ÚLTIMAS NOTÍCIAS DESSA QUINTA-FEIRA

Por G1

 

‘Propinolândia’ no RJ. A Lava Jato prendeu deputados estaduais do Rio de Janeiro, suspeitos de receber ‘mensalinho’ em troca de apoio ao ex-governador Sérgio Cabral. Segundo a PF, o esquema movimentou pelo menos R$ 54 milhões. Transição em Brasília: Bolsonaro discute uma alternativa para a reforma da Previdência sem mudar a Constituição. O futuro ministro da Justiça, juiz Sérgio Moro, defende a criação de vagas e endurecimento no sistema carcerário, e a futura ministra da Agricultura diz que o debate sobre agrotóxicos ‘terá muito espaço’ no novo governo. Temporal causa transtornos na região Sudeste. Nos EUA, um novo ataque a tiros deixa 12 vítimas. A nova cara do fóssil de Luzia e descoberta que pode mudar o que já sabíamos sobre os nossos antepassados. O que foi notícia nesta quinta-feira:

NACIONAIS

Mensalinho no Rio

Alguns dos alvos da Operação Furna da Onça, da esquerda para a direita, começando na fileira de cima: Affonso Monnerat, André Correa, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Jorge Picciani; Leonardo Jacob, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius Neskau, Paulo Melo e Vinícius Farah — Foto: Reprodução

Alguns dos alvos da Operação Furna da Onça, da esquerda para a direita, começando na fileira de cima: Affonso Monnerat, André Correa, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Jorge Picciani; Leonardo Jacob, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius Neskau, Paulo Melo e Vinícius Farah — Foto: Reprodução

Polícia Federal prendeu 20 pessoas em um desdobramento da Operação Lava Jato no RJ que apura compra e venda de votos na Assembleia do Rio de Janeiro durante o governo de Sérgio Cabral. Investigações apontam que envolvidos recebiam propinas mensais para atuar de acordo com o interesse do governo. O esquema teria movimentado pelo menos R$ 54 milhões. Dos 22 mandados de prisão, 10 são contra deputados estaduais do Rio de Janeiro. O ex-presidente do Detran também foi preso.

Novo governo

Em busca de votos suficientes para aprovar ainda neste ano mudanças nas regras de aposentadoria, o presidente eleito Jair Bolsonaro recebeu de parlamentares propostas de mudanças de normas que não exijam nenhuma alteração na Constituição.

Futuro ministro da Justiça

O atual ministro da Justiça, Torquato Jardim (esq.), e o futuro chefe da pasta, Sérgio Moro (dir.) — Foto: Isaac Amorim/MJ

O atual ministro da Justiça, Torquato Jardim (esq.), e o futuro chefe da pasta, Sérgio Moro (dir.) — Foto: Isaac Amorim/MJ

O juiz Sérgio Moro defendeu regras mais ‘duras’ para o sistema prisional deixar de ser ‘leniente’ com detentos que cometeram crimes graves. O fututo ministro da Justiça afirmou também que, em alguns casos, as pessoas ‘ficam poucos anos presas’.

Agricultura

A futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, dá entrevista nesta quinta (8) — Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

A futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, dá entrevista nesta quinta (8) — Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Já a futura ministra da pasta da Agricultura, a deputada Tereza Cristina, afirmou que o debate sobre agrotóxicos terá ‘muito espaço’, e defendeu o projeto que está na Câmara e que flexibiliza a lei sobre o assunto.

Rota 2030

O presidente da República, Michel Temer, participa da abertura oficial do 30º Salão Internacional do Automóvel, na zona sul de São Paulo, na manhã desta quinta-feira, 8. Temer discursou para uma plateia formada por empresários do setor automobilístico e outros convidados do evento. — Foto: SUAMY BEYDOUN/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente da República, Michel Temer, participa da abertura oficial do 30º Salão Internacional do Automóvel, na zona sul de São Paulo, na manhã desta quinta-feira, 8. Temer discursou para uma plateia formada por empresários do setor automobilístico e outros convidados do evento. — Foto: SUAMY BEYDOUN/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente Michel Temer visitou o Salão do Automóvel de SP e assinou decreto que regulamenta a medida provisória que cria o Rota 2030, novo programa de incentivos para o setor automotivo brasileiro. O programa estipula regras que as montadoras deverão seguir para melhorar o consumo de combustível (eficiência energética) e a segurança. Os fabricantes também poderão obter descontos em tributos se realizarem no Brasil investimentos em projetos de pesquisa e inovação.

Tiros na Califórnia

Jovens se abraçam após tiroteio em casa noturna de Thousand Oaks, na Califórnia — Foto: Ringo Chiu/Reuters

Jovens se abraçam após tiroteio em casa noturna de Thousand Oaks, na Califórnia — Foto: Ringo Chiu/Reuters

Um atirador invadiu uma casa noturna no sul da Califórnia, deixando 12 mortos e cerca de 15 feridos. O homem foi identificado pela polícia como Ian David Long, um ex-militar de 28 anos. Seu corpo foi encontrado no local com ferimento provocado por arma de fogo. A polícia acredita que ele tenha se suicidado. Polícia busca determinar a motivação do crime, que não está clara.

Estragos da chuva

Chuva causa transtornos no Rio de Janeiro

Chuva causa transtornos no Rio de Janeiro

Fortes chuvas atingiram o Rio de Janeiro e parte de São Paulo durante a madrugada. No Rio, choveu o esperado para novembro inteiro e a cidade entrou em estado de atenção. Alagamentos também foram vistos na Baixada Fluminense, Região Serrana, Norte e Nororeste Fluminense.

Em SP, a rodovia Oswaldo Cruz e Tamoios, principais vias de acesso ao litoral norte do estado, ficaram bloqueadas após queda de barreiras.

Reviravolta na ciência

Reconstrução do rosto de Luzia — Foto: Reprodução/TV Globo

Reconstrução do rosto de Luzia — Foto: Reprodução/TV Globo

Um estudo inédito derruba uma das principais teorias sobre o povoamento das Américas e sugere que o rosto do fóssil conhecido como Luzia era diferente do que se pensava. Pesquisadores da USP e de Harvard extraíram DNA de ossos humanos enterrados por mais de dez mil anos. O resultado do estudo mostrou que a Luzia vai precisar de um rosto novo. O atual, com nariz e lábios mais grossos, foi feito com base na ideia de que ela descendia de povos africanos. Mas a análise do DNA mostrou que o código genético do povo de Lagoa Santa é semelhante ao de todos os povos indígenas da América e, neste caso, as feições seriam outras.

Enem 2018

Beatriz Carvalho tem discalculia. Na foto, ela recebe o auxílio da professora Selene Di Martynes, especializada em transtornos de aprendizagem. — Foto: Arquivo pessoal

Beatriz Carvalho tem discalculia. Na foto, ela recebe o auxílio da professora Selene Di Martynes, especializada em transtornos de aprendizagem. — Foto: Arquivo pessoal

A prova de Ciências da Natureza e Matemática do Enem acontece neste domingo. O que acontece com alunos que não conseguem interpretar números? Este é um transtorno de aprendizagem pouco conhecido, chamado “discalculia”. Estudantes que apresentam esse quadro são auxiliados durante a prova, terão uma hora a mais de exame e direito a calculadora. Acompanhamos a preparação da Beatriz, que enfrenta a “cegueira numérica”, para o teste.

Curtas e rápidas

Grupo fez maca improvisada com roupas e madeira para resgatar o piloto da mata em Peixoto de Azevedo — Foto: Arquivo pessoal

Grupo fez maca improvisada com roupas e madeira para resgatar o piloto da mata em Peixoto de Azevedo — Foto: Arquivo pessoal

Romeu Geraldo de Oliveira trabalha na reassentamento de Bento Rodrigues, mas sonha em um dia poder ajudar a reconstruir sua comunidade: Paracatu de Baixo — Foto: Raquel Freitas/G1

Romeu Geraldo de Oliveira trabalha na reassentamento de Bento Rodrigues, mas sonha em um dia poder ajudar a reconstruir sua comunidade: Paracatu de Baixo — Foto: Raquel Freitas/G1

Fonte: G1

Moro quer uso de parlatórios e regras mais duras no combate a facções

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

A primeira semana em Brasília do juiz federal Sergio Moro, confirmado para o Ministério da Justiça pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, foi repleta de reuniões, compromissos com a equipe de transição e abordagem de curiosos. Moro defendeu o uso de parlatórios nos presídios, regras mais “duras” no sistema prisional e a adoção de inteligência no combate às facções.

A Agência Brasil apurou que Moro é favorável à instalação de parlatórios em presídios associada à restrição de visitas íntimas. Aplicada nos presídios federais de segurança máxima, a restrição gerou forte reação de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC), que está por trás de pelo menos três execuções de agentes penitenciários ocorridas no ano passado, segundo o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná.

Os agentes assassinados trabalhavam nas penitenciárias federais de Catanduvas, no Paraná, e Mossoró, no Rio Grande do Norte. Tanto a restrição de visitas íntimas quanto a instalação de parlatórios no sistema penitenciário dependem de alterações legislativas.

Moro apresentou as propostas ontem, durante encontro que durou cerca de três horas, com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e dirigentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Na reunião, o juiz defendeu o uso de parlatórios nos presídios – trata-se de uma estrutura de vidro com sistema de som que separa os presos das pessoas que os visitam e facilita o monitoramento de conversas entre detentos e advogados, e já existe nas unidades federais do sistema prisional.

Facções

Disposto a enfrentar a corrupção e combater as facções criminosas que dominam o sistema penitenciário –- e têm tentáculos em outros setores –, Moro quer tentar desestruturar a ação do crime organizado com ações de inteligência policial e de investigação.

Nas reuniões que manteve em Brasília, o juiz federal indicou que pretende ampliar o uso de agentes infiltrados em operações contra o tráfico e delitos vinculados. Ele aposta em uma regulamentação que facilite esse tipo de diligência.

Técnicos que participaram dos encontros disseram que a estratégia é usar métodos de inteligência policial e replicar a experiência das forças-tarefa, como no caso da Operação Lava Jato, mas com foco principalmente nas facções criminosas que atuam no país.

Superministério

Na busca pelo fortalecimento do Ministério da Justiça, a Segurança Pública e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atualmente vinculado ao Ministério da Fazenda, devem ser incorporados. A fusão, segundo o próprio juiz federal e futuro ministro, facilitará o monitoramento do “caminho do dinheiro” oriundo de irregularidades. O Coaf atua na investigação de crimes como lavagem dinheiro.

O Ministério da Justiça é atualmente responsável por áreas distintas, como o sistema prisional, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, e questões indígenas, já que a Fundação Nacional do Índio (Funai) é subordinada à pasta. Temas como imigrantes que buscam refúgio no Brasil, questões relativas à anistia dos perseguidos políticos, política de drogas e direito do consumidor também fazem parte do escopo de ação do ministério e serão mantidas.

Agência Brasil

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PSOL aciona STF contra reajuste no salário dos ministros da Corte

O PSOL impetrou hoje (8) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o projeto de lei (PL) aprovado na quarta-feira (7) pelo Senado que reajustou em 16,38% o salário dos ministros do próprio Supremo. O partido quer que o PL volte para nova votação na Câmara.

O relator sorteado foi o ministro Ricardo Lewandowski, um dos maiores defensores do reajuste, que argumenta não se tratar de um aumento, mas de reposição de perdas inflacionárias passadas. “Nós temos uma defasagem e ela [a reposição] cobre uma parte dessa defasagem dos vencimentos dos juízes em relação à inflação”, disse ele nesta quinta-feira.

A impetração foi feita em nome do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Os advogados que assinam a petição usam argumentos formais. Eles alegam que o Senado fez uma emenda supressiva no projeto de lei que havia sido encaminhado pela Câmara, motivo pelo qual deveria ter enviado o texto de volta para nova votação pelos deputados e não seguir para sanção presidencial, como ocorreu.

Em 2015, a Câmara aprovou o reajuste escalonado, de R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil em 1º de janeiro de 2016 e, daí, para R$ 39,2 mil a partir de 1º de janeiro de 2017. O texto aprovado no Senado, porém, não menciona a partir de quando passa a valer o aumento, mas somente o valor final dos vencimentos. O PSOL pede a concessão de uma liminar para que o projeto volte à Câmara.

MBL

Em outra frente, o advogado Rubens Nunes, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), abriu uma ação popular na Justiça Federal de Campinas, também questionando o aumento. Ele se vale de argumentos diferentes, alegando que a situação fiscal do país não permite a aprovação da medida.

Outro argumento do advogado é o de que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda aumento de despesa com pessoal a menos de 180 dias de fim de mandato. O presidente Michel Temer encerra o mandato em dezembro.

O aumento dos salários dos ministros provoca um reajuste de imediato nos vencimentos de todos os juízes do país, bem como dos membros do Ministério Público, que também tiveram reajuste aprovado pelo Senado, na mesma proporção. O impacto fiscal, de acordo com estudos da Câmara, é de R$ 4 bilhões.

O impacto nas contas públicas, no entanto, pode ser maior, devido ao chamado efeito cascata, uma vez que o salário de ministros do Supremo serve de teto para todo o funcionalismo público.

Agência Brasil

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Senado aprova corte de 50% em fundo para Educação

O Senado cortou pela metade uma das fontes de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, destinado a investimentos em saúde e educação. Por meio de um projeto de lei, os senadores destinaram 50% dos recursos vindos da comercialização do petróleo do pré-sal, que iriam integralmente para o Fundo Social, para outro fundo, voltado para expansão de gasodutos e para o fundo de participação de Estados e municípios. A proposta ainda precisa passar pela Câmara.

O Brasduto contará com 20% dos recursos da comercialização do petróleo do pré-sal. Outros 30% serão destinados aos fundos de participação de Estados e Municípios. O fundo dos gasodutos ainda poderá contar com recursos do Orçamento.

O acordo para a votação do texto, que estava em um projeto de lei sobre o pagamento de multas indenizatórias a usuários de energia prejudicados por distribuidoras, teve apoio do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Na quarta-feira, 7, os senadores retiraram da proposta o item que privilegia a seleção e construção de gasodutos que já obtiveram licenciamento ambiental. Agora, o critério de escolha será definido pelo comitê gestor do Brasduto. A rede de novos gasodutos já licenciados ampliaria a rede em 6,7 mil km. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

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Sesap lança plano de atendimento socioeducativo a adolescentes

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), através da Coordenadoria de Promoção à Saúde, realiza nesta sexta-feira, 9, das 8h às 12h, o Fórum Estadual de lançamento do Plano Estadual de Atenção Integral à Saúde do adolescente no atendimento socioeducativo do Rio Grande do Norte.

O evento acontece no auditório do Espaço do Centro Universitário do RN (UNIRN), no bairro Tirol, em Natal.

A Sesap apresentará o plano em nível estadual e o Ministério da Saúde apresentará o panorama nacional da saúde do adolescente no atendimento socioeducativo.

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Debate sobre crime e corrupção reuniu 200 pessoas em Congresso

Corrupção é um dos temas que mais tem sido debatidos no Brasil, especialmente, no cenário político. Este é um dos assuntos também abordados e discutidos pelos participantes do XX Congresso Científico e Mostra de Extensão da UnP, integrante da rede Laureate. De tamanha relevância, o combate a esse fenômeno reuniu ontem (07/11) mais de 200 pessoas em uma palestra com a participação do Senador eleito Styvenson Valentim.

O debate foi pensado pelo Grupo de Pesquisa em Ciências Criminais (GPCrim) da Escola de Direito com o tema “Prevenção e Combate ao Crime e Corrupção”. O evento teve o objetivo de gerar debate em torno da corrupção e de como ela se interliga com outros crimes. Bem com desmistificar o conceito de que ela não é apenas um crime, mas sim, um fenômeno, utilizando abordagem acadêmica e fazendo relação com o Direito, a Economia e a Psicologia e de como elas podem contribuir diretamente na construção de novos saberes para os universitários.

Para o Coordenador do curso de Direito, Prof. Fillipe Azevedo, diante do recente cenário político, o tema não poderia ser outro. “O Congresso Nacional teve uma renovação muito grande, e boa parte dos parlamentares foram eleitos com o discurso de combater a corrupção. Esse é um monto propício para falar desse assunto”, explicou.

Durante o encontro, Styvenson ressaltou sobre a importância da transparência e da fiscalização constante com serviço público, além de frisar que o combate ao crime deve ser um compromisso de todos. “O que mais se busca hoje na sociedade é a paralisação desse fenômeno que tira bilhões de reais dos cofres públicos. Quando a população começar a ter consciência da fiscalização pública, aí sim, nós vamos dar início a uma evolução sobre esse tema”, afirmou.

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Propina da Odebrecht a Jucá e Renan saiu da ‘conta botox’, diz Procuradoria

Propinas supostamente pagas ao senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Renan Calheiros (MDB-AL) e ao ex-senador Gim Argello (PTB/DF) no esquema da ‘Guerra dos Portos’ saíram de contas alojadas em paraísos fiscais e transitaram pela ‘conta botox’, acusa a Procuradoria-Geral da República (PGR) em pedido de busca e apreensão apresentado ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo.

Segundo a PGR, os pagamentos foram uma contrapartida aos senadores após a aprovação de uma resolução que eliminava incentivos fiscais de produtos importados para restabelecer a competitiva dos nacionais, medida que teria favorecido a Braskem. O episódio conhecido como ‘Guerra dos Portos’ pode ter rendido R$ 5 milhões aos três parlamentares.

As propinas “tiveram origem em contas sediadas em paraísos fiscais, de modo que, no caso dos autos, transitaram pela ‘conta botox’, vinculada a Adolpho Mello, dono do Trendbank”, afirma a Procuradoria.

No pedido apresentado a Fachin, a PGR diz que R$ 3 milhões foram pagos a Jucá em três parcelas de R$ 1 milhão nos dias 17 e 24 de maio e 20 de junho de 2012. Renan, por sua vez, recebeu R$ 1 milhão no dia 31 de maio daquele ano. Gim Argello teria sido contemplado com outro R$1 milhão, valor repassado em 10 de maio do mesmo ano.

A investigação indica que o dinheiro foi entregue a intermediários – inclusive doleiros – dos políticos, que foram os alvos da Operação Armistício, deflagrada nesta quinta, 8, em São Paulo, Santos e Campo Limpo Paulista.

A acusação é baseada em delações premiadas de executivos da Odebrecht e informações coletadas nos sistemas de propinas Mywebday e Drousys da empreiteira.

A Procuradoria sustenta que além de Adolpho Mello, a conta também era operada por Ascendino Madureira Garcia e Rosângela Benetton, do Trandbank. Os três, diz a PGR, mantinha contatos com funcionários e executivos da empreiteira.

Ao autorizar a deflagração da Operação Armistício, Fachin assinalou. “O conjunto de informações trazido à tona revela um quadro de singular gravidade, com o envolvimento de autoridades de Estado que estariam, em tese, associadas a delitos de operação sofisticada, como os de lavagem de dinheiro e de corrupção ativa e passiva.”

Jucá

Nota à imprensa

“O senador Romero Jucá não é alvo da operação Armistício. Ele já prestou todas as informações sobre a resolução da uniformização da alíquota de ICMS que foi aprovada no Senado Federal. O senador tem cobrado reiteradamente o andamento das investigações para que tudo possa ser esclarecido o mais rápido possível.”

Defesa de Jucá

A defesa do senador Romero Juca esclarece que ele não foi alvo da operação Armistício deflagrada na data de hoje. O senador já prestou em agosto todos os esclarecimentos a respeito do PRS 72/ 2010. De fato à época da apresentação do PRS o senador, como líder do governo, a pedido do então ministro Mantega, apresentou o PRS. Também na função de líder conversou , à época da apresentação do PRS, com diversas entidades representativas do setor, como é absolutamente normal e como ocorre em todas as democracias no mundo. Este é o papel do Legislativo e a tentativa de criminalizar a política ,por parte de alguns integrantes do MP, já começa a ser afastada pelo Supremo Tribunal, que, recentemente, não recebeu denúncia apresentada contra o senador, por considerar que o Senador agia no cumprimento de sua obrigação como membro do Poder Legislativo. No caso do PRS 72 o assunto era de alto interesse nacional. Mas a defesa quer deixar claro que não foi o senador o responsável pela condução das discussões para a aprovação do projeto, até porque quando da aprovação o Senador já não era líder do Governo. Outros senadores é que levaram à frente as tratativas com os setores representativos à época da aprovação, sem que este fato represente qualquer irregularidade. Querer criminalizar a atividade parlamentar é atentar contra o Estado Democrático de Direito. KAKAY”

Renan Calheiros

“A inclusão do nome do senador Renan nesse inquérito foi mais um grave equívoco de Rodrigo Janot. O próprio delator afirmou em depoimento à Polícia Federal que Renan nunca tratou de dinheiro ou pediu nada. E afirmou que a citação inicial ao senador era porque sentiu a presença “intrínseca” de Renan nas conversas sobre a proposta. O erro pela inclusão do senador Renan no caso será reparado, pois é totalmente desconexa da realidade dos fatos”.

Luís Henrique Machado
Advogado do Senador Renan Calheiros

Gim Argello

“A defesa só vai se manifestar após ter acesso integral aos autos”, disse o advogado de Gim Argello, Marcelo Bessa.

Estadão Conteúdo

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Reforma ‘infraconstitucional’ da Previdência seria insuficiente, avaliam integrantes da Fazenda

Integrantes da atual equipe econômica consideram que uma reforma da Previdência infraconstitucional é “insuficiente” e que agrava a disparidade entre os dois sistemas existentes: o dos servidores e o do INSS. O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afirmou nesta quinta-feira (8) que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e o presidente Michel Temer trabalham em uma reforma da Previdência “infraconstitucional”, ou seja, por meio de alterações que não modificam a Constituição.

“O potencial de economia é muito reduzido se você não discutir idade mínima e não igualar os dois sistemas. É possível fazer infraconstitucional, mas o receituário não está de acordo com o diagnóstico. É uma reforma insuficiente”, afirmou um integrante da equipe econômica. “Não sei o que poderia ser feito de relevante infraconstitucional”, declarou o relator da reforma da previdência na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA).

A economia que o atual governo prevê com a aprovação do projeto que está na Câmara é de cerca de R$ 500 bilhões em dez anos. O governo não divulgou cálculos específicos sobre economia com as eventuais alterações infraconstitucionais.

Para um técnico do Ministério da Fazenda envolvido nas discussões sobre reforma da previdência com a equipe de transição, alterações infraconstitucionais poderiam, inclusive, agravar a disparidade do sistema atual. Isso porque a reforma que tramita na Câmara dos Deputados e que pretende alterar a Constituição prevê a unificação do regime de previdência dos servidores com o do INSS, além de fixação de idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens num eventual sistema único (a idade mínima começaria aos 53 e 55, respectivamente, avançando até os 62 e 65 anos em 2038).

“A Previdência possui dois problemas principais: a sustentabilidade e a equidade. Se fizer infraconstitucional, qual o problema? O conjunto de pontos que podem ser alterados, ainda que se obtenha uma economia, acentua a diferença entre o regime próprio dos servidores e o regime geral”, declarou o técnico da Fazenda com quem o blog conversou. Como as mudanças infraconstitucionais preveem na maior parte alterações no INSS, daí a avaliação de que a disparidade entre os dois sistema seria ampliada.

Entre as alterações infraconstitucionais, estão a que prevê alteração na fórmula de cálculo da aposentadoria do INSS, a que trata de pensão por morte também no INSS e a idade mínima de 65 anos para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Você faz alterações que trazem economia, mas agravam diferenças entre os dois sistemas. O problema de desigualdade entre os dois regimes só vai aumentar porque você vai mexer num dos lados”, declarou. O déficit do INSS foi de cerca de R$ 182 bilhões em 2017, e o rombo com os servidores da União chegou a R$ 82 bilhões no período.

“Todo o trabalho de negociação da reforma da Previdência, quando se observou que poderia se perder economia, era preservar quem tinha renda mais baixa. Não tem foco só na questão financeira, mas de equidade também. Não é só um discurso de quanto se economiza”, completou o técnico da Fazenda.

G1

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Dólar fecha estável; Ibovespa em queda de 2,39%

Depois de oscilar entre duas altas seguidas e uma queda ontem (7), a cotação da moeda norte-americana encerrou hoje (8) estável, cotada a R$ 3,7383 para venda. O Banco Central mantém a política tradicional de swaps cambial, sem ofertas extraordinárias de venda futura do dólar.

O Ibovespa, o índice da B3, encerrou em baixa de 2,39%, com 85.620 pontos. A tendência de queda ocorreu nas ações das principais empresas, como Petrobras com menos 3,61%, Vale com desvalorização de 0,99%, Itaú com queda de 1,38% e Bradesco em baixa de 2,09%.

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TRF4 nega recursos da defesa de Lula em caso do terreno do instituto

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4) negou ontem (7) dois recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação que investiga se houve irregularidades na compra de um terreno para a construção de uma sede do Instituto Lula. Os pedidos, denominados “agravos regimentais”, tinham como objetivo solicitar uma reavaliação de dois habeas corpus pedidos pela defesa e negados pelo desembargador João Pedro Gebran Neto. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (8).

Um dos habeas corpus tinha como objetivo suspender a ação em que Lula é investigado por supostas vantagens, como a compra de um terreno para o Instituto Lula, em troca de benefícios ao grupo Odebrecht em diversas contratações da Petrobrás. A defesa requereu que o processo só andasse após o pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.

A defesa também defendeu que a posição da defesa pudesse ser colocada depois das alegações dos réus que decidiram fazer delações e pediu que fosse retirado do processo o termo de colaboração do ex-ministro Antônio Palocci.

O desembargador João Pedro Gebran Neto avaliou que não havia precedente deste tipo de suspensão. O recurso ao Comitê de Direitos Humanos da ONU deveria ocorrer após a defesa recorrer a todas as instâncias judiciárias, inclusive os tribunais superiores, o que ainda não ocorreu. Neto também não concedeu o pedido de apresentação das alegações depois dos colaboradores por considerar que não há ilegalidade na ordem definida.

Já a retirada dos autos do termo de colaboração de Palocci não seria necessária, uma vez que estes não são uma prova isolada. O desembargador acrescentou que o ex-ministro foi interrogado dentro da própria ação penal.

O segundo habeas corpus negado questionava perícia feita pela Polícia Federal sobre o esquema de pagamentos da Odebrecht que teria sido usado para repasse de propina. Segundo a defesa, o laudo possui problemas e erros. O desembargador baseou sua negativa no argumento de que o prazo para o questionamento já foi aberto e se encerrou, não cabendo mais tal revisão.

Ação

O caso foi motivado por denúncia do Ministério Público Federal apresentada em 2016. A apuração visa descobrir se teria havido irregularidades na compra de um terreno para a construção de uma sede do Instituto Lula. Eles alegam que o ex-presidente teria recebido, de forma ilícita, um imóvel ao lado do apartamento que o ex-presidente tem em São Bernardo do Campo, cidade da Região Metropolitana de São Paulo.

O Grupo Odebrecht teria repassado a propina em troca de contratações da construtora pela Petrobrás em diversos consórcios, como obras de terraplanagem na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e de construção e montagem de Terminal de Processamento de Condensado De Gás Natural do Terminal de Cabiúnas, em Macaé, no Rio de Janeiro.

Agência Brasil

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