PRIMEIRAS NOTÍCIAS DESTA SEXTA-FEIRA

Por G1

 

A polícia ainda aguarda decisão da Justiça sobre o pedido de apreensão de um adolescente de 17 anos, suspeito de ajudar a planejar o massacre que deixou 10 mortos em Suzano. Hoje, a última vítima do ataque será enterrada. A investigação aberta pelo presidente do Supremo para apurar ameaças aos ministros da Corte deve mirar integrantes da Lava Jato. Governo leiloa 12 aeroportos. Na Nova Zelândia, ataques simultâneos a mesquitas deixam dezenas de mortos. O que é notícia nesta sexta-feira:

INTERNACIONAIS

Governo dos EUA dará status de aliado preferencial ao Brasil

Os EUA darão ao Brasil status de aliado preferencial fora da Otan durante visita do presidente Jair Bolsonaro a Washington, na semana que vem. O significado imediato, segundo fontes envolvidas nas negociações, é simbólico. Com a designação, o governo brasileiro passa a ter posição prioritária em cooperação na área de Defesa. A ideia partiu dos próprios americanos. Mais de uma dúzia de países são considerados aliados estratégicos militares dos EUA e possuem a mesma designação, incluindo Argentina, Jordânia e Tunísia.

Em contrapartida, autoridades americanas não terá apoio dos EUA para entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para o Brasil, a adesão seria um selo de confiança internacional, especialmente para investidores e empresas. O Brasil é um parceiro-chave da OCDE desde 2007 e solicitou a entrada como membro em 2017.

A Casa Branca, porém, é contra a entrada simultânea de vários países na organização sob alegação de que isso prejudica o trabalho da OCDE. A fila de países que já pediram para entrar inclui Argentina, Peru, Croácia, Romênia e Bulgária. O presidente dois EUA, Donald Trump, já se manifestou a favor da candidatura dos argentinos. Por isso, o governo brasileiro quer que os americanos pelo menos reconheçam publicamente que o Brasil tem condições de entrar como membro no futuro.

Nas conversas com o governo brasileiro, no entanto, os americanos se mostram divididos. Há um grupo que questiona a própria OCDE e avalia que a ampliação tem deixa o bloco custoso e ineficiente, enquanto outro se mostra mais sensível à reivindicação do Brasil. Sabendo disso, os negociadores brasileiros parecem conformados com a falta de apoio formal dos EUA.

A esperança, no entanto, é de que na conversa com Trump Bolsonaro consiga algumas concessões. Ex-assessores da Casa Branca apostam que, pelo caráter imprevisível do presidente americano, ele poderia assumir o compromisso publicamente se um pedido for feito pelo brasileiro, ainda que isso não se traduza em apoio formal imediato.

Para a diretora de comércio internacional da BMJ Consultores, Renata Amaral, a adesão à OCDE mostra que o País está “comprometido com reformas de longo prazo e as práticas brasileiras de competitividade estão alinhadas” com os parâmetros do grupo. “O governo de Michel Temer avançou muito no ambiente regulatório que a OCDE exige e o time do Bolsonaro está engajado nessa discussão agora”, afirmou Renata.

O novo status como aliado estratégico facilitará a transferência de tecnologia no momento em que a indústria aeroespacial brasileira está tentando criar uma nova relação com os EUA, após a associação entre a Embraer e a Boeing. No ano passado, Trump embarcou em uma política de exportação de armas para ajudar o setor de Defesa americano e competir contra russos e chineses.

Durante a visita, os dois governos devem anunciar um acordo de salvaguardas para uso comercial da base de Alcântara. A expectativa do governo brasileiro é conseguir trazer para o país uma parte dos US$ 300 bilhões investidos anualmente no lançamento de satélites, atraindo empresas americanas interessadas nos custos menores dos lançamentos feitos em Alcântara.

ESTADÃO CONTEÚDO

Ataque a tiros em mesquitas na Nova Zelândia deixa 49 mortos

Um ataque a tiros em duas mesquitas na cidade de Christchurch, na Nova Zelândia, deixou 49 mortos nesta sexta-feira (15, noite de quinta no Brasil). O número de mortos foi divulgado por Mike Bush, comissário de polícia da Nova Zelândia. Há ainda 48 feridos.

Inicialmente, a primeira-ministra do país, Jacinda Ardern informou que 40 pessoas tinham morrido, enquanto 27 estavam feridas. .

Também de acordo com Bush, quatro pessoas —três homens e uma mulher— foram detidas por terem participado da ação, mas outros envolvidos ainda podem estar soltos.

Por isso, ele recomendou que a população da cidade permaneça em casa até que a situação esteja completamente controlada.

“A polícia está respondendo com toda a sua capacidade para gerenciar a situação, mas o ambiente de risco continua extremamente alto”, afirmou.

“Quero pedir a qualquer um que estivesse pensando em ir a uma mesquita em qualquer lugar da Nova Zelândia para não ir, para fechar suas portas até que recebam um novo aviso”, disse Bush.

Mike Bush informou que todas as escolas de Christchurch fecharam as portas e que toda a região central da cidade entrou em toque de recolher.

Testemunhas afirmaram que por volta das 13h40 local (21h40 de quinta no horário de Brasília) um homem branco vestido com trajes militares invadiu a mesquita Masjid Al Noor, no centro da cidade, e começou a atirar.

Pessoas que estavam no local afirmaram que tiveram que sair correndo para escapar dos ataques, muitos descalços —é costume tirar os sapatos dentro da mesquita .

As testemunhas descreveram ao jornal local New Zealand Herald um cenário com muito sangue e com diversos corpos.

O atirador teria percorrido todas as salas do local, disparando contra os frequentadores, que tentavam fugir. Mais de 200 pessoas estavam no local no momento que os tiros começaram, incluindo um time de críquete de Bangladesh, que conseguiu escapar.

Depois houve registros de tiros em uma segunda mesquita, que não teve o nome divulgado. A polícia não descartou a hipótese de que outros locais também tenham sido alvo de ataques.

Segundo o jornal The New York Times, um dos atiradores seria de origem australiana. Em um manifesto online divulgado pelo Twitter, ele elencou nomes de líderes racistas americanos como seus heróis, descreveu o ataque como um ato terrorista e disse que transmitiria a ação pela internet.

A polícia neozelandesa confirmou que o atirador filmou sua ação e a divulgou nas redes sociais.

O vídeo postado no YouTube mostra uma pessoa carregando um fuzil em um carro. Em determinado momento, ele chega até uma mesquita, entra no local e começa a disparar contra os frequentadores.

As autoridades neozelandesas criticaram a divulgação das imagens e anunciaram que tomariam providências para tirar as imagens do ar.

Ardern, afirmou que o episódio é um dos mais tristes da história do país. “Este é um dos dias mais sombrios da Nova Zelândia. Claramente o que aconteceu aqui é um ato impressionante e sem precedentes de violência”, afirmou ela em entrevista coletiva. Ela não quis comentar se a ação poderia ser considerada um crime de ódio.

Segundo a primeira-ministra, “muitas das pessoas diretamente afetadas pelo ataque  podem ser imigrantes, podem ser refugiados, eles escolheram fazer da Nova Zelândia sua casa”.

A cidade de Christchurch é a terceira maior do país, com uma população de 404 mil habitantes e fica 200 km ao sul da capital, Wellington.

Casos semelhantes são pouco comuns no país. O último massacre a tiros que se tem registro na Nova Zelândia aconteceu em 1990, quando 13 pessoas foram mortas por um atirador.

Mesquitas se tornaram alvo de ataques em diversos países recentemente. Em junho de 2017, um homem foi morto e dez ficaram feridos quando uma van avançou sobre um grupo que estava em uma mesquita no norte de Londres.

REUTERS e AFP / FOLHA

NACIONAIS

Massacre em Suzano

O corpo de Marilena Ferreira Umezu, coordenadora pedagógica e vítima do massacre da Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, será enterrado nesta sexta. O enterro foi adiado, pois a família esperava a chegada de um filho da vítima, que estava na China. A previsão é que o corpo seja enterrado às 10 horas da manhã no Cemitério São Sebastião.

Terrorismo na Nova Zelândia

Família muçulmana após tiroteio na mesquita Al Noor, em Christchurch — Foto: SNPA / Martin Hunter / Reuters

Família muçulmana após tiroteio na mesquita Al Noor, em Christchurch — Foto: SNPA / Martin Hunter / Reuters

Ataques simultâneos a duas mesquitas em Christchurch, na Nova Zelândia, deixaram 40 mortos e dezenas de feridos. Ao menos quatro pessoas supostamente envolvidas nos ataques foram detidas: três homens – dos quais um seria australiano – e uma mulher. Um atirador com um rifle automático filmou o massacre.

Ameaças a ministros do STF

O inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar ameaças ao tribunal deverá envolver medidas contra procuradores da Operação Lava Jato e outros agentes públicos que tenham cometido eventuais crimes contra ministros e seus familiares. A abertura do inquérito foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF, para investigar notícias fraudulentas, ameaças e ofensas. O relator será o ministro Alexandre de Moraes.

Leilão de aeroportos

Os aeroportos que já foram leiloados no país já garantiram ao governo federal uma arrecadação de R$ 16,9 bilhões desde 2013 até fevereiro de 2019, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Nesta sexta-feira, mais 12 aeroportos serão leiloados.

Curtas e Rápidas:

Futebol

  • 20h30: Santos x Novorizontino

Previsão do tempo

Veja a previsão do tempo para a esta sexta-feira pelo Brasil

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Hoje é dia de…

  • Dia Nacional do Consumidor

Fonte: G1

 

Apagar o ex (das fotos) já é possível graças a novo aplicativo

Imagem: Reprodução

Se está complicado apagar aquele ex da memória, pelo menos é possível deletá-lo das fotos antigas. Isso é o que promete o novo aplicativo Edit My Ex, disponível online

O criador do app, Mark Rofe, teve a ideia após usar uma ferramenta de edição de fotos para ajudar um amigo que já não aguentava mais ver uma pessoa do passado em seu álbum de viagem e demais selfies de casal.

Para dar adeus ao ex, a edição de cada foto custa £6.99 (cerca de R$ 35,50), qualquer foto pode passar pela ferramenta sem comprometer a qualidade e o serviço é realizado em 48 horas.

No site, a empresa deixa bem claro que só pode eliminar a pessoa das fotos, mas não da vida real.

Universa – UOL

Senador consegue assinaturas para criação de CPI da Lava Toga

Quase um mês depois de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atuarem nos bastidores para que o Senado recuasse da abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o “ativismo judicial” em tribunais superiores, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) conseguiu reunir as 27 assinaturas necessárias para protocolar um novo pedido de criação da comissão.

O senador disse ao Estadão/Broadcast que ainda aguarda a resposta de outros seis colegas para protocolar o requerimento de criação da CPI no Senado. Esses parlamentares pediram ao senador “um tempo” para uma reflexão e uma leitura mais detalhadas do documento. Sua previsão é de protocolar o pedido até o início da próxima semana.

Os senadores Soraya Tronicke (PSL-MS), Elmano Férrer (Pode-PI) e Roberto Rocha (PSDB-MA) são os novos signatários do requerimento, de acordo com a assessoria de Vieira.

“Os 27 senadores e senadoras assumiram a responsabilidade de subscrever um requerimento de CPI. Agora os demais têm a responsabilidade de fazer o mesmo. E o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) passa a ter a grande responsabilidade de fazer a leitura e determinar a instalação. Ele está aguardando o desenrolar dos fatos”, afirmou.

Nesta quinta, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, anunciou a abertura de inquérito criminal para apurar fatos relacionados a notícias “falsas”, denúncias caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honra de membros do STF e seus familiares.

Para Vieira, a decisão do chefe do Judiciário ‘soa como uma ameaça’. “Essa ação do presidente do STF soa como ameaça àqueles que querem fazer a transparência chegar à cúpula do Judiciário. O senador e a senadora da República não têm direito de se amedrontar diante de ameaças”, disse à reportagem.

Arquivamento

Os senadores Kátia Abreu (PDT-TO), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Gomes (MDB-TO), que assinaram o requerimento para criação da CPI da Lava Toga, como vem sendo chamada, num primeiro momento, desistiram antes que a comissão fosse instalada. O Estado apurou que ministros do STF trataram do assunto diretamente com senadores.

Segundo Kátia, ela falou por telefone com o ministro Gilmar Mendes antes de recuar. Para a senadora, este não é o momento para abrir uma crise institucional no País. Em entrevista ao Estado, Vieira disse que houve ameaça de retaliação por parte de ministros.

Em 13 de fevereiro, o senador apresentou um recurso à Mesa Diretora do Senado Federal para desarquivar a comissão. Uma semana depois, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acolheu parecer da Secretaria-Geral da Mesa e manteve o arquivamento.

No parecer, que foi acolhido por Alcolumbre, o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, lembrou que o Regimento Interno do Senado determina que a devolução do requerimento ao autor só se aplica a requerimentos de CPI que não chegaram a atingir o número mínimo, o que pode se dar por divergência de assinatura ou por retirada antes mesmo de protocolado o requerimento principal.

ESTADÃO CONTEÚDO

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Suspeito de matar Marielle é investigado como o maior traficante de armas do Rio

Apontado pela Delegacia de Homicídios (DH) da Capital como sendo o autor dos disparos que mataram a vereadora Marielle Franco, do PSOL, o sargento  PM reformado Ronnie Lessa também é investigado pela Polícia Civil  por suspeita de ser um dos maiores traficantes de armas do Rio de Janeiro.

A Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos ( Desame) trabalha com a hipótese de que que os 117 fuzis  encontrados, na última terça- feira,  na casa de Alexandre Motta da Silva, amigo de Lessa há mais de 20 anos , seriam vendidos para diferentes compradores.

Segundo a polícia, a apreensão de fuzis foi a maior já  registrada no Rio .

As armas estavam incompletas e não tinham cano de direcionamento de tiro, parte do carregador e  o mecanismo de disparo. O delegado Marcus Amim, da Desarme, que investiga Lessa e Alexandre por crimes de tráfico de armas e lavagem de dinheiro, vai solicitar à Justiça autorização para que os dois sejam levados até a especializada, localizada na Cidade da Polícia no Jacaré, para prestar depoimento sobre o caso.

Ainda não há data marcada para o interrogatório ser realizado, mas a estimativa é que isso ocorra já nas próximas semanas.

— Pela quantidade do material apreendido, por se tratar de um mesmo modelo de fuzil ( M-16), não teria como ser vendido apenas  para uma única  organização criminosa. Trabalhamos com a hipótese de que haveria mais de um comprador. Os fuzis apreendidos, que estão sem o cano , tem valor estimado em torno de R$ 3,5 milhões. Se estivessem completos  valeriam algo em torno de R$ 4 milhões. Isso tudo é muito dinheiro para um só comprador — disse o delegado.

Ouvido na DH, Lessa admitiu, nesta quarta-feira ao prestar depoimento,  que era o dono dos fuzis e inocentou o amigo.

Ao ser preso, Alexandre havia alegado que apenas guardou caixas em sua casa, trazidas por Lessa, em dezembro,  e que não sabia que elas continham armas em seu interior.  Para  Marcus Amim, Ronnie Lessa pode estar tentando proteger o amigo.

—Ele (Lessa) assumiu que as armas eram dele e que o Alexandre não tinha nada com aquilo. Mas, nós não acreditamos nisso. Uma mesa de montagem de fuzil foi apreendida em um imóvel próximo ao do Alexandre. Nós estamos investigando os dois por tráfico de armas e lavagem de dinheiro — disse o delegado.

Fernando Santana, advogado responsável pela defesa de Ronnie Lessa , alegou nesta quinta-feira, que os 117 fuzis incompletos encontrados na casa de Alexandre são armas de airsoft.

Ele também adiantou ter pedido à Justiça que seu cliente fique preso numa unidade prisional da PM, em Niterói e que aguarda uma resposta para sua solicitação.

De acordo com o RJ TV, a Justiça determinou que Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio de Queiroz, preso também na terça-feira sob  suspeita de ter dirigido o carro usado na execução de Marielle, sejam transferidos para um presídio federal, localizado fora do Rio de janeiro.

Procurado pela reportagem, o delegado Marcus Amim adiantou que acompanhou o trabalho dos peritos, no dia da prisão do sargento, e que um resultado preliminar aponta que as armas não são de brinquedo. E que, uma vez completas, teriam alto  poder de fogo.

Amim também esclareceu que vai pedir à Justiça para usar provas emprestadas do inquérito que apura a morte de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. No relatório da respectiva  investigação , agentes da DH e promotores do Ministério Público (MP) dizem ter coletado indícios de que o sargento seria traficante de armas.

Entre os indícios estão e-mails enviados pelo PM, que  revelam que ele comprava peças de armas de vários países, e fornecia como endereço para entrega a casa onde morava e foi preso, na última terça-feira,  o condomínio Vivendas da Barra, na Avenida Lúcio Costa, 3.100, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

Em outras oportunidades, segundo a investigação, Lessa passava um endereço nos Estados Unidos, que usava quando viajava para o país.

O relatório menciona um e-mail, enviado por Lessa no dia 8 de janeiro de 2018, quando ele fez buscas em site de venda on-line para a compra de uma caixa impermeável para enterrar armas de até 14 centímetros. De acordo com o MP, o material foi realmente adquirido e entregue no condomínio onde o PM morava.

Segundo Vinicius Cavalcante, especialista em armas e diretor da Associação Brasileira de Profissionais de Segurança, caixas para guardar armas são facilmente encontradas para venda em sites, principalmente nos Estados Unidos.

— É uma caixa plástica. Tem de vários modelos, pode ser redonda ou quadrada, por exemplo. É uma caixa hermética, que fechada, não passa umidade e pode ser utilizada para guardar armas. Os americanos fazem muito isso e chamam de tubo patriota . Dependendo do modelo, cada caixa pode guardar até seis fuzis— disse o especialista

O GLOBO

 

Após julgamento no STF enviando processos para justiça eleitoral, Marco Aurélio diz que condenações podem ser anuladas

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira, 14, que a decisão do STF sobre a competência da Justiça Eleitoral julgar crimes comuns, como corrupção e lavagem, pode levar à anulação de condenações. Em tese, isso só ocorreria se ficar entendido que o juiz federal julgou alguém pelo crime de caixa 2, por exemplo, o que atrairia a competência da Justiça Eleitoral.

O ministro ressaltou, no entanto, que nestes casos o andamento do processo não é anulado, e pode ser aproveitado por um outro magistrado que vir a analisar a investigação. “Porque nós temos já os elementos coligidos no processo. Então esses elementos que servem à instrução criminal são aproveitados”, disse Marco Aurélio, que votou pela competência da Justiça Eleitoral para processar os delitos eleitorais e conexos, como corrupção e lavagem.

Questionado se sentenças poderiam ser anuladas, Marco Aurélio respondeu que sim. “Essas podem ser afastadas ante a incompetência absoluta do órgão que a prolatou.” Segundo ele, as investigações serão “inabaladas”. “Os elementos coligidos serão respeitados. Os elementos juntados nos autos, processos, serão respeitados”, disse.

Os reflexos da decisão do Supremo ainda não formam um consenso, e não devem ter efeito imediato, já que os processos terão de ser analisados caso a caso. O que deve ocorrer é a formulação de diversas reclamações de investigados que respondiam a processos na Justiça federal. Eles podem argumentar que os atos praticados não são legítimos, porque o juiz deveria ser eleitoral.

No julgamento, em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes frisou que cabe à Justiça Eleitoral analisar se há conexão ou não entre os crimes; se o entendimento for que não há relação entre os crimes, a parte envolvendo corrupção pode ser enviada para a Justiça comum.

Em entrevista ao Estado publicada nesta quarta, 13, o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima disse que, caso o STF decidisse pela competência exclusiva da Justiça Eleitoral para julgar casos em que crimes comuns estiverem atrelados a crimes eleitorais, todos os condenados até aqui na Lava Jato – foram 159 – poderiam ter seus processos anulados, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula não foi condenado por crime eleitoral na Lava Jato. A condenação do ex-presidente nos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia foram por corrupção e lavagem de dinheiro, competência da Justiça Federal.

“Se o STF mandar tudo ser enviado para a Justiça Eleitoral, por que não vão anular a condenação do Lula? Do Eduardo Cunha? A condenação do caso triplex não é só pelo triplex, é um dinheiro de corrupção encaminhado também para o Partido dos Trabalhadores. Então, também tem uma questão eleitoral”, disse o procurador.

ESTADÃO CONTEÚDO

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Diretor do Mediapart diz que Bolsonaro é ‘o primeiro difusor de fake news’ no Brasil

Em entrevista exclusiva à Radio França Internacional, publicada em português nesta quarta-feira, 13, o fundador e diretor do site francês Mediapart, Edwy Plenel, afirma que o post publicado pelo cineasta belga-marroquino na plataforma do site contra a jornalista do EstadoConstança Rezende, “é uma mentira” da extrema direita brasileira.

“Esse post veiculou uma notícia falsa e ele foi instrumentalizado contra o livre trabalho dos jornalistas, contra o trabalho necessário de investigação dos jornalistas, pela direita e a extrema direita atualmente no poder no Brasil”, disse à RFI.

Plenel ainda afirma que o presidente da República, Jair Bolsonaro, é “o primeiro difusor de fake news” atualmente no Brasil. O presidente compartilhou em sua rede social o áudio publicado pelo portal “Terça Livre” com a tradução para o português, com a frase “Querem derrubar o governo, com chantagens, desinformações e vazamentos”. Plenel defende que “o principal veiculador de fake news não é o povo: são os poderosos”.

O diretor do Mediapart também atacou o conteúdo do blog do documentarista e blogueiro belga, Jawad Rhalib, detentor da primeira divulgação dos áudios em inglês da conversa de Constança Rezende com um suposto estudante.

“Mais uma vez, o que ele fez não é jornalismo. O que ele publica é uma opinião. Uma notícia tem enquadramento, é verificada e com fontes. Então, o que ele afirma é falso. As gravações que ele obteve não estão em condições de se enquadrar na prática correta do jornalismo. Eu não acho que esse senhor seja um jornalista. Não é porque ele se declara jornalista que ele é jornalista. Ele é conhecido apenas como um cineasta, documentarista, que tem uma produtora na Bélgica”, defendeu.

Na segunda-feira, 11, o perfil do Mediapart no Twitter se posicionou em solidariedade à repórter do Estado e disse que as informações publicadas eram falsasNo dia seguinte, o texto do blog de Rhalib foi retirado do ar, mas mantido em um arquivo em PDF anexado com o post de esclarecimento do site, em razão da polêmica.

Ao esclarecer a medida, Plenel explicou que não é possível ter controle do conteúdo publicado no espaço de opinião do Mediapart. Segundo ele, há mais de dois mil blogs ativos, e por causa disso a “moderação é à posteriori porque respeitamos profundamente a liberdade de expressão, até por parte de pessoas que não pensam como nós. Não somos censores”, justificou. A exclusão do post foi feita após denúncia de desrespeito das regras de participação do site. O diretor do Mediapart afirmou que, caso Rhalib insista na veiculação de informações falsas, terá o blog permanentemente suspenso da plataforma.

Pessoalmente, Plenel expressou solidariedade à repórter do Estado, Constança Rezende, repetindo o posicionamento oficial do Mediapart. “Ela fez apenas seu trabalho de jornalista. É legítimo investigar sobre casos de corrupção, de falta de moral pública e de princípios democráticos”, avalia.

ESTADÃO CONTEÚDO

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Inquérito aberto por Toffoli vai investigar Dallagnol, outros procuradores da Lava-Jato e auditores da Receita

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministroDias Toffoli, abriu nesta quinta-feira um inquérito para apurar ofensas consideradas criminosas à Corte e seus integrantes. Entre os alvos, estão procuradores da Lava-Jato que postaram vídeos na internet conclamando a população a tomar partido no julgamento de hoje, comoDeltan Dallagnol. Outro investigado será Diogo Castor, que publicou um artigo dizendo que o tribunal preparava um “golpe” contra a Lava-Jato.

Também será investigada a ação da Receita Federal, que recentemente incluiu o ministro Gilmar Mendes, sua mulher, a advogada Guiomar, e a mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel, em uma lista de movimentações financeiras suspeitas, para serem averiguadas. A suspeita é de denunciação caluniosa, pois a investigação preliminar teria chegado a conclusões graves sem provas concretas.

O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Deve ser designado um delegado da Polícia Federal e um juiz auxiliar para conduzir as investigações. As apurações não terão a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR), como os outros inquéritos que tramitam no tribunal.

O inquérito foi aberto por meio de portaria, e não a pedido da PGR, como é a praxe. A situação é incomum, mas está prevista no Regimento Interno do STF. A intenção é agilizar as investigações, com punições rápidas contra quem ofende o tribunal. O mais provável é que as condenações, se ocorrerem, sejam por crimes contra a honra: calúnia, injúria e difamação.

Entre os casos a serem investigados está também o episódio recente em que o ministro Ricardo Lewandowski foi duramente criticado por um passageiro em um avião. Também serão alvo de apuração vídeos postados na internet por pessoas comuns fazendo apologia a ataques a ministros, ou mesmo ameaçando ministros e seus familiares. E, ainda, o suposto pagamento de usuários de redes sociais para promover ofensas contra o STF.

Não devem ser investigadas críticas ao tribunal. Mesmo que sejam ácidas, o entendimento entre os ministros é que elas configuram exercício de liberdade de expressão, garantido na Constituição Federal. O foco são manifestações criminosas, que incitem a violência contra o tribunal e os ministros.

O inquérito foi aberto na manhã desta quinta-feira e já provocou reações contrárias até mesmo entre alguns ministros da Corte. Um deles disse em caráter reservado que é uma forma de acuar os procuradores da Lava-Jato, por terem ressaltado a importância do julgamento de hoje. Ao anunciar a abertura do inquérito, Toffoli disse que consultou os colegas. Mas nem todos dizem que foram previamente consultados.

Na portaria, Toffoli justificou o ato “considerando a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de “animus calumniandi, diffamandi e injuriandi”, que atingem a honorabilidade do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.

– Tenho dito sempre que não existe Estado Democrático de Direito, não existe democracia sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre. Esse Supremo Tribunal Federal sempre atuou nas defesas das liberdades, e em especial da liberdade de imprensa e da imprensa livre – declarou Toffoli.

O presidente do STF iniciou a resposta aos procuradores na sessão de quarta-feira, quando anunciou que pediria para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) apurarem supostos ataques à Justiça Eleitoral feitos pelo procurador Diogo Castor num artigo publicado pelo site “O Antagonista”. Ele escreveu que a Justiça Eleitoral, “historicamente, não condena ou manda ninguém para a prisão”.

No mesmo texto publicado, Castor afirmou que a Segunda Turma do STF ensaia “um golpe” à Lava-Jato, ao enviar para a Justiça Eleitoral casos de corrupção que tenham conexão com a prática de caixa dois. Ele afirmou que os tribunais eleitorais têm magistrados “100% provenientes de indicações políticas”, além de não ter “estrutura e nem especialização para investigar crimes de colarinho branco”.

Nesta quinta-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota em apoio à “investigação do ataque de milícias digitais ao STF”. Segundo o texto, “a apuração dos fatos é fundamental para o esclarecimento dos ataques e para a possível punição dos responsáveis por essas verdadeiras milícias digitais, que minam os pilares de nossa sociedade”.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também divulgaram nota de apoio. “Notícias dessa natureza, muitas vezes alimentadas por representantes do próprio sistema de justiça, são desprovidas de comprovação e apenas servem para tumultuar a sociedade e tentar desestabilizar o Poder Judiciário e colocar em dúvida a reputação dos integrantes da Suprema Corte”, diz o texto.

O GLOBO

 

Decisão do STF pode anular sentenças já proferidas, diz Marco Aurélio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse hoje (14) que as sentenças que foram proferidas antes da decisão da Corte sobre a competência da Justiça Eleitoral podem ser anuladas. Na avaliação do ministro, as condenações podem ser afastadas diante da decisão do Tribunal.

Na sessão de hoje, o Supremo decidiu que a Justiça Eleitoral deve julgar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, que são investigados na Operação Lava Jato.

Segundo o ministro, que proferiu um dos votos a favor da medida, os atos processuais, como buscas e apreensões, realizadas pela Justiça Federal, poderão ser aproveitadas pela Justiça Eleitoral, no entanto, os demais atos decisórios devem ser anulados.

“A instrução processual é aproveitada pela jurisdição eleitoral. Agora, decisões proferidas por órgão incompetente sob ângulo material, se tem a incompetência absoluta e esses atos decisórios não subsistem”, disse.

Com o fim do julgamento, os processos contra políticos investigados na Lava Jato e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral, que tem estrutura menor para supervisionar a investigação, o que pode resultar em condenações mais leves.

Após o julgamento, o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa de investigadores da Lava Jato, disse, em mensagem publicada no Twitter, que a decisão do STF vai ter impacto nos processos que estão em tramitação. “Hoje, começou a se fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há 5 anos, no início da Lava Jato”, afirmou.

Agência Brasil

Fonte: Blog do BG

 

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