Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta terça-feira, 7, por atender ao pedido da defesa do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, para arquivar um inquérito que o investiga por ter, supostamente, recebido repasses indevidos da Odebrecht na campanha eleitoral de 2010.

O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. Ao pedir vista, Fachin se comprometeu a devolver a ação para julgamento ainda neste mês, para ser discutida na sessão da Segunda Turma do STF do dia 28 de agosto.

Para Fachin, o tema é “extremamente importante” e levanta uma série de questões que os integrantes da Corte terão de enfrentar ao analisar outros casos. Em julho, o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostrou que a sequência de seis arquivamentos sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) levou cinco parlamentares citados na delação da Odebrecht a solicitar à Corte o mesmo tratamento para as investigações das quais são alvo, incluindo Aloysio.

Defesa

O pedido elaborado pelos advogados de Aloysio cita que o inquérito não foi “capaz” de encontrar um “único indício de que as graves ilações” feitas por delatores da empreiteira de fato ocorreram.

A defesa ainda observa que a única diligência pendente, solicitada pela Polícia Federal, é a perícia dos sistemas de propina da Odebrecht, e que ela é “absolutamente desnecessária”. Essa perícia já foi assunto nas recentes decisões de arquivamento. Ao engavetar três investigações, Gilmar e Toffoli entenderam que a análise dos sistemas não traria elementos novos.

A PGR, por outro lado, pede que o inquérito de Aloysio seja enviado à 1ª instância, em função da restrição do foro privilegiado, que só vale para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

“Se surgirem novas provas, o Ministério Público de primeiro grau está legitimado a promover o procedimento devido, a despeito do arquivamento?”, questionou Fachin. “O que estou querendo dizer é que o tema suscita um conjunto de questões e diz respeito a elementos processuais que quiçá todos nós tenhamos em nossos gabinetes”, ressaltou o ministro relator da Lava Jato.

Insucesso

Para o ministro Gilmar Mendes, a investigação de Aloysio Nunes está fadada ao “insucesso”. “A declinação de competência (enviar a investigação para outra instância, com base na restrição do alcance do foro privilegiado) em investigação fadada ao insucesso seria protelar o inevitável. Dado o contexto, a providência a ser adotada é o indeferimento da declinação de competência e o arquivamento do inquérito”, disse Gilmar Mendes.

Para o ministro, nenhum elemento foi produzido no inquérito para confirmar as hipóteses lançadas pelos colaboradores da Odebrecht.

Nos últimos dias, mais dois inquéritos (além dos seis engavetados em junho) foram arquivados sem que houvesse pedido da PGR, um contra deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outro que apurava suspeitas contra o deputado federal Beto Mansur (MDB-SP), aberto a partir da delação da Odebrecht.

PGR

Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que os magistrados não podem “adentrar no mérito da investigação, avaliando se as diligências requeridas pelo Ministério Público são eficazes ou não, viáveis ou não”. Ela ressalta que cabe ao Poder Judiciário, apenas, obstar constrangimentos ilegais evidentes.

A manifestação foi feita em dois pedidos para que Toffoli reconsidere a decisão de arquivar inquéritos contra os deputados federais Bruno Araújo (PSDB-PE) e Daniel Vilela (MDB-GO), e o ex-governador de Goiás Maguito Vilela, pai de Daniel.

Fonte: Isto É

Prefeitura de Natal propõe implantar em novembro Plano de Carreira dos Médicos

Sindicalistas informaram ao prefeito Álvaro Dias que levarão a proposta para a categoria decidir; a assembleia geral do Sinmed será na próxima quinta-feira, 9

Medida representará um impacto de R$ 900 mil mensais na folha de pagamento da Prefeitura

O plano de carreira dos médicos da rede pública municipal de Saúde será implementado no próximo mês de novembro para toda a categoria. A proposta foi feita pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, na manhã desta terça-feira, 7, em uma reunião com a diretoria do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN).

De acordo com dados da equipe econômica da gestão municipal, quando começar a valer, a medida representará um impacto de R$ 900 mil mensais na folha de pagamento da Prefeitura. Ao todo, o município possui 382 médicos em seus quadros funcionais. Os sindicalistas informaram que levarão a proposta para a categoria decidir. A assembleia geral do Sinmed será na próxima quinta-feira, 9.

Álvaro Dias reconheceu o direito da categoria e garantiu que, se a proposta for aceita, vai cumpri-la integralmente. Ele lembrou da grave crise financeira vivida pelo Brasil e que atinge Natal, ressaltando que o plano dos médicos só não foi cumprido em sua plenitude até agora por conta da queda vertiginosa da capacidade de arrecadação da Prefeitura.

Além disso, o prefeito citou a crescente demanda na área da Saúde e o fato da gestão municipal não ter fechado ou descontinuado serviços. Muito pelo contrário, destacou ele, apontando a inauguração de três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), a abertura do Hospital Municipal Dr. Newton Azevedo, a reforma e ampliação de mais de 40 unidades básicas de saúde e a realização do concurso público para preenchimento de mais de 1.000 vagas.

“Sou um médico e tenho total interesse de ver a Saúde municipal ofertando à população um serviço de excelência. Portanto, estou aqui para dizer que o tão sonhado plano de carreira dos médicos da rede pública municipal de saúde será implementado em novembro próximo. Espero toda a sensibilidade dos meus colegas médicos e acredito em um desfecho satisfatório para todos ”, afirmou o prefeito Álvaro Dias.

Fonte: AGORA RN

 

Secretaria Estadual de Saúde Pública empossa 263 novos servidores

Até o dia 06 de agosto, um total de 263 candidatos aprovados no Concurso Público tomaram posse, sendo que 72 pediram prorrogação do prazo para posse e 48 não compareceram

Secretaria Estadual de Saúde Pública

Levantamento atualizado da Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) contabilizou que, até o dia 06 de agosto, um total de 263 candidatos aprovados no Concurso Público tomaram posse, sendo que 72 pediram prorrogação do prazo para posse e 48 não compareceram, perdendo o prazo legal. Os candidatos que prorrogaram tem até o dia 02 de setembro para tomar posse.

Das 404 vagas previstas no edital foram nomeados, no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 06 de julho, 383 candidatos, incluindo os de ampla concorrência e as pessoas com deficiência. As 21 vagas faltantes para fechar a quantidade prevista no edital, ocorreram pela não aprovação de candidatos em algumas categorias, especialmente as de pessoas com deficiência.

Os cargos de técnico de enfermagem, enfermeiro, médico cirurgião geral, clínico geral, ginecologista obstetra e assistente técnico em saúde são os que apresentam maior volume de nomeações, conforme as vagas previstas em edital.

Os servidores estão sendo lotados em diversos hospitais e unidades de referência da rede estadual, de acordo com o déficit de pessoal.

Fonte: AGORA RN