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Por G1 GO e GloboNews

 


João de Deus é preso no interior de Goiás

João de Deus é preso no interior de Goiás

O médium João de Deus se entregou à polícia neste domingo (16), às 16h20, em uma estrada de terra em Abadiânia, na região central de Goiás. João de Deus ésuspeito de abusos sexuais durante tratamentos espirituais e sua prisão foi determinada pela Justiça na tarde de sexta (14), a pedido do Ministério Público (MP-GO) e da Polícia Civil de Goiás.

Veja no vídeo acima imagens do momento em que ele se entrega à polícia. João de Deus foi levado para a Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) e chegou por volta das 18h.

Mais de 300 mulheres afirmam ter sido vítimas do religioso. A defesa nega. A prisão é preventiva – ou seja, sem prazo para terminar.

João de Deus dentro do carro da Polícia Civil no momento da prisão, em Goiânia, Goiás — Foto: Marco Aurélio Martins/TV Anhanguera

João de Deus dentro do carro da Polícia Civil no momento da prisão, em Goiânia, Goiás — Foto: Marco Aurélio Martins/TV Anhanguera

A Polícia Civil disse que João de Deus se apresentou espontaneamente ao delegado-geral, André Fernandes, e ao delegado titular da Deic. Ele estava acompanhado de advogados e ainda não existe decisão sobre o local onde ele ficará detido.

A polícia também informou que não foram usadas algemas na operação e que o médium vai dormir no Núcleo de Custódia, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, nesta primeira noite.

“Na hora em que eu fiquei sabendo, eu me entrego à justiça divina e a Justiça da Terra, que eu prometi, e estou indo agora me entregar, porque eu fiquei sabendo pelo meu advogado que está aqui presente, o doutor Toron”, disse João de Deus à jornalista Mônica Bergamo, do jornal “Folha de S. Paulo”

Ele deu a declaração quando questionado pela jornalista sobre o motivo de estar se entregando neste domingo, e não anteriormente. Logo depois, ele entrou em um carro junto com seu advogado para se entregar.

Advogado de João Deus afirma que médium não sacou R$35 mi

Advogado de João Deus afirma que médium não sacou R$35 mi

'Eu tô indo agora para me entregar', afirma João de Deus em vídeo

‘Eu tô indo agora para me entregar’, afirma João de Deus em vídeo

Em entrevista em frente à Deic, para onde João de Deus foi levado, o advogado Alberto Toron afirmou que pretende entrar com o pedido de habeas corpus nesta segunda-feira (17), para “discutir a legalidade da prisão”, e também citou como alternativas possíveis uma prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica.

Na ocasião, ele também negou intenção de fuga, disse que os R$ 35 milhões movimentados em contas foram “apenas tirados de aplicações” e declarou desconhecer o teor dos depoimentos das mulheres que denunciaram o médium.

“O senhor João nega essas acusações. Nós, com o tempo, poderemos demonstrar o que aconteceu”, afirmou o defensor. “[Ele deu] Mostras claras de que respeita a Justiça, respeita o judiciário.”

O delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, André Fernandes, fala em entrevista à imprensa sobre a prisão de João de Deus — Foto: Vitor Santana/G1

O delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, André Fernandes, fala em entrevista à imprensa sobre a prisão de João de Deus — Foto: Vitor Santana/G1

Também em entrevista coletiva no local, o delegado-geral deu detalhes sobre os rumos da investigação. “Ele vai ser ouvido caso por caso. Vai ser um depoimento longo [o do João de Deus], mas a Polícia Civil se preparou para isso. São 15 casos que chegaram até a nós.”

“Além do interrogatório do João de Deus, devem ser ouvidas outras pessoas para apurarmos outras situações. E com a prisão devem aparecer mais vítimas”, completou o delegado.

Segundo o delegado-geral, ainda não há como definir exatamente por quais crimes ele vai responder, pq os depoimentos tratam de crimes distintos. “De maneira geral, são crimes contra os costumes mediante fraude”, disse

“Pela idade, ele acaba tendo alguns benefícios pela lei, como a diminuição pela metade da prescrição dos casos”, declarou também o delegado.

Ocultação de patrimônio

O médium João de Deus, acusado de abuso sexual — Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão Conteúdo

O médium João de Deus, acusado de abuso sexual — Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão Conteúdo

Até o sábado, a polícia tinha feito buscas em mais de 30 endereços em busca do médium sem sucesso. Ele já era considerado foragido pelo Ministério Público.

O Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) informou à TV Anhanguera, neste sábado (15), que João de Deus pode ter tentado ocultar patrimônio e que isso levou o órgão a acelerar o pedido de prisão do líder religioso. Ao órgão, mais de 330 mulheres denunciaram o médium por abuso.

Segundo o jornal “O Globo”, as investigações apontam que o líder religioso retirou R$ 35 milhões de contas e aplicações financeirasdesde que as primeiras denúncias de abuso vieram à tona.

“A gente já tem informações de que há providências do investigado buscando ocultar patrimônio. Este fato está sendo apurado e todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas pelo MP-GO”, disse a promotora Gabriella de Queiroz Clementino.

“Claro que esta notícia de ocultação e patrimônio reforça ainda mais os fundamentos da prisão”, afirmou.

O advogado de João de Deus, Alberto Toron, disse ao G1 que desconhece qualquer retirada de dinheiro. “Isso é da economia dele. Eu não tenho a menor informação a respeito disso. Nunca perguntei e nunca fui informado”, afirmou.

Última visita à Casa

Na manhã de quarta-feira, o médium compareceu à Casa Dom Inácio de Loyola, onde realiza os trabalhos espirituais, pela primeira vez desde que as denúncias vieram à tona. Durante os poucos minutos que ficou no local, ele disse que era inocente e que confiava na Justiça de Deus e dos homens.

“Meus queridos irmãos e minhas queridas irmãs, agradeço a Deus por estar aqui. Ainda sou irmão de Deus, mas quero cumprir a lei brasileira porque estou na mão da lei brasileira. João de Deus ainda está vivo. A paz de Deus esteja convosco”, diz João de Deus.

A assessora de imprensa do religioso, Edna Gomes, afirmou, após as declarações, que o médium era inocente, mas que as denúncias eram graves e deveriam ser apuradas.

Denúncias

O jornal “O Globo”, a TV Globo e o G1 têm publicado nos últimos dias relatos de dezenas de mulheres que se sentiram abusadas sexualmente pelo médium. Não se trata de questionar os métodos de cura de João de Deus ou a fé de milhares de pessoas que o procuram.

A força-tarefa que investiga as denúncias contra João de Deus começou o trabalho de investigação na segunda-feira (10), depois que o programa Conversa com Bial divulgou o relato de 10 mulheres que disseram ter sido abusadas sexualmente pelo médium.

O Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO), que assim como a Polícia Civil, investiga a suspeita de crimes sexuais durante tratamentos feitos pelo religioso, havia contabilizado, até o fim da terça-feira (11), mais de 200 denúncias contra o médium.

Para atender às mulheres que não moram em Goiás, o MP-GO preparou uma sala de videoconferência. Nela, ficam os cinco promotores de Goiás que participam da força-tarefa, duas psicólogas e dois tradutores de línguas estrangeiras.

“Temos casos fora do Brasil, por isso, temos a necessidade de acompanhamento para ajudar a gente a esclarecer todas essas situações”, afirma o procurador-geral do órgão, Benedito Torres.

Veja outras notícias do estado no G1 Goiás.

Fonte: G1

Por GloboNews — Goiânia

 


Advogado de João Deus afirma que médium não sacou R$ 35 milhões

Advogado de João Deus afirma que médium não sacou R$ 35 milhões

O advogado que defende o médium João de Deus, Alberto Toron, disse na tarde deste domingo (16) que seu cliente não sacou R$ 35 milhões de suas contas bancárias, apenas retirou este valor das aplicações. Toron disse ainda que a “prisão domiciliar seria o mais justo” e que vai entrar com um habeas corpus na Justiça nesta segunda-feira (17).

Acusado de abusos sexuais, João de Deus se entregou à polícia em Goiás neste domingo e foi levado a uma delegacia em Goiânia.

Segundo o jornal “O Globo”, as investigações apontam que o líder religioso retirou R$ 35 milhões de contas e aplicações financeiras desde que as primeiras denúncias de abuso vieram à tona.

“Ele não tirou R$ 35 milhões. Ninguém saca R$ 35 milhões do banco”, disse Toron. “Não houve nenhuma movimentação. Ele simplesmente baixou as suas aplicações para fazer frente às necessidades dele. O que se reputou que seria dinheiro para ele poder fugir cai por terra quando ele se apresenta. Ele se apresentou dando mostras claras de que respeita a Justiça e o Poder Judiciário e por isso está à disposição.”

Toron foi responsável por negociar que João de Deus se entregasse à polícia. “O que esperamos é com a maior eficácia se possa fazer não uma prisão, mas talvez uma prisão domiciliar.”

O advogado reiterou que seu cliente nega as acusações de abuso sexual. “Seu João nega essas acusações e com o tempo vamos poder ter certeza do que realmente aconteceu. Reitero a estranheza de fatos ocorridos há 30 anos, de fatos graves, e a mulher volta [à Casa Dom Inácio de Loyola] duas três vezes depois.

Fonte: G1

Por G1 — Brasília

 


Polícia Federal elaborou retratos com possibilidades de disfarce de Cesare Battisti — Foto: Polícia Federal

Polícia Federal elaborou retratos com possibilidades de disfarce de Cesare Battisti — Foto: Polícia Federal

Polícia Federal (PF) divulgou neste domingo (16) retratos com possíveis disfarces que o italiano Cesare Battisti poderia utilizar para se esconder.

Nas simulações elaboradas pela PF, o italiano aparece com barba, bigode, óculos escuros, diferentes tipos de chapéu e até com a cabeça raspada.

O italiano teve a prisão preventiva decretada pelo ministro do Supremo tribunal Federal (STF) Luiz Fux na quinta-feira (13). O ministro revogou uma liminar (decisão provisória) que impedia a extradição de Battisti até que o Supremo voltasse a analisar o caso e mandou prendê-lo.

A defesa de Battisti recorreu da decisão, pedindo que Fux reconsiderasse ou levasse a discussão ao plenário da Suprema Corte. O ministro ainda náo decidiu sobre este novo pedido.

Um dia depois, na sexta-feira, o presidente Michel Temer assinou o decreto de extradição do italiano.

Battisti é considerado foragido pela PF. O nome do italiano já está na lista de procurados pelo Brasil e pela Interpol, a polícia internacional.

Ele é acusado de ter cometido os crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Cesare Battisti foi condenado por quatro homicídios na Itália na década de 1970 (leia detalhes mais abaixo).

À espera da prisão e, consequente, extradição de Battisti, o governo italiano já enviou ao Brasil uma aeronave militar para levá-lo de volta para a Itália. O avião está no aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo.

Três agentes italianos também vieram ao Brasil para fazer a escolta de Battisti para o país europeu no momento em que ele for capturado pela Polícia Federal.

Entenda o caso Battisti

  • A novela de Cesare Battisti no Brasil teve início durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). O italiano fugiu para o Brasil para evitar uma extradição para a Itália, onde ele foi condenado à prisão perpétua por conta de quatro homicídios ocorridos no país europeu na década de 1970;
  • À época, Battisti fazia parte da organização Proletários Armados pelo Comunismo. Ele foi condenado pela Justiça italiana por quatro homicídios praticados entre 1978 e 1979 contra um guarda carcerário, um agente de polícia, um militante neofascista e um joalheiro de Milão (o filho do joalheiro ficou paraplégico, depois de também ser atingido). O italiano se declara inocente;
  • Antes de fugir para o Brasil, Battisti passou por outros dois países. Em 1981, ele conseguiu fugir da penitenciária de Frosinone, perto de Roma, onde cumpria pena pela morte do joalheiro, e se refugiou na França. No ano seguinte, ele se mudou para o México;
  • Battisti retornou para a França em 1990 e lá passou a atuar como escritor de livros policiais. Em 2005, ele decidiu deixar a Europa após o Conselho de Estado da França ter autorizado a extradição dele para a Itália. Logo em seguida, ele embarca para o Brasil;
  • Em 2007, o italiano foi preso pela Polícia Federal no Rio de Janeiro e passou a cumprir prisão preventiva (sem prazo determinado) aguardando uma posição final sobre o pedido de extradição apresentado por Roma ao Palácio do Planalto;
  • Battisti conseguiu obter do governo Lula, em 2009, o status de refugiado político, baseado no “fundado temor de perseguição por opinião política”, contrariando decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare);
  • No fim de 2009, o STF julgou “procedente” o pedido de extradição feito pela Itália, entretanto, deixou a palavra final ao presidente da República;
  • Lula negou a solicitação do governo italiano em 31 de dezembro de 2010, último dia do governo do petista. Battisti deixou a penitenciária da Papuda, em Brasília, em junho de 2011, após ficar quatro anos na cadeia à espera de uma posição das autoridades brasileiras sobre o pedido de extradição;
  • A decisão de Lula gerou mal-estar diplomático com a Itália, que se estendeu pelo governo Dilma Rousseff;
  • Roma não desistiu da extradição e retomou conversas com o Brasil após Temer chegar à Presidência em razão do impeachment de Dilma;
  • No momento em que identificou as movimentações diplomáticas entre Brasil e Itália, a defesa de Battisti se antecipou e pediu ao Supremo uma liminar para impedir a entrega do italiano para as autoridades do país europeu. Na ocasião, Fux concedeu a liminar, a mesma que ele revogou nesta semana.

Fonte: G1

 

Por Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília e Rio de Janeiro

 


Eduardo Bolsonaro ao lado do pai, o presidente eleito Jair Bolsonaro — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Eduardo Bolsonaro ao lado do pai, o presidente eleito Jair Bolsonaro — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente eleito Jair Bolsonaro desautorizou neste domingo (16), em sua conta no Twitter, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) – um de seus cinco filhos – e afirmou que não pretende propor ao longo de seu mandato o debate sobre a implantação da pena de morte no Brasil.

Na rede social, Bolsonaro observou ainda que a Constituição veda a possibilidade de pena capital no país e, na tentativa de evitar que a polêmica sobre o tema se estenda, disse que o assunto “está encerrado”.

Em entrevista ao jornal “O Globo” publicada neste domingo, Eduardo Bolsonaro defendeu a aplicação da pena de morte para traficantes – a exemplo do que ocorre na Indonésia – e para autores de crimes hediondos.

Eduardo ressaltou ao jornal que um plebiscito poderia ser usado para consultar os brasileiros sobre o assunto, apesar da vedação explícita da Constituição.

O artigo 5º da carta constitucional, em seu inciso 47, diz que a pena de morte não pode ser aplicada, “salvo em caso de guerra declarada”. Essa é uma das cláusulas pétreas da Constituição, ou seja, não pode ser modificada por emendas constitucionais.

Ao desautorizar o filho na internet, o presidente eleito relembrou que a pena de morte é uma das cláusulas pétreas da Constituição.

“Em destaque no Jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto Pena de Morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha. Assunto encerrado antes que tornem isso um dos escarcéus propositais diários”, escreveu Jair Bolsonaro no Twitter.

Jair M. Bolsonaro

@jairbolsonaro

Em destaque no Jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto Pena de Morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha. Assunto encerrado antes que tornem isso um dos escarcéus propositais diários.

Eduardo Bolsonaro reconheceu na entrevista que a pena de morte não é passível de alteração por emenda à Constituição, mas disse que, na opinião dele, autores de crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro, poderiam ser enquadrados como “exceções à regra”.

“Eu sei que é uma cláusula pétrea da Constituição, artigo 5º, etc. Porém, existem exceções. Uma é para o desertor em caso de guerra. Por que não colocar outra exceção para crimes hediondos?”, questionou Eduardo ao “O Globo”.

O jornal entrevistou o filho de Bolsonaro após ter acesso a telegramas diplomáticos que relatavam a tentativa de Eduardo de visitar o complexo prisional de Nusakanbangan, numa ilha na Indonésia, onde dois brasileiros condenados por tráfico foram fuzilados em 2015.

A mensagem enviada ao Itamaraty pelo embaixador Rubem Corrêa Barbosa descreveu que o parlamentar do PSL ficou impressionado com a “disciplina vigente no presídio” de Tangerang, na região metropolitana de Jacarta, capital da Indonésia.

Após ser questionado pelo jornal sobre o conteúdo dos telegramas, Eduardo afirmou que a pena de morte é uma medida “bem propícia” para ser levada a um referendo ou a um plebiscito, inclusive para traficantes.

‘Não teremos esta agenda’

Na tarde deste domingo, Jair Bolsonaro concedeu uma entrevista coletiva no Rio de Janeiro na qual afirmou que, enquanto ele for presidente, o governo não terá esta “agenda”.

“[A pena de morte] não está no nosso programa, não foi debatido na campanha. Enquanto eu for presidente, da minha parte não teremos esta agenda”, afirmou.

Segundo Bolsonaro, é sabido que a Constituição não pode ser modificada por emenda para permitir a pena de morte. “Sabemos que é cláusula pétrea que no Brasil não haverá pena de morte, caráter perpétuo. [..] Por enquanto não está em nosso programa e ponto final.”

Puxão de orelhas

Ministros do STF reagem com firmeza às declarações de Eduardo Bolsonaro, do PSL

Ministros do STF reagem com firmeza às declarações de Eduardo Bolsonaro, do PSL

O episódio da pena de morte não é o primeiro no qual Jair Bolsonaro desautoriza o filho Eduardo publicamente nos últimos meses.

Em outubro, na reta final da campanha presidencial, o presidente eleito teve chamar a atenção do filho em razão da polêmica gerada após vir à tona um vídeo em que Eduardo Bolsonaro afirmava que bastaria enviar um cabo e um soldado para fechar o Supremo tribunal Federal (STF).

O vídeo havia sido gravado no meio do ano em uma conversa do deputado do PSL com concurseiros. Ao ser questionado sobre a possibilidade de o STF impedir Bolsonaro de assumir a Presidência, Eduardo desdenhou da Suprema Corte.

A declaração gerou reação contundente de ministros do Supremo, de outros integrantes do Judiciário e, inclusive, do presidenciável do PT, Fernando Haddad.

Na tentativa de pôr fim à polêmica, Jair Bolsonaro disse à imprensa que já havia advertido “o garoto” [Eduardo] e ressaltou que o filho já havia se desculpado e que tinha respeito e consideração pelos demais poderes.

Fonte: G1

Por Tahiane Stochero, G1 SP

 


O presidente eleito Jair Bolsonaro, ao lado do general Augusto Heleno, futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional, em cerimônia do aniversário da Brigada de Infantaria Paraquedista, na Vila Militar, no Rio — Foto: Fernanda Rouvenat / G1

O presidente eleito Jair Bolsonaro, ao lado do general Augusto Heleno, futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional, em cerimônia do aniversário da Brigada de Infantaria Paraquedista, na Vila Militar, no Rio — Foto: Fernanda Rouvenat / G1

Ao assumir a presidência da República, em 1º de janeiro de 2019, o capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro (PSL) levará ao 1º e 2º escalão do Executivo ao menos oito militares de quatro e três estrelas – os dois níveis mais altos da hierarquia das Forças Armadas brasileiras. O número de oficiais da mais alta patente dentre ministros é o maior desde a redemocratização do país.

Até agora, o presidente eleito anunciou os nomes de sete generais do Exército e um almirante da Marinha (veja a lista abaixo).

G1 fez uma radiografia deles. Em comum, todos são da reserva remunerada e possuem mais de 60 anos, com experiência no comando de unidades militares de grande porte, no Brasil e no exterior. Boa parte – seis deles – são paraquedistas, assim como Bolsonaro, e já ocuparam cargos na administração pública como civis (após passarem para a reserva).

Dois deles, ainda na ativa, atuaram em posições como assessores parlamentares da Força à qual pertenciam, possuindo trânsito e capacidade de diálogo com os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Um dos generais, inclusive, chegou a ser candidato a governador nas eleições deste ano, não obtendo êxito. Poucos dos escolhidos possuem atividade nas redes sociais e quase todos ocuparam postos em missões de paz na ONU no exterior, em especial, no Haiti, onde o Brasil comandou uma força multinacional das Nações Unidas por 13 anos.

Veja quem são os escolhidos:

  • Antônio Hamilton Martins Mourão (Vice-presidente)
  • Augusto Heleno Ribeiro Pereira (Gabinete de Segurança Institucional)
  • Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo)
  • Fernando Azevedo e Silva (Defesa)
  • Maynard Marques de Santa Rosa (Secretaria de Assuntos Estratégicos)
  • Floriano Peixoto Vieira Neto (secretário-executivo Secretaria-Geral da Presidência)
  • Guilherme Theophilo (Secretaria Nacional de Segurança Pública)
  • Almirante Bento Costa Lima Leite (Minas e Energia)
Os generais de Bolsonaro

Os generais de Bolsonaro

Além do vice-presidente, eles comandarão cinco ministérios – incluindo a Defesa, pasta criada em 1999 e que, até o governo de Michel Temer, era chefiada por um civil. Estarão sob controle de militares postos importantes de interlocução do governo com o Parlamento, com os estados e os municípios, além da análise de contratos de propaganda governamental e a decisão estratégica sobre projetos de longo prazo do país.

O número de oficiais da mais alta patente presente no 1º escalão do Executivo em 2019 será o maior desde 1988, quando foi reescrita a Constituição Brasileira, podendo ser ainda comparado ao formado pelo último governante do regime militar.

João Figueiredo (1979-1985), que liderou o Planalto no período de transição democrática, teve quatro generais ocupando ministérios (Assuntos Fundiários, Casa Civil, Educação e Cultura e chefia do Estado-Maior das Forças Armadas), conforme pesquisa realizada no Centro de Pesquisa e Documentação da Fundação Getúlio Vargas. O número de generais no 1º escalão de Figueiredo chega a sete se forem incluídos os três ministros das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) que, na época, tinham status de ministério, o que não ocorre mais.

Figueiredo, assim como Bolsonaro, escolheu alguns civis com experiência militar, mas de patente inferiores: um ex-estudante de escola militar assumiu a pasta de Minas e Energia, o tenente-coronel Jarbas Passarinho a Previdência Social, e outro coronel o Ministério do Interior.

‘Tropa de elite de paraquedistas’

Bolsonaro, que se formou como paraquedista militar em 1977, colocou no alto escalão uma “tropa de elite” de paraquedistas – são seis generais com a qualificação: além de Mourão, o futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Pereira, o responsável pela Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, o novo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e o futuro titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo.

Acrescenta-se “à tropa de paraquedistas” o futuro comandante do Exército do presidente, o general Edson Leal Pujol.

No Supremo Tribunal Federal, um paraquedista também marcará presença: o general Ajax Porto Pinheiro foi indicado para ser o assessor do presidente da Corte, José Antonio Dias Toffoli. Assim como Pujol e mais outros três generais do alto escalão de Bolsonaro, Pinheiro foi comandante militar na missão de paz da ONU no Haiti, onde o Brasil manteve tropas de 2004 a 2017. O número de oficiais da mais alta patente escolhidos por Bolsonaro que esteve no Haiti chega a 6 se for contabilizado o novo ministro da Defesa, que coordenou operações multinacionais no país caribenho.

Mais três generais de Bolsonaro estiveram em operações internacionais de paz no exterior: o vice, Mourão, atuou na Angola; o futuro ministro de Minas e Energia, almirante Bento Costa Lima Leite, foi observador em Saraievo e o general Theophilo atuou como observador na América Central.

Lima Leite diferencia-se ainda dos demais generais por ter perfil técnico específico – era, até então, diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha.

Apenas dois dos oficiais – Mourão e Theophilo – são ativos nas redes sociais. Um terceiro, o general Santa Rosa, que assumirá a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), costuma se pronunciar através de artigos em blogs e sites especializados. Os demais, são apontados como “estrategistas”: costumam analisar o cenário e dialogar em busca de resultados.

Outros militares

Além deles, dois civis com experiência militar comandarão ministérios: o engenheiro formado pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) Tarcísio Gomes de Freitas chefiará a Infraestrutura e o professor de colégios militares Ricardo Vélez-Rodríguez ficará no comando da Educação.

O tenente-coronel da reserva da Aeronáutica Marcos Pontes, que foi piloto de caça e astronauta, chefiará a Ciência e Tecnologia.

Núcleo militar

A escolha de militares para a cúpula do Executivo, segundo o sociólogo e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Adriano Codato, que estuda a formação política brasileira após a Constituição de 1988, é resultado de dois fatores:

  1. o fato do PSL, partido de Bolsonaro, “ser pequeno e sem estrutura”
  2. a dimensão simbólica de uma “convocação às Forças Armadas”.

No segundo turno das eleições, o ainda candidato prometeu que, se eleito, iria escolher todo o primeiro escalão a partir de critérios técnicos, sem a interferência de partidos políticos, além de requisitos como “competência, autoridade, patriotismo e iniciativa”.

“Os militares tendem a funcionar nesta conjuntura como substitutos ‘neutros’, ‘imparciais e, ‘técnicos’ aos políticos profissionais, envolvidos constantemente em escândalos de corrupção. Reedita-se a mitologia, enterrada desde o fim da ditadura, de que os militares seriam, por excelência, ‘servidores públicos’ desinteressados”, diz Codato.

Para o pesquisador, é impossível prever o impacto da atuação de tantos oficiais no 1º escalão. “Os militares, tanto como corporação quanto como indivíduos, estão afastados há muito tempo da elite administrativa do Estado brasileiro. O maior risco pode ser não exatamente a interferência dos militares no Executivo, mas a interferência no sentido inverso, do Executivo e, portanto, da política partidária e dos interesses econômicos, nas Forças Armadas. O quanto esse caminho inverso pode influenciar as Forças Armadas, é impossível, hoje, prever”, afirma ele.

Codato cita que o presidente da República possui 23 mil cargos de livre nomeação e que, neste caso, “é impossível” falar-se em uma “militarização” da administração pública. “É preciso não confundir a presença dos militares à frente de ministérios importantes com a militarização da administração do Estado”.

O cientista político Alcindo Gonçalves, da Universidade Católica de Santos, entende não ser possível comparar o “núcleo militar” do governo Bolsonaro com a presença de oficiais no comando do país no regime imposto em 1964.

“A nomeação de militares é diferente de um governo das Forças Armadas, um poder exercido pelas Forças Armadas, quando você tinha generais, almirantes e brigadeiros da ativa representando as Forças Armadas no comando do Executivo”, diz.

Gonçalves diz ainda que, apesar de os militares escolhidos por Bolsonaro serem da reserva, há “uma mudança importante na política brasileira”. “Agora, temos um governo de alguém que foi militar, um civil que foi eleito, e que escolhe figuras militares individualmente, por suas qualidades, méritos e experiências, segundo o próprio Bolsonaro explicou, mas que trazem consigo valores culturais que representam uma postura militar”, diz o especialista.

“Não podemos achar que militar é uma ave rara. Eles possuem aprendizados que podem contribuir para a função pública. O que não pode haver é misturar ideias da tradição militar na interferência da condução política”, salienta o professor.

Veja quem são os generais de Bolsonaro

  • Antônio Hamilton Martins Mourão
Hamilton Mourão — Foto: GloboNews

Hamilton Mourão — Foto: GloboNews

O vice-presidente, de 65 anos, é considerado de perfil linha dura e se destaca por falar o que pensa, envolvendo-se seguidamente em polêmicas. Entrou no Exército em 1972, foi instrutor da academia de formação de oficiais, no Rio de Janeiro, atuou como militar na missão de paz da ONU em Angola (1995-1997) e também foi adido na Venezuela. Já nos postos finais da carreira, liderou um batalhão de infantaria de selva na Amazônia e todas as tropas da região Sul do país.

Em 2015, após criticar a presidente Dilma Rousseff em uma palestra, defendendo o “despertar para luta patriótica” em meio à crise política que assolava o país, foi transferido para a secretaria de Finanças do Exército, em Brasília, seu último cargo na ativa, onde permaneceu até 2018.

  • Augusto Heleno Ribeiro Pereira
O general da reserva Augusto Heleno, futuro ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O general da reserva Augusto Heleno, futuro ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Aos 71 anos, chefiará o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), onde está a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Conselheiro de Bolsonaro, foi comandante militar da Amazônia e o primeiro brasileiro a chefiar a missão de paz da ONU no Haiti, em 2004. Bolsonaro, que ficou no Exército até o posto de capitão, serviu como cadete (aluno militar) de Heleno na escola preparatória, em Campinas (SP).

Na reserva desde 2011, assumiu o Departamento de Comunicação e Educação Corporativa do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), no Rio de Janeiro, deixando o cargo em 2017 para se dedicar a atividades políticas e à campanha de Bolsonaro.

  • Carlos Alberto dos Santos Cruz
O general Carlos Alberto Santos Cruz, futuro ministro da Secretaria de Governo — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O general Carlos Alberto Santos Cruz, futuro ministro da Secretaria de Governo — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Gaúcho de 66 anos, será responsável pela interlocução com o Congresso, partidos, municípios e estados na Secretaria de Governo. É conhecido pelo perfil estratégico e o trânsito nos meios civil, diplomático e militar. Comandou duas missões de paz da ONU: no Haiti (entre 2007 e 2009) e na República Democrática do Congo (2013 a 2015).

Formado em engenharia civil, foi adido militar na embaixada do Brasil em Moscou (Rússia), entre 2001 e 2002 e, atuou como conselheiro do Banco Mundial. Após deixar o Exército, Santos Cruz chefiou a Secretaria Nacional de Segurança Pública durante parte da gestão do presidente Michel Temer, subordinando-se ao Ministério da Justiça e sendo um dos responsáveis pelo planejamento da intervenção federal no Rio de Janeiro.

  • Fernando Azevedo e Silva
Fernando Azevedo e Silva foi presidente da Autoridade Pública Olímpica durante as Olimpíadas no Brasil — Foto: Yasuyoshi Chiba/AFP

Fernando Azevedo e Silva foi presidente da Autoridade Pública Olímpica durante as Olimpíadas no Brasil — Foto: Yasuyoshi Chiba/AFP

Até então assessor do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, irá comandar o Ministério da Defesa. Aos 64 anos, deixou o Exército em de setembro deste ano e é conhecido pelo perfil político e a facilidade com que transita nos três poderes.

Foi chefe dos ajudantes de ordens direto do ex-presidente Fernando Collor de Mello, desde o início da gestão (1990) até o afastamento definitivo (1992), e atuou como chefe da assessoria parlamentar do Exército, no Congresso, durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). No final da carreira, presidiu a Autoridade Pública Olímpica, comandou todas as tropas do Exército no Rio de Janeiro e no Espírito Santo e coordenou a defesa dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016.

  • Maynard Marques de Santa Rosa
General Maynard Santa Rosa — Foto: Exército/divulgação

General Maynard Santa Rosa — Foto: Exército/divulgação

Aos 73 anos, chefiou o departamento de pessoal do Exército e foi secretário de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa. Ele assumirá a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE)de Bolsonaro.

Em 2010, como general da mais alta patente, foi exonerado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após criticar a criação da Comissão da Verdade, incluída entre as medidas de um programa de direitos humanos do governo para investigar crimes contra os direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985), chamando a composição da comissão de “fanáticos” e que viraria uma “comissão da calúnia”.

  • Floriano Peixoto Vieira Neto
General Floriano Peixoto Vieira Neto durante missão no Haiti em 2010 — Foto: Sophia Paris/UN Photo

General Floriano Peixoto Vieira Neto durante missão no Haiti em 2010 — Foto: Sophia Paris/UN Photo

O general, que comandava as tropas da ONU no Haiti por ocasião do terremoto no país caribenho, em 2010, será o número dois da Secretaria-Geral da Presidência, cuidando dos contratos da Secretaria de Comunicação (Secom). Serviu no Exército por mais de 41 anos, chefiando a divisão de assuntos especiais e internacionais e sendo o coordenador inicial de defesa dos eventos da Copa do Mundo, de 2014, em São Paulo.

Por ter comandado unidades do Exército com tropas que variam de 700 a 9 mil homens, adquiriu experiência na administração de recursos humanos, financeiros e logísticos. Foi aluno de um curso do Exército dos EUA e assessor militar brasileiro na Academia Militar de West Point, do Exército norte-americano.

  • Guilherme Theophilo
Ex-comandante militar da Amazônia, o general da reserva Guilherme Theophilo comandará a Senasp — Foto: Jamile Alves/G1 AM

Ex-comandante militar da Amazônia, o general da reserva Guilherme Theophilo comandará a Senasp — Foto: Jamile Alves/G1 AM

Outro paraquedista na “tropa” de Bolsonaro, o general de 63 anos foi militar por 52 deles, tendo comandando o Exército nos estados do Norte do país, e também atuado co-observador militar da ONU na América Central. Passou para a reserva em março deste ano, candidatando-se, em outubro, ao cargo de governador do Ceará, pelo PSDB, para o qual não foi eleito.

Ficou conhecido em 2016, ao fazer críticas à precariedade de investimentos do governo federal para a proteção da Amazônia, alegando falta de estrutura e recursos operações militares nas fronteiras. “Não consegui que o governo federal olhasse para a nossa Amazônia com outros olhos”, disse na época.

Aos 63 anos, chefiará a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), subordinada ao ministro da Justiça, Sergio Moro. Segundo o ex-juiz, Theophilo se desfilou do partido ao qual era coligado após a derrota nas eleições.

  • Almirante Bento Costa Lima Leite
Jair Bolsonaro e Bento Costa Lima Leite — Foto: Reprodução/Twitter Oficial Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro e Bento Costa Lima Leite — Foto: Reprodução/Twitter Oficial Jair Bolsonaro

Com perfil técnico, o oficial de 60 anos atuava até então como diretor-geral da área de desenvolvimento nuclear e tecnológico da Marinhae faz parte do conselho de administração da Nuclebrás, autarquia que desenvolve o programa nuclear brasileiro. O almirante Bento Costa Lima foi responsável pelos programas de desenvolvimento de submarinos e do programa nuclear da Marinha.

Ingressou na Marinha na década de 70, onde atuou em gabinetes administrativos do estado-maior e do comandante da Força, além de secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação interno da organização. Foi observador das forças de paz da ONU em Saraievo, na Bósnia e Herzegovina, assessor parlamentar no Congresso e comandante dos submarinos navais Tamoio e Toneleiro.

Fonte: G1

Ação do DEM ameaça mandatos de 27 deputados federais eleitos

O DEM moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as novas regras sobre a divisão de cadeiras remanescentes na Câmara dos Deputados.

O processo pode fazer com que 27 deputados federais eleitos percam a vaga para outros candidatos.

O Antagonista

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Preço da gasolina cai, em média, 4,1% nos postos em dezembro

Após muitas queixas dos consumidores em relação aos repasses da redução de preço dos combustíveis nas refinarias da Petrobras, os preços tiveram uma pequena queda nas bombas nos últimos dias. Entre 9 e 15 de dezembro, a gasolina estava sendo vendida no Brasil a um preço médio de R$ 4,365 o litro, uma redução da ordem de 4,15% em comparação aos R$ 4,554 cobrados na semana de 18 a 24 de novembro, de acordo com dados da pesquisa semanal de preços dos combustíveis da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O óleo diesel, cujos subsídios estabelecidos pelo governo federal desde maio terminam no próximo dia 31, também vem apresentando uma redução gradual nos postos de revenda. De acordo com a ANP, na última semana, o litro do diesel era vendido a um preço médio de R$ 3,524 por litro, inferior aos R$ 3,566 cobrados em média na semana anterior, e cerca de 3,45% inferior aos R$ 3,650 da semana de 18 a 24 de novembro último.

A média dos preços do etanol na semana passada era de R$ 2,821 por litro, contra R$ 2,834 na anterior. Em relação aos R$ 2,908 cobrados na semana de 18 a 24 de novembro, os preços atuais são cerca de 3% mais baixos. Já o Gás Natural Veicular (GNV) registrou uma pequena redução na semana passada, quando foi vendido a 3,054 por metro cúbico. Na semana anterior, o preço medio foi R$ 3,062. Entre 18 e 24 de novembro, o GNV era vendido a R$ 3,045.

O estado onde a gasolina é a mais cara do país é o Acre: R$ 4,952 o litro. Em segundo lugar, está o Estado do Rio, onde a gasolina está custando, em média, R$ 4,83 por litro. A gasolina mais barata é vendida no Amapá, a R$ 3,935 por litro.

 

Embolsar parte do salário de assessores é prática comum em casas legislativas, afirma jornal

Na Operação Furna da Onça, que investiga corrupção na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a Polícia Federal descobriu indícios de um esquema de nomeações fraudulentas de funcionários comissionados no qual parte dos salários deles é desviada para deputados estaduais e assessores. As descobertas da investigação batizada de Senhores Feudais, no entanto, não causam surpresas.

A “rachadinha”, como foi batizada a prática de embolsar salários de assessores, é considerada comum em outras casas legislativas, como o Congresso Nacional, e resultou em várias denúncias contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) por configurar crime de peculato, na avaliação do Ministério Público Federal (MPF). No último ano, ao menos quatro parlamentares foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo sob essa suspeita.

A Câmara dos Deputados usa R$ 54 milhões de recursos públicos por mês para o pagamento de assessores parlamentares. A verba mensal que cada deputado tem para salários de assessores é de R$ 106,8 mil. Eles podem contratar até 25 secretários parlamentares, com salários entre R$ 908,98 e R$ 15 mil.

Esses crimes são de difícil apuração, porque geralmente envolvem saques de baixas quantias em dinheiro, com o objetivo de não alertar os órgãos de controle, e pagamentos em dinheiro vivo. Os órgãos de investigação conseguem avançar nas suspeitas quando algum ex-funcionário decide contar o que sabe.

O Globo

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OAS pagava R$ 200 milhões de propina por ano, dizem delatores

O grupo empresarial OAS repassava cerca de R$ 200 milhões em propina todo ano até se tornar alvo da Lava Jato em 2014, segundo ex-funcionários do departamento responsável pelo caixa dois e distribuição de dinheiro ilegal da empreiteira.

Oito desses executivos, que trabalhavam numa área denominada Controladoria, assinaram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no ano passado.

Foi com base em seus depoimentos que a Polícia Federal avançou na Operação Sem Fundos, fase da Lava Jato que investigou desvio de verbas nas obras do conjunto Torre Pituba, sede da Petrobras na Bahia.

O empreendimento foi realizado com dinheiro da Petros, fundo de pensão dos funcionários da estatal, e construído pelas empreiteiras OAS e Odebrecht.

A Torre Pituba foi erguida em contrato de locação firmado em 2010 entre Petrobras e o Petros, o fundo de pensão dos funcionários da estatal – Edson Ruiz/Coofiav/Folhapress
A Polícia Federal vinha investigando o caso com base em depoimentos de delatores da Odebrecht, mas desconfiava que havia peças faltando nas histórias contadas. Recorreu então aos delatores da OAS.

Os policiais estimam que mais de R$ 68 milhões em propina foram distribuídos relacionados à construção da Torre Pituba.

No dia 23 de novembro, a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na Lava Jato, determinou a prisão de 22 pessoas, entre elas o herdeiro da OAS, César Mata Pires Filho, executivos da empreiteira, diretores da Petros e pessoas ligadas ao PT.

Ao menos seis dos presos da companhia baiana já vinham tentando fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Pires Filho, os ex-presidentes da empresa Leo Pinheiro e Elmar Varjão e os executivos José Nogueira Filho, Manuel Ribeiro Filho e André Petitinga relataram casos de corrupção à Procuradoria-Geral da República no ano passado esperando conseguir benefícios judiciais. O acordo, porém, não foi fechado.

A OAS tentava concluir uma delação em conjunto de funcionários, nos moldes do grande acordo firmado com a Odebrecht, que envolveu 77 executivos. Mais de 80 empregados da companhia foram chamados a relatar atos ilícitos.

No início de 2017, 24 desses executivos se reuniram por três dias com procuradores em Brasília, para descrever fatos e entregar os roteiros de suas delações.

Os investigadores, porém, desconfiaram que os representantes da cúpula da companhia não estavam contando tudo que sabiam.

Um executivo que participou das tratativas disse à Folha que o primeiro sinal de que as conversas não caminhavam bem foi quando uma procuradora disse a um dos dirigentes da empresa que o encontro estava sendo inútil, pois o candidato a delator se mostrava inocente. Um acordo de delação só se aplica a culpados que querem confessar.

Desde então, a Procuradoria concentrou sua atenção nos oito integrantes do setor de propina, que eram jovens executivos que ocupavam posição intermediária na hierarquia do grupo empresarial e que tinham papel operacional. Eles cuidavam da geração do dinheiro da propina e faziam com que ele chegasse até o destino.

Os delatores da Controladoria foram detalhistas ao relatar que a OAS contava com um esquema de doleiros para pagar suborno no exterior.

Entre esses operadores, segundo os delatores, estavam Jorge Davies, que foi alvo da Operação Câmbio, Desligo, feita no Rio de Janeiro e que mirou o mercado clandestino de dólar, e Alberto Youssef, pivô e delator de primeira hora da Lava Jato.

Os delatores também descreveram encontros em hotel para a entrega de dinheiro vivo a políticos e agentes públicos.

Os outros departamentos da OAS eram “clientes” do setor de propinas, que atuou, por exemplo, para a área de construção de arenas esportivas e até o departamento jurídico.

Os relatos dos delatores implicaram os recebedores da propina, mas também os próprios ex-colegas da OAS que não fecharam delação, levando à prisão de pessoas da cúpula da companhia até o baixo escalão.

Após a homologação da delação só com os funcionários do setor de propinas da OAS, a empreiteira ainda tentou conduzir uma negociação para uma colaboração conjunta da cúpula da empresa.

Essa tratativa foi conduzida em nome de Pinheiro e dos herdeiros César Mata Pires Filho e Antônio Carlos Mata Pires. Mas em agosto do ano passado, com a morte do patriarca, Cesar Mata Pires, o bloco implodiu.

Pinheiro e os herdeiros não mais negociam juntos. A empreiteira parou de dar suporte financeiro a ele.
Pinheiro negocia delação com base em décadas sendo o contato da OAS com o mundo político. Cesar Mata Pires Filho propôs relatar como se dava seu contato com políticos de São Paulo.

Antonio Carlos Mata Pires sinalizou à Procuradoria casos envolvendo FI-FGTS (Fundo de Investimento do FGTS) e os fundos de pensão Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa) e Petros (Petrobras).

O ex-presidente Elmar Varjão tem relatado casos envolvendo políticos baianos.

A Folha apurou que a proposta de delação recebida com mais empolgação na Procuradoria é a do diretor-superintendente Reginaldo Assunção, que nas últimas duas décadas foi o principal nome de empreiteiras no contato com os políticos do estado.

A OAS disse, em nota, que conta com uma nova gestão e tem contribuído com as autoridades competentes e com a justiça, prestando todos os esclarecimentos que se façam necessários. A empresa esclarece que formalizou a leniência junto ao Cade.

Departamento de propina da OAS

-Setor movimentava R$ 200 milhões em propina anualmente
-Contava com uma rede de doleiros para remessa de dinheiro ilegal para o exterior
-Funcionários também entregavam dinheiro vivo em hotéis
-Oito executivos desse setor fecharam acordo de delação premiada que implica políticos, agentes públicos e os outros dirigentes da empreiteira

Ex-cúpula da OAS ainda tenta delação

Leo Pinheiro
Ex-presidente foi por décadas o contato da empreiteira com o mundo político

Cesar Mata Pires Filho
Herdeiro propôs relatar como se dava seu contato com políticos de São Paulo

Antonio Carlos Mata Pires
Herdeiro sinalizou à Procuradoria casos envolvendo fundos de pensão

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Cidades estouram em R$ 5,2 bilhões teto de gastos com pessoal

As prefeituras brasileiras estouraram em R$ 5,2 bilhões o limite de gastos com a folha de pagamento neste ano. O problema atinge 1.412 municípios que não conseguiram cumprir o limite de 60% da receita estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso significa que uma em cada quatro cidades brasileiras está pendurada com esses gastos, revela levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional.

Há dez anos, o número de cidades que descumpriam o limite de gastos com pessoal era de apenas 96. De lá para cá, a quantidade de prefeituras que ultrapassaram o teto de despesas cresceu quase 15 vezes. Dos 1.412 municípios que não cumpriram a lei, mais da metade (896) tem população de até 20 mil habitantes e 50, mais de 100 mil moradores.

“A situação dos municípios é ruim e está piorando rapidamente. Isso num cenário com a LRF em vigor, que pune os prefeitos que descumprem as regras. Imagina num ambiente de relaxamento dos limites”, afirma o gerente geral de posicionamento e estratégia da Firjan, Guilherme Mercês, referindo-se à decisão do Congresso, no dia 5 de dezembro, de liberar os gastos com pessoal desde que haja queda nas receitas.

Para ele, o maior risco desse quadro é um colapso nos serviços públicos num curto espaço de tempo. Como boa parte do orçamento municipal ficará comprometida em despesas com pessoal, sobrará pouco para investimentos e despesas com custeio. Ou seja, pode haver redução de recursos para compra de remédios para hospitais e combustíveis para viaturas de polícia – cenário que já é realidade em alguns locais do País.

Segundo o levantamento da Firjan, o quadro mais crítico é verificado nos Estados do Nordeste. Sergipe é o campeão em número de municípios que desrespeitaram o limite de gastos – 77,3% das cidades ultrapassaram o teto de gastos. Em seguida aparecem Paraíba, com 62,8%; Pernambuco, com 58,7%; e Alagoas e Rio Grande do Norte, com 53,9%. “Por isso, estamos preocupados com as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no limite de gastos”, diz Mercês, que enviou carta ao presidente Michel Temer solicitando que vete a medida. O novo governo também já foi alertado sobre o assunto.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, afirma, entretanto, que a mudança não atende a ninguém, uma vez que para poder ultrapassar os 60% é preciso ter queda real de receita de 10%. “Para isso ocorrer, o PIB nacional teria de cair na mesma proporção. Portanto, já avisei os associados que não se apeguem a essa medida e preservem o limite de gastos com pessoal.”

Mas o economista da Tendências Consultoria Integrada, Fabio Klein, entende que, mesmo a regra se aplicando à queda de receitas específicas, como transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em caso de isenções tributárias pela União e diminuição das receitas recebidas de royalties e participações especiais, a sinalização não é boa. “O projeto é mais um exemplo de exceções que flexibilizam uma regra geral e que vai contra o espírito da lei maior.” Apesar de considerar a situação dos Estados mais grave, o economista também alerta para impactos da crise municipal nos serviços públicos.

Programas federais

Aroldi, da CNM, atribui boa parte dos problemas das prefeituras ao afastamento da União na prestação de serviços para a população. O governo federal, diz ele, criou uma série de programas e acabou transferindo os custos para as cidades. Ele dá como exemplo o Programa de Estratégia da Saúde da Família, em que o repasse federal é da ordem de R$ 10 mil por equipe em cidades de até 30 mil habitantes e de R$ 7 mil para cidades acima de 30 mil habitantes.

“Mas o custo de um programa desses está entre R$ 45 mil e R$ 50 mil e quem banca a diferença são as prefeituras.” O executivo explica que boa parte desses custos é despesa com pessoal. “Precisamos de um novo pacto federativo para uma nova realidade do País. O governo precisa arcar com as despesas dos programas federais.”

Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, é preciso adequar a LRF ao ambiente econômico que se impôs após a recessão. Além disso, segundo ele, o Ministério da Fazenda tem de se adiantar e traçar um “diagnóstico com o remédio certo para conter a doença”, e não apenas punir.

Estadão Conteúdo

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Edson Fachin: ‘STF é muito maior do que a Lava Jato’

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) desde a morte do colega Teori Zavascki, em janeiro de 2017, o ministro Edson Fachin defende regras mais rígidas para evitar a prescrição de processos e dar rapidez na tramitação de ações na Corte. Entre as propostas, está a de permitir que o relator de um caso aceite ou não o recebimento de denúncia sem a votação em uma das duas Turmas, compostas por cinco ministros cada, como ocorre hoje. A mudança depende de aval do Congresso. Na visão do ministro, esse pode ser um caminho para rebater críticas de que o STF demora para julgar processos criminais, especialmente os da Lava Jato. “O Tribunal é, seguramente, muito maior do que a Operação Lava Jato”, disse Fachin ao Estado. Em relação a acordos de delação do grupo J&F, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) rescindiu, ele afirmou que a validade das provas não está em jogo no julgamento que será travado no plenário. Elas lastrearam denúncias contra o presidente Michel Temer e outros políticos.

O sr. acha que será lembrado como o relator da Lava Jato?

O Tribunal é, seguramente, muito maior do que a Operação Lava Jato. No meu gabinete, ela responde por 20%, 25% dos casos. A Lava Jato deve ter início, meio e fim. O tribunal vai realizar sua função. E eu, sem nenhuma falsa modéstia, acho que estamos cumprindo a função de fazer aquilo que deve ser feito. O que espero, do ponto de vista de legado para quando eu sair, é que tenha contribuído para o Supremo se tornar uma corte constitucional.

O sr. defende menos processos criminais e mais constitucionais no Supremo?

É preciso discutir se um ministro do Supremo deve dedicar-se a debater prioritariamente as questões de índole constitucional ou se somos e continuaremos a ser a quarta instância revisora de quase todos os procedimentos criminais que se iniciam no Brasil. Os demais tribunais – os regionais, os de Justiça e o STJ – são cortes ou tribunais de passagem para chegar ao Supremo? Ou há que se fixar um limite dizendo que nessas matérias a última palavra, por exemplo, é do Superior Tribunal de Justiça?

Há críticas de lentidão na análise de processos no STF. O que o sr. propõe para dar agilidade?

É preciso abrir espaço para o regimento interno prever possibilidades de ajustes e adaptações tecnológicas. Alguns aspectos precisam ser discutidos nessa seara, como a publicação dos acórdãos, uma sistematização dos pedidos de vista. E também alterações de médio prazo na legislação infraconstitucional. Um exemplo controvertido – já que alguns ministros têm posição no sentido contrário – é a denúncia no Supremo, dependendo do investigado ou do denunciado, ser apreciada pela Turma ou pelo pleno (com os 11 ministros). Isso significa que o relator não tem poderes para deliberar pelo recebimento da denúncia.

O sr. propõe que o relator de um caso julgue o recebimento da denúncia sozinho?

Esse é um debate de alteração legislativa porque a legislação federal prevê esse recebimento do colegiado. Mas qualquer juiz federal no Brasil em qualquer comarca pode, monocraticamente, receber uma denúncia. Ministro do Supremo não pode. Na ideia segundo a qual não há autoridade com maior ou menor privilégio, todos se submetem ao mesmo patamar. É natural que algumas autoridades continuem tendo julgamento colegiado, como o presidente da República.

Qual seria o efeito dessa modificação na legislação federal?

Entendo que hoje há uma solenização excessiva. E isso não atende nem ao interesse da defesa nem a dos investigados ou dos acusados. Nós quase apreciamos três vezes a conduta: ao abrir o inquérito, ao apreciar a denúncia e, se for recebida, ao julgar a ação penal. A rigor, quando há uma imputação tem de se proceder, se for o caso, e o Ministério Público pediu, a investigação no inquérito, na verdade a coleta de informações no inquérito. Se houver indício de materialidade e autoria, o MP oferece a denúncia, o juiz dirá se esses indícios estão presentes ou não, faz a instrução penal para que com a maior brevidade possível não fique assim uma espécie de espada de Dâmocles no pescoço, inclusive do réu. É direito de todos. Então, não estou dizendo apenas que isso é importante para o juízo de acusação. É importante para a defesa, afinal, os condenados serão condenados porque a culpa restou provada, e os que não restarem a culpa num prazo razoável, célere, terão a sua absolvição. É disso que se trata, “dessolenizar” esses três momentos para que tenhamos mais julgamentos definitivos.

O sr. propõe mais alterações?

Cheguei a redigir um anteprojeto mudando o regime jurídico da prescrição criminal. Apesar de ser um dever constitucional, a ampla defesa e o devido processo legal, a forma como está no Código Penal e no Código de Processo Penal o regime jurídico da prescrição é uma porta aberta à impunidade.

O futuro ministro da Justiça e ex-juiz, Sérgio Moro, também quer propor mudança em leis. Como ele, o sr. pretende apresentar um pacote?

São essas duas ideias, uma já feita e outras a fazer, e algumas outras que eu vou trabalhar pontualmente. Não há pacote, não tenho pretensão de fazer algo nesse sentido, até porque isso não compete a mim como magistrado. Compete a mim, como juiz de uma corte constitucional, dar sugestões a partir dos problemas concretos que temos aqui.

A chegada de Jair Bolsonaro à Presidência e de Moro à Justiça, ambos com discurso contra o crime e de combate à corrupção, favorece alterações legislativas?

Proponho alterações de natureza estrutural. Está na Constituição o prazo razoável da duração de processo. Governos têm projetos conjunturais. Se houver evidentemente um ambiente que acolha essa ordem de ideias, tanto melhor, mas eu não me refiro a este ou aquele momento. Essas são mudanças de médio prazo.

O pedido de rescisão do acordo de executivos da J&F põe em risco o futuro de delações no País?

São 110 colaborações que já passaram por mim. Só quatro estão sendo questionadas.

Mas nas quatro houve pedido de anulação de provas pelas defesas do presidente Michel Temer e do senador Aécio Neves.

O questionamento que estou observando diz respeito à rescisão total ou parcial da colaboração. Em nenhum momento que pediu a rescisão o Ministério Público tocou na questão das provas. Pelo contrário, o MP diz que, independentemente do resultado, considera que as provas são válidas.

Em julgamento no ano passado sobre a delação, alguns ministros do STF falaram sobre possível anulação de provas.

Existe uma coisa que os julgadores dizem nos colegiados, que é o obiter dictum, ou seja, opiniões manifestadas no curso do julgamento, mas que não há sobre isso nenhum juízo de valor. Nas rescisões que estão comigo, não há menção do autor, MP, qualquer alegação de ilegalidade das provas. Vamos discutir o que foi pedido.

O que o julgamento significa para o futuro das delações?

Esse será um momento importante para estabelecer os limites e possibilidades das colaborações. Não vejo nenhuma possibilidade de ser colocado em risco o instituto da colaboração premiada. É uma das inovações legislativas mais importantes que o Brasil teve nos últimos tempos. Se há algum tipo de excesso, alguma circunstância, a jurisprudência certamente colocará limite nisso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

Fonte: Blog do BG

 

Por G1 RN

 


Ricardo Chaves no Carnatal 2015 — Foto: Alexandre Lago/Gshow

Ricardo Chaves no Carnatal 2015 — Foto: Alexandre Lago/Gshow

Este domingo (16) é o último dia de Carnatal em 2018 e a festa vai ficar por conta dos blocos Bicho, Coruja e PSI. Ricardo Chaves, Ivete Sangalo e Psirico vão puxar os três blocos, respectivamente, e também há atrações nos camarotes.

Esta é a 28ª edição da micareta, que começou na quinta (13). A festa atrai milhares de foliões ao entorno da Arena das Dunas, na Zona Sul de Natal.

Neste domingo (16), as interdições do trânsito nas ruas do entorno da Arena das Dunas começam às 15h. Confira AQUI as rotas alternativas.

Programação completa:

Domingo (16/12)

  • 17h: abertura dos portões
  • 12h: Vumbora Day – Rafa e Pipo Marques (como uma das grandes novidades do Carnatal 28, o projeto ‘Vumbora Day’ será no domingo de Carnatal, começando na área de hospitalidade do Arena das Dunas e encerrando no bloco Vumbora. Os foliões que adquirirem o abadá para o Vumbora Day terão acesso a uma feijoada exclusiva, a partir das 12h com banda e DJs locais e uma super festa. Após o evento, os foliões terão acesso exclusivo ao bloco Vumbora comandado neste dia pela dupla Rafa e Pipo Marques).
  • 17h: Palco Uber (na concentração)
  • 17h30: Coruja – Ivete Sangalo
  • 18h30: PSI – Psirico
  • 19h30: Bicho – Ricardo Chaves
  • Estação Skol – Atração surpresa
Carnatal 2018 será encerrado neste domingo — Foto: Elias Medeiros

Carnatal 2018 será encerrado neste domingo — Foto: Elias Medeiros

Fonte: G1RN

 

Por G1 RN

 

Taryn Szpilman se apresentou no Fest Bossa & Jazz neste sábado (15) — Foto: Fest Bossa & Jazz

Taryn Szpilman se apresentou no Fest Bossa & Jazz neste sábado (15) — Foto: Fest Bossa & Jazz

O Fest Bossa & Jazz – edição 2018 teve seu ponto alto durante a noite deste sábado (15), na Praia de Pipa, litoral Sul potiguar, com um volume de pessoas que há tempos não se via. Os pocket shows da tarde na orla da praia, ou nos polos noturnos, distribuídos pela avenida Baía dos Golfinhos, encantaram as pessoas que estiveram na nova versão do festival.

Para o paulista Amaro Santiago, a experiência valeu a pena. “Estive em Pipa em 2015 e assisti ao Fest Bossa & Jazz no formato anterior e gostei muito, mas desta vez achei mais interessante. As pessoas ficam circulando e param onde acham melhor. Até dos restaurantes e bares dá para curtir as atrações. Aprovadíssimo!”, disse Santiago.

Os destaques da noite do sábado foram as apresentações da Orquestra Filarmônica Mons. Honório, Parahyba Ska Jazz Foundation e Taryn Szpilman, quando o público cantou, dançou e aplaudiu.

Para este domingo (16), a programação oferece cinco momentos de encerramento. Tudo gratuito. A partir das 15h, no Pipa Beach Club, tem o grupo argentino Pris Dené & Tricomas Jazz Band. Também às 15h apresentação da Orquestra Filarmônica Mons. Honório, no Hotel Marinas, em Tibau do Sul.

Às 16h, no Orishas, apresentação de Bruna Hetzel e Macaxeira Jazz. A programação segue com Família Pádua, no Pipa Beach Club, às 17h, quando em seguida a edição 2018 se encerrará com a Jam Session e um por do sol.

A edição 2018 do Fest Bossa & Jazz levou para Pipa 17 artistas/bandas, 48 Pocket Shows, além de oficinas, workshop e Jam Session.

Fest Bossa & Jazz enche as ruas de Pipa com pocket shows — Foto: Fest Bossa & Jazz

Fest Bossa & Jazz enche as ruas de Pipa com pocket shows — Foto: Fest Bossa & Jazz

Fonte: G1RN

 

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