ÚLTIMAS NOTÍCIAS DESSA QUARTA-FEIRA

Por G1

 

Morre Bibi Ferreira, diva dos musicais brasileiros, aos 96 anos. A atriz, cantora e diretora sofreu uma parada cardíaca enquanto dormia. Artistas, amigos e fãs homenageiam a intérprete de personagens inesquecíveis. A Justiça manda transferir Marcola e 21 integrantes de facção paulista para presídios federais. Mais de 160 toneladas de frango são recolhidos do mercado por risco de contaminação por salmonela. Bolsonaro tem alta do hospital após 17 dias internado e chega a Brasília em meio a uma crise no Planalto. O STF começa a julgar se homofobia é crime. No Rio, a Justiça proíbe a entrada de crianças e adolescentes no CT do Flamengo. O que foi notícia hoje:

INTERNACIONAIS

Após rejeição do Orçamento, fim do governo socialista espanhol é iminente

Presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez deixa debate orçamentário no Parlamento. Foto: PIERRE-PHILIPPE MARCOU / AFP

Quatro meses antes de completar um ano, o governo espanhol liderado pelo socialista Pedro Sánchez dá seus últimos passos, depois que o Parlamento rejeitou nesta sexta-feira sua proposta de Orçamento. Uma aliança entre os partidos da direita, PP (Partido Popular) e Cidadãos, e os independentistas catalães impôs a Sánchez uma derrota por 191 a 158 votos, com uma abstenção, e abriu caminho para a convocação de novas eleições gerais, que seriam as terceiras desde dezembro de 2015.

Sánchez chegou a poder graças ao apoio do Podemos, de esquerda, e a partidos nacionalistas das regiões espanholas, que em junho do ano passado aprovaram uma moção de censura contra o então chefe de governo Mariano Rajoy, do PP, envolvido em escândalos de corrupção. Com apenas 84 das 350 cadeiras do Parlamento espanhol, o Psoe (Partido Socialista Operário Espanhol) de Sánchez dependia do respaldo das mesmas agremiações minoritárias para continuar governando.

A questão da Catalunha, no então, acabou dividindo a frágil coalizão informal. Além dos Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) e do Partido Democrata Europeu Catalão (PDeCAT), também votaram contra o Orçamento do governo o Fórum Astúrias, a Coalizão Canária, a coalizão basca Bildu e o galego En Marea. Com isso, o projeto foi devolvido ao Gabinete.

A partir da rejeição das contas, o chefe de governo pode convocar eleições a qualquer momento. De acordo com o jornal espanhol El País, a expectativa é que Sánchez o faça na sexta-feira. Opositores consideram que o atual líder não tem outra escolha. Ele mesmo já disse que, sem o Orçamento, “se encurta a legislatura”. Um novo pleito deve ser marcado para o mês de abril, no dia 28.

Na semana passada, Sánchez tentou criar pontes com os separatistas catalães ao propôr a indicação de um relator especial para negociações políticas em torno do pleito de independência da Catalunha. A iniciativa acabou rejeitada pelos separatistas e também criticada pelas forças da direita, que classificaram o gesto como uma traição e uma rendição à pressão dos independentistas. As divisões em relação à questão se intensificaram na última terça-feira, com o começo do julgamento de 12 separatistas acusados de rebelião e outros crimes por promoverem um referendo declarado ilegal por Madri e declararem a secessão da Catalunha em outubro de 2017.

Nesta quarta, porta-vozes do Podemos e do Partido Nacionalista Basco (PNB) ainda tentaram argumentar com os independentistas. Joan Mena, do braço catalão do Podemos, apelou aos catalães que recordassem seu passado e não “erodissem as pontes” criadas quando se juntaram na aprovação da moção de censura contra Rajoy. Quando na chefia do governo, o líde direitista adotou uma posição linha-dura em relação aos separatistas e acabou suspendendo a autonomia catalã, medida que foi revogada por Sánchez.

Mas não houve recuo: os separatistas exigiam que o governo negociasse a realização de um referendo de autodeterminação da Catalunha. A ministra da Fazenda, María Jesús Montero, reiterou que Madri não poderia incluir tal demanda na ordem do dia.

O sistema político espanhol se encontra fragmentado desde as grandes manifestações dos Indignados contra a austeridade imposta no país depois da crise financeira de 2008. Dois novos partidos nacionais surgiram no bojo dos protestos, o Podemos e o Cidadãos. Com isso, as eleições de dezembro de 2015 resultaram, pela primeira vez desde a democratização espanhola em 1975, em um Parlamento que deixou de ser dominado pelo Psoe e o PP, os dois partidos que até então se revezavam no poder.

O Globo

 

NACIONAIS

Diva dos palcos

Bibi Ferreira durante entrevista com Roberto D'Avila — Foto: Tata Barreto/Globo

Bibi Ferreira durante entrevista com Roberto D’Avila — Foto: Tata Barreto/Globo

Abigail Izquierdo Ferreira morreu em casa, no Rio, enquanto dormia. Bibi Ferreira, como era conhecida e admirada, tinha 96 anos e mais de 70 de carreira. Um dos maiores fenômenos artísticos do país, fez filmes, apresentou programas de TV, gravou discos e dirigiu shows. Tudo sem nunca abandonar o teatro, uma grande paixão. O velório de Bibi será aberto ao público, amanhã no Theatro Municipal do Rio.

Crise no Planalto

O vereador Carlos Bolsonaro no plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro — Foto: Caio Cesar/CMRJ

O vereador Carlos Bolsonaro no plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro — Foto: Caio Cesar/CMRJ

O vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, chamou o ministro Gustavo Bebianno de mentiroso e abriu uma crise no governo. Carlos divulgou nas redes sociais um áudio do pai para dizer que o chefe da Secretaria de Governo não conversou com o presidente nos últimos dias.

Em entrevista ao ‘Globo’, Bebianno negou que seja pivô de uma crise no governo, depois que a ‘Folha de S. Paulo’ informou que ele liberou R$ 400 mil do fundo partidário para uma candidata “laranja” do PSL. Bebianno foi um dos coordenadores da campanha de Bolsonaro.

O ministro declarou: “Não existe crise nenhuma. Só hoje falei três vezes com o presidente”.

Para sustentar o que chamou de “mentira absoluta”, Carlos Bolsonaro divulgou uma gravação em áudio do pai na qual ele supostamente conversa por telefone com Bebbiano. A gravação reproduz somente a voz do presidente.

“Ô Gustavo, está complicado eu conversar ainda. Então, não vou falar, não vou falar com ninguém, a não ser estritamente o essencial. Estou em fase final de exames para possível baixa hoje, tá ok? Boa sorte aí”, diz Bolsonaro na gravação.

“Não há roupa suja a ser lavada! Apenas a verdade: Bolsonaro não tratou com Bebianno o assunto exposto pelo ‘O Globo’ como disse que tratou”, afirmou Carlos Bolsonaro no Twitter.

Recuperação pós-cirurgia

O presidente Jair Bolsonaro voltou a Brasília nesta quarta (13) e foi recebido pelo vice, Hamilton Mourão — Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro voltou a Brasília nesta quarta (13) e foi recebido pelo vice, Hamilton Mourão — Foto: Marcos Corrêa/PR

presidente deixou o Hospital Albert Einstein hoje no fim da manhã e já voltou a Brasília. Bolsonaro retirou a bolsa de colostomia, religou o intestino e ficou 17 dias internado. Na capital federal, Bolsonaro foi recebido pelo vice, Hamilton Mourão, e seguiu para o Palácio do Alvorada, onde passou o dia descansando.

Presos transferidos

Os governos federal e de SP transferiram Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e mais 21 integrantes do PCC para presídios federais em Brasília, Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). A transferência ocorre depois que o governo paulista descobriu um plano de fuga dos presos da facção que previa o uso de fuzis, avião e até foguetes de guerra.

‘Recall’ de frango

A BRF vai recolher aproximadamente 164,7 toneladas de carne de frango in natura da marca Perdigão destinadas ao mercado doméstico devido ao risco de contaminação pela bactéria salmonela. Os produtos saíram do frigorífico de Dourados (MS) em outubro e novembro do ano passado. Trata-se de cortes congelados de coxa, sobrecoxa, meio peito, filezinho (sassami), filé de peito e coração, que foram comercializados em 13 estados. Segundo a empresa, os produtos não estão mais à venda.

Ninho do Urubu

Justiça do Rio proibiu que crianças e adolescentes entrem, permaneçam ou participem de atividades no CT do Flamengo, o Ninho do Urubu, onde 10 jovens atletas morreram em um incêndio, na semana passada. Clube será multado em R$ 10 milhões se descumprir a medida.

Criminalização da homofobia

Grupos LGBTs se reuniram em frente ao STF para acompanhar julgamento de ação que criminaliza a homofobia — Foto: Arquivo pessoal

Grupos LGBTs se reuniram em frente ao STF para acompanhar julgamento de ação que criminaliza a homofobia — Foto: Arquivo pessoal

O Supremo começou a julgar hoje se a discriminação de gays, lésbicas e trans deve ser tratada como crime. O STF analisa dois processos que podem tornar a homofobia crime e também vai decidir se o Congresso tem sido omisso ao não legislar sobre o tema. A sessão foi suspensa após fala de advogados e será retomada amanhã com o voto dos ministros.

Chacina na Baixada

guerra do tráfico pode ser motivo da chacina com 9 mortos na Baixada Fluminense. A polícia encontrou hoje 5 corpos em Nova Iguaçu e mais 4 em Queimados. A Divisão de Homicídios investiga se as mortes têm a ver com uma guerra entre traficantes do morro São Simão, em Queimados. A disputa seria para saber quem vai controlar a venda de drogas na comunidade

O que mais foi notícia:

 

Número de mortos em Brumadinho sobe para 166; desaparecidos seguem 155

A Defesa Civil de Minas Gerais atualizou o número de mortos na tragédia em Brumadinho para 166, nesta quarta-feira (13). Na terça, mais um corpo foi resgatado pelas equipes dos bombeiros. A vítima estava dentro da área próxima à mina do Córrego do Feijão.

O número de óbitos foi a única atualização na lista do órgão. Desde segunda-feira, o número de desaparecidos segue em 155 pessoas —37 seriam funcionários da Vale, enquanto 118 são pessoas da comunidade ou funcionários de empresas terceirizadas. Entre os óbitos, 160 foram identificados e seis permanecem sem identificação.

Há ainda a possibilidade de haver nomes duplicados na lista de desaparecidos. Segundo a assessoria da Vale, como os nomes são inseridos de acordo com informações que chegam por via de uma linha telefônica aberta ao público, a lista seria “viva” e é modificada de acordo com novas atualizações.

Considerando que podem haver pessoas com nomes semelhantes ou nomes passados com grafia diferente por diferentes fontes, a empresa tem preferido manter todos na lista até ter confirmação.

Os bombeiros seguiram com sete frentes de busca, nesta quarta. Quatro delas acima e três abaixo da chamada linha do pontilhão, uma das estruturas atingida que fica no meio do caminho entre o local da barragem e o rio Paraopeba e que vem sendo usada como referência.

Os trabalhos seguem até por volta das 21h, segundo o porta-voz da corporação, Tenente Pedro Ahiara.

Ainda na manhã de quarta, um grupo de cerca de 30 moradores de Brumadinho realizaram uma manifestação reivindicando a liberação de uma via que passa por dentro da área da Vale. A estrada daria acesso à área rural do município e a várias comunidades, como o Córrego do Feijão e Parque das Cachoeiras, de acordo com a Defesa Civil.

A estrada que era utilizada antes foi interditada pela lama. A demanda dos moradores, que estariam levando um tempo maior para fazer percorrer o trajeto, foi encaminhada à empresa, que terá 24 horas para se manifestar, já que a via está dentro de propriedade particular.

O prazo da Vale para entregar uma lista de empresas que poderiam realizar auditoria comprovando estabilidade de outras barragens, que não tenham ligação anterior com a mineradora, terminaria nesta quarta. A documentação foi uma solicitação do Ministério Público de Minas Gerais.

Porém, como a própria Vale e o MP fizeram manifestações dentro do processo, o juiz estendeu o prazo para despacho até sexta-feira, segundo o Tribunal de Justiça do estado. A data ainda pode sofrer alterações. O processo corria em segredo de justiça até a semana passada.

Segundo a Vale, laudos de estabilidade das barragens já foram apresentados à Justiça dentro do prazo, falta a lista de empresas.

O Ministério Público pediu que seja estabelecida multa por dia de descumprimento da decisão judicial que saiu no dia 1º de fevereiro, mas ainda não há decisão a respeito. O órgão também avalia ajuizar ação de execução para que a sentença seja cumprida.

Uma nova audiência de conciliação com a Vale, para definir medidas emergenciais e reparadoras de acordo com termo de ajuste preliminar, está marcada para a tarde de quinta-feira.

Na primeira audiência, a mineradora alegou que não tomou conhecimento do termo em tempo hábil para apresentar as medidas. No dia 7 de fevereiro, a Justiça determinou pagamento de R$ 13.447.891,50 para ressarcir gastos do Estado com serviços emergenciais após a tragédia. O valor foi retirado do montante de R$ 1 bilhão da empresa que já haviam sido bloqueados.

Folhapress

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Maria Júlia Coutinho será a primeira mulher negra a apresentar o Jornal Nacional

Conhecida do público por apresentar a previsão do tempo nos telejornais da Globo, a jornalista Maria Júlia Coutinho, 40, exercerá papel diferente neste sábado (16). Ele vai assumir a bancada do Jornal Nacional.

Em quase 50 anos de história do programa, será a primeira vez que uma mulher negra vai apresentar o JN.

Maju Coutinho entra para o time de jornalistas da emissora que se revezam na bancada da atração aos sábados e feriados, quando os titulares William Bonner e Renata Vasconcelos estão de folga.

Com a sua ida para o noticiário noturno, a jornalista vai sair da escala de fim de semana do Jornal Hoje. Segundo a Globo, ela não terá substituto no jornal vespertino.

De segunda a sexta-feira, Maju Coutinho continuará na apresentação da previsão do tempo na segunda edição do SPTV e no Jornal Nacional.

Nas redes sociais, artistas e colegas de profissão comemoraram a novidade. A atriz Leticia Colin publicou uma foto de Maju Coutinho em seu Instagram e escreveu: “Parabéns, Maju, musa maravilhosa! Uma notícia que nos enche de alegria e esperança.”

O repórter e apresentador Márcio Gomes também fez elogios à colega em imagem divulgada em seu Instagram. ” Única foto que tenho com a Maju – quando fiz o fim de ano no SP2: apenas uma semana, mas foi suficiente para ter testemunhado o quão simples, competente e carismática ela é. Maria Júlia Coutinho vai apresentar o JN nos fins de semana.”

F5/Folha de S.Paulo

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Onyx: reforma da Previdência deve ser apresentada até final de fevereiro

Contrariando expectativas mais otimistas, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, não garantiu que a reforma da Previdência será apresentada na próxima semana. Segundo ele, o envio do texto ao Congresso depende do presidente Jair Bolsonaro e pode ocorrer apenas na semana seguinte, entre os dias 25 e 28. Com tom pouco assertivo, Onyx afirmou que a reforma “provavelmente deve ser apresentada até o final do mês”.

Durante palestra em seminário promovido pela Revista Voto, Onyx voltou a defender uma reforma “fraterna”, termo que utilizou desde o ano passado para se referir ao projeto e que foi reforçado em mensagem do Executivo que levou ao Congresso este ano.

“Uma reforma que ao separar a Previdência da assistência vai ser de verdade, transparente e vai tratar diretamente com as pessoas com clareza. Quem faz Previdência faz um seguro que tem que ser respeitado. Aquela parcela da sociedade que precisa do apoio do Estado, que é importante que todos nós, que tivemos mais sucesso, possamos compartilhar esse sucesso acolhendo, vai estar lá.”

Ele destacou que Bolsonaro “tem uma preocupação muito grande em fazer uma nova Previdência que respeite as pessoas”.

Questionado se um dos pontos de demonstração do chamado conceito fraterno seria assegurar renda mínima de R$ 500 para pessoas em condição de ‘miserabilidade’ com 55 anos ou mais, Onyx disse que acha que “não vai mais ser isso”, mas que o presidente possui “várias alternativas” no mesmo sentido.

Além disso, buscou garantir que a reforma será fiscalmente responsável. “Quando olhamos para a nova Previdência que vai ser apresentada provavelmente antes do final do mês de fevereiro, vocês vão ver algo fiscalmente responsável, porque vamos buscar em 10 anos mais de R$ 1,2 trilhão em resultado para o governo.”

O ministro defendeu, em discurso semelhante ao do ministro Paulo Guedes (Economia) que hoje a Previdência se constitui num barco furado e não é justo que as próximas gerações sejam colocadas nesse mesmo barco.

“Com regime de capitalização, com poupança individual, vamos construir um barco novo, onde em 30 anos ninguém mais vai ter que discutir Previdência.”

Ele defendeu, ainda, que é preciso aproveitar a onda de otimismo das ruas para, através do equilíbrio fiscal, zerar o déficit primário no primeiro ano de governo, como prometeu Guedes. “Zerar déficit no primeiro ano não será tarefa fácil, mas estamos focados nisso”, declarou.

Estadão Conteúdo

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Bolsonaro destaca manifestação da AGU durante julgamento no STF

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Jair M. Bolsonaro

@jairbolsonaro

O Presidente Jair Bolsonaro por intermédio do Ministro da @AdvocaciaGeral , @andre_mendonca_ , fez a sustentação oral no STF contra a tipificação da “homofobia” como se racismo fosse.

O presidente Jair Bolsonaro destacou hoje (13) a manifestação do advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, durante o julgamento de ação que trata da criminalização da homofobia no Supremo Tribunal Federal (STF). Em duas mensagens publicadas no Twitter, o presidente divulgou o posicionamento da AGU sobre o caso e um vídeo de Mendonça durante a sustentação oral.

“O Presidente Jair Bolsonaro, por intermédio do Ministro da @AdvocaciaGeral , @andre_mendonca_ , fez a sustentação oral no STF contra a tipificação da “homofobia” como se racismo fosse”, escreveu.

Durante o julgamento, o advogado-geral reprovou qualquer tipo de conduta ilícita contra a liberdade de orientação sexual, mas entendeu que o Judiciário não tem poderes legais para legislar sobre matéria penal, somente o Congresso.

“A Advocacia-Geral da União defende que a Constituição atribuiu com exclusividade ao Congresso Nacional a competência para definir a respeito da criminalização ou não da homofobia. Em respeito ao próprio princípio democrático, a AGU requer que essa decisão seja livremente adotada pelos legítimos representantes eleitos pelo povo, no caso, o Congresso Nacional”, argumentou Mendonça.

No entendimento de André Mendonça, os atos considerados como homofobia podem ser enquadrados em outras condutas criminais já previstas no Código Penal. “Todo e qualquer cidadão, indistintamente, merece a devida proteção na forma da lei”, afirmou.

Esta foi a primeira sustentação do ministro no STF após sua nomeação.

Processo

A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, sob a relatoria do ministro Celso de Mello, e tramita no STF desde 2013.

Os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à falta de aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.

No entendimento do PPS, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, conforme a conduta.

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Bolsa cai 0,34%, e dólar vai a R$ 3,75

O Ibovespa, principal indicador do desempenho das ações mais negociadas na B3, antiga BM&F Bovespa, encerrou o pregão de hoje (13) em queda de 0,34%, aos 95.842 pontos. O recorde do índice, de 98.588 pontos, foi registrado no último dia 4.

Dentre as ações que compõem o Ibovespa, os papéis que mais valorizaram foram Eletrobras ON (2,99%), Petrobras BRON (2,9%) e Eletrobras PNB (2,84%). As maiores quedas ficaram por conta das ações da BRF ON (-3,22%), CCR ON (-3,10%) e Rumo ON (-2,76%). Os papéis mais negociados foram os da Petrobras PN (1,28%), Vale ON (2,69%), e ItauUnibanco (-2,28%).

O dólar comercial fechou o dia em alta de 1,05%, cotado a R$ 3,75. O euro também se valorizou. Alta foi de 0,59% e o euro fechou a quarta-feira cotado a R$ 4,23.

 

Polícia interdita alojamento do Botafogo em Caio Martins, e clube transfere jovens do local

Foto: Vitor Silva / SSPress

A Polícia Civil interditou nesta quarta-feira o alojamento das categorias de base do Botafogo no Estádio Caio Martins, em Niterói. A medida foi tomada após equipes da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Niterói (DPCA Niterói) constatarem rachaduras nas paredes e fiação elétrica inadequada no local.

O Botafogo encaminhou os jovens para a sede de General Severiano. A Polícia Civil vai ouvir responsáveis do clubes sobre as instalações em Caio Martins e pedirá uma perícia de engenheiros no local.

O Alvinegro não tem a documentação necessária para abrigar garotos em Caio Martins. Em nota oficial, o clube afirmou que prioriza o alojamento dos jogadores da base com a família de cada um e, por isso, recebe no máximo 16 pessoas em General Severiano, além das instalações em Caio Martins, as quais o Botafogo assegura utilizar “pontualmente”.

Ainda de acordo com o Botafogo, os documentos para alojamento de jovens em General Severiano estão em dia.

Confira a nota oficial na íntegra:

O Botafogo possui, incluído em seu documento orientador de futebol de base, uma metodologia que prioriza a formação dos seus atletas junto à família. Acreditamos que os jovens, que já abrem mão de momentos importantes de suas vidas em busca do sonho de se tornar um jogador de futebol, necessitam permanecer o maior tempo possível em suas residências no amparo de seus familiares.

Portanto, as acomodações de alojamento somente são utilizadas em casos especiais de atletas de fora do estado ou em vulnerabilidade social. Para atender essas eventualidades, hoje o clube possui um alojamento de pequeno porte com capacidade para até 16 atletas em General Severiano, além de instalações em Caio Martins utilizadas pontualmente pelas categorias menores, nos quais os jovens permanecem sob a supervisão de inspetores e são acompanhados de perto por uma assistente social.

Informamos que a Sede de General Severiano apresenta toda a estrutura e documentação necessária para o seu funcionamento como alojamento principal do clube. Para o alojamento do Estádio de Caio Martins, o Botafogo está envidando todos os esforços para atualizar a documentação. Por essa razão, os poucos jovens lá alojados foram transferidos para General Severiano até a normalização.

Com a aquisição do terreno para o novo Centro de Treinamento, que se encontra em fase inicial de obras, o Botafogo avançará na questão estrutural, mas seguirá a metodologia já implementada para as suas categorias de base.

Globo Esporte

Fonte: Blog do BG

 

LOCAIS

STF mantém aposentadoria compulsória de juiz alvo de operação do MPRN

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram, por unanimidade, recurso do juiz José Dantas de Lira, aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz, que atuava em Ceará-Mirim/RN, foi acusado de receber vantagens indevidas para conceder liminares ampliando a margem de consignação de salários a servidores públicos junto a instituições financeiras. Esse esquema foi desbaratado na operação Sem Limites, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em julho de 2014. A decisão foi tomada nesta terça-feira (12) no julgamento de agravo regimental no Mandado de Segurança (MS) 35444.

No julgamento de processo administrativo disciplinar (PAD), o CNJ entendeu que a conduta do juiz aposentado violou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética da Magistratura Nacional. No Mandado de Segurança, ele sustentou que não havia provas de sua participação no esquema criminoso, entre outros pontos.

O relator inicial do processo no Supremo, ministro Dias Toffoli, negou seguimento à ação, lembrando que não se pode revolver fatos e provas em sede de mandado de segurança. O magistrado interpôs então agravo regimental.

Ao votar pelo desprovimento do agravo, mantendo a decisão do relator inicial, o ministro Gilmar Mendes, que sucedeu o ministro Toffoli na relatoria, lembrou inicialmente que o CNJ tem competência prevista constitucionalmente para analisar o cumprimento de deveres funcionais dos juízes. O conselho, frisou o relator, não interveio no mérito das decisões judiciais tomadas pelo magistrado, o que seria inadmissível.

Operação Sem Limites

A decisão do STF é mais um desdobramento da operação deflagrada em julho de 2014, a partir de investigação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) em conjunto com a 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, que já havia redundado no afastamento do magistrado no curso de ação penal, além do bloqueio de bens nos autos de ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa.

O MPRN comprovou na investigação um esquema criminoso de venda de decisões judiciais que possibilitavam a liberação de empréstimos consignados junto a instituições financeiras, mesmo com margens comprometidas. Esses servidores eram procurados por operadores do esquema, que ofereciam a liberação da margem consignável (então limitada até 30%) e cobravam por essa facilitação um percentual do valor do empréstimo. As liberações eram conquistadas a partir da concessão de liminares em ações na Justiça.

O esquema descortinado com a operação Sem Limites envolveu advogados e corretor de imóveis que foram agenciadores do grupo. As comissões pagas por escritórios de advogados eram repartidas com o juiz e diretores da secretaria da comarca de Ceará-Mirim. O advogado Ivan Holanda Pereira foi acusado de intermediar, diretamente com o magistrado, a concessão de liminares. O caso também envolveu os advogados Paulo Aires Pessoa Sobrinho, Juliano Souza de Oliveira, Ednardo Gregório Alves de Azevedo e Camila Raquel Rodrigues Pereira de Azevedo.

O MPRN denunciou os envolvidos com imputações da prática de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e associação criminosa.

 

MPRN recomenda anulação de deliberações do Concidade sobre entorno de Mãe Luíza; área faz parte de uma Zona de Proteção Ambiental

Foto: MPRN

A 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente recomendou ao prefeito do Município do Natal que anule as deliberações tomadas pelo Conselho da Cidade (Concidade/Natal) em oito reuniões ocorridas entre junho e dezembro de 2017. Outra medida apontada na recomendação é garantir a decisão de extinguir a conferência final do processo de regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs).

O documento do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) alerta que não é possível se conhecer, com exatidão, a proposta final que foi aprovada pelo Concidade sobre a regulamentação da Zona de Proteção Ambiental 10 – Farol de Mãe Luíza e entorno.

“Sabe-se apenas que houve diminuição da área protegida. Há trecho de duna sujeito a deslizamento que foi retirado da área de proteção, possibilitando assim se construir no local tido como de risco”, aponta a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata. Ela explica que não se sabe ao certo qual a proposta final, porque a ata da reunião onde houve a votação não está compatível com o texto da minuta final que consta no site da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb).

Os encaminhamentos tomados pelo Conselho dizem respeito à regulamentação da ZPA 10 – Farol de Mãe Luíza e vão contra a proposta defendida pela comunidade do entorno. A zona abarca encostas com dunas da Via Costeira, entre o Farol e a Avenida João XXIII. A reunião que extinguiu a conferência final foi realizada em 17 de março de 2017.

Em outubro do mesmo ano, a 45ª Promotoria recebeu uma representação do Centro Pastoral Nossa Senhora da Conceição, localizado em Mãe Luíza, solicitando que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) analisasse tais decisões.

O documento apresentado apontava ilegalidades no processo de discussão da regulamentação da mencionada ZPA, como por exemplo, a exclusão dos representantes do Centro Pastoral para fazerem uso da palavra em uma das reuniões, além da exclusão da proposta defendida pela comunidade de Mãe Luíza (e que já havia sido discutida em audiência pública específica sobre a matéria). Uma representante dos moradores também foi impedida de se inscrever para compor o quadro de conselheiros, conforme edital publicado para esse fim.

Outra desconformidade com um processo democrático foi o fato de o então presidente do Concidade/Natal, o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, de maneira unilateral ter prorrogado por dois meses o mandato de conselheiros em atividade.

Diante da notícia recebida, o Ministério Público requisitou cópia de todas as atas de reuniões, relatórios e demais deliberações do Conselho, desde a data da criação em 2009. O material foi remetido em parte (a partir de 2012) pela Secretaria Municipal de Governo e foi todo analisado na Promotoria, tendo em vista a importância do Colegiado para a cidade de Natal.

Na análise realizada pelo Ministério Público, muitas ilegalidades foram detectadas e aquelas denunciadas pelo Centro Pastoral foram confirmadas. Algumas são de ordem mais formal, capazes de serem sanadas e há outras mais graves que anulam – sem possibilidade de correção – reuniões e deliberações do colegiado.

Uma das questões mais graves é o fato de os mandados dos conselheiros terem sido prorrogados e a participação de terceiros interessados (como proprietários de imóveis situados em áreas inseridas na ZPA 10) nas votações. “A votação de uma matéria tão relevante, como foi o da proposta de regulamentação da ZPA 10 contou, portanto, com conselheiros sem mandatos legalmente válidos, uma vez que apenas o Poder Legislativo o poderia fazer, e não o Executivo”, explicou a promotora de Justiça Gilka da Mata.

A anulação da deliberação tomada em audiência pública (regularmente realizada em 2011) pelo Concidade é outro agravante. Na ocasião, os conselheiros votaram para alterar o procedimento relativo ao processo de regulamentação que havia sido votado na mencionada audiência pública.

Concidade

O Conselho da Cidade do Natal é um colegiado de caráter consultivo e deliberativo, que integra o sistema de planejamento e gestão urbana do Município e foi criado pelo art. 95 do Plano Diretor de Natal, Lei Complementar 82/2007, com o objetivo de articular políticas de desenvolvimento urbano sustentável, com a ampla participação da sociedade.

O colegiado que é responsável pela análise das propostas de ordenamento urbano, antes de serem encaminhadas à Câmara de Vereadores. Deve, de acordo com o seu regulamento, buscar a compatibilização das ações de gestão do solo urbano (compatibilidade com o saneamento, com a proteção ambiental por ex.) e deve, por determinação legal expressa, tornar efetiva a participação da sociedade civil nas diversas etapas do planejamento e gestão urbanos.

OAB-RN se posiciona contra proposta do Governo do Estado de reduzir valor do RPV: “Um equívoco”

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN) se posicionou contrária à proposta do Governo do Estado de reduzir o valor pago das Requisições de Pequeno Valor (RPV) de 60 para 10 salários mínimos.

Nas palavras do presidente da Ordem, Aldo Medeiros Filho, a medida é um “grave equívoco” e ele já disse que medidas estão sendo tomadas. “A OAB já adotou as medidas contra a urgência e está estudando a constitucionalidade do projeto de lei”, pontuou.

A RPV é uma requisição de pagamento que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida por sentença judicial. O valor limite de uma RPV é 60 salários mínimos. Acima disso, o caso entra como um precatório. Ou seja, passa a entrar numa lista maior e com um valor a receber maior, cujo tempo para recebimento é muito maior. As RPVs costumam a ser resolvidas rapidamente, exatamente pelo baixo valor requisitado.

Na prática, o governo está tentando postergar, de forma oficial, todos os pagamentos de dívidas reconhecidas judicialmente e demorar para pagar o cidadão que se sentiu lesado e que teve que recorrer à Justiça para receber.

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Academia Pulse realiza treinos especiais de verão neste sábado

Com treinos exclusivos e desafio running, academia Pulse invade orla de Natal e agita ainda mais o verão

Foto: Divulgação

A Pulse Health & Fitness realiza neste sábado (16) mais uma edição do Pulse Summer com uma série de treinos para não deixar ninguém parado durante a estação mais quente do ano. O evento, para alunos e convidados, conta com uma programação diversificada com modalidades zens, treino funcional, dança e desafio running.

Nesta edição, o evento de verão da academia Pulse, acontece no Hotel Wish Natal, na praia de Ponta Negra. Cada modalidade será ofertada em horários diferentes, para que os participantes possam se programar e aproveitar ao máximo a experiência.

O Desafio Pulse Running vai esquentar ainda mais o verão em uma corrida de 27km de muita adrenalina e superação. O primeiro longão do ano parte do Wish Natal até a Praia da Redinha, em um percurso ida e volta para ser ser disputado em duplas e quartetos. As inscrições estão disponíveis na academia que fica localizada na rua Aluízio Bezerra, 116, em Lagoa Nova (ao lado do Supermercado Nordestão da avenida Salgado Filho).

SERVIÇO

Pulse Summer

Dia: 16/02
Local: Wish Natal – Ponta Negra

Programação:

Pulse Running – 5h15 (saída do longão)

Pulse Zen – 06h15

Treino Funcional – 07h30

Dança – 09h

Fotos: Divulgação

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Kelps comenta projeto do Governo do Estado que anula lei de benefício aos idosos

Foto: João Gilberto

Os 10 anos da carreira de educador infantil da cidade do Natal foram comemorados na manhã desta segunda-feira (26), O pacote de projetos enviado pela governadora Fátima Bezerra (PT) à Assembleia Legislativa foi tema de pronunciamento do deputado Kelps Lima (Solidariedade) na sessão ordinária desta quarta-feira (13). O parlamentar afirmou que não leu todos os projetos, mas um em especial chamou a sua atenção, o que revoga uma lei criada pelo próprio deputado e que beneficia idosos nos pagamentos de indenizações vencidas contra o Estado.

“Essa Lei, que foi aprovada por unanimidade na Casa Legislativa, dá aos aposentados o direito de receber de forma mais rápida os pagamentos de indenizações que tenham direito, de até 60 salários mínimos, frutos de causas ganhas judicialmente contra o Estado e agora o Governo está querendo anular”, disse Kelps.

O parlamentar explicou que estes pagamentos se dão em forma de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e pela Lei devem ser feitos em até 90 dias, mas o projeto enviado pela governadora baixa o teto dos idosos para 10 salários mínimos. “Desta forma, quem ganha alguma indenização superior ao valor de 10 salários mínimos terá que ir para a fila dos precatórios, que leva muitos anos até seu pagamento”.

Kelps destacou ainda a situação dos advogados diante desses casos. “A advocacia potiguar agora vai entrar em colapso. O advogado também vai ter que esperar numa fila de 10 anos para receber os honorários”, disse ele, ressaltando que vai realizar audiência pública na próxima segunda-feira (18) para debater a situação da categoria, uma das poucas, segundo o deputado, que precisa do poder público.

ALRN

 

Prefeitura de Parnamirim e Governo do Estado firmam convênio em prol da segurança pública

O Prefeito Rosano Taveira recebeu nessa segunda-feira(11), em seu gabinete, o Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Francisco Araújo e outras autoridades da área, para celebrar um convênio objetivando a cooperação mútua no desenvolvimento das atividades de segurança pública e defesa social no município de Parnamirim, pelos órgãos integrantes do sistema estadual de segurança pública.

“Nossa gestão tem se esforçado continuamente para promover maior segurança aos parnamirinenses, trazendo ao município, o Esquadrão Águia, Corpo de Bombeiros, a nova sede da Polícia Civil, criando a Guarda Municipal e o sistema de videomonitoramento com central de operações. Neste sentido, toda parceria que resulte em benefício para nossa população, é bem-vinda”, disse o Prefeito Taveira.

Para o Secretário da SESED, Coronel Araújo, essa parceria entre os Poderes Executivos a nível municipal e estadual facilitará as ações dos órgãos de segurança pública, das Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e do próprio Instituto Técnico de Polícia.

“É uma união de esforços para proporcionar maior segurança à comunidade. Quem ganha com isso, além da nossa própria estrutura de segurança, é a população de Parnamirim”, disse o titular da SESED.

Marcondes Pinheiro, Secretário Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana, explica que, pelo convênio assinado , a Prefeitura de Parnamirim contribuirá para que os agentes de segurança pública tenham mais recursos para cumprir o seu trabalho no município.

“Como exemplo de suporte que será dado às atividades de segurança pública, temos a manutenção ou locação das suas unidades operadoras, compra de materiais de expediente, combustíveis para as viaturas, fornecimento de internet de banda larga às unidades policiais do município e disponibilização de veículos automotores, entre outros custeios a serem complementados pela Prefeitura de Parnamirim”, encerrou o titular da SESDEM.

Participaram também da reunião, o Comandante do 3º batalhão da Polícia Militar, Major Denilson, o Adjunto da SESED, Osmir de Oliveira Monte e o Adjunto do Grupo de Ciência e Tecnologia da Informação de Parnamirim, Dario Medeiros.

 

MPRN recomenda que prefeituras só gastem com carnaval se folhas de pessoal estiverem em dia

Prefeitos de Touros e São Miguel do Gostoso têm 10 dias para acatar recomendação ministerial

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que as Prefeituras de Touros e de São Miguel do Gostoso se abstenham de realizar gastos e despesas com o carnaval deste ano caso a remuneração dos servidores públicos municipais, referente aos meses de 2018 e ao décimo terceiro salário, não esteja integralmente quitada. A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Estado (DOE).

No documento, o MPRN esclarece que “encontrando-se a folha de pessoal em dia e haja o interesse de realizar a referida festa, os gestores devem comprovar a adoção de medidas destinadas à redução nos custos para a realização do carnaval 2019”.

Os municípios devem comprovar redução de custos com serviços de mídias, de publicidade, de contratação de artistas, de bandas, de serviços de buffet e de montagens de estruturas de palco e som para apresentações artísticas, utilizando-se, para tanto, de quadro comparativo entre as despesas deste ano, com as despesas dos anos anteriores, para a realização do mesmo evento, de modo a permitir a aferição das reduções promovidas.

As Prefeituras têm 10 dias para informar quais as medidas adotadas para garantir a segurança dos milhares de foliões e das pessoas em geral, durante o período festivo, bem como as providências que estão sendo cumpridas para o cumprimento da recomendação ministerial.

Fonte: Blog do BG

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