PRIMEIRAS NOTÍCIAS DESTA SEXTA-FEIRA

31 de agosto, sexta-feira

Bom dia! Aqui estão os principais assuntos para você começar o dia bem-informado.

 

Qual o ritmo da nossa economia? Sai hoje o PIB do 2º trimestre do ano, com os resultados da produção econômica sob o impacto da greve dos caminhoneiros e das incertezas com o cenário eleitoral. O G1 analisa os números e mostra os efeitos na vida dos brasileiros. Eleições 2018: Em entrevista ao Jornal Nacional, a candidata da Rede, Marina Silva, defendeu as alianças estaduais de seu partido com o ‘Centrão’ e diz que discutirá idade mínima para aposentadoria. Começa hoje a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão dos candidatos que concorrem às eleições de outubro. O TSE tem sessão extra que pode decidir se Lula pode aparecer como candidato na propaganda eleitoral. Ontem, a Justiça mandou o ex-presidente pagar mais de R$ 31 milhões no caso triplex. E mais: os abismos da educação nos estados. O que é notícia nesta sexta-feira:

NACIONAIS

PIB

Os números oficiais do PIB em abril, maio e junho serão divulgados hoje de manhã. No 1º trimestre, o país teve crescimento tímido de 0,4% e indicava que a recuperação da economia seguia em ritmo lento.

Propaganda eleitoral

Horário das transmissões das propagandas eleitorais na TV e no rádio, a partir de 31 de agosto (Foto: Editoria de Arte / G1)

Horário das transmissões das propagandas eleitorais na TV e no rádio, a partir de 31 de agosto (Foto: Editoria de Arte / G1)

  • Segundas, quartas e sextas-feiras: propagandas dos candidatos a senador (7 minutos diários), deputado estadual ou distrital (9 minutos diários) e governador (9 minutos diários)
  • Terças, quintas e sábados: propagandas dos candidatos a presidente (12 minutos e 30 segundos) e a deputado federal (12 minutos e 30 segundos).
  • De segunda a domingo, 70 minutos diários serão reservados para a propaganda gratuita na forma de inserções de 30 e 60 segundos, a critério do partido político ou coligação, das 5h à meia-noite.

Sessão no TSE

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou sessão extraordinária para esta sexta. Pauta prevê julgamento dos pedidos de registro das candidaturas de Geraldo Alckmin (PSDB) e Eymael(DC), e pode analisar pedido de veto à aparição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso, como candidato do PT na propaganda dos presidenciáveis no rádio e na TV.

Justiça manda Lula pagar mais de R$ 31 milhões

O ex-presidente Lula (Foto: Kiko Sierich / Futura Press / Estadão Conteúdo)

O ex-presidente Lula (Foto: Kiko Sierich / Futura Press / Estadão Conteúdo)

A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou ontem que o ex-presidente Lula pague R$ 31.195.712,78referentes a multa, custas processuais e reparação de danos no caso do triplex do Guarujá (SP) ou formule proposta de parcelamento em 15 dias. Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde 7 de abril, após ser condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. A magistrada também determinou que a senadora Gleisi Hoffmann (PT) não pode atuar como advogada no caso.

Eleições 2018

Marina Silva (Rede) é entrevistada no Jornal Nacional (Foto: Reprodução/JN)

Marina Silva (Rede) é entrevistada no Jornal Nacional (Foto: Reprodução/JN)

candidata à Presidência da República Marina Silva defendeu ontem, em entrevista ao Jornal Nacional, alianças que o partido dela, a Rede Sustentabilidade, firmou nos estados com legendas do chamado “Centrão”, bloco partidário com 41 parlamentares investigados na Operação Lava Jato. Ela também afirmou que fará debate sobre idade mínima para aposentadoria.

Projeto de Lei Orçamentária

O governo tem até hoje para enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária para 2019. Pela manhã, Temer se reúne com os ministros Eduardo Guardia, da Fazenda; Esteves Colnago, do Planejamento; Eliseu Padilha, da Casa Civil; e Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União, para fechar o texto.

Educação

Maioria dos alunos do 3º ano do Ensino Médio tem problema em matemática e português

Maioria dos alunos do 3º ano do Ensino Médio tem problema em matemática e português

A avaliação que mostrou que 70% dos alunos do ensino médio têm nível insuficiente em português e matemática também revelou que o Brasil tem abismos dentro e fora dos estados quando são comparados os resultados das mais de 59.388 escolas. Há disparidades quando comparadas as proficiências das redes pública x privada, das escolas rurais x urbanas e ainda segundo o perfil socioeconômico dos alunos. Antes delas, a primeira diferença é a realidade de 15 estados, grupo que apresentou piora no desempenho em alguma das provas aplicadas pelo SAEB, o Sistema de Avaliação da Educação Brasileira, do Ministério da Educação (MEC). Veja ‘ranking’ por redes, localização e perfil de alunos.

Saúde

Campanha de vacinação contra sarampo e poliomielite termina no sábado (Foto: Divulgação / Prefeitura de Salvador)

Campanha de vacinação contra sarampo e poliomielite termina no sábado (Foto: Divulgação / Prefeitura de Salvador)

Campanha Nacional de Vacinação Contra o Sarampo e a Pólio termina nesta sexta-feira, mas as cidades que não atingiram 95% de cobertura terão um dia extra com postos e unidades de saúde abertos amanhã. O Ministério da Saúde informou ontem que apenas o Amapá havia atingido a meta e que 2,5 milhões de crianças ainda não tinham sido imunizadas no país.

Economia

Banco Central divulga o resultado das contas de julho ( e acumulado do ano) do setor público consolidado – governo, estados, municípios e empresas estatais.

  • ANP divulga novo preço de referência do diesel
Fonte: G1

Entenda o que pode acontecer com Lula na sessão extraordinária do TSE nesta sexta-feira

POR O GLOBO

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, convocou para sexta-feira uma sessão extraordinária. A pauta oficial ainda não foi divulgada, mas ministros da Corte ouvidos pelo GLOBO informaram que, na ocasião, deverá ser julgado um pedido de liminar para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT ao Palácio do Planalto, seja impedido de participar do horário eleitoral. Há também rumores de que o tribunal aproveitaria para decidir sobre o registro de candidatura do petista.

Normalmente, a Corte se reúne nas terças e quintas-feiras. A convocação de sessões extraordinárias é rara. Entenda o que pode acontecer com o ex-presidente.

O que o TSE pode julgar na sessão de sexta-feira?

 

Ainda não há confirmação do tribunal, mas ministros da Corte informaram que poderá ser julgado o pedido de liminar para que o ex-presidente Lula seja impedido de participar do horário eleitoral gratuito, de fazer qualquer tipo de campanha e de participar de debates.

Ministros do TSE consideram importante definir logo se Lula poderá ou não participar do horário eleitoral, para que não haja eventual participação indevida do petista. O Horário Eleitoral começa nesta sexta-feira, para os candidatos a governador, e no sábado, para os presidenciáveis.

Quem pediu as liminares?

A Procuradoria-Geral Eleitoral e o partido Novo, logo depois que o PT pediu ao TSE o registro de candidatura de Lula.

A PGR quer que Lula seja impedido de usar dinheiro público na campanha, o que inclui a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. O Novo quer que o ex-presidente seja proibido de fazer qualquer tipo de propaganda eleitoral, pública ou privada, pelo mesmo motivo.

O pedido de registro de Lula será julgado na sexta-feira?

Não há confirmação do tribunal, mas alguns ministros acreditam que o processo seja julgado na sessão. Nesse caso, os ministros analisariam se Lula pode ser candidato. Houve 17 impugnações contra a candidatura de Lula. Por lei, o prazo para a defesa se manifestar terminou nesta quinta-feira. A lei ainda define prazos para a produção de provas e alegações finais do candidato e do Ministério Público Eleitoral. No entanto, se considerar essas etapas desnecessárias, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, pode considerar que o processo está pronto para ser julgado já na sessão de sexta-feira.

Por que os ministros julgariam o pedido de registro nessa sessão extraordiária?

Antes mesmo do PT ter apresentado o pedido de registro de Lula, ministros do TSE já diziam, nos bastidores, que estavam empenhados em definir ainda em agosto a situação do ex-presidente. O objetivo é evitar que o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV comece com o quadro de candidatos indefinido. Para ministros do TSE, o processo eleitoral ficará conturbado se o petista aparecer no rádio e na TV pedindo votos – já que, ao final, ele será impedido de disputar a Presidência da República.

Qual a tendência para o resultado?

O TSE deve impedir o petista de concorrer com base na Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de réus condenados por um tribunal de segunda instância. Lula foi condenado no caso do tríplex no Guarujá pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

O PT pode ficar sem a propaganda na TV?

Se a candidatura de Lula não for substituída pela de Haddad imediatamente, a Justiça Eleitoral entende que o partido não tem candidato. Com isso, o tempo do PT seria dividido por outros partidos, até a apresentação formal da candidatura de Haddad perante o TSE.

Lula vai poder aparecer no horário eleitoral se candidatura for cassada?

Se for declarado inelegível, o ex-presidente poderá ter sua imagem explorada no horário eleitoral por seu provável substituto, o atual candidato a vice, Fernando Haddad. Não há na legislação qualquer restrição ao uso da figura de um candidato inelegível na campanha de seu substituto.

A participação de Lula no programa de Haddad pode ser limitada?

Como esta é a primeira eleição geral sob a vigência da minirreforma eleitoral de 2015, não há clareza ainda sobre como o TSE vai se posicionar. Isso deve ocorrer somente depois que o tribunal for provocado a respeito. Na eleição municipal de 2016, alguns juízes e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) interpretaram que as manifestações de apoio ao candidato devem ser limitadas a 25% do tempo de propaganda.

O que diz a defesa de Lula?

Na manifestação entregue ao TSE, os advogados de Lula insistem na tese de que o Brasil deve cumprir a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização da Nações Unidas (ONU) para que ele possa ser candidato na eleição presidencial deste ano. De acordo com a defesa, o ex-presidente é inocente e foi condenado sem provas, somente com base em delações premiadas.

Como será a decisão do plenário do TSE?

A decisão do TSE sobre o futuro de Lula será tomada por maioria de votos. O plenário do TSE tem sete ministros. São três oriundos do STF: a presidente Rosa Weber, o relator da Lava-Jato, Edson Fachin, e o ministro Luís Roberto Barroso; dois vindos do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi; e dois da advocacia: Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira.

A decisãode impedir a candidatura de Lula tem efeito imediato?

Há dúvidas quanto a isso. O TSE costumava esperar que a parte perdedora apresentasse um tipo de recurso chamado embargos de declaração para, somente depois desse segundo julgamento, aplicar sua decisão. Mas o tribunal — nos julgamentos recentes que cassaram os mandatos dos governadores do Amazonas e do Tocantins — os afastou dos cargos já após a primeira decisão do plenário.

O que Lula pode fazer se o TSE impedir sua candidatura?

Além dos embargos no TSE, pode apresentar recurso ao STF. Para isso, é preciso que alegue alguma questão constitucional. Mas só a apresentação de recurso ao STF não muda a decisão do TSE. É preciso que o STF dê uma liminar com efeito suspensivo, ou seja, invalidando os efeitos da decisão do TSE até o julgamento definitivo do pedido.

O que ocorre se TSE liberar o registro de Lula?

Ele poderá ser candidato e disputar a eleição. Da mesma forma que Lula numa eventual derrota no TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou seus adversários ainda poderão apresentar recurso ao próprio TSE e, depois, ao STF.

Lula vai poder fazer campanha?

A legislação eleitoral diz que, enquanto não houver uma decisão da Justiça Eleitoral barrando uma candidatura, qualquer um pode fazer campanha.

Uma vez Lula barrado, o que ocorre?

O PT tem que escolher outro candidato para seu lugar. O substituto natural é Fernando Haddad, registrado como vice na chapa. A troca tem que ocorrer até 17 de setembro, 20 dias antes da eleição.

Fonte: Blog do BG

Reajuste dos juízes enfrenta agora polêmica do auxílio-alimentação

A solução articulada pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), para garantir o reajuste salarial de 16,38%para magistrados em troca do fim do auxílio-moradia deve passar por uma ação que discute no tribunal um outro benefício, o auxílio-alimentação.

A ação sobre o auxílio-alimentação está na pauta de julgamentos do dia 12 de setembro. Trata-se da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4822. Sua análise começou em 2013 e será retomada no voto de Toffoli, que pediu vista naquele ano.

Essa saída está em estudo no Supremo porque o ministro Luiz Fux, que é o relator das ações que tratam do auxílio-moradia, tem indicado que pode não levá-las a julgamento em breve.

Na quarta-feira (29), integrantes do governo federal e do Judiciário informaram que Toffoli e Fux se comprometeram, em reunião com o presidente Michel Temer, a extinguir o auxílio-moradia irrestrito que hoje é pago a toda a magistratura.

Com base nisso, Temer liberou a inclusão do reajuste dos salários no orçamento do ano que vem –o que terá impacto calculado em R$ 930 milhões por ano e ainda precisará passar pelo Congresso. O acordo, contudo, é apontado como sendo mais de Toffoli do que de Fux.

As entidades sustentam que as perdas salariais acumuladas chegam a 40% por causa da inflação, e que o índice de 16,38% é insuficiente para compensá-las. O pagamento irrestrito do auxílio-moradia a toda a magistratura é feito desde 2014 por força de uma liminar de Fux.

A questão em torno da ADI 4822, que trata do auxílio-alimentação, é que, com a estratégia de Toffoli, ela deverá ser usada, no mínimo, como precedente para declarar inconstitucionais quaisquer auxílios desse tipo.

Segundo especialistas e integrantes do Supremo, o fundamento da corte para eventualmente atacar o auxílio-alimentação poderá ser usado também para combater o auxílio-moradia. O fundamento é que o magistrado, como servidor público, tem de receber seu subsídio em parcela única, o que não permite a existência de penduricalhos.

Desse modo, a ação que está na pauta do dia 12 deverá, no mínimo, sinalizar qual será o entendimento do STF quanto ao auxílio-moradia, e, com isso, estimular Fux a julgar as ações das quais é relator.

Ainda segundo assessores do tribunal, o STF pode até, de forma excepcional, tomar a decisão sobre o auxílio-moradia por “arrastamento”, a partir da declaração de inconstitucionalidade do auxílio-alimentação. Ou seja, estenderia a decisão tomada para abranger todos os auxílios.

Toffoli assumirá a presidência do Supremo no dia 13 de setembro. A costura do acordo com o Executivo e o Legislativo, para aliados, é uma prévia do estilo conciliador que ele vai adotar no comando da corte. O discurso é que o ministro, ao encampar a proposta de extinguir o auxílio-moradia para compensar o reajuste, também fez concessões.

Magistrados da ativa perderão o polêmico auxílio de R$ 4.377 livre de impostos, que traz desgastes ao Judiciário, para ganhar aproximadamente R$ 5.000 a mais no salário, valor que será tributado. E os aposentados, que não recebem auxílio-moradia, serão beneficiados, pois o reajuste chegará a eles.

A ação foi ajuizada pela OAB, que pediu ao Supremo para declarar inconstitucional uma norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2013 que estendeu aos juízes o auxílio-alimentação que é previsto em lei para membros do Ministério Público. O CNJ se baseou na ideia de isonomia entre as carreiras.

No caso do auxílio-moradia ocorre o inverso: promotores e procuradores recebem por extensão o benefício, previsto para juízes.

Relator da ADI, o ministro Marco Aurélio já votou pela inconstitucionalidade da norma do CNJ que estendeu o auxílio-alimentação aos juízes. Já os ministros Luiz Fux e Teori Zavascki, morto no ano passado, votaram por rejeitar o pedido da OAB e manter o benefício. Os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber declararam-se impedidos. Faltam seis ministros votarem.

FOLHAPRESS

STF aprova terceirização irrestrita

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta quinta-feira, 30, por sete votos a quatro, a terceirização de qualquer tipo de atividade, até mesmo das chamadas atividades-fim (que são as que identificam a atuação de uma empresa ou de uma instituição).

A possibilidade de empresas contratarem trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade vale mesmo para processos trabalhistas abertos antes da Lei da Terceirização e da reforma trabalhista, que entraram em vigor no ano passado. A prática permite, por exemplo, que uma empresa de engenharia contrate engenheiros terceirizados.

A decisão vai destravar quase 4 mil processos que aguardavam a palavra do STF e deve gerar “estabilidade jurídica” na Justiça do Trabalho, que, em parte, resiste às alterações de 2017, segundo especialistas e ministros ouvidos pelo Estadão/Broadcast.

Também foi decidido que fica prevista, como na legislação atual, a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Ou seja, só arcarão com as penalidades, como dívidas trabalhistas e previdenciárias, na ausência da firma contratada (se estiver falida, por exemplo). Além disso, a decisão não deve afetar ações em que não há mais recursos disponíveis (trânsito em julgado).

Durante cinco sessões, o STF debruçou-se sobre duas ações que contestavam decisões da Justiça Trabalhista que vedaram a terceirização de atividade-fim com base na súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Antes da Lei da Terceirização e da reforma trabalhista, a súmula era a única orientação dentro da Justiça do Trabalho em torno do tema.

No entanto, mesmo após às inovações de 2017, tribunais continuaram decidindo pela restrição da terceirização, com base no texto do TST, que teve trechos declarados inconstitucionais pelo STF.

A tese aprovada pela maioria dos ministros foi concentrada no fato de a Constituição não fazer distinção entre o que é atividade-meio ou fim, e não impondo nenhum modelo de produção específico. Assim, a Corte concluiu que, mesmo antes da reforma, a súmula do TST não poderia ter restringido a medida.

Essa interpretação sempre foi defendida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ela cita como exemplo a indústria de produção de sucos. Apesar de ser responsável pela industrialização do suco, algumas decisões judiciais consideraram a colheita da fruta como parte da atividade-fim desse tipo de indústria.

“O STF declarou que a terceirização é possível sem que faça distinção aleatória de atividade-fim e meio. De sorte que a lei veio para dispor nesse mesmo sentido”, afirmou o ex-ministro do STF Carlos Velloso, representante da CNI, que participou como parte interessada no julgamento.

“A adoção da terceirização irrestrita prejudica enormemente todos os trabalhadores porque ao acabar com os direitos pactuados, regidos por uma convenção coletiva em cada atividade profissional, ela cria trabalhadores de segunda categoria, sem o amparo de uma legislação específica”, afirmou, em nota, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

Votaram a favor os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e a presidente Cármen Lúcia. Já os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski foram contrários.

ESTADÃO

Comments

[VÍDEO] Haddad tenta assumir paternidade da Lava Jato e afirma que “PT tem 4 alternativas a Lula”

PT Brasil

@ptbrasil

– Gleisi Hoffmann e Fernando Haddad em coletiva de imprensa após visita à Lula https://www.pscp.tv/w/blhFrTE4MzA4MTN8MXJtR1BOTndXWnl4TuiyeHNfahK92StIzL3hZuEuATMZ1_jogRBNpydPO46x 

PT Brasil @ptbrasil

#AOVIVO – Gleisi Hoffmann e Fernando Haddad em coletiva de imprensa após visita à Lula

pscp.tv

Na véspera de o TSE decidir se Lula pode participar do horário eleitoral como candidato, Fernando Haddad desconversou sobre sua passagem por Curitiba, onde o petista está preso, nesta quinta, 30. Caso sofra revés, o PT poderá anunciar nos próximos dias a substituição do ex-presidente pelo ex-prefeito como cabeça de chapa para concorrer à Presidência.

Questionado sobre a necessidade de renovar as lideranças petistas após hegemonia lulista, o candidato provisório a vice de Lula respondeu: “O partido é o que mais lideranças tem. Estamos discutindo quatro alternativas a Lula”, despistou, sem dizer quais.

Haddad ainda disse que as decisões como as de Sérgio Moro na Lava Jato só foram possíveis graças ao trabalho do PT e ainda deu indiretas ao magistrado afirmando que pessoas estão sendo mantidas presas sem provas.

INTERNACIONAIS

Rainha do Soul

Fãs de Aretha Franklin formam fila nesta terça-feira (28) para o velório da cantora no Museu Charles H. Wright de História Afro-Americana, em Detroit, Michigan, Estados Unidos, August 28; cerimônia continua nesta quarta-feira (29) (Foto: Paul Sancya/REUTERS)

Fãs de Aretha Franklin formam fila nesta terça-feira (28) para o velório da cantora no Museu Charles H. Wright de História Afro-Americana, em Detroit, Michigan, Estados Unidos, August 28; cerimônia continua nesta quarta-feira (29) (Foto: Paul Sancya/REUTERS)

LOCAIS

Júlia Arruda reúne grupo político e anuncia apoio a Fábio Faria

A vereadora de Júlia Arruda (PDT), considerada um dos grandes quadros da Câmara Municipal de Natal, reuniu o grupo político dela na noite desta quinta-feira (30) e anunciou apoio à candidatura de reeleição de Fábio Faria para deputado federal.

O grupo ligado à parlamentar se reuniu hoje para ser apresentado oficialmente ao deputado Fábio e já está trabalhando. Ela vai casar o voto em Natal com Cristiane Dantas, deputada estadual que tenta reeleição.

Júlia Arruda é filiada ao PDT. Em 2016, ela foi eleita vereadora de Natal com 5.765 votos, sendo a 6ª mais votada da Câmara.

Fonte: Blog do BG

Inusitado

Em decisão, juiz eleitoral do RN chama debate político na web de “suruba”

Magistrado criticou postura dos políticos e dos internautas ao julgar pedido da candidata do PT ao Governo do Estado, Fátima Bezerra, para excluir conteúdo considerado ofensivo do Facebook

Juiz federal Almiro da Rocha Lemos, do TRE-RN

O juiz federal Almiro da Rocha Lemos, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), determinou que o Facebook exclua da página “Rn Urgente”, em até 48 horas, uma publicação que liga a candidata do PT ao Governo do Estado, Fátima Bezerra, a uma cena que – na opinião do magistrado – explora a imagem infantil. Segundo o Agora RN apurou, o conteúdo já foi retirado do ar.

A imagem mostrava um beijo entre duas crianças – algo que seria, segundo a publicação, endossado por Fátima Bezerra e o seu partido. Ao determinar a exclusão do post, o juiz apontou violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe discriminação e outros tipos de violência contra jovens, e exacerbação do direito à liberdade de expressão.

“Se, por um lado, a liberdade de expressão pode justificar a difusão de ideias toscas, não permite, que, para tanto, se recorra à exploração da imagem infantil”, escreveu Almiro Lemos, acrescentando que “a manifestação de carinho entre duas crianças (…) não pode ser explorada para ilustrar preferências políticas”.

A defesa de Fátima Bezerra havia solicitado a remoção de outras três publicações, mas o juiz negou. Em sua decisão, Almiro Lemos argumentou que, embora sejam “repugnantes” e “reprováveis”, as peças não são fake news (notícias falsas), e a publicação desse tipo de conteúdo está protegida pelo preceito constitucional da liberdade de expressão.

Em uma das publicações, a página postou uma foto de Fátima Bezerra na qual a candidata segura um cartaz com a inscrição “Eu digo não à redução da idade penal”, acompanhada da seguinte mensagem: “O fim do RN está por chegar , fim da polícia militar , vagabundo não será mais preso!”. Na segunda, a página afirma que Fátima apoia a distribuição de “kit gay” nas escolas, algo que estaria em seu plano de governo (o que não é verdade). E outra publicação mostra que o traficante Fernandinho Beira-Mar seria candidato a deputado federal pelo PT, partido de Fátima.

O juiz decidiu que esses três conteúdos poderiam permanecer no ar, mas criticou o nível do debate político na internet e as posturas dos próprios candidatos. “Embora o reducionismo e a pobreza das idéias (sic) sejam evidentes, infelizmente não é incomum que mesmo aqueles que pretendem ocupar os mais relevantes cargos da república federativa argumentem de forma semelhante”, criticou o magistrado.

Almiro Lemos sugeriu que o baixo nível dos debates e argumentos entre internautas seria resultado do debate entre os próprios políticos. “Não é incomum que a dita ‘direita’ impinja tais acusações à dita esquerda, transformando a defesa de direitos humanos e direitos das minorias em um discurso inaceitável para a sociedade, como, ao revés, não são poucas as vezes em que a ‘esquerda’ de forma minimamente desapegada de conceitos de macroeconomia transforma os mais básicos conceitos de responsabilidade fiscal da ‘direita’ em algo deletério para o trabalhador”, pontuou.

No trecho mais inusitado da decisão, o magistrado classificou a discussão política como uma “suruba”. “Com o perdão da linguagem, mas pela força ilustrativa, cabe citar o que foi dito à imprensa por elevada autoridade da República: ‘suruba é suruba, aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada’”, argumentou.

Em relação à publicação que aponta que Fernandinho Beira-Mar seria candidato a deputado federal pelo PT, o juiz decidiu que trata-se de uma sátira e aproveitou o fato para, de certa forma, alfinetar o partido de Fátima Bezerra. “É público e notório que o partido da representante tem como candidato um cidadão brasileiro recolhido à custódia por sentença judicial penal confirmada por órgão colegiado”, escreveu, se referindo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena em Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas é candidato à Presidência este ano pelo PT. O caso de Lula deve ser julgado pela Justiça Eleitoral nesta sexta-feira, 31.

Ao longo da decisão – proferida na terça-feira, 28 -, o magistrado negou, também, os pedidos de Fátima para retirar a página do ar temporariamente e para obter dados sobre quem administra a página.

A candidata Fátima Bezerra não quis comentar a decisão.

Leia aqui a decisão.

Fonte: AGORA RN

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