ÚLTIMAS NOTÍCIAS DESSA TERÇA-FEIRA

Por G1

 

Onde ficam e como são as 10 barragens iguais a de Brumadinho que a Vale promete eliminar após a tragédia. Laudo aponta falhas no sistema de drenagem da estrutura que se rompeu. E em decisão provisória, a Justiça manda soltar funcionários da mineradora e engenheiros que atestaram a segurança da barragem. Até agora, 142 mortes foram confirmadas. Reforma da Previdência: as articulações avançam no Congresso, e Maia espera ter em 2 meses os votos necessários para aprovar as mudanças na aposentadoria. A maior licitação de ônibus do país não tem concorrência entre empresas. Pela 1ª vez, o papa Francisco toca no assunto e admite que padres e bispos abusaram de freiras. E os preparativos para a folia: aprenda antes do Carnaval como dançar o hit do verão.

INTERNACIONAIS

Ator Liam Neeson em foto de 2016 — Foto: Vianney Le Caer/AP

Ator Liam Neeson em foto de 2016 — Foto: Vianney Le Caer/AP

Papa reconhece abusos sexuais de padres e bispos contra freiras

O papa Francisco admitiu nesta terça-feira, 5, pela primeira vez que vários padres e bispos abusaram sexualmente de freiras e se comprometeu a fazer mais para lutar contra essa situação. O pontífice, falando a jornalistas que viajavam com ele no voo de volta dos Emirados Árabes ao Vaticano, lembrou que o papa Bento XVI tomou medidas contra uma ordem francesa após as freiras terem sido reduzidas a “escravas sexuais” por parte de padres e do fundador.

“Devemos fazer algo a respeito? Sim. É um caminho que já começamos”, disse. “Não é que todo mundo faça isso, mas houve sacerdotes e bispos que fizeram isso. Creio que continua (a acontecer) porque não é como se parasse uma vez que nos demos conta. Continua. Há algum tempo temos trabalhado nisso”, acrescentou Francisco.

O tema surgiu em meio a escândalo de abusos sexuais de menores por integrantes da Igreja. Nesta semana, o suplemento feminino do diário L’Osservatore Romano dedicou uma edição aos abusos sexuais e morais sofridos pelas religiosas. A diretora Lucetta Scaraffia pediu que a Igreja não ignore essa situação de opressão contra as mulheres.

A agência Ansa lembrou que recentemente a União Internacional das Superioras Gerais (Uisg), entidade que reúne líderes de congregações religiosas de todo o mundo, divulgou um apelo instando freiras a denunciarem casos de abuso. Francisco lamentou os ataques a mulheres e disse que a humanidade não amadureceu e ainda considera a mulher como ser de segunda classe As medidas tomadas pelo pontífice, segundo falou, incluem suspensões e expulsões de religiosos. “É uma coisa que vem de muito tempo.”

Estadão Conteúdo

Fonte: Blog do BG

 

NACIONAIS

Tragédia em Brumadinho

Levantamento do G1 mostra a localização e as características de cada uma das 10 barragens que a Vale promete eliminar após a tragédia em Brumadinho. Todas foram construídas com método semelhante à estrutura que se rompeu, e 9 delas são de alto potencial de dano. As barragens ficam em uma mesma região de MG, que também deve deixar de ser utilizada pela mineradora. Veja no mapa abaixo e aqui você sabe mais sobre essas estruturas e os riscos que elas oferecem.

10 barragens que a Vale promete desativar — Foto: Infográfico: Juliane Monteiro e Karina Almeida/G1

10 barragens que a Vale promete desativar — Foto: Infográfico: Juliane Monteiro e Karina Almeida/G1

O Superior Tribunal de Justiça mandou soltar hoje os três funcionários da Vale e dois engenheiros da empresa alemã TÜV SÜD que atestaram a segurança das operações em Brumadinho. Eles estavam presos desde a semana passada. A decisão é provisória e tem validade até que o TJ de Minas julgue os pedidos de liberdade apresentados pelos cinco investigados.

A TÜV SÜD fez laudos técnicos, a pedido da Vale, e os documentos indicaram problemas no sistema de drenagem na barragem I da Mina Córrego do Feijão, a barragem que se rompeu. O estudo recomentou melhorias na estrutura, e a mineradora afirma ter acatado as sugestões.

Reforma da Previdência

Guedes diz que governo pretende economizar R$ 1 tri em 10 anos com reforma da Previdência

Guedes diz que governo pretende economizar R$ 1 tri em 10 anos com reforma da Previdência

O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e afirmou que há ‘duas ou três’ versões da reforma da Previdência e que caberá a Bolsonaro decidir sobre a proposta que será analisada pelo Congresso. Em um dos cenários, a economia é de R$ 1 trilhão em 10 anos. Após o encontro, Maia disse que espera obter em 2 meses os votos para aprovar as mudanças na aposentadoria.

Bancada dos réus

Plenário da Alerj lotado na tarde desta sexta-feira (1º) — Foto: Julio Passos/Alerj

Plenário da Alerj lotado na tarde desta sexta-feira (1º) — Foto: Julio Passos/Alerj

Um em cada cinco deputados estaduais eleitos no Rio de Janeiro responde a processos criminais na Justiça ou está preso, segundo levantamento exclusivo feito pelo G1 nos tribunais de todas as instâncias. Dos 70 parlamentares da Alerj, 16 são suspeitos, réus ou condenados por crimes como corrupção, organização criminosa, compra de votos, falsidade ideológica e peculato. Seis dos integrantes da nova legislatura estão presos e ainda não tomaram posse. Desses, cinco foram detidos na Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no RJ.

Flávio Bolsonaro

O promotor Cláudio Calo, do Ministério Público estadual do Rio de Janeiro, abriu mão de investigar o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Ambos são citados em documento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em que apresentam movimentações atípicas. Cláudio Calo se declarou impedido após encontro com o senador.

Presidente internado

O presidente Jair Bolsonaro teve melhora do seu estado de saúde nas últimas 24 horas e começou a receber líquido por via oral, segundo o último boletim médico divulgado pelo Hospital Albert Einstein. Bolsonaro passou por uma cirurgia para a retirada de uma bolsa de colostomia e para refazer a ligação entre o intestino delgado e parte do intestino grosso na semana passada, e ainda não há previsão de alta.

Abusos na Igreja

O Papa Francisco admitiu que padres e bispos abusaram sexualmente de freiras. A declaração foi dada no avião de volta à Itália, após viagem aos Emirados Árabes Unidos. “Houve padres e também bispos que fizeram isso”, reconheceu o sumo pontífice, que nunca havia abordado este assunto antes, ao ser questionado por uma jornalista.

São Paulo

Só um dos 32 lotes da licitação de ônibus de São Paulo tem mais de um concorrente. A licitação é a maior do tipo no país e o valor dos contratos, somados, é de R$ 71,14 bilhões. A Prefeitura diz que a licitação trará ganhos para a população e irá modernizar o sistema de transporte. Já o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) alerta sobre a possibilidade de aumento da tarifa por causa da baixa competitividade.

Carnaval

Aprenda a coreografia de Jennifer com a série “Aprenda antes do carnaval”

Aprenda a coreografia de Jennifer com a série “Aprenda antes do carnaval”

Como muitos hits de verão, ‘Jenifer’ ganhou uma coreografia, e o G1mostra como dançar a música de Gabriel Diniz na série ‘Aprenda antes do carnaval’, com dicas para curtir a folia. Veja no vídeo acima e confira o passo a passo.

Também teve isso…

 

Ministra Cármen Lúcia rejeita ação que contesta Lei de Acesso à Informação

Foto: Divulgação/STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação apresentada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs que contesta a regulamentação da Lei de Acesso à Informação. O texto, assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), permite que funcionários comissionados e de segundo escalão imponham sigilo a documentos públicos.

A ministra apontou em sua decisão questões processuais, como a falta de legitimidade do advogado para contestar a constitucionalidade da norma, sem entrar no mérito da questão em si. “Nos termos da legislação vigente, mandado de segurança não é via adequada para questionar lei ou norma regulamentar em tese”, observou Cármen Lúcia.

“Também não se legitima qualquer cidadão para ajuizar ação de controle abstrato de constitucionalidade, ainda que moldada sob roupagem formal diversa, como, no caso, com a indicação de se ter mandado de segurança, quando este seria absolutamente incabível pelo impetrante”, concluiu Cármen Lúcia.

Até agora, o STF já foi acionado sete vezes em processos que questionam medidas tomadas pelo governo Jair Bolsonaro. Na última quinta-feira (31), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma ação no STF contra a transferência para o Ministério da Agricultura de funções desempenhadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), como a demarcação de terras indígenas.

Estadão Conteúdo

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Mourão diz que Moro e Guedes são responsáveis pelos carros-chefes do governo

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que os ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Paulo Guedes (Economia) comandam os “carros-chefes” do governo Jair Bolsonaro: o pacote de medidas contra criminalidade e corrupção e a reforma da Previdência. Mourão destacou que o pacote apresentado por Moro não atrapalha a tramitação da reforma.

“Na minha visão dois grandes carros-chefes do nosso governo estão representados pelo Paulo Guedes e pelo ministro Moro, que atacam dois grandes problemas nossos: segurança pública, que é algo que aflige todo mundo no País, e a questão da economia, porque a economia entrando nos eixos nós vamos romper esta questão do desemprego, vamos entrar numa era de desenvolvimento sustentável e, em consequência, o País vai viver melhor. Estes dois puxam a fila do resto do governo”, disse.

Mourão afirmou que o assunto foi discutido durante reunião do Conselho de Governo, nesta terça, com os ministros, e que a avaliação foi positiva. “Nós conversamos sobre isso hoje na reunião pela manhã e não tivemos este sentimento de que um pode atrapalhar o outro.”

Estadão Conteúdo

 

 EDUCAÇÃO

Após ameaça de processo, ministro da Educação se retrata com mãe de Cazuza

Foto: Marcello Casal Júnior/Agência Brasil

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, teve de se retratar após atribuir erroneamente uma frase ao cantor Cazuza, morto em 1990. Pelo Twitter, Vélez Rodriguez comunicou que ligou para a mãe de Cazuza, Lucinha Araújo, para “desfazer o equívoco”

“Liguei para Lucinha Araújo, mãe de Cazuza, para desfazer o equívoco de uma resposta que dei atribuindo a ele frase de um programa humorístico. A conversa foi tocante e combinamos uma visita a ela quando eu for ao Rio. O amor do coração de uma mãe por seu filho é algo valoroso”, escreveu o ministro na rede social.

Mais cedo, Lucinha divulgou uma carta aberta para dizer que a menção de Vélez Rodriguez ao seu filho não era verdadeira, classificou o episódio como inadmissível e ameaçou processá-lo. Em entrevista à revista Veja, ele afirmou que Cazuza “pregava que liberdade é passar a mão no guarda”.

“Caro Sr. Ricardo Vélez Rodriguez, Ministro da Educação, se meu filho estivesse vivo tenho a certeza de que pediria piedade, mas como não sou ele e minha idade suprimiu os panos quentes, considero inadmissível uma pessoa ocupando o cargo que ocupa não ter a preocupação de citar uma pessoa pública sem compromisso com a verdade”, escreveu em um trecho. “Gostaria de deixar aberta a possibilidade de se retratar publicamente para que não seja necessário ter que tomar providências jurídicas”, concluiu Lucinha.

Na entrevista, Vélez Rodríguez citou Cazuza ao ser questionado sobre se liberdade não incluiria ensinar marxismo, fascismo e liberalismo. “Liberdade não é fazer o que você deseja. Liberdade é agir, fazer escolhas dentro dos limites da lei e da moralidade Fazer o que dá vontade não é ser livre. Isso é libertinagem. No Brasil, por força de ciclos autoritários, temos uma visão enviesada da liberdade. Liberdade não é o que pregava Cazuza, que dizia que liberdade é passar a mão no guarda. Não! Isso é desrespeito à autoridade, vai para o xilindró”, disse Vélez Rodríguez.

Estadão Conteúdo

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Aneel irá fiscalizar 142 barragens de hidrelétricas até maio

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (5) que começará no próximo dia 12 uma força-tarefa para fiscalizar in loco até maio as barragens de 142 usinas hidrelétricas, em 18 Estados, além do Distrito Federal. A intenção de fiscalizar as barragens das usinas hidrelétricas foi anunciada no dia 30 de janeiro como resposta ao rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho (MG) no dia 25.

A fiscalização será realizada com equipe da própria Aneel ou por meio de parcerias com agências reguladoras estaduais conveniadas. Em reunião na tarde de hoje, ficou definido que as equipes da Aneel, com o apoio de agentes credenciados, fiscalizarão as barragens de 71 usinas consideradas como de maior dano potencial. As outras 71 usinas serão fiscalizadas pelas Agências Estaduais conveniadas de cada região.

“Depois dessa primeira etapa, a Agência estenderá, entre maio e o fim de dezembro, a inspeção presencial a todas as barragens de hidrelétricas classificadas como ‘Dano Potencial Alto’, até totalizar 335 empreendimentos vistoriados no ano. É importante destacar que ‘Dano Potencial Alto’ é uma classificação que diz respeito à área afetada pela usina – se é densamente povoada, por exemplo – e não às suas condições estruturais”, informou a Aneel.

De acordo com a agência reguladora, para efeitos de fiscalização, as barragens são caracterizadas em dois critérios: dano potencial alto e risco. No dano potencial alto são compreendidos os seguintes aspectos: barragens com grandes reservatórios; existência de pessoas ocupando permanentemente a área a jusante da barragem; área a ser afetada apresenta interesse ambiental relevante ou é protegida e existência de instalações residenciais, comerciais, agrícolas, industriais de infraestrutura e serviços de lazer e turismo na área que seria afetada.

No critério de risco são avaliados: a documentação do projeto, qualificação técnica da equipe de segurança de barragens, roteiros de inspeção de segurança e monitoramento; regra operacional dos dispositivos de descarga da barragem e relatórios de inspeção de segurança com análise e interpretação.
A Aneel é responsável pela fiscalização de um total de 437 hidrelétricas, que totalizam 616 barragens, já que alguns empreendimentos possuem mais de um barramento. A agência informou que entre 2016 e 2018 fez vistorias presenciais em 122 usinas.

Agência Brasil

 

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Governo pode ter até 350 deputados na base, prevê Rodrigo Maia

Foto: J.Batista/Câmara dos Deputados

Reeleito há quatro dias para a presidência da Câmara dos Deputados, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que o governo tem condição de conseguir até 350 deputados na base aliada. Depois de reunir-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ele disse que o tamanho da base está em construção porque a articulação política ainda não começou. Essa maioria é importante para a aprovação de matérias de interesse do governo, como a reforma da Previdência.

De acordo com Maia, a estimativa de 350 deputados deve-se à diferença entre o número total de deputados (513) menos os 140 parlamentares da oposição na Casa. Essa conta contemplaria 23 deputados independentes. O presidente da Câmara disse que o processo de formação de maioria na base do governo começou com atraso por causa da decisão do presidente Jair Bolsonaro de não se envolver diretamente nas eleições para o comando da Câmara e do Senado.

“Eu sei que isso é uma construção que está começando agora. As eleições para presidente da Câmara e do Senado seguraram as articulações do governo. O presidente, como prometeu não participar do processo eleitoral da Câmara e do Senado, posição 100% correta, e a qual agradeço muito, publicamente, ela também gerou um atraso na formação da maioria do governo”, disse Maia.

Maia classificou de “democrática” a atitude de Bolsonaro durante a campanha para as presidências da Câmara e do Senado e disse que agora é urgente iniciar os trabalhos de articulação. Ele acrescentou que a articulação da maioria dependerá do engajamento de todos os partidos da base aliada.

“Tem condição de construir [uma maioria de 350 deputados], compreendendo que todos os partidos, no nosso campo, são importantes. Não tem um partido, nesse processo, que não seja importante”, declarou.

Agência Brasil

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CASO QUEIROZ: Promotor abre mão de investigar o senador Flávio Bolsonaro

O promotor Cláudio Calo, do Ministério Público estadual do Rio de Janeiro (MP-RJ), informou, na tarde desta terça-feira (5), que não investigará o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e seu ex-assessor e ex-motorista Fabrício Queiroz. Ambos são citados em documento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em que apresentam movimentações bancárias atípicas.

Cláudio Calo se declarou impedido de atuar no caso por após encontro com o senador.

De acordo com o promotor Cláudio Calo, “após profunda reflexão jurídica, em respeito à imagem do MP-RJ e às investigações, até mesmo diante da repercussão que o episódio vem tendo na mídia, juridicamente entendi ser mais oportuno que a investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro seja conduzida pela Promotoria de Justiça de Investigação Penal tabelar. Não se trata de declínio de atribuição, pois a atribuição, como se sabe, é da 24ª PIP, mas trata-se de questão de cunho pessoal”, informou Cláudio Calo em nota.

Cláudio Calo cita que se encontrou com o senador Flávio Bolsonaro no dia 30 de novembro em uma reunião de amigos que estudaram juntos. Na nota, ele explica como foi a reunião e o que foi discutido.

“Por volta das 11h, amigos deste Promotor de Justiça, que estudaram Direito na mesma sala do referido parlamentar em uma universidade privada no Rio de Janeiro, promoveram um encontro pessoal com o referido parlamentar, a fim de tratar exclusivamente de questões relacionadas com a Segurança Pública, precisamente com o combate à corrupção e o combate à lavagem de capitais, assim como projetos de leis relacionados com crimes contra Administração Pública e lavagem de capitais, tendo, inclusive, no referido encontro, o subscritor da presente sugerido ao referido parlamentar, dentre várias outras sugestões, o aumento das penas mínima dos crimes que causam lesão ao erário, assim como dificultar a progressão de regime de cumprimento de pena”

Histórico do caso

O primeiro relatório do Coaf sobre o caso apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O documento revelou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, incluindo depósitos e saques.

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro abriu procedimento investigatório criminal para apurar o caso.

A partir da investigação do MP, o Coaf produziu um novo relatório. O documento apontou movimentações bancárias suspeitas de Flávio Bolsonaro. Em um mês, foram feitos quase 48 depósitos em dinheiro numa conta do senador, no total de R$ 96 mil.

Cada depósito, entre junho e julho de 2017, foram feitos com dinheiro em espécie, sempre no mesmo valor: R$ 2 mil. Os depósitos foram realizados no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O Coaf também identificou um pagamento no valor de R$ 1.016.839 de um título bancário da Caixa na conta de Flávio. O Coaf não identificou o favorecido, nem a data, e nenhum outro detalhe.

Flávio Bolsonaro afirmou que e o pagamento de R$ 1 milhão de um título bancário da Caixa Econômica é referente a um apartamento que ele comprou na planta.

Disse ainda que a Caixa Econômica quitou a dívida dele com a construtora e que ele passou, então, a dever à Caixa. O senador afirmou que vendeu o mesmo imóvel logo depois e que recebeu parte do valor em dinheiro vivo.

Ele alega que depositou o dinheiro na conta dele, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em 48 envelopes de R$ 2 mil, porque era o local onde ele trabalhava e que o valor era o limite para cada depósito no caixa automático.

G1

 

LOCAIS

Governo do Estado nega ter dinheiro em caixa e apresenta detalhamento financeiro de janeiro

O Governo do Estado informou que não existe saldo de R$ 400 milhões no caixa. A informação é do secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, que divulgou nesta terça-feira (05), o Boletim Mensal com o fluxo de caixa dos recursos do Tesouro detalhando as receitas e as despesas pagas em janeiro.

A arrecadação de janeiro, que inclui receitas próprias e transferências constitucionais da União, foi de R$ 944,9 milhões e o total das despesas pagas de R$ 875 milhões. Do saldo de R$ 69,5 milhões, estão comprometidos R$ 59 milhões com o pagamento de gastos realizados em janeiro que não foram pagos, em virtude da não abertura do orçamento de 2019. Estes custos são referentes a medicamentos, insumos hospitalares, fornecedores de alimentação para hospitais e presídios, combustível para viaturas e ambulâncias, contas de água e luz, dentre outros.

“O Governo tem trabalhado para manter todos os serviços funcionando, negociando prazos e fazendo acordos, para não comprometer os atendimentos essenciais à população e dar o mínimo de previsibilidade para o pagamento dos servidores. Pois entendemos o quão caótico é não saber quando vai receber”, declarou Carlos Eduardo Xavier, secretário de Tributação.

Em janeiro, a arrecadação do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – foi de R$ 515 milhões, dos quais 25% foram repassados para os municípios. A segunda maior fonte de arrecadação foi do FPE – Fundo de Participação dos Estados, totalizando R$ 391,3 milhões, dinheiro que também é compartilhado com os municípios.

“Todos os pagamentos efetuados em janeiro são imprescindíveis ao funcionamento do Governo do Estado. São despesas com a folha de pagamento de pessoal, repasses aos municípios, duodécimos, programas de governo como o PROADI, dívidas e repasses constitucionais. Não há sobras no orçamento. Há fluxo de caixa que nos permite dar aos servidores e fornecedores previsibilidade de recebimento”, explicou Aldemir.

Para os municípios, os repasses oriundos de ICMS foram R$ 134,6 milhões. O Tesouro Estadual também repassou R$ 161,7 milhões ao Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

A folha salarial da administração direta e indireta, paga com recursos do Tesouro, totalizou R$ 369 milhões. Aos poderes foram transferidos R$ 122 milhões. Além disso, foram pagos R$ 21,7 milhões às empresas que participam do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi); R$ 19,3 milhões com juros e amortizações das dívidas financeiras; R$ 14,2 milhões com bloqueios judiciais e precatórios; R$ 12,3 milhões do Pasep; R$ 10 milhões do Arenas das Dunas e R$ 10 milhões com outras despesas de custeio.

“Temos que levar em consideração a sazonalidade do fluxo de receitas. Historicamente, o primeiro bimestre do ano é marcado pelo aumento da arrecadação e, especificamente no mês de janeiro, o orçamento geral do Estado encontra-se fechado, dificultando o pagamento de custeio. Por outro lado, o bimestre março/abril se caracteriza pela queda das receitas, sobretudo do Fundo de Participação do Estado. Em 2018, por exemplo, o FPE teve uma queda, entre o primeiro e o segundo bimestres, de R$ 160,5 milhões. É com este cenário que estamos trabalhando em 2019”, reforçou Aldemir.

Balanço de caixa

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Risco de queda de barragens no RN preocupa senador Styvenson

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) cobrou dos órgãos competentes urgente análise da situação de três barragens do Rio Grande do Norte em estado de vulnerabilidade. Nesta terça-feira (05), o parlamentar assinou ofícios pedindo a fiscalização da segurança de Passagem das Traíras, em Jardim do Seridó; Calabouço, em Passa e Fica; e Marechal Dutra, em Acari. Os documentos foram encaminhados para a Agência Nacional de Águas (ANA), Departamento Nacional de Obras Contra a Secas (DNOCS) e Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte (SERHID).

De acordo com relatório da ANA, divulgado em 2018, Passagem das Traíras, está com desagregação do concreto e descontinuidade no maciço rochoso na ombreira direita e requer R$ 1,17 mi para a recuperação. Já Marechal Dutra apresenta fissuras longitudinais ao longo da galeria e do maciço da barragem e requer R$ 2,8 mi. A barragem de Calabouço é considerada precária e apresenta trincas longitudinais ao longo do coroamento, além de estar sem estrutura de descarga de fundo. O relatório não estimou os recursos necessários para a recuperação.

A gravidade do rompimento da barragem da mineradora Vale, no dia 25 de janeiro, em Brumadinho (MG), que deixou até agora 134 mortos e 199 desparecidos despertou ainda mais a preocupação do senador potiguar. “Não vamos esperar uma tragédia acontecer para tomarmos uma medida no Rio Grande do Norte. A cobrança deve ser constante. Não há multa que traga a vida das pessoas de volta depois que alguma coisa como a de Brumadinho acontece”, alertou Styvenson.

Ainda nesta terça, Styvenson Valentim assinou o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as causas do rompimento da barragem em Brumadinho e que poderá ser instalada esta semana e apoiou também o projeto que pretende mudar o Regimento Interno da Casa para garantir voto aberto em todas as deliberações.

No final da tarde, o senador Styvenson participou da primeira reunião da bancada do Podemos no Senado, onde foram discutidas a composição da Mesa Diretora, das comissões permanentes, as reformas do Governo Federal e o pacote anticrime do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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Senador Jean-Paul Prates protagoniza duas vergonhas em cinco dias de Congresso funcionando

Em cinco dias de trabalho como senador, o petista Jean-Paul Prates, conhecido por ser um profissional de altíssimo gabarito, já protagonizou o segundo papel de vergonha no Senado Federal.

A vergonha de hoje foi recuar na assinatura para abertura da CPI de Brumadinho seguindo orientação do partido, que não quer ver a possibilidade de sujar o nome da ex-presidente Dilma Rousseff e do ex-governador Fernando Pimentel, ambos do PT. Jean Paul Prates chegou a assinar o documento, mas acabou recuando e pediu para não ter mais seu nome na lista. O assunto, inclusive, foi assunto nacional publicado n’O Antagonista.

Vale ressaltar que, mesmo com o papelão do parlamentar, que o requerimento para a criação da CPI já tem assinaturas suficientes para ser instalada no Senado. São necessárias 27 assinaturas, mas 30 já foram coletadas.

O primeiro dos papelões foi ao vivo, para todo o Brasil, ainda na sessão que elegeu o novo presidente do Senado Federal, quando Jean-Paul instigou o então presidente do Senado, senador José Maranhão, a destruir as provas da eleição fraudulenta dificultando possíveis investigações.

No entendimento dele, expressado por meio de nota, destruir cédulas de votação fraudulenta, ou seja, as provas, era a única maneira de garantir a inviolabilidade dos votos.

Fonte: Blog do BG

Por Leonardo Erys, G1 RN


Flávio Júlio do Nascimento foi preso por engano em Natal — Foto: Leonardo Erys/G1

Flávio Júlio do Nascimento foi preso por engano em Natal — Foto: Leonardo Erys/G1

Era noite da quarta-feira passada (30) quando o guia de turismo Flávio Júlio do Nascimento, de 39 anos, saiu a pé para comprar gasolina para o carro, que havia ficado desabastecido, na praia de Pirangi, em Parnamirim, região Metropolitana de Natal. No caminho, ele foi abordado por policiais, que encontraram um mandado de prisão contra ele, e o levaram para a detenção, onde ele ficou cinco dias e só saiu na segunda-feira passada (4). O problema é que Flávio não é procurado. Ele foi vítima de um erro da Justiça.

Preso na quarta-feira, o guia de turismo foi levado para Central de Flagrantes de Natal, onde passou a noite daquele dia, segundo ele, nu em uma cela. No dia seguinte, ele foi destinado ao Complexo Penal João Chaves, na Zona Norte. Até então, ele alegava não saber do que era acusado.

“Fiquei dentro de uma cela que eu não desejo pra ninguém, porque eu nunca vi um negócio tão nojento como aquilo lá dentro. Não sei como os outros aguentam. Eles são do jeito que são, mas também são seres humanos. E estão lá dentro sofrendo aquilo que eu sofri também. Não importa o que eles fizeram, o que importa é que tenham um tratamento, não digo de rei, mas humano”, relatou Flávio Júlio do Nascimento sobre os dias na cadeia.

Apenas no sábado (2), dois dias depois, Flávio conseguiu contato com a advogada, que entrou com o pedido de habeas corpus, mas foi impedida de vê-lo. O pedido foi atendido no domingo (3), quando um alvará de soltura foi expedido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O relator do documento foi o desembargador Cláudio Santos, que estava de plantão.

Em nota ao G1, a 2ª Vara Criminal de Parnamirim admitiu o erro e informou que “houve um equívoco durante a migração de informações da primeira versão do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) para a versão mais moderna deste sistema”. A nota diz que “com quase 1.000 procedimentos a serem realizados durante este trabalho, ocorreu a inserção do nome de Flávio Júlio do Nascimento, por engano. Detectada a falha, o mandado referente a este cidadão foi cancelado. Tão logo realizada, esta providência foi informada à defesa dele”.

Apesar do alvará de soltura ter sido expedido no domingo (3), Flávio Júlio só conseguiu a liberdade na segunda-feira (4). “O alvará foi negado no presídio, mesmo com a presença de um oficial de justiça. Eles nos disseram que os funcionários da parte administrativa não trabalham no domingo. No sábado, eles já tinham me negado o acesso a ele, dizendo que não era dia de visita”, disse Aparecida Santana, advogada de Flávio Júlio.

Flávio Júlio do Nascimento foi réu numa acusação de um roubo acontecido na praia de Pirangi em 19 de janeiro de 2000. Ele, no entanto, foi absolvido do caso em 2010. Desde então, não há nenhum processo judicial contra ele, nem mandado de prisão. Outros dois homens que foram réus no caso em Pirangi, no entanto, foram condenados. A defesa acredita que houve uma confusão nas expedições dos mandados de prisão e vai entrar com uma ação de reparação contra o Estado.

Os dias na prisão

Flávio Júlio do Nascimento relatou que os dias dentro do Complexo Penal João Chaves foram dignos de um pesadelo. Ele definiu a cela em que ficou como um “cubículo” e disse ter divido o espaço com outras 27 pessoas. O guia contou também que havia poucas entradas de ar, o que deixava o lugar quente e citou a presença de baratas.

“Tinham 27 pessoas dentro de um cubículo, todos sem camisa e um mau cheiro enorme. O banheiro era só barata. Para tomar banho você tinha que tirar a torneira e a água era regrada. Tinham quatro banhos por dia, ao menos isso, porque era um forno. Tinha entrada de ar só na entrada da cela e o resto era escuro, só uma lâmpada. E dormiam todos um do lado do outro. Você não podia se mexer, porque se batesse no outro, ele também achava ruim porque estava atrapalhando o sono dele”, contou.

Enquanto esteve no Complexo Penal João Chaves, ele disse só ter pensado nos pais. “O que eu mais pensava lá dentro era como que meus pais iriam ficar sabendo disso, porque minha preocupação toda era com meus pais. Eu não tive contato com eles desde quando fui abordado e preso e só fui ter contato mesmo com meu pai quando cheguei em casa”, contou Flávio Júlio, que ligou para o pai assim que saiu da prisão.

Pai e filho se emocionaram após saída da prisão — Foto: Leonardo Erys/G1

Pai e filho se emocionaram após saída da prisão — Foto: Leonardo Erys/G1

“Quando eu soube que ele estava preso, eu tive medo. Foi uma emoção grande quando eu vi o meu filho chegando em casa. Ele estava pagando por uma coisa que ele não fez”, relatou o pai, o funcionário público Júlio Ricardo, que descobriu apenas dois dias depois a prisão do filho.

Fonte: G1RN

Por G1 RN

 


Ensaio do bloco Suvaco do Careca em 2017, em Ponta Negra — Foto: Divulgação

Ensaio do bloco Suvaco do Careca em 2017, em Ponta Negra — Foto: Divulgação

O carnaval começa no dia 2 de março, mas, neste mês de fevereiro, começam as prévias da festa de momo. Em Natal, haverá festas em todos os fins de semanas que antecedem os quatro dias de folia. O G1 preparou uma lista com as prévias da capital. Confira abaixo:

Prévias em Natal

09.02 – Bloquinho Catita

O Bloquinho Catita vai se concentrar na frente do Clube América, na Avenida Rodrigues Alves, em Petrópolis, e depois segue com a festa do lado de dentro. O baiano Tuca Fernandes, os pernambucanos do D’Brek e a banda recifense Samba & Love são as atrações. As senhas são vendidas através do site Outgo, o aplicativo “Catita”, ou ainda na loja Bransk do Midway Mall e por transferência bancária. Esta última opção deve ser combinada pelo telefone 99835-1314.

Valor: R$ 80 + 1 quilo de alimento não perecível

10.02 – Me Leva, Mamãe (infantil)

O bloco infantil Me Leva, Mamãe se concentra às 16h, em frente à sede do América Futebol Clube, em Petrópolis, na Zona Leste da capital. O percurso será animado pela bandinha Clarim Kids, pela cantora Nanda Lynn e Companhia Era Uma Vez, além de contar com brincadeiras e oficinas da TimTim por TimTim, e praça de alimentação. Os ingressos estão disponíveis e podem ser adquiridos em pacotes promocionais para toda a família através do site BilheteriaDigital.com, ou na loja Spicy do Midway Mall. Clientes Unimed Natal também podem garantir um valor diferenciado no ponto de venda físico. Para curtir a festa, os responsáveis receberão uma camisa do bloco e as crianças deverão comparecer fantasiadas.

Valor:

  • Criança: R$ 30 (criança de 2 a 12 anos)
  • Adulto: R$ 120 (inteira) e R$ 60 (meia)
  • Pacote 1 (1 adulto + 1 criança): R$ 70
  • Pacote 2 (2 adultos + 1 criança): R$ 120
  • Convênio Unimed Natal: Pacote 1 (adulto + criança) por R$ 60 e ingresso adulto por R$ 60

16.02 – Invasão Potiguara

A prévia do bloco Invasão Potiguara vai acontecer na Capitania das Artes, na Zona Leste de Natal. A festa começa às 16h e tem cinco atrações: Heavy Baile, Orquestra Greiosa, Preto no Branco, Frevo do Xico e Potyguara Bardo. Os ingressos podem ser comprados no site Sympla, ou com os comissários: Allanyêr (99818-2336) ou Dani Solino (99818-9406). além disso, as entradas também podem ser adquiridas no Mahalila Café e Livros.

Valor: R$ 30

16.02 – Segura que Deu Onda

O Segura que Deu Onda se concentra na Praça das Flores, em Petrópolis, Zona Leste de Natal, às 15h. O bloco sai pelas ruas do bairro. Sambô, Patusco, DJ Léo Carioca e Triozinho Fobica de Jubica comandam a festa. Os ingressos estão à venda no Studio Power Plate, nas Óticas Diniz e no site Outgo.

Valor:

  • R$ 80 + lata de leite em pó (até esta quarta-feira 6/2)
  • R$ 90 + lata de leite em pó (a partir da quinta-feira 7/2)

16.02 – É Pequeno, Mas Cresce

O bloco É Pequeno, Mas Cresce sai por volta das 16h do letreiro “Eu amo Natal” da Praia de Areia Preta e segue até o restaurante Tábua de Carne, na entrada da Via Costeira, Zona Leste de Natal. Uma orquestra de frevo, as bandas Detroit e Dubê, além de Rildo Lima e DJ Dilvan são as atrações. Os ingressos podem ser comprados no site BilheteriaDigital.com.

Valor: R$ 50 (1º Lote – até o final desta semana) – R$ 60 (2º lote – semana do evento)

22.02 – Kd Xoxó

O bloco Kd Xoxó se concentra na Gourmeria, na Avenida Afonso Pena, e vai até o Bar 294, na Deodoro da Fonseca, em Petrópolis, Zona Leste de Natal. A concentração é às 17h e o bloco sai às 19h45, com expectativa de chegada ao ponto final às 21h, tocando marchinhas e frevo de carnaval. Os ingressos são vendidos na loja PG Prime da Avenida Prudente de Morais.

Valor: R$ 85

23.02 – Nem Se Acaba, Nem Fica Pouco

A festa do Nem Se Acaba, Nem Fica Pouco será comandada pelo baiano Tatau, as bandas Batukedô e Preto no Branco, além de uma orquestra de frevo. A concentração é às 16h, na Praça das Flores, em Petrópolis, Zona Leste de Natal. O percurso termina na Praça Cívica, onde vão acontecer os shows. Os ingressos podem ser comprados na loja Oticalli do Midway Mall, ou pelo site BilheteriaDigital.com.

Valor:

  • R$ 120 – inteira
  • R$ 60 – meia estudante
  • R$ 60 + uma lata de leite em pó – meia social
  • R$ 60 – meia cliente Unimed

23.02 – Enquanto Campos Corre, Sales só Caminha

Bloco percorre Petrópolis, e finaliza com show. As atrabões são Banda Dubê, Gota Elétrica e Pedro Luccas. Os ingressos estão sendo vendidos nas lojas Maria Cândida, Studio RG Decor, Atelier Marina Portela e também no site Outgo.

Valor: R$ 60

23.02 – APonta

O bloco APonta se concentra próximo ao Morro do Careca, na Praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, às 10h. Às 11h o Triozinho Fobica do Jubica assume a festa e às 13h uma orquestra de frevo fica responsável pela animação dos foliões. O bloco sai pela areia da praia. Os ingressos estão à venda na Executiva Virtual, na Rua Ipanguaçu, bairro Tirol, na Zona Leste da capital.

Valor: R$ 50

10, 17 e 24 de fevereiro – Suvaco do Careca

O bloco Suvaco do Careca terá prévias em todos os domingos, até o carnaval. A festa começa sempre às 16h, na Avenida Praia de Ponta Negra, em Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. A primeira atração, em todos os dias, será sempre um grupo de samba: Batuque de Um Povo (dia 10), Nós do Samba (dia 17) e Debinha Ramos (dia 24). Depois, nos três dias, vai ter apresentação da bateria da escola Balanço do Morro e, em seguida, da Banda do Suvaco. O evento termina às 22h.

Valor: Evento aberto ao público

24.02 – Bloco dos Lisos

Em 2019, o Bloco dos Lisos desfila por Mãe Luíza, na Zona Leste de Natal, pela 10ª vez. Uma bandinha de frevo anima a festa, que começa na Rua Antônio Félix e segue pelas ruas do bairro.

Valor: Aberto ao público

26.02 – Se Parar, Eu Caio

A festa do bloco Se Parar, eu Caio é no Clube de Radioamadores, em Petrópolis, Zona Leste de Natal, a partir das 18h. Capilé, Banda Rojão e Pedro Luccas comandam os shows e, na rua, a orquestra Frevo do Xico puxa os foliões. Os ingressos estão à venda na loja SunlineTur, na Avenida Prudente de Morais.

Valor: R$ 60

28.02 e 01.03 – Grandes Carnavais

O Movimento Cultural Grandes Carnavais acontece nos dias 28 de fevereiro com o bloco Fica Comigo e no dia 1º de março com os tradicionais blocos de Carnaval. Nos dois dias a concentração será às 16, no Largo do Atheneu, percorrendo as ruas de Petrópolis e Tirol em direção ao grande baile no Aeroclube. No primeiro dia a animação é por conta do trio pranchão e alegorias com Frevo do Xico e Fobica do Jubila. E show no Aeroclube com a banda Fica Comigo.

No segundo, tem os blocos tradicionais de Natal: Ressaka, Kuxixo, Puxa Saco, Saca Rolha, Bakulejo, Jardim, Jardineiros e Psyu também animados pelo trio pranchão e alegorias com Frevo do Xico e Fobica do Jubila. Neste dia terá show de Bangalafumenga (RJ) no Aeroclube, além de Diogo das Virgens, Rildo Lima e Sueldo Soares.

Valor:

  • 28/2 – R$ 80,00 até quinta-feira (7), com valor promocional.
  • 1/3 – R$ 120,00 (com direito a 3 latinhas de cerveja e duas águas minerais, durante o percurso do bloco do Atheneu ao Aeroclube)

Fonte: G1RN

 

Por G1 RN

 

Governadora lê mensagem anual na Assembleia Legislativa do RN — Foto: João Gilberto/ALRN

Governadora lê mensagem anual na Assembleia Legislativa do RN — Foto: João Gilberto/ALRN

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) leu nesta terça-feira (5), diante dos deputados estaduais, a sua mensagem anual. A ação marca tradicionalmente a abertura dos trabalhos da Casa Legislativa. O principal tema do discurso foi a situação econômica do estado, que enfrenta atrasado de salários e de pagamento de fornecedores. Entre projetos apresentados aos deputados, a governadora anunciou um teto de gastos do Executivo e dos demais Poderes, com prazo de oito anos.

Fátima também entregou aos parlamentares o seu programa de governo, que, segundo ela, já tem norteado as ações de governo. “A situação do Rio Grande do Norte é gravíssima. Os dados mostram um desequilíbrio estrutural das contas públicas e um enorme passivo herdado pela nossa gestão. As despesas do Estado, hoje, não cabem nas suas receitas, e a consequência disso é o caos no âmbito da gestão pública do RN. Além disto, herdamos um déficit de R$ 1,3 bilhão com fornecedores, e de aproximadamente R$ 1 bilhão com os servidores e servidoras do Rio Grande do Norte. Entre restos a pagar e dívidas financeiras, temos R$ 2,5 bilhões de buraco no orçamento”, declarou a governadora.

Para tentar superar o déficit, a governadora anunciou aos parlamentares o Plano de Recuperação Fiscal e afirmou que sua equipe vem trabalhado na elaboração de projetos de lei para aumento de receitas e redução de despesas e que visam modernizar a arrecadação de impostos e inibir a sonegação. Entre as medidas anunciadas, Fátima Bezerra afirmou que vai elaborar um controle de gastos estadual, para limitar o ritmo de crescimento das despesas correntes nos anos seguintes.

“Estamos limitando o crescimento das despesas correntes em uma proporção de 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida. Trata-se, pois, tão somente, de não colocar no orçamento despesas que não possuam lastro. Outra coisa importante, é que estamos deixando de fora desse controle de gastos as áreas de saúde, educação e segurança. As despesas nessas áreas seguem vinculadas a percentuais legais já definidos. Ao mesmo tempo, não limitamos para nenhuma área o crescimento das despesas com investimentos”, declarou.

Para as demais despesas, tanto do Executivo quanto dos demais Poderes, ela afirmou que vai ser estabelecido um período equivalente a dois Plano Plurianuais (oito anos), para limitação do crescimento.

Antecipação de royalties

A governadora também pediu especial atenção dos deputados para o primeiro projeto de lei do Plano de Recuperação Fiscal, que foi entregue aos parlamentares no dia 1º de fevereiro, e que solicita a antecipação dos royalties do petróleo no período 2019 a 2022. “Conto com a sensibilidade da Assembleia Legislativa para essa aprovação, bem como para que autorizem o Governo a negociar com os bancos públicos e privados, para que possamos obter as melhores condições”, disse.

De acordo com ela, os recursos serão utilizados para pagar pensionistas e aposentados e para atualizar os salários de todos os servidores. Ela lembrou que tem quatro folhas salariais em aberto, que custam juntas quase R$ 1 bilhão.

Fátima Bezerra (PT) leu mensagem anual na abertura dos trabalhos do Poder Legislativo. — Foto: Mariana Rocha/Inter TV Cabugi

Fátima Bezerra (PT) leu mensagem anual na abertura dos trabalhos do Poder Legislativo. — Foto: Mariana Rocha/Inter TV Cabugi

Segurança, Saúde e Educação

Outros temas como segurança, saúde e educação também entraram na mensagem. Fátima Bezerra afirmou que recuperou cerca de 20% do efetivo policial que estava cedido e que as operações iniciadas em janeiro foi o que motivou a redução de mais de quase 39% nos crimes letais intencionais no estado, em janeiro.

Entre os projetos para a educação, a governadora se comprometeu a ampliar para pelo menos 50% das escolas de Ensino Médio o tempo integral, melhorar os índices do estado no Ideb e combater o analfabetismo. Na saúde, de acordo com ela, o foco da atual gestão será na regionalização da rede pública e na parceria com municípios pela melhoria do atendimento primário.

Combate à corrupção e má uso dos recursos públicos, convivência com a seca, previdência e ambiente favorável ao empreendedorismo também foram temas levantados por Fátima, que se comprometeu a debater todas as decisões com a sociedade.

Confira abaixo a mensagem completa

Mensagem da Governadora Fátima Bezerra

Excelentíssimo senhor presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira excelentíssimos senhores deputados e deputadas; excelentíssimo senhor vice-governador, Antenor Roberto; Excelentíssimo senhor líder do governo, George Soares; demais autoridades presentes.

Nesta sessão solene que inaugura o primeiro ano legislativo da 62ª (sexagésima segunda) Legislatura, cumpre-me o dever legal de expor a situação do Estado e os planos de meu governo. E, como não poderia deixar de ser, faço questão de cumprir esse rito pessoalmente, em demonstração de respeito e apreço por esta Casa Legislativa.

Como os senhores e senhoras sabem, fui deputada estadual por dois mandatos, deputada federal por três e por último fui senadora. Essa trajetória política no Parlamento me dá a absoluta clareza da importância do Poder Legislativo para a consolidação da democracia e para o enfrentamento dos problemas sociais. Sei do papel importante de cada um e cada uma de vocês.

Entrego, junto a esta Mensagem, o programa de governo que construímos, apresentamos e debatemos junto à sociedade durante a campanha, e que foi nosso guia neste primeiro mês de gestão. Esse programa de governo será o livro de cabeceira de cada secretário e secretária, de cada um dos membros do meu governo, de quem cobrarei fidelidade, transparência e eficiência na execução das propostas.

Se ele teve uma importância grande durante as eleições, para confrontar projetos e debater ideias, ao longo do governo ele se investe de uma importância ainda maior, se tornando instrumento de monitoramento daquilo que nos comprometemos junto ao povo potiguar. Em nenhum momento vacilarei em cumprir cada palavra que Antenor Roberto e eu assumimos durante a campanha.

Até porque não fizemos nenhuma promessa absurda. O que nós dizíamos, eu vou repetir agora, é que nós iremos governar para todos, e não apenas para uns poucos. Que nós queremos transformar o Rio Grande do Norte em um lugar melhor para viver, com desenvolvimento e justiça social. Queremos desenvolver as potencialidades do Estado e convertê-las em cidadania para sua gente.

Sob a minha liderança, o Poder Executivo manterá uma relação construtiva e fraterna com os outros Poderes, respeitando exemplarmente a sua independência e o exercício de suas funções constitucionais. Eu, que tive a honra de ser Parlamentar desta Casa, espero contar com a contribuição da Assembleia Legislativa no debate criterioso e na viabilização das mudanças necessárias à implementação do programa que o povo elegeu nas urnas.

Todos nós fomos eleitos e eleitas pelo voto direto do povo. Um povo que anda cansado da chamada “classe política”, mas que depositou esperança e mostrou o desejo de mudança ao eleger a primeira governadora de origem popular do nosso Estado. O meu compromisso é com esse povo sofrido, que espera de nós respostas concretas para os problemas que lhe aflige.

É por isso que, com muita humildade, mas também com muita serenidade, quero dizer a vocês que não medirei esforços para implementar no Rio Grande do Norte um projeto democrático e popular. Para fazer vigorar o compromisso com a honestidade, a solidariedade e a ética, em substituição a um ambiente político baseado no interesse pessoal ou de grupos que imperou durante décadas através dos governos de perfil oligárquico.

O diálogo não será para nós um slogan, mas uma ferramenta de resolução dos conflitos sociais e da grave crise financeira que nosso Estado atravessa. E, nesse sentido, o Poder Legislativo possui um papel de relevo, enquanto fórum privilegiado de discussão dos conflitos de interesse entre os diversos grupos sociais.

A situação do Rio Grande do Norte é gravíssima. Os dados mostram um desequilíbrio estrutural das contas públicas e um enorme passivo herdado pela nossa gestão. As despesas do Estado, hoje, não cabem nas suas receitas, e a consequência disso é o caos no âmbito da gestão pública do RN.

Além disto, herdamos um déficit de R$ 1,3 bilhão com fornecedores, e de aproximadamente R$ 1 bilhão com os servidores e servidoras do Rio Grande do Norte.

Entre restos a pagar e dívidas financeiras, temos R$ 2,5 bilhões de buraco no orçamento. Um orçamento que era maquiado de forma a aparentar um perfeito estado de equilíbrio fiscal que há anos não existe.

Constatamos que o Projeto de Lei Orçamentária de 2019 se trata de uma fantasia, pois aponta um quadro de receitas equivalente às despesas, criado através da superestimação de receitas e da subestimação de despesas, ocultando o déficit orçamentário e impedindo que a população enxergasse de forma transparente o atual quadro das contas públicas do Rio Grande do Norte.

Em que pese reconhecer o esforço e a contribuição dada pelos poderes, revelados por meio do diálogo e da repactuação orçamentária sobre o previsto pela gestão passada, parte da peça orçamentária não se sustenta em números reais.

Outro ponto a ser destacado é a completa ausência de mecanismos de participação popular na definição do orçamento. Nós iremos trabalhar com o PPA participativo, criando espaços de pactuação entre o governo, a sociedade civil, os demais Poderes e o cidadão.

A ordem do nosso governo é inibir implacavelmente superfaturamentos e fraudes com o dinheiro público. O combate à corrupção não é relevante apenas do ponto de vista moral e ético, o que já o torna imprescindível, mas também do ponto de vista econômico. O mau uso do dinheiro público priva a população de recursos que são seus e que tanto fazem falta em sua luta diária pela sobrevivência.

Nossa primeira medida para buscar o equilíbrio fiscal do Governo foi reconhecer a gravidade da situação, decretando o estado de calamidade pública devido ao flagrante desequilíbrio financeiro encontrado. Fomos o primeiro estado do Brasil a tomar essa iniciativa nesta gestão, e em seguida outros seis adotaram o mesmo caminho.

Implementamos, ainda no dia 2 de janeiro, o Plano Estadual de Recuperação Fiscal, determinando aos órgãos da administração direta e indireta medidas para redução do gasto público, a serem implementadas nos dois primeiros meses de gestão. Para dar cumprimento e fiscalizar as medidas, estamos fortalecendo a Controladoria Geral do Estado; instituímos o Comitê de Gestão e Eficiência e uma Comissão Provisória de Revisão de Contratos.

Pessoalmente, adotei algumas medidas de caráter simbólico e cunho pedagógico para o conjunto do governo: a recusa da residência oficial, a suspensão do contrato de alimentação com o restaurante Camarões e o corte de 50% no valor de minhas diárias e do meu vice, Antenor Roberto, por ocasião de viagens. Essas são ações que não representam mais do que nossa obrigação frente o estado de calamidade financeira do Rio Grande do Norte.

A situação do Rio Grande do Norte é excepcional, e nossas ações devem estar em sintonia com isso. Mas não basta apenas diminuirmos despesas, é preciso também aumentar as receitas.

O Plano de Recuperação Fiscal que apresentamos visa a Redução das Despesas Públicas; o Aumento das Receitas Ordinárias; e a Obtenção de Receitas Extraordinárias. Para tanto, já logramos alguns êxitos: Conseguimos renovar o empréstimo com o Banco Mundial; repactuamos os Duodécimos com os Poderes; e estamos tratando de maneira responsável e realista, o planejamento e orçamento do governo.

Temos trabalhado na elaboração de projetos de lei que visam modernizar a arrecadação e inibir a sonegação e a concorrência desleal, tornando o ambiente de competitividade sadio. Iniciamos uma força-tarefa para cobrar cerca de R$ 163 milhões em impostos atrasados, e temos uma expectativa inicial de recuperar de imediato ao menos 30% dos débitos não recolhidos por 34 mil contribuintes em todo o Estado nos últimos cinco anos.

Queremos também dar nova roupagem ao programa Nota Potiguar, lançado de uma forma que não foi atrativa para o consumidor. Em outros estados, o consumidor que exige a nota fiscal acumula pontos em seu CPF, que são revertidos em benefícios fiscais, descontos ou brindes. Isso, além de aumentar a arrecadação, cria uma cultura de cidadania fiscal na sociedade.

Acerca da dívida ativa, a Procuradoria Geral do Estado adotará uma série de medidas para incrementar a sua recuperação. Hoje, o percentual que temos de recuperação em relação ao estoque é da ordem de 0,4%, média que consideramos muito baixa. O Maranhão, por exemplo, tem conseguido um percentual de 2,5%.

Enviaremos a esta Casa Legislativa, para apreciação dos senhores, um Projeto de Lei que incentivará a regularidade tributária, promovendo mudanças na Lei de Parcelamento da Dívida Ativa.

Saibam, senhoras e senhores, que não mediremos esforços na construção de alternativas para a saída da crise do estado, através do diálogo amplo e plural com os mais diversos setores da sociedade. Não há soluções mágicas, nem nos serve fazer promessas vazias. É preciso reduzir despesas; aumentar receitas; controlar o ritmo de crescimento das despesas correntes nos anos seguintes; trabalhar para obter receitas extraordinárias; e cobrar da União uma saída nacional para essa questão.

Para conseguirmos um crescimento sustentável das despesas, propomos adotar uma legislação flexível, que não traga engessamentos. Para isso estamos limitando o crescimento das despesas correntes em uma proporção de 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida. Trata-se, pois, tão somente, de não colocar no orçamento despesas que não possuam lastro.

Outra coisa importante, é que estamos deixando de fora desse controle de gastos as áreas de saúde, educação e segurança. As despesas nessas áreas seguem vinculadas a percentuais legais já definidos. Ao mesmo tempo, não limitamos para nenhuma área o crescimento das despesas com investimentos. Para as demais despesas, tanto do Executivo quanto dos demais Poderes, estabeleceremos por um período equivalente a dois PPAs, uma limitação ao crescimento das despesas.

Não podemos permitir que nos próximos anos as contas do Estado do Rio Grande do Norte continuem em processo de deterioração. Reduzir o atual déficit orçamentário e caminhar para que nos próximos anos o Estado volte a ter superávit é nossa obrigação.

Somos dos Estados que possuem menor dívida com a União, e esperamos que o governo federal leve em consideração essa particularidade: um Estado que tem como principais credores os seus próprios servidores.

Peço ainda atenção para o primeiro Projeto de Lei do nosso Plano de Recuperação Fiscal, que entreguei aos senhores e senhoras no dia 1º de fevereiro, e que solicita a antecipação dos royalties do petróleo no período 2019 a 2022. Conto com a sensibilidade da Assembleia Legislativa para essa aprovação, bem como para que autorizem o Governo a negociar com os bancos públicos e privados, para que possamos obter as melhores condições.

Esses recursos serão utilizados para pagar pensionistas e aposentados e para atualizar os salários de todos os servidores. Temos quase quatro folhas salariais em aberto, deixadas pelo governo anterior, que custam juntas quase R$ 1 bilhão. Tenho compromisso inegociável com o pagamento dos salários em dia, algo que conseguimos honrar já no primeiro mês de gestão, e a vinda de recursos extras é essencial para quitarmos os atrasados.

Em diálogo com o Banco Mundial, estamos empenhados na busca de recursos para concluir os projetos em curso no Programa Governo Cidadão e, paralelamente a isso, desencadear o debate para uma nova etapa do Programa. Essa é uma iniciativa de suma importância para garantir investimentos em nosso Estado.

Com relação a Previdência, precisamos recuperar o Fundo de Previdência dos servidores que foi dilapidado pelas gestões passadas. Há um debate nacional em curso sobre a política previdenciária, que esperamos que seja feito de forma democrática e transparente, e que não trate de forma igual os desiguais, ampliando desequilíbrios. No plano estadual, só tomaremos qualquer medida em diálogo com o Fórum de Servidores do Estado.

Os servidores e servidoras públicos do Estado do Rio Grande do Norte sabem que não têm em nosso governo um adversário, de maneira nenhuma, das suas lutas. Pelo contrário, essas lutas também são nossas. O nosso perfil e a nossa história não permitem dúvidas de que o nosso compromisso é com os trabalhadores e com toda sociedade.

Tenho muito orgulho do secretariado que consegui compor. Em sua quase totalidade formado por servidores públicos. Ora, a própria governadora é uma professora, do quadro de servidores do Rio Grande do Norte. Prometemos e cumprimos definir um secretariado com perfil técnico, profundo conhecimento sobre suas áreas e compromisso social com o povo sofrido do nosso Estado.

A área econômica do meu governo está integralmente gerida por servidores públicos. E a nossa determinação é que atue com absoluta transparência e permanente diálogo. Nada sobre os servidores públicos será definido sem ouvi-los, através das representações sindicais, para que construam conosco saídas para a crise e recebam de nós o devido respeito que merecem.

Igual tratamento será dado ao setor produtivo e aos empresários do meu Estado. Nosso compromisso é criar ambiente favorável de negócios com segurança jurídica para fortalecer os investimentos existentes e conseguir ampliá-los. Nesse primeiro mês de governo, mantivemos diálogo com vários setores da atividade econômica.

Do setor têxtil, já dialogamos com a indústria Vicunha, a Guararapes Confecções, a Coteminas e com o Pró-Sertão. Na área da carcinicultura, reunimos com a Potiporã, que inclusive anunciou a ampliação dos investimentos em nosso Estado, a exemplo também do setor de energia eólica.

O PROADI – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte, será mantido, revisado e aprimorado, pela importância que tem na geração de empregos, e iremos criar, inclusive, o PROADI para micro e pequena empresa.

Não podemos perder de vista a necessidade de buscarmos um novo ciclo virtuoso para o Estado, mesmo nesse momento de extrema dificuldade que estamos atravessando. Atrair novos investimentos, que traduzam a criação de novas oportunidades de trabalho e geração de renda, com consequente formação de receitas governamentais através da tributação do ICMS, deve ser parte da luta pelo equilíbrio fiscal no RN.

Um dos pontos cruciais a serem analisados é a retomada da competitividade das nossas empresas frente àquelas localizadas em Estados vizinhos, especialmente no Ceará, Paraíba e Pernambuco. A perda da nossa competitividade está relacionada às legislações postas em prática naqueles Estados, que têm apresentado vantagens às empresas que decidem ali localizar seus novos negócios.

Estamos também em discussão com o SEBRAE sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do Estado do Rio Grande do Norte. Lei que pretendemos apresentar a esta Casa Legislativa pela importância fundamental que possui para a política de desenvolvimento do nosso Estado. Todos os municípios do Rio Grande do Norte têm leis municipais, vários Estados possuem, e nosso Estado ainda não tem a sua.

Estamos falando de um segmento econômico que congrega 98% de todas as empresas do Estado, quase 60% dos empregos e 34% do Produto Interno Bruto. Isso sem falar na janela de oportunidades que se abre para a regularização de milhares de empresas que vivem na informalidade. Tenho certeza que contarei com a sensibilidade dos senhores para a evolução desse setor.

Ponto chave para o desenvolvimento do RN, o olhar do nosso governo também está voltado para o turismo. Uma das grandes dificuldades no turismo do Estado tem sido a questão da malha aérea. Apesar de terem sido dados incentivos fiscais, os mesmos não foram acompanhados nem tiveram uma contrapartida perceptível. Natal está entre as capitais com aéreo mais caro do Nordeste.

Iremos buscar parcerias com companhias aéreas para que elas possam se comprometer a cumprir reais acordos que gerem benefícios que resultem em mudanças positivas do atual cenário. O destravamento desse tema é um dos nossos desafios e vem sendo tratado com afinco e seriedade. Vamos também investir na divulgação do nosso Estado, tão rico em potencialidades turísticas, dentro e fora do país.

O Centro de Convenções de Natal, inaugurado no fim de dezembro sem que as obras estivessem finalizadas, nos possibilitará trazer eventos de grande porte, visto que a capacidade geral do equipamento unindo a parte antiga com a nova permitirá receber mais de 13 mil pessoas. A entrega está prevista para maio deste ano e nos ajudará a alavancar o turismo de eventos na capital potiguar.

Temos compromisso também com a interiorização do turismo, por meio da formatação de produtos turísticos estruturados e segmentados. Iremos fomentar e fortalecer polos turísticos de forma sustentável, trabalhando as vocações turísticas da gastronomia, da cultura, do meio ambiente, do patrimônio material e imaterial, e religioso.

Outro ponto de suma relevância não só para o incremento do turismo e para desenvolvimento econômico, mas para a vida do povo do nosso Estado, é a questão da segurança pública. Empresário e turista nenhum podem ter interesse em um Estado que apresenta tamanhos índices de criminalidade e violência como o Rio Grande do Norte atingiu no último período.

Alcançamos a triste marca do estado mais violento do país, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e nossa população passou a viver em permanente estado de medo. A segurança despontou como principal preocupação da população durante o processo eleitoral, com as famílias se sentindo presas dentro de casa, porque a violência estava solta nas ruas.

Cumprindo o que prometi na campanha, montei uma equipe técnica, experiente e que está trabalhando de forma completamente integrada. À essa equipe, tenho dado todo apoio e também toda liberdade para o planejamento das ações. Graças a essa unidade, ao estímulo e valorização dos agentes de segurança, conseguimos ter o mês de janeiro menos violento dos últimos cinco anos.

Alcançamos uma redução em uma série de índices criminais, em especial uma diminuição de 38,5% nas Condutas Violentas Letais Intencionais, os crimes contra a vida. Em relação aos Crimes Violentos Contra o Patrimônio, as diminuições também foram significativas, de 33,59% nos roubos e 19,9% nos furtos qualificados.

Desde o início de janeiro, colocamos a Operação Verão nas ruas, com a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Detran atuando conjuntamente. Com isso, conseguimos que a população tivesse o verão mais tranquilo dos últimos tempos. Moradores e turistas puderam frequentar as praias, contando com a proteção de centenas de agentes de segurança atuando de forma preventiva e repressiva. Um trabalho integrado que garantiu tranquilidade nesses dias de verão.

Por meio de um convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, vamos garantir investimentos da ordem de R$ 80 milhões, que serão destinados para diversos setores e órgãos que fazem parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social. Através desse recurso, cujo empenho foi conquistado em nossa gestão, vamos assegurar a compra de equipamentos, a capacitação para o uso, e também destinar um bom aporte para área de inteligência.

Para garantir um incremento no efetivo, estabelecemos o retorno de 20% dos agentes de segurança que estavam cedidos para outros órgãos, dentre eles o próprio gabinete do governo do estado, mantendo aqueles e aquelas que atuam em áreas estratégicas para a segurança do nosso Estado. Esses 20% que retornaram, equivale numericamente a um batalhão. Além disso, garantimos o pagamento das diárias operacionais, que tornaram possível um maior efetivo de agentes nas ruas.

Nosso governo não abrirá mão da valorização dos agentes de segurança pública, seja pagando seus salários em dia, obrigação básica de todo governante, seja investindo na melhoria das condições de trabalho para que possam cumprir sua missão com efetividade e segurança. A resposta a esse compromisso já foi dada por todos e todas que trabalham para restaurar a paz em nosso Estado.

Vamos integrar o Rio Grande do Norte ao SUSP – Sistema Único de Segurança Pública. Para tanto, já deflagramos o processo de construção do Plano Estadual de Segurança Pública, que será elaborado por meio de um convênio com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e, claro, debatido com o conjunto da sociedade por meio de audiências públicas, de discussões coletivas e interiorizadas.

A adesão ao SUSP nos possibilitará, ainda, acessar as verbas das loterias que são destinadas ao Sistema. São R$ 2 bilhões previstos para 2019, e R$ 4 bilhões previstos para 2020, para todo o território nacional. Ainda sobre o aporte de recursos, temos mais de R$ 40 bilhões de emenda impositiva da bancada, que esperamos que sejam liberados.

Mas, o principal de tudo isso, presidente Ezequiel, é que estamos irmanados, de mãos dadas, em parceria inclusive com os demais Poderes, para que nosso povo volte a ter paz em nossas ruas e praças, para que possamos garantir a coisa mais sagrada que existe, que é a vida e a integridade humana.

Outro foco de nosso governo, senhoras e senhores deputados, é a redução das desigualdades sociais e a garantia do acesso aos serviços públicos básicos. É inaceitável que convivamos com uma taxa de analfabetismo de 18% (mais de 400.000 adultos); um alto índice de evasão escolar e tendo um dos piores índices do IDEB do país, atingindo apenas 2,9, quando a meta é 4,2.

A educação no RN sofre historicamente o abandono dos diversos governos. Temos escolas com mais de 20 anos sem qualquer manutenção, num estado de abandono geral da edificação, com condições físicas e de instalações muito críticas.

Através das visitas, in loco, verificamos as condições das escolas e pudemos adotar soluções práticas para iniciar o ano letivo. Demos posse as Direções das DIREC para preparação das Jornadas Pedagógicas em todo o estado, que ocorrerão em fevereiro. E estamos em força tarefa para retirar a condição de restrição e inadimplência junto ao FNDE.

Articulamos as prefeituras para adesão ao Programa Estadual de Transporte Escolar, contando para isso com o apoio importante da UNDIME e da FEMURN.

Garantimos o reinício do Programa de Alfabetização no Campo, possibilitando a alfabetização e capacitação de 2.500 trabalhadores e trabalhadoras rurais. E iniciamos o planejamento para convocação de 58 professores temporários e aproximadamente 400 efetivos.

Estamos nos desafiando a implantar educação integral em 50% das escolas de Ensino Médio; a elevar progressivamente o IDEB nos próximos quatro anos; a Criar a Rede Estadual de Educação Profissional, Inovação e Tecnologia, com pelo menos dois Centros Estaduais de Educação Profissional em cada Território , tomando como referência o modelo dos IF; e a fortalecer a UERN.

Quero aqui registrar duas alegrias que tive nesse início de gestão. A primeira foi um documento que recebi do voluntariado acadêmico em apoio ao governo. Esse gesto tem um profundo valor simbólico para mim, pelo tanto que lutei durante toda minha vida por uma educação libertadora, democrática e cidadã, mas, para além do simbolismo, representa o desejo das instituições públicas de ensino de ajudar o governo a garantir direitos e cidadania ao povo do Rio Grande Norte.

Outra alegria foi sancionar a Lei 10.480, de autoria do então deputado estadual Fernando Mineiro, que institui o sistema de cotas sociais para ingresso nos cursos de graduação da UERN. Pela lei, 50% das vagas serão destinadas a estudantes “autodeclarados pretos, pardos e indígenas”, além de reservar 5% (no mínimo) das vagas para pessoas com deficiência. Isso ampliará o acesso da população, principalmente dos jovens, ao ensino superior público e gratuito.

Na saúde, presidente Ezequiel, assumimos um legado trágico: corredores dos principais hospitais lotados e intermináveis filas de espera para cirurgias. Falta de medicamentos e insumos na maioria dos serviços e contratos vencidos ou a vencer nos primeiros dias do ano.

Nem mesmo o aporte adicional de recursos do SUS em 2017 e 2018 aliviou essa crise permanente. O atrelamento da gestão da SESAP a interesses particularistas e clientelistas e a descontinuidade das ações explicam o contexto que encontramos. Por isso, no nosso governo optamos por profissionalizar a gestão da Saúde e reunimos nomes que na sua trajetória apostaram e se dedicaram a construção do SUS no RN.

Priorizaremos a estruturação das regiões de saúde com a retomada do planejamento regional integrado e a estruturação das redes de atenção à saúde que terão o suporte gerencial dos consórcios interfederativos de saúde, a serem constituídos em cada região.

Vamos implementar no curto prazo um plano emergencial para esvaziar os corredores dos hospitais e reduzir o tempo de espera para cirurgias e exames, mediante aumento da oferta nos hospitais próprios, mudança na contratação dos serviços complementares, melhoria na regulação do acesso e intensificação das parcerias com os municípios, com a EBSERH e com as Universidades.

Reunimo-nos, já no mês de janeiro, com as prefeituras de Natal e Mossoró para discutir a regularização dos repasses pelo governo, que não foram feitos em 2018, deixando os municípios sem condições de atendimento. Além de garantir a regularidade dos repasses, garantimos de imediato R$ 900 mil para Mossoró, o que permitirá à prefeitura retomar a negociação com os prestadores de serviço e, por consequência, a realização de cirurgias.

Manteremos nosso foco na regionalização das ações de saúde. O pacto interfederativo é fundamental para evitar que toda a demanda de saúde seja represada e venha a desaguar nos corredores do hospital Walfredo Gurgel.

Também iremos implementar em parceria com os municípios uma política e de qualificação da atenção primária com vistas ao aumento da resolutividade e da capacidade de articulação das equipes da atenção básica com as redes de atenção especializada.

Na mesma linha de ação iremos formular e iniciar a implementação do Programa de Qualificação do Cuidado na Atenção Especializada, para assegurar humanização e segurança ao paciente, em todos os serviços, e a implantação de policlínicas nas regiões de saúde do Estado.

E, coerente com as diretrizes do SUS, vamos intensificar e qualificar as ações de vigilância em saúde e de promoção da saúde, desenvolvendo um Programa Intersetorial de Promoção à Saúde, com vistas a avançarmos em direção a um RN SAUDÁVEL.

Como não dá para falar de saúde sem falar de água, quero reiterar a nossa luta pela ampliação da oferta hídrica do nosso Estado, através da chegada das águas da transposição do rio São Francisco para as bacias do Piranhas-Açu e Apodi-Mossoró.

Com o Fórum dos Governadores, tenho me empenhado diuturnamente para conclusão da barragem de Oiticica, pela transposição do Rio São Francisco e pela implantação do sistema de adutoras do Seridó. Também envido esforços pelo inicio da operação do sistema adutor do Alto Oeste, a partir da barragem de Santa Cruz do Apodi, além do reforço da Adutora do Médio Oeste, a partir da Barragem de Umari.

Colocaremos em prática um amplo Programa para Convivência com o Semiárido, que será pautado pelo uso de tecnologias sociais para captação e armazenamento de água da chuva, por meio da construção de cisternas, barragens subterrâneas e no uso de tecnologias simplificadas para reuso de água.

Vamos ainda revisar a política estadual de recursos hídricos do RN, fortalecendo a gestão participativa a partir do apoio aos Comitês de Bacias já existentes e do fortalecimento da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do IGARN, além do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

A cada momento, senhoras e senhores, temos que lembrar para que fomos eleitos. O povo potiguar me elegeu Governadora para mudar. Tenho dito ao meu secretariado e repito aqui para todos vocês: o povo não aguenta mais a inércia e a hostilidade do Estado.

O povo espera de nós solução para os problemas, em especial aqueles problemas que derivam da injustiça, da cultura do privilégio e da compreensão de que, para o povo, patamares de subcidadania são aceitáveis e comuns. Não! Temos que inverter essa lógica! Estamos diante de uma chance histórica de transformar o Rio Grande do Norte para melhor e não temos o direito de desperdiça-la.

Encontramos programas importantes para garantia da segurança alimentar da população de baixa renda que não eram devidamente monitorados e fiscalizados, a exemplo do Restaurante Popular e do Programa do Leite. Nos deparamos com um governo que não tem o menor controle sobre o número de refeições servidas e com restaurantes abertos em áreas de classe média das cidades, longe do público-alvo, a população de mais baixa renda.

No Programa do Leite, temos falhas relativas à qualidade, como coliformes no leite distribuído, a falta de regularidade, a forma de acondicionamento e o transporte inadequado do que é entregue à população. São programas, meu caros deputados e deputadas, que precisam ser levados com seriedade, tendo a sua distribuição planificada, controlada e profissionalizada.

O Estado precisa fiscalizar o que paga e entrega para o seu povo, sem deixá-lo à mercê de proselitismos e má gestão do dinheiro público. Esses são desafios que estamos enfrentando na política de Assistência Social do governo, até então tratada na lógica do assistencialismo.

Para vocês terem ideia, atualmente inexiste uma lei estadual que regulamente o Sistema Único de Assistência Social no RN. Nosso governo vai encaminhar para esta Casa este Projeto de Lei, pois é imperativo criar as condições institucionais, normativas e operacionais para a efetivação do SUAS em nosso Estado, com destaque para o co-financiamento das ações nos municípios e a implantação de serviços regionalizados de média e alta complexidade.

A correção desta e de outras distorções, nos possibilitará cumprir, não só o que está em meu Programa de Governo, mas o que está escrito na Constituição Brasileira, que em seu artigo 6º traz como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia e a segurança, bem como a assistência aos desamparados.

Eu e minha equipe de governo estamos trabalhando initerruptamente para cumprirmos o que prometemos ao povo. Para retribuirmos a confiança que me foi depositada. Governaremos nesses quatro anos para todos, mas sem esquecer por nem um momento dos que mais precisam.

Quero contar com o apoio dos senhores deputados e das senhoras deputadas para promover a reorganização e modernização administrativa do governo. Sem criar um único cargo, redesenhamos a estrutura do Estado de modo a permitir a implementação do programa de governo que foi eleito nas urnas.

Com os Projetos de Lei que trago hoje para apreciação dos senhores, estamos enxugando estruturas onde há sobreposição de funções e atribuições, e propondo o remanejamento de cargos para outras áreas do Estado que estão deficitárias. Esse é o caso da cisão que estamos propondo na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. Órgão que hoje se divide entre gerir o sistema prisional do nosso estado e cuidar das políticas para mulheres, igualdade racial e direitos humanos.

Como prometemos na campanha, estamos propondo a Criação da Secretaria de Administração Penitenciária, para que tenhamos sucesso na gestão desse tema tão desafiador e complexo, em um Estado que tem, atualmente, mais de 9 mil presos de justiça, dentre eles quase 7 mil privados de liberdade em regime fechado.

Precisamos atuar no sistema penitenciário de forma a garantir o efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal, respeitando a população carcerária e criando condições de trabalho adequadas para os profissionais que exercem suas funções no Sistema. O crime não pode seguir mais organizado que o Estado.

Estamos propondo também, em consonância com nosso programa de governo e com a reivindicação histórica dos movimentos sociais, a criação da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Órgão que irá coordenar as políticas para as populações historicamente invisibilizadas e que vivem às margens da sociedade.

Queremos criar também a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, demanda histórica dos movimentos sociais do campo, que terá o papel de fortalecer as políticas públicas voltadas para esse importante segmento. Juntamente com a EMATER, essa secretaria terá por função melhorar as condições de vida de homens e mulheres que vivem no campo e dedicam as suas vidas para alimentar o povo potiguar.

Nada disso faremos separados do povo. A participação social e o fortalecimento dos conselhos de controle social são princípios do nosso governo. A formulação das políticas que iremos desenvolver precisa se dar em conjunto com a sociedade civil, sob pena de carecerem de legitimidade e efetividade. Os filhos e filhas da margem, senhores e senhoras deputados, têm os olhos postos sobre nós. E ao lado deles e delas, não nos faltará coragem.

Agradeço imensamente a atenção de vossas excelências e os convido a juntos, transformarmos o Rio Grande do Norte em um lugar melhor para se viver.

Um RN melhor para todas e todos!

Fonte: G1RN

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