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Direito à propriedade privada e casamento gay: o que pode mudar em Cuba com a nova Constituição

Proposta para substituir Carta Magna de 1976 está em análise, e votação pode ser concluída neste domingo (22). Novo texto também institui a figura de presidente, com limite de 2 mandatos de 5 anos.

Por Felipe Turioni, G1, São Paulo

 

Pessoas caminham em frente ao Capitólio de Havana, em Cuba (Foto: Reuters/Stringer)

A Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba deve concluir neste domingo (22) o debate e a votação da proposta de uma nova Constituição do país comunista. São 224 artigos que, se aprovados, podem configurar uma reforma profunda na legislação cubana. Um dos principais objetivos é adequar o texto às mudanças econômicas e sociais pelas quais o país passou nos últimos anos.

A assembleia constituinte, comandada pelo ex-presidente e atual líder do Partido Cumunista, Raúl Castro, começou as discussões em plenário no sábado (21). Depois de aprovada pelos deputados, a proposta de Constituição passará por consulta popular, e a versão final será votada em um referendo nacional, previsto para o fim do ano.

O anteprojeto constitucional começou a tomar forma depois que Raúl Castro passou a presidência para Miguel Díaz-Canel, em abril. A proposta vai substituir a Constituição escrita em 1976, sob influência soviética e alinhada ao modelo de Estado comunista aplicado no país por Fidel Castro após a Revolução de 1959.

Entenda abaixo as principais mudanças previstas na nova Constituição cubana:

Fim do comunismo?

Segundo o jornal estatal Granma, o rascunho do texto elimina o termo “comunismo” da nova Constituição e só menciona o “socialismo” como política de Estado. O novo documento vai suprimir do artigo 5 um trecho em que fala em “avanço para a sociedade comunista”.

“Isto não quer dizer que renunciamos às nossas ideias, mas que em nossa visão pensamos em um país socialista, soberano, independente, próspero e sustentável”, disse o presidente da Assembleia Nacional, Esteban Lazo.

Entretanto, o esboço ainda mantém monopólio do poder do Partido Comunista, considerado órgão máximo do país.

Homem lê o jornal estatal Granma em Havana (Foto: REUTERS/ Stringer)

Homem lê o jornal estatal Granma em Havana (Foto: REUTERS/ Stringer)

Direito à propriedade privada

Outro artigo importante é o que reconhece e legitima a propriedade privada como parte da economia do país. No final de 2011, em meio a várias reformas na economia, Raúl Castro já tinha autorizado a compra e venda de casas, que foi proibida durante décadas.

Mas o conceito de propriedade privada ainda era ignorado pela Constituição, já que o texto de 1976 o considerava um resquício do capitalismo. A Carta Magna só reconhecia a propriedade estatal, cooperativa, de agricultor, pessoal e de sociedade conjunta.

A partir de dezembro, o governo cubano também vai voltar a liberar licenças de negócios privados, mas vai limitar a apenas um negócio por pessoa para evitar o aumento da diferença social no país.

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