ÚLTIMAS NOTÍCIAS DESSA QUINTA-FEIRA

Por G1

 

Um decreto muda a lei de acesso aos documentos públicos. O deputado Jean Wyllys desiste de assumir o novo mandato na Câmara após sofrer ameaças. Na Venezuela, Maduro ganha o apoio dos chefes militares e do governo da Rússia, mas já são 14 os países que reconhecem o opositor Juan Guaidó como presidente interino. A União Europeia, por sua vez, pede a realização de eleições livres no país. Fortes chuvas causam estragos em Santa Catarina e a morte de uma menina de 12 anos. As inscrições do Sisu são prorrogadas após reclamações de candidatos. O que foi notícia nesta quinta:

INTERNACIONAIS

Buscas encerradas

Foram encerradas as buscas pelo avião que transportava o jogador argentino Emiliano Sala e desapareceu no Canal da Mancha durante uma viagem entre França e Reino Unido. As equipes de resgate disseram que, passadas 48 horas do provável acidente, as chances de encontrar alguém com vida são remotas. Sala, de 28 anos, viajava para se apresentar ao Cardiff, sua nova equipe.

Venezuela

O comando da Força Armada da Venezuela reiterou hoje seu apoio ao presidente Nicolás Maduro e acusou a oposição de tramar um golpe de Estado para tentar derrubá-lo. Em um pronunciamento ao lado dos comandantes militares, o ministro da Defesa afirmou que não aceitará “um presidente imposto à sombra de interesses obscuros, nem autoproclamado à margem da lei”.

O mnistro da Defesa da Venezuela, Vladimir Padrino, falou hoje à imprensa ao lado dos comandantes militares — Foto: Manaure Quintero/Reuters

O mnistro da Defesa da Venezuela, Vladimir Padrino, falou hoje à imprensa ao lado dos comandantes militares — Foto: Manaure Quintero/Reuters

É uma referência a Juan Guaidó, que se declarou presidente interino ontem e foi prontamente apoiado pelo governo dos EUA. Além dos americanos, outros 13 países disseram reconhecer Guaidó, que preside o parlamento, como autoridade legítima da Venezuela. A União Europeia pediu eleições livres, mas não mencionou a iniciativa de Guaidó. Rússia, Turquia e China ficaram do lado de Maduro.

No fim do dia, Maduro afirmou estar disposto a iniciar um diálogo que leve a um “acordo de paz nacional”. Segundo ele, essa foi uma saída proposta pelos governos do México e do Uruguai.

Para saber mais:

NACIONAIS

Acesso à informação

Um decreto publicado hoje e assinado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, altera a Lei de Acesso à Informação e permite que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas imponham sigilo ultrassecreto a dados públicos. Antes, essa classificação dos documentos só podia ser feita pelo presidente e pelo vice-presidente, por ministros, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior. Mourão, que assumiu a presidência durante a viagem de Jair Bolsonaro ao Fórum de Davos, defendeu o decreto. Segundo ele, a “transparência está mantida” e são “raríssimas” as informações no Brasil consideradas ultrassecretas. Leia mais detalhes do decreto aqui.

Para saber mais:

Em vigor desde 2012, a Lei de Acesso à Informação criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa (física ou jurídica) consultar informações públicas de órgãos e entidades sem precisar justificar o pedido. Porém, quando uma informação é classificada como ultrassecreta, ela só se torna pública após 25 anos. Trata-se do grau máximo de sigilo. Além deste, há o grau secreto, que impõe 15 anos de sigilo, e o reservado, que protege a informação por 5 anos. Os demais documentos, sem nenhuma dessas classificações, devem ser disponibilizados ao público.

Jean Wyllys

O deputado Jean Wyllys, em imagem feita no plenário da Câmara — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O deputado Jean Wyllys, em imagem feita no plenário da Câmara — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) desistiu de tomar posse para o novo mandato, no dia 1º. A assessoria do parlamentar afirmou ao G1 que ele recebeu ameaças. Em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”, Jean Wyllys contou que está fora do país e não pretende voltar. “Preservar a vida ameaçada é também uma estratégia da luta por dias melhores”, postou ele em uma rede social. Eleito com 24,2 mil votos, o deputado será substituído por David Miranda, também do PSOL. Saiba mais sobre ele.

Sisu

O Ministério da Educação prorrogou até domingo o prazo de inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Nos últimos 2 dias, candidatos reclamaram de problemas para acessar o sistema e selecionar os cursos. Alguns relataram uma falha que permitia entrar em páginas de outras pessoas. O MEC diz que estendeu o prazo “para garantir o acesso e a inscrição de todos os estudantes” e que trabalha para corrigir falhas. O resultado da seleção sai na segunda.

Caio Junqueira

Foi enterrado o corpo do ator Caio Junqueira. O artista tinha 42 anos e sofreu um grave acidente de carro no Rio. Colega de Caio em “Tropa de Elite”, o ator André Ramiro prestou sua homenagem. “Nós ficamos muito amigos. Temos que lembrar dele com muita alegria e muito amor”, afirmou.

Liberdade

Foi solto no Rio de Janeiro Leonardo Nascimento, acusado injustamente de assassinar Matheus Lessa, que tentou proteger a mãe de um assalto em um mercado, no dia 15. Leonardo ficou uma semana atrás das grades. A família desde o início dizia que ele era inocente e usou imagens de uma câmera de segurança para mostrar que, na hora do crime, o rapaz estava em outro lugar.

3ª denúncia

O Ministério Público de Goiás levou à Justiça a 3ª denúncia contra o médium João de Deus por supostos abusos sexuais cometidos durante atendimentos. Dessa vez, ele foi também acusado de posse ilegal de armas e de coagir testemunhas. João de Deus está preso desde dezembro e nega ter cometido crimes.

Auxílio-mudança

A Justiça Federal de MG determinou, em caráter liminar (provisório), que a Câmara e o Senado suspendam o pagamento de auxílio-mudançapara deputados e senadores reeleitos. A ação que provocou a decisão judicial alega que o benefício – no valor de R$ 33.700 para cada parlamentar – lesaria os princípios fundamentais da moralidade pública e os cofres públicos, uma vez que esses políticos continuam morando em Brasília.

Temporal em SC

Uma forte chuva causou alagamentos e deslizamentos de terra na Grande Florianópolis. Uma menina de 12 anos morreu após a queda de um muro sobre a casa da família em São José.

Rap indígena

Dois jovens indígenas da aldeia Teoka Pyal, em SP, cantam rap em guarani para chamar a atenção para causas como a demarcação de terras. Hebert, o Wera (“trovão”), e Jefersom, o Xondaro (“guerreiro”), conciliam a vida na aldeia com uma agenda de shows e manifestações em São Paulo e Brasília. A dupla gravou um clipe no Pico do Jaraguá, o ponto mais alto da capital paulista. Veja abaixo:

Jovens índios da Zona Norte de SP cantam rap em tupi-guarani para defender causa indígena

Jovens índios da Zona Norte de SP cantam rap em tupi-guarani para defender causa indígena

Esquenta do carnaval

Blocos e escolas de samba ensaiam a partir de hoje no Rio — Foto: Divulgação/ Renan Oliveira

Blocos e escolas de samba ensaiam a partir de hoje no Rio — Foto: Divulgação/ Renan Oliveira

Também teve isso

 

‘Até mesmo o presidente deve seguir protocolo do Enem’, diz ex-chefe de segurança

“Se o presidente da República quer ver a prova, ele tem essa prerrogativa e não há nenhum risco de vazamento, desde que seguido o protocolo de segurança”, diz Eunice Santos, que foi diretora da área responsável pela segurança do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas últimas duas edições. Desde que o presidente Jair Bolsonaro afirmou que em 2019 leria a prova antes de ser aplicada, há grande preocupação de que a interferência possa colocar em risco o sigilo do exame.

Até mesmo o presidente coloca em xeque a segurança da prova. Na quarta-feira, 23, ele afirmou que alguém do PT poderia vazar a prova. O jornal O Estado de S. Paulo ouviu a preocupação de Bolsonaro enquanto ele tomava café da manhã em Davos.

Eunice, que ocupava a chefia da Direção de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) até o último dia 14, diz que o presidente e todos os estudantes podem se tranquilizar sobre o sigilo da prova se conhecerem como funciona os procedimentos de segurança. “Quando ele [Bolsonaro] tomar conhecimento da seriedade do trabalho do Inep e do nosso protocolo de segurança, vai se tranquilizar quanto a isso”, diz.

A realização da prova é cercada de cuidados técnicos e de segurança, para este último há, inclusive, o apoio de outros órgãos como o Exército e a Polícia Federal. Para evitar riscos de vazamento, poucas pessoas da área técnica do Inep têm acesso a todo o conteúdo do exame. Nos últimos anos, os ministros da Educação e presidentes da República não tiveram acesso à prova.

Segundo Eunice, todas as questões que podem ser usadas na prova ficam guardadas em um “ambiente seguro” no prédio do Inep, em Brasília, uma espécie de sala cofre. É nessa sala que uma pequena comissão de técnicos de cada área define quais questões que integram o Banco Nacional de Itens farão parte da prova daquele ano. Ou seja, nenhum deles tem acesso à íntegra do exame

Todos que entram nessa sala precisam assinar um termo de compromisso de segurança, em que alegam não ter parentes de 1º ou 2º grau que farão a prova naquela edição e se comprometem a não divulgar ou comentar com ninguém sobre as questões ou qualquer conteúdo relacionado ao exame. Além disso, são revistados e não podem entrar com nenhum equipamento eletrônico no local. Segundo Eunice, se o presidente se comprometer a seguir todo esse protocolo, não há risco de vazamento.

“Ele é o presidente da República, ele comanda o Poder Executivo do País. Cabe a ele dar as diretrizes e, se ele que ver a prova, pode ver. O que ele não é pode é vazar nenhum item da prova. Mesmo sendo o presidente, deve passar por todo o protocolo de segurança para ter acesso”, diz.

Segundo Eunice, nos últimos anos, apenas Maria Inês Fini, ex-presidente do Inep, viu a prova quando estava pronta. Ela seguiu o protocolo. O ex-ministro Mendonça Filho quis conhecer a sala segura para entender como funcionava a segurança do Enem, mas não a prova. Ele também teve que seguir ao protocolo.

A prova é finalizada entre os meses de maio e junho e depois segue para uma gráfica para ser multiplicada – na última edição 5,5 milhões de pessoas se inscrevem para o Enem. Esse é o momento da prova considerado mais crítico, foi exatamente nessa etapa em que houve o vazamento em 2009.

Atualmente, apenas parte da equipe da gráfica têm acesso à prova em ambientes restritos, que são monitorados por sistemas de câmeras. Todos que entram nesses ambientes também seguem o mesmo protocolo de segurança. Segundo Eunice, em 2016, a Polícia Federal identificou um comportamento suspeito de dois funcionários no ambiente seguro da gráfica e eles foram afastados.

“Ao longo dos anos, fomos aprimorando o procedimento de segurança e ele pode e deve continuar sendo melhorado. Mas garanto que, se seguido os protocolos atuais, não há porquê questionar o sigilo da prova”, afirma Eunice.

Estadão Conteúdo

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Três cidades do RN têm abastecimento de água suspenso nesta quinta-feira (24)

As cidades de Macau, Guamaré e Porto do Mangue tiveram o abastecimento de água suspenso nesta quinta-feira (24) para reparos da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A previsão é que o serviço termine na sexta-feira (25) em Macau e Guamaré. Não há previsão para Porto do Mangue, onde a área de captação foi invadida.

Após o conserto, serão necessárias 48 horas para que o sistema esteja completamente normalizado.

A Caern explicou que em Macau uma equipe tem feito o conserto do registro geral, que interrompe ou libera água dentro da tubulação. Em Guamaré, a adutora apresentou vazamentos e também está em manutenção.

Já em Porto do Mangue, vândalos invadiram a área de captação, danificaram o transformador, furtaram bombas e cabos do sistema de abastecimento. A Caern informou que ainda não há previsão de retorno do abastecimento na cidade.

G1

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Bolsonaro: ‘Se reforma da Previdência não passar, vai causar colapso econômico

O presidente Jair Bolsonaro admitiu em entrevista ao Washington Post que a reforma da Previdência é impopular, mas que “não temos alternativas” a não ser aprová-la no Congresso. “Se não passar, vai causar um colapso econômico”, comentou.

Questionado sobre sua opinião em relação ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Bolsonaro afirmou que admira e sempre admirou o país e que simpatiza com o norte-americano “porque ele quer tornar a América grande novamente”.

“Até o momento, fiz cinco ou seis reuniões com autoridades importantes dos Estados Unidos, incluindo (o conselheiro de segurança nacional) John Bolton. Tenho planos de visitar os EUA em março”, disse.

Estadão Conteúdo

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Ninguém pode ameaçar deputado e ‘sentir-se impune’, diz Maia após Wyllys desistir de mandato

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou uma nota nesta quinta-feira (24) na qual disse lamentar a decisão do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) de não tomar posse para o novo mandato. Maia acrescentou, na nota, que ninguém pode ameaçar um deputado e “sentir-se impune”.

Ao informar que não assumirá o terceiro mandato parlamentar, Jean Wyllys disse ter sofrido ameaças de morte. Segundo a assessoria, o deputado está no exterior e, diante das ameaças, não retornará ao Brasil.

A posse dos deputados eleitos está marcada para 1º de fevereiro. Jean Wyllys recebeu 24.295 votos na última eleição, em outubro.

“Lamento a decisão tomada pelo deputado Jean Wyllys. Como presidente da Casa, e seu colega na Câmara, mesmo estando em posições divergentes no campo das ideias, reconheço a importância do seu mandato. Nenhum parlamentar pode se sentir ameaçado, ninguém pode ameaçar um deputado federal e sentir-se impune”, afirmou Rodrigo Maia na nota.

Em uma rede social, Jean Wyllys publicou nesta quarta: “Preservar a vida ameaçada é também uma estratégia da luta por dias melhores. Fizemos muito pelo bem comum. E faremos muito mais quando chegar o novo tempo, não importa que façamos por outros meios! Obrigado a todas e todos vocês, de todo coração. Axé!”

Homossexual assumido, Jean Wyllys tinha como principais bandeiras pautas relacionadas às causas LGBT e para minorias.

De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, o suplente de Jean Wyllys é o vereador carioca David Miranda (PSOL-RJ).

Mais cedo, nesta quinta, Jean Wyllys concedeu entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” na qual afirmou que o PSOL reconhece que ele se tornou um “alvo” e apoiou a decisão dele de não retornar ao Brasil.

“O [ex-presidente do Uruguai] Pepe Mujica, quando soube que eu estava ameaçado de morte, falou para mim: ‘Rapaz, se cuide. Os mártires não são heróis’. E é isso: eu não quero me sacrificar”, disse Jean Wyllys à “Folha”.

Ao G1, a assessoria de Jean Wyllys afirmou que há uma campanha “muito pesada” contra o deputado, que dissemina conteúdo falso sobre ele na internet o associando, por exemplo, à pedofilia, ao casamento de adultos com crianças e à mudança de sexo de crianças.

G1

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David Miranda, suplente de Wyllys, já foi acusado de espionagem

Autoridades britânicas afirmaram, em matéria publicada em 2013, em matéria publicada pela revista Exame, que o parceiro do jornalista Glenn Greenwald estava envolvido com “terrorismo” quando foi detido durante uma escala no aeroporto de Londres, em agosto, tentando transportar documentos do ex-agente de inteligência norte-americano Edward Snowden, segundo a polícia e documentos de inteligência.

O brasileiro David Miranda, parceiro de Greenwald e suplente de Jean Wyllys, foi detido e interrogado durante nove horas pelas autoridades britânicas no aeroporto de Heathrow, quando chegou em Londres, vindo de Berlim, para uma escala com destino ao Rio de Janeiro, no mesmo ano.

Após a sua libertação e retorno ao Rio, Miranda entrou com uma ação judicial contra o governo britânico exigindo a devolução dos materiais apreendidos com ele por autoridades britânicas e uma revisão judicial da legalidade de sua detenção.

Durante uma audiência nesta semana relacionada à ação de Miranda em um tribunal de Londres, um documento chamado “Folha de Circulação de Portos” foi lido para constar nos registros.

O documento foi elaborado pela Scotland Yard, em consulta com a agência britânica de contraespionagem MI5, e distribuído aos postos fronteiriços britânicos antes da chegada de Miranda. A data precisa do documento não é clara.

“A inteligência indica que Miranda provavelmente está envolvido em atividades de espionagem, com potencial para agir contra os interesses da segurança nacional do Reino Unido”, segundo o documento.

“Nós avaliamos que Miranda transportava conscientemente material cuja divulgação colocaria em risco a vida das pessoas”, diz o documento.

“Além disso, a divulgação, ou a ameaça de divulgação, pretende influenciar um governo e é feito com a finalidade de promover uma causa política ou ideológica. Isso, portanto, corresponde à definição de terrorismo.” Miranda não foi acusado de qualquer crime, embora autoridades britânicas disseram em agosto que tinham aberto uma investigação criminal depois de inicialmente examinarem materiais apreendidos com o brasileiro. Elas não esclareceram os objetivos do inquérito.

Uma importante audiência sobre a ação de Miranda está marcada para a semana que vem. Os novos detalhes de como e por que as autoridades britânicas decidiram agir contra ele, incluindo trechos dos documentos da polícia e da agência MI5, foram divulgados durante uma audiência preparatória no início desta semana.

Autoridades britânicas disseram no tribunal que os itens apreendidos com Miranda incluíam mídia eletrônica contendo 58 mil documentos da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos e da agência britânica de monitoramento eletrônico GCHQ.

Greenwald, que já trabalhou para o jornal britânico The Guardian, reconheceu que Miranda estava transportando material fornecido por Snowden quando ele foi temporariamente detido em Londres.

Em um e-mail à Reuters, Greenwald condenou o governo britânico por rotular as ações de seu parceiro como “terrorismo”.

“Eles são absolutamente e explicitamente igualando o terrorismo ao jornalismo”, disse o jornalista.

O especialista em sigilo da Federação de Cientistas Americanos, Steven Aftergood, disse que, dada a natureza do material que Miranda estava carregando, uma resposta dura por parte das autoridades britânicas não era inesperada.

“Parece que as autoridades britânicas estavam tentando apreender ou recuperar documentos oficiais, os quais sem dúvida reivindicam”, disse Aftergood. “A ação das autoridades foi dura, mas não incompreensível ou obviamente contrária à lei”.

Em um documento separado lido na audiência, a MI5, também conhecida como Serviço de Segurança, indicou que o interesse das autoridades britânicas em Miranda foi estimulado por seu aparente papel de mensageiro, transportando o material de Laura Poitras, uma cineasta sediada em Berlim, para Greenwald, que vive com Miranda no Rio de Janeiro.

“Avaliamos fortemente que Miranda está carregando itens que ajudarão Greenwald a revelar mais material da NSA e da GCHQ que julgamos estar em posse de Greenwald”, de acordo com o documento, descrito como “Justificativa de Segurança Nacional”, preparado para a polícia.

“Nossos principais objetivos contra David Miranda são compreender a natureza de qualquer material que ele esteja transportando, mitigar os riscos para a segurança nacional que este material representa”, acrescentou o documento.

Um porta-voz da embaixada britânica em Washington não fez nenhum comentário sobre o processo judicial ou documentos.

Exame

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Mulher de Bolsonaro vira alvo de investigação por cheque de Queiroz

A primeira-dama Michelle Bolsonaro terá seu sigilo fiscal averiguado pela Receita Federal, apurou o Valor.

No procedimento fiscal aberto pela Receita, ontem, a partir das informações reveladas por levantamentos financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Fisco passou a investigar 27 deputados estaduais do Rio de Janeiro e 75 servidores da Assembleia Legislativa fluminense.

Todos os investigados tiveram movimentações bancárias classificadas como atípicas ou suspeitas pelo Coaf – a unidade de inteligência financeira é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado por Sergio Moro.
Valor

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Bolsa de valores bate recorde pela segunda vez na semana; dólar sobe

Agência Brasil 

Pela segunda vez na semana, o Ibovespa, principal índice de desempenho das ações negociadas na B3, antiga BM&F Bovespa, bateu recorde. Hoje (24), o indicador chegou a 97.677 pontos, uma elevação de 1,16% sobre o fechamento de ontem, quando havia sido registrado o recorde anterior, de 96.558 pontos.Entre as ações que compõem o Ibovespa, as que mais valorizaram no pregão de hoje foram Viavarejo (6,4%), Kroton (5,54%), e EcoRodovias (5,28%). As que mais perderam valor foram Log Com (-2,08%), Magazine Luiza (-1,25%), e Fleury (-0,95%). Os papéis mais negociados foram os da Petrobras, que fecharam em alta de 0,43%, ItauUnibanco (-0,13%), e Vale (+0,9%).

O dólar comercial fechou o dia em alta de 0,22%, cotado a R$ 3,77. Já o Euro registrou queda de 0,63%, custando R$ 4,26.

Agência Brasil

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MEC prorroga inscrições do Sisu para dia 27

FOTO: Sisu/MEC

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) até as 23h59, no horário de Brasília, de domingo (27). As inscrições se encerrariam nesta sexta-feira (25).

Desde o primeiro dia de inscrição, estudantes relatam dificuldade de acessar o site e problemas na hora de fazer a inscrição.

“O sistema está funcionando de forma estável nesta quinta-feira (24) e a lentidão eventualmente registrada resulta do volume massivo de acessos simultâneos. O MEC continua realizando todos os procedimentos técnicos para que o sistema continue estável”, diz a pasta em nota.

O MEC também decidiu rever as divulgações de nota de corte. A partir de hoje as notas serão divulgadas apenas à 0h, como era feito nos últimos anos. Nesta edição a pasta começou a divulgar as notas cinco vezes por dia.

“A medida foi adotada para não prejudicar os estudantes que ainda não realizaram sua inscrição e melhorar o acesso devido ao alto tráfego existente”, justificou.

O resultado da seleção está mantido para segunda-feira (28), conforme calendário divulgado anteriormente.

Agência Brasil

 

LOCAIS

Servidores estaduais da saúde aprovam greve para dia 5 de fevereiro

O movimento começará com ato unificado na Governadoria

Os servidores estaduais da saúde do Rio Grande do Norte aprovaram na manhã desta quinta-feira (24), greve da categoria para o dia 5 de fevereiro, a proposta foi votada por ampla maioria em assembleia geral no auditório do Sinpol. O início da greve vai coincidir com um ato unificado, com todos os servidores públicos do estado, em frente à Governadoria, ás 9h da manhã.

A greve é fruto dos constantes ataques que os servidores estaduais vêm sofrendo nos últimos anos. O parcelamento dos salários de janeiro gerou muita revolta dos servidores da saúde que estão com os salários de dezembro e o 13º de 2018 ainda atrasados. “Os servidores e aposentados da saúde estão endividados, sem dinheiro até para ir trabalhar”, disse uma servidora.

Além disso, a governadora Fátima Bezerra (PT), publicou no último dia (21), um decreto suspendendo o pagamento e o gozo da licença-prêmio, direito garantido por lei a todos os servidores. O decreto foi revogado pelo governo após reunião com o Fórum dos servidores, nesta quarta-feira (23), que não aceitou a medida.

A saúde é a primeira categoria a iniciar uma greve por tempo indeterminado no novo Governo. “Atacou nossos direitos, vamos para as lutas!”, enfatiza Manoel Egídio, coordenador-geral do Sindsaúde-RN.

Com informações do Sindsaúde-RN

 

Justiça determina leilão de fazenda do Hotel Parque da Costeira; veja edital

A Fazenda de propriedade dos antigos donos do Hotel Parque da Costeira foi colocada a leilão em decorrência de problemas financeiros e trabalhistas. A decisão da Justiça do Trabalho informa em edital à venda em arrematação pública, para o dia 27 de fevereiro, a partir das 14h, no salão de Eventos do Hotel Majestic, na Avenida Engenheiro Roberto Freira, no bairro de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal.

Veja edital abaixo:

O Dr. CÁCIO OLIVEIRA MANOEL, JUIZ DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO – RN levará à venda em arrematação pública, no dia 27 de fevereiro de 2019, às 14:00 horas no Salão de Eventos do Hotel MAJESTIC, localizado na Avenida Engenheiro Roberto Freire, 3800, Ponta Negra, Natal/RN em Primeiro Leilão Judicial. Não havendo licitante ou lance superior à avaliação na data supra designada, fica, desde logo, designado a mesma data, às 14:30 horas no mesmo local supra indicado, a realização do Segundo Leilão Judicial, e também não havendo licitante ou lance superior à avaliação na data supra designada, fica, desde logo, designado a mesma data, às 15:00 horas no mesmo local supra indicado, a realização do Terceiro Leilão Judicial, todos de forma presencial e eletrônica, para venda a quem maior der e maiores vantagens oferecer, com lance mínimo de até 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891 do CPC), sem que haja necessidade de renovar a publicação do Edital e sob as condições adiante descritas, o BEM PENHORADO NA EXECUÇÃO MOVIDA PELOS EXEQUENTES DO PROCESSO MENCIONADO, NA FORMA QUE SEGUE:

I- O leilão será realizado na forma presencial e/ou online. Os licitantes que desejarem participar do leilão na forma eletrônica deverão aderir às regras constantes no site (www.lancecertoleiloes.com.br) e publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por meio do Provimento TRT/CR nº 004/2011.

II- Não sendo possível o leilão de todos os bens constantes deste edital no dia designado, haverá continuação nos dias úteis imediatamente subsequentes, sempre a partir das 09 horas, até que todos os bens descritos sejam apregoados, independente de nova publicação de editais.

III- Ficam desde já cientificados as partes e demais interessados que 5% do valor da arrematação será revertido em prol do leiloeiro oficial nomeado, ficando esse ônus a cargo do arrematante, sem prejuízo do valor total da arrematação, conforme as normas presentes no Provimento TRT/CR nº 03/97, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 28/05/97.

IV- Após a publicação do edital no DEJT, os arrematantes cadastrados junto ao site www.lancecertoleilões.com.br poderão ofertar lanços online. Na abertura do leilão presencial o Juízo apreciará as propostas.

V- O bem poderá ser arrematado pelo maior lanço ofertado, o qual será apreciado pelo Juízo, observando o artigo 893 do CPC.

VI- Se o arrematante não pagar o preço no prazo estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda do sinal ou parcela, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante remisso (art. 897 do CPC).

VII- Vale acrescentar que os pagamentos não efetuados no ato do Leilão, implicarão ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto 21.981/32). Assim, aquele que ofertar lanço e alegar não ter, no ato, cheque ou dinheiro, estará sujeito às penalidades previstas no artigo 358 do Código Penal: “impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem". Pena –detenção de dois meses a um ano, ou multa, além de pena correspondente à violência, cominado com o art. 95 da Lei nº 8.666/95.

VIII- Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lanços captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência da arrematação, prevista no artigo 903, § 5º, I, II e III do CPC, o Juiz ao seu livre alvedrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, poderá convocar os demais ofertantes subsequentes para que demonstrem seu interesse em prosseguir na execução na condição de arrematante.

IX- Não é possível remir o bem após a arrematação em face da revogação do art. 788 do CPC pela Lei 11.382/06 de 06.12.2006, sendo matéria disciplinada atualmente pelo art. 651 do CPC, sem prejuízo do direito à adjudicação previsto no § 2º do art. 685-A do CPC.

X- No caso de arrematação de bens imóveis, as dívidas relativas a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio ou posse, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos aos arrematantes, sub-rogando-se no preço da arrematação.

XI- Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo à hipoteca sobre o imóvel, conforme art. 1.499, VI, do Código Civil.

XII- Não estão incluídos no rol das dívidas mencionadas no artigo anterior, as quais ficarão a cargo do arrematante:

1- as eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes ao imóvel tais como foro e LAUDÊMIO;

2- as despesas cartorárias de transferência e desmembramento, bem como o Imposto de Transferência de Bens Imóveis- ITBI;

3-os débitos de INSS constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados no Registro de Imóveis competente;

4-as eventuais despesas relativas à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive aquelas decorrentes da Legislação Ambiental;

5-os débitos relativos aos contratos de alienação fiduciária, em que o imóvel conste como coisa garantidora;

6-demais despesas referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, bem como averbação de edificações e benfeitorias eventualmente irregulares, incluindo, ainda, débitos relativos à regularização da denominação do logradouro e numeração predial junto aos órgãos competentes, conforme caso.

XIII- Se o imóvel for arrematado durante a locação, o arrematante poderá denunciar o contrato, com prazo de trinta dias para desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel. A denúncia deverá ser exercida no prazo de trinta dias contado do registro da venda, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na manutenção da locação, tudo nos termos do art. 8º, caput e § 2º, da Lei 8.245/91.

XIV- Na hipótese de oferta de lanço para pagamento parcelado, para alienação de imóveis/veículos, não serão admitidas parcelas inferiores a R$ 500,00 (Quinhentos reais), podendo este ser parcelado em no máximo 30 vezes contado o sinal de 30% (trinta por cento) e as parcelas corrigidas monetariamente pela tabela de atualização monetária publicada pelo TRT, ficando o imóvel hipotecado até a quitação da dívida (art. 895, I, II, § 2º, do CPC).

XV- Qualquer controvérsia ou conflito que se estabeleça entre o arrematante e o locatário do bem arrematado não será dirimido pela Justiça do Trabalho, a qual não possui competência material para tanto.

XVI- No caso de arrematação de veículos automotores (automóveis, motocicletas, embarcações, aeronaves e similares), os impostos sobre a propriedade da coisa não serão transferidos ao arrematante, sub-rogando-se no preço da arrematação. Também não serão transferidas ao arrematante as dívidas referentes a multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, ressalvado o período em que o veículo estiver sob a guarda do depósito judicial em relação aos impostos.

XVII- Não estão incluídas no rol das dívidas mencionadas no artigo anterior as despesas de transferência, inclusive de natureza tributária e os débitos decorrentes de contrato de alienação fiduciária que ficarão a cargo do arrematante.

XVIII- As despesas com a retirada e transporte do(s) bem (ns) ficará (ão) a cargo único e exclusivo do Arrematante.

XIX- Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça do Trabalho e/ou ao Leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos de uso, situação de posse e as especificações do(s) bem (ns) oferecidos no leilão. Qualquer dúvida e/ou divergência na identificação/descrição do(s) bem (ns) poderá (ão) ser dirimida(s) antes ou no ato do leilão.

XX- É admitido a lançar todo àquele que estiver na livre administração de seus bens, com exceção: I- dos tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade; II- dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; III- do juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça; IV – dos servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; V – dos leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados; VI – dos advogados de qualquer das partes (art. 890 do CPC).

XXI- Fica, também, a parte executada intimada de que poderá remir (pagar) a dívida e/ou substituir a penhora por depósito ou fiança bancária até a data da realização do leilão.

XXII- Fica reservado a esta Justiça Especializada o direito de não alienar, no todo ou em parte, os bens cujos preços forem considerados inferiores ao preço de mercado, independentemente do valor do lanço inicial do arrematante, salvo aqueles relacionados à transferência dos bens, inclusive de ordem tributária conforme o caso.

XXIII- Caso, por algum motivo alheio à vontade do licitante, a arrematação não se confirme, o valor total pago, inclusive a comissão do leiloeiro, será devolvido
devidamente corrigido.

XXIV- Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independente de prévia comunicação. a. Os casos omissos serão resolvidos pelo Juízo Coordenador da Central de Apoio à Execução.

FEITO EM TRAMITAÇÃO PERANTE A 13ª VARA DE NATAL

LOTE 01
PROCESSO Nº 0000556-18.2016.5.21.0006
EXEQUENTE:

EXECUTADO: HOTEL PARQUE DA COSTEIRA

OBJETO: 120 HECTARES DA FAZENDA SIBAUMA, SITUADA EM SIBAUMA, MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN, SENDO O HECTARE AVALIADO EM R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais), RESULTANDO NUM TOTAL DE R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões).

VALOR INICIAL 1º LEILÃO: R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais)
VALOR INICIAL 2º LEILÃO (70% DA AVALIAÇÃO): R$ 25.200.000,00 (vinte e cinco milhões e duzentos mil reais)
VALOR INICIAL 3º LEILÃO (50% DA AVALIAÇÃO) R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais)

E para que chegue ao conhecimento do (s) interessado (s) passou-se o presente EDITAL, aos 24 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, nesta cidade do Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no lugar de costume nas sedes das oito Varas do Trabalho de Natal e Central de Apoio à Execução das Varas do Trabalho de Natal.

Eu, , Priscila Soares de Lima Gatto, Coordenadora de Inteligência, procedi a sua conferência, com base nas informações transmitidas pelas Varas do Trabalho de Natal e
Central de Apoio à Execução das Varas do Trabalho de Natal.

CÁCIO OLIVEIRAMANOEL
JUIZ DO TRABALHO – 21ª REGIÃO

Fonte: Blog do BG

 

Por G1 RN

 


Motorista da UFRN estava indo buscar a reitora em casa, quando foi vítima de latrocínio, em 2017 — Foto: José Anchieta de Freitas

Motorista da UFRN estava indo buscar a reitora em casa, quando foi vítima de latrocínio, em 2017 — Foto: José Anchieta de Freitas

Um homem de 32 anos foi condenado a mais de 24 anos de prisão por ter matado o motorista da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) José Wilson de Souza, durante um assalto. O crime aconteceu na madrugada de 9 de setembro de 2017 em Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. A vítima aguardava a reitora da instituição para levá-la ao aeroporto.

José Lindemberg Dantas do Nascimento, conhecido como “Berg do Japão” ou “Umbigão”, foi condenado 24 anos, 9 meses e 15 dias de prisão por latrocínio, além de pagamento de multa. Ele também não pode recorrer da decisão em liberdade.

O homem já está custodiado na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, conhecida como Pavilhão 5 do complexo penitenciário de Alcaçuz. Segundo o Ministério Público Federal (MPF) que foi o responsável pela denúncia contra o réu, ele ainda é apontado como líder de uma facção criminosa e responde por outros delitos, inclusive homicídio.

Segundo o MPF, além de roubar e assassinar o motorista, que teria sido confundido com um policial, José Lindemberg participou de outros dois assaltos momentos antes do latrocínio.

 José Wilson de Souza era servidor da UFRN desde maio de 1978 — Foto: Divulgação/UFRN

José Wilson de Souza era servidor da UFRN desde maio de 1978 — Foto: Divulgação/UFRN

Crime

Entre 4h e 5h da madrugada do dia do crime – no conjunto Ponta Negra – Berg e outros três comparsas, até então não identificados, saíram de um carro e abordaram a vítima, que aguardava a reitora dentro do carro com o motor já ligado. Eles roubaram o celular do servidor público e o assassinaram com três tiros.

José Wilson se encontrava com uma camisa preta com o emblema semelhante ao da Polícia Federal. Durante as investigações, depoimentos atestaram que Berg tinha sido visto, após o crime, comemorando por ter matado “um policial”. Momentos antes do assassinato, o mesmo grupo (no mesmo veículo) havia roubado celular, dinheiro e pertences de um vigilante de outra rua do conjunto Ponta Negra.

Logo depois, assaltaram um motorista e o passageiro de um aplicativo de viagens, esses dois últimos em Capim Macio. Como o passageiro conseguiu esconder o celular, foi possível visualizar a rota percorrida pelos assaltantes e, quando o motorista a seguiu, chegou até o local da morte de José Wilson.

Fonte: G1RN

Por Igor Jácome, G1 RN

 


Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte — Foto: ALRN/Divulgação

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte — Foto: ALRN/Divulgação

Passados quase dois meses após o fim do prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) demitir mais de mil servidores comissionados, a medida não foi atendida. A determinação dos conselheiros de contas aconteceu para que Poder Legislativo se adequasse à regra de proporcionalidade, que prevê que um órgão público não deve ter mais servidores comissionados que efetivos.

Essa proporção era de três servidores comissionados para cada efetivo na Assembleia. Em julho, quando houve a determinação do TCE, a AL tinha 1.667 cargos em comissão e 544 servidores estatutários. O TCE determinou que esse número fosse igualado. Ou seja, ou a Assembleia teria que contratar mais servidores efetivos, ou demitir 1.124 comissionados.

Segundo dados colhidos pelo G1 no Portal da Transparência, no mês de dezembro de 2018, a Assembleia pagou salários a 1.613 comissionados nomeados na Casa, apenas 54 a menos do que em julho do mesmo ano, mês da determinação do TCE.

O prazo estabelecido foi de 120 dias, ou seja, quatro meses, com multa diária de R$ 2 mil para o presidente da ALRN em caso de descumprimento. Como a ALRN foi notificada oficialmente no dia 31 julho, o prazo acabou no início de dezembro. O fim do prazo completa dois meses justamente no dia da posse da nova legislatura, no próximo dia 1º de fevereiro.

Comissionados seguem na ALRN

Procurada para falar sobre a determinação, a Assembleia Legislativa enviou uma nota em que disse apenas que “medidas administrativas estão sendo tomadas e acompanhadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte”.

De acordo com a assessoria do TCE, o processo está com o corpo técnico do tribunal, que está avaliando o cumprimento das medidas determinadas pelos conselheiros. Os técnicos vão produzir um relatório para informar o conselheiro Carlos Thompson, relator do processo, sobre o que foi cumprido pelo Legislativo. Não há um prazo para a entrega do relatório.

Indícios de irregularidades

A determinação do Tribunal de Contas partiu após a apreciação da auditoria feita pelos técnicos do TCE sobre o quadro funcional e as despesas com pessoal na Assembleia.

Os técnicos identificaram indícios de irregularidades e o Ministério Público de Contas propôs medidas cautelares visando acabar com os problemas. A demissão de comissionados é uma delas. O levantamento apontou que os cargos de comissão ocupavam 75,40% do total de servidores. O TCE quer que essa proporção seja de, no máximo, 50%.

Vinte medidas cautelares foram aprovadas pela Corte do TCE para a adequação aos princípios de legalidade, legitimidade e economicidade. Dentre essas medidas, está a necessidade de a Casa Legislativa fiscalizar a evolução do patrimônio dos servidores, bem como a possibilidade de nepotismo, se eles têm parentesco com as pessoas que lhe colocaram nos cargos.

Medidas

Dentre outras medidas, o TCE determinou que a ALRN republique os Demonstrativos de Despesa com Pessoal dos Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 3º quadrimestre de 2015 e aos quadrimestres seguintes; exonere ocupantes de cargos comissionados inexistentes ou cuja remuneração tenha sido fixada em resolução e com equiparação remuneratória vedada pela Constituição Federal; de cargos comissionados fracionados para mais de um servidor ou que não exerçam função de direção, chefia ou assessoramento.

O Legislativo também deveria concluir as apurações de casos de acúmulo irregular de cargos e exercício de atividade empresarial ou de administração de empresas por servidores do Poder Legislativo estadual; cessar definitivamente o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) aos Procuradores Legislativos e de remunerações acima do teto constitucional, inclusive ao Presidente da ALRN, bem como o pagamento de adicional de insalubridade a servidores que não exercem atividades atestadas como insalubres.

Por fim, o Legislativo também não deveria pagar adicionais de férias e de 13º salário a qualquer deputado estadual enquanto não existir lei que institua essas vantagens e passar a exigir de seus servidores e membros declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado. Também deveria encaminhar ao TCE atos de admissão e de aposentadoria que ainda não foram submetidos a registro pela Corte de Contas; exigir de seus servidores declaração de inexistência de nepotismo, bem como exonerar aqueles em relação aos quais esteja configurado nepotismo.

Fonte: G1RN

Por G1 RN

 


Evento acontece na Escola de Música — Foto: Divulgação

Evento acontece na Escola de Música — Foto: Divulgação

A Escola de Música da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (EMUFRN) fará neste domingo (27), às 19h, o concerto “Com amor, Mozart” no Auditório Onofre Lopes, localizado na própria EMUFRN. A entrada é gratuita e os ingressos começam a ser distribuídos uma hora antes do evento.

O concerto tem a intenção de celebrar o aniversário de 263 anos do nascimento do compositor austríaco Wolfgang Amadeus Mozart, que acontece no dia 27 de janeiro. Mozart é considerado um dos maiores nomes da música mundial. Além da execução das obras, o concerto trará cartas que o compositor escreveu. A regência e direção artística do espetáculo é do maestro Eli Cavalcante.

Os solistas da noite serão a pianista Isadora Rezende, as sopranos Lúcia Tabita, Sabrina Fernandes e Leciana Oliveira, a mezzo-soprano Daliana Cavalcanti, o tenor César Leonardo e os barítonos Laílson Toscano e José Fernandez.

Fonte: G1RN

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