JUSTIÇA: CONDUÇÃO COERCITIVA É CONSTITUCIONAL?

Supremo julga agora constitucionalidade da condução coercitiva

Sessão está no intervalo.

RESUMO

  • Condução coercitiva para suspeitos e acusados está suspensa por decisão de Gilmar Mendes
  • Plenário avalia se prática é constitucional para interrogatório e outros atos na fase investigativa
  • Relator Gilmar Mendes votou para proibir condução coercitiva de investigados
  • Ministros Moraes e Fachin votaram pela legalidade da condução, mas sob condições

PRINCIPAIS MOMENTOS

Fachin votou a favor da condução, mas sob restrições

O ministro Edson Fachin votou pela constitucionalidade da condução coercitiva, mas com seu uso em substituição a medidas como prisão preventiva ou temporária ou se o acusado não comparecer após intimação prévia para interrogatório.

Moraes votou a favor da condução, mas sob condições

O ministro Alexandre de Moraes votou pela constitucionalidade da condução coercitiva, mas apenas quando o investigado não atendeu a uma intimação prévia para depor. E, mesmo nesse caso, ele tem direito a manter o silêncio e não produzir provas contra si próprio, bem como direito à presença de advogado.

Gilmar votou em favor de proibir condução coercitiva

O ministro Gilmar Mendes votou pela proibição da chamada “condução coercitiva”, medida na qual um juiz manda a polícia levar um investigado ou réu para depor e depois ser liberado. Logo depois, o julgamento foi suspenso. Ele será retomado na próxima quarta (13). Leia mais.

Entenda o que está sendo julgado

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta o julgamento da validade constitucional da chamada “condução coercitiva”, medida na qual um juiz manda a polícia levar um investigado ou réu para depor e depois ser liberado. Utilizado com frequência na Operação Lava Jato, o procedimento foi proibido temporariamente no ano passado pelo ministro Gilmar Mendes numa decisão liminar (provisória), ao atender pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Partido dos Trabalhadores (PT). Leia mais.

Fonte: G1

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