PRIMEIRAS NOTÍCIAS DESTE SÁBADO

Por G1

 


Como a Venezuela chegou ao estado atual

Como a Venezuela chegou ao estado atual

posse de Nicolás Maduro para seu segundo mandato como presidente, na quinta-feira (10), voltou a chamar atenção para a conturbada situação da Venezuela.

Com sua legitimidade questionada por diversos países e órgãos internacionais, a reeleição de Maduro é o mais recente capítulo no tortuoso caminho da democracia do país.

Há mais de 15 anos o país atravessa uma crescente crise política, econômica e social, que resulta em um êxodo cada vez maior de venezuelanos.

Veja a seguir os principais fatos que contribuíram para que a situação na Venezuela chegasse ao nível atual.

  • Em 2002, Hugo Chávez sofre tentativa de golpe e endurece discurso contra oposição
  • Chávez amplia o número de juízes da Corte Suprema e assume controle do Judiciário
  • Manifestações ganham as ruas e são duramente reprimidas; líderes de oposição são presos
  • Sem referendo prévio, Maduro convoca uma Assembleia Constituinte que assume o Poder Legislativo
  • Eleições são adiadas e antecipadas repetidamente e oposicionistas são proibidos de disputar pleitos
  • Maduro é reeleito em uma votação acusada de fraude e com resultado não reconhecido por parte da comunidade internacional

Golpe contra Chávez

Hugo Chávez, que havia sido eleito em 1999, sofreu uma tentativa de golpe de Estado em 2002, que durou quase 48 horas. Durante esse período, o empresário Pedro Carmona se proclamou presidente, decretando a dissolução de todos os poderes públicos. Mas militares leais reconduziram Chávez ao poder.

Em 2004, já em seu segundo mandato, o presidente sofreu um novo revés, quando a oposição reuniu assinaturas suficientes para a realização de um referendo revogatório, em que a população deveria confirmar ou não sua continuidade no cargo. Chávez saiu vitorioso com 59,1% dos votos e ficou. Depois disso, voltou a se reeleger mais duas vezes, em 2006 e 2012.

Foi a partir da tentativa de golpe e do ataque mais duro da oposição que Chávez endureceu seu discurso e sua defesa do socialismo bolivariano. Ele promoveu uma série de reformas na Constituição que havia promulgado em 1999, durante seu primeiro mandato, ampliando seus poderes.

Hugo Chávez no dia de sua posse como presidente da Venezuela, em 1999 — Foto: Reuters/Kimberly White/File Photo

Hugo Chávez no dia de sua posse como presidente da Venezuela, em 1999 — Foto: Reuters/Kimberly White/File Photo

As reformas incluíam a reeleição indefinida – que o levaram a ficar no cargo até sua morte, em março de 2013 – o aumento de seus poderes para decidir promoções militares e a política monetária junto ao Banco Central, e a suspensão dos direitos a um julgamento justo durante o estado de exceção. Na época, a oposição considerou essa reforma um golpe de Estado e as tensões aumentaram.

Controle da Corte Suprema e do Judiciário

Em 2003, aproveitando a maioria chavista no Parlamento, o presidente conseguiu ampliar o número de juízes integrantes da Corte Suprema venezuelana, passando de 20 a 32. Com 12 novos magistrados nomeados por seus partidários, ele passou a ter poucas dificuldades em bloquear iniciativas da oposição. Um dos líderes da oposição na época, Gerardo Blyde, declarou após a medida que “se o Judiciário for controlado pelo governo, o governo não estará sujeito a nenhuma forma de controle”.

Chávez recebeu ainda uma carta da Comissão Internacional de Juristas, na qual foi advertido sobre os perigos de a reforma do Supremo pôr fim à independência do Judiciário na Venezuela.

Repressão a manifestantes e prisão de oposicionistas

Os primeiros grandes protestos contra o governo venezuelano aconteceram em 2014, no primeiro mandato de Nicolás Maduro. Naquele ano, o preço do petróleo desabou e o país já enfrentava sinais de crise econômica.

Em 12 de fevereiro, três pessoas morreram em uma manifestação. Até junho as mortes somaram 43. O líder oposicionista Leopoldo López, que convocou partidários para irem às ruas, foi preso. No ano seguinte, ele foi condenado a 15 anos de prisão e em 2017 foi transferido para prisão domiciliar, onde permanece, por questões de saúde.

Leopoldo López comemora com bandeira da Venezuela, em julho de 2017, sua transferência para prisão domiciliar, em Caracas — Foto: Juan Barreto/AFP

Leopoldo López comemora com bandeira da Venezuela, em julho de 2017, sua transferência para prisão domiciliar, em Caracas — Foto: Juan Barreto/AFP

Em fevereiro de 2015, o ex-prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, também foi preso por incitar as manifestações, acusado de conspiração e associação para delinquir. Em abril daquele ano, obteve o benefício da prisão domiciliar por razões de saúde e em 2017 fugiu para a Colômbia, e de lá para a Espanha.

Em 2015, a resposta à repressão veio na forma de derrota nas urnas: a oposição conquistou a maioria na Assembleia Nacional, mas o poder dos oposicionistas não durou muito, já que no ano seguinte o Supremo declarou que a Câmara estava “em desacato” por dar posse a três deputados cujas vitórias foram contestadas.

Em 1º de setembro de 2016, um milhão de venezuelanos protestaram contra Maduro, exigindo um referendo para encurtar o mandato do presidente. Em 21 outubro, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) suspendeu o referendo revogatório e a oposição voltou às ruas.

Os protestos voltaram a explodir em 2017: com mais de 100 dias de duração e mais de 100 mortes, deixaram um saldo de destruição, desaparecimentos, prisões e ainda mais repressão. Segundo o Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa, 69 meios de comunicação fecharam na Venezuela em 2017 em meio a uma escalada de agressões contra jornalistas.

Corpo de manifestante pega fogo após explosão de tanque de gás durante protesto em Caracas, Venezuela — Foto: Ronaldo Schemidt/AFP

Corpo de manifestante pega fogo após explosão de tanque de gás durante protesto em Caracas, Venezuela — Foto: Ronaldo Schemidt/AFP

Em meio aos confrontos, em junho homens usaram um helicóptero da polícia legista para lançar granadas contra o Tribunal Supremo de Justiça e dispararam contra a sede do Ministério do Interior e Justiça. O autor do ataque, posteriormente identificado como Oscar Pérez, divulgou vídeos exigindo a renúncia de Maduro. Pérez foi morto em uma ação policial em janeiro de 2018, na periferia de Caracas.

Outro ataque a autoridades, desta vez contra o próprio presidente, aconteceu em agosto. Maduro discursava em um evento militar quando drones explodiram. Ele acusou os Estados Unidos e a Colômbia de estarem por trás de uma “tentativa de assassinato”.

Mais de dois meses depois, um vereador da cidade de Libertador, supostamente envolvido no caso, Fernando Albán Salazar, morreu enquanto estava no prédio do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin), em Caracas, aguardando transferência para um tribunal. Segundo o Ministério Público venezuelano, ele cometeu suicídio ao se atirar de uma janela do décimo andar, mas o partido de Albán, o Primero Justicia, diz que ele “morreu assassinado nas mãos do regime de Nicolás Maduro”.

Em 2018, os protestos foram drasticamente reduzidos e se acentuou o movimento migratório, elevado desde 2015. Segundo cálculos da ONU, em agosto houve um pico, com até 18 mil pessoas deixando a Venezuela por dia, mas este número caiu para 5 mil no final do ano. Ainda assim, a previsão é de que até o fim de 2019 haverá 5,3 milhões de migrantes e refugiados venezuelanos.

Assembleia Constituinte

Em 2017, ano em que o país viveu o auge de manifestações violentas, que resultaram em mais de 100 mortes, Nicolás Maduro anunciou que convocaria uma nova Assembleia Constituinte para “promover a paz”. Por lei, a medida deveria ser aprovada em um referendo, mas isso não aconteceu.

A oposição chegou a realizar um plebiscito simbólico, que teve mais de 7 milhões de votos, com 98,4% contrários à formação da Constituinte. Ainda assim, o governo levou seu plano adiante, e com apenas 41,53% dos eleitores se manifestando, foram eleitos 545 deputados – todos chavistas, já que a oposição se recusou a participar do processo para não legitimizá-lo.

votação foi marcada por protestos, com dez mortes e dezenas de prisões e, assim como em outras votações na Venezuela, forte repercussão negativa internacional e mensagens de países de que o resultado não seria reconhecido.

Constituintes fazem juramento na instalação da Assembleia Constituinte da Venezuela, em 4 de agosto de 2017 — Foto: Reuters/Carlos Garcia Rawlins

Constituintes fazem juramento na instalação da Assembleia Constituinte da Venezuela, em 4 de agosto de 2017 — Foto: Reuters/Carlos Garcia Rawlins

Duas semanas após sua posse, a Assembleia Constituinte aprovou por unanimidade um decreto que permitiu ao órgão assumir o poder de aprovar leis, competência que cabia anteriormente ao Congresso. A partir de então, o Parlamento dominado pela oposição passou a ter suas decisões ignoradas e o governo passou a se relacionar com a Constituinte como sendo este o órgão legislativo do país.

A Assembleia Constituinte destituiu do cargo a procuradora-geral da Venezuela, a ex-chavista Luisa Ortega Díaz, que havia denunciado uma “ruptura constitucional” no país, e passou a definir datas de eleições, entre outras atribuições.

Mudanças nas datas de eleições

A mudança de datas de eleições se tornou constante durante o governo de Maduro, especialmente após a eleição da Assembleia Nacional Constituinte. Além disso, partidos e candidatos de oposição são frequentemente impedidos de participar dos pleitos por motivos burocráticos, gerando acusações de que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) se alia ao governo.

Entre os exemplos recentes estão as eleições para governador, que deveriam ter acontecido em dezembro de 2016, mas foram adiadas por seis meses. Em 23 de junho de 2017, foi anunciado que elas só seriam realizadas em 10 de dezembro daquele ano. Ao final, a Assembleia Constituinte mudou de ideia e marcou a data para 15 de outubro. Com pesquisas indicando que os chavistas deveriam perder a maioria dos estados, a Mesa da Unidade Democrática, coalizão que unia a oposição, não foi autorizada a disputar eleições em sete dos 23 estados do país.

Outro caso foi a eleição para presidente na qual Maduro se reelegeu: inicialmente marcada para o final de 2018, foi remarcada para “até 30 de abril” pela Constituinte e fixada em 22 de abril. Por fim, a data definitiva foi 20 de maio de 2018.

Reeleição de Maduro

Em 20 de maio de 2018, Maduro foi reeleito para mais seis anos em eleições que tiveram horário ampliado, denúncias de fraude, tentativa de boicote da oposição, abstenção de 54% e falta de reconhecimento por grande parte da comunidade internacional. Imediatamente diversos países e órgãos internacionais se recusaram a reconhecer a legitimidade de sua vitória.

A posse aconteceu quase oito meses depois, em 10 de janeiro, e Maduro prestou juramento perante o Tribunal Supremo de Justiça, já que o governo considera que a Assembleia Nacional está em desacato desde 2016, e esta, por sua vez, não reconhece o resultado das eleições.

Nicolás Maduro recebe faixa presidencial durante cerimônia de posse como presidente da Venezuela — Foto: Carlos Garcia Rawlins/Reuters

Nicolás Maduro recebe faixa presidencial durante cerimônia de posse como presidente da Venezuela — Foto: Carlos Garcia Rawlins/Reuters

Em seu discurso, o presidente reeleito disse que a Venezuela está no “centro de uma guerra mundial”, conflito que, nas palavras dele, é travado por “governos satélites dos Estados Unidos”.

oposição política venezuelana e diversos países – entre eles, os Estados Unidos, o Canadá e os membros do Grupo de Lima, do qual o Brasil faz parte – não reconhecem a legitimidade do novo mandato de Maduro. A Organização dos Estados Americanos (OEA) também declarou, nesta tarde, que não vai reconhecer o governo do socialista.

A maioria dos países latino-americanos, incluindo o Brasil, além de Estados Unidos e nações da União Europeia, não enviaram nenhum representante para a posse. No dia da cerimônia, o Paraguai rompeu relações com a Venezuela.

Fonte: G1

Por Felipe Turioni, G1

 


Mulher faz imagens com telefone, enquanto holofotes dos Estados Unidos iluminam a parede com arame farpada na fronteira, ao longo da praia em Tijuana, no México — Foto: AP Photo/Gregory Bull

Mulher faz imagens com telefone, enquanto holofotes dos Estados Unidos iluminam a parede com arame farpada na fronteira, ao longo da praia em Tijuana, no México — Foto: AP Photo/Gregory Bull

paralisação parcial do governo federal dos EUAcompleta 22 dias neste sábado (12) e já é o mais longo “shutdown” da história americana. O bloqueio do orçamento é resultado da queda de braço entre o presidente Donald Trump e a oposição democrata por causa da construção do muro na fronteira com o México.

O atual impasse supera os 21 dias de paralisação que ocorreu durante a presidência de Bill Clinton, entre 5 de dezembro de 1995 e 6 de janeiro de 1996.

Um quarto do governo federal está sem funcionar e 800 mil servidores públicos estão sem receber salário, enquanto o financiamento de setores do governo não passa pelo Congresso. De um lado do cabo de guerra, está Trump dizendo que só aprovará o orçamento deste ano se os congressistas incluírem no projeto quase US$ 6 bilhões para a barreira física que, segundo ele, é a solução para impedir a imigração ilegal nos EUA.

No outro lado, está a Câmara, controlada pela maioria de democratas, e que não concorda em incluir a cifra e liberar o dinheiro, dizendo que a política migratória e os argumentos do governo sobre o tema são enganosos e que fazem parte de uma “crise fabricada”.

Servidores protestam contra paralisação do governo federal do EUA em Boston — Foto: AP Photo/Michael Dwyer

Servidores protestam contra paralisação do governo federal do EUA em Boston — Foto: AP Photo/Michael Dwyer

Apelo

Em pronunciamento na TV na quarta-feira (9), Trump apelou para um discurso emotivo e fez uso de números controversos para tentar convencer os americanos, e principalmente a oposição, da importância da barreira na fronteira sul do país.

“É passagem para uma grande quantidade de drogas ilegais, incluindo metanfetamina, heroína, cocaína e fentanil. A cada semana, 300 dos nossos cidadãos morrem apenas pela heroína”, destacou. O presidente americano também atacou a oposição: “quanto sangue americano terá que ser derramado até que o Congresso aprove?”.

As estatísticas e os números apresentados durante o discurso foram questionados pela oposição e pela imprensa norte-americana, e o apelo não surtiu efeito.

Trump durante pronunciamento na TV nesta quarta-feira (9) — Foto: REUTERS/Carlos Barria

Trump durante pronunciamento na TV nesta quarta-feira (9) — Foto: REUTERS/Carlos Barria

Ninguém cede

Imediatamente após o discurso, os líderes democratas também foram à TV e reagiram às declarações do presidente, exigindo que o governo fosse reaberto. “O presidente Trump deve parar de manter o povo americano como refém, deve parar de fabricar uma crise e deve reabrir o governo”, afirmou a presidente da Câmara Baixa, Nancy Pelosi.

O líder da minoria democrata no Senado, Chuck Schumer, afirmou também que é favorável a mais segurança na fronteira dos EUA com o México, mas que o muro é desnecessário. “Os democratas e o presidente querem uma segurança mais forte nas fronteiras. No entanto, discordamos fortemente do presidente sobre a maneira mais eficaz de fazê-lo”, disse.

Nanccy Pelosi em discurso no capitólio após reunião com Trump — Foto: AP Photo/J. Scott Applewhite

Nanccy Pelosi em discurso no capitólio após reunião com Trump — Foto: AP Photo/J. Scott Applewhite

Em reunião no Congresso no dia seguinte, Trump também foi irredutível e “bateu na mesa” e disse que “não tinha nada para discutir”, segundo o prório Shummer.

No Twitter, o presidente chamou a reunião de “total perda de tempo” e disse que propôs a Pelosi encerrar a paralisação se os democratas concordassem em aprovar a verba para o muro dentro de um mês, mas que a presidente da Câmara recusou a oferta. “Eu disse tchau. Nada mais funciona!”, acrescentou.

Artimanha

Trump vai à fronteira dos EUA com o México para defender projeto de muro — Foto: AP Photo/ Evan Vucci

Trump vai à fronteira dos EUA com o México para defender projeto de muro — Foto: AP Photo/ Evan Vucci

Ainda durante a semana, Trump visitou a fronteira mexicana e negou que tenha prometido durante a campanha eleitoral que o México pagaria pelo muro: “Obviamente nunca disse isso e nunca quis dizer que eles iam assinar um cheque. Eles vão pagar com o incrível acordo comercial que fizemos com o México e o Canadá”, referindo-se ao tratado que substitui o Nafta, e que resgata uma zona de livre comércio entre os três países.

Uma manobra de Trump para levantar o muro mesmo sem o aval democrata foi colocada na mesa. É a possibilidade de decretar emergência nacional, o que lhe permitiria usar verbas destinadas a obras militares para construir o muro e driblar o impasse com o Congresso.

Mas na sexta-feira (21), o presidente americano afirmou que não deve recorrer à artimanha tão cedo. “O que não estamos procurando fazer agora é uma emergência nacional”, disse Trump. Ele insistiu que tinha autoridade para fazer isso, acrescentando que “não vai fazer tão rápido”, porque ainda prefere trabalhar com o Congresso. A iniciativa também estaria sujeita a ser imediatamente impugnada na Justiça.

A aliados, segundo agências de notícias, Trump disse que a briga pelo muro, mesmo sem conseguir o financiamento solicitado, é uma questão de vitória política para ele.

Fonte: G1

Por Lena Sena e Rafaela Duarte, G1 CE

 


Parte da base da torre foi explodida e o equipamento caiu — Foto: Arquivo pessoal

Parte da base da torre foi explodida e o equipamento caiu — Foto: Arquivo pessoal

Criminosos derrubaram uma torre de transmissão de energia e explodiram uma bomba em uma concessionária de veículos no 11º dia seguido da onda de violência no Ceará. A ação contra a torre ocorreu na madrugada deste sábado (12), em Maracanaú, na Grande Fortaleza. Já o ataque à concessionária foi registrado nesta manhã, na capital.

A onda de violência no estado chegou ao 11º dia seguido com 194 ataques confirmados em 43 municípios. O Ministério da Justiça confirmou que, desde o início da sequência de crimes, 35 membros de facções criminosas foram transferidos para presídios federais.

De acordo com a Polícia Militar, nesta madrugada, parte da base de uma torre de transmissão no município de Maracanaú foi explodida e o equipamento caiu. Fios de energia ficaram espalhados na via próxima ao local, que está isolado por equipes policiais. Policiais contam com apoio de um helicóptero na busca dos suspeitos e para prevenir novos ataques.

Por conta do ataque, foram registrados relatos de queda e oscilação de energia em bairros de Fortaleza e cidades da Região Metropolitana como Cascavel, Eusébio, Maranguape, Itaitinga e Maracanaú.

A Enel Distribuição Ceará, contudo, informou, por meio de nota, que o ataque à torre de transmissão de 500KV pertencente à empresa de transmissão Sistema de Transmissão Nordeste (STN), em Maracanaú, não causou interrupção no fornecimento de energia para clientes da distribuidora. Equipes da Enel Distribuição Ceará e do Sistema de Transmissão Nordeste estão no local inspecionando a torre.

Em Fortaleza, criminosos provocaram uma explosão em uma concessionária na manhã deste sábado. Segundo informações da polícia, o ataque aconteceu por volta das 5h e atingiu parte da estrutura do estabelecimento, além de veículos que estavam no local. Não há registro de feridos. Os suspeitos fugiram e estão sendo procurados.

Criminosos atacam concessionária de veículos na Avenida Washington Soares em Fortaleza. — Foto: Rafaela Duarte/TV Diário

Criminosos atacam concessionária de veículos na Avenida Washington Soares em Fortaleza. — Foto: Rafaela Duarte/TV Diário

Ações do estado contra a violência

A Secretaria da Segurança Pública do Ceará comunicou que 319 suspeitos de envolvimento nos crimes foram detidos. Os atentados começaram após o anúncio de medidas do governo para tornar mais rígida a fiscalização nos presídios cearenses.

O Governo do Estado promete acabar com a entrada de celulares nos presídios e com a divisão de facções dentro das unidades prisionais. O governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou que “não há recuo”.

Camilo Santana também destacou que vai apresentar um projeto de lei que beneficia pessoas que denunciarem autores de ataquesviolentos no estado. O projeto será votado neste sábado (12), em uma sessão extraordinária, durante o recesso parlamentar.

A Lei da Recompensa prevê pagamento em dinheiro por informações repassadas pela população à polícia e que resultem na prevenção de atos criminosos e prisão de bandidos envolvidos nas ações.

Desde o dia 2 de janeiro, foram registradas 194 ações criminosas em 43 municípios — Foto: Arte G1

Desde o dia 2 de janeiro, foram registradas 194 ações criminosas em 43 municípios — Foto: Arte G1

Entenda o que está acontecendo no Ceará

  • O governo criou a secretaria de Administração Penitenciária e iniciou uma série de ações para combater o crime dentro dos presídios.
  • O novo secretário, Mauro Albuquerque, coordenou a apreensão de celulares, drogas e armas em celas. Também disse que não reconhecia facções e que o estado iria parar de dividir presos conforme a filiação a grupos criminosos.
  • Criminosos começaram a atacar ônibus e prédios públicos e privados. As ações começaram na Região Metropolitana e se espalharam pelo interior ao longo da semana.
  • O governo pediu apoio da Força Nacional. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o envio de tropas; 406 agentes da Força Nacional reforçam a segurança no estado.
  • A população de Fortaleza e da Região Metropolitana sofre com interrupções frequentes no transporte público, com a falta de coleta de lixo e com o fechamento do comércio.
  • Onda de violência afastou turistas e fez a ocupação hoteleira no estado cair de 85% para 65%.

Fonte: G1

 

Por Alexandro Martello, G1 — Brasília

 


O Brasil conta atualmente com um sistema previdenciário chamado de “repartição”, no qual as aposentadorias são pagas com o dinheiro arrecadado das contribuições dos trabalhadores na ativa.

Mas, na proposta de reforma da Previdência a ser enviada ao Congresso, a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro já indicou que quer promover uma mudança para o regime de capitalização – no qual os benefícios são pagos pelas contribuições feitas no passado pelos próprios trabalhadores.

Em países nórdicos, como Suécia e Noruega, entre outros, o sistema é um híbrido, conhecido também como de “contas virtuais”, ou “contas nacionais”, que fica no meio do caminho entre os regimes de repartição e de capitalização. Esse sistema estabelece idades mínimas para a aposentadoria, normalmente acima dos 60 anos.

No sistema de contas virtuais, as contribuições dos trabalhadores da ativa financiam os benefícios de aposentados e pensionistas – como em um regime de repartição –, mas os benefícios são calculados de acordo com as contribuições feitas pelos beneficiários no passado, acumuladas e indexadas por taxas de juros “virtuais” – como em uma conta individual de um regime de capitalização.

De acordo com especialistas, esse sistema poderia ser a solução para evitar perdas bilionárias na transição buscada pelo governo Bolsonaro da repartição para a capitalização – uma equação sobre a qual a equipe econômica está debruçada neste momento.

Essas perdas na mudança dos regimes, que segundo economistas poderiam superar R$ 400 bilhões, ocorreriam porque, uma vez feita a mudança para o sistema de capitalização, os trabalhadores passariam a contribuir para sua aposentadoria individual, deixando de pagar os benefícios dos trabalhadores que já estão aposentados.

Reforma da Previdência da equipe econômica propõe capitalização

Reforma da Previdência da equipe econômica propõe capitalização

Sistema híbrido

De acordo com o consultor legislativo do Senado Federal, Pedro Fernando Nery, que fez um estudo sobre regime de contas virtuais, o sistema é utilizado em países como Suécia, Noruega, Letônia, Polônia e Itália.

Outras nações, como Mongólia, Quirguistão, Azerbaijão e Turcomenistão, na Ásia, e o Egito, na África, também têm sistemas de contas virtuais, embora com distinções em relação ao desenho europeu.

Para ele, o sistema de “contas virtuais” aproveitaria as vantagens dos dois regimes: a solidariedade do financiamento por repartição e a relação mais clara entre contribuição-benefício do sistema de capitalização.

Nas contas do analista, a simples transição de um regime de repartição, que vigora atualmente, para o de capitalização custaria cerca de R$ 407 bilhões no caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atende aos trabalhadores do setor privado, e outros R$ 15,7 bilhões para os servidores públicos.

No sistema híbrido, segundo avaliação de Nery, não haveria perdas na transição de um regime de repartição para o de capitalização porque as contribuições dos trabalhadores na ativa continuariam financiando os benefícios previdenciários, e nada seria investido no mercado financeiro.

De acordo com Paulo Tafner, especialista em previdência social que também auxiliou a atual equipe econômica com propostas, a adoção desse sistema poderia ser uma possibilidade para evitar perdas com a mudança da repartição para capitalização. “A vantagem é que não perde receita”, declarou.

Porém, ele avaliou que o regime não é de “entendimento trivial” e isso poderia gerar dificuldade de compreensão.

“Imagina que o dinheiro dele está ali, mas não está ali. Não é de capitalização, apesar de simular capitalização. Imagina explicar isso para o trabalhador brasileiro”, afirmou.

Ele lembrou que na Suécia, onde esse sistema está sendo aplicado, as pessoas têm maior grau de instrução e homogeneidade de rendimentos.

“Lá [Suécia], teve dificuldade de entendimento. É um sistema interessante, tem muitos méritos, porque ajuda a equilibrar o sistema de repartição, mas é bastante complicado para um trabalhador mediano no país. Acha que tem [dinheiro] na conta, mas não tem. Aparece no extrato o valor, mas não tem aquele dinheiro”, afirmou.

 — Foto: Juliane Monteiro/G1

— Foto: Juliane Monteiro/G1

Correção dos depósitos

No sistema híbrido, as taxas de juros utilizadas para corrigir o valor das dos benefícios costumam se basear no crescimento de salários, da massa salarial ou do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, dependem do crescimento da produtividade e do emprego, refletindo, portanto, a própria capacidade da sociedade de pagar os benefícios. Também considera a a expectativa de vida.

Esse regime, porém, transfere os riscos demográficos e econômicos para o beneficiário. Se, por exemplo, a massa salarial, a produtividade e o emprego recuarem, o valor do benefício também cai.

O consultor legislativo Pedro Nery afirma que esse sistema foi colocado à prova na própria Suécia, onde nasceu, após a crise europeia – uma vez que os ajustes automáticos levaram a cortes anuais consecutivos no valor dos benefícios.

“Apesar das pressões políticas, o governo bancou o desenho do sistema, que segue inalterado. Frise-se que os cortes em casos de retração econômica possuem um limite mensal”, explicou em seu estudo sobre o assunto.

Para fazer uma reforma da previdência mais profunda, por meio de mudança na Constituição, são necessários os votos de ao menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados, antes de seguir ao Senado.

Por Luiz Guilherme Gerbelli, G1

Notas de dólar — Foto: Reuters/Dado Ruvic

Notas de dólar — Foto: Reuters/Dado Ruvic

O mercado financeiro tem dado sinais de alívio e otimismo com o Brasil. Neste ano, o real é a moeda que mais se valorizou em relação ao dólar, enquanto a bolsa brasileira ostenta o segundo melhor desempenho global.

Em 2019, a moeda brasileira já acumula valorização de 4,3% ante o dólar. Depois do real, o rublo, da Rússia (3,9%), e o rand, da África do Sul (3,6%), foram as moedas que mais se fortaleceram, segundo levantamento da agência de classificação de risco Austin Rating.

O dólar encerrou a semana negociado a R$ 3,7144.

Já a bolsa brasileira subiu 6,57%, o que significa um desempenho inferior apenas ao do índice Merval, da Agentina (11,95%), de acordo com a provedora de informações financeiras Economatica.

O Ibovespa, principal indicador da bolsa brasileira, a B3, fechou a semana a 93.658 pontos.

A valorização do real e a alta da bolsa são explicadas por fatores externos e internos. No cenário internacional, há uma redução nas tensões comerciais entre Estados Unidos e China e sinais de que os juros devem subir menos do que o esperado na economia norte-americana – taxas mais altas nos EUA têm potencial para atrair recursos aplicados em países emergentes.

“Se analisarmos o que ocorreu no ano passado, houve um aumento de juros nos Estados Unidos e o crescimento da tensão entre EUA e China. Naquele momento, as moedas de países emergentes estavam se desvalorizando mais”, afirma o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini. “Agora, há uma mudança nesse grau de preocupação.”

Nas últimas declarações, o presidente do Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA), Jerome Powell, tem indicado uma política monetária mais branda para a economia norte-americana. Por ora, a expectativa majoritária é que os juros subam mais duas vezes neste ano. Em 2018, foram quatro altas.

“A expectativa ainda é de duas altas nos juros, mas existe até a possibilidade de o Fed fazer uma pausa no curto prazo”, afirma o economista da consultoria Tendências Silvio Campos Neto. “A economia dos EUA ainda cresce num ritmo bom, o mercado de trabalho segue aquecido, mas o cenário econômico norte-americano passa por um ajuste, com a possibilidade de desaceleração.”

Variação do dólar em 2019
Diferença entre o dólar turismo e o comercial, considerando valor de fechamento

Em R$Dólar comercialDólar turismo (sem IOF)28/122/13/14/17/18/19/110/111/13,63,73,83,944,1

10/1
● Dólar comercial: 3,7089
Fonte: ValorPro

Internamente, a expectativa é pela agenda econômica do novo governo, com o encaminhamento da reforma da Previdência. A reforma é considerada fundamental para o acerto das contas públicas. Sem ela, a percepção de risco do Brasil pode piorar, provocando uma fuga de investidores, desvalorização do câmbio e consequente impacto para inflação e juros.

“A composição da equipe foi bem recebida pelos investidores e, apesar dos desencontros dentro do governo, a sinalização é de que o governo vai enviar uma proposta firme para a Previdência”, diz Campos Neto.

Nesta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a proposta de reforma da Previdência será enviada para o Congresso em fevereiro. O governo estuda um regime de capitalização e a adoção de idade mínima de 62 anos para homens e 57 anos para mulheres.

“Tudo ainda é muito recente. São só 11 dias do novo governo. Se o tempo for passando e as medidas não se concretizarem, o mercado pode fazer uma correção (desvalorização do real)”, afirma Agostini.

Fonte: G1

Por Paula Resende, G1 GO

 


João de Deus está preso há quase 1 mês no Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

João de Deus está preso há quase 1 mês no Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

A defesa de João de Deusprotocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (11), um pedido de desistência do habeas corpus do médium em relação ao mandado de prisão por suspeita de abusos sexuais. Preso no Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, ele nega ter cometido crimes durante tratamentos espirituais em Abadiânia.

Advogado do médium, Antônio Carlos de Almeida disse ao G1 que se trata de uma “estratégia de defesa”. “Como a liminar no Supremo não foi decidida, resolvemos esperar o trâmite normal do habeas corpus no Tribunal de Goiás. O recesso em Goiás já terminou e as sessões estão ocorrendo normalmente”, afirmou.

A petição precisa ser homologada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do órgão e responsável por analisar o pedido de habeas corpus.

João de Deus está preso desde o dia 16 de dezembro, quando se entregou à Polícia Civil de Goiás. Desde então, ele passou mal duas vezes, sendo que a última foi na sexta-feira. Segundo a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), o médium foi medicado e melhorou.

Chefe da defesa de João de Deus, Alberto Toron, disse que seu cliente está abatido e tenta conseguir a soltura dele ou a transferência para prisão domiciliar.

  • No Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) o pedido de habeas corpus havia sido negado em caráter liminar e, ao ir para julgamento da Corte, foi suspenso para vistas a pedido de um desembargador;
  • No Superior Tribunal de Justiça (STJ) o habeas corpus também foinegado em caráter liminar;
  • Já no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa pediu a desistência do pedido que tinha feito, o qual deveria ser analisado pelo ministro Dias Toffoli.
João de Deus é encaminhado a UPA após passar mal na prisão, em Aparecida de Goiânia — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

João de Deus é encaminhado a UPA após passar mal na prisão, em Aparecida de Goiânia — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Investigação

João de Deus deve passar por novo interrogatório na segunda-feira (14), segundo o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). O órgão afirmou à TV Anhanguera que ele será questionado sobre acusações feitas por mulheres de Goiás, Brasília e São Paulo.

“Algumas dessas vítimas são de outros estados e prestaram depoimento nas suas respectivas localidades. Esses depoimentos estão reunidos nesse procedimento e, no início da próxima semana, pretendemos oferecer essa segunda denúncia relaciona a crimes contra a dignidade sexual das vítimas”, afirmou o promotor Augusto César Borges Souza.

De acordo com a promotoria, o objetivo é reunir informações para a próxima denúncia que o MP-GO quer finalizar.

João de Deus deve ser interrogado sobre denúncias de abuso sexual de mulheres de 3 estados

João de Deus deve ser interrogado sobre denúncias de abuso sexual de mulheres de 3 estados

A defesa do médium e a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informaram à TV Anhanguera que ainda não foram notificadas sobre o interrogatório.

O médium foi ouvido pela Polícia Civil ao ser preso por suspeita de abuso sexual e, depois, na quarta-feira (9), sobre armas encontradas na casa dele. O médium também foi interrogado uma vez pelo MP-GO sobre relatos de mulheres que o denunciaram.

Entenda os processos contra João de Deus:

  • Ação na JustiçaJoão de Deus já virou réu após denúncia do Ministério Público por violação sexual e estupro de vulnerável (o processo cita 4 vítimas);
  • Investigação: a Polícia Civil indiciou o médium por dois casos de violação sexual mediante fraude, sendo que um deles foi incluído na denúncia do MP. Em relação ao segundo indiciamento, o MP ainda não ofereceu denúncia;
  • Investigação: a polícia também indiciou João de Deus por posse ilegal de armas. O MP também deve analisar este caso e decidir se apresenta denúncia à Justiça.

Situação atual

Confira fatos importantes do caso citados do mais recente para o mais antigo:

Fonte: G1

 

Associação de procuradores apoia projeto de acordo penal proposto por Moro

Embora o projeto de lei do “plea bargain”, acordo penal proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, ainda não tenha sido apresentado e deva ser avaliado pela entidade, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) emite nota de apoio ao modelo adotado nos Estados Unidos e aprimorado em outros países.

“No Brasil, a implementação do sistema pode contribuir para uma Justiça mais célere, em que o sistema jurídico penal possa dar andamento a casos que hoje ele não consegue julgar, não consegue terminar”, afirma o procurador regional da República José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR.

Eis a íntegra da nota pública:

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público manifestar apoio à proposta sugerida pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, a respeito da implementação do modelo conhecido como “plea bargain” no país.

Embora o projeto de lei ainda não tenha sido apresentado, – e, consequentemente, ainda será objeto de avaliação desta Associação – a ideia, em si, é extremamente positiva para um sistema jurídico-penal mais eficiente.

A defesa pelo modelo “plea bargain” é luta histórica do Ministério Público Federal e da ANPR, que, em diversas oportunidades, esteve no Congresso Nacional defendendo propostas que traziam a ideia como uma das soluções para melhorar o sistema penal brasileiro.

Um modelo em que as partes, Ministério Público – titular da ação penal – e investigados – assistidos por seus advogados –, podem negociar penas é uma forma moderna de funcionamento da Justiça Criminal, o que garante ampla defesa e permite que o foco do sistema fique concentrado em casos de maior envergadura.

O modelo, consagrado há décadas nos Estados Unidos, onde mais de 80% dos casos são solucionados via justiça negocial, vem crescendo e sendo aprimorado em diversos países de tradição democrática, entre eles, Alemanha, França, Itália, Inglaterra, Portugal, Japão, Suécia, Noruega.

No Brasil, a implementação do sistema pode contribuir para uma Justiça mais célere, em que o sistema jurídico penal possa dar andamento a casos que hoje ele não consegue julgar, não consegue terminar.

A ANPR elogia a iniciativa e se coloca à disposição do ministro da Justiça e Segurança Pública para contribuir com a construção de uma proposta que eleve a persecução criminal brasileira a um patamar mais moderno e eficiente.

José Robalinho Cavalcanti
Presidente da ANPR
Procurador Regional da República

Comments

Bolsonaro inaugura mandato de mudanças e esperança, diz Raquel Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (11) que o presidente da República, Jair Bolsonaro, inaugura um mandato de mudanças e renova a esperança dos brasileiros. As declarações da procuradora foram feitas durante a posse de novos procuradores da República, na noite de hoje (11), em Brasília.

“Agradeço, por isso, sensibilizada e muito especialmente a Vossa Excelência, presidente Jair Bolsonaro, que recém-eleito, inaugura um mandato de mudanças sob a égide da Constituição e renova a esperança dos brasileiros de que a vida cotidiana seja melhor para todos, calcada em valores constitucionais caros aos brasileiros”, disse a procuradora.

No discurso, Raquel Dodge também defendeu a atuação do Ministério Público e o combate à corrupção. “Temos a incumbência constitucional de zelar pela qualidade das políticas públicas e dos serviços de relevância pública. Zelamos pelo bem comum, o bem de todos, que não admite corrupção, nem dissimulação do ganho obtido ilicitamente, mas também não se compatibiliza com a omissão, a inércia e a ineficiência”, disse.

O presidente Bolsonaro não discursou na cerimônia. Também participaram do evento o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Agência Brasil

Comments

Dos postos do Mais Médicos sem inscritos, 85% ficam no Norte e Nordeste

Das 842 vagas do programa Mais Médicos antes ocupadas por cubanos e que não tiveram inscritos nos dois editais voltados para brasileiros, 85% estão em cidades do Norte e do Nordeste e 51% se concentram em dois Estados: Amazonas e Pará.

Os números, tabulados pelo jornal O Estado de S. Paulo com base em dados do Ministério da Saúde, mostram ainda que um em cada quatro postos sem inscritos está em distrito sanitário indígena. Elas estão espalhadas nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Nenhuma vaga no Sudeste ficou sem interessado. Já na região Sul, somente 62 vagas no Rio Grande do Sul não tiveram inscritos.

Morador de Paragominas, no sudeste do Pará, Estado com o maior número de vagas sem inscritos (240), o agricultor Josemar Alves, de 36 anos, tem sofrido ao buscar atendimento para a filha Juliana, de 5. Portadora de asma, ela apresenta constantes crises e precisa de atendimento médico para fazer inalação, uma vez que não tem aparelho em casa. Distante 300 quilômetros da capital, Paragominas é um dos municípios que ainda aguardam profissionais aderirem ao programa.

“Nos postos de saúde até encontramos médicos, mas quando um falta no plantão, não tem ninguém para ocupar a vaga. É quando sentimos a maior necessidade deles”, conta Alves.

Segundo o coordenador da Atenção Primária de Saúde do município, Roberto Gomes, a saída dos cubanos do Brasil representa uma perda a ser corrigida apenas quando os novos profissionais ocuparem as vagas. “Contamos que os médicos venham e fiquem no município. Eles fazem parte do nosso planejamento da atenção básica e a população conta com isso”, reforça. Das 11 vagas do programa abertas na cidade, três ainda não foram preenchidas pelos novos editais.

Em Breves, na região do Marajó (PA), ainda faltam sete profissionais para ocuparem as vagas. A cidade fica distante 226 quilômetros de Belém, com acesso apenas de barco ou avião de pequeno porte. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

 

Filiado ao PT, governador do Ceará elogia governo Bolsonaro e critica governos Lula e Dilma

O governador do Ceará, Camilo Santana, elogiou o governo Jair Bolsonaro e criticou os presidentes anteriores por não agirem para enfrentar efetivamente o problema da insegurança no País. Para Camilo, os governos anteriores, inclusive pertencentes ao seu próprio partido, foram omissos.

Durante a tarde desta sexta-feira (11), o governador ligou para Bolsonaro e agradeceu o apoio dado ao Estado no combate às ações criminosas que já duram 10 dias. Bolsonaro, em contrapartida, disse que o petista iria continuar tendo total apoio do governo federal.

Camilo tem mantido contatos diários com o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, para traçar as próximas etapas da operação no Ceará, assim também como tem conversado com o Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva sobre a situação vivida no Estado.

Mais cedo, na manhã desta sexta-feira (11), o governador se manifestou sobre o apoio do presidente em uma rádio em Fortaleza.

“Eu não estou criticando o governo atual não. Muito pelo contrário. Governo tem dado todo o apoio. Eu estou criticando todos os governos que passaram, inclusive do meu partido, que foram omissos nesta área da segurança pública”, reclamou.

Camilo destacou também a atenção que recebe principalmente do atual ministro da Justiça, Sérgio Moro.

“Em primeiro lugar quero aqui registrar todo apoio que tenho tido do Governo Federal. Tenho mantido contato com o ministro Sérgio Moro da Justiça que prontamente me atendeu com a presença da Força Nacional aqui no Ceará e que nos atendeu com a abertura de vagas no Sistema Prisional Federal, para que eu pudesse garantir a transferência. Repito: estou tendo todo apoio e parceria do Governo Federal neste momento no Ceará”, reforçou Camilo.

Diário do Nordeste

Fonte: Blog do BG

 

LOCAIS

Banco do Brasil fará proposta para utilização dos royalties antecipados para o RN

O Banco do Brasil deverá apresentar na próxima semana uma proposta para a utilização dos recursos provenientes da antecipação de royalties do petróleto, referentes a 2019, pelo Governo do Estado. Segundo informações do Governo, a governadora Fátima Bezerra se reuniu na tarde desta sexta-feira (11) com a diretoria do Banco do Brasil para tratar da operação de antecipação dos royalties do petróleo, referentes a 2019, buscando a regularização das finanças do Estado.

A governadora apresentou o pedido do governo ao gerente executivo, Emmanoel Rondon, e ao superintendente executivo, Euler Mathias. O Banco do Brasil vai analisar e apresentar uma proposta na semana que vem. Segundo o chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o obstáculo para a operação é a dívida do Estado com o banco, de cerca de R$ 110 milhões, referentes a empréstimos consignados.

Os recursos relativos aos royalties somam R$ 162 milhões e devem ser utilizados para pagar as aposentadorias e pensões atrasadas do Estado, de acordo com informações do secretário Aldemir Freire. Atualmente, há quatro folhas atrasadas para esses servidores: o 13º salário de 2017 e de 2018, novembro de 2018 e dezembro de 2018.

A governadora Fátima Bezerra declarou que está otimista de receber uma resposta positiva do Banco. “Estamos confiantes que teremos uma resposta positiva da diretoria do Banco do Brasil. Vamos analisar a proposta que eles vão oferecer e, se atender aos interesses do Rio Grande do Norte, em breve estaremos com esse crédito disponibilizado”, destacou a governadora.

Segundo o Governo, a chefe do Executivo estadual também abordou com a diretoria do Banco do Brasil a disposição do Governo do Estado em discutir a retomada das operações de créditos consignados, mediante negociação da dívida do Estado. O governo se comprometeu a manter a regularidade dos repasses ao BB e em contrapartida pediu que sejam liberadas novas operações de crédito para os servidores.

Acompanharam a governadora os secretários Aldemir Freire (Planejamento e Finanças), Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e o procurador do Estado, Fred Martins.

Discordâncias
O Governo do Estado pretende colocar o dinheiro da antecipação dos royalties no Fundo Previdenciário para utilizar imediatamente, sem capitalizar. Existe uma discussão jurídica sobre créditos provenientes de antecipação de royalties. Pela regulação do Senado Federal, eles podem ser utilizados somente para pagar dívidas com a União ou para a capitalização de fundos de previdência. Segundo o Procurador-Geral do Estado Luís Marinho, a legislação atual do Estado permite o uso que Fátima tem intenção de fazer.

Luís Marinho cita a lei 10.371/18, aprovada em junho do ano passado e que autorizou a atual operação de antecipação de royalties. “Como essa lei está em vigor, uma vez que o dinheiro chega ao fundo previdenciário, a destinação pode ser para pagar a previdência atrasada do Ipern (Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte)”, argumentou.

O atual presidente do Ipern, Nereu Linhares, reforçou que os recursos que chegam ao fundo não podem ser capitalizados pelo déficit previdenciário existente no Rio Grande do Norte. Esse déficit chega a R$ 130 milhões por mês hoje. “O Fundo capitalizar hoje é impossível”, enfatizou. “O Estado tem que repassar R$ 130 milhões do Tesouro todo mês para o Ipern para cobrir aposentadoria, não há margem para capitalização”, disse.

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas Thiago Guterres tem entendimento diferente. Segundo ele, o uso da antecipação dos royalties para pagar a previdência do Estado, mesmo que atrasado, é ilegal. “Nesse sentido foram as decisões do TCE e do Judiciário”, afirmou o procurador.

O Governo do Estado ainda pretende antecipar os recursos dos royalties dos próximos três anos, resultando nos quatro anos do governo Fátima com recursos antecipados. A destinação pretendida também vai ser para a previdência estadual.

Tribuna do Norte

Comments

Dívida reduz transferência para 35 municípios do RN; 27 zeraram

O começo do ano não foi positivo para 35 prefeituras do Rio Grande do Norte, que sofreram retenção de recursos da primeira cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que foi repassado na quinta-feira (10), sendo que desses 27 tiveram FPM “zerado”. O primeiro decêndio de 2019 apresentou 305 municípios, em todo o país, com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM zerado em decorrência razão de dívidas previdenciárias.

Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), esse número corresponde a 5,47% das cidades brasileiras começam o ano sem o FPM, índice que vai a 20,95% dos 167 municípios potiguares.

De acordo com a CNM outros 546 prefeituras (quase 10%) tiveram o Fundo parcialmente retido (entre 70 e 99%) pela mesma razão, somando mais de R$ 573 milhões entre zerados e parcialmente retidos.

Em relação ao 167 municípios potiguares, o Tesouro Nacional repassou bruto R$ 97,382 milhões brutos de primeira conta do FPM, mas com o desconto de 20% do Fundeb, 15% para saúde e 1% do Pasep, o repasse líquido ficou em R$ 62,324 milhões.

A maioria dos municípios (96) que têm coeficiente 0.6, receberam cada um R$ 291,46 mil, enquanto 27 municípios de coeficiente 0.8 tiveram repasse de R$ 388,6 milhões. Já os 14 municípios de coeficiente 1.0 receberam cada um R$ 485,76 milhões. Os maiores repasses foram para Natal – R$ 10,51 milhões e Mossoró e Parnamirim – R$ 3 milhões.

O FPM é uma das principais fontes de receita para a maioria dos Municípios Brasileiros, e o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Os Municípios de pequeno porte são os mais atingidos pela retenção, o que é preocupante, uma vez que têm o FPM como principal fonte de receita. Já nesse início de ano, 255 cidades de pequeno porte tiveram o FPM zerado, seguidos de 26 Municípios de médio e de 24 de grande porte na mesma situação.

Já que o primeiro decêndio geralmente representa o maior repasse, as retenções dificultam sobremaneira o cumprimento das competências municipais. A retenção do FPM em razão das dívidas previdenciárias é, ao mesmo tempo, resultado e agravante da crise financeira que assola as administrações locais do país.

Nesse primeiro decêndio de 2019 houve um repasse de mais de R$ 3,1 bilhões líquidos aos Municípios, ou seja, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Tribuna do Norte

Fonte: Blog do BG

Deixe uma resposta

Fechar Menu