ELEIÇÕES: VEJA AS NOVAS REGRAS DAS ELEIÇÕES 2018 – O QUE CONTINUA E O QUE MUDOU

A eleição de 2018 não será como a de 2014: saiba o que mudou

Entre as novidades estão a redução do tempo de campanha, horário eleitoral fracionado, veto a financiamento empresarial de candidato e cerco às ‘fake news’

Urna eletrônica

Depois da aprovação de duas significativas mudanças na legislação eleitoral, em 2015 e 2017, as eleições deste ano não serão como as outras. A disputa deste ano será mais curta e, em tese, mais barata, com a proibição do financiamento empresarial e a redução do tempo de campanha dos candidatos dos antigos noventa para apenas 45 dias. O horário eleitoral gratuito também foi reduzido e pulverizado: serão 35 dias, dez a menos que em 2014, e a divulgação será mais fracionada ao longo do dia, com a redução dos blocos e a ampliação das inserções de trinta ou sessenta segundos.

Neste ano, o calendário eleitoral importa como nunca. Com a decisão do PT de confirmar a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência no próximo sábado (4), o dia 17 de setembro assume a importância de marco decisivo para a campanha. É este o último dia para a Justiça Eleitoral dizer se o petista, condenado em segunda instância na Lava Jato, pode ser candidato. Se recusar, o partido terá do momento da decisão até o final desse dia para decidir se recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), assumindo o risco de ficar fora da disputa, ou se vai substituir seu postulante.

Abaixo, VEJA apresenta o calendário eleitoral e lista as principais novidades do pleito. Entre elas, estão o combate às fake news, notícias falsas com potencial de alterar o resultado das eleições, tão discutidas e investigadas nas eleições dos Estados Unidos em 2016 e da França em 2017 e que, neste ano, estarão na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


A campanha será mais curta e mais barata

Nesta data, quatro anos atrás, os principais candidatos ao Planalto já percorriam o Brasil há quase um mês. Dessa vez, ainda estamos nos últimos dias de realização das convenções partidárias, que definem quem vai disputar o quê e fecham as alianças nacionais e estaduais. O grande start para essa e outras mudanças na legislação eleitoral ocorreu com uma decisão do STF que, em 2015, proibiu doações de empresas para candidatos.

Dias de campanha nas ruas

                     2014                                                          2018

De 06/07/2014 a 04/10/2014            De 16/08/2018 a 06/10/2018

 

Com as torneiras da iniciativa privada fechadas, restou aos parlamentares aprovarem leis com a intenção de reduzir e baratear as campanhas eleitorais, bem como abrir uma nova forma de financiamento, com a instituição do Fundo Especial para o Financiamento de Campanha (FEFC), montante de 1,7 bilhão de reais que será dividido entre os 35 partidos de acordo com a representação política de cada um no Legislativo federal.

Mesmo assim, as campanhas presidenciais, que chegaram aos astronômicos 350 milhões de reais gastos por Dilma Rousseff (PT) em 2014, não poderão custar mais de 70 milhões de reais. Além do fundo eleitoral, fica permitido o autofinanciamento, as doações de pessoas físicas e o uso do Fundo Partidário (verba que partidos recebem mensalmente para manutenção). Principal razão de gastos dos concorrentes, o horário eleitoral teve seu período de duração reduzido, de 45 para 35 dias.


Horário eleitoral gratuito o dia todo

Ficou feliz em saber que a propaganda política será mais curta? Pois é, temos más notícias. O tempo de exibição será menor e os blocos do horário eleitoral foram cortados pela metade (de cinquenta para 25 minutos), mas as inserções de trinta e sessenta segundos ao longo do dia mais que dobrarão.

Propaganda política por dia – 31/08 a 04/10

             2014                                                   2018

Total: 130 minutos                      Total: 120 minutos

Em 2014, foram trinta minutos por dia. Neste ano, o número sobe para setenta minutos, sendo que as emissoras estarão proibidas de veicular as propagandas entre 0h e 5h e precisarão espalhá-las proporcionalmente entre faixas de horário da manhã, tarde e noite.

Abaixo, veja a divisão por partido político, em simulação feita considerando que todas as legendas se posicionassem sobre todos os cargos em disputa. Caso um partido fique neutro em uma disputa, como o PSB pode ficar na eleição presidencial, essa legenda perde parte do tempo, que será redistribuído. O mesmo vale para coligações com mais de seis partidos, uma vez que a legislação também estabelece que candidatos só podem aproveitar o tempo das seis maiores legendas que o apoiem.

Tempo de televisão por partido

Partido Minutos
PT 14’27”
MDB 14’02”
PSDB 11’43”
PP 8’21”
PSD 7’55”
PSB 7’30”
PR 7’30”
PTB 5’36”
PRB 4’46”
DEM 4’46”
PDT 4’33”
SD 3’30”
PSC 3’05”
Pros 2’27”
PPS 2’27”
PV 2’02”
PCdoB 2’02
Partido Minutos
PT 14’27”
MDB 14’02”
PSDB 11’43”
PP 8’21”
PSD 7’55”
PSB 7’30”
PR 7’30”
PTB 5’36”
PRB 4’46”
DEM 4’46”
PDT 4’33”
SD 3’30”
PSC 3’05”
Pros 2’27”
PPS 2’27”
PV 2’02”
PCdoB 2’02
Partido Minutos
PSOL 1’24”
PHS 1’24”
Podemos 1’11”
PRP 58”
PMN 58”
Rede 50”
Patriota 46”
DC 46”
PTC 46”
PSL 33”
PRTB 33”
PSTU 21”
PPL 21”
PCB 21”
PCO 21”
Novo 21”
Total 120′
Partido Minutos
PSOL 1’24”
PHS 1’24”
Podemos 1’11”
PRP 58”
PMN 58”
Rede 50”
Patriota 46”
DC 46”
PTC 46”
PSL 33”
PRTB 33”
PSTU 21”
PPL 21”
PCB 21”
PCO 21”
Novo 21”
Total 120′

Divisão segundo os critérios da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somando-se os blocos do horário eleitoral gratuito e as inserções ao longo do dia.

Cláusula de barreira

Ela voltou. Doze anos depois de ser vetada pelo STF, a cláusula de desempenho dos partidos, conhecida como “cláusula de barreira“, será aplicada nas eleições deste ano. A medida aprovada no Congresso define que para ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão nos quatro anos seguintes um partido político deverá comprovar que representa uma parcela mínima da população, a partir dos votos para a Câmara dos Deputados.

A medida valerá de forma integral nas eleições de 2030, quando esse índice será de 3,0% dos votos, com um mínimo de 2,0% em nove estados brasileiros. A adoção será gradual e a primeira etapa começa em 2018: para continuar a receber os recursos,  os partidos precisarão alcançar a marca de 1,5% dos votos para deputado federal, com o mínimo por estado em 1,0%. Se não conseguirem, as siglas ainda podem “passar da barreira” se elegerem uma bancada de nove deputados ou mais em nove estados diferentes.

A expectativa é que partidos sem representação entre os eleitores morrerão de inanição sem dinheiro público que os sustente – considerados os resultados de 2014, catorze partidos não superariam a marca, entre eles o PSL e o Podemos, dos candidatos à Presidência Jair Bolsonaro e Alvaro Dias, respectivamente.

Como funcionará a regra em 2018

Os partidos que não obtiverem 1,5% dos votos (com 1% em ao menos nove estados) na votação para a Câmara dos Deputados ou não elegerem nove deputados (com ao menos um em nove estados) ficarão por quatro anos sem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão.

Partidos* que seriam atingidos, caso repetissem o desempenho de 2014

PMN

PRTB

PTC

PSTU

PPL

PCB

PCO

PHS

Avante

PSL

PRP

Podemos

Patriota

DC

* Os partidos Avante, Podemos, Patriota e DC adotavam, respectivamente, as siglas PTdoB, PTN, PEN e PSDC.  

Fake news e redes sociais

Marina Silva (Rede) costuma dizer, em suas entrevistas, que fake news eleitorais não são coisa nova e a vitimaram no pleito de 2014. Seja como for, é claro que sempre se divulgaram mentiras a respeito de um ou outro candidato com fins eleitorais. As eleições americanas de 2016, no entanto, evidenciaram um novo fenômeno: com o aumento do número de usuários nas redes sociais e aplicativos de mensagem, foi possível a atuação de uma rede que divulgou de forma articulada mentiras disfarçadas de “notícias”, capazes de manchar a reputação dos principais candidatos à Presidência.

Um dos maiores mercados para essas redes, o Brasil chega às suas eleições dois anos depois em guerra declarada contra as notícias falsas. O TSE constituiu um comitê formado em parceria com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar a ocorrência de mentiras do gênero e dar respostas rápidas. Em participação no evento VEJA Amarelas ao Vivo, o ministro Luiz Fux, presidente da Corte, disse que, se identificado que o candidato vencedor se beneficiou intencionalmente de fake news, as eleições brasileiras podem até ser anuladas.

Diante desse cenário, 24 organizações de mídia – VEJA entre elas – se uniram no projeto Comprova, que vai publicar esclarecimentos sobre rumores e conteúdos enganosos partir deste mês. Ainda na guerra às notícias falsas, o Facebook derrubou na semana passada uma rede de 196 páginas e 87 perfis que compartilhavam desinformação em sua plataforma. Abaixo, veja o crescimento de duas das principais redes onde são acompanhadas a divulgação de fake news no Brasil.

Usuários de redes sociais no Brasil

Calendário das eleições 2018

As datas que compõem o calendário das eleições no Brasil são reguladas por lei, tendo como padrão que o primeiro turno ocorre sempre no primeiro domingo de outubro e o segundo, no último. A partir desse agendamento, os demais marcos são estabelecidos de acordo com o número de dias (antes ou depois) que a legislação estabelece para cada fase do rito. Na iminência das eleições, o TSE observa essas regras e o calendário do ano, publicando uma resolução oficializando as datas.

Aos eleitores, importante atentar a algumas delas, como o dia 9 de setembro, quando os partidos deverão entregar as primeiras prestações de conta à Justiça Eleitoral. Essas informações vão constituir um sistema a ser disponibilizado pelo TSE, onde será possível saber quem doou para quem e como esse dinheiro foi gasto.

Abaixo, as principais datas do calendário eleitoral daqui até a diplomação dos eleitos, em dezembro, com destaque para a data-limite em que é permitida a substituição de candidatos. Neste dia se saberá, em definitivo, a posição do ex-presidente Lula e do PT para as eleições.

5 de agosto
Último dia para realização das convenções partidárias, que definem candidatos e alianças
15 de agosto
Prazo final para o registro das candidaturas
16 de agosto
Começa a campanha nas ruas
31 de agosto
Começa o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão
9 de setembro
Início da prestação de contas dos candidatos por meio da internet
17 de setembro
Data em que todos os pedidos de registro estarão julgados. Último dia para substituir candidatos.
22 de setembro
Candidatos só podem ser presos em flagrante
2 de outubro
Eleitores só podem ser presos em flagrante
4 de outubro
Último dia do horário eleitoral gratuito. Último dia para a realização de debates
6 de outubro
Acaba a campanha para o primeiro turno
7 de outubro
Primeiro turno das eleições
8 de outubro
Começa, a partir das 17h (24 horas após o final da votação), a campanha para o segundo turno
12 de outubro
Recomeça o horário eleitoral gratuito
13 de outubro
Candidatos que participarão do segundo turno só podem ser presos em flagrante
23 de outubro
Eleitores só podem ser presos em flagrante
25 de outubro
Último dia para a realização de comícios
26 de outubro
Último dia do horário eleitoral gratuito. Último dia para a realização de debates
28 de outubro
Segundo turno das eleições
17 de novembro
Último dia para a prestação de contas dos candidatos
19 de dezembro
Último dia para a diplomação dos eleitos
Fonte: VEJA

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