PRIMEIRAS NOTÍCIAS DESTA QUARTA-FEIRA

Por G1

 

Criminalização da homofobia. STF começa a analisar hoje o tema e julga se a discriminação de gays, lésbicas e trans deve ser tratada e punida com o mesmo rigor que os crimes de racismo. Uma questão que ao longo dos anos não avançou no Congresso. A um passo de ser criada, a CPI de Brumadinho pode receber as primeiras indicações de integrantes no Senado. E o Rio em alerta: a previsão de um novo temporal cancela aulas em todo o estado. O que é notícia nesta quarta-feira:

NACIONAIS

Criminalização da homofobia

Supremo começará a julgar se criminaliza a homofobia e a transfobia. Duas ações pedem que o STF declare que o Congresso foi omisso e enquadre ofensas, agressões e mortes motivadas por orientação sexual ou identidade de gênero como crime de racismo, até que o Legislativo se pronuncie sobre o tema.

Collor

Ainda no STF, o ministro Fachin manteve para hoje a audiência com o senador Fernando Collor (Pros-AL). A defesa tentou adiar, mas o pedido foi negado, como informa Andréia Sadi. Em 2017, a 2ª Turma do STF aceitou a denúncia apresentada pelo MPF na Lava Jato, e Collor virou réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e comando de organização criminosa.

CPI de Brumadinho

Líderes partidários devem indicar a partir de hoje nomes para integrar a CPI de Brumadinho no Senado. Ontem, o presidente Davi Alcolumbre leu o pedido de criação da comissão que vai apurar as causas do rompimento da barragem em MG. A leitura é um dos últimos passos para a criação da CPI, que depende também da publicação no Diário Oficial da Casa.

Leite de fora mais caro

Ministério da Agricultura vence Ministério da Economia em disputa por tarifa do leite

Ministério da Agricultura vence Ministério da Economia em disputa por tarifa do leite

O Ministério da Agricultura informou ontem à noite que o imposto de importação do leite integral, em pó e desnatado da Europa e da Nova Zelândia vai aumentar. O valor não foi informado. A taxa antidumping, que encarece a importação e beneficia os produtores brasileiros, foi anulada pelo Ministério da Economia no dia 6 e gerou reclamações do setor.

Chuva no Rio

Veja a previsão do tempo para quarta-feira (13)

Veja a previsão do tempo para quarta-feira (13)

Uma chuva forte atinge o Rio de Janeiro desde a madrugada de hoje. A cidade tem alagamentos nas zonas Norte, Oeste e Sul e segue em estágio de atenção. As pancadas, com rajadas de ventos e raios, vão ocorrer a qualquer hora hoje, segundo a previsão. A Prefeitura alertou a população e suspendeu as aulas em escolas municipais e estaduais. Além da região Metropolitana, a chuva volumosa pode atingir Paraty, Angra e a Região Serrana. No mar, fica mantido o aviso de ressaca.

Carnaval

Bianca Monteiro, rainha de bateria da Portela, em ensaio exclusivo do G1 — Foto: Marcos Serra Lima / G1

Bianca Monteiro, rainha de bateria da Portela, em ensaio exclusivo do G1 — Foto: Marcos Serra Lima / G1

Mesmo desfilando à frente da bateria da Portela desde 2017, o carnaval este ano vai ser de estreia para Bianca Monteiro. Mais precisamente a estreia de sua “comissão de frente”. Com silicone nos seios recauchutados, a rainha de bateria da azul e branco de Oswaldo Cruz aumentou o tamanho da sua prótese para fazer mais bonito na Sapucaí: “O mais pelada possível”, diz.

Robô em Marte

Ilustração mostra o jipe Opportunity em Marte — Foto: Nasa

Ilustração mostra o jipe Opportunity em Marte — Foto: Nasa

Nasa está pronta para dizer hoje adeus ao robô Opportunity em Marte. A agência espacial norte-americana deve declarar o fim da missão no Planeta Vermelho por causa da “morte” do equipamento após uma longa tempestade de areia.

Curtas e Rápidas:

Futebol

  • 21h30: São Paulo x Talleres
  • 21h30: Vasco x Resende
  • 18h: Ajax x Real Madrid
  • 21h30: Campinense x Botafogo-RJ

Fonte: G1

 

Potiguar Isabella Cecchi se salva do paredão e continua no BBB

Em uma disputa acirrada, Diego foi eliminado no quarto paredão desta edição do Big Brother Brasil na noite desta terça-feira (12), com 52,47% dos votos. Foram 60 milhões de votos. Ele disputou a permanência na casa com Alan, que teve 42,93% da preferência do público para deixar a casa, e com a Potiguar Isabella, que ficou com 4,60%.

“Foi um programa muito bacana, estou orgulhoso, tentei jogar o mais limpo possível”, disse ele ao sair da casa.

Enquanto desfazia as malas e comemorava a volta do paredão na madrugada desta quarta-feira (13), Isabella falou com Carolina sobre o que estava sentido: “Como pessoa a gente se fortalece muito. Amiga, eu sou outra. Você sabe que tem gente por você, se não tivesse eu tinha saído”…. – Veja mais em https://tvefamosos.uol.com.br/noticias/redacao/2019/02/13/isabella-comemora-vitoria-no-paredao-e-avisa-e-o-proximo-e-maycon.htm?cmpid=copiaecola

Com informações da Folhapress.

CommentsComments

Moro prepara segundo pacote de alterações em leis para acelerar uso de dinheiro de criminosos

A equipe do ministro da Justiça, Sergio Moro , prepara um segundo pacote de alterações legislativas para ser enviado ao Congresso, desta vez com o objetivo de antecipar a arrecadação do dinheiro decorrente dos bens apreendidos com traficantes e outros criminosos. Além de permitir a venda antecipada de móveis e imóveis produto do crime, o projeto define que o recurso obtido nessa transação já seja depositado na conta do Tesouro para ser destinado a políticas públicas.

Nas regras atuais, essa destinação final dos bens apreendidos só ocorre quando a ação penal transita em julgado, ou seja, esgotam-se as possibilidades de recursos. Se o dono do patrimônio for inocentado ao fim do processo, o governo ficará com o encargo de devolver o montante corrigido em três dias, prevê o projeto em elaboração. Mas essa hipótese é bastante residual, de menos de 10% dos casos, segundo Luiz Beggiora, titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada à pasta de Moro.

À frente da elaboração dos projetos, Beggiora disse ao GLOBO que a medida tem dois objetivos principais: evitar a deterioração dos bens apreendidos que hoje ficam em pátios a céu aberto e tornar mais dinâmico o repasse dos recursos confiscados do crime para projetos de prevenção de drogas, aperfeiçoamento das polícias e programas de reinserção social de dependentes.

— É melhor inclusive para o próprio acusado. Digamos que ele seja absolvido dali a cinco anos, vai preferir receber um bem deteriorado ou o valor corrigido pela Selic? — diz Beggiora.

Hoje: depósito em juízo

Hoje, é possível fazer a venda antecipada dos bens apreendidos do crime. Uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2010, orientou juízes criminais nesse sentido no caso de patrimônios que perdem valor com o tempo. O montante arrecadado, no entanto, fica em depósito judicial, rendendo pelo índice da poupança, até o encerramento do processo. O governo quer a correção pela Selic nos cofres do Tesouro, explica Beggiora, com a permissão de gastar.

Apesar da recomendação do CNJ, a venda antecipada dos bens ainda não é uma realidade. Um inventário feito pelo atual governo verificou que há nada menos que 30 mil itens aptos a serem leiloados, cujos processos já transitaram em julgado, e outros 50 mil em poder da Justiça que poderiam ser vendidos. Não há estimativa do valor total do acervo. Ano passado, cerca de 1,2 mil bens foram leiloados, com arrecadação de R$ 6 milhões.

A atual gestão quer deixar claro em uma futura lei que os bens imóveis, como casas e apartamentos, também podem ser vendidos antecipadamente. Isso porque o próprio Código de Processo Penal (CPP) prevê regras mais rígidas para a alienação desse tipo de patrimônio. A recomendação do CNJ, por sua vez, também é interpretada com a mesma restrição por falar em bens que podem perder valor no tempo, o que, em tese, excluiria os imóveis.

A equipe da Senad quer apressar essa modificação específica, recomendando uma emenda ao projeto de revisão do CPP, cujo relator na Câmara, deputado João Campos (PRB-GO) pediu sugestões da pasta. O caso de uma fazenda em Mato Grosso do Sul, avaliada em R$ 20 milhões, que era de um traficante, mas foi dada pela Justiça em favor da União, é usada como exemplo. Sem destinação por anos, a propriedade foi retomada pelo tráfico.

O governo pretende, nesse mesmo pacote de mudanças na lei, criar um sistema de repasse para agilizar a transferência dos recursos provenientes da venda desses bens para as polícias.

— Isso vai estimular esses parceiros estratégicos. Se fizerem um bom trabalho para alienação daqueles bens, terão recursos de imediato — afirma Beggiora.

O GLOBO

Comments

MAIS UMA: Bebianno liberou a ex-assessora verba eleitoral usada em gráfica de fachada

Coordenador de campanha de Jair Bolsonaro e hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno liberou R$ 250 mil de verba pública para a campanha de uma ex-assessora, que repassou parte do dinheiro para uma gráfica registrada em endereço de fachada—sem maquinário para impressões em massa.

À época Bebianno era o presidente nacional do PSL, responsável formal por autorizar repasses dos fundos partidário e eleitoral a candidatos da legenda.

Érika Santos, que trabalhou como assessora do partido diretamente com o ministro até agosto, foi candidata a deputada estadual em Pernambuco e teve apenas 1.315 votos.

Ela foi a oitava pessoa que mais recebeu dinheiro do PSL nacional em todo o país.

A ex-assessora declarou ter gasto R$ 56,5 mil na gráfica Itapissu em 6 de outubro, um dia antes da eleição, para a confecção de material de campanha.

A gráfica é a mesma usada pela candidata Maria de Lourdes Paixão, que diz ter repassado R$ 380 mil à empresa.

Conforme revelou a Folha no último dia 10, Paixão foi usada como candidata laranja para receber R$ 400 mil do fundo partidário, o terceiro maior repasse do PSL na eleição. Ela teve apenas 274 votos.

A verba, com origem em recursos públicos, também foi liberada por Bebianno, hoje ministro de Bolsonaro.

A reportagem mostrou que não havia, nos endereços da nota fiscal e na Receita Federal, sinais de que a Itapissu tenha funcionado naqueles locais durante a eleição.

Nesta terça (12), a Folha mostrou também que um dos imóveis dos endereços, no bairro de Arruda, no Recife (PE), amanheceu de porta aberta: uma pequena sala, com duas mesas e nenhum maquinário para impressões em massa.

Folha enviou questionamentos para Bebianno e para Érika, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Assim como Maria de Lourdes Paixão, a ex-assessora de Bebianno também foi escolhida de última hora para disputar a eleição, em uma reunião no dia 7 de agosto, após a convenção partidária. Da mesma forma, consta em ata que ela foi colocada para preencher vagas remanescentes da cota de gênero —a regra exige que pelo menos 30% das vagas de candidatos sejam ocupadas por mulheres.

A indicação de Érika partiu do grupo de Luciano Bivar, fundador do PSL e atual presidente da legenda —durante a eleição, ele estava licenciado.

m entrevista à Folhapublicada no domingo (10), Bivar afirmou que a decisão do repasse do dinheiro foi do então presidente nacional do partido —no caso, Bebianno. Ele ainda disse que é contra a regra da cota e que mulher não tem vocação para política.

Bebianno, que não havia respondido questionamentos da reportagem sobre a liberação do dinheiro para Maria de Lourdes, afirmou em entrevista à CBN que a responsabilidade era de Bivar, abrindo uma crise com o dirigente e desgaste do ministro com o presidente Bolsonaro, insatisfeito com a crise envolvendo seu partido.

Após as reportagens, a Polícia Federal iniciou uma investigação e convocou Maria de Lourdes para depor nesta quinta-feira (14). A Polícia Civil de Pernambuco comunicou que instaurou inquérito para apurar as informações publicadas pela Folha.

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco informou nesta terça (12) que propôs ação de impugnação de contas eleitorais contra Maria de Lourdes.

Desde o início do mês, a Folha tem mostrado casos de candidaturas laranjas do PSL no país.

Reportagem do dia 4 de fevereiro mostrou que o atual ministro, Marcelo Álvaro Antônio, patrocinou um esquema de candidaturas de fachada em Minas.

Elas também receberam recursos volumosos do fundo eleitoral do PSL nacional e não tiveram nem 2.000 votos, juntas. Parte do gasto que elas declararam foram para empresas com ligação com o gabinete de Álvaro Antônio na Câmara.

FOLHAPRESS

 

Candidatura laranja do PSL vira alvo de PF, Procuradoria e Polícia Civil

A Polícia Federal intimou a prestar depoimento uma candidata a deputada federal usada como laranja pelo PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Reportagem da Folha deste domingo (10) revelou que o grupo do atual presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), recém-eleito segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, criou uma candidata laranja em Pernambuco que recebeu do partido R$ 400 mil de dinheiro público na eleição de 2018.

Maria de Lourdes Paixão, 68, que oficialmente concorreu a deputada federal e teve apenas 274 votos, foi a terceira maior beneficiada com verba do PSL em todo o país, mais do que o próprio presidente Bolsonaro e a deputada Joice Hasselmann (SP), essa com 1,079 milhão de votos.

O dinheiro do fundo partidário do PSL foi enviado pela direção nacional da sigla para a conta da candidata em 3 de outubro, quatro dias antes da eleição. Na época, o hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, era presidente interino da legenda e coordenador da campanha de Jair Bolsonaro (PSL), com foco em discurso de ética e combate à corrupção.

Apesar de ser uma das campeãs de verba pública do PSL, Lourdes teve uma votação que representa um indicativo de candidatura de fachada, em que há simulação de atos de campanha, mas não empenho efetivo na busca de votos.

O depoimento de Maria de Lourdes na superintendência da PF no Recife está marcado para às 11h desta quinta-feira (14). Na manhã desta terça-feira (12), a Folha esteve na residência de Maria de Lourdes e na sede do PSL em Pernambuco. Ela não foi encontrada em nenhum dos dois lugares.

Na sede do partido, a recepcionista informou que Maria de Lourdes faltou ao trabalho também nesta segunda-feira (11), para resolver problemas pessoais.

Ela será ouvida na Polícia Federal em um procedimento chamado Registro Especial, que é um mecanismo formal para obter informações antes mesmo do inquérito policial —que ainda não foi aberto.

Além da PF, a Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco informou nesta terça (12) que propôs ação de impugnação de contas eleitorais contra Maria de Lourdes. A ação sigilosa, conforme a PRE-PE, busca esclarecer eventuais irregularidades relacionadas à candidatura.

Já a Polícia Civil de Pernambuco comunicou na tarde desta terça-feira que instaurou inquérito para apurar as informações publicadas pela Folha. Em nota, a corporação comunicou que o Departamento de Repressão ao Crime Organizado e Corrupção (Draco) ficará à frente das investigações.

Na semana passada a Folha havia publicado que o atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, patrocinou um esquema de candidaturas de fachada em Minas que também receberam recursos volumosos do fundo eleitoral do PSL nacional e que não tiveram nem 2.000 votos, juntas. Parte do gasto que elas declararam foram para empresas com ligação com o gabinete de Álvaro Antônio na Câmara.

Após essa revelação sobre o ministro do Turismo, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, afirmou que esse caso deveria ser investigado.

Hospitalizado, o presidente Bolsonaro ainda não se pronunciou sobre o tema. Ele tem feito declarações por meio de redes sociais, mas não comentou o assunto até o momento.

​O ex-juiz Sergio Moro, ministro da Justiça, afirmou, também sobre o colega de ministério, que o caso será apurado “se surgir a necessidade”.

Gráfica

Dos R$ 400 mil repassados pelo PSL, Maria de Lourdes Paixão declarou ter gastado R$ 380 mil de dinheiro público em uma gráfica a quatro dias da eleição, em outubro do ano passado.

Na semana passada, a reportagem da Folha visitou primeiramente um endereço que consta na nota fiscal da gráfica Itapissu, no bairro Arruda, na capital pernambucana, e encontrou apenas uma oficina de carros, que funciona há quase um ano no local.

Nesta segunda-feira (10), a empresa, no endereço constante na Receita Federal, amanheceu de porta aberta. Numa sala pequena com duas mesas, não havia máquinas para impressão em larga escala.

No imóvel informado na Receita, localizado no número 345 da avenida Santos Dumont, há um café instalado no térreo e um espaço para aulas de reforço.

Ao contrário do que havia dito Luciano Bivar, não há máquinas para impressão de material de campanha. Ao ser questionada, a empresa, por meio do advogado, não informou onde o material da candidata havia sido rodado.

Ao saber que a gráfica estava envolvida em um esquema de candidatura fantasma, a proprietária do imóvel comunicou que a empresa deve deixar o local até a próxima sexta-feira (15). ​

Folhapress

Comments

Toffoli recebe deputados para tratar de ação que criminaliza homofobia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu hoje (12) parlamentares da bancada evangélica e do PT para tratar do julgamento da ação proposta pelo PPS para criminalizar a homofobia. O caso será  julgado nesta quarta-feira (13) pela Corte.

Toffoli recebeu em audiência o deputado Pastor Marco Feliciano (Pode-SP) e demais integrantes da Base Parlamentar Evangélica no Congresso, além das deputadas federais do PT Maria do Rosário (RS) e Erika Kokay (DF).

Segundo os parlamentares, o ministro confirmou o início do julgamento para amanhã.

Nesta quarta-feira, o STF deve julgar ação na qual o PPS quer criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). O processo tramita na Corte desde 2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.

Na sessão, os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, até que a matéria seja aprovada no Congresso Nacional.

No entendimento do PPS, o público LGBT deve ser incluído no conceito de “raça social” e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, conforme a conduta.

Levantamento recente, divulgado pelo Grupo Gay da Bahia, mostrou que, em 2017, foi registrado o maior número de mortes relacionadas à homofobia desde que o monitoramento anual começou a ser feito pela entidade, há 38 anos. Naquele ano, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos por homofobia.

Agência Brasil

 

LOCAIS

Vereador vai propor extinção da taxa de iluminação pública de Natal

O vereador de Natal Maurício Gurgel (PSOL) disse nesta terça-feira, 12, durante participação no programa Manhã Agora, da Rádio 97,9 FM, que vai apresentar um projeto de lei na Câmara Municipal com a intenção de revisar e/ou extinguir a taxa de iluminação pública cobrada pela Prefeitura junto aos consumidores.

Atualmente, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) corresponde a 15% do valor que é gasto pelo consumidor a cada mês. Se um cidadão consumir R$ 100 de energia, por exemplo, a taxa cobrada pela Prefeitura fica estipulada em R$ 15. Para Maurício, a extinção do tributo precisa, ao menos, ser discutida na Casa Legislativa.

“Eu vou apresentar o projeto. A intenção é promover um debate que vai, no mínimo, contribuir muito para a resolução do problema. Se nós revogarmos essa lei, tenho certeza que a Prefeitura vai conseguir se adequar sem grandes prejuízos, e ao mesmo tempo geraremos um grande alívio aos consumidores, sobretudo os de baixa renda”, declarou.

Segundo o parlamentar – recém-empossado para seu terceiro mandato na Câmara ao herdar vaga de Sandro Pimentel, eleito deputado estadual no ano passado -, existe uma deficiência por parte da Prefeitura quanto a transparência da aplicação dos recursos arrecadados pela COSIP, que inclusive gerou repercussão com a deflagração da Operação Cidade Luz.

“Tivemos, em um passado recente, problemas com esse dinheiro arrecadado da iluminação. Nós sentimos que a verba não vem sendo revertida em melhorias para a cidade. O brasileiro está cansado de pagar imposto (…) temos paradas de ônibus mal iluminadas, ruas com lâmpadas antigas (…) precisamos acabar com a farra da COSIP”, concluiu.

AGORA RN

Fátima Bezerra manda projetos de teto de gastos, de reforma administrativa e outros quatro para a Assembleia

O governo Fátima Bezerra encaminhou seis meprojetos de lei do pacote econômico anunciado no começo do mês e, entre eles, o de teto de gastos.

Confira os projetos

Mensagem 004/2019 – Projeto de lei que amplia de 2% para 6% sobre a receita total de 2019 o limite que o Estado tem para antecipar receitas orçamentárias.

Mensagem 005/2019 – Projeto de lei que institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal.

Mensagem 006/2019 – Proposta de Emenda à Constituição Estadual que cria um teto para gastos públicos pelo período de oito anos.

Mensagem 007/2019 – Projeto de lei que cria no Rio Grande do Norte o “Programa de Estímulo à Regularidade Tributária – Contribuinte Exemplar”.

Mensagem 008/2019 – Projeto de lei que reduz de 60 para 10 salários mínimos (de R$ 59.880 para R$ 9.980, portanto) o limite para expedição de requisições de pequeno valor, categoria inferior à dos precatórios.

Mensagem 009/2019 – Projeto de lei que extingue a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) e a de Esporte e Lazer (Seel); que cria as de Administração Penitenciária (Seap) e de Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH); e que transforma a de Secretaria de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara) em Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf).

Deixe uma resposta

Fechar Menu