martinelli, professor do IDP-São Paulo.

A advogada Vera Chemim, constitucionalista e mestre em direito administrativo público pela FGV, concorda com Martinelli. “A flexibilização da posse de armas poderá vir, no curto prazo, a beneficiar pessoas que foram indiciadas pela Polícia Civil ou cuja denúncia do Ministério Público for ou vier a ser aceita pela Justiça, declarando-as rés em ação penal”, ela argumenta.

Para Vera Chemim “trata-se do caráter de retroatividade da lei penal, apenas no sentido de beneficiar o réu”.

“Assim, réus que foram indiciados ou denunciados por posse ilegal de armas, como é o caso de João de Deus, terão a chance, a depender de cada situação, de se livrar das acusações, desde que satisfaçam todos os requisitos cumulativos que estão dispostos no referido decreto”, alerta a constitucionalista.

Vera Chemim, porém, anota que “o benefício se tornará válido somente quando o Congresso Nacional transformar o decreto em lei, ou, no mínimo, mudar a redação do artigo constante no Estatuto de Desarmamento”.

Estadão Conteúdo

 

FACEBOOK: Por que somente usuários com mais de 13 anos podem criar um perfil na rede social?

POR RONALDO PRASS

Diversos serviços online seguem uma determinação internacional chamada COPPA (Ato de Proteção Online à Criança, na sigla em inglês), uma lei de proteção à vida privada das crianças na internet.

Essa lei impõe a idade mínima para o acesse de crianças às redes sociais. Quando uma conta é criada no Facebook, é apresentada a política de privacidade, que deve ser lida e aceita pelo usuário para finalizar a criação do perfil. A verificação que restringe a idade mínima é facilmente burlada, bastando colocar um ano de nascimento apropriado.

Porém, o Facebook possuí um mecanismo de verificação que permite que eles identifiquem contas irregulares de usuários. Se não for comprovada a idade mínima, a conta é banida. Essa restrição foi criada para proteger as crianças dos abusos cometidos na internet. Alguns estudos mostram que essa faixa etária é a mais vulnerável.

G1

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Em 4 anos, Conselho de Ética da Câmara é acionado 27 vezes; saldo é de 2 deputados punidos

Levantamento do G1 mostra que o Conselho de Ética da Câmara foi acionado 27 vezes nos quatro anos da última legislatura. Nesse período, dois processos resultaram em punição, dos quais um levou Eduardo Cunha (MDB-RJ) à cassação do mandato.

Do total de processos, 25 (92,6%) foram arquivados – a maior parte (22), ainda na fase inicial de tramitação (leia detalhes mais abaixo).

A atual legislatura acaba em 31 de dezembro e, com o início da próxima, em 1º de fevereiro, todos os processos que não foram concluídos serão arquivados.

Entre esses processos está o de Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), que apura se o deputado tem ligação com os R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro em um apartamento em Salvador (BA).

Entre os procedimentos que resultaram em punição:

– Um foi analisado pelo plenário, o que levou à cassação de Cunha (MDB-RJ), preso em Curitiba desde 2016;
– O outro foi a advertência ao deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) por ter cuspido no então deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), hoje presidente da República.

Na avaliação do atual presidente do conselho, Elmar Nascimento (DEM-BA), um dos aspectos que dificultam os trabalhos é o fato de que o grupo não tem poder de polícia. Ou seja, não pode pedir documentos a órgãos oficiais ou obrigar o comparecimento de testemunhas.

“O conselho fica muito dependente da produção de provas na Justiça. Então, sabendo disso, a defesa do representado usa manobras regimentais para conseguir arrastar o andamento do processo”, diz.

Comparação
O número de representações disciplinares envolvendo deputados nos últimos quatro anos, 27, foi superior em relação ao mandato anterior (2011 a 2014): 19.

No entanto, naquele período, o percentual de arquivamentos foi menor, de 84,2%. Os quatro anos anteriores foram marcados por duas cassações de mandato: as dos então deputados Natan Donadon e André Vargas.

Provocações

O Conselho de Ética analisa representações contra deputados envolvidos em supostos atos de quebra de decoro parlamentar, como recebimento de vantagem indevida ou perturbação da ordem das sessões da Câmara, por exemplo. As punições previstas variam de censura escrita a cassação do mandato.

Dos 27 processos instaurados nos últimos quatro anos, 17 foram relacionados a declarações polêmicas, ofensas ou agressões no plenário e fora dele. A única que terminou em punição foi a do cuspe em Bolsonaro.

A frequência de representações em razão do teor dos discursos, reflexo até da polarização política no país, fez com que o Conselho de Ética avaliasse mudanças nas regras internas.

A ideia era permitir que o presidente do colegiado pudesse decidir sozinho sobre a abertura ou arquivamento de processos nesses casos, sem precisar do aval dos demais integrantes do conselho.

Pela Constituição, o parlamentar tem imunidade para expressar suas opiniões. A proposta era que o presidente do conselho pudesse rejeitar de antemão a representação se a considerasse motivada por uma rixa política. A medida, porém, não foi adiante.

‘Blindagem’

O mandato que se encerra agora também coincidiu com os desdobramentos mais significativos da Operação Lava Jato.

Com todos os grandes partidos impactados pelas investigações, e diversos dos membros alvos de acusações de corrupção, vários casos nem chegaram ao Conselho de Ética.

Para o deputado Sandro Alex (PR), que integra o colegiado, houve uma espécie de consenso entre as siglas para se protegerem mutuamente.

Ele lembra que, no dia em que haveria eleição para a presidência do Conselho de Ética, foi autorizada a investigação de políticos citados nas delações da construtora Odebrecht por supostamente terem recebido propina. “Isso teve influência direta na definição da composição conselho”, diz Alex, que disputou na ocasião a presidência do colegiado e perdeu.

Houve acusação de blindagem até mesmo em situações menos complexas, como em relação à representação contra o deputado Wladimir Costa (SD-PA) porque teria assediado sexualmente uma jornalista, o que ele nega.

Processos arquivados

Em 2018, o Conselho de Ética abriu 11 processos, incluindo apurações contra parlamentares presos ou condenados na Justiça. Nenhum chegou ao plenário da Casa.

Chegaram a ser marcadas 36 reuniões ao longo do ano. Dessas, 8 foram canceladas antes e outras cinco não foram realizadas por falta de quórum. Ainda assim, 23 foram realizadas, mas a maior parte dedicadas à análise dos pareceres que pediam o arquivamento.

G1

Fonte: Blog do BG

 

LOCAIS

Apenas 1% dos presos do RN trabalham

A máxima de que cadeias são “universidades” do crime torna-se mais evidente na realidade do sistema prisional do Rio Grande do Norte. Isso ocorre porque o Estado tem o menor número de presos trabalhando em comparação com outros estados do Brasil. São 89 apenados em um universo de  9.450 pessoas encarceradas, de acordo com um levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ou seja, 1%.  Apesar do cenário ocorrer no interior dos muros das penitenciárias, é na rua onde os reflexos dessa realidade são sentidos. Fora da cadeia, os presos  não só ganham liberdade, como são novamente acolhidos pelo mundo do crime.

Outro dado preocupante apontado pelo Depen e divulgado pelo Instituto Igarapé foi de que apenas 2% dos presos do Rio Grande do Norte participam de atividades educacionais. Dados do Tribunal de Justiça do RN apontam que 5.254 presos não possuem o ensino fundamental completo. Apenas um tem mestrado e outros quatro são pós-graduados.

O juiz corregedor Fábio Ataíde, que atua no sistema prisional, analisa que o ambiente de insegurança e desorganização que vigorava no sistema prisional potiguar, de modo geral, não colaborava para iniciativas de ressocialização. “Com culpa você não transforma pessoas, apenas neutraliza. As pessoas precisam disso, mas não só disso”, frisou o magistrado.

Pesquisador de segurança pública e sistema prisional, o cientista social Francisco Augusto explicou que o processo de ressocialização significa um esforço do Estado para que a pessoa que está sob sua responsabilidade encontre um caminho diferente do que o que o levou a cometer crimes. “Com a humanização do Estado, a prisão passou por um processo de transformação e crítica. Se antes, funcionavam como calabouços, hoje tem a perspectiva da ressocialização. A forma de se pensar prisão atualmente ainda é extremamente conservadora e reacionária, baseada no modelo punitivo”, esclareceu o professor.

A realidade de ressocialização, conforme explicou Francisco Augusto, é uma exceção e precisa ser revista para que ocorra uma transformação no País. “O encarceramento está distante de ser uma alternativa para resolver o problema da violência”, disse Francisco Augusto. “Infelizmente temos construído uma cultura de que o encarceramento é a solução para os problemas da sociedade”, disse ele.

Um novo modelo de prisão para recuperar algumas pessoas deve ser colocado em prática, diz ele. “Algumas pessoas estavam na hora errada, no lugar errado, e têm o desejo de recuperar o que perdeu”, explicou. Para Francisco Augusto, a ressocialização é uma forma de educar aquele preso e dizer que ele pode transformar a própria vida. “A gente precisa oferecer a essas pessoas a possibilidade de ressignificar a vida”, disse ele, que é coordenador da Educação Prisional no Instituto Federal do Rio Grande do Notte (IFRN).

Trabalhando, estudando e tendo oportunidades de voltar a colaborar com a sociedade. Embora muitas vezes ignorados, esses são elementos essenciais da própria pena cumprida pelo condenado, destacou o juíz Fábio Ataíde. “Não fizemos nada em relação a trabalho e educação, porque não tínhamos segurança e disciplina”, analisou.

O que diz a lei

A cada três dias de trabalho, o preso tem descontado um dia na sua pena. O pagamento, que deve ser, no mínimo, 75% de um salário mínimo, e é depositado em conta aberta pelo Estado. O detento pode sacar todo o dinheiro quando for libertado ou autorizar alguém da família a movimentar a conta.

O direcionamento de presos do sistema prisional potiguar para obras no Rio Grande do Norte faz parte do novo projeto do programa ‘Novos Rumos’, dispositivo ligado ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. De acordo com Guiomar Veras, diretora da pastoral carcerária e membro do ‘Novos Rumos’, um primeiro preso foi encaminhado na semana passada para trabalhar na construção da nova sede do TJRN, no bairro de Nossa Senhora de Nazaré, na zona Oeste de Natal. Outros seis serão encaminhados até o mês de fevereiro.

Além de ajudar na remição da pena dos presos e tornar mais fácil a reinserção de egressos do sistema na sociedade, Guiomar Veras frisou que o projeto sensibiliza instituições públicas e empresas privadas. “Foi o caso de maior dimensão, que foi da construção da Arena das Dunas, onde mais de 150 contratados do sistema prisional. O RN foi o Estado que mais contratou [detentos]. A experiência foi muito exitosa em termos numéricos e qualitativos. Notoriamente, os nossos encaminhados se destacaram”, explicou Guiomar.

A coordenadora da Pastoral Carcerária analisa que o preconceito com pessoas que deixam o sistema é forte e que as pessoas estão, cada vez mais, “tomadas por sentimento de medo e vingança”. “Falar em dar emprego para pessoa que sai do sistema prisional é visto com certa resistência. As pessoas precisam de oportunidade para se reinventar e refazer suas vidas”, disse Guiomar Veras.

“Quando estende a mão para pessoas que procuram sair da pratica de crimes, está contribuindo para a própria sociedade. O ser humano tem necessidade de pertencimento. Se as portas do mercado se fecham, outras se abrem”, analisou Guiomar Veras.
O Programa Novos Rumos na Execução Penal foi instituído pela Resolução nº 014/2009 – TJ/RN, de 06 de maio de 2009 -, com o objetivo de fomentar boas práticas relacionadas à execução penal no Estado, em harmonia com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça-CNJ.

Tribuna do Norte

Fonte: Blog do BG

 

Por G1 RN

 


Parede da barragem nunca passou por uma manutenção em sua história recente, segundo o próprio governo do RN — Foto: Divulgação/Governo do RN

Parede da barragem nunca passou por uma manutenção em sua história recente, segundo o próprio governo do RN — Foto: Divulgação/Governo do RN

O governo do Rio Grande do Norte anunciou esta semana que vai reformar a barragem do Apanha Peixe, uma das maiores da região Oeste potiguar. O reservatório fica em Caraúbas e tem capacidade para armazenar até 10 milhões de metros cúbicos de água.

Deteriorada ao longo dos últimos anos, a estrutura do reservatório deve ser recuperada por meio do Governo Cidadão, projeto realizado em parceria com o Banco Mundial. A parede da barragem nunca passou por uma manutenção em sua história recente, segundo o próprio governo.

Barragem do Apanha Peixe tem capacidade para 10 milhões de metros cúbicos de água — Foto: Samira Isly Leite de Morais

Barragem do Apanha Peixe tem capacidade para 10 milhões de metros cúbicos de água — Foto: Samira Isly Leite de Morais

As obras estão orçadas em R$ 9,1 milhões, e contam com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial. O objetivo principal do investimento é recuperar a estrutura da barragem para garantir segurança para quando o reservatório estiver cheio. O volume atual da lagoa é de 72,5%.

“Mesmo sem ainda ter assumido oficialmente a pasta de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro articulou uma série de reuniões esta semana para agilizar a homologação do processo licitatório da Apanha Peixe, concluído em dezembro. A preocupação é iniciar as obras antes que o inverno chegue e comprometa ainda mais a estrutura da barragem”, ressaltou a assessoria do Governo Cidadão.

Fonte: G1RN

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