URGENTE: GILMAR SUSPENDE AÇÃO PENAL DE BARATA FILHO
Brasil
Gilmar Mendes acaba de suspender liminarmente a ação penal que investiga o empresário de ônibus Jacob Barata Filho por evasão de divisas.
Fonte: O ANTAGONISTA
Mais de 100 são presos em MG e no RJ em operações de combate à violência contra a mulher
Em Minas, polícia deteve 61 suspeitos e, no Rio, 42. Em Belo Horizonte, um homem ameaçou a mulher em frente aos policiais e acabou autuado em flagrante.
Por G1 MG, G1 DF e G1 Rio, Belo Horizonte
Polícia Civil prendeu, no estado de Minas Gerais, 61 suspeitos de violência contra a mulher durante operação “Não pertenço a você”, realizada nesta terça-feira, dia em que a Lei 11.340, mais conhecida como Maria da Penha, completa 12 anos. Sete dos mandados foram cumpridos em Belo Horizonte. Em um deles, o suspeito ameaçou a vítima de morte em frente aos policiais.
A ação também ocorreu no Rio de Janeiro, com 42 presos (leia mais abaixo).
“Durante o cumprimento, o agressor ameçou a vítima novamente e falou que realmente agora iria matá-la”, disse a delegada chefe da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, Idoso e Pessoa com deficiência da capital, Danúbia Soares Quadros.
Um outro homem foi preso suspeito de estuprar a filha de 14 anos. As outras prisões efetuadas em Belo Horizonte foram por lesão corporal e violência psicológica.
De acordo com o superintendente de investigação e polícia jurídica de Minas Gerais, Carlos Capestrano, 242 visitas a mulheres que pediram medidas protetivas também foram realizadas no estado.
“O objetivo é a prevenção, principalmente a fiscalização da medida protetiva e, normalmente, já estamos lidando com autores de atos de violência. Então efetuamos as prisões para evitar casos de feminicídio”, disse Capestrano.
Dezoito mandados de busca e apreensão também foram realizados em todo o estado.
No Centro-Oeste, foram expedidos nove mandados de prisão, busca e apreensão. Em Uberlândia foram expedidos cinco mandados de prisão; não houve mandados de busca e apreensão. Oito policiais civis participam da ação.
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, 42 suspeitos de violência doméstica e sexual contra as mulheres também foram presos durante operação nesta terça-feira. Segundo a delegada Gabriela Von Beauvais, quatro pessoas foram presas por crime de feminicídio.
Lei Maria da Penha
Criada no país para punir os autores da violência no ambiente familiar, a lei que completa 12 anos nesta terça foi batizada de Maria da Penha, em homenagem a uma das tantas vítimas de agressão, que lutou por quase 20 anos para responsabilizar o ex-marido, que tentou matá-la e a deixou tetraplégica. A lei é considerada uma das melhores legislações do mundo no combate à violência contra as mulheres pela ONU (Organização das Nações Unidas).
Denúncias de violência contra a mulher em 2018
Nos sete primeiros meses de 2018, a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) recebeu 79.661 denúncias com relatos de abuso sexual, homicídio, cárcere privado e outros tipos de violência. Os números mostram que, neste ano, foi registrado em média um caso a cada 3 minutos e 50 segundos.
Os casos mais comuns são os de violência física e psicológica – eles correspondem, respectivamente, a 46,9% e a 33,3% dos casos denunciados por meio do telefone 180.
Casos de violência contra a mulher
Crimes | Número de casos |
Violência física | 37.396 |
Violência psicológica | 26.527 |
Violência sexual | 6.471 |
Violência moral | 3.710 |
Cárcere privado | 2.828 |
Violência patrimonial | 1.580 |
Homicídio | 994 |
Tráfico de pessoas | 109 |
Violência obstétrica | 43 |
Esporte sem assédio | 3 |
Casos recentes
Só no DF, houve três feminicídios em menos de dois dias. A última vítima foi Adriana Castro Rosa Santos, de 40 anos, assassinada na manhã desta terça-feira (7). Adriana foi morta na porta de casa pelo ex-marido, o policial militar Epaminondas Silva Santos, com quem tinha dois filhos. Ele se matou após cometer o crime.
Na noite de segunda, um morador da Asa Sul foi preso por suspeita de ter jogado a mulher da janela do apartamento. No domingo, umtaxista matou a mulher na garagem de casa, na quadra 405 do Recanto das Emas.
Em Guarapuava, no Paraná, o biólogo Luís Felipe Mainvailer foi denunciado pela morte da mulher, a advogada Tatiane Spitzner, que caiu do 4ª andar do prédio onde moravam. Imagens de câmeras de segurança mostram que Luís Felipe agrediu Tatiane por mais de 20 minutos antes da morte dela e que a impediu de sair do local.
Ele foi preso tentando fugir para o Paraguai, segundo a polícia. A perícia feita no local da morte constatou que Tatiane teve uma fratura no pescoço, característica de quem sofreu esganadura.
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Em Jaraguá do Sul (SC), Andreia Campos Araújo morreu por traumatismo craniano após ser agredida pelo marido, Marcelo Kroin. Ela estava grávida de três meses. Marcelo foi preso em flagrante.
Segundo o IML, a suspeita é de que Andreia tenha sido espancada e até esganada. Marcelo já tinha registro na polícia por violência doméstica contra a ex-mulher.
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Como denunciar
O serviço do número 180 é gratuito, funciona 24 horas por dia e preserva o anonimato a quem denuncia. Segundo o governo federal, há muitas mulheres que ligam apenas para solicitar informações ou encaminhamento para serviços especializados.
As denúncias sobre violência, no entanto, representam uma importante parcela da razão dos telefonemas. Nesta década, o Ligue 180 recebeu 844.123 relatos de violência contra a mulher.
Os relatos recebidas via telefone são encaminhados aos sistemas de Segurança Pública e ao Ministério Público do local correspondente. O governo federal ressalta que não somente mulheres que sofrem violência devem ligar, mas também qualquer amigo ou familiar.
Além da medida protetiva, a mulher também tem direito a atendimento por equipe multidisciplinar composta por psicólogo e assistente social.
Policiais fazem operação de combate à violência contra mulher. (Foto: Reprodução/TV Globo)
Fonte: G1
Ex-Deputado Do PRTB Vai Pedir Impugnação De Mourão Como Vice De Bolsonaro
O Estadão noticia que o ex-deputado estadual Jair Andreoni, do PRTB de São Paulo, promete pedir a impugnação do general Mourão como vice de Jair Bolsonaro.
Para ele, a ata que homologa o militar é inválida porque não traz sua candidatura ao Senado.
Andreoni disse à Coluna do Estadão:
“Quando cheguei à convenção nacional, estavam na mesa o Major Olímpio e o Levy Fidelix. O Levy pediu que eu fosse para a convenção às 15 horas, mas decidi ir mais cedo e me deparei com a cena. Foi quando Levy me disse que abririam mão da minha candidatura.”
“É uma super traição. Sou companheiro do partido. Do general Mourão, não tenho o que falar. Eles estão fazendo o jogo com uma pessoa baixa [Bolsonaro]. Eu estava fora da política, decidi voltar porque o Brasil precisa da gente. Vão tentar me expulsar, mas eu vou entrar com o pedido de impugnação.”
Fonte: Notícias Brasil On Line
Gilmar e Toffoli votam por arquivar inquérito de Aloysio; julgamento é suspenso
Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta terça-feira, 7, por atender ao pedido da defesa do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, para arquivar um inquérito que o investiga por ter, supostamente, recebido repasses indevidos da Odebrecht na campanha eleitoral de 2010.
O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. Ao pedir vista, Fachin se comprometeu a devolver a ação para julgamento ainda neste mês, para ser discutida na sessão da Segunda Turma do STF do dia 28 de agosto.
Para Fachin, o tema é “extremamente importante” e levanta uma série de questões que os integrantes da Corte terão de enfrentar ao analisar outros casos. Em julho, o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostrou que a sequência de seis arquivamentos sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) levou cinco parlamentares citados na delação da Odebrecht a solicitar à Corte o mesmo tratamento para as investigações das quais são alvo, incluindo Aloysio.
Defesa
O pedido elaborado pelos advogados de Aloysio cita que o inquérito não foi “capaz” de encontrar um “único indício de que as graves ilações” feitas por delatores da empreiteira de fato ocorreram.
A defesa ainda observa que a única diligência pendente, solicitada pela Polícia Federal, é a perícia dos sistemas de propina da Odebrecht, e que ela é “absolutamente desnecessária”. Essa perícia já foi assunto nas recentes decisões de arquivamento. Ao engavetar três investigações, Gilmar e Toffoli entenderam que a análise dos sistemas não traria elementos novos.
A PGR, por outro lado, pede que o inquérito de Aloysio seja enviado à 1ª instância, em função da restrição do foro privilegiado, que só vale para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.
“Se surgirem novas provas, o Ministério Público de primeiro grau está legitimado a promover o procedimento devido, a despeito do arquivamento?”, questionou Fachin. “O que estou querendo dizer é que o tema suscita um conjunto de questões e diz respeito a elementos processuais que quiçá todos nós tenhamos em nossos gabinetes”, ressaltou o ministro relator da Lava Jato.
Insucesso
Para o ministro Gilmar Mendes, a investigação de Aloysio Nunes está fadada ao “insucesso”. “A declinação de competência (enviar a investigação para outra instância, com base na restrição do alcance do foro privilegiado) em investigação fadada ao insucesso seria protelar o inevitável. Dado o contexto, a providência a ser adotada é o indeferimento da declinação de competência e o arquivamento do inquérito”, disse Gilmar Mendes.
Para o ministro, nenhum elemento foi produzido no inquérito para confirmar as hipóteses lançadas pelos colaboradores da Odebrecht.
Nos últimos dias, mais dois inquéritos (além dos seis engavetados em junho) foram arquivados sem que houvesse pedido da PGR, um contra deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outro que apurava suspeitas contra o deputado federal Beto Mansur (MDB-SP), aberto a partir da delação da Odebrecht.
PGR
Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que os magistrados não podem “adentrar no mérito da investigação, avaliando se as diligências requeridas pelo Ministério Público são eficazes ou não, viáveis ou não”. Ela ressalta que cabe ao Poder Judiciário, apenas, obstar constrangimentos ilegais evidentes.
A manifestação foi feita em dois pedidos para que Toffoli reconsidere a decisão de arquivar inquéritos contra os deputados federais Bruno Araújo (PSDB-PE) e Daniel Vilela (MDB-GO), e o ex-governador de Goiás Maguito Vilela, pai de Daniel.
Prefeitura de Natal propõe implantar em novembro Plano de Carreira dos Médicos
Sindicalistas informaram ao prefeito Álvaro Dias que levarão a proposta para a categoria decidir; a assembleia geral do Sinmed será na próxima quinta-feira, 9
Redação
O plano de carreira dos médicos da rede pública municipal de Saúde será implementado no próximo mês de novembro para toda a categoria. A proposta foi feita pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, na manhã desta terça-feira, 7, em uma reunião com a diretoria do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN).
De acordo com dados da equipe econômica da gestão municipal, quando começar a valer, a medida representará um impacto de R$ 900 mil mensais na folha de pagamento da Prefeitura. Ao todo, o município possui 382 médicos em seus quadros funcionais. Os sindicalistas informaram que levarão a proposta para a categoria decidir. A assembleia geral do Sinmed será na próxima quinta-feira, 9.
Álvaro Dias reconheceu o direito da categoria e garantiu que, se a proposta for aceita, vai cumpri-la integralmente. Ele lembrou da grave crise financeira vivida pelo Brasil e que atinge Natal, ressaltando que o plano dos médicos só não foi cumprido em sua plenitude até agora por conta da queda vertiginosa da capacidade de arrecadação da Prefeitura.
Além disso, o prefeito citou a crescente demanda na área da Saúde e o fato da gestão municipal não ter fechado ou descontinuado serviços. Muito pelo contrário, destacou ele, apontando a inauguração de três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), a abertura do Hospital Municipal Dr. Newton Azevedo, a reforma e ampliação de mais de 40 unidades básicas de saúde e a realização do concurso público para preenchimento de mais de 1.000 vagas.
“Sou um médico e tenho total interesse de ver a Saúde municipal ofertando à população um serviço de excelência. Portanto, estou aqui para dizer que o tão sonhado plano de carreira dos médicos da rede pública municipal de saúde será implementado em novembro próximo. Espero toda a sensibilidade dos meus colegas médicos e acredito em um desfecho satisfatório para todos ”, afirmou o prefeito Álvaro Dias.
Fonte: AGORA RN
Secretaria Estadual de Saúde Pública empossa 263 novos servidores
Até o dia 06 de agosto, um total de 263 candidatos aprovados no Concurso Público tomaram posse, sendo que 72 pediram prorrogação do prazo para posse e 48 não compareceram
Redação
Levantamento atualizado da Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) contabilizou que, até o dia 06 de agosto, um total de 263 candidatos aprovados no Concurso Público tomaram posse, sendo que 72 pediram prorrogação do prazo para posse e 48 não compareceram, perdendo o prazo legal. Os candidatos que prorrogaram tem até o dia 02 de setembro para tomar posse.
Das 404 vagas previstas no edital foram nomeados, no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 06 de julho, 383 candidatos, incluindo os de ampla concorrência e as pessoas com deficiência. As 21 vagas faltantes para fechar a quantidade prevista no edital, ocorreram pela não aprovação de candidatos em algumas categorias, especialmente as de pessoas com deficiência.
Os cargos de técnico de enfermagem, enfermeiro, médico cirurgião geral, clínico geral, ginecologista obstetra e assistente técnico em saúde são os que apresentam maior volume de nomeações, conforme as vagas previstas em edital.
Os servidores estão sendo lotados em diversos hospitais e unidades de referência da rede estadual, de acordo com o déficit de pessoal.
Fonte: AGORA RN