PRIMEIRAS NOTÍCIAS DESTA TERÇA-FEIRA

Por G1

 

Bolsonaro cumpre uma de suas principais promessas e deve assinar hoje o decreto que facilita a posse de armas no Brasil. No Reino Unido, o Parlamento vota se aceita ou não o acordo de Theresa May para o divórcio da União Europeia. As expectativas para o Carnaval na Sapucaí, e para o novo Big Brother, com um perfil mais polarizado entre os participantes. O que é notícia nesta terça-feira:Posse de armas

NACIONAIS

Posse de armas

Bolsonaro deve assinar hoje o decreto presidencial que facilita a posse de armas, segundo a Casa Civil. A medida foi uma das principais promessas de campanha do presidente. O conteúdo do documento não foi divulgado. Antes, Bolsonaro faz mais uma reunião ministerial.

Novo líder de governo

Anunciado como o novo líder do governo na Câmara, o deputado em 1º mandato Major Vitor Hugo afirmou que Bolsonaro quer mudar a forma como o Palácio do Planalto e o Congresso se relacionam. Como líder, caberá ao deputado articular com as bancadas aliadas a votação de projetos de interesse do governo. Segundo Vitor Hugo, os partidos não serão “abandonados” pelo Planalto nas conversas. Leia mais no Blog do Camarotti.

Brexit: eis a questão

O Parlamento britânico vota hoje se aceita o acordo feito pela primeira-ministra, Theresa May, para a saída do Reino Unido da União Europeia. Ontem, May fez um último apelo aos políticos que são favoráveis ao Brexit, mas que afirmam que votarão contra o acordo de separação. O divórcio está prevista para 29 de março, mas a rejeição ao texto abre um leque de possibilidades, que vai de uma separação desorganizada a uma reversão completa do Brexit. Entenda o que pode acontencer.

Guia de Carreiras

O profissional que atua na área de recursos humanos não se restringe ao recrutamento de candidatos ou ao treinamento da equipe. Ele tem uma função cada vez mais valorizada pelas empresas: garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos funcionários. Para as novas gerações, principalmente, conseguir conciliar o emprego com a vida privada é um critério importante para escolher onde trabalhar. O Guia de Carreirasmostra as perspectivas da profissão.

Carnaval sem crise

Se as escolas de samba vivem dificuldades na preparação para os desfiles, ao que tudo indica nas áreas VIPs da Sapucaí não há crise. A 45 dias para o carnaval de 2019, 85% dos camarotes já foram vendidos, em marca que já superou a de 2018, segundo a Liga Independente das Escolas de Samba, uma das responsáveis pela organização da festa.

BBB polarizado

Os participantes do BBB19 — Foto: Victor Pollak/ TV Globo

Os participantes do BBB19 — Foto: Victor Pollak/ TV Globo

A 19ª edição do Big Brother começa hoje à noite com um perfil mais ‘polarizado’ entre os candidatos. A casa do reality show da TV Globo terá 17 participantes e a maioria tem perfil ativista, competitivo e politicamente ativo em redes sociais.

“Este é um grupo formado por pessoas muito diferentes umas das outras, apesar de alguns terem faixas etárias próximas. É difícil prever, por exemplo, quem vai se aliar a quem”, explica Tiago Leifert.

Curtas e rápidas

Previsão do tempo

Confira os destaques da previsão do tempo para essa 3ª feira

Confira os destaques da previsão do tempo para essa 3ª feira

 

A mais nova enrolada da filha do Queiroz

Nathalia Queiroz (à esq.) com a atriz Bruna Marquezine e o personal trainer Chico Salgado
Nathalia Queiroz (à esq.) com a atriz Bruna Marquezine e o personal trainer Chico Salgado | Reprodução do Instagram

 

Araruama costuma se orgulhar da hospitalidade com os turistas. Não é só com eles. Depois da eleição de 2018, o município da Região dos Lagos ofereceu um exílio remunerado à personal trainer Nathalia de Melo Queiroz. Ela é filha de Fabrício Queiroz, o motorista que virou um problema para a família Bolsonaro.

Nathalia foi exonerada do gabinete de Jair Bolsonaro em 15 de outubro, quando o pai já era investigado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Duas semanas depois, ganhou um cargo de assessora especial da prefeita Lívia de Chiquinho (PDT).

A personal continuou a morar na capital fluminense, a 108 km de Araruama. A secretária da prefeita, Angela Barreira, disse que nunca a encontrou no local de trabalho. “Parece que ela era meio ruim de serviço. Como eu nunca vi, não posso dizer”, desculpou-se.

Morar longe não era problema, disse Cláudio Márcio Teixeira Motta, assessor estratégico da prefeitura. Ele definiu a filha de Queiroz como “pau para toda obra”. Quando pedi que fosse mais específico, afirmou que ela recebia para representar a prefeitura na Assembleia Legislativa e “escrever alguma coisa nas redes sociais”.

Motta disse que Nathalia ganhava “cerca de mil reais”. Ele ironizou a suspeita de que ela recebia como funcionária fantasma. A personal costumava postar fotos na academia de ginástica em horário comercial. “Se entre uma coisa e outra ela encontrava o namorado, ia ao Bob’s, não tenho nada com isso”, disse. “Nunca precisei de personal, mas até que seria bem-vindo”, gracejou.

A filha de Queiroz é citada no relatório do Coaf porque transferiu R$ 97 mil para as contas do pai. Na época, os dois estavam lotados no gabinete do senador eleito Flávio Bolsonaro. Na terça passada, ela faltou a um depoimento ao Ministério Público do Rio.

Nathalia foi exonerada da prefeitura em 7 de dezembro, um dia depois de o jornal “O Estado de S. Paulo” revelar a investigação sobre o motorista. A secretária da prefeita disse que “coincidências acontecem”. O assessor Motta admitiu que houve mais do que isso. “Ela pediu as contas. Pode ter sido a pressão”, disse. A defesa de Queiroz não se manifestou até a conclusão da coluna.

O GLOBO

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Militares respondem por cerca de 30% do déficit previdenciário nos Estados e mais de 50% do orçamento da Defesa Nacional é para previdência

Nas Forças Armadas e nas forças militares em geral, o bordão “missão dada é missão cumprida” traz bem mais do que o respeito à hierarquia. Remete também à responsabilidade, à eficácia e ao senso de entrega que emana de uma formação baseada na ordem e na disciplina. Há orgulho no cumprimento da missão, mesmo que a elevados custos pessoais, inclusive o maior deles: a vida. Não há como negar, trata-se de uma profissão diferente que deve, portanto, ser tratada de forma distinta. Mas diferente não pode ser sinônimo de intocável, muito menos de garantia de privilégios injustificáveis.

O déficit dos militares é o que mais cresce dentro do nosso grande déficit previdenciário que hoje pressiona as contas públicas e consome recursos que deveriam ajudar a aliviar as nossas mazelas sociais. Foram R$ 36 bilhões em 2017 e, estima-se, mais de R$ 40 bilhões em 2018. A despesa previdenciária anual total com os militares ultrapassa os R$ 42 bilhões. Isso equivale a mais de 50% do orçamento da Defesa Nacional, limitando os necessários e urgentes investimentos em tecnologia da informação, inteligência artificial, dados, e também restringindo o realinhamento da remuneração dos militares ativos.

Como todo o nosso problema previdenciário, aqui também a questão vai além das contas públicas e resvala nos princípios de justiça social. Para um país em que a maior parte da população ganha um salário mínimo ao se aposentar – e depende de um Estado que gasta com a Previdência mais do que gasta com educação, saúde e segurança juntos, não há porque não rever regras que geram benefícios que superam em 10 vezes esse valor, sem o devido equilíbrio nas contribuições.

Muito além do déficit crescente, há ali critérios que fazem multiplicar o problema. Atualmente, mais da metade dos militares se aposenta antes dos 50 anos de idade. Além disso, fazem jus e acumulam pensões com base em regras indefensáveis nos dias de hoje. Não fossem esses argumentos suficientes, há ainda um outro: as regras dos militares vinculam o regime especial de Previdência das policiais e bombeiros militares nos Estados, outra grande fonte de desequilíbrio fiscal dos entes subnacionais.

O problema do déficit da Previdência nos Estados não é diferente do da União – senão mais grave. Ao analisarmos as regras locais, em particular a dos militares, percebe-se que também aqui o desequilíbrio é grande e os privilégios estão extrapolados. A aposentadoria, além de precoce, gera distorções tão graves como a do Rio de Janeiro onde, para cada coronel ativo da Polícia Militar e dos bombeiros, tem-se 5 aposentados de igual patente. Em números de 2016, eram 230 coronéis na ativa e 1.045 aposentados que recebiam o equivalente a 11% do gasto previdenciário de todo o Estado com militares inativos.

Além disso, a prática recorrente de se conceder aposentadorias equivalentes não à patente corrente, mas sim à patente diretamente superior à do militar que se aposenta, gera um ônus adicional. Descola-se ainda mais o benefício recebido das contribuições feitas ao longo da vida. Não é coincidência, portanto, que é a categoria militar a que responde por cerca de 30% do déficit previdenciário nos Estados, conforme mostra o trabalho que Paulo Tafner e Arminio Fraga publicaram recentemente.

Mas estamos às vésperas de conhecer a proposta de reforma do novo governo. Governo que, por meio do voto, o mais poderoso instrumento de legitimidade, recebe a missão de melhorar o Brasil. Missão essa que exige que ele seja capaz de reduzir as enormes injustiças sociais que assolam nosso País e que hoje alijam de oportunidades a grande maioria da população.

Manter o atual regime previdenciário significa, muito além do que quebrar o Brasil, reforçar a condição de pobreza de milhares de brasileiros que dependem do Estado. E isso vale, em particular, para o regime previdenciário dos militares e das forças militares estaduais. O governo recém-eleito, com tantos militares tão bem preparados nos mais altos escalões, é o que poderá, muito mais do que qualquer outro, se valer do seu bordão para cumprir a missão que lhe foi dada pelo povo brasileiro.

  • Ana Carla Abrão é ECONOMISTA E SÓCIA DA CONSULTORIA OLIVER WYMAN
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Reforma da Previdência: governo estuda transição em 15 anos e capitalização

A equipe econômica estuda propor, na reforma da Previdência, que a transição para a idade mínima de aposentadoria ocorra em 15 anos. A ideia seria uma solução intermediária entre as que estão à disposição do governo. Seria mais curta e mais dura que a do texto enviado durante o governo Michel Temer ao Congresso, que previa transição em 20 anos, e mais suave que a proposta de fazer a mudança em apenas dez anos, que também é avaliada. A medida geraria economia extra de R$ 120 bilhões em relação ao projeto que está na Câmara — ao todo, a reforma de Temer prevê um alívio de cerca de R$ 500 bilhões em dez anos.

Outra possibilidade em análise, de acordo com um interlocutor da equipe econômica, é que, ao fim dessa transição de 15 anos, a idade mínima seja menor do que a prevista na proposta que está no Congresso, de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Poderia ser de 62 anos para homens e 57 anos para mulheres, por exemplo, conforme citado pelo presidente Jair Bolsonaro em entrevista ao SBT no início do mês.

– Criar a idade mínima é muito mais importante do que o nível da idade definida – disse esta fonte.

A discussão sobre o tempo de transição foi um dos temas de uma reunião realizada no Rio, na última sexta-feira, entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário da Previdência, Rogério Marinho, e assessores econômicos. O tempo de transição é o que define quando a idade mínima estipulada será de fato aplicada. Por exemplo, na transição em 20 anos de Temer, só seria necessário ter 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) exigidos pela proposta em 2038.

Antes disso, seria possível se aposentar mais cedo, em uma idade calculada a partir de uma tabela de transição. Quanto menor o tempo de transição, mais dura é a reforma.

Exigência muito alta

A avaliação de especialistas que participaram da reunião de sexta é que um tempo de transição muito curto pode ser de difícil implantação, porque exigiria que o começo da transição já partisse de uma idade muito alta, prejudicando quem está próximo de se aposentar por tempo de contribuição.

A economia extra de R$ 120 bilhões é menos da metade da que está prevista com uma transição mais rápida, de dez anos, estimada em R$ 275 bilhões.

O tempo de transição mais curto faz parte da proposta apresentada pelos economistas Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, e Paulo Tafner, especialista em Previdência. No projeto, apresentado à equipe de Guedes logo após as eleições, a idade mínima começaria em 55 anos para homens e 53 anos para mulheres, chegando a 65 anos para ambos em 12 anos.

A reunião também tratou da migração para o regime de capitalização, que deve fazer parte da proposta de reforma do novo governo. Nesse sistema, que será voltado só para as futuras gerações, parte das contribuições à Previdência irá para uma conta individual do trabalhador, que ajudará a bancar seus benefícios no futuro. Hoje, ele só contribui para o regime de repartição, que é um bolo que financia as aposentadorias de todos.

FGTS na capitalização

A ideia para a capitalização em análise é permitir que parte do dinheiro do FGTS possa ser transferido para essa conta individual, para engordar a poupança da aposentadoria. A avaliação, no entanto, é que a medida pode enfrentar resistência, já que os recursos do Fundo são usados para financiar várias atividades, como o crédito imobiliário.

A expectativa é que a proposta de reforma da Previdência seja apresentada ao presidente Jair Bolsonaro ainda nesta semana. A ideia da equipe econômica é que o governo já consiga apresentar as linhas gerais do projeto durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, que ocorre semana que vem.

A leitura de integrantes da equipe econômica é que o público do fórum — na maioria investidores — deve cobrar propostas concretas. O destino da reforma da Previdência é relevante para agentes do mercado financeiro, porque está diretamente relacionado à saúde das contas públicas do país.

Com um sistema desequilibrado, aumenta o risco de o governo ter dificuldades para honrar o pagamento de títulos da dívida. Só neste ano, o déficit da Previdência deve chegar a R$ 218 bilhões, equivalente a 2,9% do PIB. Se nada mudar, esse percentual deve saltar para 11,4% do PIB em 2060, segundo projeções da equipe econômica.

Uma outra opção em estudo no governo para custear a transição na Previdência de um regime de repartição — no qual trabalhadores da ativa arcam com o benefício de quem já se aposentou — para um regime de capitalização (no qual cada um contribui para sua própria aposentadoria) é criar um fundo com recursos decorrentes da privatização de empresas estatais e com ativos da União. Na semana passada, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, chegou a dizer que a mudança dos regimes precisaria ter um fundo de recursos para bancar a transição:

– Para que ela (capitalização) seja colocada em pé, é necessário que haja um fundo de transição. Isso está sendo trabalhado também.

O desafio do governo, no entanto, é colocar em prática um programa de privatizações que arrecade recursos suficientes para essa função, uma vez que o ministro da Economia, Paulo Guedes, também quer que os recursos decorrentes da venda de estatais sejam usados para reduzir o estoque da dívida pública.

O GLOBO

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Após ter exoneração pedida por Moro, diretora da Funai diz que segue “trabalhando normalmente” e se sente “dentro do governo do PT”

A determinação de exoneração de um diretor num órgão do governo voltou a provocar confusão na gestão Bolsonaro , com novos desencontros entre ministros e resistência do suposto exonerado em deixar o cargo. Desta vez, o imbróglio ocorre na Fundação Nacional do Índio (Funai) e envolve os ministros da Justiça, Sergio Moro , e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Moro determinou a exoneração da diretora de Proteção Territorial da Funai,Azelene Inácio, mesmo com a transferência do órgão da Justiça para o ministério de Damares. Em entrevista ao GLOBO no começo da tarde desta segunda-feira, Azelene disse que não foi exonerada; que continua dando expediente normalmente na Funai; e que se sente “dentro do governo do PT”, e não no governo Bolsonaro, diante do que ela chama de “perseguição”.

— Eu acho que o ministro Moro está sendo induzido ao erro — afirmou Azelene.

No começo da semana passada, Moro encaminhou à Casa Civil a determinação de exoneração de Azelene do cargo de diretora de Proteção Territorial da Funai, o que não ocorreu até a tarde desta segunda. A reformulação do governo Bolsonaro retirou a Funai da aba do Ministério da Justiça. O órgão está subordinado agora ao Ministério dos Direitos Humanos. Mesmo assim, a exoneração partiu de Moro. O imbróglio foi revelado pelo blog da jornalista Andréia Sadi no portal G1.

Segundo a assessoria do ministro, a saída da Funai não ocorre “da noite para o dia” e o encaminhamento da exoneração pelo ministro da Justiça foi uma “questão meramente administrativa”, uma vez que Damares ainda não poderia fazê-lo do ponto de vista burocrático. Moro apenas atendeu a um pedido do ministério de Damares, segundo sua assessoria. Já a assessoria do Ministério dos Direitos Humanos diz que a exoneração foi uma “articulação entre os dois ministérios”, quando decidiu-se pela troca de toda a diretoria da Funai.

Azelene, que segue diretora de Proteção Territorial e dando expediente na Funai, dá outra versão para o imbróglio, o que mostra a confusão no governo. Ela disse ter sido chamada por Damares às 18h do último dia 8, terça-feira, ocasião em que a ministra afirmou estar “espantada” com a determinação de exoneração encaminhada por Moro. Azelene disse ter ouvido o seguinte de Damares:

– Não estou entendendo por que Sergio Moro fez esse encaminhamento. Estou espantada, pasma. Fique tranquila, eu vou reverter isso, até porque nenhuma mulher indígena chegou a esse posto até hoje.

Uma mensagem por celular, com esse mesmo teor, teria sido encaminhada por Damares a Azelene no fim da semana passada, segundo a diretora da Funai. Por meio da assessoria, a ministra negou que tenha garantido a permanência de Azelene no cargo.

– Estou trabalhando normalmente. A exoneração não foi publicada. Continuo dando expediente como diretora e fazendo a transição para o Ministério da Agricultura, porque demarcação de terra indígena foi transferida para lá – afirmou a diretora.

O caso lembra a confusão protagonizada na semana passada pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Ele decidiu demitir Alecxandro Carreiro do cargo de presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento (Apex), uma semana depois de ser nomeado. O diretor, que é dos quadros do PSL, partido do presidente, recusou-se a sair e seguiu dando expediente na agência. Bolsonaro acabou confirmando a demissão de Alecxandro , que havia virado presidente da Apex sem falar inglês, por exemplo.

Já o pano de fundo da exoneração de Azelene seria uma investigação sobre conflito de interesses envolvendo a diretora da Funai. Conforme a diretora, um processo administrativo disciplinar (PAD) foi instaurado em 2008 para apurar se ela estimulou índios a venderem suas terras. A diretora disse que foi inocentada no PAD e que já houve prescrição, conforme previsto na lei do servidor público da União. O Ministério Público Federal (MPF) deu início a um procedimento para apurar a história, e um ofício da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questionou a presidência da Funai se Azelene poderia ser diretora diante do suposto conflito de interesse, de acordo com a própria diretora.

– Eles (Ministério da Justiça) nunca me procuraram, não fui chamada a me defender no suposto processo. O ministro Sergio Moro não me ouviu. É uma perseguição por eu ser indígena, um ato racista, discriminatório por parte do MPF. Parece que estou dentro do governo do PT. Essas mesmas coisas acontecendo no governo Bolsonaro… Acho que o ministro Moro está sendo induzido ao erro. Ele, como juiz, deveria conhecer a lei 8.112 (do servidor público da União), sobre a prescrição em cinco anos – disse a diretora da Funai.

O Ministério dos Direitos Humanos, a quem está vinculada a Funai, informou por meio da assessoria de imprensa que Azelene será demitida pelo próximo presidente do órgão, general Franklimberg de Freitas. Segundo a pasta, haverá uma mudança geral da diretoria.

O GLOBO

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Bolsonaro assina nesta terça-feira decreto que facilita posse de armas

O presidente Jair Bolsonaro assinará na manhã desta terça-feira o decreto de flexibilização da posse de armas . A assinatura ocorrerá em uma cerimônia, às 11h, no Palácio do Planalto. A informação foi confirmada pela assessoria da Casa Civil. Após a cerimônia, o texto será publicado no Diário Oficial da União.

A flexibilização do Estatuto do Desarmamento foi uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro. Em atos públicos durante o processo eleitoral, o então candidato costumava posar simulando armas com as mãos. Ele gerou polêmica ao estimular que crianças também repetissem o gesto.

Uma prévia do texto do decreto, divulgado na semana passada pelo SBT, indicava que os interessados poderiam ter até duas armas em casa.  A efetiva necessidade de possuir uma arma passa a incluir automaticamente os brasileiros que moram em cidades ou unidades da federação com taxa de homicídios superior a dez mortos a cada 100 mil habitantes.

Também são contemplados proprietários ou responsáveis legais por estabelecimentos comerciais, residentes em áreas rurais, além de servidores públicos que exercem funções com poder de polícia. Em todos os casos, são mantidas regras como a obrigatoriedade de ter 25 anos, demonstração de capacidade técnica para manusear o armamento, avaliação psicológica, entre outras exigências. O texto, no entanto, passou por ajustes finais na Casa Civil.

Um levantamento do GLOBO em três capitais do país mostra que oscustos para adquirir uma arma atualmente partem de R$ 4 mil em diante e podem chegar a até R$ 10 mil.

Dados do IBGE e do Ministério da Saúde cruzados pelo GLOBO mostram que pelo menos 169,6 milhões de pessoas — quatro em cada cinco brasileiros — podem ser diretamente afetadas com  acesso mais fácil a armas por moradores de cidades com taxas de homicídios superiores a dez mortes para cada 100 mil habitantes. Ao todo, 3.179 dos 5.570 municípios estão acima desta linha de corte.

Na semana passada, o Planalto encomendou uma campanha publicitária para explicar à população as novas regras para obter a posse de armas no Brasil. O Planalto quer evitar que o ato do presidente seja entendido por parte da população como um “risco de aumento da violência”.  A ação também tem como meta diferenciar a posse, o direito de ter arma em casa, e o porte, que permite andar armada. A estratégia de comunicação usará televisão, rádio, mídia impressa e outdoor, mas vai priorizar as redes sociais.

O GLOBO

Os fatos novos que dão fôlego ao caso Queiroz

Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz

Se tinham a esperança de que proclamar distância da história, como fizeram nas últimas semanas, bastaria para fazer refluir o caso Queiroz, Jair e Flávio Bolsonaro precisarão rever suas estratégias. Depois de o ex-assessor aparecer dançando em um vídeo filmado por sua filha dentro do hospital, vazado no sábado, a semana começou com fatos novos que dão fôlego à novela.

Pela manhã, o Ministério Público do Rio, responsável pela investigação, falou pela primeira vez sobre o caso (a dancinha do ex-assessor foi tratada como chacota ao órgão nas redes sociais). Chefe do MP-RJ, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, afirmou que uma denúncia contra Queiroz pode ser ofecerida à Justiça mesmo que ele não se apresente para dar depoimento – ele já foi chamado quatro vezes pelo MP do Rio desde o ano passado, mas faltou a todas. Gussem afirmou que vê provas documentais “consistentes” no caso.

Enquanto isso, a rádio CBN revelou que, nos dois anos em que trabalhou no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara, Nathália, filha de Queiroz, não computou uma falta sequer. No mesmo período, porém, ela trabalhava como personal trainer, inclusive durante horário comercial em algumas ocasiões, o que aproxima o próprio presidente da história.

Também nesta segunda, Lauro Jardim contou que o MP está intimado outros assessores de Flávio Bolsonaro que transferiram dinheiro para Queiroz.

Tanto o ex-assessor quanto Flávio têm evitado prestar depoimento. É um sinal de que ainda não dispõem, ao menos por enquanto, de uma versão consistente para explicar as movimentações financeiras. Quanto mais tempo passa, porém, o caso está ganhando dimensão, e o desgaste do governo recém-iniciado só aumenta.

O GLOBO

Fonte: Blog do BG

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LOCAIS

Defesa de Ricardo Motta afirma que acusações de Gutson são fantasiosas

A defesa do deputado estadual Ricardo Motta emitiu uma nota afirmando desconhecer as informações delatadas Gutson Fernandes, que colebora com as investigações de um suposto caso de desvio de dinheiro no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), bem como o contexto em que os nomes foram citados.

Na nota, assinada pelo advogado Thiago Cortez, a defesa afirma que as acusações são fantasiosas, que tudo será comprovado em juízo e lembra que há lautos psiquiátricos nos autos que comprovam a “falta de percepção da verdade”.

Confira a nota na íntegra

Por desconhecer os fatos, igualmente não sabendo em que contexto houve citação de nomes, a defesa se limita a afirmar que a acusação é fantasiosa, conforme será comprovado, pois todo o assunto é baseado no delírio mentiroso de um delator, cuja falta de percepção da verdade está atestada em laudos psiquiátricos constante nos autos.

Thiago Cortez
Advogado

 

Em apenas dois anexos da delação, supostas propinas cobradas por Ricardo Motta a empresário somam R$ 680 mil

No fim de semana, o Blog do BG teve acesso às colaborações premiadas 14 e 15 de Gutson Reinaldo, que tem delatado um suposto esquema de desvio de dinheiro instalado dentro do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) investigados pelo Ministério Público. A soma das propinas cobradas chega a R$ 480 mil. Vale lembrar que a delação toda conta com 24 anexos.

Os dois casos, segundo Gutson, aconteceram em 2013 e sempre tinham a participação ativa do então presidente do Instituto Jamir Fernandes, cunhado e indicado do deputado estadual Ricardo Motta, e sempre em um escritório de advogacia em Natal na avenida Jaguarari em Natal.

Os valores cobrados

No primeiro deles, o parlamentar teria cobrado uma propina no valor de R$ 350 mil para liberação de uma licença ambiental para um empreendimento em Parnamirim. Só que, após negociações, o valor final pago foi de R$ 250 mil e ainda a empresa responsável pelo empreendimento ficou obrigada a contratar um serviço de canalização de águas indicado pelo parlamentar. O valor foi, segundo o delator, foi pago e a licença emitida.

No segundo dos casos, o valor foi de R$ 80 mil para liberação da licença de um empreendimento em Tibau, nas proximidades com o município de Grossos. Esse valor, ainda segundo o delator, foi pago em duas parcelas de R$ 40 mil, sendo uma antecipada e outra após a concessão da licença. Novamente, nesse caso, o documento foi emitido.

Gutson Reinaldo ainda cita um ganho de R$ 200 mil por parte do Deputado Ricardo Mota na viabilização de uma obra de canalização de água no empreendimento.

A novidade desses anexos da delação de Gutson são as menções da empresa que estavam por trás dos empreendimentos como pagadoras de propinas, a Phoenix Empreendimentos, que vem a pertencer a um dos empresários mais conhecidos e respeitados no seguimento de carcinicultura do RN, Werner Jost, sócio majoritário da maior produtora de camarão do RN, a Camanor.

O que diz a defesa

“Por desconhecer os fatos, igualmente não sabendo em que contexto houve citação de nomes, a defesa se limita a afirmar que a acusação é fantasiosa, conforme será comprovado, pois todo o assunto é baseado no delírio mentiroso de um delator, cuja falta de percepção da verdade está atestada em laudos psiquiátricos constante nos autos.

Thiago Cortez
Advogado”

Delações

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EXCLUSIVO: Suposta propina de R$ 80 mil quase levou Ricardo Motta ao Ministério Público em 2013, diz delator

Em delação premiada, até então inédita para a população, o delator Gutson Reinaldo informou que o deputado Ricardo Motta atuou cobrando propina em mais de um empreendimento para liberação de licenças ambientais do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e que, por pouco, o caso não parou antecipadamente no Ministério Público.

De acordo com Gutson, dois homens de Mossoró o procuraram para marcar uma reunião com Ricardo Motta para agilizar a liberação da licença de um empreendimento em Tibau, nas proximidades do município de Grossos. Essa reunião teria sido realizada em um escritório de advocacia com Ricardo Motta, esses dois homens e um consultor ambiental. Nesse encontro, teria ficado acertado o pagamento de R$ 80 mil em propina para liberação da licença em até 90 dias. Sendo o pagamento feito em duas parcelas de R$ 40 mil. Uma antecipadamente e outra após o documento.

Apesar do pagamento antecipado, o prazo terminou sendo estourado, o que teria provocado a insatisfação dos homens que ameaçaram levar o caso ao conhecimento do Ministério Público. Ainda segundo o depoimento do delator, após a pressão, Ricardo Motta teria ligado para o cunhado Jamir Fernandes, então presidente do Idema, para agilizar a documentação. Jamir teria designado dois servidores para dar celeridade à emissão da licença, que, apesar do atraso e do desconforto, foi emitida.

A licença foi assinada pelo próprio Jamir Fernandes e por um dos servidores designados para cuidar do caso. O delator não soube detalhar se outras pessoas, além de Ricardo Motta, também tiveram acesso ao dinheiro ilícito.

Delação

Fonte: Blog do BG

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