PRIMEIRAS NOTÍCIAS DESTA QUARTA-FEIRA

Por G1

 

Bolsonaro volta a Brasília para reunião com equipe ministerial. As últimas sessões do ano no Supremo e no TSE. Em Goiás, a polícia achou mala de dinheiro e armas em um dos endereços de João de Deus. Nos EUA, o BC local (Fed) anuncia nova taxa de juros. Os melhores álbuns de 2018 que você não ouviu, e ‘La Casa de Papel’ e mais 9 séries que marcaram o ano.

INTERNACIONAIS

Juros nos EUA

Federal Reserve (Fed), o banco central dos EUA, anunciará hoje a taxa de juros, e a expectativa do mercado é de uma nova alta (a quarta no ano) em 25 pontos-base, para o intervalo entre 2,25% e 2,5% ano. O presidente Donald Trump, por sua vez, segue pressionando para que a instituição alivie sua decisão.

NACIONAIS

Futuro governo

O presidente eleito Jair Bolsonaro se reúne hoje em Brasília com os futuros ministros e com o vice-presidente eleito general Mourão para discutir as ações que o governo deve implementar a partir de 2019.

Fim de ano no STF e no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) realizam suas últimas sessões e encerram o ano. O presidente do STF, Dias Toffoli, deve fazer um balanço da gestão até agora.

Mala de dinheiro de João de Deus

Polícia apreende mala com dinheiro e armas em casa de João de Deus, em Abadiânia, Goiás — Foto: Reprodução / TV Anhanguera

Polícia apreende mala com dinheiro e armas em casa de João de Deus, em Abadiânia, Goiás — Foto: Reprodução / TV Anhanguera

A Polícia Civil apreendeu ontem à noite uma mala com dinheiro e armas na casa do médium João de Deus, preso suspeito de abusos sexuais, em Abadiânia, Goiás. Não foram divulgadas quais e quantas armas foram encontradas e nem qual o valor total em dinheiro. O G1acompanha o caso.

Retrospectiva

As 10 séries que marcaram 2018

As 10 séries que marcaram 2018

OG1 lista em VÍDEO quais seriados mais bombaram no Brasil. A lista de 2018, encabeçada por “La Casa de Papel”, está mais variada do que a de outros anos. Tem série em espanhol, documentário, comédia, terror… Série baseada em podcast, atrizes de cinema estreando no mundo das séries e o fim de uma das melhores séries de espionagem de todos os tempos.

Curtas e Rápidas:

Previsão do tempo

Saiba a previsão para quarta-feira (19)

Saiba a previsão para quarta-feira (19)

Fonte: G1

 

‘Vamos deixar o Bolsonaro sentar na cadeira: ela queima’, afirma Dirceu

José Dirceu
O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu Foto: SERJÃO CARVALHO/ESTADÃO

 

POR ESTADÃO CONTEÚDO

José Dirceu desceu a escadaria com um celular na mão. Tinha olhar concentrado na tela do aparelho. “Acho que vou ser preso.” O líder petista ficou tenso. Era seu advogado, Roberto Podval, quem lhe chamava ao escritório, interrompendo a série de compromissos que o aguardavam em São Paulo nesta quarta-feira, 12. Alarme falso. Condenado a 41 anos na Lava Jato, o ex-ministro falou ao Estado sobre Jair Bolsonaro, a crise ética do PT e a prisão que o espera.

Quando o PT foi fundado, dizia-se que a vida de um militante seria no mundo moderno um símbolo de que outra vida era possível. A crise ética do PT, exposta na delação de Antonio Palocci, não leva descrédito à esperança de que outro mundo é possível?

Você conhece os vereadores do PT? Os deputados, os prefeitos? Alguém enriqueceu na política? A Luiza Erundina enriqueceu? O (Fernando) Haddad? A Marta (Suplicy) enriqueceu na política? Não tem. Problema de caixa 2 de eleição, relações com empresas, é uma coisa; outra é enriquecimento pessoal e corrupção. Uma coisa é a responsabilidade nossa, dos dirigentes, pelo caixa 2, pela relação com as empresas, pelo custo das campanhas. Outra coisa é o partido. Você não pode condenar um partido.

E o ex-ministro Antonio Palocci?

O Palocci é o Palocci. Não tem outro. Só tem o Palocci. Ninguém mais delatou. Quem que delatou mais? Ninguém. Aliás, estão presos só quem não delatou, porque está todo mundo solto. São mais de 180 delatores soltos com seus patrimônios. As empresas foram arruinadas. É o contrário no mundo, onde se protege as empresas e se desapropria todos os bens dos responsáveis pelos atos ilícitos das empresas. No Brasil, não. Aqui se fez o contrário. Toda a construção política da Lava Jato é em cima das delações, e a maioria delas em cima do terror psicológico.

Qual o destino político de Lula?

A história dirá. Já me perguntaram por que o PT não se livra do Lula ou não se desvencilha do Lula, insiste no Lula. Porque o PT e o Lula se confundem. O Lula tem um legado e domina 40 milhões de votos. O PT não só tem de defender a liberdade do Lula e a inocência dele, como também o legado dele.

Mas não fizeram isso pelo sr.

Mas é completamente diferente. Eu me defendo. Onde chego no Brasil, tenho apoio da militância do PT, de dirigentes.

Mas e a sua cassação…

Não me defenderam porque fizeram uma avaliação errada do que era o mensalão. Errada do que era a conjuntura. Se eu for me sentir vítima, teria morrido de enfarte ou de câncer há muito tempo. Eu tenho experiência política suficiente para compreender que isso era luta política e eu era o alvo da luta político. Podia ter sido outro. Eu superei isso, tanto que, apesar da Lava Jato, continuo na militância política.

Dilma em 2013 sancionou a lei de delações premiadas, que o sr. tanto critica. Ela sabia o que estava fazendo quando a sancionou?

O problema nosso foi ingenuidade de não fazer um pente-fino nessas leis (delação premiada, organização criminosa e antiterror) e não perceber que o modo aberto em que se deixou várias questões permitia o que está acontecendo. A lei de delação é tão absurda que, se a deleção for anulada, continuam valendo as provas. O delator perde os benefícios, mas continua valendo a delação. Como pode fazer delação preso? Delação é pessoa solta, em liberdade. Erramos ao não nos darmos conta de que vários pontos podiam ser usados de maneira antidemocrática, ser instrumentos de repressão e não de Justiça.

Como fica Lula com Bolsonaro?

O Lula tem de seguir. O problema do Lula independe do governo Bolsonaro. Deixa o Bolsonaro tomar posse. Nós sabemos as intenções dele em relação a ‘n’ questões, mas não na questão econômica. Vamos ver o que o (Paulo) Guedes vai fazer, o que o Congresso vai aprovar e como o Judiciário vai se comportar. Ele nunca escondeu o que seria em questões de política externa, de meio ambiente, maioridade penal e da mistura do Estado com a religião.

É possível reconstruir pontes com partes do PSDB?

Há questões no Brasil que temos de defender com todos aqueles que queiram estar nessa luta. Todos são bem-vindos contra o Escola sem Partido, contra a mistura do Estado com a religião e questões da democracia e das liberdades individuais. Já a agenda econômica é mais restritiva.

E a reforma da Previdência?

Vamos esperar primeiro qual a reforma de Previdência que Bolsonaro vai propor.

Um regime único para militares, funcionários públicos e iniciativa privada?

Nós somos favoráveis. Os militares, os servidores públicos e a iniciativa privada. Vamos procurar pontos de contato com todas as forças políticas para se fazer uma reforma da Previdência, mas não essa de privatização da Previdência. O Brasil tem muita coisa para reformar que você pode ter contato com outras forças políticas, não necessariamente só as de esquerda. Eu sempre fui aliancista, sempre procurei alianças. Mas vamos aos fatos: nós esperávamos que o Fernando Henrique (Cardoso) apoiasse o Haddad no segundo turno. O eleitorado apoiou, pois nos 47 milhões de votos do Haddad têm uma parcela grande que é anti-Bolsonaro e votou no Haddad.

Haddad consegue ser um líder popular?

Ele vai ser um líder político.

Mas popular?

A história dirá. Não posso dizer. Ele tem condições de ser.

A oposição pode se unir em torno de Ciro Gomes?

Ela não vai se unir em torno de figura nenhuma. Ela vai se unir em torno de pontos concretos.

É possível o PT convergir com forças da centro-direita?

Pode-se convergir com outras forças em questões que são essenciais das liberdades democráticas. Não fizemos isso na campanha das direitas? Vamos deixar o Bolsonaro sentar na cadeira. Aquela cadeira queima; queima aquela cadeira de presidente. Ele vai ter de tomar várias decisões em janeiro e fevereiro. Ele vai desvincular o salário mínimo da Previdência? Ele vai congelar o salários dos servidores públicos? Vai revogar a tabela do frete, subsidiar o diesel? A vida é dura. Que reforma da Previdência ele vai fazer? Ele vai realmente adotar sua política externa? Ele vai descontingenciar, executar todo o orçamento das Forças Armadas, da Segurança e da Justiça e vai contingenciar o orçamento da Saúde e Educação? Ele vai desconstituir a Loas (Lei Orgânica da Assistência Social)? Porque tem declarações muito contraditórias entre eles. Qual a política dele? Deixa ele governar. Não foi eleito? Vamos fazer oposição conforme as propostas que ele fizer, independentemente do fato de que somos oposição a ele já, pois temos concepções diferentes de País, de vida, de tudo. Quero que ele comece a governar, tomar decisões, porque senão fica parecendo que você está torcendo para dar errado, né. Não estou torcendo para dar errado; só estou dizendo que não vai dar certo. Não deu em outros países, não vai dar aqui.

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Senado volta a proibir trabalho insalubre para gestantes e lactantes

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 18, uma modificação na reforma trabalhista do ano passado para proibir que mulheres grávidas ou lactantes sejam obrigadas a trabalhar em local insalubre. O projeto de lei aprovado será agora analisado pela Câmara dos Deputados. O texto obriga o pagamento, por parte do empregador, do adicional de insalubridade, independentemente de a trabalhadora optar por continuar a exercer as atividades com risco à saúde no emprego.

Segundo o projeto de lei do Senado, a mulher gestante ou lactante poderá decidir se trabalhará em locais insalubres de grau leve ou médio. Para isso, elas deverão apresentar atestado emitido por médico do trabalho, com a respectiva autorização. A regra proposta determina que, a priori, elas devem ser afastadas das condições de insalubridade graves. Pela reforma trabalhista de 2017, elas só seriam afastadas mediante atestado médico.

A proposta retoma o disposto originalmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para proibir o trabalho insalubre grave, tanto para gestantes quanto para lactantes. Só que, a partir de agora, a mulher poderá decidir se retorna ou mantém as atividades laborais, desde que com aval médico.

Pelo projeto, cabe ao contratante pagar um salário maternidade se não for possível que a mulher grávida ou lactante afastada exerça seu trabalho em locais salubres na empresa, quando então a gravidez passará a ser considerada de risco.

A imposição de que grávidas e lactantes trabalhassem em locais com riscos à saúde havia gerado uma séria de críticas na reforma trabalhista, inclusive durante as eleições gerais. A reforma determinou que, para o afastamento, seria necessário apresentar um atestado de saúde emitido por médico de confiança da mulher. Uma medida provisória, acordada pelo Palácio do Planalto com os senadores durante a reforma trabalhista, foi editada pelo governo Michel Temer para modificar a regra, mas ela caducou em abrill.

“O projeto corrige uma lacuna inaceitável na reforma trabalhista. O projeto garante o emprego e a saúde de gestantes e lactantes. A nossa obrigação é garantir um ambiente saudável de trabalho para as mulheres grávidas e mulheres que estão amamentando. A saúde das crianças também está em jogo, é bom lembrar”, disse o senador José Serra (PSDB-SP).

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) afirmou que o projeto tira uma “mácula” da reforma trabalhista em relação à proteção das gestantes, um dos principais reclamações de eleitores na campanha passada.

A líder do MDB, senadora Simone Tebet (MS), disse que vai tentar levar o projeto ao plenário da Câmara nesta quarta-feira. “Nós temos chances de já levar esse projeto amanhã para tentar votar no plenário da Câmara, já temos deputadas acionadas e, quem sabe, o atual presidente possa sancionar”, afirmou ela, que foi autora do substitutivo votado. “A CLT determinava que mulheres gestantes ou lactantes eram afastadas de qualquer forma com insalubridade. Com a reforma trabalhista, essa situação ficou realmente em uma penumbra. Nós estamos melhorando o que já dizia a Consolidação das Leis do Trabalho. No grau máximo (de insalubridade), elas continuam afastadas, inclusive lactantes com adicional. No grau mínimo e médio, a regra é o afastamento com adicional, mas, se porventura elas quiserem, até para assegurar – na iniciativa privada acontece muito isso –, o emprego, elas podem apresentar um atestado médico dizendo que, no grau mínimo ou médio, elas querem voltar à atividade.”

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) criticou o fato de a decisão de voltar ao trabalho em condições leves ou médias de insalubridade ficar com a mulher trabalhadora. Ela se disse contrária ao projeto e afirmou que a solução do Senado é “esdrúxula”.

“Eu tenho o sentimento de que aqui nós teremos que nos resignar com o menos ruim. E eu não quero ter essa posição. A questão de a mulher ficar com o ônus de ter que trazer um atestado médico para dizer se ela pode ou não pode trabalhar é um absurdo – é um absurdo –, ainda que valha a intenção dos que aqui estão. Está errado fazer dessa maneira, na última hora, no mais ou menos, porque deixaram caducar a MP que interessava. Nós transferimos a responsabilidade de um cuidado explícito que deveriam ter as leis com relação ao trabalho de mulher, ainda mais numa situação tão delicada”, disse Rose.

ESTADÃO CONTEÚDO

Fonte: G1

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Governadores articulam frente para pressionar por aprovação da Previdência

Futuro ministro da Economia aposta em mobilização das bancadas estaduais no Congresso para aprovar projeto que vai incluir regras para servidores dos Estados, uma reivindicação dos governadores eleitos; cinco deles já declararam apoio à proposta

Adriana Fernandes e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

19 Dezembro 2018 | 04h00

BRASÍLIA – Governadores eleitos estão articulando uma frente pró-reforma da Previdência, para garantir a aprovação do texto no ano que vem, com regras que alcancem os servidores estaduais. O movimento já conta com o apoio de João Doria (SP), Ronaldo Caiado (GO), Eduardo Leite (RS), Romeu Zema (MG) e Hélder Barbalho (PA). Para ampliar o apoio, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, já marcou, para o fim de janeiro, uma reunião com os governadores.

A estratégia é mobilizar as bancadas estaduais de parlamentares para conseguir os votos necessários para a aprovação da proposta que será encaminhada pelo novo governo ao Congresso em março.

Os governadores eleitos querem garantir que a proposta a ser aprovada pelo Congresso promova mudança nos regimes especiais de Previdência dos servidores estaduais, incluindo professores, policiais e bombeiros.
Paulo GuedesGuedes tem reunião marcada com governadores. Foto: Adriano Machado/Reuters

A explosão dos gastos com Previdência dos servidores é hoje o principal problemas dos Estados que sofrem uma situação de colapso financeiro, como Minas, Rio Grande do Sul, Goiás e Rio. O rombo da aposentadoria do funcionalismo de todos os Estados e do Distrito Federal, em 2017, foi de R$ 94 bilhões, 14% mais que no ano anterior.

Durante a tramitação da proposta de reforma de Michel Temer, o primeiro recuo nas negociações foi justamente a retirada de mudanças nas aposentadorias de policiais militares e bombeiros e depois de um dispositivo que dava um prazo de seis meses para que as assembleias legislativas de cada Estado aprovassem as alterações nas regras dos seus servidores. Após esse prazo, se não houvesse mudanças, ficariam valendo as regras aprovadas para os servidores federais. A pressão dos servidores na época fez com que o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, cedesse e tirasse esses itens da proposta.

As bases para a articulação da frente de governadores foram definidas, na semana passada, em encontro dos cinco governadores organizado pela Comunitas, uma organização da sociedade civil voltada para o aprimoramento dos investimentos sociais. Na próxima reunião de janeiro, Guedes, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, e o futuro de secretário de Previdência, Rogério Marinho, apresentarão o impacto da proposta de reforma nas contas públicas dos governos estaduais.

O governador eleito João Doria disse ao Estadão/Broadcast que o objetivo da mobilização é fazer uma grande articulação das bancadas para a “reforma ir para frente”. “De preferência, a reforma total. Se não for possível, a parcial”, disse.

Ex-secretária de Fazenda de Goiás, a economista e sócia da consultoria Oliver Wyman, Ana Carla Abrão disse que a expectativa é de adesão dos novos governadores. “Começar com cinco governadores já é um passo muito forte”, afirmou.

O secretário do Tesouro, que permanecerá no cargo, informou que, na reunião de janeiro, o governo vai mostrar aos governadores números do impacto da reforma nos Estados e “sensibilizá-los para serem aliados nessa batalha”.

Segundo ele, o apoio dos governadores é fundamental para a aprovação da proposta. A reunião da equipe econômica ocorrerá antes do Fórum dos Governadores, marcado para fevereiro, que deverá contar com a presença de Bolsonaro. “Novos governadores estão interessados em colocar a Previdência em debate. Eles estão mais mobilizados”

Mansueto afirmou que entre as propostas que estão sendo estudadas pela equipe de Jair Bolsonaro há “convergência” para a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, regra de transição, critérios mais homogêneos para todos os trabalhadores, com a redução dos regimes especiais de Previdência. “A reforma é muito importante para os governadores, porque dois terços dos servidores inativos são de regimes especiais com aposentadorias sendo concedidas em média com 49 anos.”

Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO

Judiciário protagonizou novela indecorosa com auxílio-moradia

Por Bruno Boghossian / Estadão

A criação de novas regras para o pagamento de auxílio-moradia para juízes é o desfecho de uma novela indecorosa. Apesar de estabelecer padrões relativamente rígidos para o benefício, o Judiciário provou que está pouco interessado em extinguir sua cultura de privilégios.

Numa trama de negociações sigilosas e chantagens escancaradas, o Conselho Nacional de Justiça levou 1.555 dias para reconhecer o óbvio: só pode receber o valor extra aquele juiz que é transferido de sua comarca original, desde que não tenha imóvel próprio no novo local.

O colegiado ainda deu ares de austeridade ao aplicar uma exigência que deveria ser uma condição moral para qualquer uso de dinheiro público, que é a obrigatoriedade de apresentação de um documento que comprove a despesa do magistrado com o aluguel.

O papel de vilão cabe ao ministro Luiz Fux. Em 2014, ele assinou a liminar que liberou o pagamento do auxílio a toda a magistratura. O argumento original era a necessidade de equiparação dos benefícios recebidos em alguns estados e por outras categorias. Anos depois, comprovou-se que era papo furado.

A canetada de Fux foi usada de maneira escancarada para pressionar o Congresso e o presidente da República a autorizarem o aumento salarial de 16,38% cobrado pelo Judiciário. Ele mesmo teve uma reunião reservada com Michel Temer para negociar a troca: assim que o reajuste saiu, o ministro derrubou o benefício e o CNJ estabeleceu as novas regras para o pagamento.

O relator do caso ainda fez questão de manter uma brecha. Afirmou que o auxílio não era um “privilégio irrazoável” e se recusou a declará-lo inconstitucional. Este detalhe permite que as restrições ao benefício sejam questionadas no futuro e novas liminares sejam concedidas.

O Judiciário também enfrenta cobranças pela extinção e regulamentação de outros penduricalhos, como o auxílio-alimentação. Em quatro anos, talvez os juízes possam fingir disposição para enfrentar o tema.

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João de Deus selecionava vítimas e fazia abuso parecer parte do ritual, diz polícia

Polícia Civil de Goiás deve encerrar até sexta-feira, 21, os primeiros inquéritos contra o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus. A investigação, que apura 15 casos de abuso sexual, vai apontar que o líder religioso selecionava suas vítimas, normalmente mulheres entre 25 e 40 anos, e usava do desconhecimento das pessoas para fazer parecer que os atos libidinosos eram parte de um atendimento espiritual comum.

Nesta terça-feira, 18, a Justiça de Goiás rejeitou um pedido de habeas corpus em favor de João de Deus. A revogação da prisão preventiva havia sido pedida pela defesa do líder espiritual. Com a negativa, a estratégia da defesa será tentar um novo pedido para reverter a prisão preventiva por outra medida cautelar, como a prisão domiciliar.

“Apenas a liminar foi apreciada e negada. O julgamento final do habeas corpus deverá se dar após o recesso. Discordamos da decisão e vamos recorrer ao Superior Tribunal de Justiça”, afirmou o advogado Alberto Zacharias Toron.

Antes de encerrar os inquéritos, a Polícia Civil de Goiás fez, por mais de quatro de horas, uma operação em pelo menos três endereços em Abadiânia (GO), cidade onde o médium ficou conhecido como líder religioso. São eles: a Casa Dom Inácio de Loyola, onde João de Deus fazia os atendimentos espirituais, a residência pessoal e o endereço de uma entidade comunitária, conhecida como Casa da Sopa, que distribui alimentação moradores carentes.

Da casa onde mora João de Deus, a polícia retirou um malote de documentos e mídias. Na Casa Dom Inácio de Loyola, os policiais passaram pelo escritório administrativo, pelos salões de cultos e também pelas salas pessoais de João de Deus.

Investigação.

Na conclusão dos inquéritos, os policiais devem explicar parte do padrão de comportamento do líder religioso com as mulheres que o acusam de abuso. Segundo as investigações, geralmente João de Deus selecionava as potenciais vítimas para um atendimento privativo e, de acordo com os depoimentos, trancava a porta do ambiente em que fazia essa consulta.

A maioria das mulheres relata que, sentado em uma poltrona, ele pedia para que as vítimas se posicionassem de costas, com olhos fechados. Depois, iniciava uma espécie de massagem abdominal nas pacientes. De acordo com os policiais, João de Deus pedia para que as mulheres colocassem os braços para trás e, muitas vezes, repetissem a massagem na barriga dele também, às vezes sob a desculpa de “passar energia”. A partir daí, o médium praticaria os abusos, fazendo com que as mulheres o tocassem nas partes genitais, ainda com os braços para trás e de costas.

É por esse tipo de comportamento que o médium deve ser indiciado por violência sexual mediante fraude, artigo 215 do Código Penal. Na avaliação da Polícia Civil de Goiás, a forma de atuar de João de Deus tinha o objetivo de fazer parecer que essas práticas eram comuns para a “cura” dos problemas espirituais.

“É uma situação em que a pessoa está sob fraude porque ela está sendo enganada de que aquele procedimento é necessário, que aquela energia vai acontecer. Por que ela não grita, não berra, não sai correndo? Primeiro porque ela está acreditando que aquilo era uma coisa importante (ao procedimento espiritual). Segundo porque ele fazia de costas, numa penumbra. Elas ficavam confusas quando estavam tocando (nos genitais do médium)”, explicou a delegada Karla Fernandes, coordenadora da força-tarefa e responsável pelas oitivas com as testemunhas.

ESTADÃO CONTEÚDO

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Explicações de Fabrício Queiroz nesta quarta são essenciais para pôr fim à cortina de silêncio

Por Vera Magalhães / Estadão

Ao que tudo indica, o Brasil verá Fabrício Queiroz nesta quarta-feira. O ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, tão próximo da família que era visto constantemente em festas, pescarias e campanhas com integrantes do clã e tinha vários familiares empregados nos gabinetes de Jair Bolsonaro & filhos, de repente sumiu e ninguém mais ouviu falar dele.

Flávio, o ex-chefe, chegou a dizer que falou, sim, com Queiroz, há cerca de dez dias, quando veio a público um relatório do Coaf que mostra movimentação de mais de um milhão de reais em sua conta entre 2016 e 2017. Achou que a explicação do ex-assessor era “bastante razoável” para essa e outras atipicidades de sua movimentação bancária, mas não disse qual justificativa era essa. Depois não se soube mais de contatos entre ambos, ainda que Flávio esteja com o nome diariamente nas páginas de jornais graças ao caso.

Pois Queiroz deve depor nesta quarta-feira ao Ministério Público do Rio. Além do montante que passou pela sua conta, terá de explicar por que outros servidores do gabinete do agora senador eleito na Assembleia do Rio depositavam sistematicamente dinheiro para ele, em datas próximas ao pagamento dos salários na Casa.

Também poderá esclarecer por que esses depósitos e transferências coincidiam quase sempre com saques de dinheiro vivo em quantias semelhantes.

Por fim, poderá referendar a afirmação feita pelo presidente eleito de que contraiu R$ 40 mil em empréstimos com ele, mesmo tendo uma movimentação de dinheiro tão expressiva em conta, e se os R$ 24 mil que repassou à futura primeira-dama, Michelle, eram pagamento desses empréstimos feitos sem recibo em declaração no Imposto de Renda.

As explicações do ex-servidor são essenciais para que não continue pairando essa cortina de silêncio numa família que, para todo o resto, é expedita em se manifestar nas redes sociais, na tão propalada comunicação direta com o povo.

Ontem mesmo, Jair Bolsonaro fez mais uma de suas transmissões ao vivo. Tratou de vários temas confortáveis e populares para seu público cativo: médicos cubanos, a escola militar batizada com o nome de seu pai, o desconvite aos ditadores de Cuba e Venezuela para a posse. Surfou tranquilamente e manteve aquecida a torcida. Mas não tratou de Fabrício Queiroz, seu amigo desde os anos 1980. Eduardo Bolsonaro também tratara de se esquivar do assunto mais cedo, ao dizer que o problema é de seu irmão, não dele.

Como ninguém quer tratar do tema, que fale o próprio personagem. Com a palavra, Fabrício Queiroz.

Governadores eleitos articulam frente de apoio para reforma da Previdência

Governadores eleitos estão articulando uma frente pró-reforma da Previdência, para garantir a aprovação do texto no ano que vem, com regras que alcancem os servidores estaduais. O movimento já conta com o apoio de João Doria (SP), Ronaldo Caiado (GO), Eduardo Leite (RS), Romeu Zema (MG) e Hélder Barbalho (PA). Para ampliar o apoio, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, já marcou, para o fim de janeiro, uma reunião com os governadores.

A estratégia é mobilizar as bancadas estaduais de parlamentares para conseguir os votos necessários para a aprovação da proposta que será encaminhada pelo novo governo ao Congresso em março.

Os governadores eleitos querem garantir que a proposta a ser aprovada pelo Congresso promova mudança nos regimes especiais de Previdência dos servidores estaduais, incluindo professores, policiais e bombeiros.

A explosão dos gastos com Previdência dos servidores é hoje o principal problemas dos Estados que sofrem uma situação de colapso financeiro, como Minas, Rio Grande do Sul, Goiás e Rio. O rombo da aposentadoria do funcionalismo de todos os Estados e do Distrito Federal, em 2017, foi de R$ 94 bilhões, 14% mais que no ano anterior.

Durante a tramitação da proposta de reforma de Michel Temer, o primeiro recuo nas negociações foi justamente a retirada de mudanças nas aposentadorias de policiais militares e bombeiros e depois de um dispositivo que dava um prazo de seis meses para que as assembleias legislativas de cada Estado aprovassem as alterações nas regras dos seus servidores. Após esse prazo, se não houvesse mudanças, ficariam valendo as regras aprovadas para os servidores federais. A pressão dos servidores na época fez com que o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, cedesse e tirasse esses itens da proposta.

As bases para a articulação da frente de governadores foram definidas, na semana passada, em encontro dos cinco governadores organizado pela Comunitas, uma organização da sociedade civil voltada para o aprimoramento dos investimentos sociais. Na próxima reunião de janeiro, Guedes, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, e o futuro de secretário de Previdência, Rogério Marinho, apresentarão o impacto da proposta de reforma nas contas públicas dos governos estaduais.

O governador eleito João Doria disse ao Estadão/Broadcast que o objetivo da mobilização é fazer uma grande articulação das bancadas para a “reforma ir para frente”. “De preferência, a reforma total. Se não for possível, a parcial”, disse.

Ex-secretária de Fazenda de Goiás, a economista e sócia da consultoria Oliver Wyman, Ana Carla Abrão disse que a expectativa é de adesão dos novos governadores. “Começar com cinco governadores já é um passo muito forte”, afirmou.

O secretário do Tesouro, que permanecerá no cargo, informou que, na reunião de janeiro, o governo vai mostrar aos governadores números do impacto da reforma nos Estados e “sensibilizá-los para serem aliados nessa batalha”.

Segundo ele, o apoio dos governadores é fundamental para a aprovação da proposta. A reunião da equipe econômica ocorrerá antes do Fórum dos Governadores, marcado para fevereiro, que deverá contar com a presença de Bolsonaro. “Novos governadores estão interessados em colocar a Previdência em debate. Eles estão mais mobilizados”

Mansueto afirmou que entre as propostas que estão sendo estudadas pela equipe de Jair Bolsonaro há “convergência” para a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, regra de transição, critérios mais homogêneos para todos os trabalhadores, com a redução dos regimes especiais de Previdência. “A reforma é muito importante para os governadores, porque dois terços dos servidores inativos são de regimes especiais com aposentadorias sendo concedidas em média com 49 anos.”

ESTADÃO CONTEÚDO

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Funcionalismo tem 11,5 milhões de pessoas e custa R$ 725 bilhões

Com um total de 11,5 milhões de servidores públicos e custo de R$ 725 bilhões, no ano de 2017, o serviço público brasileiro sonsome 10,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. É o que mostra o Atlas do Estado Brasileiro, uma plataforma interativa lançada hoje (18) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e disponível para consulta pela internet.

O número absoluto de servidores com vínculo ativo, civis e militares, saltou de 7,5 milhões para 11,5 milhões nos últimos 20 anos, de 1995 para 2016. Segundo o estudo, este crescimento se concentrou nos municípios, onde 40% dos trabalhadores são de serviços essenciais como médicos, enfermeiros e professores. O mesmo perfil profissional é refletido nos estados.

O atlas reuniu dados dos ministérios do Trabalho e Emprego; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, do Tesouro Nacional e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – pesquisas Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), de Informações Básicas Estaduais (Estadic) e de Informações Básicas Municipais (Munic).

Segundo o Ipea, o objetivo do estudo é apresentar dados e evidências para qualificar o debate sobre o setor público no Brasil.

Análises

A diretora adjunta da Diretoria de Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea, Flávia Schmidt, disse que o atlas foi dividido por nível federativo e por poder, para que possam ser feitas as análises e comparações entre os serviços públicos federal, de estados e municípios e também no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, que apresentam muita disparidade.

“O que a gente fez na nota técnica e no estudo foi qualificar um pouco essa questão do serviço público, porque são diversas realidades que convivem simultaneamente. Têm diferenças muito marcadas entre poderes e entre níveis da Federação, para gente poder verificar questões como remuneração e tendência de comportamento.”

A análise traz dados de 1995 até 2016. Os dados apontam que enquanto os servidores do Executivo federal receberam, em média, R$ 8 mil, as remunerações do Judiciário federal entre 2007 e 2016 foi o dobro disso, R$ 16 mil. No Legislativo federal, os salários foram de 90% da remuneração do Judiciário, cerca de R$ 14,3 mil.

Já no nível estadual, o salário médio do Executivo ficou em R$ 5,1 mil, o que corresponde a 40% das remunerações do Judiciário (R$12 mil) e 51% do que é pago no Legislativo (R$ 8,4 mil). O nível municipal tem o maior número de servidores, com um total de 6,5 milhões de trabalhadores, mas a remuneração é a menor entre os três níveis federativos, com média de R$ 3 mil.

Para Flávia Schmidt, apesar do crescimento, não se pode afirmar que há inchaço da máquina pública. “Quando você vai ver as ocupações que cresceram marcadamente, não são aquelas de topo de carreira, em Brasília, no Executivo federal, como está no imaginário comum. Na verdade, o que cresceu muito foi justamente a prestação de serviços com vínculo público nos municípios, que é onde estão os vínculos mais predominantes no serviço público”.

Vínculos

Em números absolutos, o total de vínculos civis e militares ativos no setor público federal aumentou 25%, passando de 950 mil pessoas em 1995 para 1,2 milhão, em 2016, porém, a análise destaca que o número de civis federais em 2018 é inferior ao de 1991. No nível estadual, a evolução foi de 28%, indo de 2,9 milhões para 3,7 milhões. Já nos municípios, o salto foi de 175%, passou de 2,4 milhões para 6,5 milhões.

Segundo a pesquisadora, uma próxima etapa do estudo vai analisar as áreas onde esses servidores estão alocados, para verificar a qualidade do serviço prestado à população. Do total nos municípios, 40% estão nas áreas de saúde e educação. Nos estados, essas duas áreas mais a segurança englobam 60% dos vínculos.

“Uma das grandes tendências nessa análise é que houve sim o aumento em números absolutos de servidores públicos civis e militares em 20 anos, mas esse aumento se deu principalmente nos municípios, que é onde se encontra, de uma forma mais intensa desde a Constituição de 1988, a prestação de serviços públicos ao cidadão. Esse servidor é o professor, o médico, a assistente social, a enfermeira”.

Remuneração

O serviço público também apresenta diferença de remuneração entre homens e mulheres, apesar de ser em menor proporção do que no mercado de trabalho como um todo. Em média, as mulheres ganham 75% do salário dos homens e no Executivo civil federal os homens ganham 14% a mais do que as mulheres. Segundo Flávia, não há uma explicação única para essa diferença.

“A gente supõe que isso aconteça porque elas podem estar concentradas em ocupações de menor remuneração, talvez não estejam no topo das carreiras. Pode ser também que não ascendem dentro da carreira, não chegam a postos de chefia. Pode vir de outras condições que inibem as mulheres a conseguir fazer o concurso, como existe no mercado de trabalho como um todo, não conseguem fazer o concurso e não ingressam no serviço público”.

Flávia destaca que as mulheres são predominantes em todos os níveis do serviço público, mas em todos o salário delas é menor.

A pesquisa também mostra o aumento da qualificação dos servidores públicos. De 1995 a 2016, o número de servidores federais com nível superior completo ou pós-graduação subiu de 45% para 78%, nos estados passou de 28% para 60%, e nos municípios os graduados ou pós-graduados passaram de 19% para 38%.

Agência Brasil

Fonte: Blog do BG

 

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