PRIMEIRAS NOTÍCIAS DESTA QUARTA-FEIRA

Por G1

 

O STF volta a analisar hoje o indulto de Natal a presos, concedido por Temer em dezembro passado. O decreto beneficiava condenados por crimes sem violência, como os de colarinho branco, mas foi modificado pelo ministro Barroso. E o G1 ouviu especialistas sobre acordo entre o governo e empresas para reduzir o consumo de açúcar no Brasil. Mais de mil produtos estão na lista. No Maracanã, o Fluminense enfrenta o Atlético-PR pela semifinal da Sul-Americana. Veja o que será notícia nesta quarta:

NACIONAIS

Indulto natalino

Ministros do STF durante a sessão do último dia 22 que começou a julgar a validade do decreto natalino do presidente Michel Temer — Foto: Nelson Jr. / SCO / STF

Ministros do STF durante a sessão do último dia 22 que começou a julgar a validade do decreto natalino do presidente Michel Temer — Foto: Nelson Jr. / SCO / STF

Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento da ação que discute a validade do decreto de indulto natalino editado por Temer, em dezembro do ano passado. O indulto é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal, atribuição do presidente da República. O indulto tinha regras mais brandas e uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso deixou as regras mais rígidas. Agora, o plenário vai decidir se mantém ou derruba a liminar.

Lava Jato

Antonio Palocci, José Dirceu, Delúbio Soares e Cândido Vaccarezza — Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters; Marcelo Camargo/Agência Brasil; Cristiano Borges/O Popular/Estadão Conteúdo e Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados

Antonio Palocci, José Dirceu, Delúbio Soares e Cândido Vaccarezza — Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters; Marcelo Camargo/Agência Brasil; Cristiano Borges/O Popular/Estadão Conteúdo e Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados

O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) julga hoje apelações dos petistas Antonio Palocci, José Dirceu, Delúbio Soares e Cândido Vaccarezza. O julgamento da redução da pena de Palocci deve ser concluído. Dirceu pede absolvição ou reforma de sentença que o condenou a 8 anos e 10 meses. Delúbio requer transferência de prisão, e Vaccarezza pede que não seja preso por não pagamento de fiança.

Futuro governo

O presidente eleito Jair Bolsonaro chega ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, na terça-feira (27) — Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O presidente eleito Jair Bolsonaro chega ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, na terça-feira (27) — Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O presidente eleito Jair Bolsonaro segue os trabalhos de transição em Brasília. Hoje, ele toma café na Granja do Torto e se reúne ainda pela manhã com sua equipe de transição; à tarde, recebe autoridades e embarca de volta para o Rio de Janeiro; à noite, participa de uma cerimônia de formatura no Instituto Militar de Engenharia.

Consumo de açúcar

Açúcar — Foto: Globo Repórter

Açúcar — Foto: Globo Repórter

Uma redução gradativa na quantidade de açúcar foi acordada entre o Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e associações produtoras ligadas à indústria dos alimentos. A proposta é reduzir até 33,8% do açúcar em refrigerantes, até 32,4% para bolos, e até 10,5% para os achocolatados. Mas a redução é pequena e precisa de complementos, dizem especialistas.

Copa Sul-Americana

Fluminense encara desafio da Sul-Americana

Fluminense encara desafio da Sul-Americana

O Fluminense recebe o Atlético-PR no Maracanã, às 21h45, em jogo que vai definir um dos finalistas da Copa Sul-Americana. No jogo de ida, o time parananse venceu por 2 a 0 e agora avança à decisão se empatar ou perder por 1 a 0. Quem se classificar pega o vencedor do duelo entre Junior Barranquilla e Santa Fe, que se enfrentam amanhã. O campeão tem vaga na Libertadores 2019.

Curtas e rápidas

Robôs garçons são controlados por pessoas com deficiência no Japão

Robôs garçons são controlados por pessoas com deficiência no Japão

Previsão do tempo

A previsão do tempo com Maria Júlia Coutinho

A previsão do tempo com Maria Júlia Coutinho

Fonte: G1

Megaleilão de petróleo é alvo de disputa entre atual e futuro governo

As negociações em torno do megaleilão de pré-sal agravaram a crise entre o Congresso, o governo Michel Temer e a equipe de transição de Jair Bolsonaro. No centro do embate, está o repasse para Estados e municípios de 20% dos R$ 100 bilhões que devem ser arrecadados com o leilão.

Essa divisão de recursos é defendida pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, e tem o apoio do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que considera que a verba extra reduziria a pressão dos governadores eleitos por socorro do governo federal. Guedes quer condicionar a divisão dos recursos à aprovação de uma reforma da Previdência.

O Ministério da Fazenda, no entanto, é contrário à partilha de recursos do leilão porque considera que a divisão prejudica o Orçamento de 2019 e obrigaria o governo atual a cortar mais despesas para se adequar à regra do teto de gastos, que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.

A ideia é que o projeto de lei que viabiliza a realização do megaleilão seja votado hoje no Senado, depois de o Palácio do Planalto garantir a edição de uma medida provisória (MP) para a destinação da parcela aos governadores e prefeitos.

O senador Romero Jucá (MDB-RR) reassumiu a liderança do governo no Senado, com a missão de chegar a um acordo sobre a divisão dos recursos. Segundo apurou a reportagem, Jucá ia se debruçar sobre o texto da MP ainda na noite de terça-feira, com o objetivo de conseguir fazer o tema passar no Senado na sessão de hoje.

O que irritou a equipe de Guedes foi que, além da divisão dos recursos do megaleilão do pré-sal com Estados e municípios, outro projeto passou a ser usado como moeda de troca. De autoria do presidente do Senado, a proposta que amplia a renúncia de receitas para beneficiar empresas das áreas das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) entrou na mesa de negociação para aprovação do projeto de lei da cessão onerosa – acordo fechado em 2010 entre a União e a Petrobrás, que permitiu à estatal explorar, sem licitação, 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Eunício pressiona pela aprovação do projeto e quer que a proposta não seja vetada.

A equipe de transição comandada por Paulo Guedes é contrária à ampliação de incentivos fiscais. O projeto de Eunício concede benefícios tributários a empresas localizadas nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

A versão original previa apenas a extensão, por mais cinco anos, do benefício à Sudene e Sudam. Ele acaba no fim de 2018. Esse custo já é calculado em cerca de R$ 5,6 bilhões ao ano. Mas a ampliação da desoneração para incluir a Sudeco elevará o impacto sobre as receitas do governo a quase R$ 8 bilhões ao ano.

Paralelamente à tramitação do projeto no Senado, Guedes foi ao Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir a possibilidade de assinar a revisão do contrato que abre caminho para o leilão sem a aprovação do projeto no Congresso. Não há impedimento legal para isso, mas integrantes do governo temem que o TCU considere que a União foi lesada na revisão. “TCU não substitui o Congresso”, criticou Eunício.

ESTADÃO CONTEÚDO

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Ministro da Infraestrutura de Bolsonaro diz que BNDES financiará somente fase inicial de projetos de concessão e que é preciso acelerar concessões

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Tarcísio Gomes de Freitas (à esq.) ao lado de Jair Bolsonaro durante anúncio do militar para a chefia da pasta de Infraestrutura – AFP 

O futuro ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, pretende acelerar as concessões de rodovias, ferrovias, terminais portuários e aeroportos que, “na largada”, serão financiadas por bancos públicos.

Em uma entrevista à Folha por telefone, Freitas disse que pretende estimular o mercado de debêntures para retirar do BNDES, por exemplo, o peso dos financiamentos depois de três ou cinco anos.

Também afirmou que vai retomar obras paradas, mas não todas. Para isso, está revendo o Orçamento que será votado pelo Congresso até meados de dezembro.

Leia a entrevista completa clicando aqui: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/11/bndes-financiara-somente-fase-inicial-de-projetos-de-concessao-diz-ministro-da-infraestrutura.shtml

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STF premiará 21 condenados da Lava Jato se validar indulto de Temer nesta quarta

O Supremo Tribunal Federal realiza nesta quarta-feira o julgamento sobre o decreto de indulto editado por Michel Temer em dezembro de 2017. Levantamento feito pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba oferece uma ideia do que está em jogo. Numa pesquisa que envolveu 40 condenados na maior operação anticorrupção da história, verificou-se que 21 receberão passe livre se a Suprema Corte liberar Temer para reeditar no Natal de 2018 o decreto que incluiu os crimonosos do colarinho branco no rol de candidatos à clemência presidencial.

Seriam perdoados, por exemplo, o ex-ministro petista Antonio Palocci; o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula; o ex-senador Gim Argello (Jorge Afonso Argello); os ex-deputados André Vargas e Luiz Argollo. A clemência alcançaria também o empreiteiro Ricardo Pessoa (UTC), que coordenou o cartel que pilhou a Petrobras.

A lista de beneficiários incluiria, de resto, executivos de empreiteiras que participaram do assalto à estatal, operadores de propinas, doleiros e tesoureiro de partido. Veja abaixo os nomes dos 21 potenciais indultados. Pressionando aqui, você chega à relação completa, com os 40 nomes pesquisados pela Lava Jato.

“Isso é um escândalo”, declarou o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, em conversa com o blog. Para ele, o Supremo desmoralizará a operação se tomar uma decisão que abra o caminho para que Temer reedite no Natal de 2018 um decreto de indulto tão concessivo ou até mais benevolente do que a versão de 2017.

O levantamento da força-tarefa de Curitiba potencializa os argumentos do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo. Relator do processo sobre o decreto de Temer, Barroso suspendeu trechos do documento em março. No seu despacho, anotou que o indulto, nos termos sugeridos por Temer, “possui o condão de beneficiar investigados e condenados por envolvimento em esquemas de corrupção recém ocorridos, quando não ainda em curso.”

Barroso proibiu a abertura das celas dos sentenciados por crimes como peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência, fraudes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Autorizou que fossem libertados apenas os condenados por crimes “sem violência” —desde que sentenciados a até 8 anos de cadeia e que já tivessem cumprido pelo menos um terço da pena. Restabeleceu a obrigatoriedade da cobrança das multas. O Supremo dará a palavra final numa sessão precedida de intenso lobby do Planalto.

JOSIAS DE SOUZA

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Gleise: “O que se pretende é que Lula morra”

A longevidade da prisão de Lula inquieta a cúpula do PT, produzindo ajustes na retórica oficial da legenda. Conforme já comentado aqui, o discurso que vendia Lula como herói da resistência vai sendo gradativamente substituído por uma pregação que o apresenta com um personagem frágil, cuja saúde estaria debilitada. Em discurso na tribuna do Senado, Gleisi Hoffmann, a presidente do PT, insinuou que a vida do prisioneiro corre risco.

“O que querem é acabar com o Lula, o que querem é que Lula não sobreviva”, declarou Gleisi, antes de apontar o dedo para o futuro presidente da República e seu ministro da Justiça: “Eu quero dizer desta tribuna: o que se pretende é que Lula morra. É isso que estão fazendo. É esta a promessa de Jair Bolsonaro na Avenida Paulista: deixá-lo apodrecer na prisão. E esta é ação do senhor Sergio Moro, que não tem outra coisa na vida a fazer senão a sua vingança, o seu ódio contra Luiz Inácio Lula da Silva.”

Em meio a ataques dirigidos ao delator-companheiro Antonio Palocci, ex-ministro dos governos de Lula e Dilma Rousseff, Gleisi emendou: “Que fique bem claro: se algo acontecer a Lula, a responsabilidade é dessa Operação Lava Jato, que não tem nenhuma – nenhuma! – responsabilidade com a verdade, com as provas e com o devido processo legal.”

O discurso foi proferido nesta terça-feira (27), mesmo dia em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que julgará antes do final do ano o mais recente pedido de liberdade protocolado pela defesa de Lula. Nele, os advogados sustentam que Sergio Moro “revelou clara parcialidade e motivação política” ao condenar Lula. Alega-se que a hipotética falta de isenção do ex-juiz da Lava Jato ficou patente no instante em que ele aceitou o convite para ser ministro da Justiça da gestão Bolsonaro.

Moro dá de ombros para a acusação. Declara que Lula está preso porque cometeu crimes. Reitera que a sentença condenatória foi ratificada pelo TRF-4, que elevou a pena para 12 anos e um mês de prisão. ”Não posso pautar minha vida por um álibi falso de perseguição política”, afirmou Moro sobre o fato de ter migrado da Lava Jato para a Esplanada dos Ministérios.

O julgamento do recurso de Lula pode ser marcado para os dias 4, 11 ou 18 de dezembro. A hipótese de o preso ser libertado é considerada remota até pela oligarquia petista. Daí a mudança de tom. Tenta-se transformar o “Lula livre” numa espécie de causa humanitária. Preso desde 7 de abril, Lula deve passar o Natal, o Ano Novo e até o Carnaval na cadeia.

JOSIAS DE SOUZA

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CNJ julgará em dezembro situação de procedimentos contra Moro

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasi

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar no dia 11 de dezembro a situação dos procedimentos disciplinares que foram abertos contra ex-juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

São alvo de questionamentos no conselho atos do juiz como decisões envolvendo o habeas corpus concedido pelo desembargador Rogerio Favreto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho.

Durante a sessão, os conselheiros devem decidir se os procedimentos serão arquivados diante do pedido de demissão feito por Moro para assumir o ministério da Justiça. Com a exoneração, publicada no dia 19 de novembro, Moro não é mais magistrado.

Antigo responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de ingressar no governo eleito ocorreu depois de decisões tomadas por ele na Lava Jato.

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Justiça absolve Renan Calheiros por improbidade administrativa

A segunda instância da Justiça Federal em Brasília decidiu hoje (27) absolver o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da acusação de improbidade administrativa no caso envolvendo a jornalista Mônica Veloso. A decisão foi anunciada pela assessoria do parlamentar.

Em novembro do ano passado, a justiça de primeira instância condenou Calheiros à perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos por oito anos em função do processo. Nesta terça-feira, ao julgar o recurso da defesa, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que o processo na esfera cível não tem mais sentido porque o senador foi absolvido na parte criminal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro.

Renan foi acusado de desviar recursos da verba indenizatória de seu gabinete para pagar pensão alimentícia de uma filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso.

Por meio de sua assessoria, o senador declarou que a decisão do TRF fez Justiça. “Não há reparos para essa perseguição, essa tentativa de me tornar suspeito e investigado, mesmo quando não há prova alguma e eu sequer conheço as pessoas que me citam. São várias as ações arquivadas contra mim por falta de provas. E acredito que todas serão”, diz a nota.

Agência Brasil

Fonte: Blog do BG

LOCAIS

DIREITOS HUMANOS: Relatório aponta que rotina imposta pelos agentes de Alçacuz mostra tortura física e psicológica semelhante da cadeia do Iraque

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Vinte e seis presos morreram em massacre em Alcaçuz Foto: REUTERS/Josemar Goncalves

 

POR ESTADÃO CONTEÚDO

O massacre de 126 detentos há quase dois anos em três presídios brasileiros não foi suficiente para impulsionar mudanças significativas nesses locais. Superlotadas, as unidades prisionais em ManausBoa Vista e Nísia Floresta, na Grande Natal, ainda convivem com uma rotina de violações distante de representar o efetivo controle e a adequada assistência do Estado aos apenados.

Relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão do Ministério dos Direitos Humanos, aponta que os Estados cumpriram menos de 5% das 185 recomendações feitas visando a melhorar a estrutura das cadeias, garantir direitos dos presos e investigar devidamente a responsabilidade dos massacres, reparando os parentes das vítimas.

Os peritos, que voltaram a visitar os presídios logo após as mortes e neste ano, constataram diversos problemas. Na Penitenciária de Alcaçuz, onde 26 detentos foram assassinados, a rotina imposta pelos agentes do local configura, segundo os especialistas, tortura física e psicológica semelhante à notada na cadeia de Abu Ghraib, no Iraque.

Dizem os peritos que a rotina de revistas em Alcaçuz expõe os detentos a nudez. Os procedimentos de abordagem dos agentes, em que detentos não podem olhar ou se dirigir a eles, e os relatos de “agressões preventivas” criam “ambiente de profundo constrangimento e humilhação, que agride a autoestima, subjuga e provoca intenso sofrimento psíquico da pessoa presa.”

Além disso, nos casos do Rio Grande do Norte e de Roraima há pessoas consideradas desaparecidas, pois estavam no presídio no momento dos massacres, mas não foram dadas como mortas nem consideradas foragidas. São 15 pessoas nessas condições em Alcaçuz, mas o número pode subir para 32, pois para outros 17 o Estado não explica os elementos que o levou a considerá-los foragidos. Em Roraima, são sete pessoas.

“Conclui-se que a visibilidade dos problemas prisionais provocada pelos massacres não modificou a condição do Estado brasileiro, repetindo soluções paliativas e ações reativas, com maior ênfase em afastar-se de suas responsabilidades sobre os massacres do que em dar conta das questões que envolvem os grupos vitimados”, escreveram os peritos no relatório final, que será divulgado nesta quarta-feira, 28, pelo Ministério dos Direitos Humanos. “Apesar das iniciativas bem-intencionadas, a visão e a determinação para sair do ciclo vicioso da repressão-violência não se colocaram como prioritárias”, acrescentaram.

O relatório diz não ter sido observado resultados satisfatórios quanto à apuração, responsabilização e reparação dos massacres. No Amazonas, mais de 200 pessoas foram denunciadas à Justiça pelo envolvimento com os assassinatos. Mas em Roraima e no Rio Grande do Norte, as apurações pouco caminharam. Os peritos destacam ainda que nenhuma investigação dedicou atenção ao papel dos gestores nas causas dos ataques, desde diretamente por meio de facilitação de entrada de armas, como denunciado em Manaus, até indiretamente quanto às condições de precariedade dos presídios que levaram à potencialização da força das facções.

Em virtude disso, o Mecanismo pedirá a entrada do Ministério Público Federal na investigação das pessoas desaparecidas no Rio Grande do Norte. Em reunião com promotores potiguares, os membros do órgão disseram ter ouvido desses representantes do Ministério Público que é cogitada a possibilidade de ser solicitada a federalização da investigação do massacre. Consultado nesta terça-feira, 26, sobre a informação, o Ministério Público potiguar disse que não procede que essa saída tenha sido estudada.

“Muito mais que ‘meros acertos de contas’ ou ‘brigas entre facções’, tais declarações (referindo-se a declarações de gestores que ligaram os massacres a brigas entre facções) entendem o conflito entre grupos organizados no interior de unidades prisionais como algo dissociado dos problemas de gestão, ao mesmo tempo em que, de forma implícita, subestimam a responsabilidade do Estado no acompanhamento de rotinas, na prevenção de conflitos e preservação da vida e integridade física dos custodiados”, destacam os especialistas.

“O Estado tem uma baixa capacidade de resposta tanto em situações de crise como no desenvolvimento de políticas mais estruturais para a área. No momento dos massacres, foram tomadas medidas de urgência, mas o assunto acabou sendo esquecido tempos depois. Faltam respostas para a realidade atual da política penal, marcada por violência e morte”, disse ao Estado a coordenadora-geral do mecanismo, Valdirene Daufemback.

Apesar de crise, recursos do Funpen são subutilizados 

Apesar do cenário de precariedade, os recursos milionários repassados pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) estão sendo subutilizados. Em dezembro de 2016, o governo repassou cerca de R$ 44 milhões para cada Estado; o Rio Grande do Norte aplicou 17% da verba, o Amazonas, 14,8%, e Roraima, 2,8%. Em 2017, foram mais R$ 21 milhões. O RN gastou 4,5% e os Estados do Norte não aplicaram nenhum centavo do recurso até outubro deste ano, de acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Amazonas tem melhor evolução; RR e RN reforçam precariedades

No Estado do Amazonas, onde os avanços foram considerados mais significativos,  foram monitoradas 51 recomendações: 4% delas foram cumpridas e 30% foram iniciadas. Por outro lado, 31% dos apontamentos foram lidados apenas de maneira paliativa, enquanto 35% das recomendações não foram cumpridas.

Considerou-se que medidas importantes foram tomadas para o cumprimento da recomendação em dois casos no Estado: providências para evitar a violência interna dos presídios, como a instalação de câmeras e aumento do efetivo de segurança, tendo sido observadas, durante a visita, medidas arquitetônicas para criar etapas de acesso às áreas internas que ampliaram o controle e segurança, assim como a instalação de equipamento de bodyscan.

Sobre a recomendação de o Estado abster-se de utilizar a Polícia Militar em estabelecimentos penais para fins de guarda e vigilância intramuros, tão somente destinando-a a pronta resposta para o enfrentamento da crise de segurança, os peritos identificaram que a Polícia Militar tem atuado em casos de revistas periódicas ou situações de crise, assim foi considerado que houve providências relevantes para a retirada da PM da rotina prisional.

Por outro lado, o relatório aponta indícios quanto à irregularidade e à insuficiência do fornecimento de água; aos problemas com a qualidade da comida; à ausência de atendimento odontológico; à ausência de oferta de oportunidade de trabalho; à insuficiência de colchão; às mudanças arbitrárias por parte de alguns funcionários de itens permitidos de entrada para os visitantes; as dificuldades de atendimento de saúde, em especial, quando é necessário o transporte para assistência externa; falta de medicação; má qualidade de alguns itens do kit higiene e a irregularidade na entrega; violência e abuso de autoridade nos procedimentos de revista.

No sistema potiguar, foi monitorado o cumprimento de 73 recomendações. Dentre elas, 1% foi cumprida, 4% foram iniciadas e em 18% dos casos houve medidas paliativas. O relatório destaca que 77% das solicitações feitas não haviam sido cumpridas.

Os peritos constataram em Alcaçuz “o caráter exclusivamente repressivo, baseado na lógica dos procedimentos disciplinares, algum deles extremamente humilhantes, e na suspensão de direitos, não colaboram em nada para o enfrentamento da crise estrutural prisional, apenas a alimentam”.

“A ampliação do uso da força como forma de gerir estabelecimentos penais, constituindo modos de atuar que dificultam a implementação de políticas e serviços adequados para a população privada de liberdade, impedem o cumprimento adequado da Lei de Execução Penal e criam diversas situações onde a prática da tortura é exercida com naturalidade por aqueles que deveriam custodiar as pessoas privadas de liberdade”, descreveram.

Os especialistas criticam a “omissão das autoridades” na apuração dos desaparecimentos. O conjunto de indícios, sustentam, corroboram a possibilidade da existência de práticas de desaparecimento forçado.

Estado apurou que o número de presos abrigados nas Penitenciárias Estaduais de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga, cenário da rebelião que deixou 26 detentos mortos em janeiro de 2017, é mais que o dobro da capacidade nominal, de 1.022 vagas.

Enquanto o déficit de vagas nas carceragens potiguares se aproxima das cinco mil vagas, a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc/RN) tem em caixa mais de R$ 50 milhões repassados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para construção de novos pavilhões em pelo menos três penitenciárias estaduais e melhorias nos sistemas de segurança e compra de material de proteção individual para os agentes penitenciários.

Os recursos, porém, correm o risco de serem devolvidos por inutilização e se tornarem alvo de investigação do Ministério Público. A Sejuc/RN, em contrapartida, afirma que todos os processos seguem as diretrizes do Depen.

Em Roraima, o relatório aponta que a realidade de precariedade na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), em Boa Vista, se estende há ao menos quatro anos. “As questões da PAMC e da política penal em Roraima têm sido tratadas de forma emergencial e, quando ocorre uma circunstância de crise, a resposta tem sido o aumento da restrição de direitos das pessoas presas, legitimação do uso indevido da força, transferências para o Sistema Penitenciário Federal, adoção de rotinas de exceção e uso de recursos para soluções caras e ineficientes.”

A maior unidade prisional roraimense estava sendo comandada por líderes de facções criminosas, e ninguém entrava ou saia do presídio há vários meses. Os presos ficavam fora das celas e os líderes de facção tinham acesso as chaves e cadeados. Além disso, mais de 23 túneis já foram encontrados na unidade e cerca de 40 presos assassinados desde o ano passado. A situação motivou o pedido da Procuradoria-geral da República por uma intervenção federal no Estado. Os gestores federais assumiram o sistema penitenciário local nesta semana.

Em novembro, a juíza Joana Sarmento, da Vara de Execuções Penais do Poder Judiciário havia denunciado que o sistema prisional de Roraima, estava à beira de uma explosão. Ela denunciou falta de alimentação, falta de combustível para atendimento de demandas judiciais, falta de insumos básicos como papel e demais materiais administrativos, além do fato dos agentes penitenciários estarem sem receber salários há mais de 60 dias.

No final de 2016, o Governo do Estado anunciou a construção de uma unidade de segurança máxima para que pudesse comportar todos os presos, mas até hoje o projeto não saiu do papel. As obras no sistema prisional devem abrir mais 789 vagas, num investimento de R$ 33 milhões, além da reforma da PAMC, que custará R$ 10 milhões e deve melhorar as condições das celas para 420 detentos além de abrir mais 240 vagas, somando um total de 1029 novas vagas.

Não há como retirar gestão terceirizada, diz Amazonas

O secretário da administração penitenciária do Amazonas, coronel Cleitman Rabelo Coelho, destacou que as recomendações do Mecanismo não têm cumprimento obrigatório pelo Estado. “Quem decide é o governador”, disse. Sobre as mudanças realizadas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) desde o massacre, ele destacou a “aplicação de ferramentas de controle” e “mudanças de procedimento”. “A revista protege a integridade física do preso e evita rebeliões”, acrescentou.

Sobre a recomendação para mudança no modelo de gestão, Coelho disse que o Estado não tem equipe técnica para substituir de imediato a cogestão adotada. “Estamos formando aos poucos corpo técnico para poder substituir as pessoas que estão no modelo de cogestão”, disse.

A Sejuc/RN disse não ter tido acesso ao relatório e decidiu não comentar a situação. A reportagem não obteve retorno para as questões feitas para o governo de Roraima. A reportagem também solicitou entrevista com o ministro Raul Jungmann, da Segurança Pública, mas não houve resposta da pasta.

Túnel do Sam’s Club será interditado a partir de 1º de dezembro; interdição deve durar 120 dias

A Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) emitiu uma nota informando que o túnel do Sam’s Club, que dá acesso à Avenidas das Alagoas será interditado a partir de 1º de dezembro. A interdição deve durar 120 dias

A interdição, segundo o Denit, será necessária para realização de obras remanescentes e complementares dos melhoramentos da BR-101.

Aos usuários do túnel, o Dnit recomenda utilizar vias alternativas como acessos à Avenida Ayrton Senna, Rua Pantanal, e Avenida dos Pinheirais.

Devido às obras, a parada do Sam’s Club também será temporariamente desativada. Os usuários do transporte intermunicipal devem utilizar as paradas do Atacadão e do Carregour. Já os usuários de ônibus metropolitanos e urbanos devem buscar a parada da Natal Veículos.

O acesso ao Sam’s Club e demais comércios e residências da região se dará pela Rua Professora Marieta Guerra com tráfego invertido.

Fonte: Blog do BG

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