PRIMEIRAS NOTÍCIAS DESTA SEGUNDA-FEIRA

Por G1

 

Após ser preso na Bolívia, Cesare Battisti está a caminho da Itália. Polícia do Rio investiga se a deputada Martha Rocha foi alvo de um atentado. Segue o impasse nos Estados Unidos, com parte do governo parada. E as apostas do ano para o mundo pop. O que vai ser notícia nesta segunda-feira:

INTERNACIONAIS

Battisti preso

Cesare Battisti está a caminho da Itália. Ele foi preso no sábado (12) em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, após fugir do Brasil para não ser extraditado. A previsão é que o voo chegue a Roma às 11h (no horário de Brasília).

O italiano Cesare Battisti dentro do avião que decolou da Colômbia com destino à Itália — Foto: Reprodução / Twitter

O italiano Cesare Battisti dentro do avião que decolou da Colômbia com destino à Itália — Foto: Reprodução / Twitter

A prisão na Bolívia é mais um capítulo na tortuosa história de Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália nos anos 90, acusado de 4 assassinatos. Ele fugiu e chegou ao Brasil em 2004, onde ganhou o status de refugiado. Em 2009, o STF decidiu extraditá-lo, mas Battisti pôde permanecer aqui por decisão do ex-presidente Lula. Em 2017, a Itália pediu que Temer reconsiderasse o assunto, e no ano passado o então presidente decretou a extradição. O ministro Luiz Fux, do STF, determinou a prisão do italiano, que fugiu. Battisti diz que nunca matou ninguém e que é um perseguido político.

EUA: Trump não está disposto a ceder na construção do muro, conta senador

Uma senadora Republicana próximo ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, diz que o governante não dá sinais de ceder em seu plano de construir um muro ao longo da fronteira com o México, questão que causa uma paralisação parcial do governo que dura quatro semanas.

O senador Lindsey Graham diz que encorajou Trump, durante uma conversa telefônica neste domingo, a reabrir o governo por algumas semanas para tentar negociar um acordo com os democratas que quebrasse o impasse. Mas o parlamentar disse que Trump quer um acordo primeiro.

A líder Democrata na Câmara, Nancy Pelosi, também insistiu que Trump acabe com a paralisação antes que qualquer negociação ocorra.

“Eu tentei ver se poderíamos abrir o governo por um período limitado de tempo para negociar um acordo”, disse Graham. O senador ressalta que Pelosi não concordaria com o financiamento do muro mesmo com a reabertura do governo. “O que ele deveria fazer? Apenas desista. Ele não vai ceder”, disse Graham.

A avaliação de Graham sugere que a paralisação poderia durar mais algumas semanas, se não meses, causando mais prejuízos financeiros aos 800 mil trabalhadores federais que estão ociosos ou obrigados a trabalhar sem remuneração.

Associated Press

MAIS UMA CRISE: Trump ocultou de seus funcionários detalhes de suas reuniões com Putin

O presidente Donald Trump foi a extremos para esconder detalhes de suas conversas com o presidente russo, Vladimir Putin, até mesmo tomando as anotações de seu intérprete e instruindo-o a não discutir com outras autoridades o que havia sido conversado durante a reunião, disseram funcionários ao jornal The Washington Post.

Em uma entrevista telefônica ao canal Fox News, Trump qualificou de “ridícula” a notícia do Post e atacou o jornal e seu dono, Jeff Bezos. Ele assegurou que teve “uma excelente conversação” com Putin em Helsinque em julho. “Não estou ocultando nada, isso é ridículo. Qualquer um poderia ter escutado o que se falou nesse encontro, ele está disponível para quem quiser”, afirmou.

Trump tomou as anotações do tradutor após uma reunião com Putin em 2017 em Hamburgo, que teve também a presença do então secretário de Estado, Rex Tillerson. Autoridades americanas ficaram sabendo da ação de Trump quando um consultor da Casa Branca e um funcionário do Departamento de Estado procuraram informações com o intérprete, além de uma leitura compartilhada por Tillerson.

As restrições impostas por Trump fazem parte de um padrão mais amplo, adotado pelo presidente para proteger suas comunicações com Putin e impedir que até mesmo funcionários de alto escalão de seu governo soubessem de tudo que ele disse a um dos principais adversários dos EUA.

Como resultado, autoridades americanas disseram que não há registros, nem mesmo em arquivos confidenciais, das interações pessoais de Trump com o líder russo em cinco locais nos últimos dois anos. Tal lacuna seria incomum em qualquer presidência, ainda mais em uma na qual a Rússia seria responsável por “uma campanha sem precedentes de interferência eleitoral”, segundo as agências de inteligência dos EUA.

Acredita-se que o procurador especial Robert Mueller esteja nos estágios finais de uma investigação que se concentrou principalmente em saber se Trump ou seus associados conspiraram com a Rússia durante a campanha presidencial de 2016.

Ex-funcionários dos EUA disseram que o comportamento de Trump está em desacordo com as práticas conhecidas de presidentes anteriores, que confiaram em assessores para testemunhar reuniões e tomar notas que, em seguida, compartilharam com outros funcionários.

O sigilo de Trump em torno de Putin “não é só extraordinário pelos padrões históricos, é escandaloso”, disse Strobe Talbott, ex-vice-secretário de Estado e analista da Brookings Institution, que participou de mais de uma dúzia de reuniões entre o presidente Bill Clinton e o então presidente russo, Boris Yeltsin, na década de 90. “Isso prejudica o governo dos EUA – os especialistas e conselheiros de gabinete que estão lá para servir (ao presidente) – e certamente dá a Putin muito mais espaço para manipular Trump.”

Aliados de Trump disseram que o presidente acredita que a presença de subordinados afeta sua capacidade de estabelecer um relacionamento com Putin, e seu desejo por segredo também pode ser causado por vazamentos embaraçosos que ocorreram no início de sua presidência. Em Helsinque, Trump e Putin se encontraram por duas horas em particular, acompanhados apenas por seus intérpretes. A intérprete de Trump, Marina Gross, foi vista saindo do encontro com páginas de anotações.

As preocupações foram agravadas por ações e posições que Trump adotou como presidente, consideradas favoráveis ao Kremlin. Ele rejeitou a acusação de interferência eleitoral da Rússia como uma “farsa”, sugeriu que a Rússia tinha o direito de anexar a Crimeia, atacou repetidamente os aliados da Otan, resistiu aos esforços para impor sanções a Moscou e começou a retirar as forças americanas da Síria – um movimento que os críticos encaram efetivamente como ceder terreno para a Rússia.

Ao mesmo tempo, a decisão de Trump de demitir o diretor do FBI James Comey e outras tentativas de conter a investigação russa em andamento levou a agência, em maio de 2017, a investigar se estava querendo ajudar a Rússia e, em caso afirmativo, por que, um passo relatado primeiramente pelo New York Times.

ESTADÃO CONTEÚDO

Fonte: Blog do BG

 

NACIONAIS

Ataques no Ceará

Novos ataques ocorreram no Ceará durante o fim de semana. Criminosos colocaram bombas em pontes e, no sábado, derrubaram uma linha de transmissão de energia. Ontem, explosivos foram detonados no prédio do Juizado Especial Criminal de Fortaleza. Para tentar frear a onda de violência, a Assembleia Legislativa aprovou um pacote de medidas emergenciais. Foi criada a Lei da Recompensa, que permite ao estado pagar por informações que levem à prisão de criminosos. As autoridades dizem que os ataques são uma resposta de facções criminosas a medidas anunciadas pelo governo para tornar mais rigorosa a fiscalização nos presídios. O Fantástico contou essa história em detalhes ontem; assista.

Semana em Brasília

Pode sair nesta semana o decreto prometido por Bolsonaro para flexibilizar a posse de armas no Brasil. Em suas redes sociais, o presidente já disse que pretende garantir a posse a cidadãos que não tenham antecedentes criminiais. A posse dá o direito de manter a arma guardada. Para sair de casa armado, é preciso ter o porte. Outro assunto para acompanhar é a Reforma da Previdência. O governo trabalha para fechar a proposta que será enviada ao Congresso em fevereiro, e um dos pontos a definir é se os militares serão ou não incluídos.

Martha Rocha

A Polícia Civil do RJ investiga se a deputada estadual Martha Rocha foi alvo de um atentado ou se o homem que atirou no carro em que ela estava era um assaltante. A parlamentar não se feriu, mas o motorista dela foi baleado no tornozelo. Ele foi atendido em um hospital e está fora de perigo. A deputada, que foi a primeira mulher a comandar a Polícia Civil no estado, disse que foi avisada sobre ameaças de milicianos. Martha estava com a mãe e o motorista no carro. Um veículo parou ao lado, e um homem com o rosto coberto disparou com um fuzil.

Violência

É grave o estado de Daniel Borges Doutel Ferrreira, de 16 anos, baleado na cabeça dentro do carro em que estava com o pai a caminho da praia, no RJ. Ele levou 3 tiros, e um atingiu o olho. O carro foi cercado por cerca de 20 homens armados com fuzis na BR-101, em São Gonçalo.

Impasse nos EUA

A semana começa nos Estados Unidos como terminou a anterior: com parte do governo paralisada por falta de orçamento. O “shutdown” mais longo da história (completa 24 dias hoje) ocorre porque Trump exige a liberação de dinheiro para construir um muro na fronteira com o México, mas a oposição no Congresso se nega a aprovar a verba. Cerca de 800 mil servidores públicos estão sem receber salário. Agências de pesquisa americanas e a Nasa sofrem com a falta de fundos.

Concursos

Pelo menos 15 órgãos abrem inscrições hoje para preencher 18,5 mil vagas. Há cargos para todos os níveis de escolaridade em diferentes regiões. Veja aqui os detalhesEm todo o país, há 150 concursos com inscrições abertas para 31 mil vagas.

Romantismo mirim

O que deve bombar em 2019 no mundo do entretenimento? O G1 publica nesta semana uma série de reportagens com as apostas do pop neste ano. Hoje você vai saber mais sobre os jovens cantores que estão levando o romantismo mirim para as paradas do sertanejo e do brega. Um deles é Enzo Rabelo, 10 anos, filho de Bruno (da dupla com Marrone). Outro é Ruanzinho, 15 anos, que disputa com Bruninho, 11, o trono de reizinho do “batidão romântico” no Recife. Conheça essa novíssima geração da música brasileira.

Da esquerda: Ruanzinho, Enzo Rabelo e Bruninho, astros do romantismo mirim — Foto: Divulgação

Da esquerda: Ruanzinho, Enzo Rabelo e Bruninho, astros do romantismo mirim — Foto: Divulgação

Já é carnaval?

Ainda não, mas a festa já começa a tomar as ruas. Em BH, dois blocos ensaiaram ontem: Havayanas Usadas e Angola Janga. Veja como foi. Foliões de São Paulo fizeram um esquenta para a folia com o bloco Charanga do França.

 O bloco Charanga do França ensaiou neste domingo (13) na rua Cardeal Arcoverde, em Pinheiros — Foto: Alice Vergueiro/Estadão Conteúdo

O bloco Charanga do França ensaiou neste domingo (13) na rua Cardeal Arcoverde, em Pinheiros — Foto: Alice Vergueiro/Estadão Conteúdo

Em Olinda, o tradicional cortejo do Águas de Oxalá retornou após 6 anos à Igreja do Bonfim, que foi reaberta. Na cerimônia, mães, pais e filhos de santo pediram paz e proteção para o carnaval.

Águas de Oxalá abrem carnaval em Olinda — Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press

Águas de Oxalá abrem carnaval em Olinda — Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press

O que foi notícia no fim de semana

Fonte: G1

 

Início de gestão gera discórdia nas redes sociais bolsonaristas

Em menos de duas semanas após a posse do novo governo, decisões tomadas por Jair Bolsonaro, por integrantes de seu primeiro escalão ou por seu partido, o PSL, foram vistas com desconfianças na base mais fiel de seguidores do presidente da República, a chamada rede bolsonarista na internet.

acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a indicação do filho do vice-presidente, Hamilton Mourão, para cargo mais alto no Banco do Brasil e até mudanças na legislação armamentista, uma das bandeiras de Bolsonaro, geraram discórdia nas redes sociais entre apoiadores e influenciadores digitais da ‘nova direita’.

As primeiras críticas de apoiadores de Bolsonaro surgiram no dia seguinte à posse, dia 2, quando o PSL anunciou que referendaria a reeleição de Rodrigo Maia (DEM) à Câmara. Seguidores do presidente associaram a aliança à “velha política” e ao “toma lá da cá”, práticas que o próprio presidente diz combater.

Bolsonaro, então, já como presidente empossado, retuitou uma publicação do perfil ‘Coluna de Direita’, no Twitter, que dizia que “algumas pessoas têm de entender como se joga xadrez” – depois, a publicação foi apagada do perfil do presidente. Os 52 deputados eleitos pelo PSL, partido do presidente, devem votar em Maia em troca presidência de comissões importantes como a Constituição e Justiça.

Divergência aumenta com promoção de filho de Mourão no BB

As divergências na rede bolsonarista aumentaram após a nomeação do filho do vice-presidente, Hamilton Mourão, como assessor especial da presidência da Banco do Brasil. O salário de Antônio Hamilton Rossel Mourão, funcionário de carreira da instituição, foi triplicado depois da posse do pai – de R$ 12 mil para R$ 36 mil.

Mourão disse que o filho “tem mérito” e que foi “perseguido anteriormente”. A justificativa não agradou a todos. Para o perfil Senso Incomum, que tem pouco mais de 100 mil seguidores no Twitter e apoia o presidente, o general Mourão começou “errando terrivelmente”.

Outro influenciador digital na rede bolsonarista que criticou a promoção do filho de Mourão foi o jornalista e apresentador Allan dos Santos, para quem a nomeação não tinha “odor de nova política”. “O VP (vice-presidente) errou feio e ninguém que o critique pode ser tratado como inimigo”, escreveu no Twitter.

Ao Estado, Santos disse que a crítica que fez e a repercussão que ela teve são exemplos de que, segundo ele, a “direita não pensa em bloco.” “A publicação foi criticada e isso é bom, pois mostra que as pessoas da direita não pensam em bloco, como ocorria na era PT – onde as divergências eram camufladas. A mídia quer me entrevistar sobre esta publicação, mas jamais mostrou a discordância entre Rui Costa Pimenta do PCO e Jean Wyllys do PSOL”.

Para ele, os comentários representam a liberdade de “expor nosso ponto de vista ao problema em questão e o confronto de ideias, fundamental para a uma vida social sadia”. “Como jornalista, não escondo de ninguém o meu apoio ao presidente. O que não significa deixar de expor opiniões divergentes. É o próprio presidente que me dá essa segurança, uma vez que ele é aberto ao diálogo”.

Minuta do decreto de posse de armas promove discussão com filho de Bolsonaro

Tema caro aos bolsonaristas, a posse e o porte de arma geraram intenso debate nas redes após o SBT divulgar a minuta do decreto elaborado pelo Ministério da Justiça – a proposta pode restringir a posse de armas de seis para duas por pessoa e também exigir a presença de um cofre para armazenar armas de cano curto em casas com crianças, adolescentes e pessoas com deficiência mental.

Um dos maiores defensores da legalização do porte e posse de armas no País, Bene Barbosa, presidente da ONG Movimento Viva Brasil e autor do livro Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento, criticou a proposta do presidente.

Também ativo nas redes sociais, um dos filhos de Bolsonaro, Eduardo, rebateu e disse que estão “criticando o decreto sem o conhecerem”. Menos de dez minutos depois, Bene foi às redes e cobrou a publicação da minuta do decreto das armas. A cobrança levou à reação de outro filho do presidente, Carlos, responsável pela estratégia do presidente nas redes sociais durante as eleições. “Falar menos do que não sabe dos fatos”.

Bene reagiu: “São 30 anos trabalhando e abrindo mão de muita coisa. Isso me dá um pouquinho de direito de comentar o que eu bem entender. Não se trata de antecipação, mas de cuidado. Entendeu o porquê?” O bate-boca virtual levou o músico Roger, do Ultraje a Rigor, a entrar na discussão pedindo para que a discussão ocorresse no privado para “não darem munição à oposição”.

Ao Estado, Bene disse que não se trata de um descontentamento com o presidente, e sim de uma preocupação compartilhada no meio de atiradores e colecionadores, onde Bene é influente. “Essa decisão (do decreto) está a cargo do ministro Sérgio Moro, e a gente não tem conhecimento nem dados para saber qual o posicionamento dele”, disse. “As críticas, em última análise, são ao ministro, que é de onde está vindo essa minuta. O que não significa que, na hora de assinar, o documento também seja completamente diferente”, ponderou.

Bene deseja que a lei não gere mais restrições do que há hoje. “Não adianta flexibilizar de um lado e engessar do outro. Ter a arma para defesa trancada no cofre é inútil, não serve para nada. Além disso, hoje, são seis armas. Reduzir é criar mais restrição”.

Para o cientista político Luiz Bueno, professor da FAAP, críticas a ações do governo são naturais. Para ele, o que pode acelerar o processo é o “desencontro de informações” como ocorreram nos últimos dias como o possível aumento do IOF.

Bueno diz ainda que, após a campanha, a realidade se impõe. “Às vezes, as pessoas esperam mais do que é possível em termos de negociações e concessões que o governo terá de fazer”, diz.

ESTADÃO CONTEÚDO

 

Dias Toffoli diz que Supremo não vai barrar projetos de Bolsonaro

A intenção do governo Bolsonaro de mudar as regras sobre posse de armas e endurecer o sistema deprogressão de pena a condenados pode não encontrar resistência no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, acredita que toda política pública pode ser alvo de mudança, desde que não ofenda cláusula pétrea da Constituição — ou seja, aquelas regras que não podem ser alteradas.

Para Toffoli, é juridicamente possível deixar o preso atrás das grades por mais tempo, como defende o governo Bolsonaro. Hoje, para um condenado trocar o regime fechado pelo semiaberto, por exemplo, precisa cumprir no mínimo um sexto da pena. O Planalto quer aumentar o tempo para essa transição.

Toffoli também explicou que políticas que facilitem o acesso da população a armas podem, em tese, ser alteradas por novas legislações. O governo Bolsonaro planeja editar um decreto sobre o tema, e o texto está sendo analisado na Casa Civil. Toffoli ponderou, no entanto, que não pode haver mudança em cláusulas pétreas e citou como exemplo a pena de morte, que é vedada pela Constituição.

— Qualquer política pública pode ser formatada, desde que não ofenda cláusula pétrea. Por exemplo: alterar regime de progressão de pena é possível, a Constituição não impede. Alterar a política de armamento da população, a Constituição também não impede. Estabelecer pena de morte: aí a Constituição impede, é cláusula pétrea — disse o ministro ao GLOBO.

Como já disse em outras ocasiões, Toffoli quer deixar o protagonismo para os novos Executivo e Legislativo, eleitos pela população. Ficariam na conta do STF só decisões essenciais para garantir a democracia e a liberdade de expressão. Ainda assim, alguns temas serão inevitáveis, como a reforma da Previdência. Se aprovada no Congresso Nacional, certamente será questionada no STF. A recomendação de Toffoli é que seja negociada uma reforma para reduzir regras, e não ampliar, como uma forma de gerar menos contestação judicial.

— Todas as reformas vieram para o STF. Isso é o resultado de uma Constituição muito ampla. Talvez o caso seja de reformas que diminuam o tamanho da Constituição, e não que aumentem. Porque, quanto mais aumenta, mais você dá margem para contestação jurídica, para conflito jurídico. Esse é um dos problemas das nossas reformas: elas geralmente tendem a aumentar o número de dispositivos da Constituição — ponderou.

Toffoli também defendeu a liberdade de imprensa e disse que o STF sabe conviver com as críticas.

— Se você tem uma imprensa manietada, censurada, ou se você tem um Judiciário que não é independente, você vai ter o autoritarismo de alguma forma. E quem garante a imprensa livre no Brasil é o Supremo. Mesmo que muitas vezes o Supremo seja criticado pela imprensa tradicional, ou ministros sejam criticados, é unânime aqui a defesa da liberdade de imprensa e de uma imprensa livre — declarou Toffoli.

 

O GLOBO

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MP intima assessores de Flávio ligados a Queiroz

Nem Fabrício Queiroz, nem sua família e muito menos Flávio Bolsonaro prestaram depoimento ainda, mas o Ministério Público do Rio de Janeiro não está com a investigação parada.

Já foram intimados a depor alguns assessores do gabinete de Flávio que transferiram dinheiro para Queiroz.

LAURO JARDIM

 

PMs fizeram entregas ilícitas de R$ 120 milhões para a Odebrecht só em SP e RJ

Em junho de 2014, o cabo Ednaldo Rocha Silva, do 14.º Batalhão da Polícia Militar paulista, em Osasco, recebeu uma convocação extraoficial. O sargento Paulo Roberto Romualdo, que se aposentara um ano antes no 49.º Batalhão, em Pirituba, zona oeste da capital, estava recrutando “policiais de confiança” para fazer um bico sigiloso pelos próximos meses. A missão: entregar dinheiro para “clientes VIP” de uma transportadora de valores da região.

Embora aquele fosse um período de campanha eleitoral, cabo Silva não podia imaginar que ao aceitar o serviço estaria aderindo à engrenagem do que é considerado o maior esquema de corrupção já descoberto no País. Ele e Romualdo integraram uma tropa de PMs contratada pela empresa Transnacional e sua matriz no Rio de Janeiro, a Transexpert, para efetuar os pagamentos ilícitos da Odebrecht que teriam como destinatários finais políticos e agentes públicos de diferentes Estados.

Operado pelo doleiro Álvaro Novis, o sistema distribuiu ao menos R$ 37,9 milhões em São Paulo e R$ 81,8 milhões no Rio entre 2011 e 2014.

Dia sim, dia não, os oficiais se apresentavam à paisana às 8h na garagem da sede da Transnacional, na Vila Jaguara, bairro que fica entre o 14.º o 49.º batalhões da PM. Recebiam uma relação de endereços, recibos e senhas e saíam em dupla em carros blindados lotados de dinheiro. Os veículos Volkswagen Polo prata tinham sido comprados do Grupo Petrópolis, também usado pela Odebrecht para distribuir caixa 2 de campanha.

Só em São Paulo, ao menos oito PMs da ativa ou aposentados atuaram na distribuição de dinheiro da Odebrecht, ganhando R$ 180 por dia de trabalho, mais do que o ganho diário de um cabo. Grandes quantias, como R$ 500 mil, eram entregues pelos policiais diretamente aos intermediários indicados pelos políticos em suas residências, escritórios ou flat.

A exceção era quando a Odebrecht pedia ao doleiro um entregador com “boa apresentação”. Nestes casos, era um funcionário de Novis chamado Rogério Martins quem fazia os pagamentos. Já quando havia muitos pagamentos menores, como R$ 50 mil, agendados para o mesmo dia, os PMs levavam o dinheiro até um quarto de hotel onde Martins se hospedava e aguardava os portadores dos políticos buscarem os valores. Um carro-forte da Transnacional ficava estacionado em local estratégico servindo de ponto de distribuição de dinheiro aos agentes.

Depoimentos. Todos esses detalhes foram revelados à Polícia Federal e a procuradores e promotores de São Paulo e do Rio pelos próprios PMs e por funcionários das empresas envolvidas em uma série de depoimentos concedidos no ano passado nos inquéritos da Lava Jato. Isso só foi possível depois que Álvaro Novis decidiu colaborar com os investigadores após sua segunda prisão, em 2017, e revelou como operava os pagamentos por meio das transportadoras.

Em dezembro daquele ano, o gerente da Transnacional, Edgard Augusto Venâncio, entregou à PF um arquivo com centenas de conversas mantidas por Skype com os policiais que faziam as entregas nas ruas. Nas mensagens aparecerem nomes, endereços e até telefones dos intermediários que teriam recebido a propina. Com base nessas conversas foi possível identificar quem fez cada entrega.

Colaboração. Considerados “testemunhas colaboradoras”, os policiais viraram peça-chave da última etapa da investigação: a comprovação dos pagamentos listados nas planilhas da Odebrecht. Todos eles afirmaram aos investigadores que não sabiam a origem do dinheiro e nem quem eram os destinatários.

O PM cabo Silva, por exemplo, admitiu ter ido ao menos uma vez em 2014 entregar dinheiro no prédio onde um assessor do senador Ciro Nogueira (PP-PI) tinha um apartamento alugado em São Paulo. O parlamentar é acusado de ter recebido R$ 1,3 milhão da empreiteira naquele ano. Ciro Nogueira e o assessor negam que tenham cometido irregularidades e recebido repasses ilegais da construtora.

Contribuição maior aos investigadores foi dada pelos policiais Abel de Queiroz, que ainda está na ativa no 14.º Batalhão, e Wilson Francisco Alves, que se aposentou em 2016. À PF, os dois reconheceram o escritório de advocacia de José Yunes, amigo e ex-assessor especial do ex-presidente Michel Temer, como um dos locais onde levaram malotes de dinheiro a serviço da Transnacional.

Temer é acusado de ter recebido R$ 1,4 milhão da Odebrecht. Em setembro do ano passado, a assessoria do Palácio do Planalto apontou “perseguição” ao então presidente ao rebater o inquérito da Polícia Federal. A assessoria disse que o pedido de apoio formal para campanhas eleitorais à Odebrecht ocorreu “dentro de todos ditames legais” e “todos os registros foram feitos em contas do PMDB e declarados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).”

A defesa de Yunes sustenta que ele não era intermediário de ninguém e que nunca teve contato com os policiais.

Investigação. A conduta de sete agentes que admitiram fazer entregas para a Odebrecht é investigada pela Polícia Militar. Seis deles estavam na ativa em 2014, quando foi feita a maior parte dos pagamentos investigados pela Lava Jato.

Agentes da PM citam entregas de dinheiro em escritório de Eduardo Cunha

Segundo os depoimentos dos policiais militares nas investigações envolvendo os repasses da Odebrecht, o mesmo esquema de distribuição de dinheiro a políticos foi operado no Rio pela transportadora Transexpert.

O policial militar José Walber Francisco dos Santos disse aos investigadores que fazia entregas diárias de dinheiro no escritório do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha também em carros blindados descaracterizados. Ele atuou na transportadora entre 2010 e 2015 e chegava a fazer até 15 pagamentos por dia.

Cunha também nega ter recebido recursos ilícitos da empreiteira. O deputado cassado está preso desde outubro de 2018 na Operação Lava Jato.

Tanto a Transnacional quanto a Transexpert faliram depois que a Lava Jato descobriu seus envolvimentos no esquema da Odebrecht. Ex-dirigentes e funcionários das empresas estão colaborando com as investigações. A reportagem não conseguiu contato com os representantes das empresas ou seus advogados.

ESTADÃO CONTEÚDO

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Congresso cobra opção ao fim do toma lá, da cá

Políticos que conversaram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a reforma da Previdência narraram à Coluna tê-lo avisado de que o governo só terá sucesso nessa empreitada se encontrar um caminho para dialogar com o Congresso. Uma vez que a promessa de Bolsonaro é abandonar o toma lá, dá cá, que consiste na troca de voto por cargos e liberação de emendas, qual será o modelo de negociação do governo com congressistas? Um senador que esteve com Guedes resume: Até se descobrir o novo caminho, todo mundo ficará de braços cruzados.

De fora para dentro. Um dos caminhos do governo para não ficar refém do Congresso é buscar apoio popular. A ideia é aproveitar a notoriedade do presidente nas redes sociais para convencer os eleitores a cobrarem dos congressistas a votação de propostas.

Para ontem. Antes mesmo de enviar o texto ao Congresso, o governo fará campanha publicitária pedindo apoio à reforma da Previdência. Esta semana, a Secom inicia uma força-tarefa nas redes para proteger o presidente Jair Bolsonaro de ataques ao assinar o decreto que flexibiliza a posse de armas no País.

COLUNA DO ESTADÃO

 

Prisão em segunda instância, criminalização da homofobia e descriminalização das drogas: STF julga casos polêmicos a partir de fevereiro

Foto: Nelson Jr./STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende retomar o julgamento de casos polêmicos em 2019. Foram pautados para as sessões do primeiro semestre os processos que tratam da prisão após o fim dos recursos em segunda instância da Justiça, a criminalização da homofobia e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

A decisão de voltar a julgar processos polêmicos foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, no fim do ano passado, após o período eleitoral. Toffoli tomou posse em setembro de 2018 e sucedeu a ministra Cármen Lúcia, que deixou os assuntos polêmicos fora da pauta.

Os trabalhos na Corte serão retomados no dia 1º de fevereiro, após o período de recesso, com uma sessão solene.

O ano no Judiciário também será marcado pela decisão do presidente Jair Bolsonaro de reconduzir ou não a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao cargo. Em setembro, Dodge terminará o mandato depois de anos no cargo.

Votação secreta

A primeira pauta polêmica que a Corte terá de enfrentar será a decisão definitiva, no dia 7 de fevereiro, sobre o sigilo das votações dos parlamentares na eleição para as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

No dia 9 de janeiro, Toffoli derrubou liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello. No dia 19 de dezembro, antes do início do recesso, Mello aceitou um mandado de segurança do senador Lasier Martins (PSD-RS) para determinar que a votação fosse feita de forma aberta.

Homofobia

Entre os processos que tiveram julgamento marcado, dessa vez para 13 de fevereiro, está também a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) na qual o PPS pede ao Supremo que declare o Congresso omisso por ainda não ter votado o projeto que criminaliza a homofobia.

Numa outra ação que será analisada em conjunto, um mandado de injunção, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), busca que o STF reconheça ser um crime específico de homofobia.

Segunda instância

Para 10 de abril, foi marcada a análise das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do cumprimento imediato de pena após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da Justiça. O relator é o ministro Marco Aurélio, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário.

O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores, mas essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo liminar (provisório), com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência em contrário que vinha desde 2009.

É possível que o quadro mude, uma vez que houve a substituição de um integrante do STF – Alexandre de Moraes entrou no lugar de Teori Zavascki (morto em 2017) – e porque alguns ministros já declararam ter mudado de posição, como Gilmar Mendes.

O plenário do STF não chegou a decidir em definitivo, numa ação de controle constitucional, sobre o mérito da questão. O assunto é polêmico no meio jurídico, sendo alvo de questionamento, por exemplo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Porte de drogas

No dia 5 de junho está marcado o julgamento da descriminalização de usuário de drogas. O processo, um recurso especial com repercussão geral para todos os casos correlatos em tramitação na Justiça, coloca em discussão a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (11.343/2006), que prevê penas para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo” drogas ilegais para consumo pessoal.

O assunto chegou a ser discutido em plenário, mas o julgamento encontra-se interrompido há mais de dois anos devido a um pedido de vista de Zavascki, antecessor de Alexandre de Moraes, que acabou herdando o processo.

O placar atual é 3 votos a 0 a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Votaram até agora pela descriminalização o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, único a propor uma quantidade máxima de 25 gramas para o porte de maconha, especificamente.

Agência Brasil

Fonte: Blog do BG

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