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STF nega HC a Lula, que pode ser preso após fim dos recursos na 2ª instância

Em julgamento que durou mais de dez horas, ministros decidiram, por 6 votos a 5, negar o remédio constitucional ao ex-presidente, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Ex-presidente Lula teve seu habeas corpus negado pela maioria do STF nesta quarta-feira, 4

Teve início, na tarde desta quarta-feira, 4, o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF). O petista acompanhou seu julgamento da sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC juntamente a Dilma Rousseff e outros nomes do partido.

Relator do processo, Edson Fachin foi o primeiro a votar. Os votos, após Fachin, foram proferidos na ordem do ministro mais novo do colegiado para o mais antigo: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, e, por fim, a presidente da Corte, Cármen Lúcia. No entanto, o ministro Gilmar Mendes avisou à presidente do Supremo que iria antecipar o voto. Assim, ele falou depois de Fachin.

No voto, Fachin afirmou que não há motivos para o STF modificar a decisão do STJ. Ministro também disse que ineficiência do sistema penal tem gerado em questionamentos internacionais em relação a direitos humanos. O relator do caso encerrou voto em que negou pedido de habeas corpus a Lula. “Meu voto é de negar o pedido” (1×0).

Gilmar Mendes solicitou adiantar seu voto, pois necessitava viajar a Portugal. Anteriormente, ele havia votado a favor da permissão da prisão após condenação em segunda instância. Mendes afirmou que as prisões automáticas após a confirmação de condenações em segunda instância o levaram a rever posicionamento sobre a matéria, citando o princípio da inocência. O ministro declarou que julgar de acordo com o sentimento das ruas é “demagogia barata”. Ele citou nazismo como exemplo. O ministro também se mostrou irritado com o que chamou de mídia “opressiva” e “chantagista”, citando, inclusive, a “intolerância” propagada pela era PT como sua origem. Defendendo a revisão da condenação em segunda instância, o ministro Gilmar Mendes afirmou que execução da pena só deve ter início após análise do recurso no STJ. Ele votou a favor de conceder o habeas corpus a Lula (1×1) após mencionar “injustiças” de uma Justiça que considera “falha” ao deixar réus presos provisoriamente por muitos anos.

Após o voto de Gilmar Mendes, a presidente Cármen Lúcia abriu um recesso de 30 minutos.

No retorno, Alexandre de Moraes prosseguiu a votação. O ministro defendeu o STJ que negou habeas corpus a Lula. Para ele, o HC só poderia ser aceito se houvesse ilegalidade ou abuso de poder. “Como poderíamos dizer que uma decisão do STJ é abusiva”, indagou o ministro. Para ele, não há ilegalidade ou abuso de poder que permitiria a concessão do habeas corpus porque a decisão do STJ acompanhou a jurisprudência dada pelo STF. Com estes argumentos, Moraes votou contra conceder o pedido de habeas corpus ao ex-presidente Lula (2×1).

O ministro Roberto Barroso deu seu voto explicando que o STJ não cometeu ilegalidade ou abuso de poder ao analisar o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula. Barroso ainda citou que os maiores criminosos presos hoje são assassinos, ladrões e estupradores, mas que menos de 1% dos corruptos estão presos: “Nós não prendemos os verdadeiros bandidos do Brasil”, disse. O ministro deu vários exemplos de casos graves que passaram impunes pelos tribunais, que acabaram beneficiando os réus. “Um sistema judicial que não funciona faz as pessoas acreditarem que o crime compensa”. Ele opinou por acompanhar os votos de Fachin e Moraes (3×1).

Ao votar contra o pedido de Lula (para permitir a prisão), Rosa Weber repetiu argumento de Fachin de que não teria como considerar ilegal a decisão do STJ que negou um primeiro pedido do petista para evitar a prisão, por ter seguido entendimento do próprio STF sobre a possibilidade de iniciar o cumprimento da pena após condenação em segunda instância (4×1). “Não tenho como reputar ilegal, abusivo ou teratológico acórdão que forte nessa compreensão do STF, rejeita a ordem de HC, independentemente da minha posição pessoal quanto ao tema de fundo e ressalvado meu ponto de vista a respeito, ainda que plenário seja locus adequado para revisitar tal tema”, afirmou a ministra.

O voto seguinte foi do ministro Luiz Fux, que acompanhou o voto do relator, concordando em não conceder o habeas corpus a Lula (5×1). No entendimento do ministro, a Constituição não impede a execução da pena de condenados criminalmente pela segunda instância. Além disso, o ministro afimou que o entendimento da Corte que autorizou a medida deve ser mantido e não pode ser alterado casuisticamente.  “A Constituição Federal quando quis imunizar determinadas pessoas da possibilidade de prisão, ela fez textualmente”, argumentou Fux.

Dias Toffoli, ministro indicado pelo PT ao STF, foi o seguinte a votar. Ele defendeu que, uma vez no plenário, seria possível discutir não apenas o caso específico, mas a questão objetiva sobre a prisão em segunda instância. “Não há petrificação da jurisprudência. Entendo por possibilidade de reabrir o embrulho e enfrentar a questão de fundo”, disse, em referência ao entendimento atual da Corte, estabelecido em 2016, que é favorável à execução da pena após condenação em segunda instância. Com isso, o ministro votou por conceder o habeas corpus ao ex-presidente Lula (5×2).

O ministro Ricardo Lewandowski foi o próximo a falar. “Minha divergência é que existe barreira intransponível, as cláusulas pétreas”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski. “Presunção de inocência integra a última dessas cláusulas.” O ministro votou a favor do habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (5×3).

O ministro seguinte a votar foi Marco Aurélio Mello. “Ninguém é a favor da corrupção”, pontuou o ministro. “A sociedade chegou a um ponto em que está tão indignada que fuzilaria todos que são acusados de corrupção”, disse, justificando seu voto a favor de conceder o remédio constitucional a Lula (5×4).

Celso de Mello afirmou em sequência que os “julgamentos da Corte não podem se submeter a pressões externas. Que fique claro que essa Corte não julga pela qualidade das pessoas”. Para ele, “sem trânsito em julgado não há culpa”. O ministro seguiu defendendo o princípio da presunção de inocência e proclamou se voto a favor de Lula, empatando a sessão (5×5).

Coube à presidente Cármen Lúcia desempatar o placar. A princípio, a defesa de Lula pediu que a ministra não votasse. O advogado Roberto Batochio afirmou que em matérias sobre habeas corpus o (a) presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) não vota para desempatar. A presidente Cármen Lúcia, todavia, negou.

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia disse que é preciso dar ênfase ao princípio da igualdade. Em sua visão, não é certo tratar de maneira diferente os que têm mais ou menos recursos financeiros. Ao proferir seu voto, ela acompanhou o ministro Edson Fachin, negando o habeas corpus e finalizando o debate (6×5).

Por fim, os ministros analisaram uma liminar da defesa de Lula sobre a validade da ação apenas após o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade sobre o mesmo tema. Apenas Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram a favor de preservar a liminar. Deste modo, Lula pode se tornar o primeiro ex-presidente a ser preso desde a redemocratização. O petista pode ser preso assim que se esgotarem os recursos na segunda instância – o prazo final para apresentação dos recursos é no próximo dia 11.

Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por desembargadores do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá.

Natal será primeira experiência de Álvaro como gestor do Executivo

Ex-deputado foi apenas o 19º candidato mais votado em Natal em 2014 e chegou a ser derrotado por ex-adversários na Prefeitura, como Mineiro e Kelps

Álvaro tem acompanhado Carlos Eduardo na inauguração de obras, como no novo Centro de Atenção Psicossocial da Zona Norte

Álvaro Costa Dias (MDB) é um político experiente, tendo sido eleito cinco vezes como deputado estadual e uma vez como federal pelo Rio Grande do Norte. Aos 58 anos, porém, o atual vice-prefeito de Natal poderá ter na Prefeitura da Capital do Estado a sua primeira experiência como titular do Executivo, numa eventual renuncia do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) para disputar o Governo do Estado neste ano. A decisão sobre se Álvaro viverá ou não essa experiência será tomada até sexta, dia 6.

Médico por formação acadêmica, Álvaro já foi vice-prefeito de Caicó, em 1988, antes de ser deputado estadual eleito em 1990, 1994 e 1998. Foi presidente da Casa, inclusive, entre 1997 até 2002, tendo sido sucedido no cargo pelo hoje governador Robinson Faria. Em 2002, deixou a Assembleia Legislativa para disputar e ganhar a eleição para deputado federal, obtendo 138 mil votos na disputa – foi o segundo mais votado.

Em 2006, foi reeleito para a Assembleia Legislativa, já filiado ao PDT e, na disputa seguinte, preferiu apoiar o projeto de candidatura de Carlos Eduardo ao Governo e se lançou candidato a vice. Ambos foram derrotados para Rosalba e chegaram a ficar apenas com o terceiro lugar em Natal, berço político de Carlos Eduardo.

De volta ao PMDB e a Assembleia em 2014, Álvaro foi indicado pelo PMDB, presidido na época por Henrique Eduardo Alves, para ocupar a chapa de vice de Carlos Eduardo Alves. O prefeito, candidato a reeleição, preferia o nome do seu correligionário Marcelo Queiroz, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio). Acabou aceitando o nome de Álvaro, sob o risco do PMDB não apoiá-lo na disputa pela reeleição.

Toda a disputa de bastidor para convencer Carlos Eduardo de que era um bom nome para vice em 2016 parece ter valido a pena. Hoje, Álvaro Dias vive a possibilidade de assumir, pela primeira vez em sua carreira, de forma definitiva, um cargo no Executivo.

POUCO POPULAR  

Em Natal, é bem verdade, Álvaro Dias não é dos políticos mais popular, é bem verdade. Apesar de aliados do prefeito justificarem que ele trabalhou durante anos como médico na capital do Estado, Álvaro foi apenas o 19º candidato a deputado estadual com maior número de votos em Natal. Teve 5.343 votos, menos que nomes como Professor Luís Carlos, Laura Helena, Major Fernandes, Adenúbio Melo e Luiz Gonzaga, por exemplo, quem nem foram eleitos.

Na mesma votação, inclusive, Álvaro Dias teve menos votos que Fernando Mineiro (21.601 votos) e Kelps Lima (17.557), que concorreram contra a chapa dele pela prefeitura de Natal como candidatos a prefeito e acabaram sendo derrotados por ele e Carlos Eduardo.

Em Caicó, onde construiu boa parte de sua trajetória política e tem uma família tradicional na cidade (por falar em família, o irmão dele, Renato Dias é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado), Álvaro teve, proporcionalmente, bem mais votos. Foi o segundo mais votado, com 5.410 votos, ou seja, 16,8% do total. Ficou atrás apenas de Vivaldo Costa, que teve quase 32%, com 10.309.

PATRIMÔNIO

Em 2016, quando foi candidato a vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias apresentou um patrimônio de R$ 3,1 milhões, uma evolução de 200% com relação ao patrimônio apresentado em 2010, quando foi vice de Carlos Eduardo na disputa pelo Governo. Em 2016, inclusive, Álvaro apresentou um patrimônio que incluía uma fazenda (avaliada em R$ 1,5 milhão) no Maranhão, 568 cabeças de gado (avaliados em R$ 768 mil.

Fonte: AGORA RN

NACIONAIS

Saiba como políticos reagiram à rejeição pelo STF de habeas corpus de Lula

Após mais de dez horas de julgamento, Supremo decidiu, por 6 votos a 5, que ex-presidente pode ser preso após esgotados recursos na segunda instância.

 

decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar, por 6 votos a 5, habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e permitir que o petista seja preso após esgotados todos os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) repercutiu rapidamente no meio político.

Parlamentares ligados ao ex-presidente disseram que o Supremo não levou em consideração o princípio da presunção de inocência. Já adversários políticos do petista elogiaram a decisão da Suprema Corte.

Veja abaixo o que disseram os políticos (as declarações foram organizadas por ordem alfabética):

  • Alex Manente (PPS-SP), líder do partido na Câmara

“Momentaneamente as coisas foram repostas no seu devido lugar. Com a decisão de negar o habeas corpus para Lula, o STF reforçou a postura de que ninguém está a cima da lei.”

  • Ana Amélia (PP-RS), senadora

“O voto de duas ministras consagrou o princípio na Justiça brasileira de que ninguém está acima da lei. Reafirmou o estado demcorático de direito e consagrou o fortalecimento da democracia em nosso país.”

  • Gleisi Hoffmann (PT-PR), senadora e presidente do partido

“A presunção de inocência, esse direito fundamental, que fatalmente voltará a valer para todos, não valeu hoje para Lula. Um dia triste para democracia e para o Brasil! Lula vale a luta.”

  • Humberto Costa (PT-PE), líder da minoria no Senado

“O Supremo enterrou o princípio constitucional da presunção de inocência, consagrado nacional e internacionalmente. Todos, agora, são culpados até que provem inocência. O STF eliminou um direito fundamental dos brasileiros.”

  • Jandira Feghali (PC do B-RJ), deputada federal

“É desolador assistir tamanho rasgo em nossa Carta Magna, ao vivo, diante de todos. […] Uma prisão política do maior líder popular deste país, em pleno 2018. Lembremos, sim, dos ministros que seguiram a Constituição e, para nós, cabeça erguida.”

  • Maria do Rosário (PT-RS), deputada federal

“Lamentável decisão. Continuaremos denunciando essa terrível injustiça cometida contra Lula. Ele foi condenado sem provas e a sentença não é definitiva. Como podem pensar em prender alguém sem provas e que ainda tem direito de defesa?”

  • Nilson Leitão (PSDB-MT), líder do partido na Câmara

“A decisão do STF contra o habeas corpus do ex-presidente Lula era aguardada, já que reproduz entendimento anterior do tribunal sobre prisão em segunda instância. Assim, reafirma que, ao contrário do que Lula e o PT defendem, o ex-presidente não está acima da lei, mas ao alcance dela como todos.”

  • Nicolás Maduro, presidente da Venezuela

“Não só no Brasil, o mundo inteiro te abraça @LulapeloBrasil. Dói na alma esta injustiça. A direita, diante de sua incapacidade de vencer democraticamente, escolheu o caminho judicial para intimidar as forças populares. Mais cedo ou mais tarde, a Grande Pátria vencerá. #LulaValeALuta”

  • Paulo Bauer (PSDB-SC), líder do partido no Senado

“A decisão do STF era esperada por todo o Brasil. O STF tomou a decisão que achou correta, à luz da lei e à luz da Constituição. Lula agora é assunto do passado, é assunto da Justiça. Não é mais assunto nem da política e tampouco do governo.”

  • PSOL

“Lula pode ser preso sem provas, com condenação em segunda instância, contrariando a Constituição Federal, com um STF dividido […]. Diante disso mostra-se necessária a formação de uma frente democrática contra a escalada de autoritarismo e violência.”

  • PT

“Hoje é um dia trágico para a democracia e para o Brasil. Nossa Constituição foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do STF sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]. Não há justiça nesta decisão. Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro.”

  • Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do partido no Senado

“Impossível celebrar a iminente prisão de alguém da envergadura do presidente Lula, mas a Corte cumpriu sua missão constitucional ao preservar o sentido fundamental de uma República, reafirmando a posição de que ninguém está a salvo do império da lei, por mais relevante que seja seu legado ou estatura política.”

  • Ronaldo Caiado (DEM-GO), líder do partido no Senado

“A decisão do STF é um sopro de fé e esperança em todos os brasileiros. Ainda há muito pela frente, mas o Supremo deu um passo importante para que corruptos como o Lula não usem subterfúgios respaldados pela própria Justiça para não cumprir condenações.”

Fonte: G1

 

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