PRIMEIRAS NOTÍCIAS DESTA TERÇA-FEIRA

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, costura um “pacto” entre os poderes pela Previdência. Ele se reúne hoje com os presidentes da Câmara e do Senado para discutir a proposta do governo. Ontem, a reunião foi com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Nos EUA, o presidente Donald Trump faz nesta noite o tradicional discurso sobre o Estado da União. O pronunciamento deve abordar a construção de um muro na fronteira com o México – tema que levou à paralisação parcial mais longa da história do governo americano. Atlético-MG, Chapecoense e Fluminense estreiam, respectivamente, na Libertadores, Sul-Americana e Copa do Brasil.

INTERNACIONAIS

Incêndio em Paris

Veículos de emergência ocupam rua onde um prédio residencial pegou fogo em Paris, na França — Foto: Pierre-Alexandre Vezinet / via Reuters

Veículos de emergência ocupam rua onde um prédio residencial pegou fogo em Paris, na França — Foto: Pierre-Alexandre Vezinet / via Reuters

Oito pessoas morreram em um incêndio no início da madrugada em um edifício de oito andares em Paris, na França. Ao menos 27 pessoas se feriram sem gravidade, entre elas três bombeiros. A polícia ainda não sabe sobre as causas do fogo, mas deteve uma pessoa suspeita de começar as chamas.

Papa nos Emirados Árabes

Papa Francisco visita catedral em Abu Dhabi e faz missa em estádio na cidade. Ontem, o pontífice disse na capital dos Emirados Árabes, durante em discurso em um encontro inter-religioso internacional, que justificar “o ódio e a violência” em nome de Deus é “uma grave profanação”.

NACIONAIS

Pacto pela Previdência

O ministro da Economia, Paulo Guedes, faz nesta semana um “giro institucional” com chefes dos poderes para tentar construir o diálogo a favor da reforma da Previdência Social. Ele se reúne hoje com os presidentes da Câmara e do Senado para discutir a proposta do governo.

Discurso de Trump

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, faz, à 0h, seu discurso sobre o Estado da União. Ele deve falar sobre a construção de um muro na fronteira com o México, tema que levou à paralisação parcial mais longa da história do governo americano.

Curtas e Rápidas:

Futebol

  • 19h15: Danubio x Atlético-MG
  • 21h30: Unión La Calera x Chapecoense
  • 21h30: River-PI x Fluminense

Previsão do tempo

Veja como fica o tempo nesta terça (5)

Veja como fica o tempo nesta terça (5)

Hoje é dia de…

  • Dia Nacional da Mamografia
  • Dia do Datiloscopista
 Fonte: G1

Paulo Guedes se reúne com presidentes da Câmara e do Senado para discutir Previdência

POR ANDREIA SADI

O ministro da Economia, Paulo Guedes, faz nesta semana um “giro institucional” com chefes dos poderes para tentar construir o diálogo a favor da reforma da Previdência Social.

Nesta segunda (4), por exemplo, Guedes marcou um jantar com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli – que já falou em “pacto” entre os poderes pela Previdência.

Como o blog mostrou nesta segunda-feira, Toffoli também discutiu o assunto com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no domingo (3).

A estratégia do governo, segundo apurou o blog, é, após conversas com governadores e prefeitos, focar em “alinhar a relação institucional” com os poderes para aprovar a agenda econômica.

Nesta terça-feira, Guedes tem um encontro com Rodrigo Maia, às 15 horas. E também vai conversar com Davi Alcolumbre.

A discussão da previdência começará na Câmara dos Deputados.

O secretário da Previdência, Rogério Marinho, vai se reunir nesta terça-feira com o deputado Artur Maia, relator da reforma da previdência na Câmara no governo do presidente Michel Temer.

O líder do governo na Câmara, deputado Major Victor Hugo, já disse ao blog que uma das possibilidades do governo é aproveitar trechos da reforma da previdência do governo Temer.

Marinho quer ouvir o deputado sobre a proposta da Previdência.

Jantar
Nesta segunda, Toffoli jantou em um restaurante em Brasília com Paulo Guedes e com o assessor especial do ministro da Economia, Guilherme Afif.

Ao blog, Afif afirmou que, entre os temas, além da Previdência, eles trataram do pacto federativo e da identidade civil biométrica.

“Três assunto básicos: o pacto federativo e as consequências que isso traz para o STF; a previdência, mais do que prioritário e um assunto que é caro para o ministro Toffoli que é a identidade civil nacional, a biometria, que virou prioridade da agenda de desburocratização da área econômica também”, disse Afif.

Nesta terça-feira, Guedes se encontra com Maia. Antes, Maia convidou o ministro Onyx Lorenzoni para almoçar. Também foi convidado o presidente do Senado. O gesto de Maia é para “zerar o jogo” após o desgaste de Onyx na disputa pelo comando da Câmara, para evitar respingos na reforma.

Maia e líderes

Na quarta-feira, Maia vai se reunir com os líderes na Câmara para discutir a pauta da Casa.

Em entrevista à GloboNews, após ser reeleito, disse que, somente com os votos da base do governo, poderá ser difícil aprovar a reforma da Previdência, em especial porque o governo de Jair Bolsonaro mudou a forma como organiza a base de apoio.

As mudanças nas aposentadorias e pensões serão analisadas em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige o voto de ao menos 308 dos 513 deputados em dois turnos.

O texto da reforma da previdência, segundo o blog apurou, ainda está em aberto. Os técnicos da Fazenda tratam os textos que estão em discussão como uma “base jurídica”. Quando o texto for fechado, ele será submetida ao presidente Jair Bolsonaro, após ele se recuperar de sua cirurgia.

O ministro da Casa Civil disse que a expectativa é enviar o texto ao Congresso ainda em fevereiro.

G1

Comments

CASO QUEIROZ: Novo promotor já relativizou depósitos na conta de Flavio

Designado no Ministério Público do Rio de Janeiro para tocar o procedimento investigatório criminal que apura o caso envolvendo o senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) e o ex-assessor dele Fabrício Queiroz, o promotor Cláudio Calo já relativizou os 48 depósitos de 2.000 reais cada um em dinheiro vivo feitos na conta bancária de Flavio – que ele, agora, está encarregado de investigar.

Em meados de janeiro, respondendo a uma publicação do colunista da Folha de S.Paulo e da RedeTV! Reinaldo Azevedo, Calo escreveu que “tecnicamente, o crime de lavagem de capitais é um crime parasitário, acessório, pressupõe uma infração penal antecedente. O fato de haver fracionamento de depósitos bancários e em dh (dinheiro) gera suspeitas, mas, por si, não é crime de lavagem, pois pode a origem do dh (dinheiro) ser lícita”.

A resposta do promotor fluminense se deu a um tuíte de Azevedo em que o colunista divulgou um texto no qual tratava sobre o fato de o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, já ter defendido em livro que o expediente de fracionar depósitos costuma ser empregado no crime de lavagem de dinheiro.

O relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que lista os 48 depósitos na conta de Flavio Bolsonaro, revelado pelo Jornal Nacional, afirma, com base em uma circular do Banco Central que trata de lavagem de dinheiro, que pode ter havido “a realização de operações que, por sua habitualidade, valor e forma, configurem artifício para a burla da identificação dos responsáveis ou dos beneficiários finais”.

Além da parcimônia de Calo sobre os depósitos, ele já divulgou em seu perfil no Twitter o link de duas entrevistas de Flavio Bolsonaro, uma à RedeTV! e outra à GloboNews, e um tuíte de Carlos Bolsonaro em que ele exaltava a modéstia da viagem do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Fórum de Davos, em uma comparação à da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Depois da escolha de Cláudio Calo como novo promotor do caso Coaf no MP-RJ, internautas encontraram a resposta dele à publicação de Reinaldo Azevedo e as publicações sobre Flavio e Carlos e passaram a acusá-lo de “passar o pano” para o senador.

Veja

Comments

Com Bolsonaro hospitalizado, Mourão comanda reunião ministerial nesta terça

Na ausência do presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, comandará nova reunião ministerial nesta terça-feira, 5. A pauta é a organização administrativa do Governo Federal e o encontro acontecerá no Palácio do Planalto, a partir das 9h.

Embora não esteja oficialmente na pauta, há expectativa de que questões como reforma da Previdência e o início do ano legislativo sejam abordadas. Mourão, no entanto, negou que a reforma será objeto de discussão e disse que “Previdência é só com o presidente”.

Inicialmente, o vice-presidente fará um discurso de abertura. Em seguida, será a vez do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tratar do assunto da reunião, seguido pelo ministro da Secretaria-geral, Gustavo Bebianno, e pelo ministro da Secretaria de Governo, Alberto Santos Cruz. Os demais ministros também terão um espaço para fazer considerações.

Esta será a segunda reunião ministerial sem a presença de Bolsonaro, que está internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, há uma semana. Após apresentar febre e acúmulo de líquido na região intestinal, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, anunciou que o presidente não deve ter alta antes dos próximos sete dias.

A previsão do Palácio do Planalto é que Bolsonaro pudesse voltar a Brasília nesta quarta-feira, 6, o que não ocorrerá. O presidente está agora internado em terapia semi-intensiva no Hospital Albert Einstein e precisará receber antibióticos ao longo da semana para evitar um quadro de infecção.

Estadão Conteúdo

Comments

Davi Alcolumbre vai investigar fraude em eleição da Presidência do Senado

POR CLÁUDIO HUMBERTO

O novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), confirmou a esta coluna e a senadores que vai tomar uma atitude em relação à fraude verificada na primeira votação para a Presidência do Senado, sábado (2), quando apareceram dois votos a mais.

Esses dois votos foram rasgados rapidamente pelo presidente da sessão, José Maranhão (MDB-PB). O caso chocou a população e os meios políticos.

Comments

Proposta de reforma da Previdência prevê regra mais dura para professores

A equipe econômica tem nas mãos uma proposta de reforma da Previdência mais dura que a do texto apresentado ao Congresso no governo Michel Temer. Minuta com informações preliminares, antecipada pelo Estado de S.Paulo e à qual O GLOBO teve acesso, propõe idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, sem distinção por gênero. Embora represente a visão dos técnicos que trabalham com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o texto não é consenso no governo e se tornou alvo de críticas antes de ser apresentado oficialmente ao presidente Jair Bolsonaro, o que significa que ainda pode ser alterado.

A proposta estabelece idade mínima de 65 anos para aposentadorias de políticos. Além disso, prevê para todos os trabalhadores tempo de contribuição de 40 anos para receber o benefício integral.

Na minuta, a equipe econômica endurece as regras de aposentadoria para os trabalhadores do setor privado, durante a fase de transição. Atualmente, eles precisam cumprir a regra 86/96 pontos, somando idade e tempo de contribuição, para ter acesso ao benefício integral. A partir de 2020, seria acrescentado um ponto a cada ano para homens e mulheres até atingir 105 pontos nos dois casos.

Para professores que comprovem tempo efetivo no exercício da função no ensino fundamental e médio, as regras seriam mais leves: a soma começaria com 81 pontos para mulheres e 91 pontos para homens. A partir de 2020, seria acrescentado um ponto a cada ano para cada um, até atingir o limite de cem pontos.

O texto prevê elevar o tempo mínimo de contribuição dos atuais 15 para 20 anos e altera o valor da aposentadoria no setor privado. Quem quiser se aposentar com o tempo mínimo de 20 anos receberá 60% da média salarial. Para cada ano que permanecer na ativa, haverá acréscimo de 2 pontos percentuais, até os 100%.

O Globo

Comments

SEM REPRESENTANTES DO RN: Governadores apoiam pacote de Moro e fazem sugestões para aprovação no Congresso

Apesar de elogiar o pacote de propostas do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), disse nesta segunda-feira, 4, que algumas propostas podem ter dificuldade na tramitação no Congresso. Caiado citou como exemplo a criminalização do caixa 2.

“Não é que seja uma proposta polêmica, mas sempre trouxe um amplo debate (quando foi colocado). É lógico que essa matéria precisará de discussão e terá de ser debatida”, disse Caiado, que tem bastante experiência como ex-parlamentar.

O ex-senador federal parabenizou a iniciativa de Moro de chamar os governadores para discutir o projeto. Ele foi um dos 12 governadores presentes, além de vices e de secretários estaduais “Primeira vez que vejo um ministro fazer isso.”

Um dos governadores disse reservadamente que, para o projeto prosperar, é fundamental que o governo federal peça urgência na tramitação no Congresso.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, Moro deixou de fora alguns pontos que considera positivos, mas que poderiam ser rejeitados no Supremo Tribunal Federal. Entre esses, está a obrigatoriedade de videoconferência para audiência de custódia e do parlatório para visitas, além do fim de visitas íntimas. Ele disse a interlocutores que é preciso cautela para que realmente não se ultrapasse a norma constitucional.

Um dos governadores que queriam texto mais duro era o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). Ele destacou o endurecimento nas regras de progressão de regime e a possibilidade de regime fechado inicial para crimes de corrupção “Apoio integral”, declarou, sobre o projeto.

Embora alguns dos mandatários estaduais quisessem um endurecimento ainda maior contra o crime, o ministro Sérgio Moro explicou a eles que não era possível avançar alguns sinais sob risco de ter não ver a medida derrubada posteriormente no Supremo.

Para o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), não deve haver dificuldade na tramitação. “Acredito que não. As devidas comissões vão conseguir aprovar de forma rápida. O projeto está claro e deixa qual é o objetivo nos seus pontos”, disse. O emedebista, no entanto, sentiu falta de medidas que tratem a respeito de ressocialização de presos e de liberação de recursos para construção de presídios.

Para o governador do Ceará, Camilo Santana, as mudanças são importantes para o combate ao crime organizado. O Estado que ele governa é palco de uma série de ataques por facções criminosas desde o início de janeiro. Embora tenham diminuído, ainda não cessaram. “É impossível garantir progressão de pena para quem tira a vida das pessoas”, disse Santana.

Uma das medidas incluídas por Moro foi por sugestão dos governadores em um encontro em dezembro em Brasília. A que muda a lei para priorizar as videoconferências para depoimentos de presos, em vez de dos depoimentos presenciais, como forma de evitar o emprego de recursos e de pessoal nas escoltas.

Cobrança

Apesar do apoio, governadores insistiram no encontro com o ministro Sérgio Moro para que ele inclua no projeto mudanças para destravar investimentos em presídios com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

O governo federal nos últimos anos já autorizou o repasse fundo a fundo, retirando a necessidade de convênios. Ainda assim, a avaliação é que é difícil elaborar projetos e aprovar em tempo razoável licitações para ampliação no número de vagas, seja por meio de construção ou reforma de presídios.

“Os fundos hoje são quase proibitivos para que governadores tenham acesso. O processo tem que ser rápido, como os que dizem respeito à utilização de recursos nas áreas de saúde”, disse Ibaneis Rocha.

Estadão Conteúdo

Comments

Mourão diz que Bolsonaro não é a favor de idade mínima de 65 para homens e mulheres

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou, nesta segunda-feira, que o presidente Jair Bolsonaro é contra igualar a idade mínima para homens e mulheres. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, tem uma proposta de reforma da Previdência que fixa em 65 anos a idade mínima para a aposentadoria tanto de homens quanto de mulheres. A minuta, que foi antecipada pelo jornal “Estado de S. Paulo”, à qual o GLOBO teve acesso, não é a versão final que será apresentada ao Congresso.

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou, nesta segunda-feira, que o presidente Jair Bolsonaro é contra igualar a idade mínima para homens e mulheres. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, tem uma proposta de reforma da Previdência que fixa em 65 anos a idade mínima para a aposentadoria tanto de homens quanto de mulheres. A minuta, que foi antecipada pelo jornal “Estado de S. Paulo”, à qual o GLOBO teve acesso, não é a versão final que será apresentada ao Congresso.

A versão da proposta inclui ainda tempo de contribuição de 40 anos para receber o benefício integral e a criação de um regime de capitalização (pelo qual cada trabalhador passa a contribuir para a própria aposentadoria).

Mourão voltou a afirmar que o texto a ser enviado para o Congresso terá que ser aprovado pelo presidente:

— Tem que aguardar, o presidente vai decidir isso ainda. Não sei como vazou esse troço. Não adianta ficar especulando — disse.

Hoje, a aposentadoria por idade do INSS exige que o trabalhador tenha 60 anos (se for mulher) ou 65 (se for homem) para que seja concedida. Além disso, é necessário que o segurado apresente, no mínimo, 180 contribuições efetivas para a Previdência Social, ou seja, pelo menos 15 anos de recolhimento. Já na aposentadoria por tempo de contribuição , o segurado tem que comprovar 30 anos de recolhimento (mulheres) e 35 para homens.

O Globo

Comments

Fachin manda denúncias e inquérito de Temer para a primeira instância

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou nesta segunda (4) o envio de duas denúncias e de um inquérito sobre o ex-presidente Michel Temer (MDB) à primeira instância da Justiça Federal em Brasília.

Como o emedebista deixou o cargo no dia 1º de janeiro ao transferir a faixa presidencial a Jair Bolsonaro, ele perdeu o foro especial a que tinha direito. Com isso, os casos passam a ser conduzidos por um juiz de primeiro grau.

“Constata-se a superveniente causa de cessação da competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal, nos termos de pacífica jurisprudência”, escreveu o ministro ao deliberar sobre os processos.

Os casos sob relatoria de Fachin começaram em 2017, quando o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncias contra Temer, com base na delação da JBS.

A primeira é referente ao episódio da mala de dinheiro entregue ao ex-assessor do emedebista Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR). Os dois foram acusados de corrupção passiva.

Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), o presidente era o destinatário dos R$ 500 mil apreendidos com Loures.

Nesta segunda, Fachin determinou o envio da denúncia sobre Temer à 15ª Vara da Justiça Federal em Brasília, pois lá já tramita a ação penal que avalia as condutas de Loures.

A segunda denúncia, conhecida como quadrilhão do MDB, acusa o presidente de chefiar uma organização criminosa e de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ).

Uma das provas desse processo é gravação feita pelo empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu.

Segundo a decisão de Fachin, os autos deverão ser enviados à 10ª Vara Federal em Brasília, que já processa outros denunciados desse mesmo caso. O titular é Vallisney de Souza Oliveira.

Os ex-ministros de Temer Moreira Franco (Minias e Energia) e Eliseu Padilha (Casa Civil) deixaram seus cargos, perderam a prerrogativa de foro e, por isso, também vão passar a responder ao processo na mesma instância.

As duas denúncias haviam sido suspensas pela Câmara. A maioria dos deputados votou para que Temer não fosse processado criminalmente no STF durante o seu mandato. Isso implicaria o seu afastamento do cargo.

Com a posse de Jair Bolsonaro, os processos podem agora voltar a correr.

Folhapress

Fonte: Blog do BG

Deixe uma resposta

Fechar Menu