ÚLTIMAS NOTÍCIAS DESSA TERÇA-FEIRA

LAVA JATO

Defesa De Lula Tem Nova Derrota E Prisão Do Ex-Presidente Continua Valendo

O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou por uma questão processual um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já havia recebido uma decisão negativa em 6 de abril, em caráter liminar, um dia antes da prisão do petista.

O caminho processual era que o habeas corpus fosse julgado no mérito pela Quinta Turma do STJ, mas Fischer entendeu, em decisão desta segunda-feira, 14, que o pedido da defesa do ex-presidente está prejudicado. Agora, o processo só deve ser levado à turma se a defesa do petista entrar com um recurso (agravo de instrumento), questionando a decisão do relator.

Quando a liminar da ação foi julgada, o pedido ainda era “preventivo”, já que a prisão de Lula ainda não tinha sido efetivada. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo triplex no Guarujá.

Fonte: Notícias Brasil On Line

Reclamação

Gilmar Mendes critica redução de foro, mas baixa processo contra parlamentar

Ministro disse na manhã desta terça que a medida não vai dar certo, afirmou que os próximos desdobramentos vão trazer uma radiografia da Justiça Criminal em todo o País

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta terça-feira, 15, as críticas à decisão da Corte de reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em conferência com militares, Gilmar disse na manhã desta terça que a medida não vai dar certo, afirmou que os próximos desdobramentos vão trazer uma radiografia da Justiça Criminal em todo o País e ressaltou que o STF terá de rediscutir o tema “com uma dose maior de realismo”.

Apesar das críticas, o ministro decidiu retirar do seu gabinete uma ação penal que investiga o deputado federal Édio Lopes (PR-RR), com base no novo entendimento do STF – de que o foro privilegiado para parlamentares só vale para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Foi o primeiro caso que Gilmar baixou para a primeira instância.

“Vai dar certo (reduzir o foro)? Estimo que sim. Espero que sim. Acho que não. A experiência indica que as instâncias ordinárias estão menos providas de recursos do que o Supremo Tribunal Federal. E certamente, se o mensalão tivesse sido julgado nas instâncias ordinárias muito provavelmente nós teríamos ainda o pequeno poder”, disse Gilmar Mendes.

“Foi o Supremo que julgou (o mensalão) e o fez de maneira compacta aqui. É claro que nos sobreonera, nós paramos quatro meses do plenário para julgar”, completou o ministro.

Crime

Gilmar destacou que as Forças Armadas estão “engajadas” no tema da segurança pública, mas observou que também é fundamental uma justiça criminal eficiente para combater a prática de delitos.

“Eu tenho dito com certo sarcasmo, mas infelizmente com certo realismo, que a justiça criminal brasileira para ficar ruim precisa melhorar muito. Este é um fato da realidade. Tinha achado que é virtuoso o debate sobre o foro porque inevitavelmente ele vai nos trazer alguma radiografia da questão da Justiça Criminal. De modo que vamos discutir essa temática com uma dose maior de realismo”, frisou Gilmar.

Processo

Em decisão assinada na última sexta-feira, 11, Gilmar decidiu encaminhar para a primeira instância uma ação penal que investiga o deputado Édio Lopes.

Lopes é investigado pela prática de peculato, sob a suspeita de ter desviado dinheiro público entre janeiro de 2005 e dezembro de 2006, época em que era deputado estadual de Roraima. O parlamentar é acusado de indicar três pessoas para trabalharem em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima sem exigir a prestação dos serviços correspondentes.

“Trata-se de fatos alheios ao mandato de parlamentar federal. Ante o exposto, declino da competência para a Comarca de Boa Vista/RR”, decidiu Gilmar.

Procurado pela reportagem, o gabinete do deputado Édio Lopes não havia se pronunciado até a publicação deste texto.

Fonte: AGORA RN

 

LOCAIS

Tudo em ordem

Assembleia aprova contas dos governos de Robinson Faria e Rosalba Ciarlini

Prestações versam sobre as administrações nos anos de 2013, 2015 e 2016; contas foram aprovadas em reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa Legislativa

José Aldenir / Agora Imagens

Governador Robinson Faria (PSD) e ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) tiveram suas contas aprovadas pela ALRN

As prestações de contas do Governo do Estado dos exercícios de 2013, na administração da então governadora Rosalba Ciarlini (PP), e de 2015, do governador Robinson Faria (PSD), foram aprovadas na reunião extraordinária da tarde desta terça-feira, 15, pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em sua análise já tinha aprovado as contas com ressalvas.

Na discussão de hoje, a aprovação, sem ressalvas, aconteceu por quatro votos a um. A matéria referente a 2013 foi relatada pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) e a de 2015, pelo deputado Galeno Torquato (PSD). No entendimento dos relatores, as ressalvas do Tribunal foram apenas detalhes técnicos.

Já a matéria relativa às contas de 2016, houve pedido de vista pelo deputado Fernando Mineiro (PT). “A responsabilidade pela contabilidade técnica é da contadoria geral do Estado e não do Governador. Por isso entendemos que não existe irregularidade. Voto pela aprovação da matéria”, disse o relator, deputado José Dias (PSDB).

No entanto, o deputado Mineiro disse que queria ler o relatório com mais tempo, por ser um assunto complexo. “Pela primeira vez em seu relatório o TCE, por unanimidade, desaprovou as contas. Temos que analisar diante da complexidade da questão. Quero saber qual foi o caminho seguido para a aprovação do relatório”, disse Mineiro.

O deputado tem um prazo de 72 horas para devolver o processo, com os seus questionamentos para a votação na CCJ e depois seguir para o plenário da Assembleia. As duas matérias aprovadas terão votação final em plenário, três sessões após o anúncio pela presidente do Legislativo.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), José Dias (PSDB), Mineiro Lula (PT) e Getúlio Rêgo (DEM).

Fonte: AGORA RN

 

Uma Copa depois, projeto de acessibilidade continua no papel e MPF abre investigação por improbidade

por Dinarte Assunção

A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte abriu um procedimento para apurar “possível irregularidade na utilização do patrimônio público” em razão de contrato de R$ 24 milhões celebrados, por ocasião da Copa do Mundo em Natal, para adequar as calçadas no entorno da Arena das Dunas.

A promessa de acessibilidade jamais saiu do papel, mas uma parte do dinheiro foi utilizada. O MPF apura o assunto sob a categoria de improbidade administrativa. A Prefeitura do Natal alega que a obra será licitada em outro formato diferente do original, que esbarrou em deficiências estruturais.

O assunto chegou ao MPF em razão de relatório do Tribunal de Contas do Estado ter incluído o projeto em relatório de obras inacabadas que estão espalhadas pelo Rio Grande do Norte.

O procurador Rodrigo Telles, responsável pelo caso, oficiou a Secretaria de Obras do Município querendo saber: em que fase está o projeto que deveria ter sido entregue antes da Copa de 2014; se houve utilização de recursos; por que o projeto está parado e quais providências foram adotadas para a retomada das intervenções.

Obra

O projeto prevê a padronização de 42 quilômetros de ruas. De acordo com Secretário de Obras, Tomaz Neto, pelo menos R$ 2 milhões já foram gastos. A partir de 22 de outubro de 2013, a previsão era de que o obra seria entregue em 300 dias. 1.666 dias se passaram desde então.

No relatório do TCE só a parte dos projetos executivos estimada em R$ 8,1 milhões.

Na licitação do projeto, antes do Mundial de 2014, quem levou foi um consórcio da Crisal com a LR Engenharia. A obra iniciou sem projeto executivo, o que obrigou o MP a tomar providências contra a medida.

“Na modalidade em que estava, o projeto e a execução eram feitos ao mesmo tempo, mas esbarramos em vários problemas, como calçadas com muros avançando sobre elas, sumidouros, jardineiras etc”, explicou Neto.

De acordo com ele, uma nova licitação será feita para o projeto executivo, a ser desenvolvida com recursos da prefeitura. Mas, nesta matéria, Neto explica que o Executivo não tem dinheiro.

Fonte: BLOG DO BG

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