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Estudo técnico do MPRN aponta que Prefeitura de Mossoró prioriza festas a repasses ao Fundo da Infância e Adolescência

Ainda não houve repasse financeiro para o FIA em 2018, enquanto somente no Mossoró Cidade Junina deste ano, o Executivo Municipal gastou mais de R$ 3,7 milhões

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró, está travando na Justiça uma luta para que a maior cidade do Oeste potiguar honre os repasses para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Em 2018, apesar de ter orçado aporte de pouco mais de R$ 325 mil, nada foi repassado ao fundo até agora. Em compensação, apenas com o evento Mossoró Cidade Junina, a Prefeitura gastou mais de R$ 3,7 milhões.

A discussão ocorre no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo MPRN contra o Município de Mossoró em razão da recusa no repasse dos recursos oriundos do orçamento municipal ao FIA nos exercícios de 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009 e 2009/2010.

Estudo realizado pela equipe técnica contábil do MPRN, com dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Mossoró, aponta que o Executivo Municipal tem priorizado gastos com bandas, eventos, publicidade, arborização e sinalização ao invés do FIA. Foram realizadas as análises dos gastos de áreas não essenciais do município de Mossoró, nos anos de 2014 a 2018, levando-se em consideração os Planos Plurianuais de 2014-2017 a 2018-2021.

“Só o cachê de R$ 330 mil pago a uma banda de forró pela apresentação em uma noite do Mossoró Cidade Junina daria para quitar todo o valor devido ao FIA no ano de 2018. A diferença é que o show da banda dura uma noite e alegra muitos adultos; o FIA serve para projetos de duração anual e alcança milhares de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Há algo de muito errado nas prioridades constitucionais da Prefeitura de Mossoró”, destacou o promotor de Justiça Sasha Alves do Amaral.

Para os anos de 2014 a 2017 foram previstos no Plano Plurianual (PPA) do Executivo Municipal recursos para o FIA de cerca de R$ 494 mil, montante este que não foi executado. Para os anos de 2018 a 2021, foi previsto pouco mais de R$ 1,4 milhão. “De 2014 até hoje, a Prefeitura de Mossoró não executou nada, ou seja, não disponibilizou nenhum Real do que foi proposto para atividades amparadas pelo FIA”, destacou o promotor.

Já para eventos, a Prefeitura de Mossoró não tem medido esforços e investimentos. O orçamento do município previa para 2018 despesas de mais de R$ 4,5 milhões apenas para os eventos “Chuva de Bala e Cidadela”, “Mossoró Cidade Junina” e “Festa da Liberdade”.

Outro item em que a Prefeitura tem investido com intensidade são os gastos com a divulgação dos atos governamentais. De acordo com o estudo realizado pela equipe técnica contábil do MPRN, nos últimos 5 anos foram gastos mais de R$ 16 milhões com publicidade institucional. Para tanto, foram utilizados recursos ordinários e os oriundos de royalties petróleo e gás, como indicado no Portal da Transparência do município. Em 2018, já foram gastos 216,94% a mais com publicidade institucional que no ano de 2017.

O estudo elaborado pela equipe técnica do MPRN aponta ainda que mais de R$ 11 milhões foram previstos no Plano Plurianual de 2018-2021 para a ação “Paisagismo e Arborização”. Nesse caso, a equipe destaca que houve um aumento de 733,6% das despesas fixadas para no PPA 2014-2017, que previu um total R$ 1,4 milhão. Os gastos com sinalização turística do município, previstos no PPA saltaram de R$ 618.686,00, previstos para o período 2014-2017, para quase R$ 2,5 milhões previstos no PPA de 2018-2021.

Audiência judicial

Nesta quarta-feira (25), em mais uma audiência judicial previamente agendada para análise da matéria, o Executivo Municipal deixou de enviar um agente político com poderes para negociação. O Juízo da Vara da Infância de Mossoró telefonou para que o Procurador-Geral do Município se deslocasse pessoalmente para participar da reunião. Ao ser questionado sobre a situação, o procurador fez um balanço sobre a situação financeira do município e pediu 30 dias para analisar uma proposta para encaminhamento da matéria.

O MPRN entendeu que se tratava de mais uma atitude protelatória e foi contra o prazo. Assim, ficou estabelecido que o município deverá apresentar um cronograma de pagamento dos valores devidos ao FIA na próxima audiência judicial marcada para o dia 15 de agosto.

Sobre o FIA

O Fundo da Infância e Adolescência tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente nesta área com monitoramento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mossoró.

Com informações do MPRN

Saúde em Natal convoca 62 novos classificados das vagas remanescentes do processo seletivo

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), convoca 62 novos candidatos classificados de vagas remanescentes do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2015. A lista com os nomes foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (25).

As categorias são para agentes administrativos (2), técnicos de enfermagem (37), cirurgiões dentistas (2), assistente social (1), enfermeiros (14), farmacêuticos (5) e farmacêutico bioquímico (1).

Os candidatos deverão comparecer ao Setor de Acolhimento no andar térreo da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, localizada na Rua Fabrício Pedrosa, 915, Areia Preta, Natal, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar os dias úteis, a partir da publicação do Diário Oficial do Município, de 25 de julho de 2018, no horário das 8h às 14h.

Os interessados devem ficar atentos ao DOM, no site da Prefeitura, e na imprensa, porque em caso do não comparecimento, dentro do prazo de 72 horas em dias úteis, os imediatamente próximos classificados da lista serão chamados.

Os convocados deverão apresentar original e duas cópias dos documentos listados abaixo, assim como a documentação original comprobatória enviada no ato da inscrição.

Documentos e exames necessários

Diploma ou de declaração de conclusão do Curso para o cargo pretendido; 02 (duas) fotografias 3 x 4 (iguais). Não serão aceitas fotografias reproduzidas por scanners ou qualquer meio eletrônico semelhante; Carteira do respectivo Conselho; Comprovante de regularidade junto ao Conselho Regional de sua categoria; Carteira de identidade; CPF; Título de Eleitor com declaração de quitação eleitoral; PIS; Carteira de Trabalho (CTPS); Certificado Militar (para candidatos do sexo masculino); Comprovante de Residência; Termo de Ciência, Concordância com o Edital e Declarações Negativas (Anexo I) e Declaração de Vínculo Empregatício.

Trazer os seguintes exames de saúde: hemograma completo, sumário de urina e VDRL, dosagens bioquímicas de glicose, triglicerídeos, colesterol total, HDL, LDL e RX de tórax, todos com validade de até 90 dias.

A critério da avaliação da junta médica do Município do Natal, poderão ser solicitados exames complementares e avaliação de especialistas da área.

NACIONAIS

TOFOLLI IGNORA HC EM FAVOR DE LULA

Dias Toffoli declarou “inadmissível” um habeas corpus em favor de Lula:

“O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal, em especial ante a possibilidade de incidência do entendimento da Corte segundo o qual é inadmissível o habeas corpus que se volta contra decisão monocrática do Relator da causa no Superior Tribunal de Justiça não submetida ao crivo do colegiado por intermédio do agravo interno, por falta de exaurimento da instância antecedente (HC nº 101.407/PR, Primeira Turma, de minha relatoria , DJe de 19/3/14). Encaminhem-se os autos ao digno Ministro Relator”.

O pedido de liberdade do presidiário foi feito por um advogado de Minas Gerais.

De acordo com o Jota, Dias Toffoli decidiu que o assunto não é urgente e, por isso, pode aguardar o retorno de Edson Fachin.

Fonte: O ANTAGONISTA

 

Urgente: MPF cobra explicações do Facebook sobre remoção de páginas e perfis de direita

O Ministério Público Federal em Goiás decidiu cobrar, em caráter de urgência, explicações do Facebook sobre a remoção de 196 páginas e 87 perfis de sua rede social.

O procurador da República Ailton Benedito deu o prazo de 48 horas para que o Facebook envie a relação de todas as páginas e perfis removidos e a justificativa fática específica para a exclusão de cada um.

Juntas, as páginas possuíam mais de meio milhão de seguidores.

“Embora a rede social não tenha especificado oficialmente quais perfis foram removidos, informações divulgadas pela imprensa dão conta de que as páginas desativadas variavam de notícias a temas políticos, com uma abordagem claramente liberal e conservadora.”

Segundo ele, “as normas constitucionais e legais que regulam a internet no Brasil atuam sempre com vistas à liberdade de expressão, ao direito de acesso de todos à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos”.

Para o procurador, é preciso “impedir a censura, bem como a discriminação dos usuários, por motivo de origem, raça, sexo, cor, idade, orientação política, entre outros”.

Fonte: O ANTAGONISTA

 

Tite aceita proposta da CBF e renova contrato até Copa de 2022

O técnico Tite renovou o contrato com a CBF para comandar a seleção brasileira até a Copa do Mundo de 2022.

O acordo foi finalizado nesta quarta (25). Os valores da negociação não foram revelados.

Contratado em 2016, o treinador recebe R$ 600 mil por mês e não deverá ganhar um aumento na renovação do contrato. Antes mesmo da Copa, ele recebeu proposta da CBF para seguir à frente da equipe após o Mundial da Rússia.

Na Copa, Tite viu a equipe cair nas quartas de final. O time foi eliminado após ser derrotado pela Bélgica, por 2 a 1. Depois da derrota, o treinador recebeu novo convite para seguir no comando da equipe.

Apesar da excelente campanha do time pré-Copa, a seleção não convenceu no torneio. No comando, Tite não conseguiu enquadrar o atacante Neymar, uma das decepções do Mundial.

O técnico já começa a trabalhar na próxima semana. Em agosto, ele fará a primeira convocação após permanecer no cargo, quando chamará os jogadores para dois amistosos nos EUA, em setembro. No dia 7, a equipe nacional enfrenta os donos da casa.

O segundo compromisso será provavelmente contra El Salvador, no dia 11, em Washington.

Há dois anos no cargo, o treinador acumulou 20 vitórias, quatro empates e duas derrotas.

Antes da Copa do Qatar, Tite terá um compromisso decisivo no próximo ano: a Copa América. O torneio continental será disputado no Brasil. Um novo fracasso do time pode aumentar a pressão sobre o técnico.

O campeonato será realizado em cinco cidades: São Paulo, Rio, Porto Alegre, Belo Horizonte e Salvador.

A comissão técnica também será enxugada. No Mundial, Tite contou com a ajuda de 40 profissionais, o que não acontecerá nos amistosos até a Copa América.

Serão oito jogos antes da Copa América. Logo após o torneio continental, em 2019, a seleção começa a disputar as eliminatórias da Copa do Qatar.

Com o acordo, Tite é o primeiro treinador a permanecer no cargo após a derrota em um Mundial desde Cláudio Coutinho, que comandou o time nacional na Copa de 1978. Depois do torneio, ele permaneceu no cargo para o ciclo do Mundial de 1982, mas caiu três anos antes, em 1979.

Naquele período, o time nacional venceu cinco partidas, empatou três e perdeu duas. O empate contra o Paraguai, por 2 a 2, pela semifinal da Copa América de 1979, foi a sua última partida.

Após a eliminação no torneio, ele foi substituído por Telê Santana.

Fonte: Folha de São Paulo

 

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